Trata-se de conceder a “isenção de preço público a associações atléticas acadêmicas ou ligas desportivas universitárias, regularmente constituídas como entidades sem fins lucrativos, quando da utilização de espaços esportivos estaduais, com a contrapartida dos estudantes envolvidos participarem como voluntários, de serviços e programas estaduais, especialmente aqueles afetos a sua área de formação”.

Tal contrapartida, a ser prestada em hora de trabalho voluntário por estudante, deverá ser fixada em regulamento, levando-se em consideração o preço público que seria devido pela utilização do respectivo espaço esportivo.

Além da isenção do preço público pela utilização dos espaços, prevê a matéria, os estudantes receberão certificado de participação, como voluntários, nos respectivos serviços e programas estaduais em que atuarem.

Na justificativa do projeto, Cruvinel afirma que a falta de uma estrutura adequada para a prática esportiva dos atletas universitários é um dos maiores obstáculos que eles enfrentam. O parlamentar menciona, ainda, inúmeros benefícios do desporto universitário, abrangendo aspectos como desenvolvimento da cidadania, melhoria da saúde e transformação social.  

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás

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