Resumo da Obra:
O objetivo é reunir pesquisas acadêmicas sobre o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial, no ordenamento jurídico brasileiro, aos institutos do direito de família contemporâneo, considerando-se os novos conceitos do direito de família, baseados nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os cônjuges e os filhos; do melhor interesse da criança e do adolescente; e, principalmente, no princípio da afetividade.
Desse modo, buscam-se artigos acadêmicos que abordem esses novos conceitos do Direito de Família, referentes aos seguintes institutos jurídicos/temas:
Casamento na sociedade contemporânea (casamento entre casais heterossexuais e homossexuais). Concubinato (questões patrimoniais). União estável (de casais heterossexuais e homossexuais; de menores de 16 anos/Lei 13.811/2019). Familia monoparental (direitos patrimoniais e sucessão). Famílias não constitucionais e questões patrimoniais (anaparental, pluriparental, paralela, poliafetiva etc.). Parentesco (por consanguinidade e por outra origem). Filiação (biológica e socioafetiva; reconhecimento dos filhos – espontâneo, judicial, presumido/investigação de paternidade). Adoção (bilateral, monoparental, por casal homoafetivo; adoção intuitu personae e multiparentalidade. Poder familiar (pátrio poder e poder familiar na sociedade contemporânea). Paternidade/maternidade na sociedade contemporânea (direitos e deveres dos pais, da mulher e do homem). Princípio da afetividade (relações familiares e abandono afetivo). Guarda e direito de visita (dos pais, dos avós, outros parentes, pais/mães socioafetivos; direito de convivência familiar entre avós e netos). Alimentos (dever de sustento, obrigação alimentar, dever dos pais e dos avós e demais parentes consanguíneos/socioafetivos; alimentos gravídicos). Divórcio (direto, extrajudicial, impositivo). Separação judicial e EC 066/10. Situação jurídica da mulher (direitos da mulher na sociedade contemporânea). Responsabilidade civil no Direito de Família (dissolução de relação conjugal, abandono afetivo etc.). Namoro qualificado/amantes e questões patrimoniais. Outras relações/questões familiares atuais.
Áreas de pesquisa relacionadas ao tema proposto:
- Direito de família
- Direito
- Psicologia
- Serviço Social
Organizadora:
Dra. Terezinha Damian Antônio (Lattes)
Como publicar:
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