Tema: Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo da proposta:
O tema sugerido para a chamada de publicação de capítulo, busca trabalhos que tratam dos novos conceitos e arranjos de famílias surgidos a partir do princípio da afetividade, diretriz que se tornou fundamental na constituição das relações familiares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988. Desse modo, buscam-se artigos que abordem: o princípio da afetividade como alicerce na sociedade brasileira contemporânea; os tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicos morais e patrimoniais; o reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva e da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos; o abandono afetivo e a responsabilização civil por abandono afetivo; a responsabilidade dos avós pela prestação alimentar dos netos e o direito de guarda e visitas; o reconhecimento da união estável poliafetiva/namoro qualificado/família paralela ou simultânea e os efeitos jurídicos; outras relações/questões familiares que se baseiam no princípio da afetividade.
Áreas de pesquisa relacionadas ao tema proposto:
– Direito de Família
– Educação
– Psicologia
– Serviço Social
Organizadora:
Terezinha Damian Antônio (Lattes)
Recebendo propostas de capítulo até 31/01/2020
Enviar a proposta para o e-mail seletiva@editorialpaco.com.br , em arquivo de Word ou PDF, com no máximo 15 páginas, em fonte Times New Roman tamanho 12, espaçamento de 1,5, margens de 2,5cm de cada lado, e normalizado, preferencialmente, de acordo com as normas da ABNT. No corpo do e-mail conter a área temática do trabalho, nome completo do autor e telefones para contato.
Considerando o trabalho de edição completo da obra, bem como sua impressão e distribuição, para publicação de capítulo em livro, conforme características já explicitadas acima, o autor fará um investimento único de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), que poderá ser dividido em até 2X (Ent. + 30 dias). Pelo investimento, além da importância da publicação em si, o autor receberá 5 exemplares do livro. A publicação terá também versão digital (com ISBN diferente), que conta com uma nova publicação na produção acadêmica.
