O Direito do Consumidor, ramo das ciências jurídicas que lida com as relações entre prestadores de bens e serviços e seus consumidores, é de suma importância para a formação de cidadãos conscientes em relação ao assunto, com uma participação ativa dos órgãos de defesa a fim de propiciar segurança no exercício da cidadania.
Como forma de incentivar essa conscientização e educação em relação ao consumo e os desafios desse ramo, Diego Ghiringhelli de Azevedo, especialista em Direito do Consumidor e em Direitos Fundamentais, organizou a obra Estudo transdisciplinar das relações de consumo, lançada pela Paco Editorial.
Sob o ponto de vista regulatório, o Brasil é um pais privilegiado por conter um diploma legislativo avançado, o Código de Defesa do Consumidor, uma referência até mesmo para outras nações. Da mesma forma, possui configuração institucional necessária para implementá-lo e um corpo técnico treinado para essa execução.
Em contrapartida, a desinformação sobre os direitos previstos em lei e a concentração de poder econômico, que coloca o consumidor em desvantagem na grande maioria dos casos, são alguns dos principais obstáculos encontrados por profissionais e especialistas que atuam na área.
Frente a isso, a obra se torna uma ferramenta importante para reflexão sobre o papel do Direito do Consumidor na sociedade atual, com diferentes abordagens e novas óticas sobre temas pertinentes, que podem causar conflitos de ideias – um embate enriquecedor para uma área que necessita de uma renovação de seus paradigmas.
Para isso, o livro traz discussões importantes sobre o tema, como o papel do Estado na proteção do consumidor, que incluem a responsabilidade estatal e os limites da sua atuação, a importância da educação para o consumo consciente e o papel dos processos administrativos, em uma abordagem que alia teoria e prática.
A publicidade é um tema presente na obra, enquanto meio de manipulação e de persuasão do consumidor a adquirir determinados produtos e serviços. O assunto é o ponto nevrálgico em duas discussões: a utilização da imagem nas propagandas vinculadas pela internet e uma investigação sobre a sua influência das peças publicitárias no público infanto-juvenil – seres em desenvolvimento considerados mais vulneráveis que os adultos.
A coletânea apresenta ainda análises de importantes diplomas legislativos na área do direito do consumidor: os efeitos da implementação da lei número 13.455 de 2017 (que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado), o impacto da lei número 13.146 de 2015 (referente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência) e uma reflexão sobre a Medida nº 832, de 27 de maio de 2018, um reflexo da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
A obra abre espaço para um assunto polêmico e que ganha um viés na questão do consumo: a legalização de drogas. Um dos textos apresenta os modelos desenvolvidos na Holanda, no Uruguai e no Canadá, países que implementaram iniciativas com a finalidade de criar um mercado específico para a maconha, mostrando um caminho diferente ao da proibição.
Sobre o autor
Diego Ghiringhelli de Azevedo, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), é especialista em Direito do Consumidor e em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), analista jurídico do Procon/RS e coordenador da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul.
