Copyright © 2018 by Paco Editorial

Direitos desta edição reservados à Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a permissão da editora e/ou autor.

Revisão: Márcia Santos

Capa: Wendel de Almeida

Assistência Gráfica: Matheus de Alexandro

Edição em Versão Impressa: 2017

Edição em Versão Digital: 2018

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

E52

Entrelaçando redes : reflexões sobre atenção a usuários de álcool, crack e outras drogas / organização Cristiane Miryam Drumond de Brito ... [et al.]. - 1. ed. - Jundiaí [SP] : Paco, 2018.

Recurso digital

Formato: ePub

Requisitos do sistema: Multiplataforma

ISBN 978-85-4621-057-2

1. Vícios. 2. Drogas - Abuso - Tratamento. 3. Dependência(Psicologia). I. Brito, Cristiane Miryam Drumond de.

CDD: 616.86

Conselho Editorial

Profa. Dra. Andrea Domingues (UNIVAS/MG) (Lattes)

Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi (FATEC-SP) (Lattes)

Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna (UNESP/ASSIS/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Carlos Bauer (UNINOVE/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha (UFRGS/RS) (Lattes)

Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG/RS) (Lattes)

Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes (UNISO/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Milena Fernandes Oliveira (UNICAMP/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Ricardo André Ferreira Martins (UNICENTRO-PR) (Lattes)

Prof. Dr. Romualdo Dias (UNESP/RIO CLARO/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Thelma Lessa (UFSCAR/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Victor Hugo Veppo Burgardt (UNIPAMPA/RS) (Lattes)

Prof. Dr. Eraldo Leme Batista (UNIOESTE-PR) (Lattes)

Prof. Dr. Antonio Carlos Giuliani (UNIMEP-Piracicaba-SP) (Lattes)

Paco Editorial

Av. Carlos Salles Bloch, 658

Ed. Altos do Anhangabaú, 2º Andar, Salas 11, 12 e 21

Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100

Telefones: 55 11 4521.6315

atendimento@editorialpaco.com.br

www.pacoeditorial.com.br

SUMÁRIO

Folha de rosto

Prefácio

Apresentação

Módulo I

Entrelaçando Redes no processo formativo do Centro Regional de Referência em Álcool, Crack e outras Drogas

Capítulo 1

Os desafios do processo educativo para a construção do centro regional de referência em álcool e outras drogas da Universidadade Federal de Minas Gerais-CRR-UFMG

Leonardo Zenha Cordeiro; Cristiane Miryam Drumond de Brito;Livia Napoli Afonso; Luciano Campos de Siqueira

Capítulo 2

Teoria de redes e articulação social: algumas perspectivas para o fortalecimento das coletividades

Walter Ude; Cristane Miryam Drumond de Brito

Capítulo 3

Políticas intersetoriais e a redução de danos

Liliane Morais Amaral; Rubia Moura; Cristiane Miryam Drumond de Brito; Leonardo Zenha Cordeiro; Ricardo Alexandre de Souza

Capítulo 4

Juventudes e drogas: o cuidado integral das famílias e dos jovens

Walesson Gomes da Silva; Marcos Aurélio Fonseca; Ricardo Alexandre de Souza

Capítulo 5

Abordagens terapêuticas do usuário de drogas: interfaces com a configuração de redes de enfrentamento e proteção e com a saúde do trabalhador

Ronaldo G. Vitelli Viana; Luiz Carlos Felizardo Junior; Talita N. Rossi da Silva

Capítulo 6

Intervisão: um caminho para o fortalecimento da rede no cuidado com usuários e famílias de álcool e outras drogas

Simone Costa de Almeida; Cristiane Miryam Drumond de Brito; Carolina da Silva Caram; Maria José Menezes Brito; Lilian Cristina Rezende; Lívia Napoli Afonso; Lívia Cozer Montenegro

Módulo II

Contribuições críticas e tangenciamentos sobre o tema álcool, crack, e outras drogas

Capítulo 7

Drogas: quem diz o que pode e o que não pode?

José Luiz Quadros de Magalhães

Capítulo 8

Criminalização de adolescentes aliciados para o trabalho infantil no tráfico de drogas

Alessandra Kelly Vieira; Vanessa Andrade de Barros

Capítulo 9

Abordagem preventiva da educação física com usuários de drogas

Luciano Campos de Siqueira

Capítulo 10

Do conceito de “periferia”: primeiras aproximações teóricas

Heli Sabino de Oliveira

Módulo III

Contribuições de agentes sociais sobre o processo formativo do centro regional de referência em álcool, crack e outras drogas

Capítulo 11

O papel das redes intangíveis na configuração dos laços de reciprocidade afetiva de usuários de álcool e outras drogas em remissão

Thiago Araújo

Capítulo 12

Dependência não é questão moral

Marilene das Chagas Bispo; Rute Alves de Lima

Capítulo 13

O dependente de drogas: desconstruindo paradigmas

Ana Luisa Medeiros Metzker Mendes; Jaqueline Rocha Almeida Silva; Mariane Araujo Dutra; Marlon Mariell Martins

Capítulo 14

O papel da sumad no município de sete lagoas e seu apoio aos cursos do centro regional de referência em crack, álcool e outras drogas (UFMG)

Wagner Alves Martins

Sobre os autores

Página final

PREFÁCIO

Primeiramente, divido com todos os leitores a satisfação em prefaciar este livro, Entrelaçando Redes: Reflexões sobre a atenção a usuários de álcool, crack e outras drogas, organizado pelos colegas Cristiane Miryam Drumond de Brito, Leonardo Zenha Cordeiro, Lívia Napoli Afonso e Ricardo Alexandre Souza, do Centro Regional de Referência da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (CRR-EEFFTO-UFMG). Os Centros Regionais de Referência ocuparam uma importante lacuna nos processos formativos em álcool e outras drogas no Brasil, além de possibilitar, através de um coletivo, trocas de experiências e debates sobre a política de drogas no país e a produção de vários artigos e livros com relatos bastante ricos das experiências.

Este livro é fruto de uma destas experiências no estado de Minas Gerais. O mérito desta obra, dividida em três módulos distribuídos em catorze CAPÍTULOs, está em relatar, de forma atualizada, a importância do trabalho desenvolvido no campo formativo sob a perspectiva integrativa das diversas redes na atenção a usuários de álcool e outras drogas. Além disso, a questão clara que perpassa a maioria dos CAPÍTULOs deste livro é a desconstrução da visão dualista da dependência de drogas sob perspectiva médica ou da segurança, em favor da atenção humanizada e plural sobre o tema, incluindo a redução de danos. Fica patente também a preocupação dos organizadores em propor e aceitar o desafio com a integralidade das ações formativas, propondo uma mudança de paradigmas para o enfrentamento da questão do uso de drogas no Brasil.

Os organizadores do livro e executores da implantação do processo formativo do CRR da UFMG tiveram ainda a preocupação cuidadosa em fundamentar as bases teóricas nas quais as experiências formativas foram desenvolvidas. Estas seguiram os pressupostos freireanos da educação como prática da liberdade, a teoria da complexidade de Edgar Morin, as análises de sentido, subjetividade e significados de Fernando Rey, juntamente com da teoria de redes. Esta intersecção teórica certamente repercutiu nas práticas estabelecidas entre a equipe formativa (professores), trabalhadores e gestores no processo de aprendizagem circular, participativos e horizontalizados, contribuindo para construção de saberes coletivos e críticos, evidenciados nos três módulos do livro.

Outra contribuição importante e desafiadora é que os autores tiveram a preocupação de incluir e reunir em um único livro as diferentes visões sobre este tema complexo, multifatorial, mas ainda tratado no senso comum com muitos estigmas, preconceitos e julgamentos. Estes tiveram ainda, o cuidado de partir do geral para o específico, ou seja, trataram de discutir desde os desafios do processo educativo para a construção do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas, passando pela Teoria de Redes e Articulação Social, algumas perspectivas para o fortalecimento das coletividades, abordando a importância de Políticas Intersetoriais e a Redução de Danos, incluindo o tema sobre as abordagens terapêuticas aos usuários, jovens e suas famílias; desconstruindo a visão moral com destaque na importância da construção de redes e vínculos de reciprocidade afetiva de pessoas em remissão do uso de drogas, até chegar aos relatos das experiências e do papel da Sumad, no município de Sete Lagoas e seu apoio aos cursos do Centro Regional de Referência em Crack, Álcool e outras Drogas (UFMG), onde o trabalho foi desenvolvido.

Tanto os colegas mineiros, quanto dos demais estados brasileiros tem em mãos relatos de experiências ricas, diversas e críticas que em muito poderão contribuir tanto na teoria quanto na prática na construção de processos formativos baseados em Educação Permanente, que embora já instituídos pelo Ministério da Saúde, ainda carecem de aprimoramento e coragem dos formuladores das políticas, gestores e profissionais para lidar e enfrentar novos paradigmas para um problema antigo, mas ainda tratado de modo dicotômico entre justiça e saúde. É necessário avançar!

Profa. Dra. Eroy Aparecida da Silva

Psicóloga, psicoterapeuta familiar e comunitária, doutora em Ciências da Saúde pelo Departamento de Psicobiologia-Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pesquisadora na área de Álcool e outras Drogas – Disciplina Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas – Dimesad – Unidade de Dependência de Drogas – Uded – Departamento de Psicobiologia – Universidade Federal de São Paulo. Coordenadora clínica da Escola Uded-Unifesp. Colaboradora da Equipe equipe do Centro Regional de Referência – Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas (Dimesad) – Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo. Coordenadora do Curso em Educação Permanente Saúde e Atenção aos Usuários de Drogas Psicoativas – Rede Sampa – Saúde Paulistana – Prefeitura Municipal de São Paulo – 2015-2016. Organizadora de vários livros com temática de Álcool e outras Drogas.

APRESENTAÇÃO

Este livro é fruto de uma parceria entre a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) e a UFMG. A Senad está inserida no Ministério da Justiça e cidadania que, a partir de 2013, subsidiou, através de editais, a implantação de 51 Centros Regionais de Referência em Drogas (CRRs), de modo a que as universidades públicas em parceria com gestores de diversos municípios formassem agentes sociais para atuarem com usuários de álcool, crack e outras drogas e seus familiares. A Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais foi contemplada no edital número 08/2014 e pode implementar o CRR-EEFFTO-UFMG. Esta obra relata o trabalho desenvolvido no campo formativo neste CRR.

O CRR-EEFFTO-UFMG ofertou seis cursos de formação para diversos agentes sociais no município de Sete Lagoas e municípios da microrregião do Alto do Rio das Velhas no estado de Minas Gerais. A ideia do livro foi registrar a experiência dessa formação, contribuir de forma crítica e reflexiva sobre o tema álcool, crack, e outras drogas, além das impressões dos agentes sociais sobre os cursos.

Os autores têm modos distintos de ver e lidar com o tema crack, álcool e outras drogas, bem como experiências diversificadas tanto na academia, quanto no nível da gestão e/ou diretamente como burocratas de rua. A cada texto ou mesmo dentro de um único texto se encontram as diversidades do saber. As visões de cada um foram preservadas até certa medida, porque quando se une autores que pensam distintamente para construir textos, as ideias se entrecruzam e podem gerar tensões, divergências, convergência e múltiplas possibilidades para o leitor também construir seus próprios entrelaçamentos.

Construir o livro, bem como os cursos, não foi tarefa simples, pois, na proposição de organizar tanto os cursos quanto o livro, já partíamos do pressuposto da coexistência dos diversos domínios existentes na forma de conhecer o tema e o cuidar das pessoas. Produzir conhecimentos significativos capazes de problematizar as diferentes formas de pensar e cuidar de problemas relativos ao álcool, crack e outras drogas e questões relacionadas, como: os usuários e seus familiares; o tráfico; a produção, o comércio e cultivo de drogas; o sistema prisional; a periferia e o centro; tratamento; as relações entre setores da sociedade; a redução de danos; a juventude; a prevenção; o trabalho; as políticas públicas; a mídia; as redes, a multiterritorialidade; o poder; as ideologias; a saúde; o local e o global; entre outros é algo dinâmico, incerto e com muitas dobras. São muitos elementos envolvidos que não é possível visualizá-los totalmente e nem colocar todos em um curso ou livro, aliás, sequer somos capazes de conhecer todos os elementos da problemática abordada.

Assim, o livro traz percepções e interpretações sempre provisórias e incompletas do tema, as quais foram organizadas em três módulos. O primeiro módulo propôs trazer as narrativas dos formadores, facilitadores, docentes dos cursos sobre a formação proposta. Sua configuração então inicia com a proposição pedagógica dos cursos que aponta um rompimento com o sistema disciplinar e a adoção de unidades integradoras. Então, no primeiro módulo os CAPÍTULOs abordam as unidades educacionais as quais tinham a intervisão que é um elemento transversal existente em cada unidade educacional dos cursos. O segundo módulo nos convida a refletir assuntos que se inter-relacionam com o tema do livro e poderá ampliar nossa compreensão sobre os usuários de álcool, crack e outras drogas. Traz reflexões sobre o que é lícito ou ilícito; sobre a criminalização de adolescentes envolvidos com o trabalho no tráfico de drogas; a educação física no processo de prevenção e o conceito de periferia, já que o usuário muitas vezes está neste lugar periférico socialmente, está à margem. O livro propõe abrir espaços de reflexão e sentido para leitores sobre processos formativos associados a contextualizações de questões do crack, álcool e outras drogas, além de ponderações teóricas e práticas que tangenciam o tema.

Cristiane Miryam Drumond de Brito

Coordenadora do CRR-EEFFTO-UFMG

MÓDULO I

ENTRELAÇANDO REDES NO PROCESSO FORMATIVO DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS

CAPÍTULO 1

OS DESAFIOS DO PROCESSO EDUCATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-CRR-UFMG

Leonardo Zenha Cordeiro; Cristiane Miryam Drumond de Brito;Livia Napoli Afonso; Luciano Campos de Siqueira

O objetivo do CAPÍTULO é discutir o processo educativo na implementação do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas (CRR) em Sete Lagoas e região. As reflexões visam colocar em relevo as estratégias utilizadas para potencializar os processos de ensino e aprendizagem na constituição do CRR. Buscamos trazer ponderações sobre o desenvolvimento dos cursos propostos na formação do CRR e as experiências na construção de saberes e criação de redes colaborativas entre todos os envolvidos. Esse foco educativo se constituiu em algumas etapas que foram se tornando conectadas e sempre reconectadas no decorrer do curso. A primeira etapa se constituiu com o diálogo estabelecido com os gestores da região em que o curso foi ministrado. Esse momento é fundamental, pois mesmo que o projeto tenha desde seu início a participação da universidade e gestão, no momento da implementação levou o aprofundamento das reais necessidades da região. Foi diagnosticado que existem diversos setores e equipamentos buscando realizar diferentes trabalhos relativos a álcool e outras drogas, mas de forma desconectada um do outro, não há redes de cuidado ao usuário efetivas. Quando muito há uma relação de encaminhamentos entre um setor, por exemplo, o da saúde. Foi verificado um trabalho em rede com crianças e adolescentes no município de Sete Lagoas denominado: Arca (Atenção em Rede da Criança e do Adolescente). Esse trabalho é focado na família e são realizadas diversas reuniões com vários setores em diversos locais da comunidade com o objetivo de integrar a família e a escola no acompanhamento dos casos. O foco é o ambiente escolar e a família, mas com a participação de outros setores além da educação. O diagnóstico do que ocorre nos municípios é fundamental, pois tanto pode observar as dificuldades do dia a dia quanto as potencialidades, e o trabalho da Arca é um potencial de trabalho em rede que foi explorado durante os cursos e, ao mesmo tempo, repensado.

Após a decisão do caminho via construção e fortalecimento de redes, ocorreu a etapa da formação da equipe de professores e coordenadores dos cursos. Essa etapa foi dinâmica e vivemos experiências de metodologias ativas de aprendizagem ora como alunos, ora como professores. A partir dessas dinâmicas, foram constituídos grupos de professores para cada unidade integrativa educacional que tinham que elaborar o processo ensino-aprendizagem de suas unidades integrativas educacionais e retomar o diálogo com todos os docentes e coordenadores. A construção do processo pedagógico foi coletiva.

Coletivamente, então, definiu que os seis cursos a serem realizados pelo CRR não seriam compostos de disciplinas, mas de unidades educacionais, as quais os diversos saberes dos docentes e coordenadores iriam se constituir em rede, em diálogo e com uso de linguagens comunicacionais. Os participantes dos cursos seriam: profissionais de diversos setores ao mesmo tempo junto com cidadãos envolvidos direta e indiretamente no cuidado de pessoas e familiares envolvidos com álcool, crack e outras drogas em 23 municípios da região supracitada. Essa formação foi realizada em seis cursos, cada turma tendo em média 55 agentes sociais. Com o desenvolvimento das turmas, o processo de formação foi engendrando formas próprias em cada turma com a participação efetiva dos participantes que traziam para cena seus cotidianos de trabalho sendo sempre repensados e reconstruídos.

A realidade cotidiana era ressignificada por questões teóricas da complexidade e da teoria de redes, ao mesmo tempo a teoria também ganhava novos sentidos advindos da prática. Os cursos foram pensados a partir da premissa de uma complexidade preexistente: o dia a dia dos agentes na diversidade de suas relações sociais e o próprio processo educativo baseado em metodologias ativas que considera a emergência de multiplicidades de contextos e ideias inerentes a qualquer ação formativa.

As teorias utilizadas como um dos pontos das estratégias

Como perspectivas teóricas iniciais trabalhamos com autores como Paulo Freire, com a educação como prática da liberdade; Jorge Larrosa, com as questões da experiência; a teoria da complexidade discutida por Edgar Morin; e as análises de sentidos, significado e subjetividades trazidas por Fernando Rey. Esse arcabouço teórico fazia sentido a partir das relações estabelecidas entre todos os envolvidos: professor, agentes sociais e gestores, na qual conteúdos de diversas naturezas eram considerados no processo de aprendizagem: teoria, emoção, práticas, vida pessoal, profissional, entre outros. Os processos de aprendizagem ocorriam com tensões entre o incentivo à aparição de elementos da educação informal presente no cotidiano de cada um de nós e a exigência de uma educação formal advindas dos processos de escolarização vivenciadas ou não pela própria história de todos.

Aprender é uma atividade que precisamos desempenhar, pois sem ela não conseguiremos sobreviver. Ao chegar ao mundo, essa necessidade da vida humana começa a se impor sem que haja um ponto de chegada. As pessoas se precipitam para experiências e experimentações diversas durante a vida, e todas elas resultam em algo aprendido. Isso nos caracteriza enquanto seres humanos de forma bastante diferenciada em relação aos animais. Se aprendemos no nosso dia a dia, nós o fazemos sempre nas relações sociais, em diferentes grupos sociais e com propostas e objetivos diferentes. No entanto, além de aprender para sobreviver, ou melhor, para viver, devemos também aprender para ser, pois essa atividade nos constitui enquanto pessoas, nas nossas trocas constantes, ou seja, no âmago dos processos de socialização. (Tacca; Rey, 2008, p. 139)

Os cursos tiveram a intenção de tocar no ser das pessoas, caminhando junto com elas nas reflexões de suas ações, de suas práticas, experiências de aprendizagens ocorridas durante a vida. Os alinhamentos envolvendo quais seriam as discussões entre todos os envolvidos com o curso consideravam a vida social das pessoas em suas (in)completudes éticas, estéticas, morais, sociais e políticas de se colocarem no mundo. Partia do princípio que era necessário certo tensionamento para abrir espaços possíveis de transformações. As escolhas de como trabalhar os temas de cada encontro era um dos desafios colocados para a coordenação do curso, para os docentes e, consequentemente, os participantes, pois não se tinha a pretensão de reproduzir teorias e métodos de cuidado a usuários de álcool, crack e outras drogas. A proposta era considerar saberes existentes na vida de cada um e gerar autonomia para reflexão e ações em rede, resinificando tanto as teorias quanto as práticas. Por isso, se tornou necessário o conhecer da vida social no processo de aprendizagem, na construção da própria ciência.

[...] Na história da organização social, na medida em que a sociedade produziu conhecimento e novas descobertas foram realizadas pelas ciências, apareceram diferentes formas de organização, significação e utilização desse conhecimento. Isso gerou a necessidade de acompanhar tanto as descobertas como as mudanças delas decorrentes e de participar de novas formas que se impuseram na organização da vida social. (Tacca; Rey, 2008, p. 139)

A educação formal foi sendo estabelecida em um único formato para atender a todos indistintamente, uma padronização, formalização e hierarquização. A ideia de que todos são iguais e devem aprender as mesmas coisas, ao mesmo tempo e da mesma forma. Fragmentou-se o conhecimento, tentando um formato didático reducionista e simplificado. Os professores então não consideram aspectos subjetivos, emotivos e sentidos nas situações de aprendizagem (Tacca; Rey, 2008).

Os cursos propostos pelo CRR consideram a subjetividade um aspecto importante no processo ensino-aprendizagem. A aprendizagem dá-se na interdependência de aspectos cognitivos-simbólicos-emocionais reconfigurados e explorados pelos atores envolvidos que significam e dão sentido a todas as suas experiências (Tacca; Rey, 2008). Aspirávamos a multidimensionalidade, o pensamento complexo que tem como princípio a incompletude e a incerteza no próprio desenvolvimento do conhecimento.

Mizukani, em sua pesquisa sobre as teorias de aprendizagem, chama atenção sobre a multiplicidade do ato educativo e a necessidade de entender esse processo de forma múltipla e na percepção da incompletude.

Há muitas formas de se conceber o fenômeno educativo. Por sua própria natureza, não é uma realidade acabada que se dá a conhecer de forma única e precisa em seus múltiplos aspectos. É um fenômeno humano, histórico e multidimensional. Nele estão presentes tanto a dimensão humana quanto a técnica, a cognitiva, a emocional, a social, política e cultural. Não se trata de mera justaposição das referidas dimensões, mas sim, da aceitação de suas múltiplas implicações e relações. (Mizukami, 1986, p. 10)

Paulo Freire (1969) reafirma a necessidade de entender o homem no mundo, suas relações e capacidade de inferências e transformações nesse mundo complexo. As relações que o homem trava no mundo (pessoais, impessoais, corpóreas e incorpóreas) apresentam uma ordem tal de características que as distinguem totalmente dos puros contatos típicos da outra esfera animal. É fundamental partirmos do princípio de que o homem é um ser de relações e não só de contatos, não apenas está no mundo, mas com o mundo aberto à realidade que o faz ser o ente de relações que é.

Os cursos priorizaram as relações humanas na construção de redes significativas fundamentais para o trabalho com questões sobre álcool, crack e outras drogas. No entanto, existiam várias outras questões postas que escapavam o tema proposto. O processo ensino-aprendizagem estava além da aquisição de conhecimentos, proporcionava encontros e tensões com crenças na interseção com a cultura (dinâmica de representações), com a sociedade (os indivíduos, os compartilhamentos, a comunicação, as relações, entre outros), as tecnologias (artefatos), e todos os elementos do cotidiano de forma indissociadas. Propomo-nos a estabelecer um processo de ensino-aprendizagem no tripé cultura/sociedade/comunicação. Todo ser humano apreende algo a partir de sua experiência social, cultural e comunicacional e de diferentes formas inventa todos os dias funções e práticas abundantes.

A proposta nos cursos convidou os participantes a fazerem uma releitura de suas próprias vivências. A proposição era reler as próprias experiências com sentido de forma coletiva, quer dizer experimentar o que passou/passa, o que aconteceu/acontece e o que tocou/toca (Larrosa, 2011), quer dizer, deve trazer dimensões de exterioridade e alteridade no fluxo do tempo. As cenas cotidianas relidas têm que ter algo de ilegível, algo que nos causa estranhamento e surpresa, não devemos compreender tudo de maneira exata, senão não estamos lendo de fato. Ousamos pensar em cursos que repensassem a própria experiência de maneira aberta. Denominamos de experiência,

[...] a possibilidade de que algo nos aconteça ou nos toque, requer um gesto de interrupção, um gesto que é quase impossível nos tempos que correm: requer parar para pensar, parar para olhar, parar para escutar, pensar mais devagar, olhar mais devagar, e escutar mais devagar; parar para sentir, sentir mais devagar, demorar-se nos detalhes, suspender a opinião, suspender o juízo, suspender a vontade, suspender o automatismo da ação, cultivar a atenção e a delicadeza, abrir os olhos e os ouvidos, falar sobre o que nos acontece, aprender a lentidão, escutar aos outros, cultivar a arte do encontro, calar muito, ter paciência e dar-se tempo e espaço. (Bondia, 2002, p. 19)

Os cursos tinham como meta potencializar pessoas a se colocarem em relação ao que dizem, ao que fazem e ao que pensam. Quando estamos pensando e vivenciando a sociedade atual, não podemos pensar os usos comunicativos, das trocas estéticas e simbólicas e das tecnologias separados das práticas cotidianas dos sujeitos como a ciência moderna que propõe a fragmentação do conhecimento e dos saberes. Essa forma de raciocínio gera hierarquização de saberes melhores e piores, o bom e o ruim, entre outros, e que vem sendo utilizada como forma de dominação. A proposição dos cursos vinha contrapor a fragmentação da ciência moderna e buscou trabalhar o processo ensino-aprendizagem de forma complexa e em relação com a própria vivência de cada participante. Houve o reconhecimento das diversidades de saberes de todos, que eram diferenciados, distintos, mas não hierarquizados. Por exemplo, um saber de um promotor de justiça com uma pessoa que era cantineira de uma escola pública era trabalhado em relação. São saberes distintos, mas não separados, portanto, as diferenças eram reconhecidas e buscavam as conexões entre os mesmos. Cada um afirmava sua presença e pensava nas possibilidades de construção de conhecimento e solução de problemas reais da prática cotidiana. Essa perspectiva diferencia dos processos massificadores ou apenas técnicos.

As linguagens comunicacionais (documentário, filmes, casos clínicos, poemas, teatro do oprimido, dinâmicas, entre outros) foram utilizadas como disparadores do processo ensino-aprendizagem com o sentido de criar atmosferas relacionais de envolvimento que não dissociavam a emoção da cognição. Os educadores tinham uma função diferenciada de um professor tradicional, o mesmo era também envolvido no processo e exercia o papel de facilitador na construção de conhecimentos em grupo e individual. Facilitava o desencadeamento de realidades locais em contraposição e diálogo com realidades globais. Sua função, além de facilitar as conexões entre os diversos saberes existentes no grupo, era facilitar o diálogo indissociado entre teoria e prática e possibilitar a criação e recriação de novas abordagens para determinadas situações. A proposição era retirar os participantes da passividade e convidá-lo a se posicionar, a ser ator do processo. Esses aspectos alinham-se com as ideias de Freire (2005, p. 42).

Na verdade, já é quase um lugar comum afirmar-se que a posição normal do homem no mundo, visto como não está apenas nele, mas com ele, não se esgota em mera passividade. Não se reduzindo tão somente a uma das dimensões de que participa – a natural e a cultural – da primeira, pelo seu aspecto biológico, da segunda, pelo seu poder criador, o homem pode ser eminentemente interferidor. Sua ingerência, senão quando destorcida e acidentalmente, não lhe permite ser um simples espectador, a quem não fosse lícito interferir sobre a realidade para modificá-la. Herdando a experiência adquirida, criando e recriando, integrando-se às condições de seu contexto, respondendo a seus desafios, objetivando-se a si próprio, discernindo.

Dentro dessa mesma compreensão e ampliando para questões do cotidiano, consideramos as práticas associadas aos fazeres em vários espaços, como, por exemplo, as cidades, ou nas práticas dos sujeitos em uma cozinha, ou no seu trabalho, ou nas relações familiares que tornam parte constitutiva do sujeito e muitas vezes são negadas nos processos formativos. Essas reflexões nos trouxeram motivos para pensar os fazeres no dia a dia e suas outras possibilidades e aberturas, trazendo a imprevisibilidade do próprio processo.

Em primeiro lugar, se é verdade que existe uma ordem espacial que organiza um conjunto de possibilidades (por exemplo, por um local por onde é permitido circular) e proibições (por exemplo, por um muro que impede prosseguir), o caminhante atualiza algumas delas. Deste modo, ele tanto as faz ser como aparecer. Mas também as desloca e inventa outras, pois as idas e vindas, as variações ou as improvisações da caminhada privilegiam, mudam ou deixam de lado elementos espaciais. Assim Charlie Chaplin multiplica as possibilidades de sua brincadeira: faz outras coisas com a mesma coisa e ultrapassa os limites que as determinações do objeto fixavam para o seu uso. Da mesma forma, o caminhante transforma em outra coisa cada significante espacial. E se, de um lado, ela torna efetivas algumas possibilidades fixadas pela ordem construídas (vai somente por aqui, mas não por lá), do outro aumenta o número dos possíveis (por exemplo, criando atalhos ou desvios) e o dos interditos (por exemplo, ele se proíbe de ir por caminhos considerados lícitos ou obrigatórios). (Cearteau, 2009, p. 165)

Mesmo que os professores/facilitadores tivessem alguns objetivos a cada encontro, eram trabalhados de forma aberta, dando espaço para múltiplas possibilidades de brincar com os mesmos e inclusive desviá-lo quando os participantes traziam suas questões cotidianas, emoções e formas de pensar. Nesse mesmo sentido, Nilda Alves (2008) enxerga o informal, o cotidiano e os fazeres como uma abertura para pensar outras práticas – que antes não eram consideradas ou percebidas pelos espaços de troca de conhecimento. De certa forma, abre brechas para transcender as necessidades utilitárias a uma qualidade poética do cotidiano na formulação de novas práticas.

O aprendizado da vida deve dar consciência de que a verdadeira vida não está tanto nas necessidades utilitárias – as quais ninguém consegue escapar –, mas na plenitude de si e na qualidade poética da existência, porque viver exige, de cada um, lucidez e compreensão ao mesmo tempo, e, mais amplamente, a mobilização de todas aptidões humanas. (Morin, 2000, p. 54)

Aptidões nas quais o homem se constrói e atua no seu cotidiano: as condições bioantropológicas (as aptidões do cérebro/mente humana), as condições socioculturais (a cultura aberta, que permite diálogos e troca de ideias) e as condições noológicas (as teorias abertas) que permitem interrogações fundamentais sobre o mundo, sobre o homem e sobre o conhecimento (Morin, op. cit.).

Propomos, assim, organizar os cursos em redes e não em disciplinas, trazendo unidades educacionais integrativas abarcando as multidimensionalidades do conhecimento e realidades humanas, integrando saberes.

Repensando os métodos teóricos/práticos utilizados como um dos pontos das estratégias

Foram construídas quatro Unidades Educacionais integrativas que continham dois encontros presenciais: um com aprofundamento teórico a partir de práticas advindas das linguagens comunicacionais: como vídeo, teatro, estudo de casos, poesia, cotidiano do trabalho de cada participante, etc.; e outro denominado intervisão, em contraposição ao termo supervisão, que contém a ideia de SUPER-VISÃO e definiu-se o INTER com a ideia de interdisciplinaridade, interações, troca de saberes na horizontalidade. A intervisão era transversal ao aprofundamento teórico, com formas e dinâmicas facilitadoras próprias que serão discutidas em um CAPÍTULO específico. As unidades integrativas eram facilitadas por mais de um professor, sendo a teórica com três professores e a intervisão cada docente facilitava um pequeno grupo rompendo com o isoladamente em disciplinas. Em grupos de três e quatro docentes, a problematização era intensificada em diálogos de saberes entre os próprios docentes e os discentes dos cursos. No aprofundamento teórico, as equipes de três docentes realizavam na parte da manhã a problematização do tema de maneira que envolvesse com as linguagens, atitudes e desafios práticos em que todos os participantes participassem de forma ativa. Neste momento, as linguagens comunicacionais eram trazidas para que pudessem alicerçar o processo de aprendizagem. A partir dessas linguagens, histórias de vidas, casos vivenciados no cotidiano de trabalho e/ou da vida de cada um emergiam, e o pensar sobre os mesmos era coletivizado. Assim, buscavam resoluções de problemas e saídas para as situações trazidas e dialogada com questões teóricas que complementava o raciocínio prático cotidiano e a prática cotidiana checava a teoria e ampliava a mesma.

Problemas diversos eram vivenciados com emoção, reflexão, subjetividades, teorizações, tudo ao mesmo tempo. Nesta teia, os participantes elaboravam criticamente formas coletivas e criativas de abordá-los e soluções criativamente eram construídas. A proposta pedagógica propôs a construção de modos de ver, rever, com olhares que pudessem romper estereótipos tanto práticos como teóricos que os participantes pudessem ter e, assim, atuar de forma complexa sobre uma realidade que é complexa.

Na formação, a prioridade pela diversidade de atores estava colocada como pré-requisito para estabelecer as redes de relações definidas como prioridade dentro dos cursos. O público então foi formado por profissionais de diversas áreas e por pessoas da sociedade civil com intuito de criar e/ou fortalecer redes de atenção integral a usuários de álcool, crack e outras drogas e seus familiares. Os cursos eram compostos pelo Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, ONGs, usuários de crack e outras drogas e seus familiares, e até profissionais das forças armadas, quer dizer, do exército. Partíamos da hipótese de que essa problemática não tem um dono, toda sociedade é corresponsável pela sua existência e formas de cuidar devem ser corresponsabilizadas entre todos. Diante desse pressuposto, buscar soluções tecnicistas focadas em um profissional e/ou em uma área do conhecimento não seria a solução. A metodologia dos cursos apontou para um conhecimento em construção, incerto, imprevisível, em redes no qual todos os participantes podiam e eram incentivados a contribuir com sua forma de ver.

Destas premissas foram propostos seis cursos que pudessem propiciar a interação no pensar, operar, agir, construir a partir da realidade vivida pelos agentes sociais, relativos a problemáticas de álcool, crack e outras drogas. Propor a construção do conhecimento na interação física e social e com os simbolismos humanos (Becker, 2005 apud Brito, 2007). Assim, buscou-se desenvolver aprendizagens que articulassem teoria e prática, considerassem as vivenciam individuais e grupais e estimulassem o desenvolvimento integral do ser humano e seu contexto.

Na organização dos cursos e nas ferramentas didáticas oferecidas, preconizou a interação do conhecimento e das pessoas, a vivência de situações simuladas baseadas em realidades vividas pelos participantes e a reflexão crítica. Considerou-se a aprendizagem um ato social e estimulou-se a participação ativa dos envolvidos na elaboração de seus próprios saberes (Sacristán, 1998). O desenho dos cursos foi por unidades educacionais com conteúdos integrados e interdisciplinares com dois encontros semanais presenciais durante quatro semanas e exercícios e estudos em plataforma virtual. Descrevemos a unidade no quadro abaixo:

Unidade Educacional Integrativa I

UNIDADE TEÓRICA/PRÁTICA

OBJETIVO: Proporcionar reflexões críticas acerca da situação de risco social, da construção social do conceito de desvio e marginalidade, da distinção e gosto nos processos de exclusão social e as relações do uso de álcool, crack e outras drogas, o tráfico e o preconceito; problematizar a relação usuário, traficante e sociedade; introduzir os conceitos epidemiológicos básicos relacionados ao uso, abuso e dependência de drogas; introduzir o conceito de redes na sociedade atual.

METODOLOGIA: Teatro do Oprimido; debates em grupo; exposições teóricas e suas reflexões com a prática coordenadas pelos docentes.

RESULTADOS: Reflexão sobre a sociedade atual e seu nível de complexidade; apreensão dos diferentes tipos de redes; apreensão dos conceitos epidemiológicos e o índice do uso de álcool. Crack e drogas no cenário brasileiro.

INTERVISÃO

OBJETIVOS: Proporcionar reflexões críticas sobre si próprio, sobre o outro e o seu contexto de atuação e no atual contexto social; conhecer os equipamentos sociais disponíveis no município, suas potencialidades e suas fragilidades; iniciar a construção de redes.

METODOLOGIA: Dinâmicas e discussão em grupo.

RESULTADOS: Reflexões sobre a importância de todos os agentes sociais na construção de uma rede efetiva para o enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas; conhecimento e discussão sobre os equipamentos existentes no município e suas finalidades; reflexões sobre as potencialidades e fragilidades de cada equipamento e a utilização do mesmo como uma forma de otimizar as ações em rede.

Unidade Educacional Integrativa II

UNIDADE TEÓRICA/PRÁTICA

OBJETIVO: Proporcionar reflexões sobre as políticas públicas para o enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e as estratégias fornecidas pelas mesmas; proporcionar reflexões sobre a intersetorialidade e da política de redução de danos.

METODOLOGIA: Oficinas temáticas com disparadores comunicacionais; aula expositiva; dinâmicas.

RESULTADOS: Reflexões sobre o potencial do trabalho em rede no enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e o conhecimento e reflexões sobre a abordagem de redução de danos.

INTERVISÃO

OBJEIVO: Proporcionar reflexões sobre si próprio no contexto da rede de atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas, sobre a importância da intersetorialidade no enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e sobre os problemas cotidianos neste contexto.

MÉTODO: Dinâmica e discussão em grupo.

RESULTADOS: Reflexão acerca da importância do trabalho e das ações de todos os agentes sociais em rede para o enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas; reflexões críticas sobre os problemas comuns enfrentados no cotidiano.

Unidade Educacional Integrativa III

UNIDADE TEÓRICA/PRÁTICA

OBJETIVO: Debater sobre fatores de risco e de proteção para o uso e abuso de álcool, crack e outras drogas; problematizar as medidas socioeducativas para jovens envolvidos com uso e o tráfico de drogas, medidas de prevenção para uso de álcool, crack e outras drogas em adolescentes. Refletir sobre a importância do engajamento da família no tratamento do usuário e do dependente de drogas.

MÉTODO: Teatro do Oprimido, aula expositiva, roda de conversa e dinâmica.

RESULTADOS: Reflexões sobre as diferentes configurações familiares e das diferentes maneiras de proteção ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas; reflexões sobre a distância das medidas protetivas e a realidade dos jovens na sociedade atual; reflexões sobre as diferentes abordagens clínicas no enfrentamento ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas.

INTERVISÃO

OBJETIVO: Proporcionar reflexões sobre a importância do comprometimento dos agentes sociais nas ações em rede para melhor enfrentamento da problemática do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas no atual contexto social.

MÉTODO: Dinâmicas; início da construção do mapa de redes; disparadores comunicacionais; discussão em grupo.

RESULTADOS: Manifestação do desejo de engajar-se na resolução dos problemas cotidianos enfrentados pela rede no enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas.

Unidade Educacional Integrativa IV

UNIDADE TEÓRICA/PRÁTICA

OBJETIVO: Proporcionar reflexões sobre redes, configurações no enfrentamento ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e sobre a importância da mobilização social; reflexões sobre os trabalhadores e sua realidade relativas ao adoecimento profissional; reflexões sobre as diferentes abordagens terapêuticas para o uso de drogas.

MÉTODO: Aula expositiva, estudo de caso e dinâmica.

RESULTADOS: Reflexões sobre os aspectos técnicos e científicos que não conheciam sobre a temática; tomada de consciências dos fatores de adoecimento profissional e seu enfrentamento; reflexões sobre a implicação das ações em rede e do papel das configurações pessoais e sociais na assistência ao usuário de álcool, crack e outras drogas.

INTERVISÃO

OBJETIVO: Refletir e construir em grupo possíveis soluções para o enfrentamento ao uso e abuso de drogas em redes.

MÉTODO: Finalização do mapa de rede; discussão em grupo.

RESULTADOS: Reflexões e proposições de soluções para o enfrentamento ao uso e abuso de drogas em rede; manifestação do desejo de engajar-se na resolução dos problemas em rede.

Foram construídas propostas em cada curso e essas foram debatidas com os participantes dos seis cursos em um seminário que teve como objetivo alinhar as proposições de cuidado em rede de usuários de álcool, crack e outras drogas e seus familiares de todos os cursos. A metodologia de trabalho foi em formato de fórum no qual trabalhou primeiramente em vários pequenos grupos coordenados por um docente facilitador. A composição dos pequenos grupos levou em consideração a distribuição por município e a presença de pessoas dos diversos cursos. Melhor dito, formou grupos por cidades com participantes dos seis cursos em cada um deles. As proposições retiradas nas unidades educacionais, principalmente na intervisão, foram os disparadores das análises e reflexões críticas dos grupos. Em plenária, propostas coletivas foram desenhadas e descritas em uma carta de intenção entregue às prefeituras. O seminário em forma de fórum foi propositivo com estratégias formativas e ações políticas. O produto final do seminário, expressa todo processo pedagógico proposto: indica problemas contextuais da rede existente, agrega conhecimentos e discussões de conteúdos trabalhados nos cursos. Instaura também as ações de forma propositiva em níveis da ação, da gestão local, regional, municipal na construção de referências para a articulação da rede de enfrentamento ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas para os municípios de Sete Lagoas e da microrregião do Alto Rio das Velhas.

Algumas reflexões

Desafios nos são impostos todos os dias em relação a esse tema: álcool, crack e outras drogas. A formação tendo como centro essa temática nos desafia ainda mais, pois pensar em formar pessoas para cuidarem de usuários de drogas não é tarefa simples, pois a sociedade tem aversão a essas pessoas e não gosta sequer de encontrar com algum viciado na rua (Fundação Perseu Abramo, 2011). Aproximar os participantes dos cursos dessa temática de forma humanizada e buscando correponsabilização de todos sobre o problema e o cuidado foi uma tarefa que exigiu estratégias pedagógicas mobilizadoras de competências intelectuais, emocionais, pessoais e comunicacionais. Exigiu-nos escolhas de caminhos que considerassem a complexidade e com disposição para corrermos riscos de confronto com as crenças, verdades e formas de se compreender e trabalhar com assunto tão aversivo socialmente.

As linguagens comunicacionais inseridas no processo pedagógico dos cursos propiciaram vivências que potencializam a integração das competências supracitadas dos participantes, bem como fomentou o debate entre as pessoas para que conhecessem a si mesmos e aos outros, os serviços ou a falta deles. As estratégias pedagógicas buscaram motivar o diálogo e humanizar as relações. Os professores auxiliaram a mediar todas as relações e dinâmicas do processo de aprendizagem e trouxeram reflexões teóricas da temática.

O aprendizado considerou os conhecimentos prévios de cada participante e trabalhou com estratégias a partir dos conhecimentos de cada um. O objetivo foi desenvolver competências de escutar, de observar vivências e maneiras de se pensar, fomentando a diversidade entre professores, cursistas, teóricos, além de estabelecer diálogo com modos de operar de outras localidades no mundo.

Outro aspecto importante nas escolhas das estratégicas pedagógicas é relativo às mudanças recorrentes do mundo contemporâneo. Na atualidade, a vida nos exige o desenvolvimento de novas habilidades e atitudes a todo o tempo. Estamos na era da informação, na qual vivemos uma avalanche de informações em velocidades recordes. No entanto, essa sociedade ainda não conseguiu desprender de preconceitos, de julgamentos e da exclusão social. Portanto, não basta o processo educativo ofertar formas de lidar com tantas informações, é necessário que o indivíduo seja capaz de formar opinião crítica reflexiva, solidária e humanizada baseada em buscas de paradigmas teóricos que as sustentem diante dessa sociedade. As pessoas devem buscar ter consciência do seu papel nesta sociedade líquida que traz a ideia do fim das utopias, o fim de projetos de longa duração. O desafio do processo educativo proposto foi retomar o caráter reflexivo das pessoas e construir proposições de forma partilhada. Em avaliações dos participantes trazem a importância dos cursos e seminário para dialogar sobre seus problemas, mobilizar aprendizagens, trocar experiências, discutir casos e questões referentes ao trabalho. O diálogo possibilitou a produção de compreensões compartilhadas e a articulação dos diferentes segmentos e atores que compõe a rede para a promoção de ações integradas, visando à otimização dos esforços e dos resultados. Mas essa avaliação aponta também para a demanda dos sujeitos por mais tempo para encontros e trabalhos dessa natureza. Nesse sentido, o horizonte é construir processos dialogados nos espaços conversacionais com profissionais, agentes sociais, sociedade civil, usuários e familiares. O objetivo desses espaços é fundar as bases de ação para a mobilização social dos municípios em relação ao processo de enfrentamento às questões relativas ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas nas cidades. Processos pedagógicos podem apenas servirem como metodologias mediadoras desses espaços.

Referências

ALARCÃO, Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. São Paulo: Cortez, 2004.

ALVES, Nilda. Tecer conhecimento em rede. In: ALVES, Nilda; GARCIA, Regina L. (orgs.). O sentido da escola. 5. ed. Petrópolis: DP, 2008.

BONDIA, Jorge Larrosa. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. Rev. Bras. Educ. [on-line], n. 19, p. 20-28, 2002. ISSN 1413-2478.

CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: artes do fazer. 16. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2009.

COLL, Cesar. Psicologia e currículo: uma aproximação psicopedagógica a elaboração do currículo escolar. São Paulo: Ática; 2000.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 28. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

LARROSA, Jorge. Experiência e alteridade em educação. Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 19, n. 2, jul./dez. 2011.

MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. (Temas básicos da educação e ensino).

MORIN, Edgar. O método 4: as ideias habitat, vida, costumes, organização. Porto Alegre: Sulinas, 1998.

______. A cabeça bem-feita, repensar a reforma reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

SACRISTÁN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artmed, 1998.

TACCA, M. V.; GONZÁLEZ REY, F. L. Produção de sentido subjetivo: as singularidades dos alunos no processo de aprender. Psicologia: Ciência e Profissão. 2008, vol. 28, nº. 1, p. 138-161.

CAPÍTULO 2

TEORIA DE REDES E ARTICULAÇÃO SOCIAL: ALGUMAS PERSPECTIVAS PARA O FORTALECIMENTO DAS COLETIVIDADES

Walter Ude; Cristane Miryam Drumond de Brito

Pretendemos levantar inicialmente alguns princípios teóricos que fundamentam a defesa de propostas de trabalhos sociais articulados em redes solidárias, cooperativas, intersetoriais, interdisciplinares e comunitárias, dentre outras perspectivas que acreditam na emergência de interligar saberes, políticas e práticas comprometidas com uma vida coletiva e espírito democrático. Esse esforço se faz necessário para problematizar concepções que pretensamente defendem um trabalho em rede, porém não operam articulando pensamentos e experiências no seu trabalho diário. Nesse aspecto, Morin (2000) aponta que para organizar um conhecimento contextualizado é essencial uma reforma simultânea do pensamento e das instituições, pois aprendemos a pensar separando o inseparável desde os primeiros anos escolares, bem como nas nossas vivências cotidianas. Em contraposição ao olhar fragmentado, o pensamento em rede dialoga com a diversidade, reconhecendo suas contradições, tensões, complementaridades, e inacabamentos, no intuito de produzir conexões que fomentem novas possibilidades.

Em seguida, nos propomos a realizar um exercício teórico-metodológico ao remeter a teoria de redes para a organização de intervenções sociais que articulem diferentes experiências, saberes, disciplinas, instituições, e políticas. Nesse exercício, consideramos os distintos campos de atuação, de um modo que cada território seja reconhecido na sua singularidade e permita ações inventivas e criativas. Desse modo, não se trata de uma receita mecânica que pretende prescrever de forma linear atividades para serem aplicadas sem observar as diferenças locais. Pelo contrário, representa um caminho possível que, por meio de problemas comuns, integre forças e recursos para o enfrentamento das adversidades, com o objetivo de fortalecer as comunidades e a sociedade civil mais ampla.

No entanto, essas ideias não encontram solo fértil num sistema capitalista, o qual exacerba o individualismo, a competição, o enfraquecimento da sociedade civil, a ênfase no mercado em detrimento de um Estado popular, e a privatização dos serviços públicos, principalmente em tempos neoliberais, como tem ocorrido nas duas últimas décadas. Nesse ponto, o entendimento de uma vida em rede ou em teia (Capra, 1997; 1999) concebe que tudo está interligado e se movimenta de forma interdependente, e se opõe à ideia de degradação da natureza, da exploração da força de trabalho humano, e da desigualdade social, defendidas pelos poderes capitalistas, já que operam por uma perspectiva que divide o mundo do trabalho, as relações de gênero e étnico-raciais, bem como fomenta uma sociedade dividida em classes sociais, de uma maneira extremamente hierarquizada para a manutenção de suas forças produtivas. Na verdade, o capitalismo atua desintegrando a natureza e as relações humanas para gerar lucro a todo custo, pois as riquezas produzidas se concentram nas mãos de grupos privilegiados por essa lógica. Esse processo de separação do ser humano do próprio trabalho e sua fragmentação ao se tornar mercadoria, como também sua prescrição para se submeter a modelos produtivistas e consumistas foram discutidos por Marx & Engels (1988) quanto trata dos mecanismos de alienação. O isolamento do ser em relação ao seu mundo representa um estado de alienação; ou seja, um ser estranho a si mesmo que não tem consciência dos processos de sua produção pessoal e social.

Todavia, o sistema capitalista, como qualquer outro sistema social, é incompleto e inacabado. Somos seres da incompletude, não conseguimos abranger toda a complexidade da vida, sempre nos escapa algo que transcende nossa limitada capacidade de perceber a realidade. O conhecimento é uma aproximação parcial do mundo que nos cerca e nos rodeia. A própria linguagem humana é insuficiente para descrever a amplitude da realidade. Sendo assim, sempre há brechas para a construção de propostas inovadoras e transformadoras. Além disso, o mundo não é linear, sendo que vários núcleos se constituem numa totalidade complexa, mesmo que se tente impor uma visão pretensamente totalitária. No caso brasileiro, convivemos com nichos de democracia e alguns movimentos sociais que tentam resistir a posições conservadoras que procuram manter o modelo econômico vigente. O trabalho em rede se constitui nessas brechas que emergem de contradições e problemas comuns de uma coletividade. Diante disso, nos cabe construir espaços coletivos que possibilitem discussão e análise das situações que acontecem no cotidiano dos sujeitos, na busca de alternativas que possam construir um mundo solidário e mais justo.

Com essas concepções teórico-práticas, o Centro Regional de Referência de Álcool, Crack e outras Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG (CRR/EEFTO/UFMG) realizou formações de agentes sociais diversos nos municípios de Sete Lagoas e da microrregião do Alto Rio das Velhas. Uma formação que teve como proposição construir redes solidárias e justas no cuidado de usuários de álcool, crack e outras drogas e seus familiares. Em um terceiro momento deste texto traremos uma descrição crítica e reflexiva da primeira unidade integrativa dessa formação. Essa unidade propôs fomentar a teoria de redes, estudos da complexidade e potencializar a construção de trabalhos em rede e práticas coletivas como um caminho para todas as outras unidades integrativas propostas nos cursos do CRR/EEFFTO/UFMG. A problematização do conhecimento nesta unidade se iniciou a partir da dramatização de situações cotidianas vivenciadas pelos participantes dos cursos, integrando emoção, razão, corpo, crenças, subjetividades, objetividades, bem, mal, saúde, justiça, doença, entre outros aspectos que surgiam. Buscou-se a interligação dinâmica de realidades, articulando princípios binários: global/local, natureza/divindade, homem/natureza, simples/complexo, diverso/uno, o que Morin (1991) denominou de princípio holográfico, melhor dito, o todo está nas partes e as partes estão no todo. Desta maneira, o todo necessita das partes e as partes do todo, sendo possível a parte regenerar o todo e construir conhecimentos e práticas em redes inclusivas e solidárias para usuários de crack, álcool e outras drogas e seus familiares.

A Teoria de Redes

A ênfase numa Teoria de Redes se justifica pela trajetória dessa ideia que surgiu de movimentos teóricos de várias áreas científicas distintas que emergiram de questionamentos contra a visão clássica de ciência, a qual se constituiu desde os princípios platônicos por meio de dicotomias estabelecidas a partir da separação corpo-mente (Taylor, 1997). Nesse aspecto, os primórdios da ciência ocidental moderna se pautaram na ideia de uma razão superior, nobre e equilibrada; em contraposição a um corpo sujo, descontrolado e apaixonado. Além disso, é importante salientar que na visão platônica a razão se situa no indivíduo, sendo que o desenvolvimento de uma mente superior se dá de forma individualizada. Esses pressupostos consolidaram o individualismo que vivemos no mundo atual, como também o discurso liberal da meritocracia. Desse modo, o sucesso e o fracasso são classificados como individuais. Uma perspectiva individualizante como essa não constitui um sentimento moral, no sentido etimológico da palavra ética que se origina de ethos, do grego antigo, o qual indica modos de ser de uma coletividade regulada por valores, códigos, normas e representações compartilhadas nos estilos de ser de um grupo social. Frente a isso, a modernidade tornou-se seletiva e não tem compromisso com uma vida ética (Souza, 2000).

O paradigma de redes é emergente frente a essas posições dualistas que fragmentaram o pensamento ocidental moderno. É bom frisar que não há consenso no campo acadêmico quanto ao início da modernidade, para alguns pensadores trata-se de um movimento que ainda nem se consolidou, e para outros se deu a partir do século XVI, bem como há defensores que delimitam a partir do século XVII, XVIII ou XIX. No que tange à defesa do seu início no século XVI, a modernidade se instaura com Francis Bacon quando enfatizou a divisão homem-natureza no afã de estabelecer uma ciência independente do pensamento eclesiástico. Entretanto Bacon foi um revolucionário para seu tempo, porém caiu nas armadilhas da fragmentação, já que o homem (masculino) era entendido como o representante da razão, um ente superior; e a natureza entendida como primitiva e inferior. Aqui, elegemos o início da modernidade a partir das ideias baconianas. Essa escolha se justifica por representar uma separação que se reflete drasticamente nos dias atuais através dos problemas ecológicos que enfrentamos, como aquecimento planetário, poluição, escassez de água, dentre outros problemas. Por outro lado, no que se refere ao termo paradigma, partimos da concepção de Khun (1996) que entende que paradigma é uma visão de mundo fundamentada em princípios compartilhados por uma comunidade de cientistas.

Nesse percurso, a razão tornou-se sinônimo de ordem, limpeza, nobreza e superioridade. Esse pressuposto fundamentou a defesa de Santo Agostinho (354-430) de associar fé e razão, sem fé não há razão. Se Deus é superior só é possível acessá-lo pela razão e de forma individual (Taylor, 1997). O corpo permanece entendido como lugar do pecado e da paixão. Essas ideias atravessaram a história ocidental de forma pontual com ênfase dualista em distintos aspectos. Dentro dessa perspectiva, o homem, por exemplo, é o signatário da razão pela sua superioridade, conforme o modelo androcêntrico, e a mulher é o corpo, um lugar pecaminoso. Nessa visão separatista e extremamente hierárquica, os europeus ricos são entendidos como superiores e nobres, e os povos africanos e indígenas concebidos como inferiores e primitivos, reduzidos ao corpo como se fossem animais irracionais.

O racionalismo defendido por René Descartes, no século XVII, como método científico, enfatizou a razão como um reflexo direto da realidade que consegue captá-la matematicamente de uma forma isenta de emoções e sensações. Esses pressupostos objetivistas deram origem a uma suposta imparcialidade ou neutralidade para se observar os fenômenos pesquisados. Trata-se de uma perspectiva a-histórica e acultural que não concebe a subjetividade social e pessoal dos sujeitos (Rey, 2003). Uma ideia de pressuposição estabelecida a priori que determina o a posteriori, pois as condições iniciais estariam determinadas de uma forma dada e inquestionável, e seriam captadas por uma razão absoluta. A perspectiva do pensamento em rede ou em teia se recusa a pensar desse modo disjuntivo. Uma razão sem emoção é irracional (Morin, 1996), já que é impossível separar essas duas dimensões que atuam de forma interligada na produção de sentidos e significados dos sujeitos, num contexto histórico-cultural peculiar, de forma dinâmica e criativa por meio do compartilhamento de suas experiências.

