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Conteúdos Paco,  Serviço

Políticas Educacionais

Por quais lentes podemos olhar as estratégias das políticas públicas educacionais voltadas para infância na atual conjuntura política, social e econômica do nosso país?

Refletir sobre esta questão nos faz retomar o que foi a década de 1990. Ela representou o ápice de um grande cenário mundial que balizou marcos regulatórios significativos para os estados nacionais, signatários das Convenções e Acordos internacionais, para a garantia universal dos direitos humanos.

 No Brasil de muitas faces e desigualdades, toda criança, independente da classe social, raça, cor, credo, passou a ser reconhecida como sujeito pleno de direitos na Constituição Federal de 1988. A infância foi resguardada como um importante e especifico ciclo da vida humana que precisava ser olhada, compreendida, cuidada e protegida; várias lutas foram levantadas nesta direção. À criança, aprofundou-se vertentes de pesquisas e práticas que primaram pela escuta de sua voz e de seu modo de significar a vida; pela defesa de seu tempo e espaço. À educação infantil, foi conquistada a garantia legal, como primeira etapa da educação básica, pela primeira vez na história da educação brasileira e integrante do sistema nacional de educação. Às profissionais das crianças pequenas, empreendeu-se um movimento político pungente, que ainda não se esgotou, por uma formação inicial e continuada consistente e por condições de trabalho dignas e condizentes com a responsabilidade a elas atribuída pela relevância primeira etapa do desenvolvimento humano, pela proteção da vida e pela educação e cuidado das sementes das gerações futuras.

Refletir sobre o acesso e a permanência à escola pública de educação infantil no Brasil de cartografias tão únicas e de berços tão distintos e desiguais é manter acesa a chama do sendeiro de lutas e reinvindicações ancestrais das quais somos herdeiras, de movimentos sociais tão vivos e atuantes na década de 1980. Hoje, em tempos tão contraditórios e confusos, atos que precisam resistir, persistir e re-existir; posicionamentos que clamam por lucidez e por uma capacidade de discernir, para enxergar o que está realmente em jogo nos projetos educacionais em disputa, mas que ainda permanecem sob a égide da “garantia dos direitos”. Que seja movimentos pela defesa da vida, por uma educação pública emancipatória!

Analisar a qualidade da educação pública oferecida nos espaços institucionalizados para a educação infantil no Brasil de muitos continentes, é ampliar o horizonte acerca das estratégias das políticas educacionais, distanciando-se de analises frias e generalizantes que não abarcam por princípio teórico-metodológico, as esferas mediadoras de tradução, implementação e gestão nos estados e municípios e não apresentam o chão da escola. Realidades sociais complexas e abrangentes, contextos educacionais multifacetados, processos coletivos e individuais que vivenciam e significam, a partir da política educacional nacional brasileira, a educação infantil na esfera pública municipal. Histórias tão singulares inscritas nos corpos, nas almas e nas consciências de crianças e adultos, e silenciadas às grandes plataformas dos indicadores das políticas públicas sociais, mas tão presentes e vivas nos quatros cantos do pais, e que precisam ser registradas, conhecidas e difundidas.

Confira abaixo o livro disponível em nosso catálogo sobre o tema:

A Política de Educação infantil no município de Campinas-SP: um diálogo com as fontes documentais, aborda a questão das políticas públicas aplicadas na educação infantil no município de Campinas. A partir de pesquisas documentais e históricas, a autora procura questionar ao longo dos capítulos a formação continuada, a vivência dos professores em sala de aula, assim como a importância de gestões eficientes nas escolas e a aplicação de práticas educativas no dia-dia em sala de aula.

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