O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará se reuniu na manhã desta terça-feira (11), em sessão virtual, e aprovou duas medidas de repercussão social e acadêmica: a regulamentação de uma política de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu e, ainda, a criação de normas para mobilidade internacional para alunos de graduação.
No que se refere à pós-graduação, a medida aprovada pelo CEPE dá mais respaldo jurídico e institucional aos programas de mestrado e doutorado que decidirem adotar cotas em seus editais de seleção.
Até então, os programas de pós-graduação (PPG) da UFC se baseavam em uma portaria, datada de 2020, que autorizava a implementação das políticas afirmativas. “A resolução agora aprovada pelo CEPE traz mais detalhamento e estabilidade a essas iniciativas, além de estabelecer um fluxo operacional para que os PPGs possam trabalhar com cotas”, explicou o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Rodrigo Porto.
A resolução fixa em 50% o percentual máximo de reserva de vagas para cotistas. Além de contemplar pessoas negras, indígenas e com deficiência nas políticas afirmativas, a resolução passa a incluir a população quilombola, um avanço em relação à portaria até então vigente.
Ao contrário do que ocorre na graduação, não existe uma lei federal que determine ações afirmativas na pós-graduação. Assim, as regras variam entre as universidades brasileiras e, por vezes, entre os diferentes cursos de mestrado e doutorado de uma mesma instituição.
Na UFC, apesar de não haver um percentual mínimo obrigatório de cotas na pós-graduação, a medida aprovada pelo CEPE cria um grupo de trabalho permanente no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), que deverá elaborar ações de incentivo e sensibilização dos programas para a adoção de políticas afirmativas e monitorar a evolução dessas medidas.
A resolução sobre o tema será em breve assinada e disponibilizada para a comunidade acadêmica.
MOBILIDADE INTERNACIONAL – Outra pauta aprovada no CEPE diz respeito às normas para a mobilidade internacional de alunos de graduação. O documento detalha regras e procedimentos que irão auxiliar coordenações de curso e direções de unidades acadêmicas a lidar com casos de alunos que desejarem fazer parte de sua graduação em uma instituição estrangeira.
O estudante de graduação interessado em realizar mobilidade terá a oportunidade de se candidatar a vagas no exterior de três maneiras: através do edital de mobilidade acadêmica internacional da UFC, a ser lançado duas vezes ao ano; da mobilidade livre internacional, pleiteando vagas em qualquer instituição de ensino superior fora do Brasil credenciada; e de programas específicos de mobilidade acadêmica internacional.
O documento também trará as regras gerais sobre a integralização curricular e obtenção de duplo diploma na graduação. A seleção de estudantes da UFC interessados no duplo diploma se dará por meio de edital, publicado pela unidade acadêmica ao qual estiver vinculado o programa específico de mobilidade acadêmica internacional.
Essas e outras informações estarão detalhadas na resolução aprovada pelo CEPE, que será em breve assinada e divulgada para a comunidade universitária.
Fonte: UFC
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