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Revisão: Marcia Santos

Capa: Matheus de Alexandro

Diagramação: Bruno Balota

Edição em Versão Impressa: 2019

Edição em Versão Digital: 2019

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

H9188

Humanidades e outros temas/ organização Carmem Lúcia Costa, Wender Faleiro, Maria Helena de Paula. – 1. ed. – Jundiaí, SP: Paco, 2019.

Recurso digital: 2000 MB

Formato: ePub

Requisitos do sistema: adobe digital editions

Modo de acesso: world wide web

Inclui bibliografia e índice

ISBN 978-85-462-1634-5 (recurso eletrônico)

1. Humanidades. 2. Pesquisas – Congressos. 3. Livros eletrônicos. I. Costa, Carmem Lúcia. II. Faleiro, Wender. III. Paula, Maria Helena de. IV. Título.

CDD: 507.2

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Sumário

Folha de rosto

Apresentação

Lycidio Paes: um leitor machadiano

Regma Maria dos Santos

Futbol Club Barcelona, més que un club: política e futebol nas páginas da revista Triunfo (1968-1974)

Ana Paula Florisbelo da Silva

Partidos políticos, representação política e minorias sociais em Goiás: uma análise das eleições municipais de 2016

Leonardo Aires de Castro

Jonas Modesto, de Abreu

Maria do Socorro Sousa Braga

Transformações no espaço agrário do município de Catalão (GO)

Juniele Martins Silva

Estevane de Paula Pontes Mendes

Terceirização: aspectos introdutórios e o que muda com a lei 13.429/17 no Brasil

Yuri da Silva Vaz

Polyanna Silva Reitter

Kenya Thiesen

Wisner Gonçalves Mesquita

O Brasil e a Regulamentação do Pré-sal: soberania, território e desenvolvimento em disputa

Álisson Riceto

Ronaldo da Silva

A influência da indústria ceramista na produção do espaço urbano em Monte Carmelo/Minas Gerais

Carlos Roberto Machado de Oliveira

Magda Valéria da Silva

O trabalho de mulheres no setor hoteleiro em Caldas Novas (GO): interfaces das relações de gênero e flexibilização do trabalho

Natália Soares Ferreira

Carmem Lúcia Costa

A voz e os silêncios: Hipátia de Alexandria e as ausências da História

Bárbara Cremonese

O agronegócio no cerrado: impactos socioambientais nas áreas de Chapadas do município de Catalão (GO)

Mychelle Priscila de Melo

João Donizete Lima

Amanda Dias Brandão

Impactos socioambientais decorrentes do uso dos recursos hídricos no município de Ouvidor (GO)

Angélica Silvério Freires

Idelvone Mendes Ferreira

Gestão dos esgotos domésticos e poluição dos recursos hídricos: diagnóstico do Ribeirão Vai-Vem em Ipameri (GO)

Amanda Dias Brandão

Mychelle Priscilla de Melo

Página final

APRESENTAÇÃO

Este livro é fruto da seleção de trabalhos submetidos ao V Seminário de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Regional Catalão – UFG, realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017 na Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão.

Dedicamos este livro a pesquisadores e pesquisadoras da Regional Catalão pelo empenho em realizar pesquisas de qualidade em tempos de grandes dificuldades para o ensino e a pesquisa no nosso país.

No Capítulo 1, “Lycidio Paes: um leitor machadiano”, Regma Maria dos Santos apresenta reflexões elaboradas pelo cronista Lycidio Paes, que viveu no interior de Minas Gerais, a respeito da obra de Machado de Assis. Algumas das referências de Paes a respeito de Machado partem da relação entre o jornalismo e a literatura. Na análise destas crônicas a autora infere que o autor se revela, também, um crítico literário, o que se comprova ao longo da análise. Neste sentido o capítulo destaca algumas de suas abordagens como a prática jornalística e a linguagem, a postura e o caráter de Machado de Assis. Destaca-se, ainda, sua verve de homem público, o seu humor reservado, e sua preocupação com os interesses coletivos, por exemplo, em relação ao mundo do trabalho e as suas leis.

No Capítulo 2, “Futebol club Barcelona, més que um club: política e futebol nas páginas da revista Triunfo (1968-1974)”, Ana Paula F. da Silva analisa a aparição na imprensa espanhola, em especial na revista Triunfo (importante publicação símbolo de resistência cultural), de textos que demonstrem a relação entre futebol e política nos anos finais da ditadura franquista (1968-1974). A autora busca, principalmente, publicações que manifestem a identificação entre o F.C. Barcelona (time que leva o nome da capital da Catalunha, conhecida por seu movimento nacionalista que busca a separação do estado espanhol) e a identidade catalã. Para uma melhor compreensão da importância do futebol para a sociedade espanhola, o capítulo apresenta as origens do esporte no país, destacando o protagonismo da imprensa para a popularização do futebol, e a transformação pelo qual passam imprensa e futebol após o início do franquismo. Os resultados apresentados são um desdobramento do trabalho de conclusão de curso da autora.

Leonardo Aires de Castro, Jonas Modesto de Abreu e Maria do Socorro Sousa Braga apresentam uma análise das eleições municipais de 2016 no estado de Goiás quanto a composição dos quadros competitivos partidários, ou seja, os candidatos e seus partidos em face das minorias sociais e seu desempenho eleitoral no Capítulo 3. O foco da pesquisa se encontra nas eleições para vereadores de 246 municípios no intuito de avaliar o sucesso eleitoral de minorias sociais, quais sejam, não brancos e mulheres. A vitória desses grupos é diminuta nas eleições de 2016, seguindo a média nacional dos outros Estados Federativos. Argumentamos que a regionalidade não é fator predominante para o sucesso eleitoral de determinados grupos, indicando que o problema da representação não é local, mas sim nacional.

No Capítulo 4, “Transformações no espaço agrário brasileiro”, as autoras: Juniele Martins Silva e Estevane de Paula Pontes Mendes – mostram que o espaço agrário brasileiro passou por intensas transformações após a segunda metade do século XX e que nesse período houve a expansão da modernização da agricultura, o que ocasionou um significativo aumento na produção agrícola para a exportação. O estado de Goiás e, consequentemente, o município de Catalão, passaram por um intenso processo de modernização da agricultura a partir de 1970. Nesse sentido, no capítulo, objetiva-se compreender as transformações do espaço agrário do município de Catalão (GO), dando ênfase na expansão da modernização da agricultura a partir da década de 1970. O capítulo foi construído a partir de pesquisa teórica e pesquisa documental. No município de Catalão (GO), do mesmo modo que no Brasil, a modernização da agricultura não se deu de forma homogênea, assim favoreceu a concentração fundiária, atingiu as áreas de chapada (relevo plano) e beneficiou os médios e grandes proprietários/produtores rurais, como as autoras demonstram neste estudo.

Prosseguindo na leitura da cidade e de suas metamorfoses o Capítulo 5 apresenta um importante elemento, “Terceirização: aspectos introdutórios e o que muda com a lei 13.429/17 no Brasil” em que os autores Yuri da Silva Vaz, Polyanna Silva Reitter, Kenya Thiessen e Wisner Gonçalves Mesquita discutem o que muda com a sanção da lei n. 13.429 de 31 de março de 2017 que regulamenta a terceirização no Brasil. A legislação citada permite avanços para a legalização da quarteirização e subcontratação pela empresa terceirizada e abre vertentes para a terceirização da atividade-fim. Para realizar a construção do capítulo foi feita uma pesquisa bibliográfica exploratória sobre o processo de terceirização, suas vantagens e desvantagens e o que muda com a aprovação da lei n. 13.429 de 2017. Foi desenvolvido um quadro comparativo com as principais mudanças geradas pela nova lei e seus impactos na vida do trabalhador. A nova legislação permite uma maior flexibilização das condições de trabalho, o que pode levar a uma insegurança com relação às condições de trabalho.

No Capítulo 6, “O Brasil e a regulamentação do pré-sal: soberania, território e desenvolvimento em disputa”, os autores Álisson Riceto e Ronaldo da Silva mostram a subordinação do Estado aos interesses do grande capital privado que pode direcionar o acesso da nação às riquezas do seu território. Sendo a articulação do espaço territorial fruto de um complexo jogo de interesses e, a priori, subordinado à soberania do Estado, os mecanismos burocráticos por este desenvolvidos podem limitar ou potencializar a reprodução do capital privado. A partir da revisão bibliográfica sobre o conceito de território, Estado, Neoliberalismo e Geoeconomia, a análise da redação original do Marco Regulatório do Pré-sal (Lei Federal 12.351/10) revela o intuito do Estado brasileiro em promover o desenvolvimento socioeconômico do país a partir do acesso estratégico ao território e seus potenciais.