No mesmo século XVII, o empirismo foi defendido por John Locke em oposição à metafísica (além do físico) proposta pelo racionalismo. Na perspectiva empirista, o conhecimento não emerge de estruturas racionais inatas da mente conforme defendia a visão racionalista, mas sim da experiência captada pelos sentidos. As aprendizagens são impressas na mente, a qual é concebida como um white paper (papel em branco) ou como os latinos nomeavam de tábula rasa. Esse tipo de visão gerou a ideia de ensino transmissivo e a visão de conhecimento adquirido por um indivíduo passivo sem capacidade construtiva e reconstrutiva. A perspectiva empirista retira do sujeito qualquer possibilidade de interação, produção e ressignificação da realidade a partir da sua singularidade e do contexto que atua. Desse modo, constituiu uma teoria sem sujeito. De maneira oposta, a noção de teia ou rede (Capra, 1997; 1999) entende o ser humano nas suas relações sociais, culturais e ecológicas como sistemas vivos que interagem de forma tensa e intensa, numa permanente alternância que se auto-organiza em busca de equilíbrio diante das adversidades cotidianas num movimento dialético entre a conservação e a transformação.

Dentre outras correntes do pensamento, destacou-se o positivismo que surgiu no século XIX por meio de Augusto Comte, o qual combatia a metafísica e a teologia em defesa de uma ciência positiva capaz de ver e prever os fatos de uma forma objetiva. Apesar de criticar o racionalismo, foi influenciado pelo Iluminismo do século XVIII que acreditava que o homem só poderia se emancipar pela razão, pois sem a ciência não haveria progresso na humanidade. Essas ideias se articulavam com os anseios da Revolução Francesa. A mensuração da ordem e seu registro na observação dos fatos representavam o único caminho possível para um verdadeiro conhecimento na perspectiva positivista. Desse modo, dá-se ênfase ao quantitativo em detrimento do qualitativo. O mundo é percebido como estático e cabe à ciência isolar suas partes num laboratório, congelá-las e quantificá-las para conhecer todas as suas nuances reguladas por leis invariantes. Esse pressuposto produziu os especialistas e tecnicistas, bem como o instrumentalismo e o metodologismo. Ou seja, quem observa a realidade não é o observador e nem o observado, mas os instrumentos prescritos para serem aplicados num mundo concebido como uniforme e passivo.

O positivismo influenciou vários pensadores e correntes filosóficas, sendo também alvo de várias críticas principalmente oriundas do pensamento materialista histórico e dialético propagado por Marx e Engels. O pensamento marxista criticou o olhar anti-histórico e capitalista marcante no positivismo, dentre outras características. De todo modo, Marx também não ficou livre das influências iluministas da sua época. Todavia, tornou-se um clássico da sociologia para compreender o capitalismo e os mecanismos de exploração da força de trabalho e produção de mais valia, em defesa de uma sociedade sem classes. Outros pensadores, como Sigmund Freud, também atacaram o racionalismo e suas variantes em defesa de uma teoria do inconsciente em oposição ao pretenso controle racional das pulsões e das paixões. Nesse aspecto, o Romantismo, movimento surgido no século XVIII, enfatizava uma apologia à paixão, ao desejo, ao sonho, à fantasia e à utopia em contraposição ao objetivismo, à razão e à ordem apregoadas pelo racionalismo. Freud foi influenciado pelo Romantismo na sua posição de questionar a ideia de um mundo consciente fora das entranhas do inconsciente. Entretanto, sua ênfase na paixão e nos desejos não se articulou com condições materiais e históricas enfrentadas nas práticas sociais dos sujeitos, já que a perspectiva bioenergética da teoria psicanalítica não integra esses aspectos na sua discussão.

Esses breves apontamentos representam um esforço de evidenciar como o pensamento moderno desenvolveu um modo dualista e maniqueísta de tratar as dimensões humanas e o contexto mais amplo de uma maneira que resultou num desenho que aborda a realidade de forma pontual (Taylor, 1997). Ou seja, ora se deu ênfase na paixão e ora na razão, ora no subjetivo e ora no objetivo, ora no cognitivo e ora na emoção, ora no pessoal e ora no social, ora no humano e ora na natureza, dentre outras dicotomias. Nesse aspecto, Taylor evidencia como a modernidade é inarticulada, e destaca como essa configuração separatista comprometeu os processos identitários dos sujeitos e da sua coletividade. Ou seja, uma razão desprendida da emoção e uma razão desprendida da emoção situadas num indivíduo autorresponsável pela produção do seu sucesso e do seu fracasso.

No entanto, alguns movimentos teóricos construíram esforços de rupturas com esse paradigma moderno dicotômico. A fenomenologia de Husserl, final do século XIX e primeiras décadas do século XX, representou um movimento importante na perspectiva de romper com a pretensa neutralidade entre observador e realidade observada, ao defender a impossibilidade de anular a intencionalidade do pesquisador no ato da sua observação (Rey, 2003). Essa discussão foi importante para desencadear outras construções teóricas que reconheceram a inseparabilidade entre o subjetivo e o objetivo, bem como a perspectiva de compreender a produção da subjetividade como constitutiva desse processo entre o social e o pessoal.

Quanto ao movimento da Teoria de Redes, se inicia por meio da discussão de uma Teoria Geral dos Sistemas, nas décadas de 1940 e 50, numa perspectiva de entender os sistemas como organizações abertas que propiciam fronteiras entre as diferentes disciplinas acadêmicas. A cibernética, desenvolvida após a Segunda Guerra Mundial, contribuiu para se tentar compreender a comunicação entre os sistemas por meio da transferência de informação e os processos de retroação geradores de autorregulação (Bertalanffy, 1973). Além disso, movimentos ocorridos nas ciências naturais, como na física a partir do princípio da relatividade de Albert Einstein, e o princípio da incerteza de Carl Werner Heisenberg; na química com a ideia de estruturas dissipativas que geram reações previsíveis e imprevisíveis de Ylia Prigogine; na biologia com Humberto Maturana com a perspectiva da autopoiese que defende que todo sistema vivo se recria constantemente nas suas relações com o ambiente, numa dialética de transformação e conservação permanentes; dentre outros movimentos, como a Teoria do Caos, constituíram um arcabouço teórico importante para se pensar num paradigma de redes que reconhece as interconexões entre os diversos sistemas vivos.

Nesse aspecto, distintas perspectivas teóricas e metodológicas foram sendo construídas para se pensar e atuar na realidade em diferentes contextos. No campo da Teoria de Redes, diferentes áreas do conhecimento foram produzindo formas peculiares de atuar nos seus âmbitos empíricos e teóricos, tanto na esfera das ciências humanas e sociais quanto das ciências naturais de um modo articulado entre essas duas esferas, já que a perspectiva de redes se propõe a interligar saberes de forma horizontalizada. Diante disso, em outubro de 1993, aconteceu o Primeiro Encontro Internacional de Redes Sociais, na cidade de Buenos Aires, no qual compareceram profissionais de diversas áreas científicas de países distintos. Esse evento foi registrado num livro intitulado Redes: el linguaje de los vínculos – hacia la reconstrucción y el fortalecimiento de la sociedad civil (1995). A preocupação com a constituição de um paradigma que fomente vínculos e fortaleça a sociedade civil representou o eixo central desse debate diante de uma sociedade capitalista que enfatiza o individualismo, a competição, a desigualdade e a degradação do planeta.

Sendo assim, é possível citar variados cientistas e trabalhadores sociais que se apoiam nessa perspectiva teórica para realizar intervenções em rede no campo social junto a populações em situações de vulnerabilidade (Dabas, 1992; 1993; 1995; Sudbrack, 1995; 1997); no âmbito da saúde junto a pessoas, familiares e redes sociais que enfrentam Aids e câncer (Sluzki, 1997); na discussão de políticas públicas que enfatizam a importância da intersetorialidade (Ude, 2002; Klefbeck, 1995); na organização de práticas alternativas de economia solidária (Mance, 2000); na defesa de uma educação ambiental e consciência ecológica (Capra, 1997; 1999; Loureiro; et al., 2006), dentre outros territórios científicos e práticos que pensam e atuam na busca de articulação de saberes e experiências, e com uma visão ecossistêmica. Frente a isso, no próximo item apresentamos alguns indicadores no intuito de gerar desenhos de articulações sociais em rede.

Articulação social em redes

Como mencionado acima, o primeiro passo para se constituir um trabalho social articulado em redes representa o exercício reflexivo de questionar os próprios pressupostos pessoais e do grupo que pretende adotar um pensamento em teia, no intuito de desconstruir perspectivas que abordam a realidade de forma fragmentada. A discussão acerca da formação acadêmica e histórica dos participantes é fundamental para rever como cada um concebe a realidade. Obviamente que essa avaliação também é necessária para outros saberes práticos, populares, culturais, comunitários e religiosos que participam do grupo ou da equipe. O pensamento inarticulado produzido pela modernidade afetou, de forma sistêmica, distintos territórios e práticas de um modo que gerou cegueiras que ofuscaram fronteiras entre as disciplinas e os diversos saberes presentes nas relações sociais e humanas.

O reconhecimento das distintas fronteiras e territórios presentes no tecido social não implica em anular as diferenças, mas buscar diálogos e conexões que possam trazer emancipação para as coletividades. Essa tarefa nem sempre é simples, principalmente numa sociedade estratificada como a nossa. Afinal, as tensões fomentadas por relações de poder, dentro do modelo capitalista, são constantes e necessárias para acirrar as desigualdades sociais. Isto porque sempre se trabalha com a lógica maniqueísta de que um grupo representa o bem, sendo oriundo das luzes; e o outro representa o mal, sendo oriundo das trevas. Esse dualismo naturalizado não traz novas configurações e não permite perceber as complementaridades e antagonismos entre duas posições diferentes. Não há uma contextualização histórica e cultural quando se adota uma posição maniqueísta marcada por certezas, pois os fatos são colocados como dados e consumados.

Por outro lado, é preciso reconhecer que algumas práticas culturais não compartilham com esse modelo fraturado de relacionar com a vida. Essa observação fica evidente quando adentramos em manifestações culturais de matriz africana ou indígena. Seria muito simplificado admitir que todos os grupos culturais estariam submetidos de forma linear ao padrão hegemônico imposto pelo modelo ocidental capitalista. Nossa história é marcada de resistências e lutas contra formas de dominação, mesmo que de uma forma ocultada, silenciada ou obscurecida pelos jogos de poder. Estudos acerca de expressões culturais de origem africana, por exemplo, revelam que não se concebe o mundo de modo inarticulado como é peculiar no pensamento eurocêntrico. Uma pesquisa realizada em um terreiro de umbanda referente ao samba de terreiro mostrou que essa atividade integra distintos elementos nas suas práticas culturais, articulando a festa com a religião, o profano, a dança, a música, o corpo, e a tradição (Nigri, 2014), sem adotar uma postura maniqueísta em relação a essas dimensões como é próprio da cultura ocidental.

Um trabalho articulado em redes necessita reconhecer a perspectiva articuladora das práticas culturais de matriz africana e indígena. Nosso olhar, muitas vezes, está impregnado da visão eurocêntrica de fragmentar a realidade, de forma consciente ou inconsciente, classificando os fatos de forma isolada e descontextualizada. Uma experiência aberta a esses saberes produz abordagens mais amplas na compreensão da realidade. Para isso, como salienta Mance (2000), faz-se necessário uma postura de humildade no sentido etimológico da palavra que vem de húmus, da terra fértil, pés no chão, da horizontalidade diante do outro. Os terreiros de candomblé e umbanda, como também as aldeias indígenas estabelecem forte relação com a terra. O termo terreiro já anuncia essa perspectiva do significado da natureza na vida humana desses sujeitos. A capoeira, por exemplo, representa outra prática de matriz africana que também se apoia no chão para realizar suas articulações entre o corpo, o espírito, a música, a história, a cultura e a política.

Além disso, a roda ou o círculo constituem um fundamento matricial que organizam suas práticas culturais, seja na produção das suas habitações, festejos, rituais, danças, conversas e outras expressões. Na roda de capoeira, por exemplo, quando dois praticantes circulam na roda para iniciar o movimento ou marcar um momento do jogo que merece certa apreciação, se nomeia volta ao mundo. Curiosamente, esse movimento é anti-horário e os jogadores apoiam a palma da mão esquerda com o braço esticado, para a demarcação do círculo para proceder o ritual. Obviamente que num momento ou outro, alguns jogadores podem variar a posição da rotação. Essa simples ilustração demonstra a integração dessas culturas com o movimento do planeta e o cosmos. Por outro lado, a cultura ocidental de matriz eurocêntrica e estadunidense prefere o formato quadrado e a posição linear, tal como se veem os estudantes nas escolas (em corredores e salas de aula), os trabalhadores nas fábricas, as pessoas caminhando pelo centro urbano em quadras e ruas retilíneas, dentre outros exemplos.

O pensamento em rede se articula de um modo que busca conexão com a vida, na sua dinamicidade e diversidade, bem como na sua unidade contraditória, respeitando as formas naturais e culturais que compõem o movimento dialógico entre essas duas dimensões, sem produzir dicotomias e hierarquias entre esses componentes. A transposição dessas ideias para uma prática reflexiva em trabalhos articulados em redes demanda horizontalidade entre os participantes, sem negar as diferenças e sem propor homogeneizações entre os distintos pontos de vista, no intuito de construir ideias que indiquem proposições pertinentes para os problemas comuns que necessitam ser enfrentados, mesmo sabendo que serão decisões muitas vezes provisórias. Esse exercício cotidiano necessita ser praticado constantemente para se romper com posições deterministas e lineares, pois sabemos que toda diferença oculta alguma semelhança e que toda semelhança oculta alguma diferença (Demo, 2002).

A Teoria de Redes e Paradigma da complexidade na formação proposta pelo CRR/EEFFTO/UFMG

A complexidade e a teoria de redes foram os paradigmas adotados nos cursos de formação do CRR/EEFTO/UFMG. A primeira unidade integrativa era composta de dois encontros: um encontro teórico/prático e um segundo encontro denominado intervisão o qual propunha dinâmicas para reflexão da prática. Neste texto, a ideia é descrever criticamente o encontro teórico/prático dessa primeira unidade. Esse encontro objetivou problematizar questões relativas ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas entrelaçados com a prática dos participantes, com a teoria de redes e estudos da complexidade, assim formular reflexões críticas acerca do estado da arte atual e da sociedade contemporânea.

O teatro do oprimido de Augusto Boal foi a linguagem comunicacional escolhida como disparador dessa unidade. A ideia foi criar cenas dos rituais cotidianos dos agentes sociais presentes nos cursos e, deste modo, possibilitar processos de conscientização desses rituais que muitas vezes são vividos sem muita consciência e se tornam pouco nítidos para as pessoas pela excessiva familiaridade com os mesmos. A proposição era encenar uma situação real trazida por algum dos participantes e cada um a seu modo expressava seu pensamento, trazia suas emoções e ações, aprendia algo de si mesmo e das inter-relações estabelecidas no cotidiano. Situações vivenciadas no passado eram trazidas para o presente e, a partir delas, o futuro era reinventado e construído solidariamente. Os problemas cotidianos teatralizados eram revividos e traziam a potência de uma releitura promovida pelo ator e pelo espectador. Trocas de experiência se intensificavam neste processo do teatro e constituíam formas de dialogar sem hierarquias e sem dicotomias simplistas. As teias de relações estabelecidas em cenas do cotidiano eram permeadas por múltiplos elementos. As encenações dos corpos provocavam emoções, acionavam crenças e valores, faziam emergir subjetividades singulares e coletivas, traziam à tona racionalidades que buscavam explicar fatos, emoções diversas e ações múltiplas, tudo isso ao mesmo tempo sem nenhum processo hierárquico e todas as pessoas presentes eram mobilizadas.

A escolha do teatro do oprimido no primeiro dia dos cursos visou retirar os participantes, “os estudantes” da passividade, pois como ator ou como espectador, esse teatro busca mobilizar todos como protagonistas das cenas. Colocar o teatro do oprimido no primeiro encontro possibilitou quebras de paradigmas nos processos de ensino aprendizagem e a entrada em um processo de construção dialógica no qual as pessoas trocavam de papéis tanto entre elas quanto entre elas e os professores/facilitadores. Todos eram convidados a se reconhecerem e reconhecerem o outro em sua complexidade.

Os professores/facilitadores dessa unidade realizavam intervenções e análises durante e após as encenações para ampliar a compreensão das estruturas representadas sabendo que nunca se atingiria a completude e o discernimento total das histórias vivenciadas no teatro e na vida. A dúvida estava sempre presente e estimulava mais interações, reflexões, transformações cotidianas e continuidade das mesmas durante todo o curso.

O teatro do oprimido evidenciava diversas identidades e papeis sociais do cotidiano no qual a complexidade estava presente (Morin, 2007), portanto, não cabiam pensamentos simplistas e desarticulados de autorresponsabilização de nenhum personagem/indivíduo participante da história. O pensamento em rede era vivenciado no “reino concreto da ação” (Morin, 2007, p. 81). A direção das cenas, as análises de suas representações se baseavam na perspectiva de redes, quer dizer, evidenciavam os personagens/indivíduos em conexão com outros, inseridos em dinâmicas familiares e comunitárias permeadas por tecidos históricos, sociais, culturais e econômicos locais e globais.

A dinâmica se dava da seguinte forma: era solicitada aos participantes uma história, um caso vivenciado a ser compartilhado com todos. Poderiam trazer mais de um, e o grupo escolhia uma história para ser encenada. Havia uma primeira escuta do caso/história sem nenhuma interrupção, depois, novamente se contava a história e os professores/facilitadores e os participantes do curso faziam perguntas, solicitavam esclarecimentos dos fatos, os detalhes eram buscados naturalmente. Reiniciava então uma recontagem com a colocação no quadro dos personagens, locais e imagens. Após essas etapas, havia a escolha natural de cada pessoa presente, tanto os cursistas, quanto os professores por uma personagem/pessoa. Os atores se reuniam e combinavam as cenas, suas sequências e formas. Iniciavam então a encenação e após a primeira encenação havia reflexões, congelamentos de cenas, até podendo ter troca de personagens. Participavam todos os presentes neste processo. Com as emoções causadas nas cenas, eram divididos em pequenos grupos para aprofundarem a discussão sobre o teatro. Neste processo, problemas eram levantados, questionamentos, novas histórias apareciam de outros rituais cotidianos das pessoas presentes e formas de resolução muitas vezes eram apontadas em um processo de construção contínua. Cada pequeno grupo ia para uma sala específica e discutiam, anotavam questões e os caminhos que estavam percorrendo. Retornavam ao grupo grande para compartilhar com os demais.

A construção do conhecimento foi realizada de forma coletiva e, ao mesmo tempo, individualizada. Esse formato gerou na prática reflexões sobre os processos de trabalho coletivos e individuais dos participantes e dos sistemas existentes nas políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, lazer, justiça, defesa, etc. As considerações que emergiram do teatro do oprimido iluminavam as cegueiras práticas e teóricas das situações cotidianas, assim rearticulava pensamentos e criavam possíveis caminhos de resolução de problemas de forma sistêmica. As distintas fronteiras que as histórias e casos traziam eram correlacionadas com a formação do tecido social brasileiro e mundial no qual foram construídos em contextos históricos e ideológicos em movimento. Os professores/facilitadores buscavam conduzir a reflexão com elementos da história da ciência, com estudos no campo da sociologia, da teoria de redes. O esforço era que a vivência de cada história pudesse associar as ações, estabelecer diálogos e conexões coletivas sem anular as diferenças, distinguindo-as sem separá-las, trazendo o paradigma da complexidade para o cotidiano.

Algumas considerações sobre a utilização do teatro nesta unidade

A construção do conhecimento através da utilização do teatro do oprimido como linguagem comunicacional nesta primeira unidade possibilitou a desconstrução de ideias lineares, hierarquizadas baseadas na razão, na divisão do conhecimento, na solução de problemas reduzidos a modelos disciplinares, especializados e próprios do paradigma da ciência moderna. O teatro trouxe a emoção, a razão e subjetividades todos tecidos juntos e de forma inseparável dos fenômenos e acontecimentos. Assim, foi iniciado nesta primeira unidade um processo de incertezas sobre a própria maneira de conhecer do paradigma dominante que reduz a complexidade do mundo por meio de classificações sistemáticas, seleção de condições e simplificações de fenômenos com o intuito de observar e medir (Santos, 2002). Nada do vivido nas cenas podia ser medido, simplificado e analisado por um único modelo. O teatro facilitou a conexão das diversas dimensões do conhecimento vivenciadas no nosso dia a dia. Possibilitou o trabalho com as diversas realidades incertas, imprevisíveis, plena de acasos e contradições. Os fenômenos de cada caso apresentado puderam ser sentidos, vividos, pensados, vistos, etc. na sua interação e interdependência. Deste modo, neste primeiro encontro ocorreu o exercício da interdisciplinaridade e do pensamento complexo.

Trabalhar com as teorias de redes e de complexidade utilizando o teatro neste primeiro dia proporcionou em ato vivo o exercício coletivo da imaginação, da improvisação, do lúdico, da tensão, da dialogia entre teoria e prática entre outros aspectos. Os participantes eram atores/jogadores em situações de conflitos vividas no cotidiano e por meio de jogos dramáticos elaboravam e reelaboravam as situações e a si mesmos como cidadãos e profissionais. O teatro trouxe a dramatização estética dos conflitos e ampliou repertórios explicativos para os mesmos. As cenas improvisadas desnudavam as mais diversas formas de ver, de sentir e de analisar os problemas do dia a dia. Na recriação de cenas trazidas das realidades vividas, as reflexões coletivas, críticas e criativas eram apropriadas no processo de aprendizagem.

A dramatização das histórias trazidas pelos participantes dos cursos carregou um potencial reflexivo com ligações entre o dentro e o fora de cada um, pois eram tocados pelas cenas. A escolha do tema deste primeiro dia e da linguagem comunicacional teve como propósito provocar reflexões e ações que reverberassem nas outras unidades. A quebra do paradigma da ciência moderna e as inseparáveis relações contidas no processo de aprendizagem foram o propósito dessa unidade. Assim, o conhecimento vivenciado com o teatro do oprimido, as dinâmicas em pequenos e em grandes grupos buscaram uma forma problematizadora, transdisciplinar e humanizada de reformar o próprio pensamento e construir conhecimentos complexos no qual não se separa a teoria da realidade prática, do dia a dia de cada participante. A teoria de redes, a complexidade nesta unidade se propôs a superação do pensar dicotômico das dualidades para todo o curso. Abordar problemáticas relativas a álcool e outras drogas, considerando as partes de cada problema, como cada história recontada e dramatizada está dentro de um todo e esse todo está dentro das partes, assim o processo ensino-aprendizagem potencializou a religação dinâmica das fragmentações construídas pelo paradigma dominante.

Referências

BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria Geral dos Sistemas. Petrópolis-RJ: Vozes, 1973.

CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida. São Paulo: Cultrix, 1997.

______. As Conexões Ocultas. São Paulo: Cultrix, 1999.

DABAS, Elina N. La intervención en red. In: DABAS, Elina N. (org.) (2001). Red de redes: Las prácticas de la intervención en redes sociales, 3ª reimpressão (pp.15-32). Buenos Aires – Barcelona – México: Paidos, 2001.

______. Construyndo Territorios: migración, marginalidad y organización social. Sistemas Familiares, v. 8, n. 2, p. 13-20, ago. 1992.

______. Red de redes: las práticas de la intervención en redes sociales. Buenos Aires: Paidós, 1993.

DABAS, Elina Nora; NAJMANOVICH, Denise (comps.). Redes: El lenguaje de los vínculos – hacia la reconstucción y el fortalecimiento de la sociedad civil. Buenos Aires: Paidós, 1995.

DEMO, Pedro. Complexidade e Aprendizagem. São Paulo: Atlas, 2002.

KLEFBECK, Johan. Los conceptos de perspectiva de red y los métodos de abordaje en red. In: DABAS, Elina Nora; NAJMANOVICH, Denise (comps.). Redes: El lenguaje de los vínculos – hacia la reconstuccioón y el fortalecimiento de la sociedad civil. Buenos Aires: Paidós, 1995.

KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 1996.

LOUREIRO, Carlos Frederico B. (org.). Pensamento Complexo, Dialética e Educação Ambiental. São Paulo: Cortez, 2006.

MANCE, Euclides. A Revolução das Redes. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1988.

MATURANA, R. Humberto. Da Biologia à Psicologia. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

MORIN, Edgar. Epistemologia da Complexidade. In: SCHNITMAN, Dora Fried (org.). Novos Paradigmas, Cultura e Subjetividade. Porto Alegre-RS: Artes Médicas, 1996.

______. Ciência com Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand, 1996.

______. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. 2. ed. São Paulo, 2000.

______. Introdução ao pensamento complexo. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2007.

NIGRI, Bruno. Samba de Terreiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Estudos do Lazer) –EEFFTO/UFMG, Belo Horizonte.

REY, Fernando Gonzalez. Sujeito e Subjetividade. São Paulo: Thomson, 2003.

______. O social na Psicologia e a Psicologia Social. Petrópolis-RJ: Vozes, 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. Porto: Afrontamento, 2002, p. 18. 

SOUZA, Jessé. A Modernização Seletiva: uma interpretação do dilema brasileiro. Brasília: Ed. UnB, 2000.

______. A Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011.

______. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.

SUDBRACK, Maria Fátima Olivier. Da ética da mudança à ética da escolha: o construtivismo e a evolução dos modelos de terapia familiar. Novas Perspectivas Sistêmicas, v. 4, n. 7, jul. 1995.

______. A trajetória da criança marginalizada rumo à delinquência. 1992. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

______. Construindo Redes Sociais: metodologia de prevenção da drogadição em adolescentes de famílias de baixa do Distrito Federal. In: MACEDO, Rosa Maria. Família e Comunidade. São Paulo: Cadernos da Anppep, 1997.

TAYLOR, Charles. As fontes do Self: a construção da identidade moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1997.

SLUZKI, Carlos E. A Rede Social na Prática Sistêmica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997.

UDE, Walter,; et al. (org.). Políticas Públicas. Belo Horizonte: PROEX/UFMG, 2002.

CAPÍTULO 3

POLÍTICAS INTERSETORIAIS E A REDUÇÃO DE DANOS

Liliane Morais Amaral; Rubia Moura; Cristiane Miryam Drumond de Brito; Leonardo Zenha Cordeiro; Ricardo Alexandre de Souza

Introdução

A compreensão sobre a natureza e a complexidade das questões que envolvem a pessoa em situação de uso de álcool e outras drogas vai além da dimensão individual. É quase impossível realizar a análise da questão em mão única, pois os processos se constituem de variáveis diversas e intercambiáveis. Os atores que se dispõem ao trabalho junto dessas populações revelam, em suas reflexões, justamente a incapacidade de gerir as questões de forma isolada do contexto onde ocorrem os conflitos. Muitas vezes se dizem em dificuldade de trazer a análise para o campo social, alegando desconhecimento dos mecanismos de gestão dos problemas em rede.

Ainda assim, se a prática não se compromete com os outros atores que atuam no território, com os equipamentos disponíveis para a atuação conjunta ou com outros setores sociais, a práxis se fragmenta. Constitui, então, um trabalho que não dialoga com as reais necessidades do usuário, seu contexto e cultura, cerne da ação. Proporcionar transformações dessas práxis tem relação com transformações culturais em modos de fazer do dia a dia dos serviços e setores, bem como na própria formulação de políticas públicas e implementação das mesmas.

O Centro Regional de Referência em Álcool, Crack e outras Drogas (CRR) propôs trazer a formação em rede e a discussão intersetorialmente. Assim, os participantes dos cursos pertenciam a diversos setores e serviços, além de pessoas da sociedade civil. A ideia foi proporcionar uma formação pautada na diversidade de atores intersetorialmente de forma a lidar com suas complexidades. Essa concepção de formação dialoga com os temas propostos nesta unidade educacional, que se dispôs a trazer reflexões dialógicas a respeito das políticas públicas relativas ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas. Estabelecer ponderações sobre as estratégias fornecidas pelas políticas públicas, bem como trazer à tona questões relativas à intersetorialidade e a política de redução de danos. As diferentes linguagens comunicacionais tiveram como foco provocar discussões sobre o potencial do trabalho em rede no enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas e as diversas formas de se abordar na prática a política de redução de danos. Para isso, utilizamos os seguintes disparadores: o documentário Quebrando Tabu, que trata da questão da guerra das drogas e da ineficácia das mesmas, disparava reflexões sobre as perspectivas de droga e os arcabouços paradigmáticos contidos em cada uma delas e um pequeno vídeo com um vereador criticando a redução de danos. Assim, a reflexão proposta era a de quebrar os tabus em torno da temática das drogas, sobre a política de redução de danos e abrir a possibilidade de se construir políticas intersetoriais.

Desafios da intersetorialidade

Em um plano de análise aprofundado poderíamos citar os embates entre os setores e atores responsáveis por discutir e criar agendas de atenção e cuidado para a população de pessoas em situação de consumo de álcool e outras drogas, sem a realização de um trabalho intersetorial. Citamos o exemplo das agendas público-privadas, que discutem a interlocução entre o consumidor, o comerciante de drogas e a tentativa de desvinculação da questão do tema da violência, ou ainda, o caso da redução de danos ao consumidor de determinadas drogas.

Para situar melhor a discussão aqui proposta, poderíamos começar por questionar a qual ente, ator, organismo, setor, ou esfera pertence a responsabilidade sobre a discussão, construção, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das proposições de intervenção junto à população em situação de uso de álcool e outras drogas?

Seria possível reduzir a um só setor a responsabilização por todas as propostas de ação na temática? O setor Saúde por si só poderia melhorar sua resolutividade, ao propalar campanhas educativas sobre a eliminação do consumo de drogas? As Unidades Básicas de Saúdes, por exemplo, contam com informativos sobre o consumo de cigarros, mas isto não representou uma forte medida para a redução do seu consumo. Outros setores se mobilizaram para implementar medidas que reforçaram a necessidade de diminuição do uso de drogas licitas e ilícitas? Essas foram algumas das questões levantadas pelos participantes do curso juntamente com os professores/facilitadores.

Se estivermos diante de questões que não se esgotam em soluções parciais, setorizadas, ou por meio de ações fragmentadas, é necessário ampliar a reflexão para cenários mais complexos, e considerar a relevância de fenômenos que não ocorrem de forma isolada no meio social. Temos uma pessoa que tem ou teve um lar, tem ou teve uma família, frequenta ou não uma escola, realiza consultas na UBS do bairro, relaciona-se com vizinhos, usa transporte público, faz compras, circula em espaços públicos e, ainda sim, consome alguma substância que altera suas relações espaço-temporais, sociais, cognitivas, afetivas com o meio em que vive. Essa pessoa não se resume ao uso das drogas, não vive de maneira linear, mas está inserida em princípios hologramáticos (Morin, 2014) com recursividade, com dialogia na qual a parte volta-se para o todo e o todo enriquece as partes, assim vai se produzindo na vida. Como as políticas públicas rompem com pensamentos lineares, por exemplo, de causa e efeito e trata os usuários considerando a complexidade de sua existência?

Sposati (2009) salienta que as desproteções estão nas rupturas dos vínculos familiares e comunitários que geram fenômenos de isolamento, desfiliação, ausência de pertencimento, discriminação e exclusão. São fenômenos provocadores de sequelas, inseguranças e fragilidades. A exclusão, segundo Fleury (2007), se refere a não incorporação de uma parte significativa da população à comunidade social e política. Os direitos de cidadania que compreende igualdade de tratamento perante a lei e as instituições públicas lhes são negados, além de serem impedidos de acessar a riqueza. Assim, trabalhar com políticas públicas deve se considerar a base dos vínculos sociais a partir de princípio associado à proteção e reconhecimento, quer dizer potencializar suportes para que o indivíduo possa lidar com as vicissitudes da vida. Então, é importante que haja recursos familiares, comunitários, profissionais, sociais, entre outros, bem como se reconheça a maneira que cada indivíduo se percebe e como é percebido através dos tipos de interações sociais realizadas e dos tipos de expectativas (Paugam, 2003).

Ao considerar a junção dos vários fatores, econômicos, políticos, culturais, familiares, psíquicos, que se intercambiam para criar um fenômeno social, da natureza do consumo de álcool e outras drogas, poderíamos talvez aceitar que não existe uma solução única, não há algo prescritivo aplicável a todos os usuários. É importante que todos os atores, setores, entes e organismos sociais atuem em rede para oferecer ações focadas nas necessidades do usuário e em seu território.

A própria construção da rede de cuidados e atenção transforma-se em desafio, pois ela reflete a complexidade do meio social. As crises econômicas, políticas, as diferenças culturais e a desigualdade social crescente levam, muitas vezes, ao questionamento sobre a legitimidade e a validade dos órgãos e das pessoas, dos instrumentos que permitem aos cidadãos apresentarem suas demandas e necessidades, bem como sobre a validade das ações de enfrentamento das questões sociais.

Em alguns países da Europa foi possível, historicamente, instaurar um estado de garantia de direitos sociais, que derivaram de intervenções estatais no mercado de trabalho, transformando-se o Estado em um grande empregador da mão de obra. Essas intervenções podem gerar redistribuição de renda aos trabalhadores, além de preservar e garantir acesso aos serviços de proteção social. A esse processo deu-se o nome de Welfare State, que pôde garantir, de alguma maneira, a mobilização política dos atores sociais. A experiência do pleno emprego e a expansão dos benefícios sociais estruturados a partir da contribuição salarial fortaleceram mecanismos de integração social para além das redes de proteção, tradicionalmente, associadas à família e ao pertencimento comunitário.

O Estado passou a se constituir como parte integrante das negociações entre as forças produtivas e o capital, responsabilizando-se por estabelecer os limites nessas relações e por meio das políticas e programas sociais manter sob controle as parcelas das populações excluídas do processo produtivo (Iamamoto, 2003). O Estado seria um poder organizado e estruturado que impõe à sociedade normas que possibilitam as relações sociais entre seus membros (Holfling, 2001). E é por meio das políticas públicas que o Estado permite que projetos e programas se transformem em ações concretas de inclusão/exclusão social.

Após as décadas de 1970 e 1980, porém, as transformações na dinâmica de trabalho e no perfil dos estados nacionais resultantes dos processos de globalização, inovações tecnológicas reintroduziram a tensão entre o projeto de proteção social, baseado nos direitos universais de cidadania, e as possibilidades concretas de integração social. O desemprego estrutural, o enfraquecimento de formas tradicionais de associação e luta coletiva, as inadequações dos mecanismos de gestão pública dos novos problemas sociais multiplicaram as experiências de vulnerabilidade. A vulnerabilidade envolve precariedade da renda por um longo período de tempo, necessidades insatisfeitas em múltiplos âmbitos (escolaridade, alimentação, saúde, moradia, trabalho, transporte, etc.). Os vínculos são fragilizados e há uma baixa capacidade de mobilização. Envolve a dupla dimensão da pobreza: privações materiais e privações de ordem subjetiva (Bronzo, 2005).

Assim, uma das formas de se buscar a integração social ocorre por meio de novas formas de ministrar cuidados aos excluídos, seja pela constituição de novos atores responsabilizados ou pela instituição de políticas de acesso a bens e serviços. Os atores neste cenário podem ser de natureza social, política, pública ou privada e representam a complexidade do sistema social, em relação aos interesses e atributos, podem afetar ou ser afetados por decisões ou ações, que compõem uma política qualquer.

No Brasil, os recursos destinados ao enfrentamento das desigualdades sociais e de garantia de direitos sociais nunca foram suficientes, no entanto, muitas conquistas políticas ocorreram por meio da organização de movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980. Como resultado dos movimentos organizados da sociedade houve a promulgação da Carta Magna de 1988, promovendo a discussão dos direitos humanos e sociais, dos paradigmas dos modelos de cuidados e atenção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assim como novas formas políticas de abordar as questões sociais.

A Constituição cidadã de 1988 propôs direitos sociais como direitos universais e inalienáveis do cidadão. Essa lógica rompe com a cidadania regulada em que os direitos eram concedidos via corporações profissionais. Privilegiava os trabalhadores formais, e outros eram excluídos, principalmente certas categorias. Grande parte dos cidadãos, que por serem informais (tanto urbanos e, sobretudo, rurais) ficaram a margem do acesso aos direitos sociais (Rocha; Costa; Satiro, 2010).

Após a constituição considerar todos os brasileiros cidadãos de direitos, inclui-se o direito ao trabalho e a inserção social. No entanto, o preconceito a determinados grupos ainda é presente, como, por exemplo, os usuários de drogas. Eles são uma parcela vulnerável da sociedade e são rejeitados pelo mercado de trabalho. Muitos se enquadram em práticas de trabalho informal. Isso associado ao contexto atual de progresso tecnológico, menores oportunidades de emprego, modos flexíveis de trabalho e sociedade do consumo, os direitos, mesmo que garantidos constitucionalmente, se tornam fragilizados principalmente em relação a determinadas populações, como os usuários de crack, álcool e outras drogas.

A proposição de formar agentes sociais para cuidar de forma integral e no próprio território de circulação do sujeito ainda é uma prática recente na história brasileira. No entanto, foi a proposição desta unidade, o trabalho intersetorial, baseado nos direitos do cidadão e em reorientação de modelos e práticas. Políticas devem ser formuladas possibilitando repensar o cuidado como uma estratégia, para as práticas e negociações no território, solicitando dos atores uma nova ética social, cultural e política para o trabalho. Dentre essas reorientações existe a política de redução de danos.

A política de Redução de Danos: a clínica do possível

“Não acredito que se possa fazer nada por ninguém no mundo mais importante

do que ajudar essa pessoa a ‘parar para pensar’.”

Conversa com Domiciano Siqueira, 1998 (Lancetti, 2009)

Era com essa máxima que abríamos nossas discussões teóricas com os grupos no intuito de disparar um processo crítico-reflexivo sobre cada um de nós enquanto pessoa e profissional: quais as teias de ações e relações que formaram o que hoje pensamos e sentimos acerca do tema “drogas”, incluindo preconceitos, crenças, julgamentos? E no contexto do cuidado ofertado às pessoas e famílias que sofrem: como podemos convidá-los a “parar para pensar”, a fim de que sejam protagonistas no cuidarem de si? Esse convite era realizado aos participantes e diálogos com as questões históricas da redução de danos, seus aspectos jurídicos, aspectos conceituais e a abordagem do sujeito usuário de álcool e outras drogas eram trazidos e contextualizando com momentos atuais em um esforço para considerar a complexidade dessa política.

Disparávamos a reflexão teórica a partir de vídeos que polemizavam sobre a redução de danos. As pessoas eram tocadas em suas emoções, crenças, práticas e eram convidadas a refletir sobre paradigmas de cuidado aos usuários. Traziam a questão do controle de substâncias psicoativas, tratamento de usuários de drogas e redução de danos envolvendo perspectivas morais e formas de compreender o problema. Distintos discursos sobre drogas e usuários de drogas eram encadeados em áreas do conhecimento: médica, biológica, sociológica, religiosa, jurídica, etc. O modelo do controle era problematizado pelos docentes, associado a modelos de tratamento e redução de danos. As políticas públicas e construção social do consumo de drogas emergiam. Os debates, às vezes acalorados, tratavam da polêmica contemporânea: intensificar modelos repressivos de guerra às drogas, discriminilazação, legalização de drogas e as múltiplas formas de cuidar: internação, tratamento ambulatorial, projetos culturais territoriais, projetos de vida e redução de danos.

A redução de danos é uma estratégia de cuidado que pode resgatar pessoas, superar suas condições de risco e vulnerabilidade e trazer tecnologias leves e humanizadas de cuidado. A proposta da política de redução de danos vislumbra minimizar problemas provocados pelo consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, tanto em relação a aspectos da saúde física e mental quanto em aspectos de segurança. As reflexões médicas-judiciais também eram lembradas e refletidas pelos participantes do processo de ensino-aprendizagem nos cursos. Um debate que remetia a aprofundarmos em diversos aspectos da política de redução de danos.

Aspectos históricos

Não foi a contemporaneidade que trouxe a problemática do uso e o abuso de drogas lícitas e ilícitas, o ser humano faz uso de drogas há milhares de anos, encontram-se registros desde antes de Cristo. As formas de lidar com o uso de drogas têm relação com o contexto de uso e é determinante para ser considerado problemático ou não. Por exemplo, há uso ritualístico em contextos religiosos como um recurso para acessar o divino, o uso como elemento que trazia a alegria pode ser visto em 5000 a.C. entre os sumérios (Angel; Richard; Valleur, 2002), pode ser utilizada, também, como propriedades terapêuticas e de cura. Na década de 1960, houve uso e disseminação de drogas como forma de protesto via movimento hippie que defendiam a paz e o amor contra guerra, violência, ditadura e censuras.

Na atualidade, observamos também contextos associados à construção de redes de pertencimento possíveis como crianças e adolescentes em situação de rua. Essas crianças e os adolescentes buscam forma de existirem socialmente, de enfrentarem a invisibilidade familiar e social em que vivem (Moura; Silva; Noto, 2009). Essa reflexão do uso problemático de drogas é complexa e não é o objetivo deste texto, mas a sociedade considera um problema quando o uso de drogas representa um perigo, uma transgressão (Moraes, 2008) e a punição é uma das saídas propostas.

Mas, quando o uso de drogas é considerado um problema, há formas de cuidar também distintas. Ao longo da história, vemos, por exemplo, que no período Revolução Industrial a problemática do uso de drogas adquire o caráter médico e de justiça. Desde então, muitos modelos de tratamento foram se constituindo, desde o proibicionismo, guerra às drogas, até a visão do usuário como um doente. A visão proibicionista busca focar na repressão e se fundamenta no valor moral.

O olhar mais humanizado para usuários de drogas é constituído no século XX, no qual houve uma efervescência de movimentos sociais, dentre eles, nos anos 1980, o movimento de usuários de drogas que demandavam melhores condições de saúde e vida. Nesta mesma década, há uma preocupação com a disseminação da Aids. O percurso histórico da redução de danos pode ser considerado recente e associado inicialmente à prevenção da Aids, com algumas ações em diversos países do mundo. A distribuição de seringas a usuários de drogas injetáveis visou prevenir a disseminação de HIV, hepatite, entre outras. Atualmente, vem ganhando novos contornos e objetiva-se também diminuir os efeitos e riscos decorrentes do uso.

Historicamente, foi no Reino Unido, em 1926, onde ocorreram as primeiras intervenções no âmbito da saúde coletiva na perspectiva da Redução de Danos (RD). Um documento oficial, nomeado Relatório Rolleston, recomendava que os médicos pudessem prescrever opiáceos aos usuários dependentes dessas drogas. Essas substâncias eram utilizadas no acompanhamento da síndrome de abstinência, em doses mínimas diárias e com fins terapêuticos, objetivando a minimização de sintomas danosos, não havendo, nessa conduta, o fornecimento da droga (Reghelin, 2002).

Reghelin (2002) afirma, em sua construção sobre o histórico do panorama internacional da RD, que o marco inicial do movimento foi a I Conferência Internacional de Liverpool, em 1990. Anterior a essa conferência, a cidade de Liverpool produziu práticas e saberes sobre redução de dados. Nesta cidade, nos anos 1980, a taxa de usuários de heroína era altíssima em relação a outras cidades na Inglaterra e havia uma preocupação em prevenir a epidemia de HIV. Foi assim que, através de políticas públicas, foram implementados serviços nos quais os usuários de drogas podiam trocar seringas, além de terem acesso à prescrição de drogas, aconselhamento, etc. Uma estratégia humanitária implementada pela Mersey Regional Health Authority ficou conhecida como o “Modelo Mersey” e reduziu as taxas de crimes relacionados ao uso de drogas e manteve até 1997 a segunda menor taxa de infecção pelo HIV entre UDIs de toda a Inglaterra. O trabalho era na perspectiva de educação em saúde e com equipe multidisciplinar (Studart, 2007). Essa política pública teve adesão de usuários principalmente por ser um modelo de cuidado sem julgamentos morais.

Na Holanda, a política de RD iniciou-se na década de 1970, antecedendo a eclosão da Aids e evidenciando que o interesse dos holandeses por essa temática tinha um foco ampliado na saúde e no bem-estar social. Mas foi em 1984, na cidade de Amsterdã, que o primeiro Programa de Troca de Seringas foi implantado como resultado de uma iniciativa comunitária dos Junkiboden, uma liga de usuários de drogas injetáveis, cujo trabalho foi formular políticas públicas de saúde junto ao Estado holandês, devido à disseminação crescente de doenças como da Hepatite B e Aids causada pelo compartilhamento de seringas (Machado; Baorini, 2013; ONG Centro de Convivência É de Lei, 2014; Reghelin, 2002, p. 85).

Na França, as práticas de RD foram diferenciadas, o foco era na demanda do usuário. Propunha uma desmedicalização, e a retirada do foco em práticas biomédicas. A psicanálise era o referencial utilizado para se cuidar dos usuários. Desde 2004, ainda recente, o Ministério de Saúde Francês adota a política de redução de danos (Rodrigues, 2006).

Na América Latina até os dias atuais ainda se aborda a problemática do uso e abuso de drogas na perspectiva de uma sociedade sem drogas. Por isso, é comum ver ações de agentes do Estado reprimindo usuários e se observa também políticas públicas que visam tratamentos baseados na abstinência. Algumas iniciativas de políticas de redução de danos foram realizadas, mas ainda tímidas para as necessidades. Em 1988, foi criada a Rede de Redução de Danos da América Latina (Relard) com objetivo de implementar estratégias de redução de danos, disseminar pesquisas e práticas (Studart, 2007 apud Bastos; et al., 2007). Dentre os países da América Latina, o Brasil tem o estágio mais avançado de Redução de Danos.

No Brasil, a primeira iniciativa de RD deu-se com o objetivo de conter a disseminação do HIV/Aids também através de um programa de troca de seringas. Foi implantado, em 1989, em Santos/SP, uma cidade portuária que se destacou, no período de 1989 a 1996, no cenário das políticas públicas. Foi a primeira cidade brasileira sem manicômios; a primeira cidade a reverter epidemiologicamente o quadro de contágio pelo vírus da Aids; a primeira cidade a criar programas de assistência domiciliar e a inventar uma metodologia de trabalho com meninas prostituídas e dependentes do crack, etc., e também a primeira cidade a aplicar a metodologia de distribuição gratuita de seringas descartáveis (Reghelin, 2002; Lancetti, 2009). Em 1988, houve a 9ª Conferência Internacional de RD em São Paulo com a participação de 55 países. O Brasil ocupa, assim, o lugar de referência ao movimento de RD na América Latina (Studart, 2007). A redução de danos é constituída a partir de contextos reais e não podemos dizer de uma RD, mas várias RDs constituídas historicamente em contextos vivos. É importante pontuar que a RD atua secundariamente e busca evitar a progressão e os efeitos do uso, busca promover a inserção social, caso isso não esteja ocorrendo na vida de um usuário.

Aspecto jurídico

O Brasil, como supracitado, é o país referência na política de RD na América Latina. Desta maneira, construiu a trajetória de RD com implementação de leis desde a Constituição de 1988. O quadro abaixo cita algumas leis e portarias relativas à temática no contexto brasileiro e suas determinações.

LEGISLAÇÃO

O QUE DETERMINA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

Art. 196

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

PORTARIA Nº 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005

Determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.

PORTARIA Nº 1.169, DE 07 DE JULHO DE 2005

Destina incentivo financeiro para municípios que desenvolvam projetos de Inclusão Social pelo Trabalho destinado a pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.059/GM, DE 4 DE JULHO DE 2005

Destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas – Caps AD – e dá outras providências.

LEI Nº 11.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2006.

CAPÍTULO II: DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Art. 22. [...] princípios e diretrizes:

III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 de OUTUBRO DE 2011

Política nacional de atenção básica que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui RAPS para pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso crack, álcool e outras drogas.

Com relação à legislação é a Constituição de 1988, em seu Artigo 196, que, de forma moderna, define a prevenção de riscos e outros agravos para as políticas sociais e econômicas, indo ainda muito além da questão da saúde e almejando o cuidado da pessoa integralmente. Mesmo neste contexto jurídico favorável, a guerra às drogas era o foco quando promulgada a constituição. Assim, quando o município de Santos se propôs a práticas de redução de danos, o secretário de saúde, David Capistrano, e o coordenador do programa DST/Aids, Fábio Mesquita, foram submetidos à ação judicial acusados de incentivarem o uso de drogas (Passos; Souza, 2011).

Apenas em 2005 é que há a publicação de portarias trazendo uma ampliação do que seja a RD com destaque para a Portaria 1.028 que regulamenta a RD. Destaca-se, em seu texto, entre outros, o Artigo 3º que define que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde, praticadas respeitando-se as necessidades do público alvo e da comunidade. As medidas preconizadas são:

I - informação, educação e aconselhamento;

II - assistência social e à saúde; e

III - disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites.

Outras leis e portarias abordando a Redução de Danos foram publicadas objetivando: instituir os pontos de atenção da rede e definir suas diretrizes de funcionamento; orientar as ações de atenção à saúde neste âmbito do cuidado, destinar incentivos financeiros para fomentar tanto ações de cuidado quanto de inserção social, entre outros.

Em 2006, há a Lei Federal 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Dentre diversas abordagens busca a qualidade de vida dos usuários e seus familiares. Assim, trabalha com a reinserção dos usuários e reprime a produção não autorizada e o trágico ilícito de drogas, afasta o uso do âmbito policial e aproxima da saúde (Fonsêca, 2012). Assim, outras portarias são publicadas em 2011, associadas a formas de cuidar no campo da saúde. Buscam dar diretrizes ao funcionamento das equipes de consultório de rua, à política de atenção básica e às instituição da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os aspectos jurídicos vão sendo instituídos conforme os aspectos éticos e conceituais sobre a RD no Brasil.

Aspecto conceitual

A Redução de Danos é uma política e uma prática de saúde pública que busca reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo. Em sua perspectiva política, é “frontalmente divergente” da política de combate às drogas e às posturas proibicionistas, e na perspectiva prática está afinada às ações que buscam a defesa da vida e, nesse sentido, é fundamental destacar que não se contrapõe às ações orientadas à diminuição da oferta e do consumo de drogas (Cruz, 2006; Ihra, 2010; Lancetti, 2009, p. 77; Reghelin, 2002).

Esta política é direcionada a usuários ou dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso (Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005), mas não só: as abordagens “são voltadas para qualquer cidadão, desde aquele que ainda não experimentou drogas, até aquele com uso problemático”, tendo como prioridade populações em contextos de vulnerabilidade (ONG Centro de Convivência É de Lei, 2014).

As estratégias de RD são diversificadas, podendo envolver o uso protegido, a diminuição do uso da droga, a substituição por substâncias que causem menos agravos ou até mesmo a abstinência (Viva a Comunidade, CRD, 2010). Mas é preciso enfatizar que para cada uma das estratégias supracitadas ou outras possíveis que venham a ser construídas no cotidiano do trabalho, o princípio da política de RD é o amplo respeito ao cidadão e suas escolhas.

Devido à complexidade do fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade, vários campos do conhecimento têm ampliado o debate teórico sobre essa temática. Assim, a RD se ampliou da prevenção exclusiva da Aids através de trocas de seringas para uma concepção mais abrangente e humanitária, que se evidenciam a partir de algumas características, tais como: ser uma medida de baixa exigência – já que a abstinência não é uma prerrogativa para o tratamento – e de alta complexidade, pois as estratégias não devem ser consideradas como um rol de ações preestabelecidas, mas como indicadores possíveis a serem trabalhados de acordo com cada sujeito e sua realidade; ser formulada de baixo para cima, construída de maneira dialógica junto com sujeito, dando abertura ao saber popular na constituição do Projeto Terapêutico Individual (abordagem em saúde menos normalizadora e prescritiva). Também é uma abordagem que privilegia o direito à saúde de todos e o respeito à liberdade individual, pautada pelo princípio da neutralidade moral no qual o profissional precisa isentar-se de posições ideológicas, tais como ser contra ou a favor do uso. Sobre este aspecto, é importante destacar, como afirmam os autores, que para a implantação de qualquer estratégia de saúde é necessário trazer as equipes atuantes na problemática e no território o referencial teórico que norteia as ações e intervenções, visto que a prática profissional sofre influências e reproduz modelos e concepções que, podendo ser conservadores ou críticos, geram impacto no cuidado prestado e na relação com os usuários (Machado; Boarini, 2013; Santos; Mattos; Frei, 2014, Godoy; et al., 2014).

Os vários recortes do objeto da RD estão ancorados em diferentes concepções de saúde e do complexo fenômeno das drogas na sociedade contemporânea. Alguns autores (Santos; Soares; Campos, 2010; Santos; Mattos; Frei, 2014) trazem uma concatenação das ideias relacionadas a essa diversidade e propõem 3 principais paradigmas: político dominante focado na droga; político dominante liberal; e paradigma da redução de danos fundamentado numa perspectiva crítico-social. Segue uma breve apresentação sobre cada um deles.

1. Político dominante focado na droga: é o mais difundido na sociedade atual e influenciou as políticas para o campo das drogas em todos os setores. O foco das ações: sua meta única é a abstinência total, já que nenhuma forma de consumo é tolerada.

Sobre os cuidados para com a saúde: prática baseada em preceitos morais e religiosos mesclados a conceitos de doença oriundos da psiquiatria (modelo médico). A dependência é vista como uma doença incurável, pois mesmo abstinente este adoecimento permanece instalado no sujeito.

Âmbito dos profissionais: relação de poder-saber prescritiva e normativa, baseada numa missão messiânica de “salvação do sujeito”, mantido como objeto das terapêuticas. Crença em abordagens baseadas na punição e na tutela.

Concepção de sujeito: passivo, frágil e incapaz, é subjugado e cooptado pelo poder da droga poderosa e maléfica. Dentro desta perspectiva, o sujeito crê no poder da substância sobre sua autonomia, que acaba reproduzindo uma passividade e dificuldade de participar de maneira crítico-reflexiva nas terapêuticas.

Âmbito das políticas e gestão dos serviços: alastramento de propostas que prometem soluções imediatas e que se orientam para afastar a droga do indivíduo ou o indivíduo da droga, justificando a manutenção de abordagens conservadoras e autoritárias. Tais concepções, ainda tão entranhadas nas práticas profissionais, seriam fruto da ausência de discussões mais críticas que deveriam estar contempladas nas grades curriculares dos cursos de graduação. Essa é a hipótese defendida pelos autores (Santos; Soares; Campos, 2010; Santos; Mattos; Frei, 2014).

2. Político dominante liberal: perspectiva de liberdade de escolha dos sujeitos nos seus modos de consumo, tanto para drogas quanto outras “mercadorias”. Avança e supera o paradigma anterior já que amplia a problemática para além da “demonização” da droga.

Sobre os cuidados para com a saúde: o foco de suas ações são as cenas de uso onde ofertam insumos, formas alternativas de consumo e/ou substituição de drogas. Âmbito dos profissionais: abordagem baseada na responsabilização única do sujeito. A abordagem, muitas vezes, não considera os processos e condições sócio-históricas que o levaram a determinadas escolhas.

Concepção de sujeito: crença exagerada em sua capacidade de autogestão, tanto para fazer as próprias escolhas quanto para solucionar seus problemas e reduzir seu sofrimento, desconsiderando que nem todos têm as mesmas condições de gerir sua vida em determinados momentos e contextos.

Âmbito das políticas e gestão dos serviços: considera que todos apresentam as mesmas habilidades para lidar com seus problemas e, sendo assim, estão aptos a fazerem escolhas conscientes e lidarem com suas consequências.

