A Política de Segurança Pública implementada no país vem se demonstrando insuficiente para o enfrentamento da violência e da criminalidade, além de ser marcada pela ausência de integração entre os entes federados, o que interfere na garantia do exercício pleno da cidadania.
É necessária a construção de uma nova Política de Segurança Pública que integre os órgãos de Segurança Pública da União, Polícias Federal e Federal; dos Estados, Polícias Civil, Militar, Rodoviária e Corpo de Bombeiros; dos Municípios, Guardas Municipais, Defesa Civil, os órgãos de poder de Polícia Administrativa, fiscalização do comércio, trânsito, meio ambiente, além de tecnologias inovadoras que possibilitem integrar bancos de dados e sistemas de monitoramento, para alimentar com dados dados e conhecimentos o trabalho de inteligência na investigação de crimes e na prevenção da violência e da criminalidade.
Conectadas com a Política de Segurança Pública, as políticas sociais e de zeladoria urbana devem ser integradas e com visão sistêmica, a partir de diagnóstico dos territórios com maior vulnerabilidade social e sensação de insegurança pública.
Um Plano de Segurança Pública, instrumento de planejamento importante para a gestão da Política de Segurança Pública, deve ser elaborado a partir de um diagnóstico, com definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores, incluindo a participação dos diversos atores que atuam na área e da sociedade civil.
A Política de Segurança Pública deve ser compreendida como uma política transversal e garantir a participação social. Para tanto, o Conselho de Segurança Pública deve ser estruturado, bem como o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), visto que são fundamentais para a construção de ações robustas e de interesse social, além de possibilitar a gestão eficiente e o controle social, contribuindo para a garantia do pleno exercício da cidadania e da paz social.
Texto de: José Carlos Pires
Confira abaixo o livro publicado pela Paco Editorial sobre o tema:
Este livro analisa a trajetória da Segurança Pública no Brasil, abordando o papel dos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas agencias, a necessidade da inovação na gestão da Segurança Pública e a aplicação dos conceitos de integração, intersetorialidade e cogestão na área de Segurança Pública. Apresenta a experiência do planejamento da Política de Segurança Pública em Jundiaí, com a construção do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, a realização do Fórum de Segurança Integrada, o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada e do Conselho Municipal de Segurança. Aponta para a necessidade da construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, com a definição de papeis para cada ente federado e a política de recursos para o perfeito financiamento. Ressalta, ainda, a importância da regulamentação do artigo 23 e alteração e regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, recepcionando a Lei 13022 de 2014.
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