Das questões internacionais voltamos nosso olhar para o interior do país e a análise das transformações econômicas em pequenas cidades como no Capítulo 7, “A influência da indústria ceramista na produção do espaço urbano em Monte Carmelo/ Minas Gerais”, em que os autores Carlos Roberto Machado de Oliveira e Magda Valéria da Silva realizam uma reflexão sobre o processo de transformação e consolidação do capital no espaço urbano em Monte Carmelo/Minas Gerais, com foco para a dinâmica do capital industrial e como este pode transformá-lo, assim como as atividades e as relações que o formam. Tal reflexão pautou-se em um estudo realizado sobre o setor ceramista deste município. Por sua vez, essa atividade é mais um exemplo de como condições podem ser criadas e recriadas para a reprodução do capital no espaço urbano. Metodologicamente, o texto baseia-se em duas perspectivas de investigação: pesquisas bibliográfica e documental. Nesse sentido, as informações apontam que, em um primeiro momento, a atividade ceramista dinamiza a economia e sociedade locais, sendo o principal setor econômico, mas, num segundo momento, há evidências de um processo de decadência desta atividade, cujos resultados são observados com o fechamento de 22 cerâmicas, além de outros desdobramentos.

Ainda no caminho da leitura da dinâmica urbana o Capítulo 8, “O trabalho de mulheres no setor hoteleiro em Caldas Novas (GO): interfaces das relações de gênero e flexibilização do trabalho”, das autoras Natália Soares Ferreira e Carmem Lúcia Costa, tem como objetivo identificar as relações entre reestruturação produtiva e as mudanças no mundo do trabalho, através da expansão da indústria do turismo, analisando a feminização e as formas de trabalho da mulher no setor hoteleiro de Caldas Novas (GO). A cidade apresenta destaque econômico na exploração de águas termais desde a década de 1990, em que ocorreu uma intensa alteração intraurbana impulsionando o crescimento acelerado das atividades turísticas na região. O capítulo apresenta um levantamento de dados e informações em sites, sindicatos e na Secretaria de Turismo local, além das observações e registros no diário de campo. Observa-se, a partir da pesquisa, um considerável número de mulheres trabalhando com menores remunerações e em funções características do espaço reprodutivo (domésticas), elemento que aponta para a feminização do trabalho e reprodução do patriarcado na sociedade capitalista.

O capítulo a seguir também tem como centralidade a mulher e as relações de poder que a envolvem. A voz e os silêncios: Hipátia de Alexandria e as ausências da História da autora Bárbara Cremonese analisa a história das mulheres, qual a sua importância e quais são as contribuições dessa “nova história” para a (re)construção de nosso imaginário e dos significados de nosso presente. Ao mesmo tempo, as discussões de Foucault sobre as relações de poder e como este se perpetua foram analisadas para podermos pensar nas implicações dessas relações na construção da sociedade em que vivemos, bem como nos espaços e ausências reservados a cada um. Como pano de fundo para estudar a história/ausência das mulheres, o filme Alexandria, juntamente com outros textos, (2009) foi utilizado para estudar a história de Hipátia de Alexandria e o porquê de existirem poucos documentos sobre ela e outras mulheres.

No Capítulo 10 os autores Mychelle Priscila de Melo, João Donizete Lima e Amanda Dias Brandão apresentam os impactos socioambientais decorrentes do agronegócio em áreas de Cerrado, como no caso das Chapadas, localizadas no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, município de Catalão (GO). Foram consideradas as relações entre meio, homem e capital, a fim de compreender como a modernização agrícola e a alta demanda de produtividade para atendimento ao mercado externo comprimem e degradam os recursos naturais, alertando para a necessidade de gerir corretamente o território e recuperar a sustentabilidade da paisagem. Para isso, este estudo abarca resultados parciais alcançados a partir de referencial teórico, documental e empírico, que orientaram a hipótese confirmada pela análise das revisões e pela observação dos fenômenos em campo.

Angélica Silvério Freires e Idelvone Mendes Ferreira no Capítulo 11, “Impactos socioambientais decorrentes do uso dos recursos hídricos no município de Ouvidor (GO)”, problematizam sobre os impactos socioambientais decorrentes dos diferentes usos da água no município de Ouvidor (GO), no contexto econômico e social que permeia o desenvolvimento local, incluindo mineração, agropecuária e urbanização. É necessário refletir acerca do acesso à água por esses segmentos e as consequências dessas demandas e usos, em contraponto ao aspecto geração de riquezas e divisas para o Município. Nesse contexto foi realizada investigação quanto às questões ambientais dos fatores e/ou processos envolvidos em cada uso, a partir de dados secundários e discussão teórico-conceitual. Cada atividade reflete na paisagem com um todo, provocando a degradação socioambiental, devido ao uso inadequado dos recursos solo e água, impondo à realidade local, poluição hídrica, assoreamento de canais, migração de nascentes e diminuição da vazão em rios e córregos, com desdobramentos que podem afetar o desenvolvimento na região e, principalmente, a população humana urbana e rural.

Ainda no caminho do debate ambiental que fecha a nossa coletânea, o Capítulo 12, “Gestão dos esgotos domésticos e poluição dos recursos hídricos: diagnóstico do Ribeirão Vai-Vem em Ipameri (GO)”, as autoras Amanda Dias Brandão e Mychelle Priscilla de Melo evidenciam a falta de tratamento dos esgotos domésticos, a poluição e a degradação dos recursos hídricos. Para alcance do proposto, foram realizadas revisões teóricas e análises documentais adidas aos diagnósticos dos aspectos macroscópicos que demonstram a poluição no leito e nas margens do ribeirão. Os dados da Agência Nacional de Águas e do trabalho de campo corroboram que a quantidade de carga orgânica sem tratamento despejada diariamente no ribeirão Vai-Vem não é totalmente diluída, o que tem alterado a qualidade da água e a sua biodiversidade.

A riqueza dos temas promete um debate profícuo no campo das humanidades, mostrando a diversidade das pesquisas realizadas em nossa Universidade, proporcionando ao/à leitor(a) uma rica experiência de aprendizado e diálogo entre diversas áreas do saber.

Boa leitura!

Os organizadores

Capítulo 1:

Lycidio Paes: um leitor machadiano

Regma Maria dos Santos1

O caminho entre a produção literária e a história tem se estreitado cada vez mais, seja por meio de uma preocupação metodológica receptiva à diversidade documental produzida pelo homem, seja pela preocupação sobre a história como escrita. Um fato é inegável, o historiador tem se aproximado cada vez mais do debate sobre a criação literária.

No estudo que desenvolvemos sobre a crônica jornalística esta aproximação é contundente porque se reconhece hoje que se faz a história no cotidiano e o discurso jornalístico é potencialmente revelador deste aspecto.2

Para além deste aspecto, sobressai-se o diálogo entre os mais variados autores. Neste capítulo, em especial, apresentarei algumas reflexões sobre a leitura realizada por Lycidio Paes a respeito de Machado de Assis. A admiração pelo autor de Dom Casmurro revela também traços da escrita das crônicas de Lycidio Paes, daí a importância de compreender este diálogo. Interessa-nos, nesse sentido, compreender o cronista também como crítico literário, formulador de análises e leitor da fortuna crítica a respeito de nosso autor mais renomado.

A leitura de Lycidio sobre Machado: aproximações

A pesquisa sobre Lycidio Paes3 mostrou um panorama vasto da produção jornalística no interior de Minas e permitiu perceber algumas características específicas de seu processo criativo. Além de suas qualidades como homem público, seus admiradores ressaltavam a influência de Machado de Assis em sua escritura:

Pena final, culta, escorreita, machadiana, até mesmo com a ironia do mestre criador de Brás Cubas. Pena corajosa para abordar o que entendia indispensável, como, por exemplo, a emancipação feminina, o mal da oligarquia, do coronelismo, do voto de cabresto, o desrespeito à pessoa humana, a desigualdade social, os desmandos das soluções autocráticas, totalitárias como o fascismo, o nazismo ou mesmo o socialismo e as contradições do capitalismo. (Andrade, 1988, p. 2)

Sobre a vida pessoal de Lycidio Paes, Antonio Couto de Andrade comenta sua coerência, sua gentileza, e que apesar de indignar-se com certos atos, não cultivava rancor nem inimizades. Não era um bajulador, mas sabia-se nobre, quando elogiava e cobrava compromisso e responsabilidade.