3. Paradigma da Redução de Danos Fundamentado numa Perspectiva Crítico-Social: considera que os sujeitos podem se relacionar com as drogas por motivos diversos:

[...] como parte da sociabilidade, consumo com objetivos de trabalho-tráfico, consumo para suplantar fragilidades psíquicas permanentes ou potencializar capacidades psíquicas momentâneas, consumo como resposta ao modelo de consumo dominante (compulsão/alienação), consumo relacionado a transtornos mentais ou empobrecimento das relações de cuidado, consumo para suplantar desgastes no trabalho, consumo para aliviar tensões no cotidiano e outros. (Santos; Mattos; Frei, 2014, p. 46)

Sobre os cuidados para com a saúde: é o mais alinhado ao SUS e à Reforma Psiquiátrica. Oferece desde maior proteção até o suporte ao desenvolvimento de habilidades crítico-reflexivas voltado para o cuidado de si.

Âmbito dos profissionais: perspectiva ampliada de percepção da problemática para além de seu campo de atuação, buscando identificar as condições singulares de vida e de trabalho dos sujeitos. Utilização de estratégias problematizadoras de cunho dialógico.

Concepção de sujeito: capaz de seu sofrimento de maneira integrada à sua história e ao seu contexto social ampliado. Apresentam diferentes condições psíquicas para lidar com a realidade e buscar soluções.

Âmbito das políticas e gestão dos serviços: ênfase nos determinantes sociais do processo de adoecimento e nos fatores de proteção e risco das diferentes formas de vida e de trabalho.

Paradigmas de saúde e cuidado relativos ao fenômenos da drogas na sociedade

Fonte: Criado pelos próprios autores.

Visto que os profissionais não estão neutros aos conceitos e paradigmas vigentes, o conhecimento dos mesmos torna-se importante, pois influenciam sobremodo na qualidade do cuidado e na relação com os sujeitos.

Abordagem: centralidade no sujeito

No que tange à forma de abordar, as ações de RD dão ênfase à centralidade no sujeito “considerando seus desejos e possibilidades” (Brasil, 2013, p. 58). Alguns pontos foram destacados durante o curso, tais como a dialogicidade na relação do cuidado, o acolhimento empático e a importância do sigilo e da confiança para formação do vínculo como aspectos favorecedores da adesão aos serviços e ao cuidado ofertado.

Devido à ilicitude do uso de algumas drogas e consequente criminalização desta conduta a atenção a esses pontos, torna-se ainda mais importante para que o sujeito se sinta acolhido num ambiente isento de julgamentos.

Outro ponto central é que o Projeto Terapêutico Singular seja construído com o próprio sujeito, a partir dos problemas percebidos por ele e com vistas a ampliar a forma de avaliar sua situação. Por fim, é importante que o profissional conheça as diversas ações e estratégias de RD, mas lembre-se de que sua meta inicial é a criação de vínculo e quem poderá dizer qual o melhor caminho é o próprio sujeito.

Algumas reflexões

As questões do uso e abuso de drogas na sociedade atual ainda é localizada em dois campos, o da saúde e da segurança pública. O problema é complexo e exigem inter-relações de saberes, serviços e práticas. No Brasil, essas inter-relações não são uma realidade, e em um contexto desigual se torna mais distante a efetiva oferta de cuidados realizados intersetorialmente. As pessoas não usufruem de bens e serviços, elementos indispensáveis ao exercício da cidadania, assim são privadas de defenderem seus direitos (Amaral, 2015), incluindo o direito a oportunidades, ao cuidado e às diversas formas de abordagem, incluindo a Redução de Danos.

Para implantar redes de cuidados intersetorial e políticas de redução de danos, se faz necessário a formulação de políticas públicas que considerem a política, a economia, questões sociais, culturais e éticas. As políticas públicas brasileiras devem ser repensadas em diversas dimensões e iniciativas inovadoras, como a implementação de cursos e/ou encontros intersetoriais como os promovidos pelo CRR. Os cursos do CRR realizados com a prerrogativa intersetorialidade movimentou um repensar das práticas e políticas brasileiras ainda com ações fragmentadas. A intersetorialidade e a redução de danos foram evidenciadas como potenciais de inclusão social associadas ao cuidado e defesa de direitos.

Foi possível, nesse processo ensino-aprendizagem, refletir criticamente sobre a Lei nº 11.343 (Brasil, 2006), que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e que tem a prerrogativa de trabalhar com medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelecer normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; entre outros aspectos, mas mesmo com seus avanços, ainda lhe falta o caráter integral e complexo deste cuidado. A intersetorialidade e integralidade são necessárias ao enfrentamento da problemática e exigem mudança de paradigmas como proposto nos cursos do CRR.

Segundo Weigert (2010), os principais obstáculos a uma efetiva política de RD são a lógica proibicionista e a escassez de recursos investidos em saúde, resultando em um número ainda muito baixo de pessoas que conseguem ter acesso a essas práticas. Além disso, as crenças e preconceitos dos profissionais que trabalham neste campo do cuidado tem impacto direto na relação com as pessoas e suas famílias e na forma de abordar o problema. Nos grupos de discussão promovidos pelo Centro Regional de Referência em Álcool, Crack e outras Drogas (CRR), o intuito era trazer a tona o conhecimento prévio dos participantes, suas crenças, vivências e questionamentos a partir dos vídeos disparadores e de rodas de conversa, acrescentando elementos teórico-conceituais atualizados sobre o tema.

Sendo assim, a continuidade de políticas públicas indutoras de iniciativas como a implementação do CRR são de fundamental importância para fomentar e potencializar os espaços de dialogia e reflexão crítica acerca da temática das drogas, especificamente sobre a política de Redução de Danos e a implementação de gestão e prática intersetorial. Essas duas grandes temáticas trabalhadas nesta unidade ainda enfrentam muita resistência, tanto dos profissionais quanto da população de uma forma geral, já que o tema ainda está permeado de visões moralizantes. É um desafio romper com o campo moral, as relações de poder entre setores, gestores, profissionais e sociedade civil. Acreditamos que a instituição de espaços permanentes de dialogia, reflexão e formação em serviço e nos territórios é essencial para desconstrução e reconstrução de formas de pensar o cuidado integral/intersetorial das pessoas e suas famílias. Corroborando com a autora supracitada, a RD “[...] parece ser o caminho mais acertado quando se tem por meta o respeito ao ser humano” (Weigert, 2010, p. 176). Esse respeito deve estar contido na formulação das políticas públicas e ser baseado na diversidade de realidades, de cultura, de etnia, de gêneros, de serviços, de abordagens, do meio ambiente, religiosa, entre outros. Instaurar e restaurar o processo de humanização nas políticas públicas relativas ao usuário de álcool, crack e outras drogas.

Referências

AMARAL, Liliane Moraes. A intersetorialidade na gestão das políticas sociais: o contexto da produção científica brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas e da Saúde) – São Carlos, UFSCar.

ANGEL, Pierre; RICHARD, Denis; VALLEUR, Marc. Toxicomanias. Lisboa: Climepsi, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica, nº 34. Brasília, 2013.

______. Lei nº 11.343. Presidência da República. Casa Civil: subchefia para assuntos jurídicos. 23 de agosto de 2006.

BRONZO, C. Programas de Proteção Social e superação da pobreza: concepções e estratégias de intervenção. 2005. Tese (Doutorado em Sociologia e Política) – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte. 

CRUZ, Marcelo Santos. Considerações sobre possíveis razões para a resistência às estratégias de redução de danos. In: CIRINO, Oscar; MEDEIROS, Regina (orgs.). Álcool e outras drogas: escolhas, impasses e saídas possíveis. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

FLEURY, Sonia. Pobreza, desigualdades ou exclusão? Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 6, p. 1422-1425, dez. 2007.

FONSÊCA, Cícero José Barbosa da. Conhecendo a redução de danos enquanto uma proposta ética. Psicologia & Saberes, v. 1, n. 1, p. 11-36, 2012.

GODOY, Aline; et al. I Fórum estadual de redução de Danos do estado de São Paulo. São Paulo, 2014

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.

IAMAMOTO, Marilda Villela. A Questão Social no capitalismo. Revista Praia Vermelha Estudos de Política e Teoria Social, UFRJ – PPGSS, v. 8, p. 56-83, 2003.

INTERNATIONAL HARM REDUCTION ASSOCIATION BRIEFING. O que é redução de danos: uma posição oficial da Associação Internacional de Redução de Danos [on-line]. London: IHRA, 2010. Disponível em: <https://goo.gl/MnXMBf>. Acesso em: 10 jul. 2016.

LANCETTI, Antonio. Clínica Peripatética. São Paulo: Hucitec, 2009.

MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos. Psicol. cienc. prof., Brasília ,v. 33, n. 3, p. 580-595, 2013.

MORAES, Maristela de Melo. O modelo de atenção integral à saúde para tratamento de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas: percepções de usuários, acompanhantes e profissionais. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 121-133, fev. 2008.

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2014.

MOURA, Yone Gonçalves; SILVA, Eroy Aparecida da; NOTO, Ana Regina. Redes sociais no contexto de uso de drogas entre crianças e adolescentes em situação de rua. Psicol. Pesq, v. 3, n. 1, p. 31-46, Juiz de Fora, jan./jun. 2009.

ONG CENTRO DE CONVIVÊNCIA É de Lei. São Paulo/SP, 2014. Disponível em: <https://goo.gl/7BP1iu>. Acesso em: 23 out. 2017.

PASSOS, Eduardo Henrique; SOUZA, Tadeu Paula. Redução de danos e saúde pública: construções alternativas à política global de “guerra às drogas”. Psicol. Soc., Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 154-162, abr. 2011.

PAUGAM, Serge. Desqualificação social. Ensaio sobre a nova pobreza. São Paulo: Cortez Ed., 2003.

REGHELIN. Elisângela Melo. Redução de Danos – Prevenção ou estímulo ao uso indevido de drogas injetáveis. São Paulo. Ed Revista dos Tribunais, 2002.

RODRIGUES, Luciana Biteux de Figueredo. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito. Área de Concentração: Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.

SANTOS, Vilmar Ezequeial dos; MATTOS, Ricardo Belfort; ALTIERES, Frei. Redução de danos em Caps AD: para além do pragmatismo e da estratégia de intervenção – experiências do Caps AD Santana. In: GODOY, Aline; et al. I Fórum estadual de redução de Danos do estado de São Paulo – SP, 2014

SANTOS, Vilmar Ezequeial; SOARES, Cássia Baldini; CAMPOS, Célia Maria Sivalli. Redução de Danos: análise das concepções que orientam as práticas no Brasil. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 995-1015, 2010.

SILVEIRA, Heber Rocha; COSTA, Renato Eliseu; OLIVEIRA, Vivian Satiro. A Descentralização de Políticas Públicas no Brasil e o Sistema Único de Assistência Social. In: I Conferência Nacional de Políticas Públicas contra a Pobreza e a Desigualdade, 2010, Fortaleza.

SPOSATI, Aldaíza. Modelo Brasileiro de Proteção Social Não Contributiva: Concepções Fundantes. In: Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Unesco, 2009.

STUDART, Vivian Ferraz. Um estudo da experiência de implementação do Programa de Redução de Danos ao Uso de Drogas do Distrito Federal. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro.

VIVA COMUNIDADE. CRRD: Diminuir para Somar: ajudar a reduzir danos é aumentar as possibilidades de cuidados a usuários de drogas: cartilha... [on-line]. Rio de Janeiro: Viva Comunidade, 2010. Disponível em: <https://goo.gl/fIEgYn>. Acesso em: 10 jul. 2016.

WEIGERT, Maria de Assis Brasil. Uso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danos. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris, 2010.

CAPÍTULO 4

JUVENTUDES E DROGAS: O CUIDADO INTEGRAL DAS FAMÍLIAS E DOS JOVENS

Walesson Gomes da Silva; Marcos Aurélio Fonseca; Ricardo Alexandre de Souza

O que é família?

Segundo Minuchin (1985; 1988), família é um complexo sistema de organização, com crenças, valores e práticas desenvolvidas ligadas diretamente às transformações da sociedade, em busca da melhor adaptação possível para a sobrevivência de seus membros e da instituição como um todo. O sistema familiar muda à medida que a sociedade muda, e todos os seus membros podem ser afetados por pressões internas e externas, fazendo que ela se modifique com a finalidade de assegurar a continuidade e o crescimento psicossocial de seus membros e no contexto da pessoa.

A relação pessoa a pessoa, o casal e a família tem “contextos vivos”, seja em vizinhanças, países ou mesmo culturas. O conceito de contexto vem do latim “tecer junto”, implicando, portanto, um fenômeno dinâmico em vez da noção estática que o substantivo sugere. No campo sistêmico, observamos as ações ou interações, uma palavra ou frase em contextos específicos, cada um dos quais pode dar novos significados a essas ações ou palavras. Esses diferentes contextos são como molduras temporárias dentro das quais vemos o que as pessoas fazem ou dizem. Gerar novas molduras é uma atividade que muitos médicos de família/enfermeiros veem como a parte substancial do trabalho. Essa atividade também é conhecida como remoldurar, colocar os “fatos” das “mesmas” interações em outra moldura que também os serve e, com isso, mudar completamente o significado conceitual e emocional dessas interações (Watzlawick; et al., 1974).

Contextos se sobrepõem e se misturam. Como fios de seda furta-cor, cada um é diferente e, em momentos diferentes e a partir de ângulos diferentes, tornam-se mais ou menos visíveis, sem deixar de existir. Eles se entrelaçam juntos para criar o tecido que chamamos de viver. Essa confluência de tecidos e fios dá a cor e a textura da nossa existência. É impossível existir sozinho, sendo a interação mínima consigo mesmo. A família é fruto desses contextos, interagindo com eles, modificando e sendo modificado ao mesmo tempo.

Com o advento da modernidade, novos desafios são lançados para as famílias, a falta de emprego e o aumento da violência urbana, acesso à tecnologia e dificuldade dos pais a responderem determinadas questões que chegam a seus filhos sem nenhum filtro pela internet, o apelo midiático para o consumo, “o ter para ser”, a frustração de não ter, e o acalento das drogas suprindo esse desapontamento.

E como diz Pierre Bourdieu (2006): “Talvez não exista pior privação, pior carência, que a dos perdedores na luta simbólica por reconhecimento, por acesso a uma existência socialmente reconhecida, em suma, por humanidade”.

Diante desses insucessos, muitos indivíduos, angustiados e despreparados para o “fracasso”, buscam, nas substâncias psicoativas, refúgio. Essa situação, além de causar um mal-estar agudo no seio familiar, afeta os vínculos intrafamiliares.

Existem alguns aspectos que devem ser levados em consideração, quando se está acompanhando uma família. De acordo com alguns pesquisadores, as famílias podem dar indícios quanto à suas condutas com seus membros, principalmente, com crianças, adolescentes e jovens, pois, segundo esses pesquisadores, as famílias podem ser classificadas como de proteção ou risco para o uso de psicoativos.

São classificadas como famílias de proteção aquelas que proporcionam autonomia a suas crianças, adolescentes ou jovens, que determinam condutas bem delineadas, que permitem aos seus membros sentirem a sensação de pertencimento, geram segurança e preparam para lidar com as desilusões. Em sentido antagônico, as famílias em estado de vulnerabilidade são aquelas que, visivelmente, observa-se a ausência de relacionamento entre seus entes, principalmente, entre pais e filhos, presença materna escassa, e falta de traquejo dos pais para orientarem seus filhos em momentos que estes descendentes comentem algum tipo de delito.

Assim sendo, remetemos à Teoria sociointeracionista de Vygotsky, que trata das questões do desenvolvimento cognitivo, explicando que este se dá por meio da interação social, ou seja, o sujeito se constitui a partir de relações intra e interpessoais. E são essas conexões com o outro e consigo próprio que proporcionam internalizar competências, papéis e funções sociais, favorecendo a formação de conhecimentos e da própria consciência.

Juventudes e pluralidade: a premência de uma indagação histórico-cultural

Como nos adverte Spósito (1994, p. 178), definir o que venha ser a fase de vida dos seres humanos denominada de juventude, não é uma tarefa fácil. Porque é necessário considerar os significados sociais produzidos em um determinado período histórico. Embora exista o reconhecimento da condição de transitoriedade como elemento importante para definição do jovem: transição da heteronímia da criança para autonomia do adulto; “o modo como se dá essa passagem, sua duração e características têm variado nos processos concretos e nas formas de abordagens dos estudos que tradicionalmente se dedicam ao tema” (op. cit.).

De acordo com Carrano (1999), as práticas culturais da juventude se afirmam como redes relacionais decisivas para a elaboração de identidades urbanas da juventude:

[o]s fenômenos relacionados com as atividades de lazer estão no centro dos processos de formação da subjetividade e dos valores sociais nas sociedades contemporâneas. Para os Jovens particularmente, as atividades de lazer se constituem num espaço/tempo privilegiado de elaboração da identidade pessoal e coletiva. (Carrano, 1999, p. 138)

Já Dayrell (2005) nos traz que a socialização, uma temática que permeia toda Sociologia clássica; funda-se na ideia de que existe uma articulação estreita entre indivíduo e sociedade. As normas e as organizações, antes de existirem lá fora, são formas de compreensão e ação dos indivíduos na sociedade. O encontro entre os seres humanos é, assim, fundamental para a constituição da identidade e do lugar do sujeito nos espaços sociais. Enquanto a socialização é algo mais rígido, fruto da interação com instituições, a sociabilidade é algo fluído, fundado na associação com o outro:

[a] sociabilidade é um símbolo da vida quando a vida surge no fluxo de um jogo alegre e fácil; ela é, contudo, um símbolo da vida. A sociabilidade não muda a imagem da vida além do ponto exigido por uma própria distância em relação a esta. Da mesma maneira, para parecer vazia e falsa, mesmo a arte mais livre e mais fantástica, não importa o quão esteja de qualquer cópia da realidade, alimenta-se de uma relação profunda e leal com essa realidade. (Simmel, 1983, p. 179 apud Dayrell, 2005, p. 184)

Outro ponto importante a destacar é a construção da subjetividade, que não pode ser colocada de forma decomposta, pois, a relação entre indivíduo e sociedade deve ser levada em consideração como momentos da constituição do sujeito. A subjetividade constitui um sistema que possibilita ao sujeito expressar, de forma singular, seu modo de ser na diversidade social que compartilha. Sendo assim, cada jovem apresenta sua subjetividade social e pessoal de uma maneira peculiar que marca seu pertencimento e sua diferenciação identitária. Segundo Rey (2003), o desenvolvimento de uma teoria da personalidade centrada na constituição subjetiva só é possível se:

[a] ideia de sujeito recupera o caráter dialético e complexo do homem, de um homem que de forma simultânea representa uma singularidade e um ser social, relação esta que não é de determinação externa, mas uma relação recursiva em que cada um está simultaneamente implicado na configuração plurideterminada dentro da qual se manifesta a ação do outro. (Rey, 2003, p. 224)

Com isso, a constituição do sujeito resulta de suas ações, que constituem sua subjetividade, a partir dos processos de significação e sentido que se organizam na personalidade, em articulação com espaços sociais em que o sujeito está inserido. Certamente, compreender esses jovens articulados às experiências anteriores, aos espaços e aos tempos vividos é fundamental, a fim de se construir, de forma rigorosa, o perfil do público atendido pelos profissionais ligados à assistência de famílias e usuários de crack e outras drogas. Sendo assim, se faz necessário encaminhar a discussão para uma breve concepção de drogas e seu entrelaçamento com as juventudes.

Adolescências, juventudes e uso de drogas

Juventude e adolescência não são algo por natureza. Surgem nas relações sociais e suas características são interpretadas nas práticas sociais. Sem as condições sociais, a adolescência não existiria. As condições sociais constroem uma determinada adolescência. Na sociedade moderna, o trabalho, com sua sofisticação tecnológica, passou a exigir um tempo prolongado de formação adquirida na escola. Além disso, o desemprego crônico/estrutural da sociedade capitalista trouxe a exigência de retardar o ingresso dos jovens no mercado e aumentar os requisitos para esse ingresso. A extensão do período escolar, o distanciamento dos pais e da família, e a aproximação de um grupo de iguais foram as consequências dessas exigências sociais. A sociedade assiste, então, à criação de um novo grupo social com padrão coletivo de comportamento – a juventude/a adolescência (Ozella, 2002).

É necessária essa preocupação com nossas juventudes, e a implementação de políticas públicas que possam dialogar com a diversidade que caracteriza esse ciclo da vida, junto às comunidades, com o objetivo de discutir nuances do uso e do abuso de drogas, bem como suas consequências. Por outro lado, é importante que não se adote estereótipos que associam juventude e drogas de forma mecânica e simplificada, como se todo jovem estivesse determinado a seguir essa prescrição social.

Vale refletir que 14% dos usuários de drogas são menores de idade, essa população provavelmente esteja inserida na escola; sendo assim, é de extrema necessidade envolver o educador nesse campo de discussão, até porque, é comum ver, em noticiários, conflitos ocorridos no interior dos ateneus relacionados às questões relativas às drogas.

Desta forma, são necessárias políticas públicas que fortaleçam a atuação desses profissionais da educação de forma que não fiquem apenas no discurso repressor, conforme algumas pesquisas sinalizam. Tendo em vista a sociedade punitiva em que vivemos, combater drogas lícitas e ilícitas de forma repressiva não tem reduzido seu abuso, mas aumentado seu consumo e a violência desencadeada pelas guerras do seu mercado. A escola precisa, urgentemente, implantar um diálogo com seus educandos com o objetivo pedagógico de discutir com eles de maneira aberta acerca dos riscos do consumo dessas substâncias. É importante problematizar sobre as vulnerabilidades geradas por essa prática, despertando nesses jovens a consciência crítica, capaz de ponderar sobre suas responsabilidades diante da sociedade.

Walter Ude (2009) aponta que seria importante desescolarizar a pedagogia, romper com a ilusão de que a escola representa o único lugar que se educa, e educacionalizar a pedagogia no sentido de integrar as disciplinas, a vida do estudante com os conteúdos disciplinares, integrar a escola em rede, e atuar para além da escola no campo da educação social e da pedagogia social. Compreende-se o importante papel da escola nesse processo educacional de esclarecimento sobre o consumo de drogas, e também, percebe-se a urgente necessidade de integração da mesma com uma rede de assistência às famílias e usuários de crack e outras drogas.

Cuidado integral das famílias e dos jovens

No diálogo entre os contextos e a família, gera-se vulnerabilidades que favorecem o uso de substâncias psicoativas em um mascaramento da incompetência da resiliência. A entrada da droga em um sistema familiar repercute inevitavelmente em novas condições de vida para todos os membros e de relacionamento entre eles, que são reveladas desde mudanças visíveis e radicais até pequenas alterações imperceptíveis para os que são externos àquele contexto. O uso e o abuso de substâncias psicoativas são, muitas vezes, tolerados e mesmo estimulados em determinados grupos sociais e fazem parte do cotidiano das famílias, fazendo com que a dependência de drogas possa não ser percebida como problema durante longos espaços de tempo, por ser uma condição que vai se instalando progressivamente, com raízes muito precoces na maioria dos casos. Portanto, é difícil definir exatamente o momento em que a dependência se constituiu como tal, ou seja, a família e mesmo o indivíduo tendem a relatar uma sequência de fatos em que a droga já estava presente, mas não localizam no tempo exato a perda do controle. O único dado que geralmente temos convicção é de que se tratou de um processo e não de uma ruptura momentânea. Este ponto de vista é importante para que as intervenções junto às famílias e ao indivíduo também sejam idealizadas e implementadas em uma perspectiva processual, como se o caminho de volta fosse uma reinvenção, uma reorganização do percurso que teve como desfecho evolução do processo para a dependência de drogas. O que se tem que ter cuidado é não se ater para aspectos psicossociais para o uso indevido de álcool e drogas, pois isso abre espaço para embasamentos morais e que a gênese do problema seja associada a distúrbios de personalidades (Araújo; Laranjeiras, 2016).

As famílias vivenciam a presença da droga em seu seio de modos diferentes. São inúmeras as possibilidades de ação e reação das famílias, que podem variar em um amplo espectro de atitudes e comportamentos. No início, mesmo que o fato seja estranho e inédito, as famílias tendem a acreditar que encontrarão a solução, dentro ou fora do contexto familiar, e que o problema vai ter um fim; a suposição de que é algo temporário e tudo voltará ao que era antes faz com que as famílias frequentemente invistam na busca de soluções. Em um segundo tempo, as famílias já experimentaram a persistência do problema e se defrontaram com a impotência frente às soluções rápidas e definitivas; neste momento, geralmente, as famílias pedem ajuda para compreender, aceitar ou negar, e buscar soluções. Começa uma longa jornada pelos serviços de saúde, por apoio emocional ou espiritual e, em alguns casos, por apoio legal. Durante algum tempo, as famílias experimentarão o sucesso e o fracasso, otimismo e pessimismo, esperança e descrença, enfim, altos e baixos. As famílias e os indivíduos passarão a viver com a nova realidade: existe a droga entre nós e com ela passaremos a conviver como algo que foi elaborado, mas que permanecerá como marca indelével, como se tivesse sido feita uma tatuagem. Infelizmente, o que grande parte das famílias experimenta é o fracasso em lidar com a nova realidade. A presença permanente de um ou mais de seus membros escapando do projeto coletivo, insistindo em denunciar a impotência das famílias e de todos os outros ao escapar de um idealizado ponto de equilíbrio (Lima, 2013).

Durante o processo de desenvolvimento da dependência de drogas (Edwards; Marshall; Cook, 2005), alguns problemas costumam ser recorrentes: alguns são mais objetivos e mensuráveis, outros são bem menos tangíveis e revelados nas percepções dos indivíduos. Os problemas mais rapidamente reconhecidos pelas famílias dizem respeito ao impacto financeiro da presença da droga ilícita; podem ser enumerados: a ausência ou a perda da contribuição financeira do membro dependente no orçamento familiar, por não conseguir desenvolver uma atividade produtiva regular; os altos custos das intervenções médicas e psicossociais; a necessidade de acompanhamento frequente por outro membro familiar que não poderá mais desenvolver suas atividades laborais, e, ainda, furtos em casa para sustentar o uso da droga e/ou “quebradeira de objetos” em momentos de agressividade. Em segundo plano, mas não menos importante, podemos identificar problemas de ordem psicossocial, tais como: a perda dos papéis sociais (não mais o provedor, não mais a mãe cuidadora, não mais o responsável, etc.); a redução ou extinção de atividades de lazer ou eventos sociais pelas famílias, por receio quanto às atitudes e comportamentos do membro dependente ou mesmo por medo do preconceito; as incertezas e o pessimismo em relação ao futuro; os medos das ameaças, sejam estas do próprio familiar ou de pessoas externas, como traficantes ou outros ligados ao mundo do crime; o desconforto social, quando as famílias começam a se perceber ou serem percebidas como “desviantes”, considerados “seres patológicos” no sentido trazido por Becker (2009), a noção de desvio socialmente construída e que são qualificados de outsiders.

Concorre também para aumentar essa problemática a presença de comorbidades (outros problemas psicossociais ou doenças) que os dependentes venham a apresentar, ou ainda, as condições sociais e de moradia das famílias. Em linhas gerais, as famílias decidem os investimentos na busca das soluções a partir dos recursos que dispõem, mas elegem prioridades para definir essas escolhas. Não é verdade que as pessoas oriundas das classes mais favorecidas ou aquelas que não apresentam quadros associados tenham melhores prognósticos ou serão mais sensíveis às intervenções. Podemos dizer que escolhas acertadas de serviços, profissionais e intervenções, com foco nos problemas e ao mesmo tempo abordadas de modo sistêmico, têm maior probabilidade de obter bons resultados.

A sobrecarga familiar

As famílias, de um modo geral, passam por ciclos. Entende-se que uma nova família é originada quando um ou mais indivíduos, nas mais diversas possibilidades de arranjo, decidem se separar do núcleo familiar originário e constituir um novo núcleo que terá como propósito “construir” novos indivíduos em novas relações por eles estabelecidas. Em um dado momento, admite-se que os novos indivíduos (que seriam os filhos) reeditarão o ciclo, compondo, eles também, novas famílias. Em resumo, o curso “natural” das famílias é como uma roda que gira e vai agregando vidas, que assumem individualmente parte da representação coletiva da família da qual são parte. Durante cada ciclo, as famílias vão experimentando passagens, transformações que são ao mesmo tempo derivadas da naturalidade das coisas (de certa forma, previsíveis) quanto das vicissitudes impostas pela vida (imprevisíveis, nem sempre controláveis). Muitas vezes, os resultados são incoerentes com o planejado e as famílias se deparam com obstáculos que impedem o giro da roda; algo que não se esperava (a doença, a morte, o desaparecimento, a loucura, a droga, por exemplo) insiste em travar o ciclo. As famílias, em geral, são compostas por diversos membros, em diferentes fases do seu desenvolvimento individual, as fases não são vividas de forma isolada. Há sobreposição de etapas, causando impactos significativos para a transição de uma fase para outra (Cartey, 1995). Nas relações familiares, cada um dos membros é interdependente do comportamento dos outros. Então, a família é um conjunto no qual a particularidade dos membros não é suficiente para explicar o comportamento de seus membros e nem a soma de comportamentos individuais. As famílias podem ser consideradas circuitos de retoalimentação que o comportamento de cada pessoa afeta e é afetado pelo comportamento de outras pessoas (Cerveny, 1992).

Os processos comunicacionais no ambiente familiar, o uso de drogas na família e a maneira peculiar de cada grupo familiar em lidar com estressores podem ser fatores de risco ou de proteção para o desenvolvimento de dependência de drogas (Silva; et al., 2006).

A sobrecarga familiar pode ser entendida como um processo relacionado a situações de estresse originado em experiências nas quais as famílias não responderam adaptativamente. Muitas vezes, doenças e comprometimentos permanentes da saúde, ou longas internações, produzem situações de crise que podem afetar ou romper definitivamente o “equilíbrio das famílias” (Soares; Munari, 2007). Soares e Munari (2007), tratando de familiares de pessoas com transtornos mentais, afirmam o que pode ser estendido às demais famílias:

O sentimento de impotência expresso pelos familiares pode ser conseqüência de longos períodos de peregrinação em busca de um tratamento adequado que ofereça respostas mais concretas e resultados mais satisfatórios frente às expectativas dos familiares. A esperança de ver seu familiar retornar a sua vida normal vai se perdendo no decorrer da jornada em busca pela cura.

A sobrecarga familiar ao cuidar de um membro com algum problema (seja este de qualquer ordem) é modulada por diversos fatores que serão discutidos a seguir. Inicialmente é importante ressaltar que a sobrecarga familiar está fortemente relacionada a algumas variáveis antecedentes, ou seja, algumas variáveis serão determinantes para que se desenvolva ou não a sobrecarga. Aqui, ressaltaremos algumas dessas variáveis que são mais recorrentes para famílias que lidam com a dependência de drogas:

Tempo de conhecimento e de enfrentamento da dependência de drogas: como já apresentado, o processo de se tornar dependente ocorre ao longo de um determinado período de tempo; em alguns casos, a família descobre cedo o que está ocorrendo e em outros não. O enfrentamento do problema também varia em cada caso, sendo que algumas famílias são mais proativas que outras. Isso influencia na sobrecarga familiar na medida em que as famílias aprendem a lidar e a enfrentar o problema quanto mais cedo tomarem conhecimento.

Autonomia do dependente: como em qualquer outro tipo de problema, na dependência de drogas, quando a família é convocada a monitorar regular e sistematicamente um de seus membros, aumenta a sobrecarga. O risco real ou imaginário pode criar na família uma sensação de esgotamento ao ter que “vigiar” o indivíduo o tempo todo para que ele não use drogas ou não faça algo considerado incorreto ou perigoso (Soares; Munari, 2007).

Parentesco: algumas pessoas tendem a ser mais vulneráveis à sobrecarga dentro das famílias, em especial as mães e esposas. Em um levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo, em 2013, identificou-se que quem mais sofre com o impacto negativo causado pela dependência de álcool ou substâncias ilícitas são as mulheres, e que essas cuidadoras têm entre 35 e 64 anos; na prática cotidiana dos serviços, verifica-se o contínuo afastamento dos membros da Rede Social do indivíduo, à medida que se instala a dependência química, ficando a cargo de poucos familiares, geralmente as mulheres, a responsabilidade e as participações nos Projetos Terapêuticos Singulares (nos serviços de saúde).

Perfil comportamental: há uma imensa gama de comportamentos possíveis na dependência química; a sintomatologia pode estar relacionada a fatores individuais e biopsicossociais, evolução histórica do caso, curso e qualidade das intervenções e inúmeros outros fatores que podem ser determinantes na apresentação do dependente de drogas. Há, também, a possibilidade da presença das comorbidades, o que pode tornar ainda mais complexo o quadro, afetando a sociabilidade e aumentando a sobrecarga para as famílias.

Tipo de moradia: as condições de moradia e de vida dos indivíduos afeta dramaticamente as relações entre si; a possibilidade de conviver em ambientes mais adequados, com respeito às individualidades e à privacidade, pode ajudar na redução da tensão entre os membros da família. Em especial no caso da dependência de drogas, a necessidade de vida em pequenos espaços pode favorecer os conflitos e brigas, aumentando a sobrecarga familiar. Condições precárias de habitação, superlotação da moradia, presença de crianças ou outras pessoas com problemas ou doenças na casa são situações que podem ser potencializadores da sobrecarga familiar.

Rede social: os dependentes de drogas que são oriundos de redes sociais mais harmônicas e com características estruturantes mais favoráveis tendem a pressionar menos a família (um dos quadrantes da rede social), o que favorece a diminuição da sobrecarga sobre a família. Quando mantidas as amizades, o trabalho e as relações comunitárias, o cenário se delineia como mais favorável.

Rede terapêutica: a quantidade e a qualidade das intervenções, em especial da saúde (hospitalar, serviços de referência, comunitário, etc.), recebidas pelo dependente de drogas reduzem a sobrecarga familiar, quando criam espaços para elaboração e busca das soluções pelo indivíduo e por sua família.

Quanto à classificação dos fatores relacionados à sobrecarga em famílias com dependentes de drogas pode-se dizer que são basicamente de dois tipos:

1. Sobrecarga objetiva: relativa aos fatores tangíveis percebidos diretamente pelas famílias e podem ser mais facilmente definidos como impactos advindos da dependência de drogas. Entre eles, podem ser incluídos: custos financeiros (com os tratamentos, com o monitoramento do familiar, com as adaptações na moradia, etc.), baixa produtividade do dependente de drogas (não contribui com o orçamento familiar e ainda gera custos), perturbações na rotina da moradia (a família modifica, reduz ou extingue atividades rotineiras em função da nova realidade), prejuízos em atividades sociais e de lazer (a família adquire outras formas de convivência social e de lazer), prejuízos ao patrimônio da família (podem ocorrer perdas significativas decorrentes de furtos e dos conflitos familiares, como brigas e “quebradeiras”).

2. Sobrecarga subjetiva: relativa aos fatores intangíveis percebidos pelas famílias, mas, muitas vezes, não evidentes; alguns desses só poderão ser mensuráveis após um processo atento de avaliação da família, que nem sempre consegue falar abertamente sobre suas percepções. Neste grupo podem ser identificados: emoções, sentimentos, preocupações atuais e em relação ao futuro do dependente de drogas e da família, vergonha por preconceitos sofridos, sensação de impotência e de fracasso, incômodo ao assumir a “doença” na família, incômodo ao assumir a função de cuidador, desamparo frente às possibilidades de buscar ajuda, medo de toda família ser vitimizada e risco aumentado de sofrer violência (em especial pelo tráfico de drogas), iminência da morte de um familiar.

Diante da realidade muitas vezes sufocante, as famílias também precisam ser acolhidas, escutadas e ajudadas. Para serem efetivas, as intervenções junto às famílias precisam ser necessariamente intersetoriais e interdisciplinares, considerando que as demandas serão múltiplas e que as respostas não devem estar previamente estabelecidas em um “pacote”, ou seja, o ponto de partida serão as particularidades do indivíduo e da família abordados. Deve-se valorizar e incluir o conhecimento e as experiências prévias de cada um dos envolvidos, uma posição autoritária de detentor do saber pelo profissional nada ajudará na busca de soluções. Estão em curso, no Brasil e em outros países, diversas ofertas de atenção às famílias, que não poderiam ser todas descritas neste texto, mas pode-se afirmar que há pilares que sustentam a maioria dessas iniciativas. Os setores da saúde, da educação, da segurança pública e do desenvolvimento social costumam ser mais frequentemente convocados a dar respostas às demandas individuais, familiares e sociais; muitos desses projetos objetivam: acolhimento e tratamento dos indivíduos, desenvolvimento de estratégias de enfrentamento – empoderamento dos familiares, grupos psicoeducativos, grupos de apoio, visitas domiciliares, geração de renda, atividades sociais e de lazer, proteção social, etc. Todas as iniciativas públicas, privadas ou do terceiro setor tendem a gerar resultados e contribuir para determinadas pessoas em situações específicas. O problema central é a complexidade do tema dependência de drogas; por ser tão abrangente e multifacetado, o trabalho realizado nem sempre é reconhecido e valorizado e decorre daí a permanente discussão e construção de novos dispositivos que respondam melhor e prontamente às reais necessidades de quem os procuram. Tudo isto passa indubitavelmente pela qualificação das pessoas e pela qualidade das informações.

Considerações

Destarte, é fundamental o trabalho com as famílias, de forma a orientá-las, acolher e construir redes de suporte nas interações familiares e sociais relativas à problemática do uso e abuso de drogas. Sendo o seio familiar um espaço formador, faz-se indispensável a criação de políticas públicas voltadas às famílias, uma vez que, em alguns casos, o convívio com as drogas surge em casa, através do uso dos pais, de drogas lícitas, como o tabaco e o álcool. Políticas que buscassem fortalecer os vínculos familiares, a inserção da família na comunidade, o aumento da renda nas famílias, dentre outros elementos.

As famílias em relação aos seus membros usuários de drogas e a sociedade são marcadas pela ambivelência, ora são culpadas e ora são vitimadas pela sociedade. Neste sentido, podem ser consideradas como principal agente na prevenção e tratamento de usuários de drogas e algumas vezes são tidas como dificultadoras na prevenção do uso, porque a dependência é tomada como decorrência de uma falha familiar, caracterizada pela falta de diálogo (Moreira; Vóvio; Micheli, 2015). A qualidade da comunicação intra e extrafamiliar, o uso de drogas na família e a maneira como cada grupo familiar lida com estressores podem ser fatores de risco ou de proteção para o desenvolvimento de dependência de drogas (Silva; et al., 2009), por isso a necessidade desse olhar para as famílias. A função básica da família na sociedade ocidental é propiciar e manter práticas de cuidado, mas como e quando cuidar quando não se é cuidado?

Pensando no cuidado integral das famílias e dos jovens, vale colocar em relevo que o uso de drogas não afeta apenas o usuário, mas toda sua família.

Outra ação relevante é buscar a participação comunitária, quanto à discussão do tema no território, já que o problema das drogas não é uma questão particular de uma determinada família, pelo contrário, é um problema social que precisa ser cuidado por todos. E para que as ações tenham ressonância nas pessoas, é preciso desmistificar o tema, até mesmo, para que as famílias dos dependentes e os próprios dependentes sejam tratados com respeito e sem juízo de valor.

Essas ações têm por objetivo criar uma rede social de amparo, formada por diversos atores sociais, sejam eles de equipamentos públicos, privados, do terceiro setor ou comunitários. A intenção é estimular e mostrar aos dependentes e familiares que não estão sozinhos nessa batalha, ao mesmo tempo dando emponderamento, para que se tornem ativos e capazes de arbitrarem nas ações de tratamento e prevenção, saindo da condição de passividade.

Finalizando, ressalta-se que o uso de drogas não deve ser abreviado ao dependente de drogas, em razão de ele estar contido em uma rede de relações intrafamiliar e comunitária. Ainda assim, a família é de fundamental importância nesse processo, uma vez que dispõe de cuidados afetivos. Consequentemente, as instituições que atuam na prevenção de uso dos psicoativos devem criar diretrizes de orientação aos núcleos familiares, porém, sempre levando em conta a capacidade das famílias.

Referências

ANDRADE, Arthur Guerra (org.). Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011.

AQUINO, Julia Groppa (org.) Drogas na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 2008.

ARAÚJO, Marcelo Ribeiro; LARAJEIRAS, Ronaldo. Evolução do Conceito de dependência. In: Dependência, compulsão e impulsividade (no prelo). 2. ed. Chapter: 1. Rubio, 2016. Disponível em: <https://goo.gl/St8SMA>. Acesso em: 3 maio 2017.

ASEN, Eia; et al. 10 Minutos para a Família: Intervenções Sistêmicas em Atenção Primária à Saúde. ArtMed, 01/2012. VitalBook file.

BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BOURDIEU, Pierre. Méditations pascaliennes. Paris: Editions du Seuil, 1997.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Conselho Nacional de Saúde, Brasília-DF, 13 jun. 2013. Seção 1, p. 59. Disponível em: <https://goo.gl/GdgrzJ>. Acesso em: 10 jan. 2015.

BUCHER, Richard. Drogas e drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas, 1991.

______. Drogas: o que é preciso saber para prevenir. São Paulo: Fussesp, 1992.

______ (org.). Prevenção ao uso indevido de drogas (v. 1 e 2). Brasília: Universidade de Brasília – UnB, 1989.

______. Qualidade de vida e consumo de drogas. Fortaleza, 1993. (Mimeo)

CARRANO, Paulo César Rodriguez. Angra de tantos reis: práticas educativas e jovens tra(n)çados da cidade. 1999. 450 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói.

CERVENCY, Ceneide Maria de Oliveira. “A linha de tempo familiar (LTF)”. Trabalho apresentado no 3S Encontro Brasileiro de Terapeutas de Família, Brasília, 29/7 a 2/8/92, 1992.

DAYRELL, Juarez. A escola como espaço sócio-cultural. In: DAYRELL, Juarez (org.). Múltiplos olhares na educação e cultura. Belo Horizonte: Ed. UFMG. 1996, p. 136-161.

EDWARDS, Griffith; MARSHALL, E. Jane; COOK, Christopher C. H. O tratamento do alcoolismo. Porto Alegre: Artmed, 2005.

FIOCRUZ, Neilane Bertoni da. Consumo de crack no Brasil. Disponível em: <https://goo.gl/pCj4K2>. Acesso em: 18 abr. 2015.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

LARANJEIRA, Ronaldo; et al. Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad Família). São Paulo: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas (Inpad), Unifesp, 2013.

LIMA, Eloisa Helena da. Educação em Saúde e Uso de Drogas: Um Estudo Acerca da Representação das Drogas para Jovens em Cumprimento de Medidas Educativas. 2013. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde ) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde do Centro de Pesquisas René Rachou, Belo Horizonte.

MARQUES, Walter Ernesto Ude. Pedagogia Social: uma disciplina emergente. Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, p. 19-27, set. 2004.

MASUR, Jandira; CARLINI, Elisaldo Luiz de Araujo. Drogas: subsídios para uma discussão. São Paulo: Brasiliense, 1989.

MINAYO, Maria Cecília de S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 20. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2002.

MINUCHIN, Salvador. Famílias, funcionamento e tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

MOREIRA, André; VÓVIO, Claudia Lemos; MICHELI, Denise de. Prevenção ao consumo abusivo de drogas na escola: desafios e possibilidades para a atuação do educador. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 41, n. 1, p. 119-135, mar. 2015. 

OZELLA, Sergio. Adolescência: uma perspectiva crítica. In: KOLLER, Silvia Helena; CONTINI, Maria de Lourdes Jeffery; BARROS, Monalisa Nascimento dos Santos (orgs.). Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Psicologia, 2002.

REY, Fernando González. Sujeito e subjetividade: uma aproximação histórico-cultural. Tradução de Raquel Souza Lobo Guzzo. São Paulo: Pioneira, Thomson, 2003.

SÁ, D. B. S. Projeto para uma nova política de drogas no país. In: ZALUAR, Alba (org.). Drogas e Cidadania: repressão ou redução de riscos. São Paulo: Brasiliense, 1994.

SEIBEL, Sergio Daniel; TOSCANO JUNIOR, Alfredo (ed.). Dependência de drogas. São Paulo: Atheneu, 2001.

SILVA, Eroy Aparecida; et al. Drogas na adolescência: temores e reações dos pais. Psicologia: Teoria e Prática, v. 8, n. 1, p. 41-54, Brasília, 2006.

SILVA, Eroy Aparecida; MICHELI, Denise de. Família: uso e abuso de drogas – entre o risco e a proteção. In: ANDRADE, Arthur Guerra (org.). Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011.

SOARES, Carlene Borges; MUNARI, Denize Bouttelet. Sobrecarga em familiares de pessoas com transtorno mental. Cienc. Cuid. Saúde, v. 6, n. 3, p. 357-362, jul./set. 2007.

SPÓSITO, Marília Pontes. A produção política da sociedade. In: MARTINS, José de Souza (org.). Henri Lefebvre: o retorno à dialética. São Paulo: Hucitec, 1996b, p. 39-50.

______. A sociabilidade juvenil e a rua: novos conflitos e ação coletiva na cidade... Tempo Social – Revista de Sociologia da USP, São Paulo, Departamento de Sociologia, FFLCH-USP, v. 5, n. 1-2, 1993, editada em 1996.

______. Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e novas demandas políticas. São Paulo: Ed. Ação Educativa, 2003.

SUDBRACK, Maria Fátima Olivier. Abordagem Comunitária: uma nova forma de pensar a prevenção do uso indevido de drogas. In: SUDBRACK, Maria Fátima Olivier; SEIDL, Eliane Maria. Prevenção do uso indevido de Drogas: diga Sim à Vida. Brasília: CEAD/UnB/SENAD- SGI – Presidência da República, v. 2, 2000, p.23-32.

______. A Abordagem sistêmica e das Redes Sociais como um Novo Paradigma na Construção de Caminhos para o Desenvolvimento Humano. In: ALMEIDA, Ângela Maria de; PULINO, Lúcia Helena Cavasin Zabotto (orgs.). Projeto Bem-me-Quer: Fórum de Combate à Violência. Brasília: Prática, 2000.

ZALUAR, Alba (org.). Drogas e Cidadania: repressão ou redução de riscos. São Paulo: Brasiliense, 1994.

CAPÍTULO 5

ABORDAGENS TERAPÊUTICAS DO USUÁRIO DE DROGAS: INTERFACES COM A CONFIGURAÇÃO DE REDES DE ENFRENTAMENTO E PROTEÇÃO E COM A SAÚDE DO TRABALHADOR

Ronaldo G. Vitelli Viana; Luiz Carlos Felizardo Junior; Talita N. Rossi da Silva

Introdução

O presente CAPÍTULO apresenta as questões teóricas da quarta Unidade Integrativa do curso Formação em Redes de Cuidado a Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e seus familiares. A proposta foi discutir as abordagens terapêuticas do usuário de substâncias psicoativas (SPAs), a configuração de redes pessoais e comunitárias de enfrentamento e proteção e problematizar a implicação da realidade vivida na saúde dos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com usuários de SPAs.

Inicialmente, descreve-se como foi desenvolvido o processo formativo e, posteriormente, a partir dos casos utilizados na Unidade, são discutidos os conteúdos relativos às abordagens terapêuticas do usuário de SPAs. Associa considerações sobre os demais temas, destacando algumas orientações da ação educativa e os resultados do processo dialógico da reflexão-ação-reflexão.

O processo formativo

No planejamento da ação formativa, foram definidos os conteúdos do módulo: abordagens terapêuticas do usuário de substâncias psicoativas, o trabalho em rede, a configuração pessoal e comunitária das redes de enfrentamento e proteção e saúde do trabalhador. Para abordagem dos temas, o processo formativo foi desenvolvido a partir de duas orientações: marco conceitual e marco vivencial (Felizardo Junior, 2009).

No marco conceitual foram debatidos os temas da Unidade por meio de exposição dialogada, na qual foram apresentados os conteúdos e destacados os aspectos mais importantes para a compreensão do fenômeno em discussão. Estes aspectos eram exemplificados por meio de situações vivenciadas no cotidiano e nas dinâmicas. Os participantes da formação, por meio do diálogo, eram mobilizados a compartilhar suas experiências, conhecimentos e opiniões, que problematizados pelos formadores e demais agentes, geraram reflexões e articulações com os conteúdos e explicitaram os limites das implicações na ação cotidiana, assim como novas possibilidades e experiências de fazer.

O processo mobilizador da reflexão-ação-reflexão, quando bem implicado na formação, produz como resultado um novo e potencial posicionamento, geralmente mais crítico e reflexivo, nos agentes que optam por novas, renovadas e bem fundamentadas intenções de ações (Felizardo Junior; Ude, 2009). Na unidade desenvolvida, esse processo da reflexão-ação-reflexão visou o estímulo para a compreensão da importância de se tecer redes como forma de fortalecer vínculos para o enfrentamento das situações relacionadas ao uso de SPAs e todos os formadores convergiram em seu trabalho de formação para esse sentido. Ensinar pelo exemplo é um dos aspectos de Educação que foi compartilhada pelos formadores, cientes de que quando se quer, para além da capacitação, que separa o pensar do agir, desenvolve-se um processo de ação educativa em que corpo e pensamento estão articulados no fazer.

A parceria entre os três formadores durante as horas do trabalho expressou este interesse, aspecto reconhecido pelos mesmos e pelos agentes sociais. Das ações mais simples como garantir que não falte um copo de água durante a exposição entre os formadores, às intervenções destes para fortalecer e explicitar os links entre as temáticas abordadas, à produção do espaço educativo aberto e monitorar o bem-estar de cada um no trabalho.

O marco vivencial teve como objetivo instaurar um espaço dialógico de reflexão-ação-reflexão, orientado na produção de outro sentir-pensar sobre o trabalho cotidiano. Para além de mobilizar os sentidos das vivências e as situações de seus fazeres, buscou-se possibilitar as trocas de experiência e o pensar juntos em relação ao enfrentamento dos problemas abordados na formação.

Nesse sentido, a intenção dos formadores foi promover um espaço educativo, no qual a comunicação e o posicionamento dos agentes sociais em relação aos aspectos conceituais fossem problematizados pelas vivências do trabalho cotidiano. Foi incentivado o envolvimento dos profissionais para viabilizar ações coletivas e produzir vínculos entre os agentes, fundamentando-se no paradigma de redes e na valorização dos diferentes saberes.

No marco vivencial, para cada uma das temáticas foram utilizados diferentes recursos. Na temática abordagem terapêutica do usuário de substâncias psicoativas, o formador utilizou o estudo de cinco casos de pessoas em sofrimento decorrente do uso de SPAs. Em grupos, os agentes discutiram propostas de intervenção para os casos e, posteriormente, apresentaram-nas ao conjunto dos grupos e formadores para debate, problematização e análise crítica das ações planejadas. Nesse momento, eram indicados os aspectos que precisam ser trabalhados, conceitos e documentos de referência para fundamentar e atualizar as orientações e para aprimorar a atuação destes agentes no contexto de SPAs.

Na formação relativa à temática sobre configuração de rede pessoal e comunitária de enfrentamento e proteção, o marco vivencial foi desenvolvido por meio de simulação da participação em rede protetiva a partir da “dinâmica da boneca”. Foi apresentada ao grupo uma boneca de papel, amarrada ao centro por vários fios que foram esticados e dispostos de maneira radial. Em outro lado da sala existia um recipiente que permitia encaixar a boneca. Cada integrante deveria segurar a ponta de um dos fios disponíveis e foi lançado um desafio: cada agente individualmente e todos simultaneamente conectados por estes fios deveriam “proteger a boneca”, o que correspondia, na simulação, “inseri-la no recipiente”.

O formador posicionou o recipiente em diferentes lugares, aumentando gradativamente a complexidade do exercício proposto, por exemplo, estabelecendo barreiras que impediam que todas as pessoas vissem, ao mesmo tempo, o recipiente e a boneca, no momento de inseri-la nele. Esta situação provocou a emergência de líderes e uma maior interação entre os sujeitos, que precisavam ora distender ora afrouxar os fios para “orientarem a boneca”. Esta rica experiência pode exemplificar os diversos aspectos inerentes ao trabalho em rede, principalmente, a imperiosa necessidade de se realizar um trabalho em equipe, harmonioso, para a superação coletiva dos obstáculos e dificuldades estabelecidas na atenção psicossocial às pessoas com necessidades decorrentes do uso de SPAs.

Após o desenvolvimento dessa ação, o formador retomava os aspectos conceituais, discutia limites e possibilidades do trabalho em rede e o potencial que esse apresenta para a maior eficiência e eficácia no cotidiano. Além disso, estimulava a proposição de soluções individuais e coletivas para problemas enfrentados no seu fazer.

O marco vivencial do processo formativo sobre saúde do trabalhador foi feito por meio de cartões nas quais os agentes sociais deveriam expressar com uma palavra um sentimento em relação ao trabalho e às intervenções com usuários de SPAs. Estas palavras ficavam expostas durante o diálogo sobre o tema e serviam como mobilizadoras dos aspectos a serem tratados de forma mais específica na mediação. A discussão destas palavras convidava os proponentes a comentar suas escolhas, criando a abertura para o diálogo do grupo sobre os efeitos do trabalho nos trabalhadores, fatores de risco e determinantes da condição de saúde, as estratégias de enfrentamento e as possibilidades de transformação das situações para prevenção e promoção da saúde.

Com relação a esse aspecto do trabalho dos agentes, a distinção entre combater e enfrentar foi uma orientação destacada nas discussões da unidade. Por meio dessa distinção, foi proposto o reconhecimento dos limites de atuação, aspecto que converge para prevenir o adoecimento profissional e informa sobre a necessidade de atuação articulada com outros atores e setores da rede.

Para além do processo formativo: o conteúdo do curso

A partir das discussões realizadas com as seis turmas que participaram da formação foram selecionados os conteúdos desta seção, a qual está centrada no tema abordagens terapêuticas do usuário de SPAs. Primeiramente, são apresentados os casos1 utilizados para debate de propostas de intervenção junto aos usuários de SPAs, conforme mencionado no marco vivencial. A partir destes, são explicitadas orientações de conduta/procedimentos, indicações de referenciais teóricos e considerações sobre o trabalho em rede e saúde dos trabalhadores.

Cabe salientar que este CAPÍTULO não pretende esgotar os temas abordados na unidade, mas apontar aqueles que foram mais recorrentes e indicar direcionamentos com o objetivo de fortalecer a atuação dos agentes e incitar o trabalho em rede no enfrentamento ao problema do uso de SPAs.

Caso 1: F. O., 29 anos, separada, auxiliar administrativa

Deixei de escovar os dentes e de tomar banho. Vivia apenas para fumar crack. Não conseguia nem cuidar das minhas filhas. Mandei a de 15 anos estudar no Canadá e a de 12 morar com o pai, em Porto Alegre. Troquei tudo o que tinha dentro de casa pela droga: televisão, eletrodomésticos, roupas... Fumava quinze pedras por dia. Minha família, desesperada, não sabia o que fazer. Venderam meu apartamento e meu carro. Quando consegui dar um tempo, voltei a trabalhar. Mas, ao receber o primeiro salário, troquei tudo por crack. Recaí de novo. Não consigo controlar a fissura. Pelo amor de Deus me ajude. 

Caso 2: F. A. L., 37 anos, pecuarista, separado, três filhos, internado

Usava cocaína desde os 17 anos. Um dia, aos 27, fui comprar pó, não tinha e me apresentaram ao crack. Foi uma substituição automática. Sempre fumei sozinho, trancado em hotéis e motéis. Uma vez, sumi e cheguei a ficar dois meses dentro de um deles. Depois que passava o efeito da droga, vinham a paranoia e a mania de perseguição. Eu via até helicóptero descendo pelas paredes para me pegar. Fiz terapia com vários profissionais, desde a adolescência, e já fui internado várias vezes, a maioria involuntariamente. O crack é o barato que sai caro. Já gastei 300, 400 reais por dia para comprar 30 gramas. Vendi som de carro, televisão de casa, objetos pessoais, roupa. Quando você volta para a sociedade, percebe que parou no tempo, e isso é muito frustrante. Como tenho muita dificuldade de lidar com isso, acabo recaindo. Cheguei a ficar três anos limpo, mas voltei a beber e aí adeus. Com o crack você não tem opção: ou vai para a clínica ou morre. No último dia 22 de abril, internei-me pela trigésima vez.

