Confira abaixo os lançamentos de Agosto da Paco Editorial, com títulos de diversas áreas.
A obra Parecer Jurídico – Imunidade tributária do Terceiro Setor e as decisões do Supremo Tribunal Federal traz à luz um tema que sempre pautou as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços em parceria com o poder público, tendo em vista o disposto no art. 195, § 7º da Constituição Federal que prevê a isenção (na verdade imunidade) do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, desde que cumpridos requisitos previstos em lei federal. Lei ordinária ou lei complementar sempre foi a discussão travada no tema. O parecer jurídico retrata caso concreto de uma sentença judicial proferida no ano de 2018, que conferiu imunidade tributária das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento com base nas disposições do Código Tributário Nacional sem a necessidade de obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O parecer destaca possíveis implicações decorrentes da imunidade declarada judicialmente (sem a exigência do Cebas), notadamente em face de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema ao longo dos anos (Tema de Repercussão Geral nº 32 e ADI 4.480) e agora com a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 187/2021, que passou a disciplinar definitivamente como se dará a certificação das entidades beneficentes.
A presente obra tem como objetivo geral analisar o analfabetismo e o desemprego enquanto fatores potenciais da exclusão social na população do município de Cazenga/Luanda. Nesse sentido, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) (2014), a população ativa que não sabe ler e escrever dos 15 ou mais anos corresponde aos 32.809 indivíduos. Angola, enquanto membro da Organização das Nações Unidas (ONU), na viragem para o novo século, comprometeu-se em cumprir os oito Objetivos do Desenvolvimento do Milénio, sendo um desses principais desígnios a erradicação do analfabetismo: Objetivo 2. Alcançar o ensino primário universal. Os resultados, aqui apresentados, poderão ser utilizados como ponto de partida para estudos mais detalhados nas diversas áreas do saber, nomeadamente: Ciências Sociais e Humanas, Ciências da Saúde e Engenharias, que possam vir a contribuir para um melhor conhecimento das causas e consequências determinantes do analfabetismo em associação a situações de desemprego, assim como da exclusão social em Angola, de modo particular na Província de Luanda/Cazenga.
Afinal, existem caminhos para encontrar a felicidade? Deborah nos convida a refletir sobre este tema, resgatando visões plurais sobre ele, por meio de perspectivas espirituais, filosóficas e psicológicas, afastando-se de utopias simplistas que ganham espaço no contemporâneo. Em seu prefácio, conta as inquietações e buscas pessoais que a levaram a enveredar por esta seara. Compartilha o caminho seguido por ela, desde as primeiras indagações até a realização deste trabalho. Empreende importantes questionamentos sobre possibilidades e impossibilidades de ensinar sobre felicidade. Acompanhar a construção desta obra foi para mim presente e privilégio. Deborah, em cuidadosa análise, coloca sua voz como pesquisadora e autora por meio de seu posicionamento e fomento a uma necessária reflexão crítica. Com uma escrita que conjuga força e sensibilidade, um texto construído sob as bases epistemológicas da Gestalt-terapia, apresenta uma visão apurada e cuidadosa ao analisar os discursos encontrados sobre este tema em diálogo com a abordagem gestáltica.
Liberdade em paralaxe: sujeito e ontologia no pensamento de Slavoj Žižek destaca-se como uma obra de profundo fôlego conceitual, que adentra nas bases estruturais do pensamento do filósofo esloveno. O mérito da obra consiste em compreender o pensamento do filósofo sobre um eixo principal: a ideia de liberdade em paralaxe. A paralaxe, no campo da astronomia, implica no deslocamento aparente de um objeto em decorrência da mudança do ponto de vista do observador. Mas com Žižek, a paralaxe vai além disso. Ela implica em um corte real nas configurações simbólicas e imaginárias que asseguram a consistência interna do objeto, e para além dele, na consistência do próprio observador. Noutros termos, a paralaxe é um efeito de deslocamento que destitui as coordenadas fundamentais que sustentam a autoidentidade tanto do sujeito como do objeto. Liberdade em paralaxe significa, portanto, pensar uma liberdade que extrapola a dimensão subjetiva para tocar numa ancoragem ontológica, real, entendida como uma fissura no próprio tecido da realidade fenomênica. Logo, para Žižek, sujeito, ontologia e liberdade, só podem ser conjugados nos termos de uma visão em paralaxe.
O leitor desta obra irá encontrar uma discussão crítica e detalhada acerca das teorias contratualistas como protagonistas da formação do Estado e de suas instituições, as quais por meio das políticas públicas e de seus subgrupos, regulamentam o funcionamento da sociedade política. A política educacional vem a se constituir um desses subgrupos, a qual normatiza a gestão do ensino público. A gestão do ensino público por sua vez, deve seguir elementos essenciais como a democracia e a participação, pois são esses elementos que respaldam as ações públicas e fundamentam a gestão democrática da educação. A gestão democrática da educação como política educacional ganha amparo legal e popular, por meio da implementação dos planos de educação. Nos municípios, essa política torna-se plena com a implementação do Plano municipal de Educação. Neste trabalho ele é concebido como o documento basilar da educação formal, pois é ele que estabelece e cria as estratégias para romper com a displicência educacional e estabelece uma rede de ensino qualitativa e participativa.
“Ao trazer parte importante das polêmicas discussões realizadas por Adorno para o âmbito da Gestão Pública, Elisa oferece uma reflexão importante que deve ser apreciada por professores, pesquisadores, estudantes e por todos os que se encontram direta e indiretamente vinculados à Gestão Pública, como gestores, trabalhadores e ‘usuários’ dos serviços públicos em todas suas instâncias.” É um livro “que chega em um momento oportuno para nossa reflexão crítica. Exatamente em um momento em que a Gestão Pública brasileira foi atingida pela concepção política conservadora e autoritária, em que a credibilidade dos poderes foi colocada em cheque, em que as narrativas sem lastro na verdade fenomênica se tornaram práticas comuns, em que as redes sociais são manipuladas por especialistas em criação de um mundo imaginoso, em que a hipocrisia é naturalizada, em que a tragédia humana é ignorada, em que as convicções são mais relevantes que os fatos, em que a defesa de interesses mesquinhos é expressa sem nenhum pudor. Esses fatos estão aí para nos lembrar da Gestão Pública danificada e das lutas que precisam ser conscientemente enfrentadas pelos trabalhadores em direção a uma sociedade política, econômica e socialmente emancipada.”
Fundamentada em documentação rica e inédita, esta obra oferece ao leitor perspectivas inovadoras sobre o Brasil nas primeiras décadas do século XIX, contribuindo para iluminar de modo original momento peculiar da história brasileira.
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