O interesse de Lycidio Paes por Machado de Assis despertou esta reflexão que busca compreender alguns traços deste diálogo. Quando fala sobre a relação entre jornalismo e literatura Lycidio Paes usa referência de Machado de Assis, descrevendo como o jornal era composto, quais suas subdivisões e em especial o que era o folhetim:

Na primeira página vinha inicialmente o circunspecto artigo de fundo, muitas vezes assinado pelo diretor ou redator-chefe, que era invariavelmente um nome de idoneidade intelectual. Os anúncios ocupavam as últimas páginas, sem misturar com os editoriais. Havia sempre uma parte literária onde se incluíam versos, contos e um romance inserido à guisa de folhetim. Importantes obras dessa natureza de Machado de Assis, de Aluízio Azevedo, de Coelho Netto, de Valentim Magalhães, de Lúcio Mendonça e outro foram conhecidos em primeira mão por esse processo. Hoje está abolida a literatura no corpo do jornal salvo nos suplementos específicos que só os principais mantêm. Os anúncios deixaram de ser uma seção para invadir todas as páginas, entremeadas com o texto de leitura. As epígrafes estendem-se não raro por toda a página e nas folhas que exploram o sensacionalismo em tipo tão grande que às vezes cobrem mais espaço que a própria narrativa a que servem de endereço. [...] Daí se concluir que os jornais devem ser confeccionados de acordo com a opinião da massa a que serve e não com a sabedoria dos mestres. Mas o bom jornalista é o que sabe conciliar a preferência do povo com as lições dos mais idôneos. (Paes, 1972, p. 3)

Lycidio Paes localiza Machado de Assis como escritor de folhetins e, portanto, integrante do mundo jornalístico, tema constante de suas reflexões. Como podemos perceber o cronista era também um crítico do uso do jornal como veiculador de anúncios, acreditando ser este o responsável pelo estreitamento dos textos no espaço do jornal.4

Outra preocupação deste cronista com relação ao jornal é o uso da linguagem e, nesse sentido, destaca a linguagem sóbria de Machado de Assis que toma como referência:

Nunca empreguei conscientemente um neologismo porque gosto do que é singelo e compreensível e não me julgo autoridade a fazer inovações na língua. Procuro, há muitos anos aprendê-la sem, contudo, conseguir senão uns parcos rudimentos. Refundi-la ou expandir os seus verbetes compete aos sábios. Admirador do vocabulário opulento de Coelho Netto, prefiro, todavia, a linguagem sóbria de Machado de Assis com a qual o mestre escreveu as páginas mais notáveis da literatura brasileira de todos os tempos. (Paes, 1967, p. 3)

Num aspecto mais amplo Machado de Assis é modelo também para discussão que Lycidio Paes dispôs-se a fazer sobre a relação entre arte e sobrevivência:

Machado de Assis se tinha efetivamente assegurada a manutenção do lar, nem por isso se sentiria ditoso. As cordas do seu coração vibravam ao impulso das correntes da angústia e do ceticismo. A horrível modéstia que tanto tempo o acabrunhou e que ele procurava ocultar aos seus semelhantes para poupar-lhes o espetáculo dos próprios estertores era por si só uma fonte de lágrimas internas. E mais tarde, com a perda de Carolina foi a desesperança que se assenhorou sobre o seu espírito. Contudo, ainda depois desse golpe, ou graças a esse golpe, ainda nos brindou com um romance e com o magistral soneto que invoca a companheira falecida e que é uma joia em todas as nossas antologias. Outros, que não tem as razões de desgosto conhecidas na vida de Machado de Assis também não encerraram a criação artística com a fortuna que lhes tenha bafejado. (Paes, 1964, p. 3)

Ao tratar da relação entre natureza e cultura Lycidio Paes cita o também mulato Tobias Barreto e o sensualismo mestiço e exaltado de seus poemas, chegando a sugerir saborear o gole da água em que se banha a mulher amada, comparando-a Machado de Assis, ou como o denomina “o mulato do morro do Livramento”.

O mulato, não menos genial, do morro do Livramento não subscreveria essa estrofe denunciando a sede de beber água de banho; para o seu lirismo asseado servem de modelo os ‘Versos de Corina’ em que o pudor reprime qualquer manifestação erótica:

[...]

Confundir olhos nos olhos,

Unir um seio a outro seio,

Derramar as mesmas lágrimas

E tremer do mesmo enleio,

Ter o mesmo coração,

Viver um outro viver...

Tal era minha ambição.

(Paes, 1964, p. 4)

Nessa comparação Lycidio Paes tenta mostrar a diferença de temperamento e de inspiração de dois homens da mesma raça, da mesma época, do mesmo clima tropical. E por fim questiona: “quem teria razão: Machado de Assis no pleno domínio de todos os seus sentidos ou Tobias Barreto nos estros do seu sangue permanente ebulição?” (Paes, 1964, p. 4).

Sobre o humor de Machado de Assis Lycidio Paes comenta que o autor de Dom Casmurro era uma pessoa de poucos amigos, mas de afeições profundas e tratamento delicado. Dentre os seus amigos íntimos talvez só Ferreira de Araújo, diretor da Gazeta de Notícias tinha liberdade de lhe dizer gracejos. “Machado de Assis ficava acanhado, confuso, mas não se zangava, que o outro era das suas mais sinceras amizades”. Mas, um dia resolveu retribuir uma dessas pilhérias.

Ao final de uma apresentação teatral, já pela madrugada Machado de Assis dirigiu-se à casa de Ferreira de Araújo e pediu à serviçal que acordasse o patrão. Ouvindo quem era, Ferreira de Araújo ergueu-se preocupado com a visita. Ao deparar-se com este, Machado de Assis pergunta: “Uma mulher chamada Inês, que emerge desnuda numa banheira cheia e depois sai com o corpo salpicando de gotas d’água, que vem a ser Ferreira?” Ferreira sabia que Machado era abstêmio e, portanto, não estava sobre a influência do álcool, pensou então que estivesse com algum tipo de perturbação cerebral. Machado observando o espanto do amigo respondeu: “- Uma mulher chamada Inês, que imerge na banheira e sai com o corpo cheio de gotas, é Inês gotável.... E fazendo o gesto de despedida: – Inesgotável, Ferreira...”. Só depois o jornalista compreendeu a perversidade do romancista, ao ouvir seu riso.

Explica Lycidio Paes que entre boêmios, ou quaisquer outros indivíduos a graça dessa brincadeira seria relativa, mas tratando-se de Machado de Assis logo repercutiu nos meios literários “como uma das poucas facécias do homem mais grave de nossas letras” (Paes, 1956, p. 2).

Na semana das comemorações do cinquentenário da morte de Machado de Assis, Lycidio Paes presta homenagem ao mestre imortal, traduzido em várias línguas: “é um caso extraordinário o desse homem mestiço, nascido e criado na obscuridade, em tempo de preconceitos raciais, para ascender à posição de maior prosador do nosso idioma.” (Paes, s/d, s/j).5

Trabalhando como funcionário público Machado de Assis cumpria sempre com determinação a ordem de seus superiores hierárquicos, mas sofreu perseguições, como conta Lycidio Paes no caso do ministro Sebastião Lacerda, pai de Carlos Lacerda. O ministro precisava dar um cargo de relevo a um afilhado qualquer e o nomeou para o lugar de Machado de Assis, colocando-o em disponibilidade com todos os seus vencimentos. Machado poderia gozar de seus proventos sem trabalhar, mas durante todo esse período, o escritor não deixou de comparecer à repartição, permanecendo em sua mesa por todo o expediente.

O cronista conta também que com a deposição da monarquia quiseram tirar da parede da sala da diretoria da repartição em que trabalhava Machado de Assis um retrato de Pedro II, mas o escritor foi enfático, aquele retrato só sairia dali por uma portaria, assim como entrou.

Em outra situação Machado foi denunciado como monarquista por um intolerante coronel de nome Deocleciano Martyr, que não conseguia compreender a índole serena e o caráter de Machado de Assis, sempre avesso a posturas enfáticas e a manifestações espetaculares.

Conforme Lycidio Paes, Machado não foi, à sua época, um escritor popular, só as elites o amavam, mas hoje é um homem de vasta popularidade em todo Brasil e nos demais países civilizados. E complementa o cronista que suas obras “constituem um patrimônio cultural confirmando o esplendor de um gênio e a legitimidade de uma glória” (Paes, s/d, s/j).

Lycidio Paes, em uma compleição ao sagrado chega a comparar Machado de Assis a Santa Emerlinda, cujo túmulo aberto quarenta e oito anos depois de sua morte revelou que dali jorrava uma água límpida que curava todos os males humanos. Para o cronista, Machado de Assis exerce na ordem mental o papel de Sta. Ermelinda na ordem espiritual.

Nessa crônica Lycidio Paes comenta que mesmo há mais de meio século após sua morte, sua filosofia de vida e a austeridade de seu caráter, continuam a servir para divagações. Sua obra, com poucas edições em seu tempo, é agora traduzida em diversas línguas, e uma extensa bibliografia sobre ela aparece a cada dia. O cronista cita o trabalho de Raymundo Magalhães Júnior que procura destruir algumas incompreensões em torno das atitudes de Machado.

Ressaltando a importância de trabalhos como de Alcides Maia, Alfredo Pujol e Lúcia Miguel Pereira, Lycidio Paes salienta que, no entanto, estes autores apresentam um Machado de Assis apenas preocupado com o destino de seus personagens e alheio aos importantes acontecimentos do país como a abolição e a república.

