O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc-Chapecó) apresentaram, nesta quinta-feira (4), Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), prevendo a realização do curso de Mestrado em Direito com participação de 24 profissionais dos quadros do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa (ALEMA) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) – signatárias do acordo.
A cerimônia de lançamento do Edital Nº 20/UNOESC-R/2023, para seleção dos candidatos e candidatas, aconteceu na sede da escola judicial, em São Luís. Participaram a desembargadora Sônia Amaral (vice-diretora da ESMAM), o professor doutor Robison Tramontina (coordenador do Programa de Pós – Graduação em Direito da UNOESC), Silvana Leal e Juliana Guerra (diretoras da Escola do Legislativo), Luís Trabulsi (coordenador administrativo da ALEMA) e Raimundo Nonato Froz Neto (gerente jurídico da EMAP).
As vagas disponíveis serão divididas entre as instituições signatárias do acordo de cooperação, sendo 16 para profissionais do quadro do TJMA (magistratura e servidoras(es) efetivos e comissionados), 5 para agentes políticos (servidoras(es) efetivos e comissionados da ALEMA), 3 para profissionais vinculados(as) diretamente ao quadro funcional da EMAP.
A turma do Mestrado terá início no segundo semestre de 2023, com vagas distribuídas entre duas linhas de pesquisa: Direitos Fundamentais Civis e Direitos Fundamentais Sociais, conforme descreve o edital.
De acordo com o último ciclo avaliativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o programa de pós-graduação em Direito – nível Mestrado – da UNOESC alcançou conceito 4, colocando-se como um dos 30 melhores do país.
COOPERAÇÃO
Na oportunidade, a desembargadora Sônia Amaral enfatizou que a formação e capacitação dos profissionais que atuam no Judiciário estão diretamente ligada às metas estratégicas do TJMA, sendo uma das prioridades da atual gestão, presidida pelo desembargador Paulo Velten. “Essa iniciativa é resultado de um esforço contínuo do Tribunal de Justiça, por meio da ESMAM, para estabelecimento de cooperação junto a instituições de ensino e pesquisa que possibilitem a formação avançada de magistrados(as) e servidores(as). A atualização e aprimoramento da magistratura e de todo o quadro funcional do Judiciário promoverá, sem dúvida, uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade”, observou.
Atualmente, a ESMAM mantém outros três cursos de pós-graduação stricto sensu em sistema de cooperação institucional: Mestrado em Ciências Sociais (PUC Minas), Mestrado em Direito (PUC Minas) e Doutorado em Direito (Unoesc Chapecó), que beneficiam cerca de 60 profissionais ativos, ocupantes de cargos da magistratura e outros.
A magistrada ressaltou que a realidade acadêmica no âmbito do Direito é um importante instrumento para fornecer conhecimento sobre os temas a serem investigados tanto pelo Judiciário como pelo Legislativo e pela administração portuária.
Robison Tramontina salientou que o projeto de cooperação institucional observa as necessidades e interesses locais e regionais, possibilitando a realização de estudos relacionados às realidades e abordagens características de tais instituições, contemplando, também, as demandas e interesses dos profissionais dos respectivos quadros funcionais.
O gerente jurídico da EMAP observou que, apesar das peculiaridades e regulamentação própria do Porto do Itaqui serem diferentes das demais entidades cooperantes no projeto do Mestrado, a iniciativa vem ao encontro do programa de formação continuada da empresa, que considera a qualificação e valorização dos seus profissionais requisito importante para o desenvolvimento das ações portuárias.
Silvana Leal destacou que a nova parceria da ALEMA com o TJMA e a UNOESC foi muito bem recebida pela presidência da Assembleia Legislativa, que é bastante sensível à questão do aperfeiçoamento do quadro funcional, e que a integração com as demais instituições cooperantes do projeto trará grandes contribuições ao Legislativo.
INSCRIÇÕES, CUSTOS E INFORMAÇÕES
De acordo com o edital, as inscrições, sob responsabilidade da UNOESC, estarão abertas entre os dias 05/05/2023 a 26/06/2023, podendo ser realizadas pelo endereço https://acad.unoesc.edu.br/inscricao/10188. O processo seletivo ocorrerá entre os dias 11/07/2023 e 19/07/2023.
No âmbito do Tribunal de Justiça, os interessados(as) deverão observar os critérios de elegibilidade de candidaturas e regras para acesso e permanência editados conforme a Portaria ESMAM Nº 06/2023.
Por meio do acordo, no caso em que o discente for do quadro do TJMA (efetivo ou comissionado), o valor mensal por discente foi definido em R$ 1.579,86, sendo descontados em folha de pagamento em 24 parcelas mensais. O Tribunal não participará do custeio das mensalidades, atuando tão somente com a integralização dos valores e repasse à UNOESC. A mesma mensalidade será aplicada aos profissionais da ALEMA e da EMAP, porém, cada uma dessas instituições adotará critérios próprios para custeio e repasse de valores à Universidade.
Informações relativas aos procedimentos de inscrição, seleção e matrículas serão prestadas pela Secretaria do PPGD da UNOESC, telefones: (49) 3319 2664 e (49) 98853 2986 e e-mail: secretaria.ppgd@unoesc.edu.br
A coordenação do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM acompanhará todo o processo de inscrição e acesso ao curso, bem como prestará as informações complementares necessárias aos profissionais do TJMA, pelo endereço de e-mail: posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843 e (98) 3182-886
Fonte: TJMA
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