Caso 3: A., 34 anos, estudante de massoterapia

Cometi todo tipo de loucura para conseguir crack. Pedi esmola, pegava comida no lixo e até assaltei com arma. Depois, ao me lembrar do rosto das vítimas, sempre me arrependia. Cheguei a pesar 37 quilos e até a me prostituir por duas vezes para conseguir algumas pedras. A depressão é tão forte que tentei me matar por três vezes, uma delas em frente à minha terapeuta. Ainda bem que ela impediu. Fumo 25 pedras por dia. Está difícil ficar sem o crack.

Caso 4: J. C., 34 anos, separado, pedreiro

Conta que começou a beber aos 15 anos, com os amigos, em festas e nos finais de semana. Nessa época, bebia principalmente cerveja, em pouca quantidade (2 a 3 copos), mas depois dos 20 anos começou a aumentar. Quando se casou, aos 24 anos, tomava uma dose de cachaça com os colegas ao sair do trabalho e outra à noite. Depois de cinco anos já bebia duas doses/dia e, nos fins de semana, aproximadamente meio litro de cachaça. Passou a precisar tomar uma dose de cachaça no início da manhã para conseguir trabalhar e sempre chegava em casa embriagado. Nesta fase, discutia muito com a esposa, tinha episódios de impotência, ciúmes injustificados, por vezes chegando a agredi-la fisicamente. Irritado e impulsivo também com o filho de 4 anos, espancava-o ao menor motivo. Foi quando sua esposa pediu a separação, pois não tolerava mais viver com ele. Chegou a procurar algumas vezes o Centro de Saúde de seu bairro, queixando-se de falta de apetite, emagrecimento, insônia e dores de estômago e cabeça; foi medicado com antiácidos, analgésicos e vitaminas, sem melhora. Por vezes, lhe receitaram também remédios para pressão, que estaria um pouco alta para a sua idade. Antes da separação já não conseguia desempenhar bem o trabalho, machucava-se com facilidade, faltava com frequência e há alguns anos está desempregado. Perdeu também a carteira de motorista, pois se envolveu em três acidentes ao dirigir alcoolizado. Foi detido uma vez, mas liberado poucas horas depois, por ter se envolvido em uma briga de bar. Atualmente mora com a mãe. Começa a tomar às 8 horas um copo americano de cachaça, ao meio dia bebe mais um copo e no final da tarde toma mais dois copos de cachaça, ingerindo em média 1 litro de cachaça diariamente. Diz que se não tomar sente tremores, fica ruim do estômago, com náuseas, sudorese, nervoso e inquieto. Alimenta-se pouco e o sono é agitado, com muitos pesadelos. Nega uso de outras drogas, mas é tabagista (1 e ½ maço por dia). Após se esforçar e conseguir ficar dois dias sem ingerir bebidas alcoólicas, apresentou grave alteração do comportamento, não dormia, apresentava tremores e sudorese intensa, agitado e desorientado quanto a datas e onde estava e a maior parte do tempo não falava “coisa com coisa”. Não conseguia prestar a atenção em nada, por vezes gritava que queriam matá-lo e que havia aranhas descendo pelo teto em cima de sua cabeça. No serviço de urgência médica foi diagnosticado com gastrite crônica, pancreatite aguda e começo de cirrose.

Caso 5: Jovem, 18 anos, usa maconha várias vezes ao dia, desde os 14 anos de idade

A mãe o conduziu para uma consulta, mas resiste terminantemente a se tratar. O jovem não responde às perguntas, recusa-se a seguir as orientações e sob uma intervenção verbal sua, dá uma risadinha cujo significado você não sabe. Quando você toca no assunto maconha ele se irrita e ameaça sair da sala de consulta. Às vezes, fala sozinho e parece conversar com um ser que apenas ele vê. Consultou um psiquiatra, que fez um diagnóstico de psicose e lhe receitou um tranquilizante forte. Ele não toma a medicação, mas conta a você que vai ao médico e diz que toma. Ri dizendo que está enganando o “bobo” do médico. Segundo o relato da mãe, dorme pouco, só tem apetite se fuma maconha. Às vezes foge para a rua dizendo que o estão perseguindo. Enfatiza que consegue parar quando quiser sem precisar de ajuda. Após persistência do entrevistador para motivá-lo ao tratamento, relata que aceitou participar desta consulta pelo fato de ajudar sua mãe e, também, por estar desconfiado das sensações esquisitas que tem tido, como ver cores quando ouvia música. Estava com notas baixas no colégio, mas agora abandonou o curso. Diz que se recuperar suas notas, no começo do próximo semestre, vai prestar vestibular para medicina.

Durante os debates realizados a partir das propostas de intervenção para cada caso foram abordados vários temas. A seguir são apresentados alguns destes, visando contribuir para a efetividade das intervenções junto às pessoas em sofrimento em decorrência do uso de SPAs.

Fatores relacionados com a questão do uso de drogas

Os princípios da Política Nacional Antidrogas, editada pela Presidência da República (Brasil, 2002); da Política para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Brasil, 2003) e da Política Nacional sobre o Álcool, da Presidência da República (Brasil, 2007), enfatizam a multiplicidade de fatores relacionados com a questão do uso de drogas, que envolve aspectos orgânicos/biológicos, psicológicos/psiquiátricos e familiares/sociais.

Esta visão é reiterada na introdução do Guia Estratégico para o Cuidado de Pessoas com Necessidades Relacionadas ao Consumo de Álcool e outras Drogas – Guia AD, editado pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2015), o qual alerta para busca de soluções dos problemas relacionados ao uso de drogas a partir da articulação entre indivíduo; contexto social, político-econômico e SPA. Esta perspectiva salienta que muitos setores da sociedade e áreas do conhecimento devem estar articulados para a realização de um diagnóstico assertivo e uma intervenção adequada junto às pessoas em sofrimento decorrente do uso de SPAs.

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal (Brasil, 1988) faz-se necessária a estruturação de uma rede intersetorial, priorizando a redução do risco de doença e de outros agravos e a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Estruturação e fortalecimento de uma Rede de Atenção Integral à pessoa com transtorno decorrente do uso de SPAs

No CAPÍTULO do Guia AD (Brasil, 2015) sobre a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e estratégias de organização ressalta-se que:

No cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas, faz-se necessário construir, no território, o compartilhamento do cuidado com as equipes da Atenção Básica, por meio de discussão de casos em conjunto e responsabilidade compartilhada e planejada entre os envolvidos no Projeto Terapêutico Singular, ou seja, apoio matricial. (p. 58)

Durante o curso oferecido pelo CRR para os municípios de Sete Lagoas e da microrregião do Alto Rio das Velhas, os agentes que participaram corroboraram esta afirmativa, ressaltando a importância de se implementar, na Atenção Primária da Saúde, conjuntamente com a assistência social – através das Estratégias de Saúde da Família – CESF, do cuidado clínico, do matriciamento, do envolvimento do Centro de Referência da Assistência Social – Cras e, também, dos operadores da lei e de outros serviços afins, protocolos necessários para definição de “portas de entrada” e fluxo prioritário para intervenção na família, visando a prevenção de agravos decorrentes do uso de SPAs, o diagnóstico e o tratamento precoce dos transtornos, o controle e acompanhamento de patologias associadas ao uso, principalmente, ao abuso de bebidas alcoólicas, um dos maiores problemas de saúde pública enfrentado no país.

Deve-se caminhar na direção das famílias, agindo no território onde residem, para envolvimento de todos os cidadãos na construção da Rede, objetivando a mudança de valores da cultura, pois os problemas relacionados com o uso de álcool e outras drogas são de responsabilidade de todos. Os desafios enfrentados nesta questão, se por um lado têm gerado angústia e adoecimento dos familiares e cuidadores, por outro, têm unido as pessoas em busca de novas soluções e de um questionamento sobre os estilos de vida que reforçam uma sociedade materialista, consumista e hedonista, consequentemente, de desumanização (Faria, 2014).

Nessa perspectiva, as ações discutidas no marco vivencial e no marco conceitual contribuíram para explicitação da necessidade de articulação de outros vínculos, incluindo a família e atores sociais de diferentes setores, para obtenção de melhores resultados na prática cotidiana e humanização do trabalho.

O Guia AD (Brasil, 2015) destaca ainda que:

Comunidades com maior nível de coesão social apresentam alta vitalidade comunitária, maior aproveitamento dos recursos no território, laços sociais fortalecidos e são mais resilientes aos problemas relacionados às drogas e ao crime. (p. 13)

Por esta razão, faz-se necessário romper com as principais ambivalências existentes na assistência prestada às pessoas em sofrimento por causa do uso de SPAs. Algumas destas ambivalências são descritas a seguir:

a) usuário versus família do usuário: a abordagem deve ser da família e, preferencialmente, no ambiente familiar, o que, obviamente, inclui aquelas pessoas que estão em uso de SPAs. A exclusão de um indivíduo, como sendo o “problemático”, reforça o estigma e exime os outros membros da família de se implicarem com esta questão, como se não fizessem parte das condutas de opressão, rejeição, ou de facilitação para o uso de drogas;

b) abstinência versus redução de danos: esta dualidade tem trazido prejuízos para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental decorrente do uso de SPAs e com necessidade de tratamento. A abstinência ou o uso de SPAs não é uma decisão de terceiros, sejam agentes da saúde ou da segurança pública; somente a própria pessoa pode decidir sobre o uso, ou não, de determinada substância. Contudo, tratando-se de crianças e adolescentes, de pessoas com intoxicação grave por uso de substâncias, de pessoas com sinais evidentes de sofrimento por causa do uso de SPAs, de pessoas com grave rebaixamento da crítica e em confusão mental, de pessoas em atividades que exigem atenção, concentração, reflexos rápidos e coordenação motora, recomenda-se a abstinência. Portanto, abster-se, em várias situações da vida, seja pela necessidade de prevenção, promoção ou recuperação da saúde é a melhor estratégia para redução de danos. A questão subjacente a esta dualidade – redução de danos versus abstinência – reside na polarização de grupos que desejam defender ideologias reducionistas, por um lado, quem acredita que a redução de danos só é possível no uso de drogas e, por outro lado, quem acredita que a abstinência promove a redução de todos os danos à saúde;

c) Caps AD versus Cras: definir o fluxo da rede para além do foco restrito à Saúde e Assistência Social, pois diante da diversidade de problemas associados ao uso de drogas, deve-se considerar uma “rede ampliada”, intersetorial, envolvendo a segurança pública, educação, cultura, trabalho, entre outros setores, sem excluir os serviços não governamentais e compreendendo os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas como gestores desta Rede.

No atual estágio de evolução do cuidado às pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas, torna-se imperativo a oferta de condições mais favoráveis para a comunicação entre os diversos pontos da rede.

Nesse sentido, emergiam nos debates aspectos relativos à confusão de identidades setoriais e a sobreposição de ações, que limitam a eficiência dos trabalhos desenvolvidos e, consequentemente, têm efeitos prejudiciais à saúde dos agentes, tanto pelas frustrações decorrentes da ação menos eficiente do que poderiam ter quanto, pelo desgaste e estresse decorrente das tensões entre profissionais e instâncias com dificuldades de diálogo.

Contudo, pautando-se nas orientações dos documentos e nas experiências dos formadores e dos agentes, mais do que lamentar alguns aspectos, buscaram-se soluções novas e renovadas e a proposição de ações para enfrentamento desses e de outros aspectos.

Critérios de diagnóstico dos transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de SPAs e comorbidades

Todos os profissionais que atuam na área de dependência química, independente de sua formação, devem conhecer os critérios diagnósticos para os transtornos de dependências. Há dois códigos internacionais vigentes: a Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana (APA). Desde a publicação destes documentos, ambos sofreram modificações e hoje vigoram a CID-10 (Décima Edição) e o DSM-V (Quinta Edição). Para conhecer os critérios diagnósticos, pode-se consultar os documentos originais ou as “Informações complementares” ao final deste CAPÍTULO.

Para um quadro mais amplo sobre a saúde do indivíduo, a informação obtida a partir da CID-10 deve ser complementada com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS, 2004).

Recomenda-se o uso da CIF por permitir uma análise mais ampliada do processo saúde-doença, ressaltando os impactos do sofrimento do indivíduo, considerando aspectos biomédicos, psicológicos e sociais. A CIF pode ser utilizada para fins estatísticos (colheita e registro de dados), de investigação e, principalmente, como ferramenta clínica, para avaliar necessidades, compatibilizar os tratamentos com as condições específicas, avaliar as aptidões profissionais, a reabilitação e os resultados. (Brasil, 2015, p. 25)

Durante o curso, observou-se que muitos agentes não tinham conhecimento do conteúdo dos documentos, o que limita suas ações. Somado a isso, em muitos momentos do processo formativo os agentes falaram sobre movimento dos usuários em relação ao processo de reabilitação. Ambos os aspectos se apresentaram como geradores de angústia, a qual, durante a formação, foi trabalhada com a apresentação das possibilidades de articulação o enfrentamento por meio de redes.

Fases/estágios percorridos pelos usuários na instalação dos transtornos relacionados às substâncias

Baseando-se nos textos de Elizabeth Kübler-Ross (Kübler-Ross, 1998) que dizem acerca dos mecanismos de defesa que o ego desenvolve ao enfrentar situações extremas, no caso, a morte da consciência na pessoa em uso nocivo de SPAs e a própria dependência como uma doença fatal, são descritos os cinco estágios que podem ser percorridos pelos usuários na instalação dos transtornos relacionados às SPAs: a) negação/resistência ao tratamento; b) negociação/manipulação; c) raiva/rebaixamento da crítica/violência; d) depressão/angústia/desespero “fundo do poço” e; e) aceitação/admissão/pedido de ajuda.

Fase de negação/resistência ao tratamento

Negação do usuário, dos familiares e da sociedade. “Não existe problema algum”; “Afinal, foi só um ‘porrezinho’ no fim de semana... coisa de adolescente!”; “Quantas pessoas fazem uso de maconha e têm uma ótima carreira nas artes e como empresários...”; “O acidente ocorreu porque a pista estava molhada, se ele tivesse um carro mais novo...”; “Também, com esta mulher (marido, filho, pai, cachorro, papagaio, emprego...) que ele tem... tem mais é que tomar uma cervejinha!”; “Vocês são muito ‘neurados’!”; “Fumar... um raro prazer!”; “Cerveja alivia até pensamento...”.

Seria possível escrever uma lista com várias páginas com frases de negação, uma vez que, na realidade, a própria cultura se coloca numa ideologia de negação do problema “uso de droga”, na medida em que incorpora como um padrão de normalidade o hábito de ingerir ansiolíticos, bebidas alcoólicas e o tabaco, para alívio da tensão gerada no bojo desta mesma cultura. Esta postura não objetiva a mudança do “modus vivendi”, mas o alívio da dor através da narcotização da consciência. Entre diversas categorias profissionais, o uso de substâncias lícitas ou ilícitas tem sido registrada como uma “estratégia” para aliviar o estresse relacionado ao trabalho: “nós não temos condições de trabalho adequado, mas tenho que ter eficiência no meu cuidar. Às vezes acho que vou pirar, pois tenho que dar conta apesar de tudo. E isso só uma substância para aliviar” (Martins; Zeitoune, 2007, p. 641).

Portanto, a nossa cultura apresenta produtos ou padrões de adoecimento, facilmente identificados no consumismo, no materialismo, no tecnicismo, na automação, na descartabilidade do “ser”, no egoísmo, no individualismo e tantos desamores que são tamponados, graças aos efeitos “milagrosos” de uma substância ou produto psicotrópico. Ou seja, aquele que provoca a dor, oferece também o seu alívio. Isto denuncia a condição de passividade do sujeito diante de um agente agressor e, ao mesmo tempo, protetor: a cultura como ser orgânico.

Contudo, é o sujeito que se inscreve como “ser” no social, logo, é ele quem escolhe a droga e cria a “cultura da droga”. Posicionar-se como vítima é negar a sua condição humana por excelência, é negar seu livre arbítrio e sua razão, é ausentar-se da história.

O uso de drogas delata a sujeição do homem à matéria e o desperta para sua condição espiritual. Nesta fase de negação é muito difícil ajudar a família e, mais dificultoso ainda, enfrentar o preconceito da sociedade diante de valores subjetivos e essenciais no processo de intervenção, como por exemplo: a solidariedade, a bondade, a entrega de si mesmo, a ética, a felicidade, o respeito às diferenças.

O usuário vive uma ilusão em relação à droga; no começo do uso ele está enamorado por ela e incoerentemente integrado ao social, afinal, “normal é quem faz uso de bebidas alcoólicas, pois quem não bebe tem problema”. Parece uma ofensa não oferecer bebidas alcoólicas em uma festa ou celebração. Qual o significado dela? Na capital mineira, o slogan é: “não temos mar, temos bar!” Por estas razões, torna-se muito difícil qualquer estratégia de mudança efetiva. É preciso abalar a “estrutura de álibi” que se constituiu ao longo de um período de tempo prolongado. A “estrutura de álibi” é um mecanismo de defesa que consiste no uso de desculpas, explicações coerentes do ponto de vista lógico, ou aceitáveis do ponto de vista moral, justificativas e racionalizações, para uma atitude, uma ação, uma ideia, um sentimento ou comportamento de cujos motivos verdadeiros não se percebe, ou pretende-se ocultar, isto é, inadequado perante si mesmo e aos outros.

É preciso, então, estudar cada caso, pensar em uma estratégia para precipitar uma crise na vida do usuário, a fim de elevar o “fundo do poço”, para amortecer a sua queda o mais cedo possível. Não se trata de prejudicar o indivíduo, mas, ao contrário, de convidá-lo a responsabilizar-se, diante das consequências prejudiciais do uso e dos elevados custos necessárias para manter a compulsão por SPAs. Isto não significa condicionar a oferta de cuidados a exigência de frequência diária, a abstinência, mas respeitar as escolhas, o desejo e o momento do usuário, utilizando-se de estratégias de redução de danos.

Cada vez mais temos que agir de forma preventiva, evitando-se que o final desta fase seja através de uma manifestação abrupta e traumática, que exijam intervenções complexas e de alto custo, pois “quanto mais tempo o usuário leva até acessar o serviço, maior o grau de sofrimento que ele apresenta, o que implica um maior desafio na minimização do sofrimento” (Brasil, 2015, p. 15).

Nesta fase de negação, a pessoa que sofre com o uso não comparece ao acolhimento e, geralmente, outros membros familiares também não. O valor a ser ressaltado é a:

solidariedade, entendida como as razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências ou dificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resolução das diferenças, contribuindo para melhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias. (Brasil, 2015, p. 27)

À medida que os profissionais levam esclarecimentos para a comunidade, sobre os problemas imediatos advindos do uso de SPAs e sobre a evolução do transtorno mental e comportamental, principalmente sobre a gravidade das intercorrências médicas e psiquiátricas, além do péssimo prognóstico de deterioração biopsicossocial a que estará sujeito o indivíduo, caso continue persistindo no uso, a despeito de evidências claras e consequentes manifestações nocivas e, também, diante da negligência progressiva de prazeres e interesses outros em favor do uso de SPAs, concomitantemente, vai estruturando a rede no território. Deve-se estimular a participação dos usuários de SPAs nos centros de convivência e cultura.

Fase de negociação

Nesta fase, podem ser distinguidos quatro níveis: o indivíduo consigo mesmo em relação à droga, o indivíduo com a família, o indivíduo com a sociedade e o indivíduo com o ajudador, conforme descrito a seguir.

a) O indivíduo consigo mesmo em relação à droga. Ele experimenta a falta da droga, prolongando o tempo entre uma dose e outra, ou substitui o uso que faz de uma droga ilegal por outra legalmente aceita, na tentativa de estabelecer um limite ou um consentimento do uso para si mesmo. Cria situações nos ambientes de trabalho e no lar, escondendo SPAs, às vezes, na expressão irônica de alguns tabagistas, quando tentam interromper o uso do cigarro por conta própria, “fumam escondido de si mesmos”.

b) O indivíduo com a família. Ele consente na busca de ajuda, tentando aliviar a pressão familiar e buscando permissão para o uso moderado da droga e a reconquista de privilégios. Inicia-se a formação de uma consciência subliminar de que existe algum problema, contudo ele não está associado aos significados que as SPAs têm na vida familiar e comunitária.

c) O indivíduo com a sociedade. O uso de SPAs é, também, um fenômeno cultural. Na relação de trabalho, o usuário sempre buscará tarefas que lhe permitam conciliar o abuso de drogas com a ocupação, principalmente, nas empresas familiares, por meio de pequenos privilégios junto aos parentes, chefias e empregados. Como profissional liberal, poderá suprimir de sua agenda as segundas-feiras pela manhã ou dias inteiros de trabalho para tratar-se dos sinais de intoxicação devido ao abuso de SPAs. Fará contas de como recorrer ao seguro desemprego, entrando e saindo de serviços, pervertendo aquilo que seria um direito seu em um benefício de uma política assistencialista. Enquanto no trabalho, fará poupanças de algum valor significativo o bastante para minimizar as perdas financeiras e da saúde diante de uma recaída programada.

d) O indivíduo com o ajudador. O usuário busca, inicialmente, uma aliança com o terapeuta, oferecendo-lhe “o mundo sedutor das drogas” e a argumentação de que concilia perfeitamente o uso e o abuso das mesmas com as exigências de produção da saúde, em troca de seu atestado de normalidade.

A terapêutica consiste em esclarecer o indivíduo sobre sua negociação, levando-o a tomar consciência de suas limitações na tentativa de manejar o uso de SPAs. Intenta-se isto, alertando-o para os mecanismos de racionalização, que surgem, geralmente, após uma frustração diante do fracasso de não conseguir um intervalo considerável de tempo de abstinência, por vontade própria.

O propósito da abstinência deve ser estabelecido como uma experiência, diante da afirmativa do usuário de que a droga não faz falta para ele e que, portanto, ele pode ficar sem ela por um período de tempo predeterminado. O profissional deverá ter cuidado para não transformar este combinado num desafio. Geralmente, o paciente não consegue cumprir com a abstinência e, envergonhado, também evitará um novo encontro com o terapeuta. É natural a regressão do paciente, desta fase de “negociação”, para a anterior de “negação”. O ajudador necessita ter paciência para aguardar o retorno do paciente no tempo que lhe é próprio, mesmo que seja preciso aguardar um período de tempo muito prolongado. Neste caso, é imprescindível a continuidade da orientação comunitária para as famílias.

Infelizmente, diante do quadro de pobreza e miséria da nossa sociedade, torna-se difícil a separação entre o uso problemático de drogas e o trabalho de geração de renda através do tráfico. Muitos familiares ficam em silêncio, se retiram do ambiente familiar, ou aceitam as manobras de manipulação e mudança de valores éticos por causa do fator financeiro.

Fase de raiva

O indivíduo tem raiva de si e do mundo, frustrado diante das várias tentativas fracassadas de administrar seus limites. É frequente a alteração de humor, rebaixamento da crítica, alteração na capacidade de julgamento, perda do autocontrole e um comportamento destrutivo, auto e heteroagressivo. Comportamentos antissociais tendem a surgir e tornam-se persistentes, parecendo faltar capacidade de aprender com as consequências negativas dos próprios atos. Existem alguns que buscam estreitamento de vínculo com pessoas do tráfico (“ser amigo do ‘patrão’”), que estão em situação de rua e na prática de crimes.

Críticas excessivas e falta de paciência, perfeitamente compreensíveis sob a perspectiva dos pais ou cuidadores, muitas vezes fazem com que o usuário se afaste cada vez mais da família, apresente autoestima diminuída ou aumente a manifestação de comportamento agressivo e impulsivo. Instaura-se uma relação caótica entre os membros da família. Nesta fase, as internações compulsórias e contenções são cogitadas, contudo, só se justificam com o objetivo único de minimizar o risco de vida que corre o indivíduo e outros.

Os ajudadores devem ser capacitados para orientar as famílias, pois crises e problemas somente serão entendidos e resolvidos se compreendidos como parte integrada de uma rede complexa, que relaciona as pessoas num todo. Mesmo quando se procede, em último caso, uma internação involuntária, ou voluntária, os familiares devem trocar experiências, sistematicamente, protagonizando as soluções cabíveis, mesmo em situações extremas de violência e descontrole, para lidar com o adoecimento.

Fase de depressão

É o início da tomada de consciência do indivíduo acerca do seu real estado de saúde. O usuário que sofre com o uso de SPAs percebe que existe uma lacuna entre as suas idealizações e as suas realizações. Começa a perceber a contradição existente entre uma realidade virtual, ilusória, que permite um gozo e alívio imediato e uma realidade efetiva, concreta, que o desafia a um desvelamento de si mesmo e a um reconhecimento de suas possibilidades, limites e discrepâncias. Nesta fase, aumenta-se o risco de suicídios, por “overdose”, pela dificuldade que o dependente tem de sofrer a angústia.

A terapêutica é centrada no reforço positivo. Devido à capacidade persuasiva destes indivíduos e a “autoeficiência”, muitas vezes, os ajudadores, acreditando neste sofrimento do paciente, acabam por serem traídos diante de uma manobra mais elaborada de negociação. Nestas circunstâncias, a pessoa em sofrimento sustenta uma imagem de “bom paciente”, quando, na realidade, ele age independentemente das orientações do terapeuta.

Fase de aceitação

O indivíduo descobre sua incapacidade de suportar o sofrimento inerente ao processo de individuação, a angústia existencial. O usuário de SPAs não consegue se colocar como indivíduo singular diante da apresentação múltipla do mundo. Vive uma conduta estereotipada, facilmente identificada no olhar, no pensar, no andar, no desejar somente a droga, no agir somente “pela” e “para” a droga. A experiência com a droga remete-o a um isolamento afetivo e intelectual. Ora, se o homem não se coloca diante da realidade e do mundo, ele não conhece a si mesmo.

O ser, “narcotizado” pela droga, não se coloca diante de questões fundamentais que caracterizam o percurso da existência humana: “Quem sou?”, “De onde venho e para aonde vou?”, “Por que existe o mal?”, “O que é que existirá depois desta vida?”. Quando se deparam com estas questões, o enfoque é psicológico-gnosológico, onde a imagem é apreendida como construção subjetiva sensório-intelectual, não como questões radicais relativas à verdade da vida pessoal, do ser e do amor. Vive uma conduta estereotipada. Percebe-se num caos físico/psíquico/social. A melhor expressão para definir esta fase é a usada pelos Alcoólicos Anônimos, quando descrevem o primeiro dos Doze Passos de seu Programa de Recuperação: “admito que sou impotente perante o álcool e outras drogas e que tinha perdido o domínio de minha vida”. Esta afirmativa parece algo ilógico e irracional, pois a razão não pode destituir-se sob si mesma, reconhecendo a impossibilidade de exercer o arbítrio sobre uma coisa inerte – a droga. Talvez seja mesmo um fenômeno para além da razão e que nos obriga recorrer ao pragmatismo expresso na sequência lógica e absurda do uso de droga que gera: prazer e liberdade → sofrimento (dependência/síndrome de abstinência) → alívio do sofrimento → agravamento do sofrimento → perda dos princípios fundamentais, a própria dignidade → proteção e recuperação da saúde.

Não é fácil fazer um diagnóstico diferencial entre as fases em que o paciente se encontra, com uma boa margem de segurança. Como ajudadores, um dos dados que os profissionais podem usar para identificar se o paciente está na fase de aceitação ou de negociação são as suas iniciativas próprias para procurar ajuda e o esboço de uma mudança no “papel social”, quando ele passa de um mero consumidor de presentes, dinheiro, moradia, alimentação, status, afetos, para, também, produtor. Ele ainda continua sem o equilíbrio necessário no consumo/produção, através de uma compulsividade, apresentando-se como um “consumidor voraz”. Movidos por um sofrimento profundo, as coisas e pessoas deixam de ser meros objetos de consumo, desprovidos de significados, antes utilizados como meio para manutenção do uso nocivo de drogas e, agora, buscam o reestabelecimento dos vínculos de família, de amizade e de afeto.

Para uma ajuda efetiva, o lugar do acolhimento deve ser construído como um espaço de confiança e segurança, com o estabelecimento de vínculos autênticos de esperança. Sempre estaremos sujeitos a frustrações, principalmente quando tratamos de usuário que se convence e, determinadamente, escolhe mudar seu padrão de uso, ou mesmo não usar determinada substância, criando uma expectativa em todos os ajudadores que “torcem” pelo êxito do propósito.

É preciso ficar atento para as contradições que surgem ao longo do processo de ajuda, confrontando-as com o paciente, para descrever uma sequência lógica de ações, atitudes, condutas e situações que antecedem o uso de drogas pelo indivíduo. Isto implica em um esforço interpretativo para definir um padrão de condutas repetitivas do dependente e que estão associadas às várias reincidências no uso das SPAs, mesmo diante de um sincero desejo de não usá-las, até que se alcance um compromisso com a abstinência. Esta lógica, na atualidade, encontra-se na base da maioria das terapias cognitivas aplicadas aos usuários de droga, como a “Abordagem Cognitiva Comportamental”, “Entrevista Motivacional”; “Prevenção de recaída”; “Treinamento de Habilidades” e outras.

A interrupção provisória do uso de drogas para a “reconquista de privilégios”, retomada de status e mudança adequada de comportamento, tanto pode ser uma manipulação para satisfazer o interesse de terceiros, como pai, mãe, esposa, o juiz e, inclusive, alguns terapeutas, quanto pode ser uma tentativa honesta de tratar-se, para readquirir as habilidades necessárias a uma vida produtiva, de reabilitar-se.

O resultado final pode ser favorável ou desfavorável: é possível, para uma pessoa dependente do uso de álcool, retomar, em algum momento da sua vida, o uso comedido de bebidas alcoólicas? É muito importante ouvir as pessoas, instituições e profissionais que já estiveram envolvidos, de alguma forma, na tentativa de aconselhar, acolher, encaminhar e cuidar da pessoa em sofrimento por causa do uso de droga. Todos os profissionais, que atuam nesta área, devem ter uma postura ética compatível com os limites impostos pelas características desta doença, o que nos obriga a uma atitude de aprendizes, antes mesmo que a de “experientes cuidadores/ajudadores”.

Elaboração do Projeto Terapêutico Singular – PTS

O tratamento deve ser construído a partir da linha de cuidado com os usuários e familiares, partindo do pressuposto da complexidade da realidade, o que torna impossível apostar em uma saída única, padronizada e isolada. (Brasil, 2015, p. 14)

O transtorno do abuso de substância afeta a pessoa inteira, algumas ou todas as áreas da vida ficam comprometidas. De acordo com De Leon (2003), geralmente, a pessoa que chega para o tratamento apresenta:

• uma vida em crise (perdas pessoais e comportamento descontrolado);

• incapacidade de manter abstinência (frustrações pessoais e em tratamentos anteriores);

• disfunção social e interpessoal (incapacidade de agir de forma responsável com a família, emprego, amigos);

• estilo de vida antissocial (marginalidade e isolamento).

O uso de drogas promove o abandono do autocuidado e a diminuição da autoestima, a perda da capacidade de cuidar de si mesmo e dos outros, com abandono de obrigações importantes, como no exemplo do Caso 1, apresentado anteriormente, quando a usuária negligencia o autocuidado e enquanto mãe perde a condição de oferecer segurança e cuidado para os filhos menores, obrigando a suspensão provisória da maternidade e consequente transferência de responsabilidade para a paternidade e, também, para terceiros, culminando com a perda da autonomia da usuária.

O tratamento do usuário implica no uso de várias estratégias e na orientação da retomada de cuidados mais básicos para a sua saúde orgânica, como a alimentação, o sono e a higiene. Para interromper com a negligência progressiva de prazeres e interesses outros em favor do uso de drogas, deve-se valorizar a descoberta de intenções e habilidades, utilizar-se de programas culturais, religiosos e esportivos, estimulando a sensorialidade da pessoa e uma experiência concreta com o mundo. A proposta é confrontar o usuário com sua dificuldade de realizar-se no mundo e para si mesmo e, também, interromper o seu isolamento intelectual e afetivo.

É necessário que exista uma disponibilidade do trabalhador para valorizar o sofrimento do usuário, por meio de uma escuta qualificada, para entender quais as motivações do usuário para o pedido de ajuda, quais são as expectativas dele em relação ao serviço, qual o nível de comprometimento biopsicossocial em relação ao uso de drogas, quais os fatores de risco e proteção que existem e que poderão surgir ao longo do processo de ajuda. Cabe destacar que é necessário ter ciência do que o serviço pode oferecer para o usuário e quais os outros serviços podem se envolver na elaboração do plano terapêutico singular.

Devido ao estreitamento do repertório de vida em favor do uso de droga, o usuário, paulatinamente, vai se afastando das relações pessoais e afetivas e se reduz à relação apenas com a droga. A droga passa a ocupar um lugar especial no sentido de sua existência. Todo o investimento pessoal é para a aquisição e o uso da droga. As relações interpessoais perdem sua finalidade, tornando-se um meio para o fim último que é o prazer no uso da droga. Perde-se o contato com a realidade compartilhada e fecha-se num subjetivismo extremado, quando o lastro com o mundo é mantido através de condutas repetitivas, um ciclo vicioso, uma mesmice que pode ser identificada através de hábitos (ou vícios) de trocar a noite pelo dia, de ter as mesmas discussões com os familiares, de sustentar as mesmas mentiras e promessas não cumpridas, de se manter um ciclo de amigos estereotipados, de conversar sempre o mesmo assunto, de usar as mesmas drogas.

Uma adolescente expressou, de maneira simples e profunda, esta questão “quando eu não usava droga, eu amava minha mãe, depois que eu passei a usar droga, eu amava minha mãe para usar droga”. Ou seja, a grandeza do encontro humano – que se desdobra numa infinidade de significados e aprendizado de amor – foi reduzido à mediocridade do encontro com a droga. O ‘face a face’, a intersubjetividade foi substituída pelo apego à droga. É necessário ajudar a pessoa que sofre em decorrência do uso de SPAs a resgatar nela a singularidade do encontro humano.

Deve-se esclarecer ao paciente sobre as suas tentativas de negociação, utilizando-se outra linguagem, para além da linguagem verbal, uma vez que esta é limitada para o usuário de SPAs. As palavras para ele já não têm o mesmo significado que para os outros. Estes indivíduos funcionam, em relação ao meio, como num sistema de roldanas, uma rede perversa e rígida, como numa engrenagem movida pelo medíocre projeto existencial de conseguir usar drogas ou beber com moderação. Para este intento, envolvem parentes, pessoas influentes e instituições, o que quase sempre culmina no seu fracasso pessoal e no de outras pessoas.

Sabemos que para existir uma ajuda efetiva o usuário deverá experimentar uma falência, o “fundo do poço”, diante de suas tentativas de conciliar o uso de SPAs com as exigências de ritmo, empenho, criatividade racional, crítica do comportamento, avaliação dos resultados, formalidade e muitos outros atributos que o trabalho e o convívio social solicitam. Por isto mesmo, o procedimento técnico é auxiliar na precipitação de uma crise, necessária para formação de uma consciência na pessoa sob si mesma e o processo de adoecimento relacionado com a droga.

Muitas vezes, como estratégia de intervenção, não como objetivo do tratamento, o simples fato de auxiliar o paciente a optar pela moderação ou abstinência no sentido de ampliar a percepção dele sobre seu próprio comportamento de abuso já é suficiente para remetê-lo à crise. Isto porque o sonho de todo dependente de drogas é “saber usar a droga”, ou usá-la sem sofrer as consequências prejudiciais e inevitáveis do seu uso. Por isto, inicialmente, sua opção sempre será a de moderar o uso e, na grande maioria dos casos, se frustrará, despertando a raiva e a depressão. Se no princípio ele consegue controlar o uso, com o passar dos dias, meses, ou anos, ele perde esta capacidade e cai num padrão de abuso incompatível com o convívio social e, o que produz uma crise.

O profissional de saúde deve se colocar como mediador na negociação do paciente com a SPA, auxiliando-o a dosar a quantidade e a frequência de uso da mesma, seja ela legal ou ilegal, com o fim último de suprimir este uso, afinal, ninguém desejará a continuidade de um uso que inflige o adoecimento.

Para tanto, este profissional deverá ter conhecimentos de psicofarmacologia, pois muitas vezes os pacientes fazem uso de SPAs para alívio de sintomas psicopatológicos, como a depressão e a ansiedade. A supressão da droga pode provocar, além da síndrome de abstinência específica para cada SPA, a eclosão de psicopatias. Assim, ajudará o paciente a “formatar a sua subjetividade”, construindo para si mesmo uma aceitação, um assentimento, um reconhecimento de sua condição de pessoa em sofrimento por causa do uso de drogas. Partindo desta realidade, aquele que solicita a ajuda buscará, por si mesmo, os meios para instituir sua abstinência, enquanto meta pretendida por ele próprio. A abstinência não é meta do tratamento, mas do usuário. Mesmo que seja necessário um tempo prolongado para se alcançar este estágio e que a maioria dos usuários não consiga este intento, o tratamento, propriamente dito, só será possível se for uma procura voluntária e se houver condições favoráveis para o diálogo, incluindo o não uso de SPAs.

Os ajudadores, comumente, criam expectativas em relação à necessidade de mudança de padrão do uso de drogas pelo indivíduo, seja redução ou interrupção do uso e, com isto, reforçam o transtorno comportamental que coloca o outro ser humano como massa de manobra, como meio para o uso de drogas. Neste caso, numa relação inversa, mas de mesmo conteúdo, o profissional coloca-se como meio para mudança deste padrão de uso. Nisto reside um dos maiores erros no cuidado de pessoas com sofrimento relacionado ao uso de SPAs, pois o estabelecimento do vínculo terapêutico independe da quantidade de uso ou não uso de droga.

Os agentes, a família e toda a sociedade devem estar atentos para que o acolhimento seja uma janela de possibilidades para a atenção e o cuidado, entendendo que o usuário poderá retornar várias vezes. A pessoa que está em sofrimento decorrente do uso de SPAs vai implicar as instituições, terapeutas, outros instrumentos e ajudadores, objetivando, em última análise, o seu autorrealizar-se como sujeito.

Acolher ou se disponibilizar para o outro é valorizar como o usuário se apresenta, é o serviço estar de porta aberta para o usuário, com suas vivências e seu sofrimento. (Brasil, 2015, p. 15)

Todas as pessoas têm uma tendência natural para buscarem compensações em outras coisas, objetos que não definem e não satisfazem o desejo, mas é necessária a sobrevivência dos mesmos diante do sofrimento gerado por determinados desvios. Na história de vida dos usuários, muitas vezes, o uso de SPA é uma forma de compensação a um desequilíbrio na vida do usuário, e não, no primeiro momento, o fator desencadeador de sofrimento (Brasil, 2015). O uso indevido de drogas é um fenômeno que exige uma mudança de consciência, uma transformação cultural, o estabelecimento de uma nova maneira de viver. No Quadro 1 são apresentadas considerações sobre a algumas intervenções possíveis para pessoas em sofrimento relacionado ao uso de SPAs.

Modalidades de intervenção

Descrição

Desintoxicação

Na primeira fase da ajuda efetiva, a instituição e os profissionais assumem ser o limite para o dependente, propiciam uma reorganização e uma preparação para o indivíduo refazer o seu próprio limite. Exige-se ambiente protegido e isolamento do meio “viciado”. É a atenção mais imediata e está relacionada com a “Síndrome de Abstinência”, que é característica para cada SPA, no que se refere ao comprometimento orgânico e de algumas funções psíquicas. Quanto aos aspectos sociais, depende do modo como se estruturou a dependência, considerando-se o início de uso da SPA, nível econômico, autonomia e independência familiar, apresentados por cada paciente.

Didaticamente, podemos subdividi-la em três áreas:

a) física: procedimentos médico-hospitalares e leito, aguardando que o organismo retome a sua homeostase, diante da retirada da droga;

b) psíquica: visa, principalmente, o questionamento e a perda da onipotência, autoedificada na vivência com a SPA;

c) social: mudanças de hábitos e condutas relacionadas ao convívio social e o afastamento do meio vulnerável ao uso nocivo. Este procedimento pode ser denominado como “ressensibilização” e consiste na “retomada” do mundo e dos significados atribuídos a ele pelo indivíduo; na orientação quanto aos procedimentos mais básicos e saudáveis para o organismo (alimentação, sono, higiene); na utilização de programas culturais, religiosos, esportivos etc., para estimular a senso-percepção do indivíduo.

Desintoxicação

(continuação)

Deve-se buscar que o dependente se relacione objetivamente com as coisas, visando interromper o isolamento intelectual e social; e confrontá-lo com suas dificuldades de realizar concretamente o mundo e o seu “eu”, seu “ser-no-mundo”.

Terapêutica Dinâmica

O termo “terapêutica dinâmica” ou “psicoterapia” engloba um grande número de propostas. As principais linhas de classificação dessas são: I. cognitivo-comportamentais, entrevista motivacional, treinamento de habilidades sociais, ou II. psicodinâmicas, existenciais, biológicas, comportamentais, cognitivas, sistêmica-familiares, ou ainda, III. psicanalíticas, comportamentais, cognitivas, humanistas. Estas podem, ou não, serem associadas a uma abordagem psicofarmacológica; podem ser verbais ou ocupacionais, sendo estas últimas, diretivas ou não diretivas.

A terapêutica dinâmica visa, prioritariamente, à conscientização das perdas vividas no processo de adoecimento devido ao uso de SPAs; conscientização do tempo necessário para refazer processos de maturação que foram interrompidos pelo uso da droga; reflexão dos conteúdos da personalidade, principalmente aqueles relacionados com a finitude da vida, a dependência ou apego às coisas e às pessoas, a compreensão da dualidade do ser humano e a necessidade de transcendência. As intervenções psicoterapêuticas são recomendadas, quase unanimamente, no campo dos transtornos psíquicos relacionados com o uso de substâncias psicoativas. São propostas atividades que impliquem o paciente, a família, a comunidade, individuais, grupais, curativas e preventivas das recaídas. As intervenções psicossociais são tidas como componentes essenciais do tratamento, permanecendo como o elemento central na maioria dos programas que atualmente cuidam das pessoas em sofrimento por causa do uso de drogas. Este também é um modo de terapia dinâmica, que busca ampliar sua intervenção, antes reduzida ao psicológico, para o social, utilizando-se de um caráter ativo, protagonismo do usuário, oposto ao sujeito que recebe passivamente uma intervenção, partindo de um pressuposto saber do ajudador.

Internação compulsória, involuntária e voluntária

A internação involuntária, reiteradamente aplicada, destitui o sujeito da sua capacidade de decidir sobre si mesmo. Cria um ciclo vicioso, ainda mais perverso que as condutas inconsequentes utilizadas no intento de conseguir a droga e usá-la para o alívio da fissura. As atitudes tutelares alimentam no sujeito a certeza de que ele pode abusar de drogas até o limite de suas capacidades, pois quando atingir o total descontrole, o rebaixamento da crítica e do nível de consciência, ou a falência orgânica, outra pessoa vai interferir e salvá-lo de sua “inconsciência”. A intervenção involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, justifica-se, unicamente, em caso de iminente risco de morte do usuário ou por expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente devido às consequências prejudiciais do uso de drogas. Se necessário proceder a internação involuntária, obrigatoriamente, deve-se respeitar a legislação vigente – Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2012. Muitas vezes, por grave erro, a internação involuntária é justificada diante de perdas materiais e descontrole financeiro do usuário de SPAs. Isto é compreensível em uma sociedade de cultura capitalista. Existem alternativas de intervenção extrema, como um ato judicial, através de, por exemplo, um pedido de interdição parcial, sujeitando o usuário a uma curatela, decorrente da sua relativa incapacidade de exercer certos atos da vida civil ou por exercê-los de maneira inconsequente. Neste caso, a perda provisória do pátrio poder e do direito de gerir sua vida financeira será fator de proteção para o usuário e, também, poderá servir de motivação para o pedido de tratamento voluntário. Mesmo que, nestes casos, inicialmente, a pessoa busque o tratamento para a reconquista de privilégios, os ajudadores o auxiliarão na formação de uma consciência sobre a sua impossibilidade de manejo saudável de SPAs.

Internação compulsória, involuntária e voluntária

(continuação)

A consciência de uma impossibilidade, ou a constatação de um limite, não caracteriza invalidez; contrariamente, quando o sujeito toma consciência da sua realidade de descontrole do uso de drogas, neste momento, inicia-se uma intervenção efetiva. Atente-se para o fato de que a interdição parcial não deverá, em hipótese alguma, justificar a internação involuntária, mas, contrariamente, deve evitá-la. Os familiares, frequentemente, agem como facilitadores e mantenedores do transtorno decorrente do uso de drogas, ao financiarem o descontrole, pagando a droga e os prejuízos associados ao seu uso, “fazendo vistas grossas”, silenciando-se, isentando-se de suas responsabilidades de esposa, de mãe, de pai, de cidadão. Ao invés de comprometer-se e implicar-se com a situação problema, preferem pagar uma empresa de remoção para “ficar livre do problema”. “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes” (Art. 4º, Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2012).

Quadro 1. Modalidades de intervenção para pessoas em sofrimento relacionado ao uso de SPAs

Fonte: Elaborado pelos autores, com base em Viana (2004).

Considerações

Intervir com as pessoas em sofrimento ou com necessidades relativas ao uso de SPAs requer a estruturação da rede entre diversos atores, setores e instituições do território. Mas, juntamente com os objetivos dos serviços e as demandas de usuários e famílias, é preciso abrir espaço para cuidar e proteger a saúde dos agentes sociais que atuam neste contexto.

Payá e Proença (2010) ressaltam que os sentimentos de impotência, estresse, angústia, cansaço, entre outros, são relatados pelos profissionais que atuam na área de dependência química, os quais precisam lidar com desafios que os levam ao limite físico e emocional. O cuidado de pessoas em sofrimento ou traumatizadas pode provocar sofrimento em quem cuida.

Na vivência relacionada ao tema saúde do trabalhador, cartões de sentimentos, dos 268 alunos que participaram, alguns não entraram efetivamente na tarefa, escrevendo palavras ou frases que não significam necessariamente sentimentos. Esta situação precisaria ser melhor avaliada para sua compreensão.

Entre os 185 sentimentos registrados pelos alunos, 33 são impotência e 11 angústia. Outros sentimentos mencionados foram tristeza, sofrimento, desamparo, frustração, insegurança, fragilidade e incertezas. Por outro lado, 27 agentes registraram amor e 23 esperança, além de confiança, coragem, gratidão, motivação, otimismo, prazer e satisfação. Foi ressaltado que a existência de sentimentos negativos não representa “não gostar do trabalho” ou elimina os sentimentos positivos, uma vez que são justamente estes últimos que fortalecem os trabalhadores, ajudando-os na busca por estratégias de enfrentamento nas diversas situações.

Ao longo da formação foram compartilhadas histórias de sofrimento e adoecimento relacionados ao trabalho junto a usuários de SPAs, não apenas entre agentes da saúde, mas também da segurança, assistência social e educação. Alguns dos fatores que podem contribuir para o sofrimento e as situações de adoecimento dos agentes são mencionados na literatura, como exemplo, o excesso e rigidez das normas institucionais, falta de autonomia e de controle das atividades no próprio trabalho, comunicação ineficiente, sobrecarga de trabalho, precário suporte organizacional, relacionamento conflituoso entre colegas da equipe e outros setores, precarização do trabalho e emprego, valorização do individualismo e competição, gravidade dos casos assistidos, contradições entre realizar algo que faça sentido e os impedimentos da realidade, preconceito em relação ao trabalho (exemplo dos ‘redutores de danos’) e conflitos com o tráfico local e com agentes de segurança no acesso às comunidades e áreas de violência social (Nardi; Rigoni, 2005; Payá; Proença, 2010).

Nesta perspectiva, uma vez que fatores relacionados ao trabalho são determinantes para o sofrimento e adoecimento dos agentes sociais e impactam na assistência prestada à população, faz-se necessário a compreensão dos processos de trabalho para a construção coletiva de estratégias fundamentadas na transformação do trabalho na perspectiva das redes, do envolvimento de diferentes atores e da intersetorialidade, visando à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à melhoria da qualidade da assistência aos usuários.

Referências

ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA AMERICANA. DSM-V. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 5. ed. Arlington, VA: American Psychiatric Publishing, 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2003. Disponível em: <https://goo.gl/kFhEb3>. Acesso em: 29 jul. 2016.

______. Ministério da Saúde. Guia Estratégico para o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas: GuiaAD. Brasília-DF, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/kjIJCD>. Acesso em: 29 jul. 2016.

______. Presidência da República. Decreto nº 6.117 de 22 de maio de 2007. Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências. Disponível em: <https://goo.gl/mr4hlY>. Acesso em: 29 jul. 2016.

______. Presidência da República. Decreto nº 4.345 de 26 de agosto de 2002. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências. Disponível em: <https://goo.gl/kG1zNu>. Acesso em: 29 jul. 2016.

______. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília-DF, 1988.

DE LEON, George. A Comunidade Terapêutica – Teoria, Modelo e Método. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2009.

FARIA, Rivaldo Mauro de. O território e as redes de atenção à saúde: intercambiamentos necessários para a integração das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, v. 32, n. 2, p. 173-191, Uberlândia, 2014.

FELIZARDO JUNIOR, Luiz Carlos. Um olhar avaliativo sobre o processo de capacitação/formação dos educadores e/ou agentes sociais: marcos teórico e conceituais. In: SANTOS, Geovania Lucia dos; FELIZARDO JUNIOR, Luiz Carlos; UDE, Walter Maques (orgs.). Escola, Violência e Redes Sociais. 1. ed. Belo Horizonte: Faculdade de Educação da UFMG, v. 1, 2009, p. 2-163.

FELIZARDO JUNIOR, Luiz Carlos; UDE, Walter Maques. Relevância da pesquisa intervenção no enfrentamento à violência infanto-juvenil: sistematização de uma experiência de extensão. In: SANTOS, Geovania Lucia dos; FELIZARDO JUNIOR, Luiz Carlos; UDE, Walter Maques (orgs.). Escola, violência e redes sociais. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, v. 1, 2009, p. 37-50.

KUBLER-ROSS, Elisabeth. Sobre a morte e o morrer. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARTINS, Elizabeth Rose Costa; ZEITOUNE, Regina Célia Gollner. As condições de trabalho como fator desencadeador do uso de substâncias psicoativas pelos trabalhadores de enfermagem. Esc Anna Nery Rev. Enferm., v. 11, n. 4, p. 639-644, Rio de Janeiro, 2007.

NARDI, Henrique Caetano; RIGONI, Rafaela de Quadros. Marginalidade ou cidadania? A rede discursiva que configura o trabalho dos redutores de danos. Psicologia em Estudo, v. 10, n. 2, p. 273-282, Maringá, 2005.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF). Genebra, Suíça, 2004.

______. CID-10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10. rev. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997.

PAYÁ, Roberta; PROENÇA, Patrícia França. Cuidando de quem cuida: a equipe multidisciplinar também pode adoecer? In: DIEHL, Alessandra; et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre Artmed, 2010, p. 170-176.

VIANA, Ronaldo Guilherme Vitelli. O uso do trabalho como tratamento do dependente químico. Cadernos de Terapia Ocupacional, Belo Horizonte: Gesto, ano XVI, n. 1, p. 47-96, 2004.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Critérios da CID-10 para Dependência de Substâncias

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10. rev. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997.

O diagnóstico de dependência deve ser feito se três ou mais dos seguintes critérios são experienciados ou manifestados durante o ano anterior:

1. Um desejo forte ou senso de compulsão para consumir a substância.

2. Dificuldades em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de início, término ou níveis de consumo.

3. Estado de abstinência fisiológica, quando o uso da substância cessou ou foi reduzido, como evidenciado por: síndrome de abstinência característica para a substância, ou o uso da mesma substância (ou de uma intimamente relacionada) com a intenção de aliviar ou evitar os sintomas de abstinência.

4. Evidência de tolerância, de tal forma que doses crescentes da substância psicoativa são requeridas para alcançar efeitos originalmente produzidos por doses mais baixas.

5. Abandono progressivo de prazeres alternativos em favor do uso da substância psicoativa: aumento da quantidade de tempo necessário para obter ou tomar a substância ou recuperar-se de seus efeitos.

6. Persistência no uso da substância, a despeito de evidência clara de consequências manifestamente nocivas, tais como dano ao fígado por consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estados de humor depressivos consequentes a períodos de consumo excessivo.

Um padrão mal adaptativo de uso de álcool levando a prejuízo ou sofrimento clinicamente significativo, manifestado por dois (ou mais) dos seguintes critérios, ocorrendo a qualquer momento no mesmo período de 12 meses:

1. O álcool é frequentemente consumido em maiores quantidades ou por um período mais longo do que o pretendido.

2. Existe um desejo persistente ou esforços malsucedidos no sentido de reduzir ou controlar o uso de álcool.

3. Muito tempo é gasto em atividades necessárias para a obtenção do álcool, na utilização do álcool ou na recuperação de seus efeitos.

4. Fissura, desejo intenso ou urgência em consumir álcool (“craving”).

5. Uso recorrente de álcool resultando em fracasso em cumprir obrigações importantes relativas a seu papel no trabalho, na escola ou em casa.

6. O uso de álcool continua, apesar de problemas sociais ou interpessoais persistentes ou recorrentes causados ou exacerbados pelos efeitos do álcool.

7. Importantes atividades sociais, ocupacionais ou recreativas são abandonadas ou recuadas em virtude do uso de álcool.

8. Uso de álcool recorrente em situações nas quais isto representa perigo físico.

9. O uso do álcool continua, apesar da consciência de ter um problema físico ou psicológico persistente ou recorrente que tende a ser causado ou exacerbado pelo álcool.

10. Tolerância, definida por qualquer um dos seguintes aspectos:

a) necessidade de quantidades progressivamente maiores de álcool para adquirir a intoxicação ou efeito desejado;

b) acentuada redução do efeito com o uso continuado da mesma quantidade de álcool.

11. Abstinência, manifestada por qualquer dos seguintes aspectos:

a) síndrome de abstinência característica para a substância (consultar os Critérios A e B dos conjuntos de critérios para Abstinência do álcool);

b) o álcool (ou uma substância estreitamente relacionada, como benzodiazepínicos) é consumido para aliviar ou evitar sintomas de abstinência.

A classificação da gravidade do transtorno baseia-se na quantidade de critérios acima preenchidos pelo indivíduo, sendo:

Leve: presença de 2 a 3 sintomas;

Moderada: presença de 4 a 5 sintomas;

Grave: presença de 6 ou mais sintomas.

Quadro 2. Critérios do DSM V para Dependência de Substâncias

Nota

1. Os casos apresentados foram elaborados a partir das histórias disponíveis em: a) Skujis, H.; Salvo, M. P. Depoimentos dramáticos de quem luta contra o crack. Disponível em: <https://goo.gl/WBSsku>. Acesso em: 23 ago. 2016. b) Kerr-Corrêa, F.; Maximiano, V. A. Z. (orgs.). Capacitação para comunidades terapêuticas – Conhecer para cuidar melhor: Curso para líderes, voluntários, profissionais e gestores de comunidades terapêuticas. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2013, p. 128 e 146.

CAPÍTULO 6

INTERVISÃO: UM CAMINHO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE NO CUIDADO COM USUÁRIOS E FAMÍLIAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Simone Costa de Almeida; Cristiane Miryam Drumond de Brito; Carolina da Silva Caram; Maria José Menezes Brito; Lilian Cristina Rezende; Lívia Napoli Afonso; Lívia Cozer Montenegro

Introdução

Este CAPÍTULO se ateve à descrição e reflexão da proposta denominada Intervisão. A intervisão teve como objetivo proporcionar encontros de agentes sociais atuantes em diversos setores para reconhecerem, conviverem, construírem conhecimentos coletivos e individuais, assim potencializando a formação de redes tanto pessoais quanto de trabalho no cuidado ao usuário de álcool e outras drogas e seus familiares.