Raymundo Magalhães Júnior procura desfazer esses equívocos publicando em 1955 o livro: Machado de Assis, funcionário público, demonstrando inúmeras citações em crônicas, novelas e romances as tendências políticas e a exaltação patriótica de Machado de Assis.

Magalhães Júnior argumenta que Machado de Assis não podia defender suas ideias com entusiasmo espalhafatoso porque isso não condizia com o seu temperamento e nem com sua posição de alto funcionário público. O pesquisador conseguiu apurar, ainda, que por ocasião do 13 de maio foram distribuídas poesias de autoria de Machado de Assis, Artur Azevedo, Oscar Perderneiras, dentre outros que celebravam o acontecimento. Segundo Paes “ninguém compõem versos sem estar possuído do ideal que os anima. Verso não é louvaminha de jornal ou de orador improvisado...” (Paes, 1960, p. 1-2).

Com relação à comparação com José do Patrocínio, Lycidio Paes acredita que Machado nem fez, nem seria capaz de fazer discursos com golpes de eloquência e de violência para redimir a raça a que ambos pertenciam. Mas, Magalhães Júnior prova, de maneira insofismável, que o mestre “sempre se interessou pela sorte dos escravos, procurando com as armas de que dispunha e com a perseverança de sua pena dar combate às instituições do cativeiro” (Paes, 1960, p. 1-2). Lycidio Paes entende que as diretrizes básicas do pensamento de Machado de Assis têm solidez anímica de um patriotismo relevante, que até hoje provoca estudos e teses.

Em outra ocasião, em 1936, Lycidio Paes já escrevera sobre a postura de Machado em relação à exposição de sua figura. O autor cita que Machado de Assis era um homem avesso à fama e, ao contrário de Olavo Bilac, Paulo Barreto, Ruy Barbosa, recebeu somente após sua morte as homenagens e o reconhecimento pela importância de sua obra.

Lycidio Paes considera Machado de Assis, clássico como Vieira e profundo como Herculano, possuindo um estilo que oculta ao leitor a preocupação linguística pesada e enfadonha em outros escritores.

Mas, o objetivo de Lycidio Paes, nesta crônica, é ressaltar que mesmo os que encaminham pela excêntrica escola do verso futurista e da prosa sem gramática tecem elogios a Machado, como leu em um jornal do norte escrito por um dos autores em evidência do modernismo: “Mostra-se ahi a sua influência na formação da nossa literatura, são postos em relevo os seus atributos de observação e de descripção e, sobretudo, o apuro e a magia com que cultuava o idioma” (Paes, 1936, p. 2).

Lycidio Paes comenta o folheto Machado de Assis e o direito do trabalho escrito por Edson Gonçalves Prata secretário da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, em que questiona a balela de que Machado era insensível aos problemas nacionais. Segundo Lycidio Paes a propaganda da Abolição e da República foi feita com o entusiasmo, a paixão e o ardor das zonas tropicais, mas o cronista de Quincas Borba não tinha temperamento para essas exibições.

José do Patrocínio discursava na rua sobre um tamborete ou uma barrica, gesticulando, erguendo os braços, soltando apóstrofes fulminantes, “deixando a camisa entornar entre o cós da calça que descia e o colete que subiam esmagando com seu verbo candente os escravocratas renitentes das fazendas ou do ministério” (Paes, 1970, s/p), Machado de Assis não executava atos semelhantes, mas nem por isso era indiferente ao sofrimento de seus semelhantes.

No ensaio de Edson Prata uma descoberta singular, Machado de Assis era um homem preocupado com o direito, que poderia ter seguido carreira promissora, tantos eram os escrivães, advogados, tabeliões, gente de foro na obra de Machado, assim como lições de direito aqui e ali, o que justifica também sua preocupação com os interesses coletivos. Edson Prata encontra em Machado o precursor da legislação trabalhista em um trabalho de 1862 no qual se lê um grito de protesto contra a exploração dos operários obrigados a trabalhar mais de 13 horas diárias.

Em relação a este aspecto comenta Lycidio Paes:

[...] quem em época tão remota, estudava e discutia temas dessa natureza, quando ainda a economia brasileira repousava no trabalho escravo, não podia ser um sibarita, não podia ser um egoísta, como maldosamente certos críticos superficiais classificavam o expoente máximo das nossas letras. (Paes, 1970, s/p)

Segundo Edson Prata, os conceitos do documento de 1862 e várias outras citações de Machado foram escolhidos pela “Consolidação das Leis do Trabalho” de 1943, considerada uma das mais avançadas do mundo. Lycídio Paes ressalta a importância desta pesquisa de Edson Prata e o cumprimenta por surpreender com essa leitura da obra machadiana.

Considerações finais

Nessas breves considerações compreendemos que os traços da obra machadiana compõem as crônicas de Lycidio Paes, seja em suas reflexões sobre a prática jornalística, seja sobre a linguagem, seja sobre a postura, o caráter público, o humor reservado, bem como com a preocupação com os interesses coletivos presentes na obra machadiana.

Lycidio Paes ressalta, em suas análises sobre a obra machadiana, não apenas características de sua vida pessoal, mas também sua vasta erudição e, além disso, avalia as pesquisas feitas pelos principais comentaristas da obra machadiana num exercício ensaístico, de quem estava atento à fortuna crítica escrita sobre o mestre.

O cronista ressalta a importância desse autor, não apenas como o expoente máximo das letras no Brasil, mas também como homem de seu tempo, que elabora reflexões sobre a sociedade de sua época. Sua atitude discreta, nem por isso isenta, o permite tratar de temas e situações delicados com uma fina ironia, sem exageros momentâneos que o levassem ao arrependimento.

Referências

ANDRADE, Antonio Couto de. Busca da felicidade. Jornal O Triângulo. 24/11/1998, p. 2.

BRAYNER, Sonia. Metamorfoses machadianas: o laboratório ficcional. In: BOSI, Alfredo. Machado de Assis. Coleção Escritores Brasileiros: Antologias e Estudos. São Paulo: Ática, 1982.

CANDIDO, Antonio, et al. A crônica: o gênero, sua fixação e suas transformações no Brasil. Campinas: Ed. Unicamp/Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1992.

DIMAS, Antônio. Ambigüidades da crônica: literatura ou jornalismo? Littera. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Campinas: Ed. Unicamp, 1993, n. 12, set./dez. 1974.

PAES, Lycidio. Uma glória que cresce. Diário de Uberlândia. 31/03/1936, p. 2.

______. Inês gotável. Correio de Uberlândia, 18/07/1956, p. 2.

______. Milagre de Santa Ermelinda. Correio de Uberlândia, 07/04/1960, p. 1-2.

______. Esterilidade Literária. Correio de Uberlândia, 21-22/06/1964, p. 3.

______. Natureza e ciência. Correio de Uberlândia, 26-27/01/1964, p. 4.

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______. Neologismos, Etc... Correio de Uberlândia, 18/05/1967, p. 3.

______. Machado de Assis e o direito do trabalho. s/j, 1970.

______. História de Jornal. Correio de Uberlândia, 09/03/1972, p. 3.

______. Machado de Assis. S/d; s/j.

SANTOS, Regma M. Plumitivo Claudicante. Uberlândia: Asppectus, 2005

______. (org.). Brevidades: Crônicas de Lycidio Paes. São Paulo: EDUC/Oficina do Livro, 2002.

Notas

1. Professora da Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão, Unidade Acadêmica Especial de História e Ciências Sociais. Coordenadora do CIC – Centro Integrado do Cerrado e do NIESC – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Estudos Culturais. Contato: regma.santos@gmail.com.

2. Sobre os estudos relacionados à crônica ver: Candido, Antonio et al. A crônica: o gênero, sua fixação e suas transformações no Brasil. Campinas: Ed. Unicamp/Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1992, e ainda Dimas, Antônio. Ambigüidades da crônica: literatura ou jornalismo? Littera. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Campinas: Ed. Unicamp, 1993, n. 12, set./dez. 1974. Sobre Lycidio Paes: Santos, Regma M. Plumitivo Claudicante. Uberlândia: Asppectus, 2005; Santos, R. M. (org.). Brevidades: Crônicas de Lycidio Paes. São Paulo: EDUC/Oficina do Livro, 2002.

3. Cronista mineiro que nasceu em Mar de Espanha, na Zona da Mata no final do século XIX e mudou-se para Uberlândia em 1920, onde escreveu em diversos jornais até a década de 70. O estudo de suas crônicas resultou na tese intitulada “Plumitivo claudicante”: Impressões cotidianas, memória e história nas crônicas de Lycídio Paes. Tese de Doutorado. PUC-SP, 2000 e em diversos artigos publicados em revistas e anais.

