Qual o atual regime legal da adjudicação na execução civil, no Brasil e em Portugal? Como funciona a adjudicação, enquanto mecanismo de solução de dívida? Quais as condições e circunstâncias que justificam sua utilização, inclusive frente a outras modalidades de pagamento? Quais as principais teorias sobre a sua natureza jurídica? Qual o seu conceito e seus efeitos?
Estas e outras questões estão presentes no livro “A adjudicação do bem penhorado na execução civil”, resultante de intenso trabalho investigativo, que culminou na elaboração da dissertação de mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas, defendida pela procuradora do estado de Pernambuco Ana Karina P. dos Santos Soares, em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do Professor Dr. Rui Pinto.
As questões sobre o tema são apresentadas através de quatro capítulos: no primeiro, examina-se o atual desenho jurídico da adjudicação no Brasil e em Portugal. No segundo, analisa-se o controverso ponto sobre a sua natureza jurídica. O terceiro capítulo trata dos efeitos da adjudicação, inclusive especificamente sob a ótica do Direito brasileiro.
Por versar sobre matéria pouco estudada no processo civil, nomeadamente, a sua natureza jurídica e seus efeitos, torna-se obra essencial ao exame dos elementos destinados à construção de uma atual teoria geral sobre o tema.
Sendo os mecanismos de solução das dívidas um dos problemas mais complexos da esfera executiva, relacionando-se, diretamente, com a própria efetividade do Direito, evidencia-se a importância e a oportunidade deste livro.
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O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil – havidas no Brasil e em Portugal – afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos à construção de uma atual teoria geral sobre a matéria. Sendo o tema da “adjudicação” insuficientemente explorado na doutrina especializada, este livro possibilitará o exame mais aprofundado não apenas de seu regime legal, no Brasil e em Portugal, como também das principais teorias acerca de sua natureza jurídica, ao longo do tempo, identificando-se quais as características que ainda conserva desde que emergiu do campo do Direito Romano. Face à nova realidade trazida pelas referidas reformas, esta obra decorre, ainda, da necessidade de delimitar os contornos do citado instituto, demonstrando as condições e circunstâncias que justificam a sua utilização – inclusive frente a outras modalidades de pagamento ou meios de igual função – em virtude da posição especial que lhe foi dada, no Direito brasileiro, e do seu “favorecimento”, no Direito português. Os mecanismos de solução das dívidas constituem um dos problemas mais complexos da esfera executiva, visto que se relacionam diretamente com a própria efetividade do direito, o que explica a importância e oportunidade deste livro.
