Você sabia que quando processado administrativamente você mesmo pode apresentar sua defesa? Confira o vídeo do autor Oswaldo da Silva Vieira sobre o livro “Guia prático para defesa em processo disciplinar”, publicado pela Paco Editorial. Sobre o livro A referida obra Guia Prático para Defesa em Processo Disciplinar oferece a seus leitores técnicas para atuação de defesa em processos administrativos disciplinares. Trata-se de um importante meio de consulta e aprendizado, sobretudo para advogados e operadores de direito, especialistas nessa área. Sobre o autor do livro Oswaldo da Silva Vieira é Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, onde atuou durante 23 anos como sindicante, membro de comissões…
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos!
Completa-se três décadas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei n° 8.078 garante direitos e deveres de pessoa física e jurídica. O Código regulariza os princípios básicos em todos dos setores comerciais da sociedade incluindo o comércio eletrônico.