4. Machado de Assis considera o jornal como importante espaço para a atividade do escritor. Sobre esse tema ver: Brayner, Sonia. Metamorfoses machadianas: o laboratório ficcional. In: Bosi, Alfredo. Machado de Assis. Coleção Escritores Brasileiros: Antologias e Estudos. São Paulo: Ática, 1982.

5. Interessante destacar que esta crônica de Lycidio Paes sobre Machado foi encontrada como um recorte sem as referências de data ou jornal, em uma de suas caixas de camisa nas quais guardou mais de 1000 (mil) crônicas.

Capítulo 2:

Futbol Club Barcelona, més que un club: política e futebol nas páginas da revista Triunfo (1968-1974)

Ana Paula Florisbelo da Silva6

O futebol nasce na Espanha entre o final do século XIX e o início do XX. O F.C. Barcelona (1899), famoso time da capital catalã, está entre os clubes que nasciam no período, assim como o time madrileno Real Madrid (1902). Nas primeiras décadas do século XX, e em especial na década de 30, o futebol se populariza e se torna um fenômeno aglutinador e mobilizador de massas.

Grande importância para tal possui a imprensa, que cresce e se populariza nesse período, e dedica grande parte de suas páginas ao futebol, surgindo inclusive publicações completamente voltadas para esse esporte. Os clubes passam pelo período de ampliação de seus estádios e profissionalização de seus jogadores, enquanto a Espanha adentra em um breve período democrático, momento em que regiões separatistas reclamam uma identidade própria e se mobilizam por maior liberdade administrativa. Até então o Espanyol, clube da capital catalã, era o maior rival do F.C. Barcelona.

A liberdade vivenciada pela imprensa e pelos clubes de futebol espanhol será suprimida pela ditadura, que se instalava após o fim da Guerra Civil em 1939 e só desapareceria com a morte de seu ditador Francisco Franco, em 1975. A ditadura contribuiria para que a imagem do Real Madrid fosse identificada ao poder centralista do estado, transformando sua rivalidade com o F.C. Barcelona no maior clássico espanhol, graças às significações opostas de cada um. A torcida do time catalão vê no futebol a oportunidade de mostrar seu descontentamento social, e uma forma legal de protestar contra o regime.

Ao fim da ditadura a situação de repressão e censura vivenciada pelo esporte e pela imprensa começa a se transformar lentamente após o início da institucionalização do regime. E podemos então observar a aparição na imprensa da relação entre política e futebol, em especial em relação à significação atribuída ao Real Madrid e a seu rival, o F.C. Barcelona. Para a análise, escolhemos a revista Triunfo, que teve importante vanguardismo cultural no fim do franquismo. Para desenvolvimento da análise, buscamos a relação entre história e fonte e sua definição, além da compreensão do conceito de identidade, primordial para a construção desse capítulo, um desdobramento de meu trabalho de conclusão de curso intitulado ― ¿ESTÁ VIEJO EL REAL MADRID?: FUTBOL CLUB BARCELONA E SUA OPOSIÇÃO AO REAL MADRID NO PERÍODO FINAL DA DITADURA FRANQUISTA (1966-1975).

Desenvolvimento

Os clubes de futebol na Espanha nasceram entre o fim do século XIX e início do século XX, em áreas urbanas e geralmente em cidades com grande circulação de estrangeiros (como zonas portuárias e industriais). Não somente na Espanha, mas onde quer que o futebol tenha chegado no período, esses clubes nasciam da iniciativa ou influência de estrangeiros, especialmente europeus.

A compartimentação do tempo na sociedade industrial em período de trabalho e período de ócio gerava necessidade de ocupações no período ocioso, e o esporte torna-se uma dessas alternativas. Até o início do século XX a prática esportiva é predominantemente burguesa, aristocrática ou inserida dentro de grupos específicos, como de trabalhadores de certa fábrica/região ou pessoas que compartilham da mesma cultura/posicionamento político (Pujadas; Santacana, 2003).

A popularização do futebol está ligada a profissionalização e ao surgimento do esporte espetáculo. Isso pode ser acompanhado com o início das dinâmicas burocráticas de contratações (regulada pela Federação em 1926), do aumento do número de sócios, da construção/ampliação de grandes estádios (o Barcelona, por exemplo, trocou seu antigo estádio Camp del Carrer Indústria, utilizado desde 1909 com capacidade para 6 mil pessoas para o Les Corts, construído em 1922 com capacidade para 30 mil pessoas e já em 1926 ampliado para 45 mil), regulamentação do esporte e criação de campeonatos (a liga espanhola é iniciada no ano de 1928).

A imprensa, parte desse fenômeno, tem papel importante nesse período, ajudando a disseminar o futebol e massificando suas publicações, que cresciam em número e quantidade de páginas. O mais antigo jornal esportivo ainda em circulação na Espanha, o barcelonês Mundo Deportivo, que desde 1906 era publicado semanalmente, passou a ser diário em 1929. Em 1932 nascia o famoso jornal esportivo madrileno AS (fechado em 1936 em meio a Guerra Civil e relançado em 1967), que em um texto da primeira página de sua primeira edição já demonstra a mudança de filosofia no esporte espanhol: “Aparece esta revista en un momento que nos parece altamente propicio [...], cuando todas las corrientes de su vitalidad buscan un cauce de progreso y de expansión” (Aparece..., 1932, p. 3).

Com a vitória do bando nacionalista na Guerra Civil e a instauração do Regime Franquista, porém, toda organização esportiva na Espanha foi alterada. O poder político se apropriou do esporte e, consequentemente, dos clubes. Em 1938, ainda durante a Guerra Civil, foi criado o Consejo Nacional de Deportes, que em 1941 mudou seu nome para Delegación Nacional de Deportes de Falange Española Tradicionalista y de las J.O.N.S., D.N.D. No decreto de estabelecimento da DND, publicado no Boletim Oficial do Estado n° 64 de março de 1941, se atribuía a ela e a Falange:

a) Representar ante el Estado y el Comité Olímpico Internacional al conjunto de los deportes españoles. b) Aprobar los Estatutos y Reglamentos de las Federaciones, Sociedades y Entidades deportivas em general y coordinar, impulsar y fiscalizar sus actividades, dictando las normas reguladoras de su funcionamiento. c) Fiscalizar los presupuestos y liquidaciones de cuentas de las Federaciones y Entidades deportivas. d) Aprobar y rectificar los calendarios deportivos, así com o los programas de actos deportivos de carácter nacional o internacional. e) Nombrar los Presidentes y Vicepresidentes de las Federaciones deportivas nacionales o Entidades análogas. f) Resolver en última instancia las controversias y diferencias que surjan entre las Sociedades deportivas o entre éstas y tercera persona; siempre que se refieran al campo del deporte. g) Dictar normas e intervenir en su aplicación [...]. h) Coordinar las diversas actividades deportivas [...]. i) Controlar los espectáculos públicos en cuanto tengan de manifestación deportiva. (España, 1941, p. 1552)

A imprensa também foi alvo do regime. Na Lei, publicada pelo Boletim Oficial do Estado nº 550, de 24 de abril de 1938, o governo deixa claro que não toleraria a existência desse quarto poder, e entendendo sua importância decisiva para a formação da cultura popular e da consciência coletiva, declara que as normas da lei têm o objetivo de fazer com que a imprensa viva em serviço permanente ao interesse nacional. Assim, a imprensa era vista como braço a serviço do regime. Entre as atribuições do Estado para com a imprensa, explicitadas pela Lei, estão:

Artículo primero – Incumbe al Estado la organización, vigilância y control de la institución nacional de la Prensa periódica. En este sentido compete al Ministro encargado del Servicio Nacional de Prensa la facultad ordenadora de la misma. Artículo segundo – En el ejercicio de la función expresada corresponde al Estado: Primero. La regulación del número y extensión de las publicaciones periódicas. Segundo. La intervención en la designación del personal directivo. Tercero. La reglamentación de la profesión de periodista. Cuarto. La vigilancia de la actividad de la prensa. Quinto. La censura míentras no se disponga su supresión. (España, 1938, p. 6938)

Criado em 29 de novembro de 1899 na capital catalã, o F.C. Barcelona foi em seu início um clube plural, composto especialmente por estrangeiros. Foi fundado pelo suíço Joan Gamper, que já havia jogado pelo F.C. Basel, clube suíço que inegavelmente possui escudo e cores semelhantes aos do clube. Em 1908, Gamper se tornou presidente do clube em meio a uma crise. Nos anos seguintes, o clube muda sua língua oficial do castelhano para o catalão. Seu principal adversário é o clube R.C.D. Español, também pertencente a capital da Catalunha, criado em 1900 como uma forma de se opor aos clubes dominados por estrangeiros. “F. C. Barcelona pronto se convirtió en un símbolo de catalanidad, en contraste con el R. C. D. Español, a quien la mayor parte de seguidores del Barça consideraban un club de orientación centralista” (Goig, 2005, p. 4).