A formação considerou os conhecimentos prévios de cada participante, bem como suas experiências pessoais e profissionais sobre o tema. Ademais, abriu-se espaço para a problematização da realidade na atenção ao público alvo considerando as ações significativas e suas múltiplas relações e sentidos no contexto vivido. Dinâmicas eram estabelecidas para trazerem seus repertórios significativos que limitaram ou ampliaram a resolução de problemas cotidianos. Assim, essa unidade educacional lidava diretamente com os contextos de todos os participantes, compartilhando e estabelecendo trocas. Nesta perspectiva dialógica, novas redes eram estabelecidas, superando a prática regida por ações isoladas.

É consensual a informação de que o uso e abuso de drogas assinala a existência humana, sendo motivado por razões de ordem diversa, dentre as quais se destacam as culturais, as religiosas e/ou as sociais. Se, por um lado, o uso de substâncias psicoativas revela-se uma constante na história da humanidade, sendo provável que continue marcando a experiência do homem, por outro, muitas medidas têm sido adotadas no enfrentamento deste problema cujas proporções adquiridas foram determinantes na criação de políticas públicas.

No Brasil, a partir da Lei Federal 10.216/2001, que reorientou o modelo assistencial de saúde mental brasileiro ressaltando a rede de serviços territoriais em contraponto ao manicômio, os usuários de drogas foram efetivamente aceitos como de responsabilidade da saúde pública. Os Centros de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas Caps AD surgiram como dispositivos de tratamentos para este público, em uma lógica de descentralização da assistência na perspectiva de aproximar os laços do campo da saúde mental e da comunidade (Delfini, 2009). Ainda, ampliou-se a compreensão da droga como um fenômeno multideterminado com marcante inscrição na saúde, mas, também, permeado pelas esferas social, econômica e política (Machado; Boarini, 2013).

Diante da constatação de que isoladamente as disciplinas, os campos de conhecimento e saberes revelam-se insuficientes para lidar com as questões do uso de drogas, os agentes sociais foram convocados a pensar os fenômenos em suas várias dimensões e conexões. Dessa forma, outras instâncias também foram chamadas para lidar com esta problemática, como a educação, a assistência social, a segurança pública, a cultura, o esporte, o judiciário, a comunidade dentre outros.

A intervisão vem transversalmente fazer parte dessa composição maior do curso que é pautado na complexidade “[...] como desafio e motivação para pensar” (Morin, 2014, p. 176), assim, como em outras unidades “[...] abandonamos um tipo de explicação linear por um tipo de explicação em movimento, circular, onde vamos das partes para o todo, do todo para as partes, para tentar compreender um fenômeno” (2014, p. 188). O referencial de trabalho foi o pensamento complexo que exige o abandono de paradigmas clássicos associados às certezas, à previsibilidade e ao determinismo no processo de conhecimento.

O processo ensino-aprendizagem na Intervisão fugiu do modelo clássico da ciência que tem como premissa que para conhecer é preciso separar, fragmentar, eliminar a subjetividade e o próprio ser humano nos seus processos de aquisição de conhecimento (Morin, 2011). Buscamos a formação em rede com os diversos agentes sociais participantes das áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, segurança, agentes comunitários, agentes judiciários, policiais, exército, e também dependentes de drogas e líderes comunitários. A proposição não foi formar especialistas na área de álcool, crack e outras drogas, haja vista que não se pretende reduzir o todo dessa temática em partes, como pressupões a especialização. Consideramos nos encontros a integração de diferentes olhares para o mesmo objeto. A ideia foi distinguir saberes sem separar, discernir para unir diferentes saberes (Morin, 2011). Partimos do pressuposto de que “[...] a realidade é definida, essencialmente, pelos relacionamentos e pela dinâmica dos processos. Cada ser vivo está relacionado, afeta e é afetado pelas ações e pelas reações de todos os demais” (Minayo; Torres, 2013, p. 16).

Visando à discussão dos elementos constituintes da dinâmica clínica, social, institucional e burocrática que permeiam o modus operandi da atenção ao usuário/familiar de álcool e outras drogas, bem como seus impasses e possíveis soluções, intercalou-se com as unidades “teóricas” o que se convencionou denominar INTERVISÃO. Essa proposta de denominação veio em contraposição à ideia hierárquica de SUPERVISÃO de forma intencional. A palavra “supervisão” traz consigo a noção de superioridade da visão dos supervisores envolvidos, e com a palavra “intervisão” buscou-se a construção na diversidade de óticas de saberes dos atores envolvidos nos cursos.

A intenção foi subsidiada pelos conhecimentos pré-existentes dos participantes, produzindo novos conhecimentos mediante a inter-relação entre pessoas, saberes, afetos e vínculos. Definiu-se o INTER com a ideia de interdisciplinaridade, interações, troca de saberes na horizontalidade. A intervisão aconteceu de forma transversal ao aprofundamento teórico, construindo propostas mediante a realidade vivida pelos profissionais, associando as teorias existentes às práticas de redes. Diferentemente das aulas teóricas, a intervisão foi desenvolvida em pequenos grupos com objetivo de permitir a participação efetiva dos atores. Proporcionou reflexões acerca da importância do comprometimento dos agentes sociais nas ações em rede, discutindo entraves e pensando soluções juntos no enfrentamento da problemática do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas no contexto social vivenciado pelos agentes.

Metodologicamente, dividiu-se o grupo de 60 pessoas, aproximadamente, em quatro pequenos grupos de 20 pessoas, que se reuniram uma vez por semana, durante todo o período do curso, sempre com os mesmos participantes, o que contribuiu para criar um ambiente de confiança e troca entre eles. De forma essencial, a intervisão se apoiou em construções de mapas de redes com uso de diversas dinâmicas e disparadores comunicacionais. Esses mapas partiam da visão do homem como ser antrobiopsicossocial, quer dizer, um ser humano indissociável da cultura na qual está inserido, de seus processos psicobiológicos, corporais, emocionais, sociais, políticos, entre outros. A estratégia de construção de mapas de redes foi realizada em processos horizontalizados no qual as trocas de saberes geravam consciência, sensibilidade, vínculos e visão ampla do contexto em que cada um estava inserido e nas inter-relações contextuais.

Considerando o exposto, a intervisão criou um ambiente que favoreceu o processo ensino aprendizagem, articulando a existência humana de cada participante em todas as suas dimensões. Portanto, o conhecer foi considerado em sua diversidade e nas inter-relações complexas a partir da temática do álcool, crack e outras drogas. A ideia foi lidar com a existência ou não da rede de atenção aos usuários e seus familiares nos territórios e contribuir para o avanço e/ou início da construção de uma rede assistencial integrada, descentralizada e capaz de contemplar as necessidades destes usuários e seus familiares. Abordou-se, nesta nova configuração, a dimensão do vínculo a partir do conhecimento e reconhecimento de si, de outros agentes sociais, das instituições e dos contextos de atuação.

O caminho da intervisão: dinâmicas e discussão em grupo

Os encontros da intervisão foram realizados mediante a premissa de que conhecer a si mesmo e o trabalho que realiza torna-se fundamental para compartilhar o conhecimento e a corresponsabilização com o trabalho do outro. Ainda, buscou-se, com os encontros, problematizar os agentes sociais sobre suas zonas de conforto em situações do cotidiano, as quais, muitas vezes, passam despercebidas aos olhos dos próprios agentes e de forma geral dos setores envolvidos.

Para tal, em cada grupo da intervisão eram realizados quatro encontros com duração de 4 a 5 horas cada encontro, nos quais foram adotadas estratégias definidas a priori, embora priorizassem a flexibilidade. Assim, considerando o caráter dinâmico, participativo e subjetivo dos encontros, cada grupo teve um andamento e produtos diferenciados, concretizando-se de forma particular.

Os grupos foram divididos tentando manter diversidade de pessoas, representando, assim, cada serviço que compõe a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Os serviços são movimentos e ganham dinâmica devido à presença das pessoas, que trazem conhecimentos próprios ao longo da vida, sejam eles de ordem pessoal e/ou profissional, somados às subjetividades e objetividades de cada um (Brito; et al., 2015), o que compõe a complexa rede de serviço.

Nesta perspectiva, os encontros foram construídos na lógica de se conhecer, conhecer o outro e a rede, permitindo trocas mútuas. Assim, o primeiro encontro focou no reconhecimento de si e do grupo; o segundo discutiu as situações as quais os profissionais enfrentam no cotidiano; o terceiro encontro foi alicerçado em situações problemas para construir um Mapa de Rede entre os setores; e, no quarto e último encontro foram pactuadas ações entre o grupo para o problema definido por eles e, posteriormente, compartilhado com todos os demais grupos. A reflexão final da intervisão perpassa para a construção, por parte dos agentes sociais, de uma postura de transformação e voltada para a construção da rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas no município de Sete Lagoas e municípios da microrregião do Alto Rio das Velhas.

Primeiro encontro: reconhecer a si e ao outro

No primeiro encontro da intervisão, as pessoas já haviam tido um contato por meio da unidade I, na qual vivenciaram o teatro do oprimido com o grupo todo. Neste formato de pequeno grupo era o primeiro encontro, dessa forma, a primeira estratégia foi quebrar o gelo entre eles, fazendo com que se tornassem mais conhecidos um do outro, permitindo que se conhecessem. Para tal, os profissionais foram convidados a se representarem, por meio de um desenho e, posteriormente, discorreu sobre si mesmo e o modo como se reconhece.

Em um segundo momento, os profissionais construíam cada um o seu Mapa Mínimo de relações proposto por Sluzki (1997):

Figura 1. Mapa Mínimo de Relações proposto por Sluzki

Fonte: Sluzki, 1997.

O mapa exige que o sujeito olhe para si mesmo e as relações que estabelece, considerando, para a confecção, quatro quadrantes que representam os relacionamentos, são eles: os familiares, as amizades, as pessoas do trabalho ou estudo e as relações comunitárias que também tem um pequeno quadrante dentro dela relativo às relações com sistema de saúde e agências sociais. Nesse sentido, “trabalhar dentro de uma perspectiva de rede social implica tentar reconstruir nossa maneira de enxergar e compreender o mundo em que vivemos” (Marques, 2002, p. 127).

Após a confecção do mapa, os participantes foram avisados que não apresentariam o mapa, uma vez que o objetivo era promover a autorreflexão no que concerne às relações pessoais e aos vínculos estabelecidos nessas relações, se concentraram nas relações e, em quais relacionamentos é preciso construir vínculos e fortalecê-los.

Para dar continuidade, os participantes foram convidados a construir o seu Mapa de Rede Institucional Externa, em que os quadrantes propostos inicialmente foram substituídos pelos serviços que compunham a rede de álcool e droga do município. Para exemplificar:

Figura 2.

Fonte: Carlos; et al., 2016.

Assim, eles representaram a relação do seu trabalho com os demais serviços da rede, com o objetivo de identificar a existência e qualidade dos vínculos existentes na rede e sua distribuição entre os quadrantes (Marques, 2008). Após a construção, cada participante mostrou o seu mapa para o grupo, ao mesmo tempo em que se apresentava, apresentava enquanto “instituição”. Contextualizava também o motivo de estar participando do curso, a sua atuação e envolvimento com usuários de álcool e outras drogas e seu papel na rede. Esse momento contribuiu para que todos tivessem o conhecimento entre si e dos serviços que podiam ou não estar envolvidos com a questão do álcool e outras drogas.

Para finalizar o primeiro encontro, foi realizada a dinâmica do barbante, cujo objetivo foi integrar o grupo entre si e em relação ao trabalho, além de refletir sobre informação, integração e comunicação. Essa dinâmica acontece mediante a transferência da ponta de um barbante que parte de um agente social para outro. A escolha da pessoa para quem irá entregar o barbante é justificada na necessidade de parcerias no desenvolvimento do trabalho, o porquê e para quê dela. Com essa atividade, refletimos a importância do trabalho em rede e articulado com foco na atenção aos usuários de álcool e outras às drogas e suas famílias, bem como proporcionou a motivação do grupo e reconhecimento de cada um em relação.

Segundo encontro: desvelando a problemática da rede

O segundo encontro foi realizado segundo duas propostas de atividades, sendo uma utilizando a “massinha de modelar” e a segunda mediante a “Técnica do Gibi”.

A primeira atividade, que envolveu a utilização da “massinha de modelar”, teve como objetivo levantar problemas reais do cotidiano dos participantes em relação ao álcool e outras drogas. Para tal, o grupo foi dividido em duplas, as quais representaram o problema utilizando a “massinha de modelar”. Ao término da confecção das esculturas, foi utilizada a narrativa para que eles relatassem o caso vivenciado, considerando os fatos e sentimentos envolvidos.

A narrativa é uma operação mediadora entre a experiência viva e o discurso, implica a memória e a relação com o presente (Campos; Furtado, 2008). Os modos de narrar a experiência definem perspectivas sobre o mundo e si mesmo. A experiência narrativa expressa um modo de tomar parte nas relações do campo analisado, onde se atravessam políticas de saúde, políticas de drogas e a subjetividade (Dias; Passo; Silva, 2016).

A Figura 3 é um exemplo de uma escultura e sua respectiva narrativa.

Figura 3. “Massa de modela” – Escultura e narrativa

Descrição da figura 3: Caso: “caso Bruno”

Problema central: “Desarticulação da rede”.

Fonte: Material produzido pelos participantes do curso, nos encontros da Intervisão.

A figura apresenta três pontos considerados cruciais para o envolvimento de todas as pessoas no trabalho em rede, são elas: 1) Quem são os atores envolvidos no caso? Os profissionais e a família/usuário conhecem esses atores? 2) Como (des)fazer ou movimentar as pessoas para possíveis soluções? 3) Quais são as Instituição que compõem a rede e que poderiam estar envolvidas? Os profissionais sabem como acioná-los? Na discussão do caso os agentes sociais reconheceram que os serviços não são articulados e nem procuram se articular. Bruno (nome fictício) representa um usuário como tantos que existem e as questões que são levantadas pelo grupo.

Cada dupla contava, por meio da narrativa, as histórias reais do cotidiano de trabalho e apresentavam os pontos que consideram importantes envolvidos nos casos. Os pontos poderiam ser dificuldades que encontravam, ou até mesmo obstáculos para dar continuidades à atenção necessária aos usuários e famílias, sendo eles considerados pontos enfraquecidos da rede. Ainda, as narrativas foram compostas por sentimentos e emoções diante das vivências que se mostraram comuns entre as duplas e os grupos, expressando as dificuldades vivenciadas por cada participante que, muitas vezes, sentem-se corresponsáveis pelos usuários e famílias, inseridos no contexto de álcool e outras drogas.

Após a narrativa de cada dupla acerca do problema encontrado, o grupo foi recomposto para a realização da Técnica do Gibi. A técnica do Gibi foi utilizada para que os agentes sociais, por meio de recortes e colagens de figura retiradas da revista “Turma da Mônica”, pudessem construir um problema comum, mediante todos os relatos apresentados na atividade que envolveu a “massa de modelar”. Cabe salientar que a Técnica do Gibi não foi um momento para que eles escolhessem um dos problemas apresentados anteriormente, mas para construírem a problemática de forma coletiva.

A técnica do gibi tem sido amplamente utilizada por membros do Núcleo de Pesquisa Administração em Enfermagem (Nupae) da Escola de Enfermagem da UFMG. Consiste em uma técnica lúdica com a finalidade de resgatar as experiências dos participantes acerca do tema central, na qual são expressas representações por meio de quadrinhos de revistas do tipo gibi (Brito; et al., 2014). Acredita-se que este tipo de atividade é um recurso para auxiliar os profissionais a elaborar reflexões acerca das questões relacionadas às práticas cotidianas no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas e suas famílias.

A Figura 4 apresenta um cartaz que expõe sobre o problema da (in)visibilidade da rede elaborado mediante a Técnica do Gibi.

Figura 4. Apresentação gráfica do problema utilizando a Técnica do Gibi, Sete Lagoas, 2016

Fonte: Material produzido pelos participantes do curso, nos encontros da Intervisão.

A Figura 4 apresenta o problema central escolhido pelo grupo que, neste exemplo, se refere à (in)visibilidade da Rede. Mediante o cartaz, os participantes discorreram sobre os seguintes pontos:

● a atuação independente de cada serviço;

● a realização dos encaminhamentos, haja vista que alguns profissionais não encaminham os usuários de maneira eficiente, não facilitando a orientação, o que contribui para as idas e vindas do usuário no mesmo setor e em diferentes setores;

● a falta da continuidade da atenção no que diz respeito à referência e à contra referência;

● a falta de conhecimento dos serviços que compõe a rede, tanto por parte dos usuários quanto dos profissionais;

● infraestrutura precária;

● faltam profissionais e falta capacitação dos que estão atuando.

Após a discussão dos pontos elencados acima, os participantes concluíram que existem múltiplas invisibilidades da rede, seja por parte da própria rede (profissionais e serviços), como da sociedade que usufrui dela. A invisibilidade da rede gera fragilização e consequentemente a precariedade do cuidado, provocando sentimento de angústia e desânimo nos aos agentes sociais.

O segundo encontro terminava com a discussão da técnica do gibi, de forma que os agentes sociais pudessem, antes do próximo encontro, refletir sobre os pontos discutidos e as questões levantadas.

Terceiro encontro: construindo o mapa de rede do problema

O terceiro encontro foi reservado para a construção do Mapa da Rede com enfoque no problema levantado no segundo encontro. Primeiramente, buscou-se capturar o problema selecionado, refletir sobre a banalização das situações vivenciadas e sobre a responsabilização dos problemas cotidianos no trabalho, identificando as relações estabelecidas partindo dos problemas. Para tal, dois vídeos motivacionais foram mostrados para o grupo, sendo que um deles discutiu sobre a importância de as pessoas reconhecerem o problema e se responsabilizarem por ele, principalmente, contando com o trabalho em equipe. E, o seguindo vídeo apresentou questões cotidianas que, muitas vezes, são banalizadas, proporcionando a lição que não podemos ficar alheios às situações que vivenciamos.

Após os vídeos, os participantes começaram a confeccionar o mapa. Cabe destacar que não foi uma tarefa fácil construir uma rede na perspectiva de diferentes atores. Contudo, o resultado se deu de forma extremamente satisfatória.

No Mapa de Rede do Problema os participantes tiveram que, inicialmente, levantar os serviços que compõe a rede do município, bem como as relações existentes entre eles.

A Figura 5 demonstra um modelo de Mapa de Rede do Problema. No centro do mapa estava o problema escolhido pelo grupo e os quadrantes representavam os setores que compõe a rede. As linhas significam as relações entre os serviços no que concerne à participação deles para resolução do problema central, isto é, se os serviços se envolvem ou não, sendo representados por um traço vermelho os serviços que não se envolvem e por um traço verde os que se envolvem. A intensidade das relações foi retratada pela distância do serviço do círculo central, sendo que os serviços que estão próximos do centro (problema) possuem forte intensidade e os distantes do centro possuem relação frágil.

Figura 5. Modelo de um Mapa de Rede do Problema, Sete Lagoas, 2016

Fonte: Material produzido pelos participantes do curso, nos encontros da Intervisão.

Ao discutir e refletir sobre as relações entre setores, os agentes sociais descobriram que, apesar das fragilidades existentes na rede, é possível articular diversos setores para resolver os problemas do município.

Ainda, apontaram que, para que o trabalho realmente aconteça em rede, depende da inclinação do gestor para tal. Ainda, os profissionais reforçaram a disputa pessoal e política por parte dos gestores como um dificultador das práticas em rede. Contudo, torna-se fundamental que, mesmo com a falta de apoio do gestor, os agentes sociais tenham a iniciativa no ambiente de trabalho e no território e sintam-se corresponsáveis pela problemática existente.

A confecção do Mapa de Rede do Problema foi uma forma de fazer com que os agentes sociais pudessem exercer a lógica do trabalho em rede. Eles conseguiram levantar questões importantes para que o trabalho aconteça de forma coletiva, independentemente do problema que foi colocado como ponto central da discussão.

Quarto encontro: do problema à solução

No quarto e último encontro, os profissionais uniram para pactuar ações com enfoque no problema levantado, as quais seriam efetivadas na rede.

Iniciou-se o encontro como uma dinâmica, cujo objetivo foi fazer com que os profissionais refletissem sobre a importância da empatia no processo de delegar atividades.

Para realização da dinâmica, o grupo se posicionou em círculo, cada participante teve que escrever em um pedaço de papel uma tarefa para o colega realizar. Assim, cada participante teve que colar uma tarefa nas costas de um colega sem que ele soubesse a atividade que deveria realizar. Após esse momento, as tarefas elencadas deveriam ser realizadas. Contudo, os participantes foram surpreendidos, uma vez que a tarefa que eles delegaram para o colega fazer deveria ser realizada por eles mesmos. Embora tenha sido um momento de descontração, os participantes logo entenderam que delegar atividade não é o simples fato de mandar o outro fazer, mas de refletir sobre a tarefa e a organização da atividade de modo que ela seja viável para ambos os lados.

Na sequência, recapitulou-se o Mapa de Rede do Problema construída no encontro anterior a fim de pactuar as ações que eles consideraram ser importantes para trazer melhorias e, até mesmo, resoluções do problema. Para facilitar a elaboração das ações foram indicados quatro pontos norteadores, sendo eles: ação pactuada; público alvo (serviço ou pessoas envolvidas na ação); estratégias para colocar a ação em prática; e resultados esperados. O Quadro 1 apresenta um exemplo de uma ação pactuada.

Ação

Público Alvo

Estratégia

Resultado esperado

Mapear da rede

Confeccionar um fluxograma com as informações claras de cada serviço (objetivo do setor, horários de atendimento, endereço, pessoas de referência, etc.).

Orientar, de maneira clara e objetiva, os usuários;

Encaminhar os usuários de maneira eficiente, preocupando-se com a contrarreferência;

2º momento

Mobilizar a comunidade para esclarecer os serviços prestados pela rede dos municípios

Profissionais,

usuários e comunidade

Sensibilização dos gestores e profissionais quanto à importância das articulações inter e intrasetorial;

capacitação continuada para profissionais.

Melhoria da comunicação da rede;

que os fluxos da rede sejam mais claro para a população e profissionais, que exista principalmente referência e contrarreferência;

que os serviços sejam conhecidos à população e profissionais, tornando-se claro o papel de cada setor e de cada profissional.

Quadro 1. Modelo da ação pactuada em um dos grupos

Fonte: Material produzido pelos participantes do curso, nos encontros da Intervisão.

Ao terminar a pactuação das ações, os quatros grupos da intervisão se uniam em uma sala para pactuar as ações entre eles, como uma forma de firmar o compromisso com rede de serviços.

Considerações

Os encontros da intervisão geraram reflexões sobre a importância de todos os agentes sociais fazerem parte na produção de uma rede efetiva para o enfrentamento do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas. Foi potente na construção do conhecimento sobre cada membro, sobre suas relações com o tema das drogas, bem como sobre os equipamentos existentes no município e suas finalidades. A dinamicidade de todos os encontros foi estabelecida na inter-relação entre os participantes e trouxe à tona potencialidades e fragilidades das pessoas, dos territórios, equipamentos, gestão, bem como dos usuários e seus familiares. Assim sendo, a cada encontro podiam pensar e repensar formas de otimizar as ações em rede.

O processo ensino-aprendizagem na intervisão foi fundamental para a vivência e reconhecimento integrado dos problemas e de possíveis soluções. A inter-relação de diversos saberes possibilitou refletir sobre a integração entre práticas, teorias, subjetividades, materialidades, cidadãos e diversidades. A aquisição de conhecimento foi gestada com sentido e com os sentidos de todos os participantes, os quais puderam reconhecer distintos elementos sem isolar, mas interligando e ao mesmo tempo reconhecendo a incompletude e as incertezas existentes no próprio conhecimento.

Construir redes exige movimento constante e construção de vínculos estabelecidos no interjogo de papéis e em processos comunicacionais. As dinâmicas propostas fizeram emergir a rede de cada participante, estimular novos vínculos, produzir possíveis redes e apontar propostas aos municípios. A prática dialógica e sistêmica inserida no cotidiano dos participantes e fundamentada no fortalecimento de redes sociais poderá gestar ações integradas, articulações e integração de pessoas e serviços no enfrentamento de problemas advindos do uso e abuso de álcool, crack e outras drogas.

Referências

BRITO, Maria José Menezes; et al. Sofrimento moral no contexto da tomada de decisões gerenciais. Sofrimento moral no contexto da tomada de decisões gerenciais. In: VALE; Eucléa Gomes; PERUZZO, Simone Aparecida; FELLI, Vanda Elisa Andres. PROENF Programa de Atualização em Enfermagem: Gestão: Ciclio 5 organizado pela Associação Brasileira de Enfermagem. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015, p. 73-109.

BRITO, Maria José Menezes; et al. Ensino de Administração em Enfermagem: o olhar dos protagonistas que vivenciam o processo de aprendizagem. In: ______. Administração em Enfermagem-estratégias de ensino. Coopmed, 2014, p. 163-174.

CAMPOS, Rosana Tereza; FURTADO, Juarez Pereira. Narrativas: utilização na pesquisa qualitativa em saúde. Rev. Saúde Pública, v. 42, n. 6, p. 1090-1096, São Paulo, 2008.

CARLOS, Diene Monique; et al. Mapa mínimo da Rede Social Institucional: uma estratégia multidimensional de investigação na Enfermagem. Rev. esc. enferm., USP, São Paulo, v. 50, n. spe, p. 101-106, jun. 2016

DELFINI, Patrícia Santo de Souza. Parceria entre Caps e PSF: o desafio da construção de um novo saber. Ciência e saúde coletiva (on-line), v. 14, supl. 1, p. 1483-1492, 2009.

DIAS, Rafael Mendonça; PASSOS, Eduardo; SILVA, Marco Manso Cerqueira. Uma política da narratividade: experimentação e cuidado nos relatos dos redutores de danos de Salvador, Brasil. Interface, Botucatu, v. 20, n. 58, p. 549-558, set. 2016.

MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia da redução de danos. Psicologia: ciência e profissão, v. 33, n. 3, p. 580-595, Brasília, 2013.

MARQUES, Walter Ernesto Ude. Enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil e construção de redes sociais: produção de indicadores e possibilidades de intervenção. In: CUNHA, Edite da Penha; SILVA, Eduardo Moreira da; GIOVANETTI, Maria Amélia de Castro. Enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil: expansão do PAIR em Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008, p. 30-60.

______. Infâncias em situação de risco e drogadição nas ruas da cidade: uma questão solvente? Revista Devir, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 147-160, 2002.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; TORRES, José Júlio Martins. Visão complexa para uma forma de agir. Rev. Vigilância Sanitária em debate, v. 1, n. 1, p. 12-20, Rio de Janeiro, 2013.

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. 16. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.

______. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2011.

SLUZKI, Carlos. A rede social na prática sistêmica: alternativas terapêuticas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997.

MÓDULO II

CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS E TANGENCIAMENTOS SOBRE O TEMA ÁLCOOL, CRACK, E OUTRAS DROGAS

CAPÍTULO 7

DROGAS: QUEM DIZ O QUE PODE E O QUE NÃO PODE?

José Luiz Quadros de Magalhães

Introdução

Existem sociedades sem drogas? O que é uma droga? Quem decide quais drogas são lícitas e quais são ilícitas e por quê?

A questão do consumo de drogas nas sociedades capitalistas modernas implica em uma grande quantidade de variáveis que devem ser consideradas e normalmente não são, ou então são tratadas de forma estanque, o que impede a construção de uma possibilidade de solução do problema na maneira como esse se apresenta.

Todas as sociedades, todas as civilizações conviveram e convivem com drogas. A cerveja é fabricada há mais de 6.000 anos na região da Mesopotâmia. A distribuição de cerveja, diária, para a população, era assegurada pelo Código de Hamurabi, na Babilônia. Drogas foram e são utilizadas por guerreiros. Drogas que retiram o medo, que retiram o sono foram utilizadas pelos exércitos (especialmente alemão e norte-americano) para aumentar o rendimento nos combates na Segunda Guerra Mundial, e ainda hoje. Drogas foram e são utilizadas para aumentar o rendimento no trabalho e nos estudos. O vinho também é uma bebida alcoólica produzida há mais de 6.000. Sua origem é apontada em regiões onde hoje existem a Georgia, Turquia, Irã. Consumido na Grécia e no Império Romano, o vinho tem uma relação próxima com várias religiões. Não há civilização que não tenha alguma relação com as drogas. O deus grego Dionísio, chamado em Roma de Baco, representa o vinho. Ainda hoje o vinho tem um importante papel em cerimônias religiosas cristãs e judaicas.

Talvez o primeiro passo para compreender o papel das drogas seja, após deixar a hipocrisia de lado, partirmos dos efeitos das drogas. O conceito de droga deve partir dos efeitos e finalidades em um contexto cultural específico, e não apenas do elemento químico e sua reação no organismo. Para tratarmos do assunto precisamos combinar o contexto cultural, a reação química do organismo exposto a determinados elementos químicos e situações de estresse, e a finalidade do uso da droga e dos rituais que implicam em sua proibição ou não, ou até no incentivo do seu uso.

As drogas curam, matam, escondem e revelam, alucinam e aumentam a consciência, as drogas são usadas para a diversão, para o trabalho, para a alienação e para a revelação, para o aumento de consciência e para a perda da mesma. A partir destas constatações podemos começar a entender a lógica que fundamenta, nas várias civilizações, as razões de o porquê o poder proíbe e incentiva o uso de drogas. Mesmo quando encontramos civilizações que proíbem o uso de drogas que se tornaram comuns, hoje, nas culturas modernamente chamadas de ocidentais, como as bebidas alcoólicas, a droga está presente para determinadas finalidades, como a cura, ou substituídas por situações de estresse psíquico que diminuem o espaço de consciência, como os rituais militares e religiosos (lembremos o desfile e festas militares nazistas e fascistas – não só –, ou os rituais no fundamentalismo religioso presente no cristianismo e islamismo, por exemplo). A alteração de nosso estado psíquico, a alteração do equilíbrio químico de nosso corpo, a alteração de nosso humor e de nosso comportamento não ocorre, é óbvio, apenas pela inserção de elementos químicos em nosso corpo, que altera equilíbrio químico e nos leva a estados de humor, consciência e, logo, comportamentos alterados. A questão é que, além do uso de drogas químicas, a submissão a situações de estresse propositais, no trabalho, nos quartéis, nas igrejas, são situações que drogam. O estado de consciência, a química, o comportamento é modificado de diversas maneiras, inclusive pela música. A música altera o estado de consciência.

A partir do que foi apresentado, voltamos à questão central do nosso problema: quem decide quais drogas são legais e ilegais? Quem usa o poder para drogar? Quais razões levam o “poder”2 a deliberadamente criar situações que alteram o estado de consciência, que diminuem o estado de consciência e levam a comportamentos alterados por meio dos rituais militares, nas igrejas, nas casas de diversão? Qual a finalidade desta diminuição da consciência?

As observações acima nos conduzem à tentativa de responder uma pergunta importante. Quem decide o que é licito ou não e, por quê? Ora, quem tem o poder de decidir. Hoje, principalmente, o poder econômico, os interesses de grupos econômicos poderosos que controlam a economia mundial. E, claro, não falamos das enormes quantias de dinheiro geradas pela indústria das drogas, legais e ilegais, mas todas as outras atividades econômicas que dependem da adaptação e do conformismo das pessoas, da produção e concentração, ou da alienação e inconsciência, dependendo do momento e dependendo do público alvo. Seguindo este caminho, por exemplo, podemos separar as drogas que nos tornam aptos para o trabalho e a produção, como a ritalina, ou drogas que nos tornam inaptos para o trabalho, como a maconha. Quanto à saúde ou sanidade, estes não são, neste caso, o elemento principal que define a legalidade ou não. Adaptação e normalização ao modelo construído por quem detém o poder, isto sim é determinante. A vida nos enlouquece, as drogas legais nos mantêm operantes, logo úteis. Apesar de não nos curar, nos controla. Nos mantém produtivos. Este é o primeiro eixo de reflexão que sugiro. Quais elementos determinam a legalidade ou não de uma droga em momentos históricos distintos? Drogas que foram legais em determinados momentos se tornaram ilegais em outros e vice-versa.

Estudos contemporâneos revelam que é possível libertar as pessoas da dependência tanto de drogas químicas como de situações que nos tornam dependentes e alteram o comportamento e química do corpo. O uso de drogas controladas na libertação da dependência, com o auxílio das ciências “psi”, tem apresentado sucesso na solução do problema, desde que, a pessoa vitimada deseje. Esta é outra questão que precisa ser enfrentada sem os habituais superficialismos e preconceitos. Não é razoável imaginar que, quem não deseja ser curado seja forçado a se curar neste caso (e em muitos outros). É fundamental o acolhimento da pessoa em sofrimento. É escandalosamente absurdo tratar a questão da dependência de drogas, do sofrimento com o aumento do sofrimento e com a punição. Política para drogas é uma política de saúde pública e não de polícia. Não se pode forçar e punir para curar. Isto jamais funcionou. Acrescente-se, ainda, o fato de que, mesmo que a pessoa em sofrimento deseje a cura, uma vez curada não pode ser devolvida para a droga da vida que levava. O que acabo de dizer é obvio, mas ignorado pelas equivocadas políticas de “combate” às drogas. Não é a droga que deve ser combatida, mas as condições de vida, a droga de vida.

Violências

Uma expressão popular expressa bem o que o estado contemporâneo vem fazer para lidar com a violência: “enxugando gelo”. E podemos acrescentar que alguns “enxugam o gelo de forma desesperada”. Para começarmos a descobrir ou revelar a política de segurança e combate à criminalidade e ao tráfico e consumo de drogas, devemos recorrer a três conceitos muito bem desenvolvidos pelo filósofo e psicanalista esloveno Slavoj Zizek no seu livro Sobre la violencia. Seis reflexiones marginales3, sobre violência subjetiva, objetiva e simbólica.

O que proponho aqui é um diálogo livre com esta obra de Zizek. Não estou traduzindo ou pretendendo dizer o que o filósofo pensa, isto só ele pode dizer, mas dialogar e refletir a partir de seus escritos sobre violência.

Os três conceitos acima mencionados são muito úteis para entender o esforço inútil (proposital ou não) de combater a violência subjetiva sem tomar efetivas medidas de transformação das estruturas que geram relações sociais e econômicas permanentemente violentas (violência objetiva) ou tampouco de superação de símbolos, gramáticas e representações de um sistema excludente e essencialmente violento com o outro inferiorizado (violência simbólica).

Assim, violência subjetiva seria o ato de vontade que quebra a “normalidade” (aparente) de paz ou de não violência. Nesta perspectiva, o normal é a não violência, uma condição de violência zero em que nos encontraríamos (e que evidente, não existe, ainda), e que seria violada por um ato, uma quebra, uma ruptura violenta. Esta ruptura decorre de um ato de vontade (subjetiva) de uma pessoa que agride fisicamente ou verbalmente, que comete, portanto, um ato tido como violento.

As políticas de segurança contemporâneas, em época de neoliberalismo (assim como foram na época do liberalismo), são insistentes em combater as quebras de uma aparente “normalidade” de não violência. O combate ao crime, furtos, latrocínios, homicídios, são cercados de aparatos de repressão e controle cada vez mais sofisticados, super-armados e agressivos. As violências, oficial do estado e de “bandidos” fora do estado, se enfrentam diariamente. Multiplica-se assim a violência por dois. O enfrentamento é diário, e é claro, sem apresentar uma solução possível, pois a violência simbólica e objetiva é completamente ignorada, ou pior, ampliada. Isto não é “enxugar gelo”, mas colocar fogo no gelo. A justificativa da criminalidade passa pela droga, de tráfico e consumo generalizado em quase todos os municípios brasileiros, sem que ocorra, efetivamente, qualquer política que leve em consideração os aspectos estruturais e simbólicos de toda esta violência em fusão: violência econômica, simbólica, estrutural, estatal, “bandida”, subjetiva, etc.

É claro que estas políticas precisam, em primeiro lugar, conceituar o ato violento e criminalizá-lo. Nesta operação, a maior parte dos atos violentos classificados como “legítimos” não são criminalizados, mas incentivados. Especialmente a violência do Estado e do sistema socioeconômico hegemônico (ou seja, toda a violência objetiva e simbólica permanece e é incentivada). De outra maneira, diversas atitudes de resistência à violência oficial ou de resposta e defesa à mesma violência oficial são definidas e denunciadas pelos órgãos de imprensa oficial (vinculados às grandes corporações que também financiam os governos e legislativos) como sendo fora da ordem legal. Isto é, de novo, a criminalização dos movimentos sociais (constitucionais) de luta por reconhecimentos de direitos, contra abusos, exclusões, omissões e agressões sistemáticas a estes direitos. São vários os exemplos de criminalização e violenta agressão aos movimentos que visam combater a violência objetiva e simbólica.

A violência objetiva está aí, diária, permanente e se reflete nos encontros diários que as estruturas sociais, econômicas, de relação de trabalho e de diversas outras relações humanas em todos os momentos nos impõem diariamente. Ela atua como um “ferrinho de dentista”, para dizermos outra vez com o senso comum. Algo que incomoda diariamente, todo o tempo. É a desigualdade permanente que se manifesta em todos os momentos. Isto me lembra uma cena de novela do horário nobre da televisão: a personagem em questão é uma mulher, pobre, que trabalha como “empregada doméstica” em uma mansão4. Ela mora “longe” (longe de quê? Do trabalho, do espaço referência, do espaço padrão do que significa o bom), em um espaço empobrecido, mas bastante colorido e estilizado pela TV. Esta mulher acorda cedo, pega um trem lotado, depois um ônibus lotado e aí já passaram 90 minutos ou 120 minutos do seu tempo diário. Trabalha há anos naquela casa e acompanhou o crescimento do menino, agora homem, rico, bonito, de muito sucesso, que todas as mulheres desejam. Não esquecendo que ao final do dia essa mulher tem que enfrentar o mesmo ônibus lotado, o mesmo trem lotado, onde passa mais 90 ou 120 minutos do seu dia, da sua vida, espremida. A cena da novela é a seguinte: o casamento do menino que ela viu crescer e cuidou. Ele agora, como disse, é um homem de sucesso, rico e “bem” casado. Um homem de “bem” (leia-se, um homem de bens). A fala da nossa personagem comentando o casamento do menino que ela ajudou a cuidar: “ele merece tudo isso. Estudou muito, trabalha muito...”

Acredito que quando a “ficha cair” e algumas pessoas enxergarem o seu papel no roteiro da vida as coisas não vão ficar muito tranquilas. Não há justificativa cultural ou moral que sustente isso indefinidamente, especialmente porque são justificativas ideológicas, falsas, sustentadas sobre pressupostos inexistentes.

A violência simbólica é tão clara que ofusca os olhos e as pessoas não veem. Claro que aqueles que não veem são os que não sofrem diretamente, pois os outros se não veem, sentem, percebem, e em um momento, diante de um acontecimento, isto pode se tornar consciente. Este perceber é um processo interessante, pois este tipo de violência é naturalizado.

Nomeações

A construção dos significados que escondem complexidades e diversidades é o tema do livro de Alain Badiou, La Portée du Mot Juif. Cita o autor um episódio ocorrido na França há algum tempo atrás: o primeiro-ministro Raymond Barre comentando um atentado a uma sinagoga comentou para a imprensa francesa o fato de que morreram judeus que estavam dentro da sinagoga e franceses inocentes que passavam na rua quando a bomba explodiu. Qual o significado da palavra judeu agiu de maneira indisfarçável na fala do primeiro-ministro? A palavra “judeu” escondeu toda a diversidade histórica, pessoal, e do grupo de pessoas que são chamadas por este nome. A nomeação é um mecanismo de simplificação e de geração de preconceitos que facilita a manipulação e a dominação. A estratégia de nomear facilita a dominação.5

Badiou menciona que o antissemitismo de Barre não mais é tolerado pela média da opinião pública francesa. Entretanto, outro tipo de antissemitismo surgiu, vinculado aos movimentos em defesa da criação do estado palestino. No livro, Badiou não pretende discutir o novo ou o velho antissemitismo, mas debater a existência de um significado excepcional da palavra “judeu”, um significado sagrado, retirado do livre uso das pessoas.6

Assim como ocorre com várias outras palavras, mas de forma menos radical (liberdade e igualdade, por exemplo), a palavra “judeu” foi retirada do livre uso, da livre significação. Ela ganhou um status sacralizado especial, intocável. O seu sentido é predeterminado e intocável, vinculado a um destino coletivo, sagrado e sacralizado, no sentido que retira a possibilidade das pessoas enxergarem a complexidade, historicidade e diversidade das pessoas que recebem este nome.

Badiou ressalta que o debate que envolve o antissemitismo e a necessidade de sua erradicação não recebe o mesmo tratamento de outras formas de discriminação, perseguição, exclusão ou racismo. Existe uma compreensão no que diz respeito à palavra “judeu” e à comunidade que reclama este nome, que é capaz de criar uma posição paradigmática no campo dos valores, superior a todos os demais. Não propriamente superior, mas em um lugar diferente. Dessa forma, pode-se discutir qualquer forma de discriminação, mas quando se trata do “judeu”, a questão é tratada como universal, indiscutível, seja no sentido de proteção seja no sentido de ataque. Da mesma forma, toda produção cultural, filosófica, assim como as políticas de estado tomam esta conotação excepcional. Talvez nenhum outro nome tenha tido tal conotação, ou para Badiou, a força e a excepcionalidade do nome “judeu” só tenha tido semelhança com a sacralização do nome Jesus Cristo. Não há, entretanto, um medidor para esta finalidade. O fato é que o nome judeu foi retirado das discussões ordinárias dos predicados de identidade e foi especialmente sacralizado.

O nome “judeu” é um nome em excesso em relação aos nomes ordinários e o fato de ter sido uma vítima incomparável se transmite não apenas aos descendentes, mas a todos que cabem no predicado concernente, sejam chefes de estado, chefe militares, mesmo que oprimam os palestinos ou qualquer outro. Logo, a palavra “judeu” autoriza uma tolerância especial com a intolerância daqueles que a portam, ou, ao contrário, uma intolerância especial com os mesmos. Depende do lado que se está.

Uma lição importante que se pode tirar da questão judaica, da questão palestina, do nazismo e outros nomes que lembram massacres ilimitados de pessoas, é a de que toda introdução enfática de predicados comunitários no campo ideológico, político ou estatal seja de criminalização (como nazista ou fascista) seja de sacrifício (como cristãos, judeus e mulçumanos), esta nomeação nos expõe ao pior.

Combater as nomeações, a sacralização de determinados nomes, significa defender a democracia, o pluralismo, significa o reconhecimento de um sujeito que não ignora os particularismos, mas que ultrapasse este; que não tenha privilégios e que não interiorize nenhuma tentativa de sacralizar os nomes comunitários, religiosos ou nacionais.

Badiou dedica o seu livro a uma pluralidade irredutível de nomes próprios, o único real que se pode opor à ditadura dos predicados.

A prática da nomeação como mecanismo de encobrimento e manipulação é recorrente na linguagem do poder, da mídia, nas discussões cotidianas. Esta prática nos impede de enxergar os reais problemas, criando verdades indiscutíveis a partir de simplificações e afirmações que afastam a possibilidade de qualquer diálogo. Assim, a nomeação do bandido, drogado, traficante, impede que enxerguemos a realidade para que possamos, então, enfrentá-la. Se não enxergamos o problema e as pessoas nas suas complexidades e diversidades, fica impossível qualquer ação em direção à superação de determinados desafios.

A compreensão destes mecanismos ideológicos de encobrimento e manipulação dos quais somos vítimas e algozes é fundamental para seguirmos adiante na compreensão da questão das drogas.

Estamos aí diante de uma equação nós x eles: nós-sãos, x eles-drogados ou nós-dentro da lei x eles-criminosos.

Estamos, ainda, diante de outro desafio: enxergar além do nome coletivo “drogado” extremamente simplificador, reducionista que nos impede ver a pessoa complexa, multidimensional que se esconde atrás dos nomes coletivos e especialmente deste nome coletivo.

A seguir vamos discutir outros mecanismos de encobrimento e distorção ideológicos e analisar o processo de sacralização das drogas e drogados e de suas políticas públicas.

Talvez descubramos que somos todos drogados.

Ideologia

Partindo da nomeação como um mecanismo ideológico poderoso de manipulação e encobrimento é necessário compreender o papel da “ideologia”, de outros mecanismos ideológicos em toda esta discussão.

A palavra ideologia tem distintos significados em autores diferentes. Podemos destacar, entretanto, dois grandes sentidos:

a) Um sentido “positivo”, em que ideologia é compreendida como um sistema razoavelmente coerente de ideias que nos revela a compreensão do mundo que nos cerca. Assim, é por meio destas ideias que vemos e interpretamos o mundo.

b) Um sentido negativo, em que, então, a palavra ideologia mostra a intervenção de um poder, o poder de um terceiro, que se interpõe entre nós e a observação da realidade, para propositalmente distorcer esta mesma realidade. Este poder pode ser de natureza distinta, mas sempre complexa, como o poder religioso, o poder econômico, o poder político, o poder militar. Estes poderes, como sabemos, se relacionam, de forma distinta, em vários momentos da história moderna.

A esta estrutura de encobrimento e distorção proposital da realidade Slavoj Zizek chama de real. O desafio é, portanto, ter acesso a este real. A revelação das estruturas de encobrimento e distorção tem um potencial revolucionário, radicalmente transformador.

Para isto, devemos nos perguntar: quais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a manutenção das relações sociais, desde as comunidades primitivas até os nossos dias complexos. Representar é significar. Não utilizo o termo aqui como representação política, mas representação como reprodução do que se pensa; como reprodução do mundo que se vê e se interpreta e, logo, como atribuição de significado às coisas. Representação significa exibir ou encenar.

A representação pode, portanto, ajudar a compreender as relações de poder ou pode ajudar a encobri-las. O poder do Estado necessita da representação para ser exercido e, neste caso, a representação sempre mostra algo que não é, algumas vezes do que deveria ser, mas, em geral, propositalmente o que não é. Representação pode, de um lado, ao distorcer a aparência, revelar o que se esconde atrás desta7 e de outra forma encobrir os reais jogos de poder, os reais interesses e as reais relações de poder.

Várias são as formas de dominação. Tem poder quem domina os processos de construção dos significados dos significantes8. Tem poder quem é capaz de tornar as coisas naturais, “a automatização das coisas engole tudo, coisas, roupas, móveis, a mulher e o medo da guerra.”9 Diariamente, repetimos palavras, gestos, rituais, trabalhamos, sonhamos, muitas vezes sonhos que não nos pertencem. A repetição interminável de rituais de trabalho, de vida social e privada nos leva à automação a que se refere Ginsburg. A automação nos impede de pensar. Repetimos e simplesmente repetimos. Não há tempo para pensar. Não há porque pensar. Tudo já foi posto e até o sonho já está pronto. Basta sonhá-lo. Basta repetir o roteiro previamente escrito e repetido pela maioria. Tem poder quem é capaz de construir o senso comum. Tem poder quem é capaz de construir certezas e, logo, preconceitos. Se eu tenho certeza, não há discussão. O preconceito surge da simplificação e da certeza.

A dominação passa pela simplificação das coisas: o bem e o mal; Darth Vader e Lucky Skywalker; a democracia e o fundamentalismo; o capitalismo e o comunismo. Duas técnicas comuns neste processo de dominação são: a nomeação de grupos, criando identidades ou identificações e a explicação de uma situação complexa por meio de um fato particular real.

O geral pelo particular

O problema não é que o fato particular seja real, o problema consiste na explicação de algo complexo com um exemplo particular que mostra uma pequena parte do todo que ele quer explicar. Comum assistir a este tipo de geração de preconceito na mídia, diariamente. Um exemplo comum diz respeito à recorrente crítica ao estado de bem-estar social: o estado de bem-estar social tem uma história longa e complexa, que apresentou e apresenta fundamentos, objetivos e resultados diferentes em momentos da história diferentes e em culturas e países diferentes. Entretanto, é comum ouvirmos que o estado social é assistencialista (ou pior: clientelista) e logo gera pessoas preguiçosas que não querem trabalhar.

O processo ideológico distorce a realidade e cria certezas construídas sobre fatos pontuais que procuram explicar uma situação complexa. O elemento de dominação presente procura construir certezas na opinião pública, uma vez que a afirmação vem acompanhada de um fato real que a pessoa pode constatar e a televisão o faz ao trazer a imagem. Portanto, a partir de uma situação que efetivamente ocorre, mas, que de longe não pode ser utilizada para explicar a complexidade do tema “estado de bem-estar social”, quem detém a mídia constrói certezas e as certezas são o caminho curto para o preconceito.

Por exemplo: em 1979, quando Margareth Thatcher foi eleita primeira-ministra do Reino Unido, a mãe do neoliberalismo afirmava com insistência o grande mal que o estado social, com suas políticas de saúde pública, previdência social, educação pública e moradia, causava para o ingleses.

Segundo a ultraconservadora (neoliberal) Thatcher, o fato de os ingleses receberem estes direitos sociais do estado desmobilizava as pessoas, tornando os britânicos preguiçosos e encostados. Como eles tinham segurança social, não se sentiam desafiados ao trabalho e isto levaria à queda da produção e, logo, o comprometimento da economia inglesa. Com base nisto, a primeira-ministra defende a privatização de tudo, o fim das garantias sociais, empurrando os cidadãos britânicos ao trabalho. Agora, se quisessem segurança, teriam que trabalhar. Ora, o que a primeira-ministra defendia (e David Cameron, de novo, em 2011) era a diminuição dos tributos sobre os ricos e as grandes empresas e para isso seria necessário diminuir os gastos públicos, o que, por sua vez, implicaria na supressão de diversos direitos sociais. Entretanto, a primeira-ministra não podia revelar suas intenções de forma clara para os cidadãos (hoje os conservadores perderam a vergonha) do Reino Unido. Dificilmente ela seria eleita se falasse: “Uma vez eleita vou acabar com todas as garantias sociais, a educação e a saúde pública, o sistema previdenciário e as políticas de moradia. Agora se quiserem isso vão ter que pagar às empresas privadas que oferecerem estes serviços na quantidade e qualidade relativa ao tamanho de seu bolso. Ou seja, se você paga muito terá um excelente serviço de saúde. Se você paga mais ou menos seu serviço é mais ou menos. Se você paga pouco, seu serviço é uma porcaria. Se você não tem dinheiro para pagar (como 43 milhões de estadunidenses em 2011, nos EUA) pode morrer”.

Como a primeira-ministra naquela época não podia assumir isto claramente, ela apela para mecanismos ideológicos de encobrimento, distorção e manipulação da opinião pública. Um deles é a generalização a partir de um fato da realidade. Naquela ocasião, o desemprego era de 3%. Pessoas desempregadas tinham, entretanto, segurança social, manifesta no salário pago aos desempregados até que estes encontrassem emprego. Alguns destes desempregados, jovens especialmente, utilizavam seu salário para comprar bebidas e/ou drogas. A primeira-ministra, diante desse fato, se pronuncia perante os seus cidadãos denunciando o erro do estado social ao assistir as pessoas oferecendo segurança, lembrando aos senhores e senhoras britânicas que o dinheiro dos impostos pagos por eles servia para alimentar o vício e a preguiça.

A força deste instrumento ideológico, utilizado com muita frequência pela imprensa oficial (grande mídia) brasileira, consiste no fato de que é possível comprovar a afirmação facilmente ao observar a realidade. “Olhe na esquina da sua casa e verá jovens ingleses se drogando com o dinheiro do seu imposto”. O truque, a mentira, o encobrimento consiste na generalização e simplificação. Realmente existem jovens desempregados que se drogam com o dinheiro público, e podem ser facilmente vistos pelos contribuintes, entretanto, o número destes jovens é restrito e a questão do estado social é muito mais complexa. Invertendo o discurso, poderíamos dizer que o estado social permite que 97% da população estejam empregadas e seguras, mas o que se ressalta e generaliza é o fato de que 3% estão desempregados e se drogam.10

Quanto mais certezas as pessoas tiverem, quanto mais preconceituosas forem as pessoas, mais facilmente elas serão manipuladas por quem detém o poder de criar essas “verdades”. A certeza é inimiga da liberdade de pensamento e da democracia enquanto exercício permanente do diálogo.

Neste aspecto, a questão das drogas se insere neste dispositivo ideológico. As conexões superficiais são muito fáceis de serem estabelecidas. O crime decorre do uso das drogas. O uso de drogas mata o consumidor e as pessoas que se colocam no caminho desse consumidor por algum motivo. Logo, temos que acabar com as drogas e assim todo o problema estará resolvido. Ora, as equações ideologizadas, sempre muito simplificadas, encobrem uma complexa rede de relações que precisa, primeiro, ser descoberta, visualizada e compreendida.

O uso de substâncias químicas que alteram o comportamento das pessoas é um elemento presente em todas as sociedades humanas e se insere nas relações destas sociedades com significados diferentes de natureza ideológica, reconhecimento de poder, distinção social, desafio e rebeldia em relação ao poder, resistência, sobrevivência. Enquanto não destrincharmos estas relações, fica difícil fazer alguma coisa, especialmente em uma sociedade tão dependente das drogas como a nossa. Na história da humanidade, nunca houve uma sociedade tão dependente de drogas como a sociedade ocidental contemporânea. As drogas movimentam a economia, fazem circular trilhões de dólares e permite que as pessoas vivam mais e se adaptem a insanidade do mundo contemporâneo. Para começarmos, portanto, a desatar o nó é preciso analisar quais as drogas são permitidas, como são permitidas, porque são permitidas e quais as drogas não são permitidas e porque não são. Há um claro significado cultural, real, para o uso e distribuição de drogas, e este significado real poderá ser compreendido na relação do uso e distribuição de drogas dentro das relações de poder no estado e na economia modernas.

Considerações

Percorremos um caminho longo e diverso para chegarmos até aqui. Neste caminho percebemos primeiro que as políticas públicas desenvolvidas em diversos lugares e tempos estão fadadas ao fracasso pelo fato de ignorarem as estruturas sociais, econômicas e o simbolismo decorrente destas estruturas, na solução dos problemas.

Assim, estabelecer políticas para o controle ou eliminação da violência que apenas considerem a violência subjetiva, ou seja, a quebra de uma aparente normalidade de paz, por um ato violento, sem levar em consideração as violências permanentes, ininterruptas representadas pelas estruturas sociais e econômicas e suas representações simbólicas em todo o momento na vida das pessoas, será sempre um fracasso. O problema central que ocorre nestas circunstancias será o fato de se construir políticas que são desconstruídas pela própria estrutura do sistema que constrói estas políticas.

Um exemplo claro do que estou dizendo: hoje há toda uma preocupação com a prática do bullying11 nas escolas entre crianças e adolescentes. Qualquer política para resolver o problema do bullying fracassará se ignorar as estruturas sociais e simbólicas que incentivam a sua prática. A escola que procura evitar o bullying é a mesma escola que ensina o bullying quando, por exemplo, desde o primeiro dia de aula ensina ao aluno que ser bom é estar enquadrado nos padrões. O aluno não poderá entrar na escola se não estiver uniformizado, e a uniformização simbólica representada pela roupa igual para todos está presente em toda a sua formação (formatação). Ora, como a escola deseja que a criança não discrimine e persiga aquele que considera diferente (alto demais; baixo demais; gordo demais; magro demais; etc.) se desde o primeiro dia de aula a mesma escola ensina que o diferente é ruim, o diferente não pode frequentar aulas, que o bom é o padrão, o bom é o uniformizado? Isto é o que quero dizer quando falo da construção de políticas que são negadas pela própria estrutura que constrói a política. Quer se acabar com a violência, mas a violência é permanente nas suas estruturas. A construção de políticas públicas que ignorem os aspectos simbólicos e estruturais fracassará. Assim acontece com as políticas sobre drogas licitas e ilícitas. Sem resolver a droga da vida, não se resolverá o problema do uso abusivo das drogas químicas.

