Um dos temas mais marcantes da história brasileira sem dúvidas é o regime de escravidão que foi implementado enquanto o país ainda era uma colônia de Portugal. Embora ela tenha começado com os indígenas, o ápice foi a exploração da força de trabalho de homens e mulheres que eram trazidos do continente africano entre os séculos XVI e XIX.
O assunto é certamente desconfortável, mas precisa ser estudado. Afinal, compreender todas as minúcias da nossa história e dos erros que foram cometidos no passado é a base para a construção de um futuro diferente e melhor. O livro “O manual jurídico da escravidão”, de André Barreto Campello, debruça-se sobre o instituto jurídico da escravidão de negros no Brasil, focando no século XIX.
O livro se caracteriza por procurar fazer uma análise objetiva e sistemática do objeto de estudo, mas sem deixar de ser completa. Por isso, logo no início, o autor já esclarece equívocos comuns quando se trata da escravidão, preparando o leitor para receber as informações corretas e bem embasadas que virão em seguida.
Campello fala sobre a Constituição de 1824 que regulamentou o regime escravocrata; sobre as leis que foram criadas para, supostamente, limitar esse tipo de trabalho (como a Lei do Ventre Livre, por exemplo); sobre os meandros do tráfico de escravo e os tratados entre países que interferiam nele; sobre os aspectos burocráticos e legislativos existentes por trás da escravidão. O livro vai percorrendo um longo caminho, perpassando esses e outros assuntos, até chegar à Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel e que finalmente aboliu a escravidão, já no final do século XIX.
O autor também esclarece questões muito curiosas sobre a escravidão, como, por exemplo, de que forma o tráfico de escravos começou e terminou efetivamente? A Lei Áurea extinguiu mesmo, de uma vez por todas, a escravidão? Assim, de uma hora para a outra? Os escravos, em sua maioria, apenas aceitavam de forma passiva o destino que era imposto a eles? O proprietário do escravo podia aplicar a ele uma pena de morte?
É uma obra bem completa acerca das características e particularidades da escravidão no Brasil, analisando as causas e consequências de todo esse processo. Apesar de ser um livro bem aprofundado em suas observações, a leitura é objetiva e de fácil acesso.
Disfarçado de sistema produtivo que movia a nação, o Brasil instaurou um regime de opressão, morte, sofrimento extremo e condições desumanas, que até hoje tem seus efeitos sobre a nação. Vivemos em um país que, infelizmente, ainda é altamente racista e isso, em grande parte, se deve à escravidão que perdurou por tanto tempo. Possivelmente, se houvesse um interesse maior em compreender os horrores da escravidão, essa mentalidade racista e todos os problemas advindos dela poderiam ser amenizados.
“O manual jurídico da escravidão” presta um serviço a toda a sociedade brasileira ao desvendar os segredos que permeiam esse período obscuro da nossa trajetória. A leitura é intrigante e, acima de tudo, agrega muito conhecimento a todos os que se entregarem a ela.
