Educação de Jovens e Adultos (EJA) e as políticas públicas

O sistema educacional brasileiro, no que concerne ao atendimento público e gratuito, caminha paralelamente com os desafios dos problemas sociais do país. Os índices de desenvolvimento e alcance do ensino público de qualidade estão aquém do que é previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e no PNE (Plano Nacional de Educação).

Nesse sentido, a modalidade da educação básica destinada a jovens e adultos (EJA) avança a passos lentos, à medida que os financiamentos públicos são baixos e o corpo docente, em sua maioria, não é especializado para atender a esse público.

Na área da educação, a EJA é um campo desvalorizado, marginalizado pelo Estado e pela sociedade. Entre os problemas enfrentados pela EJA estão a evasão e a redução de oferta na última década.

EJA

De acordo com o Artigo 37 da Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, a EJA é destinada aos jovens e adultos que “não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”.

Assim, a idade inicial para matrícula nos cursos da EJA é de 15 anos ou mais para os brasileiros que não concluíram o ensino fundamental, e a partir de 18 anos para o ensino médio.

As pesquisas relacionadas ao EJA revelam a desigualdade social e a necessidade dessa modalidade de ensino. O Censo Escolar da Educação Básica 2019 registrou uma queda de 7,7% do número de adultos na EJA. A redução de matrículas no ensino médio e no ensino fundamental foi de 7,1% e 8,1%, respectivamente.

O PNAD Educação de 2019 constatou que mais da metade dos indivíduos de 25 anos ou mais não concluíram o ensino médio. Segundo o IBGE, 11,8% da população entre 15 e 17 anos não concluiu o ensino médio em 2018, e esse número é oito vezes maior em jovens de famílias mais pobres. Entre os motivos para a evasão escolar está a pobreza, o déficit de aprendizagem, a gravidez e a maternidade.

Políticas Públicas

Em 1942, foi instituído o Fundo Nacional de Ensino Primário, com o objetivo de estabelecer um programa que ampliasse a educação primária e realizasse o ensino supletivo para jovens e adultos. Em 1947, o Serviço de Educação de Adultos (SEA), um serviço especial do Departamento de Educação do Ministério de Educação e Saúde, deveria reorientar e coordenar os planos anuais para o ensino supletivo de adolescentes e adultos analfabetos.

O MOBRAL, Movimento Brasileiro de Alfabetização, instituído em 1967, era voltado à alfabetização funcional da população entre 15 e 30 anos, que deveria aprender o básico da leitura, da escrita e de cálculo. O Supletivo foi surgir em 1961, específico para a EJA, com a intenção de atender os adolescentes e adultos que não tenham se formado na idade própria. Em 1988, Constituição prevê que a Educação Básica englobasse a EJA como uma modalidade de ensino no nível fundamental, oferecida gratuitamente pelo Estado.

Em 2003, o MEC criou o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), direcionado à alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa dá prioridade a municípios com alto nível de analfabetismo, mas é desenvolvido a nível nacional. Os voluntários que atuam como alfabetizadores recebem uma bolsa de R$ 400. Os programas têm duração de seis ou oito meses, e as aulas devem ser ministradas próximas das moradias dos estudantes.

Conclusão

É possível dizer que a Educação de Jovens e Adultos vem avançando ao longo dos anos. Apesar do atraso, o Brasil se aproximou da meta prevista pelo PNE para 2015, que era de 6,5%. Em 2019, a taxa de analfabetismo chegou a 6,6%.

Apesar disso, continua sendo um desafio para o país, que conta com 11 milhões de analfabetos. O acesso gratuito de qualidade é um dos pilares para se construir uma sociedade igualitária. Para que o Brasil alcance níveis adequados de educação, a EJA deve ter tão prioridade quanto às outras modalidades de educação.