Não resolveremos o problema que as drogas podem trazer à vida das pessoas enquanto não formos capazes de enxergar sua real dimensão; enquanto não acabarmos com a hipocrisia; enquanto não descriminalizarmos o seu uso e controlarmos sua produção; enquanto não democratizarmos o debate e racionalizarmos os argumentos. Resolver o problema de uma droga alienante com outra droga alienante certamente não é a solução. Resolver o problema de uma droga que mata rapidamente com outra droga que mata lentamente também pode não ser a melhor solução. Mas é necessário discutir, sem encobrimentos, sem preconceitos e sem hipocrisia. Não se trata de uma questão de mocinhos e bandidos; não se trata de uma questão nós x eles; não se trata de uma questão de polícia e não pode ser transformada em uma questão de polícia, trata-se de uma questão de saúde pública.

Referências

AGAMBEM, Giorgio. Homo Sacer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1997.

BADIOU, Alain. Profanation. Paris: Payot et Rivages, 2005.

GISNSBURG, Carlo. Olhos de madeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

TIMMINS, Nicholas. Los Cinco gigantes – uma biografia Del estado de bienestar. Madrid: Ministério de Trabajo e Asuntos sociales, 2000.

ZIZEK, Slavoj. Sobre la violencia. Seis reflexiones marginales. 1. ed. Buenos Aires: Editora Paidós, 2009.

Notas

2. Aqui me refiro a qualquer forma e manifestação de poder, seja do Estado, da Igreja, o poder econômico, militar, etc.

3. Zizek, Slavoj. Sobre la violencia. Seis reflexiones marginales. 1. ed. Buenos Aires: Editora Paidós, 2009.

4. Isto me lembra uma tirinha do genial Quino que mostra com precisão, em poucos desenhos, a vida de uma moça que mora em um quarto e que diariamente arruma muitos quartos muito maiores do que o dela, em uma única casa.

5. Lembramos aqui outro mecanismo de dominação e manipulação do real que consiste na prática amplamente utilizada pela imprensa de explicar o geral pelo fato particular. Slavoj Zizek no livro Plaidoyer en faveur de l’intolerance menciona dois exemplos estadunidenses. Cita o caso, por exemplo, da jovem mulher de negócios bem-sucedida que transa com o namorado, engravida e resolve abortar para não atrapalhar a sua carreira. Este é um caso que ocorre entre milhares, talvez milhões de outras situações. Entretanto, o poder toma este caso como exemplo permanente para demonstrar o egoísmo que representa o aborto diante da opinião pública. Ao explicar o geral pelo particular ou construir predicados para grupos sociais, a tarefa de manipulação para a dominação se torna mais fácil.

6. É fundamental ler Giorgio Agambem, especialmente o livro Homo Sacer, publicado pela editora UFMG, Belo Horizonte. Ler também o texto Profanation, do mesmo autor, publicado em Paris, 2005 pela editora Payot e Rivages. Neste último texto, o autor explica o processo de sacralização como mecanismo que retira do livre uso das pessoas determinadas coisas, objetos, palavras, jogos, etc. Através da profanação, do rompimento do rito com o mito, é possível devolver estas coisas, palavras, ao livre uso.

7. Carlo Ginsburg menciona o estranhamento e o distanciamento como mecanismos que permitem enxergar o real escondido pelas representações. No estranhamento, a arte, ao distorcer a imagem do real, revela as relações reais escondidas pela imagem. A pompa do poder, os discursos políticos, a cobertura da mídia e sua pretensa isenção, encobrem a falibilidade e a insegurança do humano no poder. A oratória e sua forma escondem a ausência de conteúdo ou um conteúdo que significa o oposto do que diz significar. A isenção da mídia encobre a distorção dos fatos, a manipulação da opinião. Isto nos leva a pensar porque exércitos de pessoas ontem e hoje defendem bravamente interesses que não só não são os seus como são contra os seus. O melhor exemplo é dos cães de guarda do sistema, sempre tão explorados pelo próprio sistema: mais ou menos como o policial que dá a vida para proteger a propriedade do latifundiário. A ordem que ele pensa defender não é a sua ordem. A ordem que ele pensa defender é contra ele, seus filhos, seus pais, sua mulher e seus sonhos. Ver Gisnsburg, Carlo. Olhos de madeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

8. Os significantes são os símbolos. Exemplo: a palavra liberdade é um significante composto de signos diversos. A combinação das letras L I B E R D A D E resulta na palavra que ganha sentido ou significados diferentes em diferentes épocas e lugares. O texto não existe se não for lido e a partir do momento que é lido são atribuídos sentidos aos seus significantes. É impossível não interpretar e interpretar significa atribuir sentido, o que por sua vez significa jogar toda uma carga de valores, de pré-compreensões que pertencem a uma cultura específica, e mesmo a pessoas específicas.

9. Ginsburg, Carlo. Olhos de Madeira, op. cit., p. 16. Nesta página Gisnsburg cita Chklovski que diz o seguinte a respeito do estranhamento: “Para ressuscitar nossa percepção da vida, para tornar sensíveis as coisas, pra fazer da pedra uma pedra, existe o que chamamos de arte. O propósito da arte é nos dar uma sensação da coisa, uma sensação que deve ser visão e não apenas reconhecimento. Para obter tal resultado, a arte se serve de dois procedimentos: o estranhamento das coisas e a complicação da forma, com a que tende a tornar mais difícil a percepção e prolongar sua duração. Na arte, o processo de percepção é de fato um fim em si mesmo e deve ser prolongado. A arte é um meio de experimentar o devir de uma coisa; para ela, o que foi não tem a menor importância”.

10. O governo Tatcher não diminui o tamanho do estado, ao contrário, aumenta o estado. Mudam, entretanto, os gastos (o que podemos ver em outras experiências neoliberais): diminuem os investimentos com saúde, previdência e educação e aumentam os investimentos em polícia, presídios e forças armadas. Conferir informações em Timmins, Nicholas. Los Cinco gigantes – uma biografia Del estado de bienestar. Madrid: Ministério de Trabajo e Asuntos sociales, 2000.

11. O bullying consiste em atos de violência física e/ou psicológica, intencionais e repetitivos – o que caracteriza uma tortura – praticados por uma pessoa ou grupo contra outra pessoa ou grupo.

CAPÍTULO 8

CRIMINALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES ALICIADOS PARA O TRABALHO INFANTIL NO TRÁFICO DE DROGAS

Alessandra Kelly Vieira; Vanessa Andrade de Barros

Atualmente, os adolescentes no Brasil compõem uma realidade marcada por contradições. De um lado são colocados por lei como prioridade absoluta, devendo receber proteção integral por parte do Estado, família e sociedade, e de outro temos um grande contingente destes jovens abandonados à própria sorte em contextos extremamente precarizados, onde lhes faltam os direitos mais fundamentais previstos por lei.

Além disto, o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes aponta o Brasil como o quarto país no ranking dos que possuem maior taxa de homicídio de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos (Waiselfisz, 2012). Segundo o Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil, com o passar dos anos o número de homicídios de brancos tem reduzido enquanto o da população negra aumenta, e para cada branco que morre por homicídio, morrem proporcionalmente 2,3 vezes mais negros. Ou seja, a maioria das vítimas de homicídio no país são adolescentes e jovens negros e estima-se que a maior parte destas mortes esteja relacionada ao mercado de drogas ilícitas (ONU, 2013).

Este cenário de violência contra as crianças e adolescentes levou o Brasil a elaborar e assinar tratados, documentos, leis federais e internacionais, se comprometendo a combater tais violações. Entre esses compromissos, está o de desenvolver ações para erradicar o trabalho infantil no país, principalmente suas piores formas, que deveriam, em caráter de urgência, serem extintas até o presente ano de 2015, incluindo o trabalho no tráfico.

É sobre essa forma de trabalho infantil que trataremos neste CAPÍTULO: o trabalho de adolescentes no tráfico de drogas e o tratamento a eles dispensado por meio das políticas de atendimento, trazendo reflexões a partir de estudos e pesquisas que viemos realizando no âmbito da Psicologia do Trabalho.

O trabalho e os adolescentes

Juridicamente, a adolescência é concebida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como o período compreendido entre os 12 e os 18 anos. Embora não se trate de uma fixação linear natural ou universal, esta divisão cronológica serve a critérios objetivos para efeito de aplicação das leis, construção de políticas públicas, levantamentos estatísticos e outros usos sociais, demográficos e políticos. É preciso considerar, entretanto, que esta fase da vida será vivida de diferentes formas a depender de condições sociais, econômicas, culturais, de gênero, de região geográfica, dentre outros aspectos (Dayrell, 2003). Na sociedade capitalista, a adolescência está associada ao preparo para ingresso no mercado de trabalho, passando por longo período escolar (Ozella, 2002), muitas vezes interrompido precocemente nas classes baixas por aqueles que buscam ocupações para contribuir financeiramente com o sustento familiar ou mesmo para satisfação de desejos pessoais.

O ECA, em consonância com a Constituição Federal (CF), permite o trabalho somente a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Entre 16 e 18 anos, é permitido trabalhar, desde que não se trate de atividade noturna, perigosa ou insalubre. Assim, se o adolescente se encontra trabalhando dentro destas prescrições, considera-se que está no trabalho protegido. Se estiver em alguma ocupação que descumpra as disposições legais, tal situação será considerada violação de direito e denominada trabalho infantil.

A despeito do que preconiza a legislação, dados do Censo Demográfico do IBGE mostram que, em 2010, havia, no país, 3,4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em situações irregulares. O perfil é caracterizado em sua maioria por meninos, principalmente de áreas urbanas e na faixa entre 16 e 17 anos, quando já poderiam estar incluídos no trabalho protegido. Segundo relatório do Repórter Brasil (2013), o trabalho infantil está associado à evasão escolar, ao baixo rendimento familiar e à falta de oportunidades nos trabalhos adequados para essa faixa de idade, que não suprem a grande demanda existente.

As novas configurações do mundo do trabalho, produzidas pela política neoliberal, trazem um mercado formal cada vez mais excludente, não absorvendo grande parcela da população, principalmente de jovens. Enquanto a taxa geral de desemprego em 2014 foi de 6,5%, a taxa para pessoas de 15 a 17 anos foi de 23,1%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.

A criminalização do trabalho no tráfico de drogas

Neste cenário de desemprego estrutural, muitos indivíduos se tornam “inúteis para o mundo” (Castel, 1998), desnecessários para o funcionamento das engrenagens do capital e impossibilitados de conseguir um lugar estável nas formas dominantes de organização social ou nos modos reconhecidos de pertencimento comunitário. Ao criarem alternativas de sobrevivência, algumas são criminalizadas pelo Estado através do Direito Penal. Trata-se do que N. Batista (2007, p. 93) chamou de “grande criminalização econômico-financeira”, que:

[...] incide sobre as estratégias de sobrevivência dos contingentes humanos que o colapso do capitalismo industrial e a ascensão do neoliberalismo desempregou, subempregou precariamente, marginalizou, inutilizou e finalmente responsabilizou pela própria desdita.

O grave aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento da violência são as consequências mais imediatas deste funcionamento, às quais o Estado neoliberal responde da forma que historicamente trata os conflitos sociais: a truculenta repressão policial e a política de encarceramento em massa. De fato, desde as casas de correção no século XVI, o aprisionamento dos pobres, desordeiros e dos que não encontram trabalho legal é a solução encontrada pelo capital para regular os seus resíduos.

Assim, em resposta às desordens causadas pela desregulamentação da economia e precarização do trabalho, se desenvolve o Estado Penal que, segundo Wacqüant (2001), funciona como uma “máquina varredora da precariedade”, recolhendo, armazenando, ocultando e neutralizando a miséria e seus efeitos. Como afirma o autor, o neoliberalismo é um projeto de classe que traz simultaneamente o enfraquecimento do “Estado Social” e o endurecimento ou hipertrofia do “Estado Penal”, configurando um novo “governo da miséria” na forma de uma “ditadura sobre os pobres”. Ou seja, enquanto se mostra incapaz de promover direitos e controlar as mazelas geradas pela acumulação do capital, o Estado realiza prontamente intervenções punitivas sobre setores marginalizados da população, como camelôs, flanelinhas e varejistas de drogas ilícitas.

Neste sentido, a proibição das drogas tem seguido uma tradição histórica de servir como principal meio de captura dos indivíduos das classes subalternizadas e/ou consideradas perigosas (Batista, 2004). Ser jovem, não branco e pobre é motivo suficiente para que o indivíduo se torne o principal suspeito em buscas policiais. Batista (2003) concluiu, a partir da análise de sentenças judiciais, que há uma nítida desigualdade ao comparar o tratamento dispensado aos jovens brancos de família “padrão” e pertencentes às classes médias, aos quais são aplicadas soluções médicas e terapêuticas, enquanto para não brancos de famílias etiquetadas como “desestruturadas”, integrantes das classes empobrecidas, são aplicadas soluções criminalizantes.

Como aponta Amaral (2014), é interessante observar como o tráfico de drogas ocupa, a cada dia, um espaço maior do nosso cotidiano como representante de uma suposta guerra civil que estaria assolando nossa sociedade. No entanto, a inclusão das drogas em categorias ilícitas é recente. Sabemos que na história da humanidade sempre houve o uso de substâncias psicoativas para fins ritualísticos, recreativos ou medicinais. Sabe-se, ainda, desde os escritos freudianos, que a droga se configura como um dos meios paliativos para lidar com o mal-estar que surge como efeito colateral da vida civilizada.

A criminalização da venda de substâncias psicoativas só se deu a partir do início do século XX, intimamente relacionada à perseguição de determinados grupos e minorias étnicas através da repressão de suas práticas. O conteúdo moral, religioso e político envolvido fez com que esta repressão tomasse grandes proporções, culminando no imaginário moralizador e demonizador atual ao seu respeito (Canal Futura, 2008). Embora o moralismo já relacionasse muito antes o consumo de substâncias psicoativas aos hábitos de minorias estigmatizadas (Rodrigues, 2004), a figura conhecida por nós como “traficante” só surgiu a partir de 1914 nos Estados Unidos (Fefferman, 2006) e de 1971 no Brasil, com a criação da Lei de Entorpecentes, em face de diretrizes traçadas em conjunto com órgãos internacionais. A partir daí, eles passaram a integrar as estatísticas “criminais” e aumentar em número até superar os atos tipificados como crimes contra o patrimônio, que lideravam o ranking dos criminalizados até 1995 (Neto; Moreira; Sucena, 2001). Os noticiários tecem diariamente linhas associativas que colam a imagem do traficante à produção e à disseminação do mal, exibindo justificativas que o elevam à condição de inimigo a ser combatido. Deste modo, apesar de todo o conhecimento sobre o consumo milenar dessas substâncias, instaura-se um discurso que antagoniza droga e vida e proclama uma verdadeira e sanguinária “guerra contra as drogas”. Recentemente, continua-se produzindo e aumentando o rigor legislativo neste âmbito, como podemos ver com a criação da nova Lei de Entorpecentes nº 11.343, alterada em 2006, que, entre outras medidas, aumenta o tempo de reclusão mínima, veda a anistia, o indulto e a conversão da reclusão em pena alternativa, contribuindo para aumentar ainda mais o encarceramento dos jovens (Karam, 2006).

A atribuição de um caráter maligno, por vezes patológico, que culmina em um processo de demonização do traficante, encobre uma construção discursiva contemporânea pautada em uma separação radical entre o bem e o mal, onde o bem corresponde a vidas aprisionadas pelo cumprimento das normas e exigências do trabalho e o mal àqueles que produzem rupturas, que afirmam outras lógicas, que inventam outras realidades e outras maneiras de existir, mesmo que ilegais, ou que se encontram na fronteira do legal e do ilegal.

Tráfico de drogas como trabalho

A despeito dessas concepções maniqueístas, o tráfico de drogas se configurou, nas últimas décadas, como uma importante atividade geradora de capital, que tem como meio para tal a mercantilização de drogas ilícitas. Nesse sentido, configura-se como uma organização de trabalho que acontece no campo da transgressão das normas e da ilegalidade e que se constitui como último recurso àqueles que já desistiram de procurar ocupações lícitas e não têm como sobreviver de outra forma. Configura-se atualmente como uma prática atrativa, tanto pela possibilidade de acúmulo de capital, quanto pelo reconhecimento social que proporciona aos traficantes, uma forma de sociabilidade extremamente peculiar. De fato, por meio do tráfico, abre-se para os sujeitos a oportunidade de serem incluídos neste sistema que os excluíram economicamente, negando-lhes condições mínimas de sobrevivência, não lhes oferecendo possibilidades de fazer frente ao apelo consumista estimulado pelas políticas neoliberais (Amaral, 2014).

O que nossas pesquisas têm demonstrado é que, após terem entrado no mundo do tráfico, o trabalho formal e mesmo o informal, legalmente considerado, passa a ser visto pelos sujeitos como atividade pouco compensatória, na medida em que não oferece condições para o acesso ao nível de vida desejado e idealizado como símbolo de sucesso e de valorização pessoal (Vieira, 2012). Ficam, assim, aprisionados pelos ganhos que possibilitam satisfazer as necessidades de consumo e de reconhecimento, sabendo que a qualquer momento poderão estar no interior dos muros das prisões reais.

Apesar de o Código Penal o definir como “crime”, alguns autores se referem ao tráfico de drogas como trabalho, por exemplo, Neto, Moreira e Sucena (2001), Fefferman (2006), Faria e Barros (2011), Bendassoli e Rocha Falcão (2013) e Amaral (2014), que, em função do seu caráter delituoso, entre outras características, o classificam na categoria dos chamados “trabalhos sujos”. Segundo Lhuilier (2009), trata-se de um campo revelado a partir de uma divisão moral e psicológica do trabalho que se sobrepõe à sua divisão técnica e social. Entre as dimensões psicossociais que abarcam este conceito está a que:

diz respeito a aspectos relacionados à esfera da moralidade-legalidade da atividade de trabalho em questão, ou seja, o interfaceamento e imbricamento da atividade de trabalho com delitos tipificados juridicamente como, por exemplo, tráfico de drogas. (Bendassoli; Da Rocha Falcão, 2013, p. 1159)

Segundo (Lhuilier, 2009), o “trabalho sujo” se refere a “tarefas fisicamente asquerosas ou que simbolizam algo degradante ou humilhante” (p. 81), recobrindo essencialmente as atividades que dizem respeito a dejetos e à transgressão. O tráfico de drogas (assim como a prostituição, catadores de recicláveis, profissões ligadas à morte, garis coletores de lixo, entre outras) vincula todas essas formas. No plano físico, estão presentes as condições perigosas; no plano social, o contato com pessoas estigmatizadas; e, no plano moral, por se referir a uma atividade moralmente reprovável. As ocupações denominadas “trabalho sujo” são percebidas como degradantes, que tiram a dignidade das pessoas, além de possuírem pouco prestígio e visibilidade social. Trata-se de atividades cujos objetos são desvalorizados, rejeitados, em alguns casos temidos e que “serão, por sua vez, em algum momento, delegadas a alguém, prática comum no processo de mobilidade profissional” (Hugues, 1951/1996, p. 82).

Assim é que a definição de trabalho sujo se estabelece sobre o critério de proximidade ao que é repugnante, abjeto, transgressor. Cada um tem seu lugar em uma hierarquia que posiciona no topo aqueles que são dispensados de manipular e se aproximar diretamente da sujeira, do repulsivo, do transgressor, delegando o trabalho sujo para aqueles que ocupam as posições mais baixas (Barros; Lhuilier, 2013). As crianças e adolescentes no tráfico, os chamados “aviões” ocupam esse lugar. A eles é delegada a parte mais suja do trabalho no tráfico. De fato, trata-se de trabalhos atribuídos a grupos que atuam como agentes dessa mesma sociedade, mas que, em contrapartida, são por ela estigmatizados, apesar de se originarem de necessidades impostas pelo seu próprio cotidiano (vide a presença do uso de drogas legais ou não em todas as classes sociais). No entanto, vendedores de drogas proibidas são perseguidos e criminalizados. “A mesma sociedade que cria a demanda e necessidade por trabalhos sujos priva aqueles que os realizam de um status social observado em outras ocupações ou esferas da vida social” (Bendassoli; Da Rocha Falcão, 2013, p. 1156). Considerando que o sentido do “sujo” não é algo inerente ao próprio trabalho, mas relacionado à ordem social que assim o define, podemos concluir que o que contribui para dar ao trabalho no varejo de drogas o caráter de “sujo” é a criminalização dessa atividade. Por sua vez, quem define quais condutas serão tipificadas como crime é o Direito Penal, que segue interesses específicos de classe.

O paradoxo punição X proteção nas políticas de atendimento aos adolescentes do tráfico

A maioria dos adolescentes que trabalham no tráfico de drogas é oriunda de espaços geográficos desfavorecidos socialmente, conhecidos como favelas, guetos, subúrbios, periferias. Como afirmou Wacqüant (2001), o gueto faz papel de “prisão social”: os dois servem ao propósito de segregar categorias indesejáveis. Estes espaços apresentam condições estruturais imprescindíveis para garantir o mercado ilícito das drogas: dificuldade de acesso dos órgãos de controle social e mão de obra jovem, barata e abundante sobrando e sem perspectivas no mercado formal. Neste cenário, o tráfico se apresenta como um dos possíveis sociais, uma “opção entre escolhas escassas” (Faria; Barros, 2011) dentro do contexto de vida de jovens em que as possibilidades de reconhecimento social são restritas.

O tráfico de drogas, de acordo com o Decreto 6.481 de 2008 que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Também estão nesta lista os trabalhos análogos à escravidão, a exploração sexual e o recrutamento para lutas armadas.

A criminalização desta atividade, em função do caráter ilícito do produto, dificulta ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar, gerar estatísticas, controlar e cuidar ou lidar com o problema (Repórter Brasil, 2013). A partir da execução de ações do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do ano 2000 até 2010, houve uma redução de 3,9 para 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, segundo o Censo do IBGE. Porém, não há nenhuma informação sobre avanços em relação ao trabalho no tráfico.

De acordo com o Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2013), o controle do trabalho de crianças e adolescentes em atividades ilícitas deve ser feito de maneira integrada com os órgãos policiais e, em casos de denúncias, estas devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público Estadual na Comarca e/ou à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado, para sua inclusão na rede de proteção social. Contudo, quando há participação no “tráfico de drogas”, diferentemente das demais situações de trabalho infantil, o adolescente não é considerado vítima de exploração, mas, é tratado como “infrator” e alvo de aplicação das medidas socioeducativas que, concretamente, constituem-se como punitivas, configurando uma saída criminalizante em detrimento das prescrições protetivas existentes na legislação.

O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH) recebeu, no período de 2009 a 2010, o total de 10.719 adolescentes por uso e tráfico de drogas, o que corresponde a 44% do total de atendidos neste período. Nos relatórios atuais referentes aos anos de 2013 e 2014, uso e tráfico de drogas corresponderam a 34% e 36% das entradas de adolescentes no CIA/BH, respectivamente. Com esses números, uso e tráfico de drogas, ambos ainda criminalizados pela lei penal brasileira, se configuram como os principais motivos de encaminhamentos de adolescentes para o sistema socioeducativo, inclusive para medidas privativas de liberdade (ou internação).

Esse tratamento penal da desigualdade social, como já dito anteriormente, é histórico no Brasil. Desde o período colonial, a principal política social voltada às crianças e adolescentes foi a institucionalização (Frota, 2007). O ECA é visto como o marco da mudança de paradigma no que diz respeito a esse tratamento. Entre os avanços trazidos em relação ao Código de Menores de 1927, está a garantia do direito à defesa e priorização da liberdade e convivência familiar sobre a institucionalização. No entanto, esse princípio não se expressa nas práticas judiciárias atuais. A previsão de excepcionalidade muitas vezes é ignorada, mantendo a internação como uma regularidade (Oliveira, 1999).

Ora, se o aliciamento de adolescentes para o “tráfico de drogas” é considerado por lei como trabalho infantil e ainda dos piores tipos, porque eles são punidos e não protegidos? Este quadro nos faz concluir que há uma incoerência entre as leis de proteção e as leis penais – uma lei define o adolescente que trabalha no tráfico de drogas como vítima, outra como infrator.

Isso gera uma contradição importante no que diz respeito às práticas dos profissionais da rede de atendimento ao adolescente, que seriam, em tese, responsáveis pelo combate ao trabalho infantil. Ao pensarmos nos profissionais das instituições da rede de atendimento ao adolescente, devemos considerar que na realização de toda atividade há um debate constante de normas e valores de ordem pessoal e social (Schwartz; Durrive, 2009). Resta-nos refletir: quais normas e valores estão envolvidas nas tomadas de decisões destes profissionais? O que sustenta a continuidade da criminalização do trabalho dos adolescentes no tráfico em detrimento de sua visão como vítimas de exploração conforme a legislação vigente sobre o trabalho infantil? São questões que precisamos nos debruçar para compreender melhor esta realidade para, assim, transformá-la.

A eficácia invertida da penalização

A criminalização e penalização destes adolescentes, em lugar de protegê-los, retroalimenta o ciclo de violação de direitos ao qual estão submetidos. Uma vez que ao adolescente é aplicada alguma medida socioeducativa, sua estigmatização como “infrator” tende a agravar sua condição de violação de direitos. Longe de cumprir seus objetivos de inserir os jovens em trajetórias de vida dentro da legalidade, “a cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais e de controle social, a cada sucessiva ação desta sobre o menor, corresponde um aumento, em lugar de uma diminuição, das chances de ser selecionado para uma carreira criminosa” (Baratta, 2002, p. 182).

Conforme Santos (2000), estudos mostram que adolescentes condenados apresentam maior reincidência que adolescentes não condenados. Ele sugere, a partir dos dados citados, que muitos comportamentos considerados delituosos (excluindo-se as infrações graves, como assassinatos ou estupros) parecem ser algo inerente a esta fase da vida, tendendo a desaparecer espontaneamente com o amadurecimento. Sendo assim, uma intervenção segregante por parte do Estado é indesejável, uma vez que produz diversos efeitos negativos, como a estigmatização, o distanciamento social e a fixação dos padrões comportamentais indesejados socialmente. Isto mostra como as sanções em forma de medidas socioeducativas possuem eficácia invertida e demonstra a necessidade de problematizar a “solução” criminalizante, interrogando as práticas punitivas e avaliando seus efeitos nocivos em detrimento da tolerância, acolhimento e proteção para estes sujeitos.

Ao contrário do que divulga sua enganosa publicidade, os sistemas penal e socioeducativo não protegem a sociedade e nem previnem os atos indesejados que pretendem combater (Karam, 2004). Antes, os aumentam e multiplicam. Ademais, como afirmaram Rusche e Kircheimer (2004, p. 273), “a taxa de criminalidade não é afetada pela política penal, mas está intimamente dependente do desenvolvimento econômico”. Ou seja, além de não prevenir nem diminuir crimes, esses sistemas contribuem para aumentá-los, desadaptando indivíduos ao convívio social ao privá-los da liberdade e tornando-os mais aptos a novas condutas socialmente negativas.

A despeito da ineficácia das punições, há uma predominância da cultura punitiva nas práticas e relações sociais contemporâneas. Vivemos em uma sociabilidade fundada no castigo, em que impera a retribuição de um mal com outro mal e onde a punição se consolidou como uma forma de interação humana (Hulsman, 2004) e seu uso se faz presente em todas as esferas da vida contemporânea: escola, religião, família, trabalho, políticas de Estado. Desta forma, como afirmou Passeti e Augusto (2008, p. 27),

[...] razão, justiça, religião, pais, polícias, políticos, mestres educadores e técnicos humanistas creem que o castigo propriamente dito ou a ameaça de punição, por meio de dores no corpo e na mente, ajustam desobedientes, desviados, anormais, bandidos, perigosos, subversivos.

Considerações iniciais pela desconstrução das práticas punitivas

Independentemente da ausência de uma panaceia ou fórmulas pré-concebidas para resolver o problema do trabalho infantil no tráfico de drogas, já sabemos que as estratégias existentes, centralizadas no sistema punitivo (chamado socioeducativo), não cumprem os fins desejados. Por isto devemos almejar a desconstrução destas práticas punitivas e examinar outros recursos possíveis, pois só assim abriremos caminho para novas possibilidades se apresentarem.

Já é conhecido o fato de que a diferença entre as substâncias psicoativas lícitas e ilícitas são decorrentes da lei penal, não de sua natureza e danos provocados (Karam, 2004). O número de mortes causadas pelo tabaco e pelo álcool é bem maior se comparado às overdoses por outras substâncias. Com relação ao uso de maconha, é inexistente. A descriminalização apresenta-se como alternativa à meta inatingível da supressão do uso de psicoativos através da “guerra às drogas”. A tendência atualmente, pelo contrário, é o aumento do uso de psicoativos, inclusive (e talvez principalmente) dos vendidos no comércio legal e receitados por médicos em seus consultórios. A continuidade da criminalização da produção e venda de certas substâncias só tem uma sustentação: planos políticos e morais (Rodrigues, 2004).

Assim, a descriminalização é urgente para contrair o poder punitivo do Estado e seus efeitos nefastos sobre a vida de adolescentes e jovens que ficam fadados à prisão ou à morte. O que torna a descriminalização ainda mais urgente no caso dos adolescentes é o fato de haver uma legislação que os definem como trabalhadores infantis integrando a lista dos piores tipos existentes, ou seja, daqueles que merecem maior atenção e proteção por parte do Estado e da sociedade.

Descriminalizar é diferente de aceitar. Apenas significa uma forma de mudança do controle penal para outro tipo de controle social, assistencial e centrado na saúde. Neste caso, portanto, os mesmos devem ser alvo das medidas protetivas do ECA, utilizando-se, por exemplo, medidas de inclusão produtiva para eles ou suas famílias, visto que muitos alegam entrar neste tipo de trabalho por causa do dinheiro. E que essa inclusão não se dê apenas em termos materiais, mas também lhes permita algum reconhecimento e valorização social.

Referências

AMARAL, Thaisa Vilela Fonseca. Vamos à atividade do dia: o acerto de contas no trabalho do tráfico de drogas varejista. 2014. 184 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BARROS, Vanessa de Andrade; LHUILIER, Dominique. Marginalidade e reintegração social: o trabalho nas prisões. In: BORGES, Livia de Oliveira; MOURÃO, Luciana (orgs.). O trabalho e as organizações atuações a partir da psicologia. Porto Alegre-RS: Artmed, 2013, p. 669-694.

BATISTA, Nilo. Criminalidade econômico-financeira. Veredas do Direito, v. 3, n. 5, p. 87-93, jan./jun. 2007.

BATISTA, Vera Malaguiti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

______. História sem fim. In: PASSETI, Edson (org.). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 153-159.

BENDASSOLI, Pedro F.; ROCHA FALCÃO, Jorge. T. da. Psicologia social do trabalho sujo: revendo conceitos e pensando em possibilidades teóricas para a agenda da psicologia nos contextos de trabalho. Universitas Psychologica, v. 12, n. 4, p. 1155-1168, 2013. Disponível em: <https://goo.gl/cwB9nY>. Acesso em: 28 jul. 2015.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Cortez, 1990.

______. Presidência da República. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

CANAL Futura. Um pé de quê? Cannabis. [Vídeo]. 2008, 19 de novembro. Disponível em: <https://goo.gl/d1BbIl>. Acesso em: 6 dez. 2011.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social – uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.

CIA – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. (2009/2011) Vara Infracional da Infância e Juventude. Setor de Pesquisa Infracional. Relatório Estatístico 2009-2011. Belo Horizonte: CIA/BH, 2011. Disponível em: <https://goo.gl/SFFroN>. Acesso em: 6 dez. 2011.

______. Vara Infracional da Infância e Juventude. Setor de Pesquisa Infracional. Relatório Estatístico 2013. Belo Horizonte: CIA/BH, 2014. Disponível em: <https://goo.gl/kK7Eyi>. Acesso em: 17 ago. 2016.

______. Vara Infracional da Infância e Juventude. Setor de Pesquisa Infracional. Relatório Estatístico 2014. Belo Horizonte: CIA/BH, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/QJ0jLb>. Acesso em: 17 ago. 2016.

DAYREL, Juarez. O jovem como sujeito social. Revista Brasileira de Educação, v. 24, p. 40-42, set./out./nov./dez, Rio de Janeiro, 2003.

FARIA, Ana Amélia Cypreste; BARROS, Vanessa de Andrade. Tráfico de drogas: uma opção entre escolhas escassas. Psicologia & Sociedade, v. 23, n. 3, p. 536-544, 2011. Disponível em: <https://goo.gl/vidr7D>. Acesso em: 28 jul, Belo Horizonte, 2015.

FEFFERMANN, Marisa. Vidas Arriscadas – o cotidiano dos jovens trabalhadores do tráfico. Petrópolis: Vozes, 2006.

FROTA, Ana Maria Monte Coelho. Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua construção. Estudos e Pesquisas em Psicologia, UERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 147-160, abr. 2007.

HUGHES, Everett Cherrington. Work and Self (1951). In: CHAPOUILIE, Jean-Michael. Le Regard Sociologique essais choisis. Paris: Editions de L’école des Hautes Etudes en Sciences Sociales, 1996, p. 74-85. (Originalmente publicado em 1951).

HULSMAN, Louk. Alternativas à justiça criminal. In: PASSETI, Edson (org.). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 35-68.

INSTITUTO Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico, 2010. Rio de Janeiro: IBGE.

KARAM, Maria Lúcia. Pela abolição do sistema penal. In: PASSETI, Edson (org.). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 69-107.

______. A Lei 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, 14 (167), out. 2006.

LHUILIER, Dominique. Travail du négatif, travail sur le négatif. Education Permanente, 179 (2), p. 39-57, 2009.

MANUAL DE Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2013.

NETO, Otávio Cruz; MOREIRA, Marcelo Rasga; SUCENA, Luiz Fernando Mazzei. Nem soldados, nem inocentes: juventude e tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001.

OLIVEIRA, Salete. A moral reformadora e a prisão de mentalidades: adolescentes sob o discurso penalizador. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, 1999.

ONU: Global Study on Homicide. Sumário Executivo, 2013. Disponível em: <https://goo.gl/JKq3kE. Acesso em: 26 jul. 2015.

OZELLA, Sergio. Adolescência: uma perspectiva crítica. In: CONTINI, Maria de Lourdes Jeffrey (coord.); KOLLER, Sílvia Helena (org.). Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Rio de Janeiro. Conselho Federal de Psicologia, 2002.

PASSETI, Edson; AUGUSTO, Acácio. Anarquismos e Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. (Coleção Temas & Educação)

RODRIGUES, Thiago. Drogas, proibição e abolição das penas. In: PASSETI, Edson (org.). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 131-152.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 2004. (Publicação original em 1939).

SANTOS, Juarez Cirino. O adolescente infrator e os direitos humanos. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, (9/10), 2000.

SCHWARTZ, Yves; DURRIVE, Louis. Trabalho e Ergologia – Conversas sobre a atividade humana. Niterói: UFF/Universidade Federal Fluminense, 2009.

VIEIRA, Alessandra Kely. “Dá nada pra nós” (?): o real do encarceramento de adolescentes. 2012. 191f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais.

WACQÜANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da Violência 2012: A cor dos homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO; Brasília: SEPPIR/PR, 2012. Disponível em: <https://goo.gl/JtG3Zk>. Acesso em: 30 jul. 2015.

______. Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes no Brasil. Brasília, 2012. Disponível em: <https://goo.gl/9oPGTl>. Acesso em: 30 jul. 2015.

CAPÍTULO 9

ABORDAGEM PREVENTIVA DA EDUCAÇÃO FÍSICA COM USUÁRIOS DE DROGAS

Luciano Campos de Siqueira

O consumo de drogas tem estreitas relações com a própria história da humanidade que sempre fez diversos tipos de uso: medicinais, espirituais, para divertimento, entre outros. Então, o propósito de se trabalhar com esse tema carrega em si uma relação com a ancestralidade desse uso pelos humanos. Para maior aprofundamento seria necessário adentramos em discussões sobre processos civilizatórios, quer dizer, refletir sobre processos de formação do homem civilizado, no entanto, não é função deste texto. Apenas iremos tocar nesta questão de forma breve e exemplificada com a arte teatral para dar a dimensão contextual atual em que a mesma está inserida.

O que se verifica, no efeito corrente desse processo civilizatório em curso no capitalismo contemporâneo, é que vivemos em uma sociedade de consumo caracterizada pela insaciabilidade e o forte desejo de consumir, mesmo que não haja sentido em fazê-lo. A etapa do processo civilizador em que nos encontramos está imersa por formas de consumo, conflitos e violência. Esse processo está em constante tensão entre a pacificação e a violência. Uma imagem pertinente desse momento é a trazida pela dramaturgia do Grupo Galpão12 com a peça “Nós”13 que nos lança imediatamente para dentro desse processo civilizador atual. Através da proposição de uma cena teatral em que um grupo de amigos se propõe a preparação de uma sopa somos atirados em tensões desse processo no qual “Nós” estamos mergulhados e fazemos parte. A cena da preparação de uma sopa e as narrativas que a compõe vão sendo repetidas e intensificadas. Nessa repetição, identidades, culturas, informações se fragmentam, são vigiadas e banalizadas. Circularidades de ideias obstinadas e imagens vão acontecendo em ritmos cada vez mais velozes e vão desconsiderando ideias e imagens de outros. Torna-se quase uma prerrogativa de modos de viver no capitalismo contemporâneo, as desigualdades sociais, a individualidade extrema, a defesa de ideologias, geração de violência, a vigilância da vida. Na confecção da sopa, modos intolerantes de ações humanas, julgamentos, tensões, autoritarismos também vão sendo confeccionados. Ao final Nós – o público –, aparentes espectadores, somos convidados a tomar a sopa e a dançar no palco, assim, somos colocados dentro da cena, nos lembrando de que fazemos parte dela. A partir dessa imagem, de que fazemos parte da construção da humanidade, iremos iniciar a construção do texto que tem a ideia de trazer reflexões sobre a educação física, a atividade física e o esporte na relação com adolescentes, trabalhadores e usuários de drogas. A construção do texto nos remete a processos seletivos de ideias, pois construímos diálogos com estudos acadêmicos e outros saberes eleitos por nós. Esperamos fazer opções de forma consciente e reflexiva. Diante disso, a primeira escolha é relativa ao tempo verbal do texto que será na primeira pessoa do plural: Nós, pois são diversas vozes que fazem parte dessa construção.

Na tentativa de partirmos de alguma lógica narrativa, iremos trazer relações macro do mundo que influenciam as vidas humanas em seu cotidiano. Por exemplo, contextos econômicos e redes de tráfico de drogas induzindo modos de vida e o uso de drogas. Como já supracitado, o uso de drogas é ancestral, há registros de uso desde 3000 antes de Cristo. Conquanto, na atualidade se traz uma ideia nova, a de dividir tipos de drogas em licitas e ilícitas.

Os vendedores de drogas lícitas e defensores de “uma sociedade livre de drogas” partilham um interesse em comum: convencer os fumantes (de tabaco) e os bebedores (de álcool) de que o uso de tais substâncias são coisas diferentes de usar drogas. (Forte, 2007, p. 193)

Isso nos leva à reflexão do que é considerado droga, pois parece não ter relação com efeitos tóxicos e psicossociais que causam às pessoas, mas sim com seu caráter proibitivo, quer dizer, tem relação com o que é ilícito, assim sendo, quando se pensa em drogas, associa-se àquelas consideradas ilícitas. No entanto, observamos que, na sociedade de consumo em que vivemos, substâncias são utilizadas indiscriminadamente e geram efeitos nocivos, como: os benzodiazepínicos (ansiolíticos) utilizados por 50 milhões de pessoas (Laranjeira; Nobre; Bernardo, 2003), o álcool responsável por acidentes fatais de trânsito, homicídios, suicídios e atos de violência (Revista Galileu, 2003), além do tabaco que causa câncer, enfisema pulmonar, aumenta as chances de infarto e outras malefícios (Gnosis, 2007). Todas essas substâncias são comercializadas legalmente, movimentam muito dinheiro e lucro para empresas. No entanto, em nosso cotidiano não são consideradas drogas de fato, há interesses econômicos e políticos para o incentivo de seu consumo.

Outro mercado promissor é o de drogas ilícitas através do tráfico. O tráfico de drogas se constitui como uma instituição capitalista, hierárquica com regras próprias às quais estão voltadas à produção do lucro, poder e prestígio (Pincanço; Lopes, 2016). As regras desse mercado, por exemplo, em resolução de conflitos não há como resolvê-los por mecanismos legais e não violentos, assim recorrem à violência para solucionar problemas. Os produtos produzidos, especificamente as drogas, não têm controle de qualidade, podendo causar envenenamentos por impurezas, overdoses por excessivo consumo e prisões de vendedores clandestinos (Miron, 2011). As organizações do tráfico e narcotráfico buscam estabelecer condições necessárias para as suas transações e diversas pessoas e grupos sociais estão inseridos neste tipo de negócio ilícito. Há redes de produção e tráfico de drogas e redes de defesa e corrupção, portanto essas redes são a base social para o funcionamento e reprodução do tráfico (López; Segura, 2015). As atividades econômicas desse crime organizado dimensiona sua verdadeira capacidade de infiltrar e cooptar estruturas sociais e políticas. O tráfico de drogas é uma atividade ilegal com maior poder econômico, no qual este mercado movimenta anualmente 320 milhões de dólares, o que converte na principal e mais rentável economia criminosa do mundo (Ponton, 2013). As redes de narcotráficos dispõem de recursos materiais, empregos, reconhecimento social, proteção que geram a capacidade de penetrar na sociedade e monopolizar grupos e indivíduos. É uma opção de trabalho (Ovalle, 2010), principalmente para os jovens, mas também incluem homens, mulheres, trabalhadores. Todos esses contextos mercadológicos do mundo das drogas lícitas e ilícitas influenciam modos de vida associados a consumos estimulados pela acumulação de capital. Um produto a ser consumido guarda seu valor de mercado, seu valor econômico e valores sociais de convivência são substituídos pelo mercado, no caso específico, o mercado de drogas. Estabelecem processos civilizadores próprios, modos de existir e ser. Portanto, como atuar com a educação física, atividade física e esporte neste contexto?

O protagonismo do trabalho corporal

Neste contexto contemporâneo mercadológico e consumista, crenças vão sendo construídas, inclusive as que estão relacionadas à prática esportiva com jovens, as atividades corporais, atividades físicas, qualidade de vida, entre outras. A ideia, por exemplo, de que a oferta de esporte a jovens irá afastá-los das drogas é uma crença, no entanto essa afirmativa é simplista. O uso de drogas não é proveniente da falta de práticas esportivas (Romera, 2013). Assim como também não se pode reduzir a ideia de que a adolescência, principalmente a urbana, é envolvida com atos de violência ou associar mecanicamente esta fase como época de transformações orgânicas, psíquicas e socioculturais (Marques, 2005). Todo ser humano em qualquer fase do desenvolvimento está em constantes transformações. Outras crenças levam a ideias preconceituosas, por exemplo, associar o uso de drogas a jovens de camadas populares. O que vemos como indicador é o aumento de crianças e jovens que experimentam drogas como um fenômeno que atinge diferentes extratos sociais, tanto em cidades urbanas como em zonas rurais (Romera, 2013).

A experiência do consumo de drogas mobiliza experiências próprias. O consumidor, jovem ou não, participa do mercado de drogas e adquire posturas e condutas próprias para mover-se dentro dele. Portanto, ser consumidor de drogas tem também relação com experiências e redes de comunicações próprias. As sensações causadas pelas drogas lhes conferem algum sentido e geram a busca pelo consumo (Policarpo, 2010). O trabalho com o corpo, o esporte, a educação física e as atividades físicas devem considerar a complexidade do tema. O pivô que deve movimentar o trabalho do educador físico, seja em práticas de esporte e/ou quaisquer outros tipos de atividades físicas, deve estar centrado no ser humano em seu contexto de vida. A meta deve ser por processos educativos de formação humana (Romera, 2013). A educação física é capaz de enriquecer a vida e desenvolver autonomia e autoconfiança (Maia; Albuquerque, 2002), principalmente quando trabalhada de forma solidária e preventiva.

O trabalho preventivo da educação física com o corpo, com atividade física e com o esporte deve ser dirigido à atuação em processos de autoconhecimento e socialização capazes de transmitir atitudes e crenças. Essas atitudes e crenças devem criar força suficiente para gerar tensões nas crenças do mercado de drogas, para citar algumas a serem trabalhadas: a crença no extremo individualismo e nas fragmentações do capitalismo contemporâneo pode ser tensionada por um busca de construção de um corpo autônomo, flexível e solidário. Para isso, talvez uma proposição preventiva seja a educação física com uso do trabalho corporal diversificado, através dessa prática potencializar a formação de redes solidárias, criando sentido de pertencimento em diferentes culturas. Em modos diferenciados culturalmente, o trabalho corporal pode fazer emergir elementos vivos e trazer uma qualidade de vida (Maia; Alburqueque, 2002) e um sentido a vida. Podem provocar posturas e atitudes se forem vivenciados de forma significativa pelas pessoas. Nesse sentido, é potencialmente capaz de ressignificar a vida de jovens, adultos, idosos, trabalhadores e ter a função preventiva do uso e do abuso de drogas quando se propõe trabalhar em processos civilizadores de aquisição de hábitos com sentido. Compartilhar os movimentos corporais de forma principalmente coletiva estimula a construção de valores e é um recurso para contrapor dialogicamente o uso de drogas (Maia; Alburqueque, 2002). Portanto, não é algo mecânico, linear ou certeiro, atua no campo das possibilidades e incertezas, assim como qualquer proposição do trabalho preventivo. A prevenção proposta pela educação física não é nada mais do que emponderar pessoas, grupos e comunidades a resgatarem valores humanos através da valorização do próprio corpo, da busca de que esse corpo seja autônomo, capaz de se colocar no mundo, tudo isso sem cair em discursos salvacionistas. O trabalho corporal caminhando em direção a convidar as pessoas a conhecerem seus próprios corpos no contexto em que vivem. Levar o trabalho corporal à possibilidade de gerar protagonismos e construção de projetos de vida.

Consciência corporal uma experiência com potencial de criar novos sentidos e hábitos

Há diversas formas de se trabalhar os corpos humanos, inclusive formas alienantes tornando os corpos dóceis, disciplinados, como diz Foucault (2010). Essa disciplinarização na contemporaneidade tem relação com a obsessão de corpos ideais, corpos esculpidos por imagens midiáticas o que leva a busca da modelação de um corpo padrão idealizado. No entanto, aqui iremos falar de outra forma de se trabalhar com o corpo, através de sua potência, pois acreditamos que corpos humanos potencializados podem gerar cidadãos capazes de buscarem autonomia.

A proposição de atividades corporais associadas, por exemplo, à prevenção do uso de drogas devem ser direcionadas à autonomia, quer dizer, atividades que estimulem corpos a participações sociais autônomas apropriadas de ressignificação de crenças e modos de ser. Impulsionar o poder do corpo integral: corpo físico, mente, sentimento, espírito, cognição, crenças avivando subjetividades. Como diz Paulo Freire (1997), a autonomia pressupõe construção de subjetividades que dependem de relações interpessoais. A autonomia é centrada em experiências estimulantes de decisão, responsabilidade e liberdade, a via é pela conscientização, na especificidade do tema deste texto, a conscientização do corpo.

O trabalho com o corpo pode promover sentidos e responsabilizar a participação das pessoas em suas próprias formações humanas e civilizatórias. O corpo como um elemento ativo na construção de sua história cultural, política e civilizatória. As atividades corporais orientadas a construção de autonomia devem priorizar o autodomínio do corpo. Os movimentos corporais são capazes de criarem subjetividades e identidades próprias partindo de motivações construídas pelas próprias pessoas em seu contexto, sem ser pela via do modismo midiático.

A vida é movimento e quem movimenta por ela é o corpo em processos de adaptação e interação as realidades vividas. O movimento autônomo exige estruturações conscientes do corpo, sendo esse um continente. Um continente com sua história, dinâmicas internas, seu equilíbrio, mesmo que frágil, sua complexa organização. O corpo possui uma estrutura em que todas as suas partes são conectadas (Bertazzo, 2014). Por isso, o trabalho corporal deve ser integral, capaz de estabelecer novos sentidos de movimento na vida para além do consumo de drogas. Exige atividades que considerem a complexidade desse corpo para que o mesmo se coloque no mundo. Somente quando “alguém se sentir confortável no próprio corpo é que conseguirá expressar-se para o resto do mundo” (Bertazzo, 1996 apud Bogéa, 2007). As atividades propostas não podem ser repetições mecânicas e empobrecidas, mas um convite à consciência integral do corpo.

As técnicas corporais e o esporte devem ser associados à inteligência corporal, portanto, possibilitar vivências de sensações corporais, memórias, concentração, centralização, controle, precisão, fluidez, respiração (Pilates, 2000), emoções, tudo em movimentos conscientes. Histórias corporais vão sendo associadas a novos valores, costumes e incorporado novos conhecimentos. Acreditamos que o foco é a educação do movimento, dando expressividade ao corpo. Segundo Merleau-Ponty (2011), a percepção está associada a atitudes corporais, quer dizer, a expressão dos sentidos se faz pelo corpo. A experiência corporal gera e faz emergir subjetividades, historicidades, tensões, cultura. Perceber é uma experiência corporal ativa.

Aprender a ver as coisas é adquirir um certo estilo de visão, um novo uso do corpo próprio, é enriquecer e reorganizar o esquema corporal. Sistema de potências motoras ou de potências perceptivas, nosso corpo não é objeto para um “eu penso”: ele é um conjunto de significações vividas que caminha para seu equilíbrio. (Merleau-Ponty, 2011, p. 212)

O trabalho corporal deve ser hábil para criar novas experiências, novos sentidos e posturas próprias de movermos no mundo, contrapondo as posturas e condutas exigidas na experiência do mercado de drogas. A prevenção do uso de drogas via o movimento corporal não se dá apenas por atuar em sistemas fisiológicos corporais e produzir substâncias que podem diminuir ansiedade, depressão, tristeza e desejo de consumo, bem como não é apenas uma forma saudável de ocupar as pessoas e prevenir o uso da droga. O uso do corpo com a educação física, as atividades corporais e os esportes deve ser baseado em consciência corporal e, assim, impulsionar novas formas de pensar a vida, atualizar visões de mundo. As atividades corporais podem formar pessoas em um processo de educação e reeducação corporal (Bertazzo, 2014), transformar hábitos e costumes interferindo em processos civilizatórios de pessoas e grupos sociais.

Notas

12. O Grupo Galpão é uma das companhias mais importantes do cenário teatral brasileiro, cuja origem está ligada à tradição do teatro popular e de rua. Criado em 1982, o grupo desenvolve um teatro que alia rigor, pesquisa, busca de linguagem, com montagem de peças que possuem grande poder de comunicação com o público (Disponível em: <https://goo.gl/uzde1N>. Acesso em: 24 out. 2017).

13. Nós, peça teatral dirigida por Marcio Abreu. Sinopse: Enquanto preparam a última sopa, sete pessoas partilham angústias, algumas esperanças e muitos nós (Disponível em: <https://goo.gl/O0QzGV>. Acesso em: 24 out. 2017).

Referências

BERTAZZO, Ivaldo. Gesto orientado – reeducação do movimento. São Paulo: Ed. Sesc, 2014.

BOGEA. Ines Viera. Ivaldo Bertazzo: Dançar para Aprender o Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Artes) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Artes, Campinas-SP.

FORTE, Francisco Alexandre de Paiva. Racionalidade e legitimidade da política de repressão ao tráfico de drogas: uma provocação necessária. Estudos avançados, v. 21, n. 61, São Paulo, 2007.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

GNOSIS. Os efeitos nocivos do cigarro. Centro Gnóstico Anael, 2007. Disponível em: <https://goo.gl/EbWbsz>. Acesso em: jun. 2016.

LARANJEIRAS, Ronaldo; et al. Usuários de substâncias psicoativas: abordagem, diagnóstico e tratamento. 2. ed. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo / Associação Médica Brasileira, 2003.

LÓPEZ, Leonardo Raffo; SEGURA, José Luis. Las redes del narcotráfico y sus interacciones: Un modelo teórico. Revista de Economia Institucional, v. 17, n. 32, p. 183-212, Bogotá, 2015. 

MAIA, Lilia Braga; ALBURQUERQUE, Vera Lígia. O Esporte e a Atividade Física Como Estratégia de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas nas Escolas. Revista Brasileira Atividade Física & Saúde, v. 7, n. 3, Pelotas, 2002.

MARQUES, Walter Ernesto Ude. Juventude, redes sociais e políticas públicas. Veredas do Direito, v. 2, n. 3, p. 67-77, jan./jun. 2005.

MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da Percepção. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

MIRON, Jeffrey. Razón Y Verdad Del Mercado. Nexos: Sociedad, Ciencia, Literatura, set. 2011: 42. Academic One File. Web. 12 Sept. 2016.

OVALLE Marroquin, Lilian Paola. Construcción social del narcotráfico como ocupación. Revista CS, Issue 5, p. 97-122, 2010.

PICANÇO, Felícia Silva; LOPES, Natânia P. de Oliveira. O tráfico de drogas em formas: notas de pesquisas sobre o Rio de Janeiro. Análise Social, 218, li (1º), Lisboa, 2016.

PILATES, Joseph Hubertus. The complete writings of Joseph H. Pilates: Return to life through contrology and your health. In: GALLAGHER, Sean P.; KRYZANOWSKA, Romana (ed.). Philadelphia: Bainbridge Books.

PONTON, Daniel. La economia del narcotrafico y sudinamica en America Latina. Íconos: Revista de ciências sociales, issue 47, p. 135 (19), set. 2013.

REVISTA GALILEU. Breve História de danos, n. 3, ago. 2003. Disponível em: <https://goo.gl/AgXmQm>. Acesso em: 24 out. 2017.

ROMERA, Liana Abrão. Esporte, lazer e prevenção ao uso de drogas: dos discursos equivocados aos caminhos possíveis. Licere, Belo Horizonte, v. 16, n. 4, dez. 2013.

CAPÍTULO 10

DO CONCEITO DE “PERIFERIA”: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES TEÓRICAS

Heli Sabino de Oliveira

“A perspectiva pós-colonial parte da ideia de que, a partir das margens ou das periferias, as estruturas de poder e de saber são mais visíveis. Daí o interesse desta perspectiva pela geopolítica do conhecimento, ou seja, por problematizar quem produz o conhecimento, em que contexto o produz e para quem o produz.” (Boaventura Sousa Santos)

“Alguns há que vivem nas trevas. Enquanto outros vivem na luz. Podem-se ver os que vivem na luz. Os que vivem nas trevas não são vistos.” (Bertolt Brecht)

Graças aos seus enredamentos nas redes de significações, há palavras que semanticamente não padecem de explicação. Pela familiaridade que possuem, dispensam qualquer tipo de apresentação, de questionamento e de estranhamento, pois já fazem parte do universo vocabular de um vasto grupo de pessoas. Supõe-se que seus significados sejam, antecipadamente, conhecidos, não suscitando quaisquer tipos de indagações. Pode-se dizer que são expressões com as quais se argumenta, mas sobre as quais não se argumenta. No entanto, em virtude do poderio que possuem no processo de produção da vida social, tais palavras precisavam ser desconstruídas. Caso contrário, devido às suas capacidades de mobilizarem fobias e preconceitos, serão perpetradas injustiças e desigualdades sociais entre povos, nações e países.