A partir dos anos 20 são explícitos os problemas do clube com o centralismo estatal, especialmente a partir da ditadura de Primo Rivera. “Una muestra de ello es el episodio [...] en junio de 1925 cuando tras los silbidos y abucheos de los hinchas a la marcha real española, el gobernador [...] cerró durante seis meses el estadio del club.” (Goig, 2005, p. 4). O período republicano marca o acirramento de questões identitárias de regiões separatistas e de tensões políticas e sociais.

A Segunda República trouxe à tona questões não resolvidas e jogadas para baixo do tapete pelo poder até então. O estado espanhol, apesar de existente desde a modernidade, só foi forçosamente unificado após o fim da Guerra de Sucessão Espanhola em 1714, quando a Catalunha, último reduto de resistência à ascensão dos bourbons ao trono, caiu ante as tropas de Felipe V. “A partir de então o castelhano é imposto como língua oficial, o direito é unificado em todo o território e fica clara a política de centralização bourbônica” (Silva, Grisolio, 2016, p. 62-63). A tardia unificação do estado espanhol sob a dinastia Bourbon, no entanto, nunca suprimiu identidades periféricas, além de fracassar na criação de uma identidade nacional que unificasse todo o território. Prova de que a sociedade espanhola é fracionada está nas inúmeras guerras e conflitos internos que protagonizou, e as constantes mudanças políticas.

Um exemplo de que regiões separatistas como País Basco e Catalunha se expressavam através do esporte durante a Segunda República pode ser identificado durante a organização das Olimpíadas Populares em Barcelona, criada como forma de boicote à escolha da capital da Alemanha nazista como sede dos jogos olímpicos de 1936. O Comitê Organizador das Olimpíadas planejava que, durante o torneio, Espanha, Catalunha e País Basco disputariam os jogos como nações diferentes (La Olimpiada popular, 1936, p. 16). As Olimpíadas acabaram não se consumando com o início da Guerra Civil, iniciada poucos dias antes dos jogos com a desculpa do bando nacionalista de que era preciso frear, a todo custo, uma iminente revolução comunista que vinha sendo planejada pela esquerda.

Durante a Ditadura Franquista a rivalidade do clube barcelonês com o time madrileno Real Madrid tomaria a dimensão política que conhecemos hoje, especialmente a partir do final da década de 40, quando o regime se aproxima do clube. “The victories achieved by Real Madrid were closely linked to the success of the Franco regime; Real Madrid not only served for propaganda purposes, but also to rebuild diplomatic bridges” (Lago et al., 2015, p. 5). Nada mais conveniente para a ditadura, na falta de uma seleção nacional forte (o único título espanhol em competições internacionais durante o franquismo foi a Eurocopa de 1964) que se identificar com o vencedor Real Madrid da década de 50, campeão das primeiras cinco edições da atual Champions League.

Diante da proibição de manifestações regionalistas e do uso de seus símbolos, o futebol foi visto como uma maneira legal de se opor ao regime centralista. Empunhar a bandeira do barça no estádio era uma substituição da proibida bandeira catalã. Ganhar do todo poderoso time da capital era sonhar com o fim de uma hegemonia, no futebol e na política, do poder centralista de Castela.

Metodologia/procedimentos utilizados

O documento ou fonte histórica é a matéria-prima através da qual o historiador produz seu trabalho. Junto com o tempo, é o núcleo-duro da disciplina. “Documento histórico é qualquer fonte sobre o passado [...], analisado a partir do presente e estabelecendo diálogos entre a subjetividade atual e a pretérita” (Karnal; Tatsch, 2009, p. 24).

Sendo assim, um documento é tido como tal de acordo com a interpretação que se tem dele. Sua definição não é fixa, e depende da visão de uma época. Nenhum documento torna a história de um homem/mulher ou sociedade definida, mas está constantemente sujeito a reinterpretações, a novas análises transpassadas pela subjetividade dos sujeitos que deixaram esses rastros e pela subjetividade dos sujeitos do presente que se voltam a esse documento. Logo, a análise aqui desenvolvida não pode ser encarada como resultado definitivo, mas provisório, fruto de um questionamento feito no tempo presente, e que se volta ao passado através das fontes, produto da experiência humana.

Segundo De Luca (2008), para o uso da imprensa como objeto ou como fonte, são necessários alguns procedimentos metodológicos, como averiguar o acesso a esse documento, reconstituir a historicidade desse periódico (época e período histórico, intencionalidades, etc.), atentar-se para as questões estéticas e de produção desse material (local de publicação, tiragem, público alvo, empresa e/ou pessoas envolvidas).

O futebol espanhol mantém estreita ligação com questões etnoterritoriais durante o século XX. Clubes como Athletic de Bilbao e F.C. Barcelona tornam-se símbolos e espaço de manifestação do sentimento identitário e separatista de suas respectivas regiões, e para compreensão desse fenômeno, é imprescindível adentrarmos no conceito de identidade.

Segundo Murad (2007) o futebol é a metáfora de uma sociedade, sendo então síntese de múltiplas determinações objetivas e subjetivas (existenciais, culturais, sociais, históricas). É o que podemos vislumbrar através das fontes que aqui analisamos em relação à sociedade espanhola. O futebol demonstra o quanto ela é fracionada quando se torna espaço de promoção e manifestação de identidades periféricas. Segundo Silva (2012), as identidades adquirem sentido por meio da linguagem e dos sistemas simbólicos pelos quais elas são representadas e são marcadas por meio de símbolos, o que identificamos nas bandeiras, hinos, línguas, mitos de origem, etc. Assim, os clubes de futebol, tão ricos em simbolismos (onze jogadores representando a região a qual pertencem, escudos, uniformes, bandeiras, hinos) são um espaço fértil para manifestação identitária.

“A identidade é relacional” (Silva, 2012, p. 9), e por isso vemos esse digladiar entre poder centralista espanhol e regionalismos periféricos, manifestado através da rivalidade entre F.C. Barcelona e Real Madrid. Frente à ameaça do outro, aquilo que não sou e não quero ser, busco me afirmar. Uma identidade de resistência busca se proteger da dominação do outro para sua própria sobrevivência; uma identidade legitimadora busca se impor frente a outras para expandir sua dominação. “A identidade é, assim, marcada pela diferença” (Silva, 2012, p. 9). Para a identidade catalã existir, houve a necessidade de perceber o que a fazia única e diferente da espanhola, e vice-versa. Para a afirmação da identidade catalã através do F.C. Barcelona, houve a necessidade de localizar as particularidades e características (sociais, políticas, financeiras, geográficas, históricas, etc.) que os diferenciasse do clube madrileno.

“A diferença é sustentada pela exclusão” (Silva, 2012, p. 9), o que identificamos, por exemplo, na imposição do castelhano pelo poder espanhol durante a ditadura, tentando suprimir elementos da identidade de regiões separatistas, como suas bandeiras, hinos e línguas. Logo, tentar suprimir símbolos regionalistas por parte do poder espanhol foi uma tentativa de promover o apagamento dessas identidades e submetê-las a uma única identidade centralista. “Assim, a construção da identidade é tanto simbólica quanto social. A luta para afirmar as diferentes identidades tem causas e consequências materiais” (Silva, 2012, p. 10). E sofrendo essa repressão do poder espanhol, os catalães encontram no F.C. Barcelona a oportunidade de expressarem sua identidade regional e, ao mesmo tempo, protestar contra o centralismo.

Discussão e resultados

A revista Triunfo nasceu em 1947 como uma revista dedicada ao mundo do cinema e dos espetáculos, em meio a um período no qual o regime franquista tentava maquiar suas características fascistas para ser aceito internacionalmente.

Após um período de crise da revista, seu fundador e editor José Ángel Ezcurra faz uma parceria com o grupo Movierecord, que projeta para a revista uma identidade de informação geral, para além de sua velha atribuição voltada para a TV, o cinema, o teatro, a arte e a música. Em 1962 é publicada a primeira edição da reformulada Triunfo, com conteúdo diversificado e um tom cultural progressista. “La lectura de Triunfo ofrecía la impagable oportunidad de transcender los estrechos límites culturales que marcaban la fronteras del régimen” (González, 2011, p. 114).

Sua reformulação passa por um contexto nacional diferente do qual nasceu. Na década de 60, movimentos populares antes suprimidos pela repressão da ditadura voltam a agir, como os de trabalhadores e de estudantes. A necessidade de aceitação e inserção no mundo capitalista, além das pressões internas, levou o regime a adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento financeiro e a institucionalização do regime que, por limitadas que fossem, estavam contribuindo para mudanças.

