O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, promove o seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial”, no dia 20 de março de 2023, no Centro Cultural FGV. Aberto ao público, o evento ocorre das 8h30 às 13h.
Sob a perspectiva do Projeto de Lei 21/20, serão debatidos nos painéis os seguintes temas, Direitos das Pessoas Afetadas por Sistemas de Inteligência Artificial, Categorização dos Riscos e Repercussões Regulatórias e Responsabilidade Civil e Administrativa dos Agentes de IA, entre outros.
O encontro reunirá acadêmicos, autoridades e especialistas a fim de debater os efeitos práticos e teóricos da regulamentação em questão. Entre os convidados, estão nomes como o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); o desembargador Elton Leme (TJRJ); a secretária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha e a juíza federal Caroline Tauk (TRF2), sendo o desembargador e a juíza federal, respectivamente, o coordenador adjunto e a coordenadora acadêmica do Centro de Inovação do Judiciário.
Também compõem o programa a diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Laura Schertel Mendes; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber; a sócia-fundadora do Ana Frazão Advogados, Ana Frazão e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer, entre outros.
O evento é mais uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.
Fonte: Portal FGV
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