Talvez a expressão “periferia” seja uma dessas palavras que precisamos nos debruçar um pouco sobre ela, descortinando seu caráter histórico (mutável e móvel), social (construído) e político (articulado às relações sociais de poder). Como termo reificado, “periferia” é, na maioria das vezes, uma noção que guia o pensamento e ações de pessoas, limitando ações dos sujeitos que lutam em prol de uma sociedade menos desigual. Basta que se atente pelas imagens que são evocadas por essa palavra para que se perceba como está associada à ideia de falta e de carência. Daí a necessidade de a palavra “periferia” ser desconstruída, para que possa ser pensada sob outras bases e paradigmas.

Em uma primeira aproximação do termo, percebe-se que a questão da segurança pública é um problema proeminente: as altas taxas de homicídios, violência doméstica, a força bélica dos narcotraficantes, roubos e sequestros nos são apontadas como tendo uma relação causal com “periferia”. Essas imagens são alimentadas diariamente pelos jornais sensacionalistas, que destacam exaustivamente em suas reportagens tais problemas. Outro aspecto que o termo “periferia” evoca é a degradação social e ambiental de seus espaços: ausência de uma política de segurança alimentar e nutricional, bem como precarização dos serviços públicos (saúde, educação, transporte, cultura e lazer), construção em áreas de risco, circulação de esgoto, em córregos que cortam ruas e vielas. A degradação moral dos sujeitos que aí residem é outra forma de se ver a “periferia” dos centros urbanos: famílias desestruturadas, exploração do trabalho infantil, prostituição, gravidez na adolescência e aborto, consumo exagerado de drogas lícitas e ilícitas14. Em outras palavras, a “periferia” é, de acordo com as imagens descritas anteriormente, termo que evoca imagens referentes a um determinado espaço geográfico marcado pelo déficit material, cultural, cognitivo e afetivo; o que faz com que a falta e a carência se tornem, a rigor, suas marcas distintivas15.

O presente CAPÍTULO tem como objetivo principal problematizar a noção de “periferia”, a fim de demonstrar que não se trata de uma expressão neutra e desinteressada, usada apenas para descrever fatos da vida social. Pelo contrário, trata-se de um termo construído para fixar posição de sujeitos, contribuindo para estratificação e hierarquização social. Cabe destacar, de saída, que não se trata de uma abordagem que busque apenas evidenciar aspectos que foram ocultados pela noção de “periferia” descrita anteriormente, ou seja, destacar os sujeitos, suas culturas, suas experiências e seus saberes. Não basta mapear saberes, atividades culturais, artísticas e colocar em relevo as apropriações de diferentes formas de lazer em áreas periféricas, deixando intactas as concepções de “periferia” e “centro” que guiam o olhar dos gestores das políticas públicas. Conquanto que se reconheça a relevância de estudos que tomam as experiências na “periferia” como objeto de investigação, o trabalho que ora apresento tenta desnudar as relações de poder que ocultam a “periferia” como um conceito estritamente articulado com a noção de “centro”, fruto de desenvolvimento desigual e combinado.

O pensamento moderno, inaugurado pela sociedade industrial e capitalista, separa elementos indissociáveis, tais como ordem e desordem, desenvolvimento e subdesenvolvimento, progresso e atraso, a fim de gerar simplificações. Eis o que diz Edgar Morin a esse respeito:

É necessário o que chamarei de pensamento complexo, ou seja, um pensamento capaz de unir conceitos que se rechaçam entre si e que são suprimidos e catalogados em compartimentos fechados. Sabemos que o pensamento compartimentado e disciplinado ainda reinam em nosso mundo. Este obedece a um paradigma que rege nosso pensamento e nossas concepções segundo os princípios de disfunção, de separação, de redução. Sobre a base desses princípios é impossível pensar o sujeito e assim mesmo pensar as ambivalências, as incertezas e as insuficiências que há neste conceito, reconhecendo, ao mesmo tempo, seu caráter central e periférico, significante e insignificante. (Morin, 1996, p. 55)

Na perspectiva do pensamento complexo, conceitos de “centro” e “periferia” precisam ser pensados de forma integrada, dada a imbricação entre um e outro; o que não quer dizer que se trata de uma relação simétrica entre ambos. Pelo contrário, trata-se de uma relação desigual e combinada, que produz políticas de supervisibilidades e superinvisibilidades na relação entre ambos, gerando vantagens materiais e simbólicas para um e desvantagens materiais e simbólicas para outra. Desprezar a interdependência entre “periferia” e “centro” é, de alguma forma, contribuir para perpetrar relações de poder que legitimam assimetrias entre esses dois polos.

Dividido em quatro seções e as considerações finais, este CAPÍTULO trata do caráter multifacetado do termo “periferia”. A primeira seção aborda inicialmente a “periferia” como um conceito relacional, marcado por relações sociais de poder, que busca escamotear sua estrita ligação com “centro”. Nesse enfoque, a periferia não é pensada como conceito fixo, definido por cartografia e coordenadas geográficas, mas como um conceito móvel, em permanente articulação com relações sociais de poder.

A segunda seção analisa a palavra “periferia” em termos de luta simbólica sobre a forma de como os sujeitos devem se portar socialmente, assegurando a hegemonia dos grupos dominantes. A visão hegemônica da expressão “periferia” fornece “termos de referência”, bem como prescreve posições de sujeitos. Um dos efeitos da imposição da periferia como local de atraso e a justificação ideológica para o desenvolvimento desigual e combinado nas ocupações das grandes cidades brasileiras.

A terceira seção aprofunda os desdobramentos do termo “periferia” como atraso, pobreza e violência. Enquanto se encontra em bairros distantes dos centros urbanos e em municípios vizinhos, a periferia não é problema social, mas apenas quando se aproxima das “áreas centrais” e dos “bairros nobres”.

A quarta seção destaca os modos de produção da invisibilidade social. Trata-se de compreender como os sujeitos que residem na “periferia” são ativamente produzidos como inexistentes na vida social. As considerações retomam os diferentes enfoques com que aqui tratados o conceito de “periferia”, indagando sobre as possibilidades de construção de novas abordagens sobre a relação centro/periferia, a fim de que as estruturas de poder e os processos de exclusões sociais ganhem visibilidades.

Cumpre salientar que este CAPÍTULO está organizado em forma de ensaio, não tendo um campo de pesquisa empírica delineada. Não se trata, no entanto, de uma abordagem que tome apenas uma única vertente teórica. O conceito de “periferia” foi forjado aqui a partir de diferentes perspectivas: tomamos como ponto de partida princípios do pensamento de Edgar Morin, perspectivas das abordagens pós-estruturalistas, sustentadas por Tomas Tadeu da Silva e pelo enfoque pós-colonial, defendido, dentre outros autores, por Boaventura Sousa Santos.

A periferia como conceito relacional

O termo “periferia” está carregado de preconceitos e de fobias. As imagens que esse significante evoca são, via de regra, negativas, suscitando precarização de políticas públicas, questão habitacional, problema de segurança alimentar e nutricional e, principalmente, problemas de segurança pública, roubos, assassinatos, tráfico de drogas, violência doméstica.

Como se sabe, as palavras não são neutras e não têm apenas a finalidade de descrever o real. Elas também estão implicadas com a construção social da realidade16. Assim, as palavras escondem, não raro, relações sociais de poder, que precisam ser desconstruídas.

Tomemos a palavra “periferia”. Antes de ser um espaço fixo, demarcado cartograficamente por urbanistas e geógrafos, essa expressão nos remete a um território geográfico, construído para separar pessoas, grupos e classes sociais. A “periferia” e “centro” não são termos dicotômicos, já que um não existe sem o outro. A dualidade centro/periferia são construtos criados para encobrirem discursivamente o desenvolvimento desigual e combinado que caracteriza as grandes cidades modernas.

Basta distinguir semanticamente cada um dos termos para que possamos desnudar o caráter segregador embutido nas expressões “centro/periferia”. De acordo com o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, a palavra “periferia” diz respeito a tudo que se encontra nas margens, nos arredores de um dado centro. Nas cidades, esse termo se relaciona com a palavra subúrbio, que em latim significa subcidade. Com efeito, pode-se dizer que um suburbano não seria somente um morador da “periferia”, mas um “subcidadão”, o que coloca em xeque a própria noção de cidadania e de democracia. Do ponto de vista geográfico, o termo é usado para designar toda a área que se encontra ao redor do centro urbano. Dessa forma, a “periferia” pode ser intramunicipal (bairros afastados do centro do município) ou extramunicipal (municípios da região metropolitana).

Observe-se que, embora remeta àquilo que se encontra nos arredores, nas circunjacências de algum lugar, o termo periferia, aplicado às ocupações urbanas, está associado aos locais que são marcados por pobreza e pela falta de segurança, mesmo quando esses locais se encontrem próximos aos centros urbanos. São os casos das vilas, favelas e aglomerados, construídos próximos de bairros luxuosos. No entanto, isso não ocorre com os chamados condomínios de luxo, construídos em locais afastadas dos centros urbanos. Tais áreas são representadas por termos positivos que sugerem riqueza e segurança (condomínio de luxo, condomínio fechado).

Graças às relações sociais de poder, a articulação entre “periferia” e “centro” não é perceptível, como bem descreve Silva (1999; 2000). O autor sublinha que, em pelo menos três situações, podem-se flagrar a manifestação de relações sociais de poder que leva à subjugação e assimetrias: a) pela demarcação de fronteiras simbólicas – processo que fixa os limites culturais entre “nós” e “eles”, apagando o caráter histórico (variável e mutável) e o caráter social (construído) das relações entre grupos; b) pela elaboração de um consistente sistema de classificação, ordenação e hierarquização dos grupos sociais, definindo os bons e os maus, os puros e impuros, os desenvolvidos e os primitivos, os racionais e os irracionais; c) pela normalização das práticas sociais, que sentenciam quem são os normais e quem são os anormais na sociedade.

Pode-se dizer, assim, que o termo “periferia” integra o conjunto de oposições binárias, que visam polarizar a vida social. Silva sustenta que o binarismo, como um elemento constitutivo das relações sociais de poder, figura como um dos procedimentos mais importante de um sistema de classificação. Trata-se de dicotomias que não expressam, de modo algum, divisões simétricas entre os termos. Sempre o primeiro é dotado de positividade, enquanto o segundo de negatividade.

“Nós” e “eles”, por exemplo, constitui uma típica oposição binária: não é preciso dizer qual termo é, aqui, privilegiado. As relações de identidade e diferença ordenam-se, todas, em torno de oposições binárias: masculino/feminino, branco/negro, heterossexual/homossexual. Questionar a identidade e a diferença como relações de poder significa problematizar os binarismos em torno dos quais elas se organizam. (Silva, p. 2009, p. 83)

A oposição binária impõe uma relação desigual entre dois termos. Enquanto o primeiro é dotado de positividade, o segundo é de negatividade. Sobre os efeitos das oposições binárias no pensamento moderno, Louro (1997) fez os seguintes comentários:

No jogo das dicotomias dos dois polos diferem e se opõem e, aparentemente, cada um é uno e idêntico a si mesmo. A dicotomia marca, também, a superioridade do primeiro elemento. Aprendemos a pensar e nos pensar dentro dessa lógica e abandoná-la não pode ser uma tarefa simples. A problematização a constituição de cada polo, demonstrando que cada um na verdade supõe e contém o outro, evidenciando que cada polo não é uno, mas plural, mostrando que cada polo é, internamente, fraturado e dividido – pode constituir numa estratégia subversiva e fértil para o pensamento. (Louro, 1997, p. 31)

A “periferia” constitui, assim, o polo negativo da oposição binária entre centro/periferia. Nesse processo, a “periferia” se nos apresenta como se fosse independente e oposta à noção de “centro”. Trata-se, no entanto, de um engodo, de uma farsa, uma vez que elementos tidos como próprios da “periferia” encontram-se no “centro” (a violência doméstica, envolvimento com tráfico, com prostituição, por exemplo) e elementos considerados constitutivos do “centro” podem ser encontrados na “periferia” (sujeitos que se desenvolveram nos campos dos negócios, das artes, das ciências, da cultura, por exemplo).

Ao analisar a cultura autoritária do Brasil, Chauí (1993) chama a atenção para o aspecto simbólico que envolve a população das grandes cidades. Normalmente, os sujeitos que residem nas áreas periféricas são ideologicamente identificados pelas pessoas socialmente abastadas como tendo déficit cultural, em razão do local onde se formaram. Assim, não se espera que os mesmos ocupem posição de destaque no campo das artes, das ciências, da economia e da política. Essas ocupações são “destinadas” às elites, compostas por pessoas formadas em locais “refinados” que oferecem uma educação de qualidade, condizente com o desenvolvimento artístico, literário e científico.

Para a autora, a identificação da “periferia” somente como lugar de atraso visa esconder outra face da moeda: a violência e a miséria também estão presentes nas áreas mais luxuosas dos centros urbanos. Na verdade, esses elementos são constitutivos de uma sociedade, marcada por assimetrias de classes.

É uma sociedade na qual a população das grandes cidades se divide entre um “centro” e uma “periferia”, o termo periferia sendo usado não apenas no sentido espacial-geográfico, mas social, designando bairros afastados nos quais estão ausentes todos os serviços básicos (luz, água, esgoto, calçamento, transporte, escola, posto de atendimento médico), situação, aliás, encontrada no “centro”, isto é, nos bolsões de pobreza, as favelas. (Chauí, 1993, p. 58)

Pode-se afirmar, dessa maneira, que a “periferia” não é um conceito neutro e objetivo que designa bairros situados em lugares distantes das “áreas nobres” dos grandes centros urbanos, mas um conceito carregado de significação política. Aliás, nesse sentido, o termo “bairro nobre”, usado pelos meios de comunicação de massa é bastante esclarecedor. Ele é concebido como a norma, o polo positivo do processo de urbanização. Dessa forma, essa expressão pode induzir as pessoas a pensarem que nessas áreas residem somente pessoas “distintas e ilustres”.

Assim, a diferença semântica traçada entre os “bairros nobres” e a “periferia” não é algo natural, nem visa apenas nomear os espaços urbanos. Como qualquer processo de diferenciação, ela é construída pelas relações sociais de poder.

A diferença é sempre uma relação: não se pode ser “diferente” de forma absoluta; é-se diferente relativamente a outra coisa, considerada precisamente como “não-diferente”. Mas essa “outra coisa” não é nenhum referente absoluto, que exista fora do processo discursivo de significação: essa “outra coisa”, o “não-diferente”, também só faz sentido, só existe, na “relação de diferença” que a opõe ao “diferente”. Na medida em que é uma relação social, o processo de significação que produz a “diferença” se dá em conexão com relações de poder. (Silva, 2003, p. 78)

Para se estudar a “periferia”, o pesquisador deve considerar, antes de tudo, que tal termo se situa no campo das relações de poder, ocultado pelos binarismos, dualismos que se nos impõem como realidade única, dissociado de seu termo opositor. Trata-se de um termo relacional, que não é fixado pela geografia, pela espacialidade de um território, mas demarcado por relações sociais de poder.

Ao se pensar a “periferia” de forma isolada, sem relação com o “centro”, o fosso social entre ambas tende a se aprofundar. Daí a necessidade de se desenvolver um pensamento global acerca da oposição binária centro/periferia.

Periferia como fruto de desenvolvimento desigual e combinado

Como temos insistido, a relação centro/periferia é desigual. No primeiro polo, temos o desenvolvimento, o progresso, a ordem. No segundo, a pobreza, o atraso e o caos. Conforme destacado anteriormente, tal diferenciação tem um caráter histórico (variável e mutável) e social (construído) por grupos hegemônicos que se encontram em vantagem nas relações sociais de poder. O que se busca, ao representar as áreas periféricas de forma estigmatizada, é fornecer elementos culturais que permitam a construção de “posições de sujeitos” nos centros urbanos.

Trata-se, dessa maneira, de uma luta simbólica sobre a forma de como os sujeitos devem se portar socialmente, assegurando a hegemonia dos grupos dominantes. Segundo McLaren (1997), a hegemonia é obtida quando a cultura dominante é capaz de fabricar sonhos e desejos tanto dos grupos dominantes quanto dos grupos dominados, fornecendo “termos de referência”, bem como prescrevendo como os indivíduos devem viver.

A cultura dominante tenta “estabelecer” o significado de sinais, símbolos e representações para fornecer uma visão de mundo comum, disfarçando relações de poder e privilégios através dos órgãos de mídia de massa e aparelho estatal como escolas, instituições governamentais e burocracias do Estado. Aos indivíduos são fornecidas “posições de sujeito”, o que os condiciona a reagir a idéias e opiniões de maneira prescrita. (McLaren, 1997, p. 207)

Pode-se, portanto, afirmar que a identidade local – ao lado de questões de classes, gênero, raça, nacionalidade, região, geração e religiosidade – é um signo, uma marca material que permite aos grupos dominantes e dominados construir “posições de sujeito”, preceitos sociais orientadores das condutas éticas, estéticas e políticas dos indivíduos no espaço geográfico.

De acordo com Santos (1995), os grupos sociais devem responder ao poder hegemônico pelas suas identidades territoriais apenas em situações em que fiquem patentes suas condições de “carência” e subalternidade. Para demonstrar esse ponto de vista, o autor destaca a condição identitária dos artistas oriundos de áreas periféricas do sistema capitalista que atuam como profissionais na Europa.

Os artistas europeus raramente tiveram de perguntar pela sua identidade, mas os artistas africanos e latino-americanos, a trabalhar na Europa vindos de países que, para a Europa, não eram mais que fornecedores de matéria-prima, foram forçados a suscitar a questão da identidade. (Santos, 1995, p. 135)

Em outras palavras, algumas questões identitárias ganham sentido somente em um cenário multicultural, marcado por relações assimétricas de poder. Não é, por exemplo, em qualquer contexto sociocultural que a cor da pele é um problema de ordem sociológica e antropológica17. Como nos lembra Chico César, em uma de suas canções, “deve ser legal ser negão no Senegal”, pois ali ninguém ocupa posição de subalternidade por razões raciais. Guardadas as devidas proporções, pode-se dizer o mesmo acerca da identidade territorial. Ela emerge como uma questão identitária apenas em situações peculiares.

Periferia como lócus de produção de sujeira social

Não é de se estranhar, por tudo que se tem descrito até aqui, que o conceito de “periferia”, segundo concepção dominante, esteja associado ao atraso, à desordem e à degradação urbana, enfim, ao local da “sujeira social”. Isso fica evidenciado, no entanto, somente quando o polo positivo é, de alguma forma, ameaçado. Como observa Woodward (2000, p. 47), a sujeira, como um construto simbólico e cultural, não é, para os grupos que ordenam o espaço urbano por meio de um sistema de classificação, um dado absoluto. Ela se manifesta na medida em que ofende a ordem. Nesse sentido, não há nada de errado, por exemplo, com a terra que se encontra no jardim, mas existe algo fora do lugar quando ela se encontra no tapete da sala.

A “sujeira social” faz parte da visão da ordem, termo usado por Bauman (2003) para designar as formas pelas quais grupos situados em posição de poder definem como os agrupamentos humanos devem ser distribuídos espacialmente. A ordem é, assim, um meio de regular e estabilizar o olhar social, um jeito de arrumar, de maneira hierarquizada, a distribuição das coisas. A visão da ordem estabelece o que é puro e o que é impuro, o que é limpo e o que é sujo.

A pureza [...] é uma visão da ordem – isto é, de uma situação em que cada coisa se acha em seu justo lugar e em nenhum outro. Não há nenhum meio de pensar sobre a pureza sem ter uma imagem da “ordem”, sem atribuir às coisas seus lugares “justos” e “convenientes”. (Bauman, 2003, p. 14)

Para os grupos dominantes, a noção de sujeira social existe somente quando elementos próprios do polo negativo da urbanização – falta de segurança pública, exploração sexual de crianças, analfabetismo, fome – se aproximam dos chamados “bairros nobres”, parte urbana representada pelo poder como sinônimo de progresso e de modernização. Esses problemas não incomodam “enquanto estão em seu justo lugar”: as áreas periféricas dos centros urbanos. A “ordem” começa a ser quebrada quando esses elementos indesejáveis se aproximam dos ditos bairros elegantes e luxuosos dos centros urbanos ou, de alguma maneira, atingem pessoas socialmente abastadas. Assim, pode-se afirmar que o conceito de “periferia” está intimamente relacionado à tentativa de ordenar o espaço geográfico, fixando as posições de sujeito nos territórios urbanos dos grandes centros brasileiros.

O oposto da “pureza” – o sujo e o imundo, os agentes poluidores – são coisas “fora do lugar”. Não são as características intrínsecas das coisas que as transformam em “sujas”, mas tão-somente sua localização e, mais precisamente, sua localização na ordem das coisas idealizadas pelos que procuram pureza. As coisas que são “sujas” num contexto podem tornar-se puras, exatamente por serem colocadas num outro lugar – e vice e versa. Sapatos magnificamente lustrados e brilhantes tornam-se sujos quando colocados na mesa de refeições. Restituídos ao monte dos sapatos, eles recuperam a pristina pureza. Uma omelete, uma obra de arte culinária que dá água na boca quando no prato do jantar, torna-se uma manhã nojenta quando derramada sobre o travesseiro. (Bauman, 2003, p. 14)

Enquanto a “periferia” se encontra em bairros distantes dos centros urbanos e em municípios vizinhos, não é tratada como “sujeira social”. Ela está em seu devido lugar; é lembrada como estatísticas, como um dado que não causa nenhum incômodo aos grupos dominantes. Enquanto as pessoas que residem em bairros luxuosos e elegantes dos centros urbanos não são atingidas ou incomodadas por certos problemas sociais é como se eles não estivessem, cotidianamente, presentes na sociedade brasileira. Portanto, não há, na perspectiva do poder, razão para se preocupar.

No entanto, quando a “periferia” se materializa nas favelas, vilas e aglomerados que emergem e se expandem em áreas próximas dos centros urbanos, ela passa a ser vista como algo que precisa ser removido, pois compromete a harmonia e a beleza estética das cidades. Para os grupos dominantes, não é conveniente a presença de elementos próprios do polo negativo da urbanização – falta de segurança pública, exploração sexual de crianças, analfabetismo, fome – nos chamados “bairros nobres”, parte urbana representada pelo poder como sinônimo de progresso e de modernização.

Esses problemas não incomodam “enquanto estão em seu justo lugar”: as áreas periféricas dos centros urbanos. A “ordem” começa a ser quebrada quando esses elementos indesejáveis se aproximam dos ditos bairros elegantes e luxuosos dos centros urbanos ou, de alguma maneira, atingem pessoas socialmente abastadas. Assim, pode-se afirmar que o conceito de “periferia” está intimamente relacionado à tentativa de ordenar o espaço geográfico, fixando as posições de sujeito nos territórios urbanos dos grandes centros brasileiros18.

Visibilidade e invisibilidade são termos que nos ajudam a pensar como a “periferia” é representada. Quando se pretende destacar a falta de segurança das cidades, os meios de comunicação adotam uma política de supervisibilização da “periferia”; no entanto, há uma política de superinvisibilização dos sujeitos que residem nas chamadas áreas periféricas, não permitindo que se conheçam a importância deles na divisão social do trabalho, na dimensão cultural e artística.

Eis aqui dois exemplos extraídos dos noticiários que ilustram bem esse ponto de vista. O primeiro diz respeito à morte de um jornalista e o segundo de um assassinato de uma garota, filha de um conceituado executivo.

Em junho de 2002, a imprensa noticiou a morte de Tim Lopes, repórter da Rede Globo de televisão. Ele fora assassinado porque estava fazendo um documentário que retratava a exploração sexual de menores em bailes funks, no Complexo do Alemão, favela do Rio de Janeiro. Elias Maluco, traficante procurado pela justiça e que controlava o tráfico naquele território, ordenou a morte do jornalista, pois não havia autorizado o mesmo a fazer a reportagem naquele local. Nos dias que se seguiram, a mídia transformou o acontecimento em uma novela trágica: foram descritas as incursões da polícia no morro; foi apresentada a descoberta de um cemitério clandestino onde eram enterradas as vítimas do “sanguinário traficante” e o resultado de laudos médicos realizados por peritos que procuravam, por meio da exumação de corpos, identificar os restos mortais de Tim Lopes. Como toda boa dramaturgia, o caso era narrado com certa dose de suspense: levantavam-se hipóteses sobre o esconderijo do traficante; indagava-se sobre o resultado da perícia de cada corpo: afinal, quando seriam identificados os restos mortais do repórter? Quando sua família iria, finalmente, realizar seu funeral? O que me causou estranhamento no episódio não foi somente o fato de o caso ser transformado em um espetáculo, mas principalmente sobre o não questionamento das demais ossadas encontradas no cemitério clandestino, nem a preocupação com a ansiedade de outros familiares que teriam tido parentes desaparecidos, Além disso, indagava-me: por que o cemitério não fora descoberto antes? Por que a morte de outras tantas vidas não havia mobilizado a mídia, nem a polícia, como naquele caso? Na realidade, a classe dominante considerava que a vida de Tim Lopes possuía mais valor do que as das demais pessoas que foram igualmente vítimas do crime organizado.

Em novembro de 2003, uma garota de dezoito anos e seu namorado foram assassinados por um menor de vinte anos, conhecido por Champinha. Ela era filha de um renomado executivo e se relacionava, a contragosto da família, com um rapaz pobre, proveniente da periferia de São Paulo. Eles resolveram passar um final de semana em um sítio, situado na Região Metropolitana da capital paulista. Um menor delinquente, depois de encontrar o casal, acabou assassinando os jovens. No domingo subsequente, o programa dominical “Fantástico” fez a cobertura do caso, retratando a vida feliz da garota, bem como o futuro brilhante que fora estupidamente interrompido. Quase nada da vida do jovem namorado que residia na periferia fora dito. Sobre o delinquente, os repórteres destacaram sua extensa folha corrida: ele já havia assassinado outra pessoa. No entanto, nada fora relatado sobre a vida do primeiro jovem assassinado, nem se buscou saber quais eram os desejos e as aspirações do rapaz.

Nesses dois casos, a mídia destaca, por um lado, o sofrimento de famílias de pessoas “ilustres e distintas” que tiveram parentes mortos por delinquentes e, por outro lado, a vida e os delitos dos criminosos. No noticiário, não aparece, no entanto, a biografia das outras vítimas. Elas são lembradas apenas para demonstrar que os assassinos não são réus primários, mas pessoas com larga experiência no mundo do crime. Em outras palavras, as outras vítimas não são pessoas, mas apenas cifras estatísticas que demonstram o grau de violência vivida pela sociedade brasileira na atualidade. Como afirma Soares (2005), os jovens de periferia são invisíveis nos centros urbanos. O que pensam e como vivem não são objeto de reflexão social, especialmente durante implementações de políticas públicas. Eles aparecem apenas quando infringem a ordem social.

Isso não ocorre apenas em razão da localidade onde residem esses jovens. A invisibilidade social acontece também com pessoas que possuem profissões degradantes na divisão social do trabalho, como constata Costa (2004). Durante dois anos, esse professor universitário passou a trabalhar uma vez por semana na Universidade de São Paulo, como gari. O objetivo era analisar, do ponto de vista psicossocial, a maneira como a sociedade interagia com esses profissionais, já que se tratava de um trabalho, de acordo com o senso comum, bastante humilhante. Ao usar a roupa de gari, o professor notou, no entanto, que se havia tornado invisível, a ponto de nem os colegas de sala o reconhecer ao encontrá-lo trabalhando no campus universitário. Para o autor, as empregadas domésticas e os operários da construção civil também são invisíveis. Cabe sublinhar que os sujeitos que atuam nesses ramos profissionais residem, via de regra, em áreas periféricas dos centros urbanos; o que acentua ainda mais sua invisibilidade social.

Periferia como modo de produção da inexistência humana

Na perspectiva descrita anteriormente, a dicotomia centro/periferia integra o conjunto de oposições binárias que fundamentam o pensamento moderno. Tal binarismo pode ser visto como uma expressão guarda chuva que abriga, por um lado, sonhos de consumo, fantasias de ascensão social, progresso e desenvolvimento. Por outro lado, fomenta medos e fobias, indiferenças e invisibilidades sobre o outro, o estranho que vive nas “margens”.

Este precisa ser contido, mantido sob permanente vigilância. Enquanto os que vivem no “centro” são identificados como civilizados e cultos, os que vivem na “periferia” são percebidos como atrasados, uma espécie de bárbaros, que podem, caso invadam os limites físicos e simbólicos das chamadas áreas centrais e nobres das cidades, instaurar o “caos”, ou seja, a impossibilidade de se viver seguramente nas grandes metrópoles.

A dicotomia centro/periferia institui, assim, o senso da ordem, uma espécie de dispositivo cultural que define um lugar em que cada coisa deve ficar. O senso da ordem nos permite pensar o caráter relacional do que venha a ser uma coisa limpa ou suja. A “periferia” não é identificada com a sujeira, desde que permaneça afastada dos chamados centros urbanos e das “áreas nobres”. Seus sujeitos são invisíveis e seus direitos fundamentais são ignorados.

O pensamento moderno ocidental é pensamento abissal. Consiste num sistema de distinções visíveis e invisíveis, sendo que as invisíveis fundamentam as visíveis. As distinções invisíveis são estabelecidas através de linhas radicais que dividem a realidade social em dois universos distintos: o universo “deste lado da linha” e o universo “do outro lado”. A divisão é tal que o “outro lado da linha” desaparece enquanto realidade, torna-se inexistente, e é produzido como inexistente. Inexistência significa não existir sob qualquer forma de ser relevante ou compreensível. (Santos, 2008, p. 23)

A linha abissal de que nos fala o autor se insere em um rígido sistema de classificação, cujo objetivo central é a promoção de hierarquias e estratificações sociais. Trata-se, na verdade, de distinções invisíveis, que projetam luz somente sobre sujeitos que se encontram no lado de cá da linha, (“os centros”, “as áreas nobres” das grandes metrópoles), deixando na penumbra os sujeitos que se encontram no lado de lá da linha (“a periferia” das grandes metrópoles).

O mesmo autor, em outra obra (Santos, 2006, p. 102), ajuda-nos a pensar sobre como determinados grupos sociais são ativamente produzidos como inexistentes, enumerando cinco modos de produção de não existência.

O primeiro diz respeito à monocultura e ao rigor do saber. Nessa perspectiva, tanto a ciência moderna quanto elementos da chamada alta cultura são tomados como critério único de verdade e de qualidade estética. O autor afirma que o cânone não legitima ou reconhece o que é declarado como não existente, porque passa a ser visto como forma de ignorância ou como incultura. Isso explica porque os conhecimentos, a cultura e as experiências dos estudantes da “periferia” não são valorizados no contexto escolar. Como a música, o lazer, a estética e os saberes populares não encontram ressonância nas áreas centrais19.

O segundo modo de produção da inexistência diz respeito à monocultura do tempo linear, caracterizada pela concepção de progresso, revolução e modernização. Tudo que não se encaixa nessa forma de compreender a existência social é declarado como arcaico, primitivo e atrasado. Ao construir representações de uma África arcaica, atrasada e primitiva, por exemplo, a cultura euro-ocidental deixa de lado formas de ordenar e classificar a natureza e a sociedade que dão sentido e inteligibilidade a uma parte significativa da população afrodescendente. Dessa forma, a modernidade produz a não contemporaneidade do contemporâneo.

Esta lógica produz não existência declarando atrasado tudo o que, segundo a norma temporal, é assimétrico em relação ao que é declarado avançado. É nos termos desta lógica que a modernidade do ocidente produz a não contemporaneidade do contemporâneo, a ideia de que a simultaneidade esconde as assimetrias dos tempos históricos que nela convergem. O encontro entre camponês africano e o funcionário do Banco Mundial em trabalho de campo ilustra esta condição. Neste caso, a não existência assume a forma de residualização que, por sua vez, tem, ao longo dos últimos duzentos anos, adotado várias designações, a primeira das quais foi o selvagem, seguindo-se outras como tradicional, o pré-moderno, o simples, o obsoleto, o subdesenvolvido. (Santos, 2006, p. 103)

Uma parte significativa dos saberes, das experiências, da cultura e da história da “periferia” é ignorada, pois não se encaixa nas formas racionais e cartesianas que moldam a vida das áreas “nobres” dos centros urbanos20.

O terceiro modo de produção da inexistência diz respeito à lógica da classificação social, que naturaliza na monocultura da naturalização das diferenças. Em primeiro lugar, porque precisamos destacar que há uma relação íntima e estreita entre o sistema de classificação e o processo de construção de identidades sociais. Em segundo lugar, porque existe uma luta simbólica em torno de quem controlará os sistemas de classificação, hierarquizando os grupos sociais. Em terceiro lugar, porque a disputa pela classificação da natureza e da sociedade ocorre em situações assimétricas de poder. Isso equivale a dizer que quem detém o privilégio de classificar possui o privilégio de hierarquizar o mundo social. Ao classificar as religiões de matriz africana como seitas demoníacas, o sistema simbólico de matriz judaico-cristã inferioriza sujeitos que praticam essas crenças religiosas. Boaventura sustenta que há uma estreita relação entre dominação e o sistema de classificação. Ele destaca as formas de classificação em torno dos eixos de raça e sexo como sendo fundamental para perpetuação da exploração capital/trabalho.

A relação de dominação é a consequência e não a causa dessa hierarquia e pode ser mesmo considerada como uma obrigação de quem é classificado como superior (por exemplo, o “fardo do homem branco” na sua missão civilizadora). Embora as duas formas de classificação (raça e sexo) sejam decisivas para que a relação capital/trabalho se estabilize e se difunda globalmente, a classificação racial foi a mais profundamente reconstruída pelo capitalismo [...]. De acordo com esta lógica, a não-existência é produzida sob a forma de insuperavelmente inferior, não pode ser uma alternativa credível a quem é superior. (Santos, 2006, p. 103)

O quarto modo de produção da inexistência diz respeito à lógica da escala planetária criada pelo Consenso de Washington no início da década de 1990, que divide os eventos sociais em dois polos distintos: o global e o local. Enquanto o primeiro é visto como um elemento dotado de racionalidade, que avança sobre o globo como algo irreversível, contra o qual não se pode lutar, o segundo é visto como algo a ser suplantado pela lógica da globalização.

A globalização é a escala que nos últimos vinte anos adquiriu uma importância sem precedentes nos mais diversos campos sociais. Trata-se da escala que privilegia as entidades ou realidades que alargam o seu âmbito a todo o globo e que, ao fazê-lo, adquirem a prerrogativa de designar entidades ou realidades rivais como locais. No âmbito desta lógica, a não-existência é produzida sob a forma do particular e do local. As entidades ou realidades definidas como particulares ou locais estão aprisionadas em escalas que as incapacitam de serem alternativas credíveis ao que existe de modo universal ou global. (Santos, 2006, p. 103)

Finalmente, o último modo de produção da não existência é a lógica produtivista.

A natureza produtiva é a natureza maximamente fértil num dado ciclo de produção, enquanto o trabalho produtivo é o trabalho que maximiza a geração de lucros igualmente num dado ciclo de produção. Segundo esta lógica, a não-existência é produzida sobre a forma do improdutivo que, aplicado à natureza, é esterilidade e, aplicada ao trabalho, é preguiça ou desqualificação profissional. (Santos, 2006, p. 103)

Assim, os trabalhadores que vivem na “periferia”, nas vilas, favelas e aglomerados são ativamente produzidos como não existente, aprofundando as distâncias entre as oposições binárias centro/periferia.

Considerações

A “periferia”, entendida como lugar simbólico, como uma particularidade do processo de urbanização, é, em suma, um conceito relacional. Isto é, trata-se de um local concebido em relação às áreas onde residem grupos socialmente abastados. Por meio de um processo de diferenciação, o poder classifica as chamadas áreas periféricas como um espaço geográfico degradado, ocupado por sujeitos sociais culturalmente “atrasados”. Entretanto, esse aspecto fica, sobretudo, evidenciado em situações em que os sujeitos oriundos de bairros luxuosos sentem, de alguma forma, que o status quo está sendo ameaçado. Cabe sublinhar que, enquanto isso não ocorre, os sujeitos da “periferia” permanecem invisíveis no espaço urbano. Questões como a alta taxa de mortalidade infantil, a violência urbana e o analfabetismo são meros dados, mesmo assim, quando apurados pela estatística.

Diante disso, cabe-nos perguntar: em que medida as representações da “periferia” afetam a formação dos sujeitos que aí residem? Que significa, para eles, lidar com imagens e símbolos que associam “periferia” a atraso e violência? De que maneira as escolas que estão situadas nessas áreas são influenciadas por essas imagens e símbolos? Como as políticas públicas lidam com essas imagens e símbolos? Que atividades ocorrem nas periferias que contribuem para solapar o dualismo centro/periferia?

Para que não sejam dominados por um conceito político forjado em luta social, tantos os grupos que estudam as práticas sociais e culturais em áreas periféricas dos centros urbanos quanto os grupos que formulam políticas públicas precisam levar em consideração os aspectos multifacetados que envolvem o conceito de “periferia”. Caso contrário, a despeito de possuírem história, cultura, saberes e experiências, os sujeitos que aí residem continuarão tão ativamente produzidos como inexistentes.

Notas

14. As imagens da periferia aqui descritas foram obtidas a partir de aplicação de um questionário apresentado a dois grupos de estudantes, com níveis de escolaridade contrastantes. Um grupo de jovens matriculados na EJA e um grupo de jovens matriculados no curso de Pedagogia.

15. Dado os limites desse trabalho, não há uma apresentação do estado da arte da literatura que toma a periferia como objeto de estudo. Há vários trabalhos que mapeiam.

16. Sobre a questão da relação entre palavras e relação de poder, cf. Bordieu, Pierre. Economia das trocas linguísticas, 2002; Silva, Tomas Tadeu da. Identidade e Diferença: perspectiva dos Estudos Culturais.

17. A periferia, tomado como local de subalternidade, não é algo que se restringe apenas à questão do território, como abordado neste CAPÍTULO. Em seu brilhante artigo, intitulado Campo do “centro”, na “periferia” da Antropologia, Leirner (2014) abordou as implicações epistemológicas quando se tomam emprestado conceitos produzidos em áreas centrais, distantes dos contextos socioculturais das áreas periféricas.

18. Gonçalves (2004) mostra a importância de se destacar a relação entre periferia e questão étnico-racial. O fato de a maioria dos sujeitos que residem nessas áreas ser negros é um indicativo de como a segregação racial se perpetuou pós-abolição no Brasil.

19. Carlos Maciel da Cunha (2004), em sua obra Encontro Comunitário sustenta que a invisibilidade dos sujeitos que vivem em áreas periféricas não está relacionada à ausência de talentos, nem ao déficit cognitivo e cultural dos mesmos. Para ele, há tantos talentos na periferia – muitos dos quais nem chegam a desabrochar – por falta de investimentos governamentais ou de empresas. Ademais, nem sempre os que conseguem destaques são os mais talentosos. Eis algumas indagações feitas pelo autor sobre as assimetrias de oportunidades em nossa sociedade: “será que todas as figuras estelares propostas à nossa admiração têm realmente talento, ou são meras criações comerciais? Será que os valores que encarnam são valores humanos, ou valores deseducativos? Será que elas têm colocado a serviço da Comunidade de seu prestígio, ou têm apenas sugado as plateias com egoísmos narcisistas?”

20. Sobre política de reconhecimento e direito à diferença, cf. Feltran, Gabriel de Santis (2012).

Referências

BAUMAN, Zygmunt. Mal estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

BORDIEU, Pierre. Economia das trocas linguísticas. São Paulo: Edusp, 1999.

CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1993.

COSTA, Fernando Braga. Homens invisíveis: retratos de uma humilhação social. Rio de Janeiro: Globo, 2004.

CUNHA, Carlos Maciel. Encontro Comunitário: pelo exercício da cidadania em nossos Municípios. Belo Horizonte: Lutador, 2004, v. 5.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana. Revista de Antropologia, v. 53, n. 2, ago. 2012, São Paulo. Disponível em: <https://goo.gl/iX3yIg>. Acesso em: 16 ago. 2016.

GONÇALVES, Luis Alberto. Juventude, lazer e vulnerabilidade. In: SOARES, Leôncio; et al. Diálogo na educação de jovens e adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

LEIRNER, Piero de Camargo. O campo do “centro”, na “periferia” da Antropologia. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 57, n. 1, p. 85-118, nov. 2014. Disponível em: <https://goo.gl/T9f1Wh>. Acesso em: 16 ago. 2016.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade, e educação: uma perspectiva pós-estruturalista. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

MAGNANI, José Guilherme Cantor. Da periferia ao centro: trajetória de pesquisa em Antropologia Urbana. São Paulo: Terceiro Nome, 2012.

MC LAREN, Peter. Vida nas escolas: uma introdução à pedagogia crítica nos fundamentos da educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.

SANTOS, Boaventura. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.

______. Gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 1997.

______. Epistemologia do Sul. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, Tomaz Tadeu da. O currículo como feitiche. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

______. Documentos de identidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

______. Identidade e diferença. Petrópolis: Vozes, 2000.

SOARES, Luis Eduardo; et al. Cabeça de porco. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.

VELHO, Giberto. Projeto e Metamorfose: Antropologia de geração. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.

______. Antropologia Urbana: cultura e sociedade no Brasil e em Portugal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

WOODWARD, Kathry. Identidade e diferença: uma introdução teórica e conceitual. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Identidade e diferença. Petrópolis: Vozes, 2000.

MÓDULO III

CONTRIBUIÇÕES DE AGENTES SOCIAIS SOBRE O PROCESSO FORMATIVO DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS

CAPÍTULO 11

O PAPEL DAS REDES INTANGÍVEIS NA CONFIGURAÇÃO DOS LAÇOS DE RECIPROCIDADE AFETIVA DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM REMISSÃO

Thiago Araújo

O desafio de reinserção social de usuários de álcool e outras drogas em remissão traduz a presença de elementos complexos que fazem parte da sua história de vida como usuário. Se traçarmos sua trajetória em direção ao consumo de substâncias e ao isolamento social, muitas vezes, uma das características inerentes ao estigma pode ser percebida através da perspectiva desta como um lugar de construção social. Os valores morais hegemonizam o olhar sobre o ex-usuário de álcool e outras drogas, como infrator ou Borderline, subjugados por sua conduta, vistos como perdedores e inferiores.

Assim, neste contexto estigmatizante, pensar sobre a inserção social dessas pessoas remitidas do uso de drogas exige que sejam acionadas redes de acolhimento, tão complexas quanto sua própria realidade de vida. Trabalhar na perspectiva de redes é ter um olhar sistêmico pela associação de variáveis interdependentes sobre os vínculos e/ou a falta deles na vida do indivíduo. A dinamicidade e fortalecimento das redes intangíveis dependem da qualidade dos vínculos, suas reciprocidades e aspectos subliminares que operam as relações que o constituem. Todo esse pensamento não pode estar fora da ideia de construção de redes de cuidado aos ex-usuários que não querem permanecer com o uso do álcool e outras drogas. É pertinente considerar a busca do mesmo por um lugar de pertencimento e protagonismo no contexto e nas experiências que vive no dia a dia, na medida em que, a eficiência do estímulo à geração de vínculos afirmativos é definidora da condição de manutenção do não uso de álcool e outras drogas.

Na construção do serviço de atendimento público às pessoas que pararam com o consumo de drogas, nos deparamos com desafios justapostos, relativos à rede institucional intersetorial, dentro dos órgãos públicos, no âmbito de programas e serviços, sejam municipais estaduais ou nacionais. Dentre esses desafios estão os relativos ao compartilhamento das políticas de atendimento entre os próprios serviços e com a sociedade civil organizada. Assim sendo, necessitamos constituir e configurar instituições e serviços intersetoriais que dialoguem regularmente e que tenham a dimensão do panorama heteróclito diante da diversidade de valores e formações das pessoas que já fizeram uso e abuso de álcool e outras drogas. Esta percepção macroinstitucional e microcomportamental nos leva ao entendimento de que o modo mais eficiente de superar a adicção, sendo esse um desejo do adicto, deve ser baseado num plano de cuidado personalizado em um contexto de vida. De fato, esta premissa pessoal se faz sentida pelos técnicos que atendem e pelos familiares que assistem o fracasso da intervenção e o retorno ao uso por diversos motivos, incluindo as redes intangíveis e a afetividade.

As situações de conflito, coação psicológica, violação de direitos geram frutos estigmatizantes, levam indivíduos a uma busca de um lugar de pertencimento. Isso posto, esses indivíduos procuram por ícones identitários, por eleição de afetos marcantes, escolhendo modos de vida e discursos próprios, em fuga ou em busca do elemento eleito, seja uma pessoa, um local, uma ideia, um comportamento, justificando e traduzindo comportamentalmente, no caso do usuário, a desconstrução de imagens e sentidos familiarmente e socialmente dados. Como usuários, buscam constituir redes de acesso, reforçando vínculos afetivos onde a questão da droga é colocada de modo menos hipócrita, concreto, características inerentes aos círculos de consumo. Escolhem outros grupos e modos de vínculos afetivos, como práticas de reciprocidades afetivas, tendo a droga como elemento fundante. Ao contrário do ex-usuário, que vai em busca de outros agrupamentos, como, por exemplo, grupos religiosos, grupos de ex-usuários de drogas, desporto, artes, entre outros. Buscam sentir-se acolhidos e imersos em experiências que vão além das oferecidas pelas drogas. Essa busca traz a dimensão do potencial que a rede intangível oferece, de onde emergem vínculos afetivos que apontam em direção à afirmativa do não uso pela qual os ex-usuários de drogas, principalmente os que reconhecem sua perda, querem se solidarizar entre si e com outras pessoas. A imagem de infratores e incapazes é superada e, diante da permanência no tempo do estado de não uso, torna-se uma referência do que não é preciso repetir para lembrar.

As redes de serviços e o trabalho intersetorial precisam também se ater a dinamicidade da interação entre subjetividades, estabelecendo redes de convívio, gerando comportamentos próprios de ex-usuários. Na busca de se criar novas redes para esses ex-usários, a fim de que seja estimulada a busca de lugar de pertencimento na vida, deve-se incorporar a invisibilidade, as zonas proximais de afetos e, assim, afirmar as novas relações afetivas de reciprocidade e pertencimento que se revelam. O papel das redes intangíveis é intrínseco ao cuidado do ex-usuário, pois elas geram movimentos, ações e condutas, por isso os serviços não podem desconhecer essas redes como potente ferramenta no processo de participação social de usuários de álcool e outras drogas em remissão.

Referências

BUCHER, R.; OLIVEIRA, S. R. M. O discurso do “combate às drogas” e suas ideologias. Rev. Saúde Pública, v. 28, p. 137-45, São Paulo, 1994.

HUNGARO, Fábio Martinez. GOMES, Francisco José Dias. A omissão estatal no tratamento do viciado em entorpecentes. ETIC – Encontro de Iniciação Científica, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, v. 7, n. 7, 2011.

ROCHA, Lisieux D’Jesus Luzia de Araújo. A experiência de lazer para adolescentes inseridos em contextos violentos. 2009. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza – Unifor, Vice-Reitoria de Pós-Graduação – VRPPG, Centro de Ciências Humanas – CCH, Fortaleza, Ceará.

CAPÍTULO 12

DEPENDÊNCIA NÃO É QUESTÃO MORAL

Marilene das Chagas Bispo; Rute Alves de Lima

Introdução

Esse CAPÍTULO tem como baldrame o curso de Formação de profissionais para atendimento em rede de usuários de substâncias psicoativas e familiares sob coordenação do Centro Regional de Referência em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (CRR-EEFFTO-UFMG, 2015)21. O referido CRR ministrou, no município de Sete Lagoas/MG, seis cursos para diversos agentes sociais com o objetivo de formar redes para o cuidado com usuários de crack e outras drogas no município supracitado e outros municípios da microrregião do Alto Rio das Velhas em Minas Gerais. A formação contemplou o conhecimento técnico-científico sobre álcool e outras drogas, os modelos de tratamento e intervenção, os princípios de direitos humanos e cidadania.

A formação oferecida pelo CRR possibilitou trazer conhecimentos e visualizar como é importante a articulação prática/teórica do curso para os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no município e região. O processo ensino-aprendizagem do curso incentivou os profissionais a aprimorar e conhecer os outros serviços e pessoas que de alguma forma tem relação com o tema para assim ampliar o estudo sobre os direitos dos usuários de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares. A realidade do município de Sete Lagoas não está muito longe da realidade das grandes cidades, o número de usuário de crack e outras drogas (maconha, cocaína e o álcool) vem crescendo, esse dado é baseado em um relatório da Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sumad). No município de Sete Lagoas, no ano de 2010, a população era em torno de 214 mil habitantes, a maioria vivendo na área urbana. No referido ano, o município assistia mais de 4.200 mil usuários de drogas. Possivelmente, o número de usuários era bem maior, já que existem diversos usuários e familiares que não chegam aos serviços ofertados pelo município. A distribuição de uso e tipo de droga tem a seguinte relação: usuários de crack são em maior quantidade, 49%, seguidos de usuários de cocaína, com 27%, e de maconha, com 24% dos consumidores de drogas (Sete Lagoas, 2016).

O município, no ano de 2015 e 2016, estabeleceu uma parceria com o CRR-EEFFTO-UFMG que teve um financiamento do Ministério da Justiça para trabalhar com formação de agentes sociais em municípios brasileiros. O CRR supracitado estabeleceu parceria com o município de Sete Lagoas e com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV) composta por 21 municípios mineiros. Foram ofertadas formação de agentes sociais de diversos setores. Os cursos possibilitaram a análise da situação atual do cuidado aos usuários de drogas e seus familiares e a construção teórico-metodológica baseada no fortalecimento de redes de atendimento ao usuário da seguinte forma: trazendo informações sobre a temática, potencializando encontros de várias pessoas inseridas na rede de atenção, tornando essa rede visível a todos os participantes do curso, fomentando reflexões sobre o processo de humanização do cuidado ao usuário e sua família. Nos cursos participaram pessoas de vários equipamentos e da sociedade civil de Sete Lagoas e outros municípios da região

O curso no contexto do nosso trabalho propiciou o entendimento de que a dependência não é uma questão moral. Infelizmente, ainda nos deparamos com situações desagradáveis do ponto de vista moral, por exemplo, na área da saúde, quando algumas vezes, ao invés de acolher o dependente, ele é tratado na lógica da culpabilização. Falta também diálogo entre os vários setores, o que gera uma solidão na condução do processo de cuidado.

Essa formação do CRR foi importante para compreendermos a necessidade do trabalho em rede e humanizado constante, saindo da lógica individualista para trabalharmos o bem comum. Os espaços em que são inseridas as políticas públicas financiadas pelo povo e o próprio trabalhador devem ser tratados como um bem público, ou seja, construir propostas coletivas e em diálogo com as realidades locais e globais.

O curso como um todo propiciou uma interação dos profissionais de várias áreas do conhecimento, de vários setores e da comunidade, abordando assuntos envolvendo a contextualização histórica, a caracterização do campo de trabalho dos participantes, associando com arcabouços teórico-práticos diversificados. Isso fez com que pudéssemos trazer elementos do curso para a prática cotidiana de nosso trabalho na política de Assistência Social.

Contexto do trabalho da Assistência Social em Sete Lagoas

Nesse contexto caracterizado dos serviços da Assistência Social, os quais são prestados no município mineiro de Sete Lagoas, destacamos aqui dois equipamentos que representamos: a Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – Sumad e Centro de Referência de Assistência Social – Cras. Estes são os espaços sociotécnicos do nosso trabalho e local onde lidamos diretamente com as expressões das problemáticas relacionadas ao uso e abuso de álcool e drogas e das famílias codependentes.

A Sumad tem como finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar eventos, controlar as atividades setoriais a cargo do município, relativas ao uso e abuso de substâncias e produtos psicoativos em Sete Lagoas, incluindo prevenção, tratamento, reinserção social dos usuários e familiares, e implantar, no município, as Políticas Sobre Drogas22 e geri-las. Essa superintendência então orienta a política desenvolvida no Cras/Paif.

O Cras desenvolve intervenções e serviços continuados, através do Programa de Atenção Integral à Família – Paif com objetivos estabelecidos, que possibilitem à família o acesso a um espaço para refletir sobre a sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações – sejam elas familiares ou comunitárias23. A construção com cada família, de um Plano de Acompanhamento familiar, objetiva a compreensão da realidade de vida, suas demandas e potencialidades com realização de encaminhamentos necessários para acessar serviços, benefícios e direitos que possam contribuir para as melhorias das condições de vida da família e superação da situação vivida.

O histórico de vida relacionado à área de trabalho, no contexto dessa formação no CRR, não é diferente ao que a assistência social tipifica. A caracterização da assistência social, a qual faz parte do tripé da seguridade social, juntamente com a Saúde e previdência social, trabalha com intersetorialidade, abarcando segurança pública, sistema de justiça e direitos humanos. Reconhece a incompletude institucional; identifica demandas e possibilidades de acesso e de atuação conjunta; articula a oferta de atendimento integral às famílias; educação; trabalho e renda; saúde; habitação; segurança alimentar; igualdade racial e igualdade de gênero. Desta maneira, enfrenta a pobreza nos atendimento e diversas situações de vulnerabilidade social. Os cursos, assim como a política de assistência dos municípios, produziram incentivos relativos à integração entre as políticas, ao fortalecimento de vínculos sociais e familiares, mobilização das comunidades e promoção de renda em casos de sobrevivência a riscos circunstanciais. A política de Assistência Social tem como base a família24.

Há marcos em relação ao tema sobre drogas como a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, em Genebra, Suíça, em que se consolida o proibicionismo como ordenamento internacional sobre as drogas. Esta orientação é reeditada na Convenção de Viena, em 1988. A consolidação do proibicionismo como ordenamento internacional da política de drogas gera estratégias de repressão ao tráfico de drogas e estas, por sua vez, contribuem para alterar a composição dos mercados consumidores. Percebe-se, então, que nesta linha da proibição, do modo repressor, a rota de tráfico se torna um importante mercado consumidor. A ilicitude de algumas drogas contribui para o fortalecimento da organização armada de grupos criminosos, acentuando a violência e a criminalidade em torno da produção e comércio de drogas (comércio de armas, corrupção, lavagem de dinheiro)25.

O narcotráfico torna-se um subproduto do proibicionismo e a repressão do Estado uma resposta que acentua os contornos dramáticos da violência associada à criminalização de algumas drogas. Então, quais complexos mediadores dessa tendência permitem dar inteligibilidade à relação que supomos existir entre a práxis social e as expressões fenomênicas do uso de drogas na contemporaneidade7?

O prazer, a sociabilidade, transcendência, alterações de percepções podem ser alguns dos motivos para se utilizar drogas. No entanto, o uso e abuso de drogas na contemporaneidade têm relações com a ambiência cultural a qual valoriza o espetáculo e estimula o consumo ilimitado de imagens e de produtos como únicas formas de satisfação de necessidades. Neste contexto, surgem as políticas sobre drogas.

No Brasil, o que convencionamos chamar de política sobre drogas resulta, programaticamente, da articulação de três instrumentos normativos: duas políticas nacionais, sendo uma ministerial, e uma lei federal: a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à saúde dos usuários de álcool e outras drogas (Brasil, 2004); a Política de Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça (Senad, 2005) e a Lei Federal 11.343, de 2006, que cria o Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e normatiza procedimentos de prevenção, reinserção, repressão e define crimes. Dentro dessas legislações estão previstas capacitações de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselhos, lideranças comunitárias e religiosas, além de profissionais e voluntários que atuam em Comunidades Terapêuticas, lembrando que o curso do CRR realizado atendeu todos esses seguimentos.

Foi observado que a capacitação do CRR-EEFFTO-UFMG teve o objetivo de formar na diversidade os múltiplos seguimentos sociais. Visou atuar no campo da prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas e construir redes de atenção intersetoriais compostas por profissionais de diversas áreas, com distintos níveis de escolaridade e com o cidadão comum, familiares e usuários.