A imprensa e o esporte já desfrutavam de certa liberdade que não possuíam sob a repressão dos primeiros anos do franquismo. A Lei de Imprensa de 1966 foi a primeira das leis que buscavam a institucionalização. Essa aparente abertura do regime, porém, não foi de fato o início da liberdade de expressão, como podemos verificar na revista Triunfo: “La sucesión de multas y suspensiones con que fue sancionada la publicación fue interminable, hasta llegar a poner en grave riesgo la lealtad de los anunciantes y [...] la continuidad de la revista” (González, 2011, p. 114). Somente na década de 70 a revista conseguiria sua plena liberdade financeira e se tornaria cada vez mais voltada a questões políticas, culturais e intelectuais. Quanto ao F.C. Barcelona:

Ya en 1968 tuvo por vez primera un presidente no franquista que había sido en el pasado secretario de Cambó (Narcís de Carreras). En 1973 la candidatura a la presidencia de Montal ganó las elecciones asegurando durante la campaña que “nosotros somos los que decimos: el Barcelona es más que un club”. (Tusell, 1999, p. 211)

A primeira referência ao significado político do clube ocorreria na edição do dia 17 de agosto de 1968, que falava sobre a polêmica entrevista do presidente do Real Madrid, Santiago Bernabéu, ao semanário Murcia Deportiva. Segundo reprodução da entrevista, Bernabéu disse: “No están en lo cierto quienes dicen que no quiero a Cataluña. La quiero e la admiro, a pesar de los catalanes” e em outro momento: “Admiro a Vila Reyes. Solo por presidir en Cataluña un club que lleva el nombre de Español, ya es digno de admiración”. Ao fim do texto, se diz: “(El deporte no debe servir para hacer política, sino para [...] unir a pueblos y países). Pero pese a él, y pese a todos, no estarán ya, fútbol y política, desdichadamente mezclados?” (El Digo y el diego, 1968, p. 10).

1968 é um ano divisor de águas na história do clube e sua relação com a Catalunha. Foi Narcís de Carreras que falou primeiramente a frase de que o barça era “més que un club”, que se tornou então slogan e descrevia que o clube era mais que uma simples organização esportiva, mas tinha um significado ligado à identidade catalã. É também nesse ano que começam a aparecer claramente na imprensa a ligação entre o clube e a política independentista catalã, embora o tom dos textos na imprensa seja de apaziguamento e de tentar esquecer desavenças e confusões entre o clube e seu rival madrileno, como vimos no trecho acima da revista. Foi também o ano em que, após 32 anos, Real Madrid e Barcelona se encontraram novamente em uma final da Copa do Generalíssimo (atual Copa do Rei), a polêmica “final de las botellas”.

Carreras foi um presidente que levantou como uma de suas bandeiras a união, o que podemos verificar em suas entrevistas. No mesmo texto que citamos acima na revista Triunfo, quando questionado sobre o incidente, Carreras diz “Más que como barcelonista, la ofensa me duele como catalán, en razón directa de mi amor a España” (El Digo y el diego, 1968, p. 10).

Em 1969 os tímidos trechos na revista sobre a ligação entre F.C. Barcelona e a identidade catalã dariam lugar a uma escrita apaixonada e poética sobre a identificação do clube com o lugar a qual pertence. A edição da revista de 25 de outubro de 1969 traria na capa o título “Barça! Barça! Barça!”, grito comum da torcida do clube. A crônica sobre o F.C. Barcelona foi escrita por Manuel Vásquez Montálban.

Montálban inicia sua narrativa descrevendo a diversidade de pessoas que avista na entrada do estádio, em um domingo de partida do F.C. Barcelona, dando ênfase na pluralidade de pessoas que, sendo tão diferentes, estão vestidas ou carregam os mesmos símbolos. Repara também que em uma cidade que apresenta dados estatísticos oficiais como de possuir 40% de habitantes que falam castelhano, não é esta a realidade que ouve ali: Todos falam em catalão. Observa também os carros que por ali passam, muitos deles misturando símbolos do barça e da Catalunha, como bandeiras e adesivos, um inclusive escrito “parleu catalã” (fale catalão). Compara a ligação entre clube e torcedor como a de um médium, um médium que faz contato com a história do povo catalão.

Após citar um poema, o comparando os sofrimentos do povo catalão e seu amor a uma pátria que, apesar de querer abandonar, nunca deixará, diz que “Es el barça la única institución legal que une al hombre de la calle con la Cataluña que pudo haber sido y no fue” (Montálban, 1969, p. 24). Em um trecho diz que “Gamper es uno de los mitos de la Cataluña actual, no tanto por haber fundado el Barça como por representar como nadie la estampa del inmigrado que se arraiga en lo más hondo del país” (Montálban, 1969, p. 26), e exemplifica sua afirmação com uma anedota, fazendo questão de ressaltar que ela era da época em que anedotas políticas eram permitidas, sobre uma manifestação catalanista em plena ditadura, no qual se descobriu posteriormente que o sujeito não era realmente catalão, mas de Murcia. Essa ilustração era uma forma de se contrapor àqueles que apontavam como contraditória a ligação de um clube fundado por estrangeiros com o catalanismo.

O clube voltaria a aparecer nas páginas da revista novamente em 13 de junho de 1970, em texto escrito novamente por Montálban, sobre a partida de volta das quartas de final da Copa do Generalíssimo contra o Real. Se na última vez em que houve confusão em um jogo entre Barça e Real (la final de las botellas) o time favorecido pela arbitragem fora o catalão, dessa vez o árbitro Guruceta favoreceu o time madrileno. Guruceta marcou pênalti para uma falta cometida de fora da área, e depois expulsou o jogador Eladio por aplaudir ironicamente o árbitro. A reação da torcida nos descreve o autor:

La lluvia de almohadillas es impressionante. [...] El público reclama que los jugadores abandonen el terreno. [...] Veinte, treinta mil almohadillas [...], y detrás de las almohadillas surgen los primeros espectadores. [...] El campo ya es del Pueblo; cinco, seis, diez mil personas pasean banderas del Barça, gritan el nombre del club, avanzan hacia el palco presidencial. [...] Hoy es fiesta. Se respira libertad y la noche tiene los colores más propicios [...] la victoria estética y moral de uma noche en la que el público cree hacer justicia, cree vencer por encima del Comité de Competición, de la Real Federación Española y de unos quantos etcéteras. (Montálban, 1970, p. 8)

Reproduz a opinião do gerente do time madrileno sobre o ocorrido, que diz que o que se passou ali pode se passar em qualquer lugar, assim como já ocorrera com eles. Montálban conclui dizendo que ele e outros senhores “no han entendido nada de nada. [...] Aquello no era uma reacción típica por no saber perder” (Montálban, 1970, p. 9). Deixava subentendido, por tanto, que toda a agitação dos torcedores era mais que indignação pela injustiça do jogo, mas por outras inúmeras injustiças que os catalães sofrem.

No contexto nacional, o governo tentava reverter as liberdades concedidas pela institucionalização, em resposta ao crescimento da agitação social, e preparava sua própria sucessão se aproximando da monarquia exilada. Em 27 de maio de 1972, futebol e política voltariam a se misturar nas páginas da revista, em um texto que anunciava os momentos finais da Liga daquele ano. Fazendo um retrospecto do campeonato naquele ano, o autor lembra que:

De alguna manera el público de todos los campos de España há expresado, a través del fútbol, malos humores no precisamente desportivos. Uma prueba ha sido la insistencia en la repulsa a los árbitros, como figuras simbólicas del poder en el césped. Otra prueba há sido las repetidas muestras de irritación con que ha sido acogido el Real Madrid em distintos campos de España. (Davila, 1972, p. 10)

No parágrafo seguinte, o autor explica que essa hostilidade ao time da capital se deve ao fato de ter sido identificado com o regime, como agente de propaganda exterior oficializado, em especial por equipes sensibilizadas por terem suas singularidades negadas pelo centralismo político-esportivo, como no caso do Barcelona.

el Madrid se ha perdido aquel respecto condicionado [...] y ahora recibe almohadillazos, protestas colectivas, reticencias em cualquier campo de España, [...] peligrosa insistencia la de convertir el fútbol en la válvula de escape colectiva de los malos humores sociales. (Davila, 1972, p. 1)

Ao fim do texto, Davila continua ligando a manifestação política através do futebol a situação política do país. “Esta situación tiene culpables y no tiene ninguna solución que pueda llegar desde las estructuras deportivas. Pertenece al catálogo de las insuficiencias del país” (Davila, 1972, p. 11).

Em 17 de março de 1973, outra publicação sobre o Barça, assinada por Luís Davila, falando sobre uma partida entre Espanyol (na época Español, já que todos os clubes foram obrigados a castelhanizar seus nomes durante a ditadura) e Barcelona. O autor lembra a ligação política entre os clubes e o tipo de torcedor que agregam. “Son sócios del Español [...] todo ciudadano reticente ante el simbolismo regionalista del Barça” (Davila, 1973, p. 38).