O foco da formação foi a defesa e a promoção dos direitos humanos e a articulação e o fortalecimento das redes locais. Os encontros dos cursos visaram dinamicamente responder às demandas existentes no cotidiano dos municípios sempre de acordo com as orientações e diretrizes da Política Nacional sobre Drogas – PNAD – e da Política Nacional sobre o Álcool – PNA.

Essa formação humanizada, na qual os participantes aprofundam relações de convívio e entendimento do tema, se faz necessária, pois cada indivíduo, cada profissional pertence a uma família que vem se constituindo historicamente sobre determinada regra, saberes e modos de fazer e ver o seu entorno. Urge a necessidade de cada um apreender modos de ver, ser, escutar distintos, despindo de pré-conceitos. Os participantes dos cursos deparam-se, no início, com seus próprios modos de pensar e resolver problemas, a maioria conservadores. Foram trazidas à tona, de forma nítida, situações que nos colocam em confronto direto com nossa intolerância em relação ao dependente de substâncias psicoativas, intolerâncias, muitas vezes, do ponto de vista moral.

Dessa forma, esse campo moral em nível histórico-social fez com que a sociedade brasileira pagasse um custo social altíssimo decorrente do adoecimento e mortalidade de incontáveis usuários de drogas contaminados pelo HIV/Aids. Houve também um aumento exponencial do encarceramento associado à ilicitude de algumas substâncias psicoativas e da letalidade das ações policiais dirigidas a determinados segmentos sociais. Essa abordagem moralizante gerou exclusão social e estigma. Muitas vezes, abordamos o problema centrado nas propriedades psicoativas de algumas drogas e desconsideramos as determinações históricas que incidem sobre a produção, circulação e consumo das diferentes drogas. Outro aspecto é o estabelecimento falso da dicotomia entre drogas lícitas e ilícitas. Defesa ideológica de um mundo sem “algumas drogas” investe prioritariamente na repressão. Diante dos diferentes usos das várias drogas, defendemos a abstinência como modelo unívoco de tratamento.

O campo da saúde coletiva, da assistência social e do trabalho territorial considera os problemas de saúde associados ao uso de drogas como resultado de interações que envolvem a substância, o indivíduo social e suas condições de vida. Concebem as respostas aos danos associados ao uso de drogas numa perspectiva multidisciplinar, intersetorial e de responsabilidade pública. Ainda nessa mesma linha, concebe a necessidade de respostas alternativas no campo da prevenção e do tratamento em face dos diferentes danos sociais e de saúde. Baseia-se em evidências epidemiológicas nos diferentes contextos socioculturais, nos princípios e valores das Reformas Sanitária e Psiquiátrica. Supõe a consolidação e ampliação dos dispositivos de saúde previstos no SUS e na Legislação da Saúde Mental e sua articulação com as demais políticas sociais, na Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 200526:

Determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.

Art. 3º Definir que as ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde, listadas a seguir, praticadas respeitando as necessidades do público alvo e da comunidade: I - informação, educação e aconselhamento; II - assistência social e à saúde; e III - disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites. Art. 4º Estabelecer que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais. § 1º São conteúdos necessários das ações de informação, educação e aconselhamento: I - informações sobre os possíveis riscos e danos relacionados ao consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência; II - desestímulo ao compartilhamento de instrumentos utilizados para consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência; III - orientação sobre prevenção e conduta em caso de intoxicação aguda (“overdose”); IV - prevenção das infecções pelo HIV, hepatites, endocardites e outras patologias de padrão de transmissão similar; V - orientação para prática do sexo seguro; VI - divulgação dos serviços públicos e de interesse público, nas áreas de assistência social e de saúde; e VII - divulgação dos princípios e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas declarações universais de direitos.§ 2º As ações de informação, educação e aconselhamento devem, necessariamente, ser acompanhadas da distribuição dos insumos destinados a minimizar os riscos decorrentes do consumo de produtos, substâncias e drogas que causem dependência. (Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005)

Nesse sentido, foram trabalhadas as questões das políticas públicas e suas inter-relações no cotidiano dos agentes sociais participantes do curso.

Outro aspecto abordado no curso e que se relaciona com as políticas públicas atuais hoje centradas na família foram os tipos de famílias: a família ideal e a família real. Novos arranjos familiares contemporâneos foram se conformando historicamente e socialmente. A família não é uma instituição estática, ela tem suas dinamicidades e são constituídas em diversos modelos. O tema família traz pluralidades de conceitos e foi um aspecto fundamental para participantes do curso que atuam diretamente com a população em seus territórios. Assim, se faz necessário apreendermos formas de lidar com diferentes arranjos familiares.

Na realidade em que atuamos, é fundamental compreendemos as famílias inseridas em seus contextos de vida que corroboram com situações de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social. Também é imperioso o trabalho com as potencialidades de cada arranjo familiar. Outro aspecto essencial do curso foi apreender o cuidado enquanto trabalhadores. Necessitamos de cuidado e do autocuidado para a promoção do nosso bem-estar e para a prevenção de riscos que somos, muitas vezes, submetidos.

A abordagem do curso transitou entre o estudo de problemáticas locais e globais. Abordou a reflexão sobre a sociedade, o modelo neoliberal, o ideário do liberalismo econômico, o qual defende a estabilidade monetária e traz consigo a redução dos gastos sociais, reforma do Estado, desmonte do arcabouço jurídico de direitos conquistados legalmente. Todas essas transformações macropolíticas refletem no nosso dia a dia. As transformações sociais, econômicas e políticas que vem ocorrendo geram rebatimentos nas políticas sociais, particularmente na seguridade social, apontando a mercantilização da saúde, a focalização da assistência social e a reforma da previdência. Tudo isso traz um reflexo direto na saúde do trabalhador que recebe todos os efeitos deste contexto.

Mas fica uma indagação? E nós como sujeitos singulares? Como estamos sendo em nosso espaço sócio-ocupacional? Nesse sentido, realizamos uma reflexão sobre a experiência vivida na formação, na qual tivemos a oportunidade de aprender a criar o Mapa Mínimo da Rede Pessoal/Social. Cada participante teve a oportunidade de fazer o seu próprio Mapa Mínimo de Rede Pessoal/Social, o que possibilitou uma aprendizagem potente de nós mesmos e da sociedade em que vivemos. Fazer o próprio mapa e compartilhar possibilitou nos avaliar se enquanto sujeitos somos pessoas isoladas ou não. Transferindo isso para o território e para usuários de álcool e outras drogas e seus familiares, podemos, com esse mapa, ser capazes de avaliar pessoas e trazer à consciência os distintos problemas na rede de cada um relativo à: circulação no território, isolamento, valores, hábitos, costumes, redes de suporte, entre outros. Aprendemos, também em grupo, a construção do Mapa Mínimo da Rede Social Institucional, o qual foi operacionalizado nos debates. Através da leitura do mapa, pôde-se observar o nível da rede local, dando visibilidade às práticas e conceitos que os equipamentos trabalham. Os mapas demonstram que um indivíduo ou um equipamento e/ou setor isolado se torna frágil e fragmentado. O mapa mínimo sluzkiano traz a perspectiva sistêmica que nos mostra que um sujeito isolado se torna frágil e uma instituição dissociada e fragmentada em relação a outras se torna vulnerável (UDE, 2008).

Nas relações com o trabalho profissional é importante salientar que carregamos uma soma de conhecimentos acadêmicos em cada área. Em especial, a categoria serviço social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Os assistentes sociais trabalham seu objeto em suas mais variadas expressões, tendo como desafio decifrar as indagações da contemporaneidade. Além disso, cada profissão também tem seus princípios éticos e tudo isso dialoga com suas práticas cotidianas. Na especificidade do serviço social, seu código de ética traz alguns princípios, como:

1. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

2. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

3. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. (Brasil, 2012, p. 23)

Os princípios éticos do serviço social são baseados em valores universais e buscam a transformação social. Tudo isso faz parte da formação desse profissional que carrega em si os conhecimentos apreendidos no decorrer de sua formação e as experiências de vida no cotidiano. Todo esse contexto foi considerado nos cursos e valorizados os conhecimentos prévios de cada um.

O curso, considerando os conhecimentos prévios de cada participante, trazia à tona realidades locais que dialogavam com realidades globais. Então, também pensando no âmbito amplo, pode-se verificar que a crise estrutural do capitalismo influencia diretamente o cotidiano do cuidado ao usuário de drogas e seus familiares. As respostas do capital à crise têm gerado o desemprego estrutural, a desregulação da proteção social, a insegurança do trabalho, o aprofundamento das desigualdades, a cultura da violência, do medo social e as políticas repressivas. A reprodução do conservadorismo e da alienação na vida cotidiana são os desafios atuais para atuação em rede nos territórios. Relacionar o local com o global potencializa um profissional crítico e reflexivo capaz de realizar uma leitura da realidade, politizar sujeitos e sempre buscar qualificação, dentre outros.

As dinâmicas durante o curso nos remeteram a características da pedagogia libertadora. Paulo Freire, (1987), nos diz que, no contexto da luta de classes, o saber mais importante para o oprimido é a descoberta da sua situação de oprimido, a condição para se libertar da exploração política e econômica, através da elaboração da consciência crítica passo a passo com sua organização de classe. A busca do curso foi de forma dinâmica conscientizar a condição de cada participante, do usuário de álcool, crack e outras drogas e buscar proposições libertadoras, politizadas e com consciência crítica.

Considerações

O campo teórico/prático trouxe um impacto de extrema importância para todos os participantes do curso, visando o entrelaçar da rede, tendo prioritariamente um atendimento de qualidade e satisfatório para toda rede de atendimento. Constatou-se que ainda faltava entendimento para alguns partícipes sobre a política de redução de danos. Essa política foi abordada no curso e abordou o respeito ao usuário. A constituição de vínculo é de extrema importância para que este consiga dar continuidade ao cuidado através da empatia estabelecida usuário/profissional dos serviços, seja ele o vigia e/ou faxineira e/ou o médico.

O nosso maior desafio enfrentado enquanto assistente social foi ligado a nossa visão do indivíduo como um todo: seu processo saúde-doença, sua família, seu trabalho, sua reinserção social, a política, de moradia, seu grau de instrução. As dinâmicas oferecidas pelo curso proporcionaram um momento único de descontração e aprendizado. Exerceram um papel no qual pudemos entender a importância de cada setor de atendimento, desde atenção primária aos serviços de alta e média complexidade na saúde, o papel da justiça, da segurança, do setor de educação, do conselho tutelar, dentre outros. A participação no teatro foi fundamental pra que pudéssemos reforçar os vínculos e entendermos um pouco mais do sofrimento da família e usuário. O teatro do oprimido trouxe à tona a realidade imposta aos usuários e suas famílias.

Todas as dinâmicas ofertadas no cotidiano da rede foram de suma importância, e tiveram como ênfase a participação de todos no atendimento, para que, dentro da rede, possam ser executados serviços de qualidade e humanizado. Para nós, enquanto profissionais, necessitamos de um constante aprimoramento, pois é preciso conhecer a fundo essa problemática. Nesse sentido, isso é fruto das transformações da sociedade e construções sociais das famílias e nós, como parte dessa rede, sempre estamos em aprimoramento constante.

Notas

21. Redação com Ascom Prefeitura Sete Lagoas. Disponível em: <https://goo.gl/U0DvNQ>. Acesso em: 11 ago. 2015.

22. Lei Municipal nº 7.184 de 20 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 7.418 de 09/05/ 2007 e 8.094 de 19/12/2011, em seu Artigo 1º, inciso §1º.

23. Professora Léa Lucia Cecílio Braga, assistente social, com vasta experiência de atuação na gestão pública. Atualmente é Diretora de Proteção Social Básica da SNAS/MDS; e Conselheira Nacional de Assistência Social, Curso de Fundamentos em Serviço Social: Trabalho Social Com Famílias. Federal Concurso, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

24. Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome. Trabalho Social com Famílias Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família, v. 2. 1. ed. Brasília, 2012.

25. Dra. Cristina Maria Brites. Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado em Serviço Social: Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais, pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Serviço Social: Serviço Social, Fundamentos e Prática Profissional pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutoramento em Serviço Social pela PUC-SP (2014). Atualmente é professora adjunta IV da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Ética e Direitos Humanos. Curso de Fundamentos em Serviço Social: Uso De Drogas E Sociabilidade. Federal Concurso, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

26. Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005. Disponível em: <https://goo.gl/xhqflG>. Acesso em: 1º mar. 2017.

Referências

BRAGA, Léa Lucia Cecílio. Curso de Fundamentos em Serviço Social: Trabalho Social Com Famílias. Federal Concurso, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

BRASIL. Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. 10. ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2012.

______. Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005. Ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. Disponível em: <https://goo.gl/U7F4C9>. Acesso em: 1º mar. 2017.

BRITES, Cristina Maria. Curso de Fundamentos em Serviço Social: Uso de Drogas e Sociabilidade. Federal Concurso, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 11. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

GONELLI, Valéria Maria de Massarani. Curso de Fundamentos em Serviço Social: Trabalho em redes, planejamento e intersetorialidade na implementação de políticas públicas. SNAS/MDS. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

GUERRA, Yolanda. Curso de Fundamentos em Serviço Social: A Instrumentalidade do Serviço Social. 10. ed. Cortez, 2014. Disponível em: <https://goo.gl/w7Yagw>. Acesso em: 16 jul. 2016.

OLIVEIRA, Antonio. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1551-1573, dez. 2012.

PESQUISA NACIONAL DE AMOSTRA POR DOMICÍLIOS – PNAD 2007. Demografia e Gênero. Brasília, v. 3, n. 11, out. 2007. Disponível em: <https://goo.gl/uqPvnA>. Acesso em: 16 jul. 2016.

SETE LAGOAS. Disponível em: <https://goo.gl/a12xCa>. Acesso em: 16 jul. 2016.

SOUZA, William Cristoffer de; ALENCAR, Ivana Moraes de Alencar; RIBEIRO, Paulo Eduardo. Cuidado integral à saúde de usuários de crack e outras drogas: ação de rede entre consultório de Rua e atenção básica. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 30, out./dez. 2015. Disponível em: <https://goo.gl/o6XI5U>. Acesso em: 16 jul. 2016.

TABORDA, Jeferson. Família Real ou Ideal? Os Avós e os novos arranjos familiares contemporâneos. Disponível em: <https://goo.gl/QNSTtU>. Acesso em: 16 jul. 2016.

UDE, Walter. Produção de Indicadores e Possibilidades de Intervenção. Enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil e construção de redes sociais. In: CUNHA, Edite da Penha; Silva Eduardo Moreira da; GIOVANETTI, Maria Amélia de Castro (orgs.). Enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil: expansão do PAIR V795 em Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. 402 p. il. (Coleção Origem).

CAPÍTULO 13

O DEPENDENTE DE DROGAS: DESCONSTRUINDO PARADIGMAS

Ana Luisa Medeiros Metzker Mendes; Jaqueline Rocha Almeida Silva; Mariane Araujo Dutra; Marlon Mariell Martins

Introdução

Este CAPÍTULO tem como objetivo apresentar reflexões sobre a participação no Curso do Centro Regional de Referência de Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais-CRR-EEFFTO-UFMG, de profissionais que atuam nas Políticas Públicas de Assistência Social e Segurança Pública. A proposta é que cada leitor possa visualizar o contexto de atendimento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e da Guarda Civil Municipal (GCM), no qual os autores estão inseridos. A ideia é abordarmos elementos que consideramos constitutivos na desconstrução de paradigmas da ciência clássica, a qual compartimenta saberes, trabalha com a noção da ordem estática, determinista e mecânica do mundo (Morin; Le Moigne, 2000) e construirmos conceitos norteados de uma visão sistêmica da problemática da dependência de drogas.

Para começar, vamos centrar no Centro Pop que é um equipamento relativamente novo no município mineiro de Sete Lagoas. O foco de atenção deste equipamento é para as pessoas em situação de rua. Essa população traz inquietações à sociedade, pois a mesma desnuda mazelas sociais com o próprio processo de desfiliação em que vivem. Rompem com contextos de vidas e tudo isso ocorre com quase nenhuma implicação do Estado ou da sociedade, isso põe em relevo as adversidades sociais que vivemos. A visão higienista, quer dizer, a de que se deve fazer uma limpeza social, diminuindo os espaços de circulação dessas pessoas, nos coloca frente a frente com o nosso papel social, sejamos gestores, trabalhadores e/ou cidadãos comuns. Essa visão higienista, inclusive incentivada pela mídia, demonstra, dentre outras coisas, uma dificuldade da sociedade em se responsabilizar como parte constitutiva da desumanização e banalização de pessoas em situação de rua, considerando-as escória da sociedade. Essa olhar social fragmentado coloca as pessoas em situação de rua em quase completo desamparo. Em sua maioria, encontram-se fragilizadas na hierarquia social, na vida, e o uso de drogas (lícitas e ilícitas) é uma realidade observada nesta população.

Enquanto profissional da ponta, somos os burocratas de rua27 e exercemos influência direta no sucesso ou fracasso da implementação das políticas públicas (Oliveira, 2012). Por isso, nosso modo de pensar é fundamental, assim, as drogas na vida de pessoas não são apenas produto de consumo em si, mas podem ser uma possibilidade de sobreviver, de suportar a vida, de se ter alguma satisfação, sentirem felicidade e prazer.

O trabalho com pessoas em situação de rua e com dependentes de drogas sempre nos motiva a compreender as razões que levam uma pessoa se drogar. Enquanto profissionais de rede de apoio e assistência, precisamos estar em busca de constante aprendizado para fortalecer o acolhimento, a intervenção e a abordagem aos usuários.

Cabe apontar, também, que a Guarda Civil Municipal tem como atribuições promover a guarda e vigilância de logradouros públicos; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. Assim sendo, a forma como a Guarda Civil vê o usuário de álcool e outras drogas, as pessoas em situação de rua, pode corroborar ou não na implementação de políticas públicas e da cultura da paz.

A Guarda Civil, como uma corporação, vem sendo uma realidade dentro dos municípios e tem adquirido um novo papel como modelo de polícia. A Guarda Municipal tem exercido suas funções na comunidade, está próxima ao cidadão inserido dentro dos territórios, na sociedade. Salienta-se que a articulação do Centro Pop com a Guarda Civil Municipal vem sendo construída e laços vêm sendo estreitados. Por tudo isso, a oportunidade de oferta do curso pelo CRR-EEFFTO-UFMG nos motivou a buscar novos caminhos, possibilidade de desconstruir paradigmas e, principalmente, fortalecer uma rede de atendimento que já existe no município. Essa rede está ainda bastante fragmentada, limitada e com microvisão da dependência química e na atuação com os usuários. O curso do CRR veio com o potencial de agregar valores e ações que respeitem a evolução humana de cada um.

Novos paradigmas na formação

Ao participar do curso de “Formação de profissionais ligados à assistência social de familiares e usuários de crack e outras drogas”, pensamos nas propostas de intervenção que se pode construir a partir das discussões de diversos profissionais e atores da rede de atuação no município de Sete Lagoas.

O curso nos proporcionou uma esperança para abrir horizontes e ver a questão social dos dependentes de drogas com um olhar diferenciado, qualificado e efetivo. Mas, para além disso, ter uma macrovisão do problema social que enfrentamos em nosso município e no país faz com que sejamos capazes de desconstruirmos paradigmas preestabelecidos e reformularmos conceitos já existentes.

Na história da humanidade, o uso de substâncias entorpecentes ocorre desde os primórdios, em rituais espirituais praticados por grupos indígenas e outros. A inserção de substâncias que alteram o estado consciente das pessoas, seja para uso ritualístico ou não, tem relação com a própria história do homem. Aqui no Brasil, bebidas alcoólicas, por exemplo, são utilizadas em várias ocasiões. Cabe considerar que o uso de bebidas alcoólicas sempre esteve presente na cultura brasileira, podemos exemplificar essa afirmação citando a comemoração do Réveillon, nas festividades do final de ano, a qual nos remete à ideia de champanhe para comemorar. Outra relação festiva com a bebida é o popular futebol, tão valorizado e conhecido no país do futebol, que, apesar de ser um esporte, há uma associação com a cerveja gelada. Desta forma, em outras tantas festividades do calendário brasileiro há características que remetem ao uso de bebidas alcoólicas, considerada como uma droga lícita e, de acordo com pesquisas, a mais utilizada em todo o mundo. Podemos refletir que talvez não seja questão de gosto pessoal a ingestão de bebidas. Como diz Bourdieu (2007), gosto não é uma questão de foro íntimo, é fruto de relações alicerçadas nas instituições transmissoras de cultura. Esse aspecto, por exemplo, relacionado ao gosto, às festividades, a princípio, imbricados em nós mesmos como algo de escolha individual, e o curso do CRR nos problematiza e traz essa relação do gosto associada a processos político-histórico-cultural e social. Trabalhar com essa população atendida no Centro Pop, uma população que é dependente de drogas lícitas e ilícitas, com os nossos paradigmas advindos de nossa história de vida e de nossa formação, não é possível, mas a formação do CRR nos fez refletir sobre essa impossibilidade. Para compreensão do leitor, achamos necessário trazer algumas questões sobre o Centro Pop, assim será o próximo tópico.

A Política Municipal de Assistência Social: Centro Pop e o usuário de drogas

O Centro Pop – Centro de Referência Especializado para população em situação de rua de Sete Lagoas – foi implantando em agosto de 2013, iniciando os atendimentos ao público prioritário em setembro do mesmo ano. Desde então, muitos desafios são postos quando nos propomos a intervir com o dependente de drogas.

Em nossa prática é fundamental aprender a lidar com nossos valores pessoais, desconstruindo preconceitos. A sociedade, que também somos nós, precisa compreender e até aceitar a política de intervenção de redução de danos, a qual visa gradativamente reduzir o consumo de álcool e drogas. Inúmeros tratamentos são ofertados no combate à dependência, sendo o mais comum a abstinência total do uso, sendo o método de intervenção de muitas comunidades terapêuticas.

Enquanto profissionais do Centro Pop, podemos afirmar que há peculiaridades nas demandas apresentadas por pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Isso pode ser exemplificado na medida em que muitos usuários do serviço chegam pedindo socorro, precisando de uma internação imediata.

A linha de atuação é tênue, pois, muitos recorrem ao método de abstinência total (em comunidades terapêuticas), entretanto, apenas saem de um contexto por alguns dias, e a fissura é tão forte, que brevemente retornam ao serviço pedindo novamente auxílio. Isso significa que ainda temos o desafio de conseguir inseri-los e conscientizá-los do método de intervenção de redução de danos, utilizado pelo Caps AD de Sete Lagoas, o qual oferta a permanência-dia.

Quando nos referimos ao contexto do atendimento dos usuários e seus familiares, é observado que muitas famílias se organizam em torno das drogas; os laços familiares e o próprio sustento é mantido pelas drogas e, em contrapartida, outras famílias trazem um quadro de adoecimento psíquico quando têm membros dependentes de drogas, chegando inclusive ao abandono deste familiar, levando para situações de vulnerabilidade e risco, muitas vezes recorrendo à rua como espaço de moradia e sobrevivência.

Também é notório que o dependente de drogas é colocado como “bode expiatório” dentro do contexto familiar, estendendo essa percepção para a sociedade. Dessa forma, temos outro grande desafio em nossa atuação profissional que é o de desconstruir esta visão preconceituosa, na tentativa de trabalhar o contexto familiar e da sociedade de forma geral.

Para um trabalho efetivo, faz-se necessário uma interação entre os serviços, o que podemos denominar como o trabalho em rede. Entretanto, para que este trabalho funcione é preciso uma comunicação entre os serviços, onde um poderá complementar o outro, ofertando apoio e continuidade ao acompanhamento, rompendo com paradigmas. Também é primordial o respaldo de gestores no que tange aos recursos necessários para propiciar um trabalho de qualidade e excelência, pois, quando não há este apoio, ocorre o que chamamos de furo na rede, impedindo a continuidade do trabalho. Não estamos nos referindo apenas aos recursos financeiros, mas principalmente humanos e materiais. É preciso sairmos da zona de conforto e enfrentar os desafios, pois são muitos. Mas acreditamos que podem ser superados com a real contribuição de todos os envolvidos. Neste sentido, cabe trazer a visão que a Guarda Civil Municipal possui enquanto agente de segurança pública e diretamente envolvido com o desafio do enfrentamento da dependência química.

O que a Guarda Civil Municipal tem a dizer sobre a dependência de drogas?

A segurança pública na rede de atendimento ao dependente de drogas, tomando como referência a Guarda Civil Municipal, pode fazer várias intervenções. A corporação hoje é uma realidade dentro dos municípios, consolidando seu papel com um novo modelo de polícia: aquela Guarda Municipal comunitária que está mais perto do cidadão, inserida dentro da sociedade. Esse modelo de Guarda Comunitária proporciona uma abordagem mais humanitária aos dependentes de drogas, principalmente aqueles que já romperam com os vínculos familiares, pessoas que estão sem referência e que necessitam de apoio moral, intelectual e clínico. As pessoas em situação de rua são “invisíveis aos olhos da sociedade”.

Na formação dos guardas civis municipais, os mesmos têm em sua base a proteção da vida, pilares de sustentação, o princípio da dignidade da pessoa humana, e isso tem um papel fundamental dentro da rede. Acreditamos que o papel da Guarda Civil Municipal para o enfrentamento da dependência vai muito além do que possamos imaginar, a GCM é a sociedade em sua essência, é fruto do clamor da sociedade por segurança. É um órgão de proteção do poder público municipal, estando na ponta do problema, mas sabedores que exercem papel no equilíbrio das ações de enfrentamento a situação de vulnerabilidade que estes usuários enfrentam, as ações vão de encontro ao desequilíbrio emocional que o dependente de drogas enfrenta e toda situação de fragilidade que vivem nas ruas. Entende-se que a Guarda é uma guardiã dos direitos fundamentais deste cidadão, assim como outros atores da rede de serviços. Neste sentido, é possível apontar que são diversos atores envolvidos em uma questão social, uma rede de profissionais, de políticas públicas de assistência social, saúde, segurança pública, lazer e esporte, educação.

Aprendizados através do Curso Regional de Referência (CRR-UFMG)

Pode-se afirmar que o curso do CRR como um todo foi enriquecedor. Teve formadores profissionais competentes de diversas áreas do saber, tais quais: Enfermagem, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Química, Terapia Ocupacional, Educação Física, que propiciaram uma ampliação do olhar sobre a importância de múltiplas perspectivas sobre uma mesma questão. Dessa forma, a formação contribuiu para apreendermos um pensamento dinâmico de intervenção, que em cada novo atendimento é preciso reinventar formas de atuação. Destacamos o professor Ricardo Alexandre de Souza28 que, em sua dinâmica de apresentação, nos remeteu à integralidade com cuidado, o modo de organizar as práticas e sobre o trabalho com os pacientes/usuários, a fim de considerarmos a totalidade do ser e não apenas as causas.

Existem questões que serão elencadas objetivando uma maior reflexão sobre as práticas que tem se utilizado na atuação com dependentes de drogas. Consideramos que o trabalho que desenvolvemos no município de Sete Lagoas com o dependente de drogas e seus familiares ainda é fragmentado, portanto, torna-se fundamental fortalecer uma rede cooperada. Proposta apontada no curso do CRR. Faltam espaços coletivos para discussão e interlocução dos atores, talvez por ficarmos fechados em nossos espaços, focados nos afazeres diários, e no imediatismo dos usuários do serviço.

Destacamos algumas questões autorreflexivas, que nos remetem aos desafios que ainda precisamos enfrentar em nossa atuação e perguntas foram formuladas nesta formação, mais do que respostas prontas. No nosso trabalho específico e micropolítico, trazemos algumas: Será que, nós, enquanto profissionais, estamos conseguindo atrair o dependente de drogas para refletir sobre suas questões? Estamos buscando ferramentas para ser mais sedutor que a droga? Estamos preparados para adaptar as demandas dos usuários ao serviço, ou é o usuário que precisa se adaptar ao que já está posto? Estamos atentos à problemática proposta, com uma macrovisão ou estamos visualizando como algo individualista, fora de um sistema político, social, comunitário? Estamos cientes de que a sociedade só é realmente participativa quando compreendemos que todos nós fazemos parte dela?

Com perguntas, nos deparamos que é imprescindível mudarmos paradigmas, e pensar o usuário a partir do processo de interação. Em nossa prática, é fundamental aprender a lidar com nossos valores pessoais, desconstruindo preconceitos. O trabalho com a política de intervenção de redução de danos se faz necessário, inclusive para a população que assistimos. Estamos considerando que a redução de danos é uma política de saúde que se propõe a minimizar prejuízos de ordem social, biológica e econômica, estando em comum acordo com o sujeito de direitos, incluindo o direito de utilizar a droga. A questão do direito aos usuários de drogas e seus familiares traz à tona reflexões sobre liberdade, vínculos, construção de redes de cuidado, cidadania e tantas questões paradigmáticas que circundam a dependência química, principalmente de pessoas em situação de rua. O aprendizado do curso está inserido no campo da complexidade e não é restrito a nenhum tópico ou questão, mas na inter-relação de vários aspectos. O pensar complexo é um desafio que nos foi dado.

Considerações

A partir das reflexões realizadas, observamos que a prática profissional com usuários do serviço necessita transformar paradigmas, começando pela forma de ver o dependente de drogas. Os agentes sociais inseridos em serviços precisam ampliar suas visões relativas aos usuários de drogas e não verem essas como pessoas incapazes de pensar e movimentarem na vida de forma autônoma. Os atendimentos devem ser pautados no acolhimento realizado de forma humana, levando o usuário a refletir sobre sua vida e o colocando no lugar de sujeito de direito, tratando-o como cidadão. Esse é o salto qualitativo na atenção, a relação do cuidado com a cidadania associado à formação de redes.

Outro aspecto importante refere-se à forma de acolher a demanda da pessoa com dependência química. Esta demanda não é atendida de forma abrupta, mas procura-se, junto com o usuário, refletir sobre qual método de tratamento será mais eficiente para ele, levando em conta toda a trajetória de uso e abuso de drogas e tentativas já realizadas; dessa forma, a metodologia é avaliar o caso a caso, é cuidar na corresponsabilização.

Ressaltamos também a busca de uma prática integrada de todos os atores envolvidos na rede. Atualmente, há uma tentativa de sairmos de nossa zona de conforto e compartilharmos com atores de outros equipamentos para atuar singularmente nos casos e adentrarmos em histórias de vida. O compartilhar ferramentas e intervenções gera um dinamismo para todos, incluindo equipamentos, sociedade, profissionais e serviços e, assim, poderá trazer uma qualidade nas intervenções com usuários de drogas e seus familiares.

A segurança pública, que historicamente teve um papel repressor, vem se transformando com a atuação integrada da Guarda Municipal. Essa corporação tem se disponibilizado a estabelecer diálogos estreitos e abertos à construção de novas formas de atuar com os usuários do serviço. Nos cursos do CRR, esse aspecto ganhou novas reflexões e contornos.

Tendo como referência as reflexões propostas pelo CRR durante o curso, ampliamos nosso olhar quanto às diversas buscas por atenção realizadas por dependentes de drogas. Pode-se pensar que o fato do usuário ter demandando inúmeras vezes uma ajuda, seja tratamento no Caps AD, nos Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, ou até mesmo internação em comunidades e/ou clínicas terapêuticas, e o fato de não ter correspondido a um “ideal” esperado pela equipe, isso não nos autoriza julgarmos, colocarmos dificuldades para novas tentativas.

Portanto, o trabalho com usuário de drogas e principalmente que vive em situação de rua requer respeito e participação efetiva de toda a Rede. Dinâmicas ofertadas no curso nos evidenciaram a necessidade do trabalho em rede, como, por exemplo, a Dinâmica com o cordão, que sozinhos não saímos do lugar, sendo necessário o compartilhar, a interação, o trabalho conjunto. Enfim, é preciso perceber e responder às necessidades, problemas, emoções, preferências e maneiras de pensar do indivíduo em seu contexto social. Amplificar nossa capacidade de perceber a dor que não se vê, e abrirmos a nossa SENSIBILIDADE a todos os parceiros e atuantes desse entrelaçamento de rede.

O curso nos levou à seguinte conclusão: somente quando compreendermos a complexidade do problema social que enfrentamos, e que todos somos corresponsáveis, poderemos ter êxito nas intervenções, tanto com os dependentes de drogas em situação de rua ou não quanto com os familiares.

Notas

27. Trabalhadores do serviço público que lidam diretamente com a população, os cidadãos.

28. Pesquisador graduado em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Saúde Pública pela mesma instituição, com ênfase em epidemiologia. É professor da Universidade Federal de Minas Gerais na área de Medicina de Família e Comunidade e titulado na área. Atualmente trabalha com a abordagem do uso e abuso de substâncias e sua importância nas famílias.

Referências

ASEN, Eia; et al. 10 minutos para a família: intervenções sistêmicas em atenção primária à saúde. Porto Alegre: Artmed, 2012.

BOUDIEU, Pierre. A distinção. Crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk, 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2003.

______. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2. ed. rev. ampl. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

OLIVEIRA, Antonio. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1551-1573, dez. 2012.

PASSOS, Eduardo Henrique; SOUZA, Tadeu Paula. Redução de danos e saúde pública: construções alternativas à política global de “guerra às drogas”. Psicol. Soc. [on-line], 2011, v. 23, n. 1, p. 154-162, 2011. Disponível em: <https://goo.gl/FCOJrJ>. Acesso em: 24 out. 2017.

CAPÍTULO 14

O PAPEL DA SUMAD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E SEU APOIO AOS CURSOS DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (UFMG)

Wagner Alves Martins

No processo de construção de redes dentro dos cursos ofertados pelo Centro Regional de Referência em Crack, Álcool e outras Drogas (CRR) da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO) da Universidade Federal de Minas Federal (UFMG), a Sumad foi um órgão importante de articulação e ponto de apoio para a realização dos mesmos. Nesse sentido, o texto contextualiza o órgão no município de Sete Lagoas e o seu papel dentro do curso.

A Sumad – Superintendência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – é um órgão criado pela Lei Municipal nº 7.184 de 20 de dezembro de 2005, alterada respectivamente pelas Leis 7.418 de 09/05/2007 e 8094 de 19/12/2011, cuja atividade fim é nos termos do parágrafo primeiro, do artigo primeiro, assim definida:

Art. 1º Fica criada a Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sete Lagoas – SUMAD, integrante do quadro estrutural da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outra que venha substituí-la.

§ 1º A Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sete Lagoas – SUMAD tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar eventos, e controlar as atividades setoriais a cargo do Município, relativas ao uso indevido de substâncias e produtos psicoativos em Sete Lagoas, incluindo a prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social, dos dependentes ou usuários de substâncias ou produtos psicoativos.

A Sumad, a partir das diretrizes estabelecidas pela administração municipal, em 2013, direciona suas ações para projetos mais abrangentes que se estendem do planejamento, à gestão das políticas públicas municipais sobre drogas, ao fortalecimento da rede de atendimento ao usuário, intervenções conjuntas com o poder judiciário e execução de atividades-meio.

Com essas diretrizes, passou a dar prioridade às ações afirmativas e projetos estruturantes voltados para áreas sensíveis, tais como prevenção na educação de base (Projeto Passos I e II); alinhamento e capacitação da rede de atendimento; articulação intersetorial para implantação das políticas públicas municipais sobre drogas; articulação multisetorial (município, governo estadual e federal) e intersetorial (segurança pública, saúde, assistência social, educação,) com fito de implantação no município de Sete Lagoas do Programa Federal Crack, é possível vencer; Projeto de implementação do Centro Regional de Referência em Drogas para formação permanente de profissionais ligados à assistência de familiares e usuários de crack e outras drogas no município de Sete Lagoas e municípios da microrregião do Alto Rio das Velhas em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais; Projeto Trabalho com Sobriedade, voltado para capacitação, sensibilização e educação preventiva no âmbito do trabalho em empresas e instituições públicas e privadas através de palestras educativas de cunho prevencionista, capacitação de multiplicadores de agentes de prevenção; Projeto Teia Rede Viva, que consiste na estruturação de banco de dados com links de acesso e entrada nos equipamentos públicos que tratam do usuário de substâncias psicoativas; dentre outros projetos que estão em fase de estudo. Concomitantemente, são realizadas atividades-meio que envolvem o acolhimento de dependentes e codependentes, que vão do acolhimento social e encaminhamentos para serviços especializados junto à rede de saúde e assistência social.

O que torna mais urgente a necessidade do fortalecimento das ações da rede de apoio e proteção aos usuários de álcool e outras drogas é a sensível diminuição da faixa etária para o início da experiência com substâncias psicoativas, alcançando jovens com idade ainda menor, situação que inquietou esta Superintendência no tocante à sua função, direcionando suas ações para efetivação do Centro Regional de Referência em Drogas (CRR).

O CRR no município de Sete Lagoas foi efetivado para a capacitação e formação permanente de profissionais de diversas áreas que trabalham na temática álcool e outras drogas, onde estão envolvidas as redes de atenção integral à Saúde e Assistência Social, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Segurança Pública, a Educação, as ONGs, Comunidades Terapêuticas (CT), associações de bairros, os usuários e seus familiares.

A formação permanente trabalhada no projeto contemplou tanto o conhecimento técnico-científico sobre álcool e outras drogas, como também os modelos de tratamento e intervenção, os princípios de direitos humanos como elementos que possibilitaram uma transformação na forma de abordar essa temática complexa, intersetorial e multifatorial.

O município possui ampla rede de ensino pública (municipal e estadual) e privada desde o infantil até o ensino médio, sendo, inclusive, polo regional para prestação de serviços de saúde. Torna-se importante e imprescindível na perspectiva de crescimento da atenção a usuários de álcool e outras drogas que os recursos humanos sejam capacitados para cuidar dessa problemática complexa.

Diante disso, conseguimos sensibilizar os atores que vivenciam a problemática do álcool e outras drogas, e, em um trabalho de organização, foram convidadas mais de 300 pessoas que puderam compartilhar seus anseios e necessidades, como também suas experiências para um aprimoramento das ações já executadas.

Isso tornou ainda mais coesa e sensível a política sobre drogas no município, trazendo uma expectativa de melhoria no entendimento e sensibilização dos equipamentos que recebem a demanda dos usuários e seus familiares.

O conhecimento, aliado às informações trazidas pelos profissionais que ministraram o curso, fará com que não somente a Sumad, mas todos os equipamentos comecem a se estruturar para uma melhoria no atendimento.

Acreditamos que uma continuidade do projeto implantado pelo CRR fará uma diferença nos resultados obtidos tanto na prevenção, como no tratamento e, principalmente, na reinserção dos usuários de álcool, crack e outras drogas.

Particularmente quero agradecer o empenho dos profissionais que se dispuseram a compartilhar seus conhecimentos, tanto aqueles que foram docentes quanto os que se colocaram como discentes.

Referência

SETE LAGOAS. Superintendência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (SUMAD). Lei Municipal nº 7.184 de 20 de dezembro de 2005.

Sobre os autores

Alessandra Kelly Vieira: Professora efetiva na Universidade do Estado de Minas Gerais, lecionando a disciplina de Psicologia da Educação. Professora do curso de Especialização em Direitos Humanos promovido pelo Instituto DH em parceria com o Instituto São Tomás de Aquino (Ista), lecionando a disciplina Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes. Membro da comissão de coordenação do Programa Institucional de Extensão da UEMG – Direitos das Crianças e Adolescentes. Psicóloga, licenciada em Psicologia, mestre em Psicologia Social e atualmente, doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG. Integrante do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão em Psicologia do Trabalho da UFMG na linha de pesquisa Culturas Urbanas, Vulnerabilidade, História de Vida e Trabalho. Área de atuação: Psicologia Social e da Educação, com ênfase nos temas: trabalho, educação, história de vida, sistema prisional, medidas socioeducativas, Criminologia Crítica, Direitos Humanos e adolescentes. http://lattes.cnpq.br/9812184023763187

Carolina Da Silva Caram: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da UFMG. Enfermeira graduada pela Escola de Enfermagem da (UFMG). Pesquisadora e membro do Núcleo de Pesquisa em Administração e Enfermagem – Nupae. http://lattes.cnpq.br/5683828552286312

Cristiane Miryam Drumond de Brito: Coordenadora e pesquisadora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993), mestrado (1999) e doutorado (2004) em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Atualmente está vinculada como docente associada junto ao Departamento de Terapia Ocupacional da UFMG e docente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Estudos do Lazer desta mesma universidade. Áreas de atuação e pesquisa: Atenção primária em saúde, saúde mental, lazer, processos de criação, cultura e terapia ocupacional. http://lattes.cnpq.br/4996964645007335

Heli Sabino de Oliveira: Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado (2000) e doutorado (2012) em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). Graduado em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte (Fafi-BH, 1992). Atuou como professor de História em diversas unidades escolares da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Trabalhou como coordenador pedagógico na Educação de Jovens e Adultos. Trabalhou como tutor no projeto Veredas-Formação de Professores a Distância; trabalhou como formador do Projovem (UFMG) entre os anos de 2009 e 2013. Atuou como tutor a distância no curso de Aperfeiçoamento Educação e Saúde na pela UAB da UFMG. Pesquisa sobre temas relacionados à laicidade e diversidade religiosa na escola pública, políticas educacionais de Educação de Jovens e Adultos e Ensino de História. http://lattes.cnpq.br/5196908774560885

Jose Luiz Quadros de Magalhães: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), graduação em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983), mestrado (1991) e doutorado (1996) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais. É presidente nacional (Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino americano. Foi professor visitante no mestrado em Filosofia da Universidad Libre de Bogotá; do doutorado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires; na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: plurinacionalidade, diversidade, democracia, federalismo, direitos humanos, poder, ideologia e constituição. http://lattes.cnpq.br/8271201946056867

Leonardo Zenha Cordeiro: Pedagogo do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Especialização em Educação a Distância (2006) pelo Senac-MG. Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (2010). Doutor (2016) em Políticas Públicas e Formação Humana na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Pesquisa envolvendo ensino médio, cibercultura e cultura digital. Atualmente é professor adjunto na Universidade Federal do Pará – UFPA. Tem experiência na área de Educação, cultura digital, Educação a distância, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, novas tecnologias, educação a distância, trabalho docente, educação do campo, juventudes. http://lattes.cnpq.br/2632651097546086

Lilian Cristina Rezende: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da UFMG e doutoranda pela mesma instituição. Especialista em Enfermagem do Trabalho pela Uninter. Linha de pesquisa: Organização e gestão de serviços de saúde e enfermagem. Membro do Núcleo de Pesquisa Administração em Enfermagem – Nupae. http://lattes.cnpq.br/7792407915662287

Liliane Morais Amaral: Professora e pesquisadora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Terapia Ocupacional pelo Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos/São Carlos- SP (2015). Doutoranda no Programa de Estudos do Lazer da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (2016). Especialista em Neurociências e Comportamento pelo Instituto de Ciências Biológicas- UFMG (2003). Realizou aperfeiçoamento em Unidades de Gestão Hospitalar (HC/UFMG-1999), e é graduada como terapeuta ocupacional (UFMG-1994). Desde 1996 é professora do Departamento de Terapia Ocupacional, na Universidade Federal de Minas Gerais. Ministra disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu na UFMG. Tem experiência na área de Terapia Ocupacional, com ênfase em Biomecânica e Tecnologia Assistiva, atuando principalmente nos seguintes temas: desempenho funcional dos adultos, cinesiologia e cinesioterapia, órteses e adaptações, neurologia, processos de funcionalidade e incapacidade humana. Atualmente integra o grupo de pesquisas: Cidadania, Ação Social, Educação e Terapia Ocupacional, do grupo Metuia/UFSCar, ao qual vincula seu projeto de mestrado. http://lattes.cnpq.br/1647958660743909

Lívia Cozer Montenegro: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado e doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorado com estágio sanduíche na Universidad de Navarra – Espanha – e pós-doutorado pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora adjunta do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais, na qual tem se dedicado a estudar os seguintes temas: enfermagem e saúde pública, ética, processo de trabalho da enfermagem na atenção primária à saúde. Membro do Núcleo de Pesquisa em Administração e Enfermagem – Nupae e da linha de investigação modelo de relação interpessoal enfermeira-paciente da Facultad de Enfermería de la Universidad de Navarra. Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem. http://lattes.cnpq.br/8373750327380871

Lívia Napoli Afonso: Coordenadora dos cursos do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Enfermagem pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012). Mestranda em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG). Tem experiência profissional em Saúde Pública, atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas e gerenciamento do serviço de saúde e enfermagem. Atualmente é pesquisadora e membro do Núcleo de Pesquisa Administração em Enfermagem.

Luciano Campos de Siqueira: Coordenador dos cursos do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Educação Física pela Universidade do Vale do Paraíba (2004). Especialização em Pedagogia do Esporte Escolar pela Unicamp. Tem experiência profissional como professor em diversas escolas no interior de São Paulo, focando o trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade, atuou na atenção primária com projetos de prevenção no qual incluía várias populações vulneráveis em práticas corporais. Coordenou projeto de vida saudável para trabalhadores em empresa e atualmente trabalha também como professor de Pilates e Massoterapeuta com Especialização em Reflexologia e Massagem Tui Na. http://lattes.cnpq.br/6565887020697090

Luiz Carlos Felizardo Junior: Professor e pesquisador do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Química. Mestrado em Educação com a pesquisa Socialização e Educação: um estudo com jovens negros num espaço público de lazer de uma grande metrópole. Em doutoramento no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer da UFMG, pesquisa experiências geradoras de educação no lazer. Especializado em ensino de ciências pela UFMG. Experiência em educação escolar, ações de educação e formação de agentes sociais e formação profissional, atuando com diferentes grupos geracionais e, em especial, com jovens com o foco nos processos e interfaces da educação formal e social. Destaca-se nas temáticas de redes e configurações sociais no Brasil, e formação de agentes sociais enfrentamento as violências, redes de atenção, promoção e proteção a vida, e experiência com educação nos ambientes virtuais de aprendizagem (EaD), discutindo diferentes aspectos desse fazer, para sobre os diferentes grupos de idade, bem como seus limites e potencialidades. http://lattes.cnpq.br/2701644216631984

Marcos Aurélio Fonsêca: Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Possui graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996) e em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Atualmente é professor do curso de graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Nesta área, atua com ênfase em Saúde Mental, principalmente nos seguintes temas: Saúde Mental e Desempenho Ocupacional de adultos, adolescentes e crianças, Reabilitação Psicossocial, Acompanhamento Terapêutico e Serviço Residencial Terapêutico. É sub-coordenador dos ambulatórios do setor de Terapia Ocupacional no Complexo Hospital das Clínicas/UFMG e tutor do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Raul Soares. É Diretor Geral do Hospital Cristiano Machado, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Ocupou vários cargos de gestão, como coordenador ou subcoordenador em diferentes organizações de saúde e educação. Em Administração, atua com Gestão em Saúde, Gestão de Pessoas, Gestão do Conhecimento, Gestão da Qualidade e Empreendedorismo. É especialista e mantém educação permanente nas áreas em que atua.

Maria José Menezes Brito: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Enfermagem pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Gerais; doutora em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais/FACE/CEPEAD (2004). Pós-Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Professora associada da Universidade Federal de Minas Gerais – Departamento de Enfermagem Aplicada. Credenciamento pleno doutorado no Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem/UFMG, desenvolvendo estudos referentes aos temas: Organização e Gestão de Serviços de Saúde e de Enfermagem, Subjetividade, Sofrimento Moral; Identidade, Formação Profissional; Currículo; Organizações. Líder do Núcleo de Pesquisa Administração em Enfermagem (Nupae) – EEUFMG. Membro/Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Praxis-UFSC. Bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq nível 2. Bolsista do Programa Pesquisador Mineiro (PPM). Membro do Comitê assessor da Área de Ciências da Saúde da UFMG. http://lattes.cnpq.br/9045877879972358

Marilene das Chagas Bispo: Participou como discente do curso do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Serviço Social. Especializações/capacitações: prevenção ao uso indevido de drogas – Conselheiros 6 – Universidade Federal de Santa Catarina (2014); formação de profissionais para atendimento em rede de usuários de substâncias psicoativas e familiares – CRR – UFMG (2015), experiência profissional na Superintendência Municipal de Políticas Públicas – Sumad de Sete Lagoas MG, há 03 anos inicialmente como assessora de Tratamento e atualmente diretora de Prevenção.

Ricardo Alexandre de Souza: Coordenador adjunto do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Saúde Pública pela mesma instituição, com ênfase em epidemiologia. É professor da Universidade Federal de Minas Gerais no departamento de Pediatria na área de Medicina de Família e Comunidade e titulado na área. Atualmente trabalha com abordagem sistêmica e familiar. Tem experiência na abordagem do uso e abuso de substâncias e sua importância nas famílias. Especialista em Dependência Química pela Senad. Estuda ainda a Educação em Saúde para Médicos residentes e acadêmicos de medicina na área de Medicina de Família e Comunidade. Coordenador do Estágio Opcional em Atenção Primária. Assessor de Pesquisa da UNA-SUS. Supervisor do Internato em Medicina de Família e Comunidade da UFSJ. Professor responsável pela Lamfac (Liga Acadêmica em Medicina de Família e Comunidade da UFMG). http://lattes.cnpq.br/9385293325656927

Rúbia Mara Barbosa Moura: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Terapia Ocupacional pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Mestrado em Psicologia Social pela UFMG. Capacitou-se em Processos Educacionais na Saúde-Metodologias Ativas pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa para uso do método em atividades presenciais e em plataformas de interação/EaD. Atualmente é terapeuta ocupacional da Secretaria Municipal de Saúde/Betim-MG, na unidade Diretoria de Educação em Saúde (Desa) desde 2012, atuando em atividades de integração ensino-serviço-comunidade: Telessaúde/EaD e projetos de educação permanente para profissionais da saúde. Experiência em análise qualitativa e condução de grupos focais; gerenciamento de projetos de formação em saúde no SUS e na área clínica de Terapia Ocupacional: saúde mental infanto-juvenil e adulto, reabilitação psicossocial e inclusão social. http://lattes.cnpq.br/1995928679149829

Rute Alves de Lima: Participou como discente do curso do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná – Unopar. Atualmente, assistente social no Centro de Referência de Assistência Social – Cras – de Sete Lagoas MG. Experiência de 4 anos na área e atuo como técnica de referências há 2 anos em acompanhamento de famílias em condicionalidade no Programa Bolsa Família, pós-graduando em Gestão, Recursos Humanos e Meio Ambiente – Universidade Cândido Mendes, pós-graduando em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais, – Universidade Cândido Mendes. Especializações/capacitações: formação de profissionais para atendimento em rede de usuários de substâncias psicoativas e familiares – CRR EEFFTO – UFMG em: 2015.

Simone Costa de Almeida: Professora e Pesquisadora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Professora adjunta do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais, graduada em Terapia Ocupacional pela UFMG (1996), mestre em Sociologia – UFMG (2004) e doutora em Ciência Política – UFMG (2015). Atua no ensino e pesquisa, principalmente, da reforma psiquiátrica, saúde mental, políticas públicas e políticas de saúde. http://lattes.cnpq.br/0357354715295523

Talita Naiara Rossi da Silva: Professora do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre e doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos na área de Trabalho, Tecnologia e Organização. Docente adjunta do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de Saúde e Trabalho. Áreas de interesse: saúde do trabalhador, ergonomia, acessibilidade e transportes. http://lattes.cnpq.br/4710211875870294

Thiago Araujo: Apresentou performance de palhaço, coordenou mesa com ex-usuário de drogas e um psicólogo e realizou dinâmicas de palhaço no seminário dos cursos para os discentes e com os discentes. Graduado em Ciências Sociais com ênfase em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo defendido monografia em Antropologia da festa, Antropologia da Dádiva e Performance. Experiência com gestão de projetos de cunho associativista, e como facilitador de vivências socioculturais para agrupamentos autogeridos, desde 1999. Tornou-se Palhaço com registro profissional em 2007, participando de diversos cursos, vivências, montagens e apresentações artísticas, recentemente ocupou o cargo de chefia do Departamento de Centros Culturais da Fundação Municipal de Cultura, de Belo Horizonte, de 2012 a 2014. Atualmente cursa o mestrado no Programa de Estudos Interdisciplinares do Lazer, na Escola de Educação Física Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EFFTO) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). http://lattes.cnpq.br/4723082972201724

Vanessa Andrade de Barros: Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1979), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Sociologia – Universite de Paris VII (1998) e pós-doutorado no Conservatoire National des Arts et Métiers-Paris (2011) onde participa como pesquisadora convidada no grupo de pesquisa Santé et Travail. Professora Associada da Universidade Federal de Minas Gerais no Departamento de Psicologia. Membro titular do Cirfip (Centre International de Recherche, de Formation et d’Intervention en Psychosociologie) e membro fundador do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. Realiza pesquisas na área de Psicologia do Trabalho na perspectiva das Clínicas do Trabalho, com ênfase nos enfoques teórico-metodológicos da Psicossociologia do Trabalho e Ergologia em interface com abordagens de Direitos Humanos. Interesse de pesquisa: temas relativos a sistema prisional e socioeducativo, trabalhos marginalizados e saúde do trabalho. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2. Áreas de atuação: psicologia do trabalho, psicossociologia, ergologia, direitos humanos e sociologia clínica.

Wagner Alves Martins: Participou como discente do curso do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Superintendente Sumad na gestão do prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira na Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Responsável pela parceria entre o CRR-EEFFTO-UFMG/ Prefeitura Municipal de Sete e Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV), que é um Consórcio Público Intermunicipal.

Walesson Gomes da Silva: Professor e pesquisador do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Pedagogia pela Unifemm – Sete Lagoas-MG. Mestre em Estudos do Lazer pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer da UFMG, doutorando no mesmo programa. Especialista em Psicopedagogia pela Fupel – Pedro Leopoldo-MG (2002). Especialista em Inspeção Escolar pela FIJ – Rio de Janeiro-RJ (2012). Sócio fundador da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Estudos do Lazer – Anpel. Possui experiência docente como professor no ensino superior e educação básica. Atua há onze anos na graduação em Pedagogia em Universidade privada. Atuou de 2010 a 2014 como professor formador e conteudista na UAB/UFMG, onde lecionou nos Cursos de Extensão em Prevenção ao Uso de Drogas, Educação e Saúde na Escola, Formação de Professores para atuar na EJA. Possui experiência em gestão do ensino básico e superior. Tem ainda experiência na Educação Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Juventude, Lazer, Sistemas Socioeducativo e Prisional (em especial Apacs). Atualmente é docente na graduação em Pedagogia e Artes Visuais na Escola de Design da Universidade Estadual de Minas Gerais. Membro da diretoria do Presídio Apac (Atividade voluntária) do município de Santa Luzia-MG. Membro do Laboratório de estudos sobre Trabalho, Encarceramento e Direitos Humanos (Lab Trab) Fafich/UFMG, membro do Grupo de Pesquisa Juventude e Educação na Cidade (GPJEC) FaE/UFMG. Coordenador do grupo de estudos – Cultura e Lazer em Design do Núcleo de Design e Cultura Nudec – ED/UEMG. http://lattes.cnpq.br/2358714579208788

Walter Ernesto Ude Marques: Professor do Centro Regional de Referências em Drogas da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – CRR-EEFFTO-UFMG. Graduado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1981), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e doutorado em Psicologia pela Universidade de Brasília (2000). Pós-Doutorado na Universidade Federal Fluminense (2006-2007); pós-doutorado na Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais, no Programa de Pós-Graduação Promestre, e professor da Faculdade Universo. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho infantil, infância, marginalização, sistema prisional, sistema socioeducativo, escola e prevenção.

Obrigado por ler este livro que publicamos!

Esperamos que esta obra tenha correspondido às suas expectativas.

Compartilhe por e-mail suas dúvidas e sugestões conosco.

Adquira outros títulos em www.livrosdapaco.com.br

Conheça o novo site da Paco Editorial com conteúdos exclusivos para professores!

Av. Dr. Carlos Salles Bloch, 658 - Sala 21

Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100