Os anos de 1973 e 1974 seriam anos gloriosos para o time catalão, especialmente a partir da chegada do craque holandês Cruyff, contratação até então mais cara de todos os tempos. O time, que tinha uma das melhores defesas da Europa, porém um ineficiente ataque, sob a liderança de Cruyff conquistaria a admiração do público e a Liga Espanhola de 1973-1974 (a última conquistada pelo clube fora na temporada 1959-60). 1974 seria também um ano de comemoração pelas bodas de diamante do clube. Situação inversa vivia o Real Madrid, que entrava em crise e despedia seu técnico Muñoz em janeiro de 1974. Mas essa ascensão do time catalão e queda do time da capital também seria interpretada pela ótica política, e associada ao seu contexto histórico nacional pela imprensa.

Franco sofrera um acidente com uma arma e desde então nunca recuperou plena saúde. Carrero Blanco, um dos militares ao redor de Franco, líder do governo (primeira vez que Franco delegava o poder a outra pessoa) e seu futuro sucessor, foi assassinado em dezembro de 1973 pelo grupo terrorista basco ETA. O próprio franquismo se encontrava dividido por dentro, especialmente pela diferença de pensamento quanto ao futuro daqueles que haviam vivido o início do regime e aqueles que, ao contrário, não o vivenciaram.

Em 26 de janeiro de 1974, o capítulo intitulado “Muñoz en la crisis del Real Madrid” inicia afirmando que “No ha faltado madrileno que haya considerado la dimisión de Miguel Muñoz como el penúltimo acto de la crisis política por la que ha pasado el país. Penúltimo porque Miguel Muñoz ha dimitido, Bernabéu, todavia no” (Davila, 1974, p. 28). É interessante perceber que tanto Bernabéu (presidente do Real) quanto Franco (a frente da ditadura desde 1939) foram vitalícios em seus cargos.

O presidente do clube madrileno promete que o clube irá se reerguer da crise, como foi superada a da década de 40. O autor então recorda que, naquele momento, a crise foi superada especialmente pela conversão do Real Madrid em uma entidade de exportação. “Las victorias del Real Madrid eran dividendos políticos para el Gobierno español” (Davila, 1974, p. 28).

No dia 23 de fevereiro saía nas páginas da revista uma crônica sobre a arrasadora vitória de 5 a 0 do Barcelona sobre o Real Madrid na Liga. Intitulada “El crepúsculo del Real Madrid”, descrevia a tristeza dos torcedores madrilenos, o maravilhoso jogo do Barcelona e, claro, futebol e política. “Cinco goles al Real Madrid en su campo, qué estupendo sucedáneo para las aspiraciones catalanas! Era como si el Barça hubiera hecho morder el polvo al centralismo” (Carandell, 1974, p. 12). Ao fim do artigo, Carandell reproduz a fala, cheia de significação, de um torcedor do Real Madrid que assistia ao jogo: “Si es que no pué ser, hombre. Hay que renovarse. Eso, renovarse o morir!” (Carandell, 1974, p. 12).

Considerações finais

Como pudemos acompanhar através de artigos e crônicas na revista Triunfo, a explicitação na imprensa da relação entre futebol e política, em especial da significação do Barcelona para a Catalunha, se iniciou a partir do ano de 1968, em que o clube conquistava a Copa do Generalíssimo em cima de seu maior rival, o Real Madrid.

O aparecimento desse fenômeno na imprensa está diretamente ligado ao período de institucionalização do regime, assim como ao início da transição do regime e ao fortalecimento da movimentação política da sociedade espanhola. Falar de regionalismo, mesmo que diluído em futebol, seria algo impossível nos anos anteriores de repressão e censura.

Das tentativas de apaziguamento de torcedores exaltados que uniam futebol a política em 1968 (atitude que condizia com a filosofia do clube debaixo da liderança de Carreras), veríamos a poetização dessa relação estreita entre identidade catalã e Barcelona pelas mãos de Montálban em 1969 e 1971, vendo no posicionamento do clube catalão uma significação libertária e política, disfarçada de protesto esportivo.

Quanto mais se adentra a década de 70, período de crise social e política na Espanha, verificamos nas páginas da revista que a identificação do F.C. Barcelona com a identidade catalã agora é acompanhada pelo reconhecimento da ligação entre Real Madrid e o poder centralista. Torcidas não só do Barcelona, mas de outros times, identificam o time madrileno com a ditadura, e hostilizar o Real Madrid é encarado como uma forma de se posicionar contra o poder, como vemos no texto de 1972. Verificamos também que o período de crise no Real Madrid é comparado à crise política que vive o estado centralista espanhol, em especial no ano de 1974, ano da mítica vitória de 5 a 0 do Barcelona de Cruyff sobre o Real Madrid em seu próprio estádio.

Referências

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Nota

6. Graduada em História pela Universidade Federal de Goiás – UFG Regional Catalão. Contato: anaflorisbelo@outlook.com.

Capítulo 3:

Partidos políticos, representação política e minorias sociais em Goiás: uma análise das eleições municipais de 2016

Leonardo Aires de Castro7

Jonas Modesto, de Abreu8

Maria do Socorro Sousa Braga9

As eleições municipais de 2016 foram marcadas pelo fim do financiamento de empresas privadas para campanha políticas, criando a necessidade de uma avaliação minuciosa nos reflexos dessa mudança institucional no âmbito da competição eleitoral das cidades brasileiras. Esse capítulo se encarregou de analisar as eleições dos 246 municípios goianos, que contam com 4.464.442 eleitores e que tiveram 19.835 candidatos a vereador, distribuídos entre 31 partidos. Goiás conta com uma economia voltada para a agropecuária, em que muitos dos membros dos legislativos municipais são provenientes, criando uma elite partidária focada no axioma “homem, branco, classe média-alta”.10

Buscou observar a quantidade de candidatos que se enquadram no grupo nomeado de “minorias sociais”, que para esse trabalho são indicados sob o rótulo “não brancos” e “mulheres”, nos partidos políticos goianos e o seu sucesso nas eleições de 2016. Os grupos de candidatos são divididos numericamente em: 68% homens (14.431) e 32% mulheres (6.819), 41% brancos (8.742) e 59% não brancos (12.508). Quanto aos eleitos, tem-se: 87% homens (2.190) e 13% mulheres (316), 46% brancos (1.152) e 54% não brancos (1.354). Todos os dados foram coletados do Tribunal Superior Eleitoral, pela sua ferramenta de consulta de estatísticas eleitorais.

A presença da mulher na política brasileira é tema popular na academia. A sub-representação, adoção de cotas, análise da Lei de Gênero e outros tantos objetos de pesquisa apontam o que é sensível ao cidadão: poucas mulheres acessam a política. Os motivos são diversos: da dupla jornada exercida pela mulher segundo a orientação patriarcal da sociedade brasileira até a sua carência econômica exercem peso significativo na discrepância representativa desse grupo (Bolognesi, 2012). Quanto aos não brancos, a sua sub-representação acompanha a feminina, mas possui no seu cerne existencial outras características que solidificam uma estrutura social desigual, opressiva e de espólio cultural, econômico e político.

Para compreensão exata dos rótulos, faz-se necessário observar que os “não brancos” reúnem os seguintes seguimentos do IBGE: pardo, preto, indígena e amarelo. Visto que, a maioria dos candidatos se auto reconhecem como brancos ou pardos, devemos nos atentar para a possível incompatibilidade dessas nomeações causando assim uma forte distorção da realidade do grupo “cor” nas pesquisas que tratam de representatividade. Sobre essa temática, o trabalho do pesquisador Luiz Augusto Campos e Carlos Machado sobre os candidatos a deputado estadual do Rio de Janeiro e São Paulo pode contribuir para a discussão (Campos e Machado, 2015).

No que tange as “mulheres” várias pesquisas foram e estão sendo feitas mostrando a histórica sub-representação fora e dentro dos partidos políticos e a desigualdade em relação a competição eleitoral, dando alta margem de vantagem aos homens, seja por maior investimento na campanha, melhor preparação por parte do partido em face ao candidato masculino, preferências populares e um número extenso de outros pontos que interferem e criam obstáculos a esse grupo social (Araújo, 2009; Miguel & Biroli, 2014; Bolognesi, 2012; Phillips, 1991).

O capítulo se inicia discutindo o que são os partidos políticos no Brasil e sua função representativa na estrutura institucional brasileira. Em seguida, busca compreender como as minorias sociais alcançam representação no cenário político. Por fim, analisaremos se em Goiás, nas eleições de 2016, a sub-representação acompanha a média nacional, levando em consideração o contexto oligárquico da política estadual goiana. A organização dos dados usada para compreender essa pesquisa foi a construção de um banco de dados retirado do Tribunal Superior Eleitoral, referente as eleições municipais de 2016.

Partidos políticos e representação política no Brasil

A existência da democracia está intimamente ligada à dos partidos políticos? Essa questão entra no foco do debate de diversos teóricos sobre democracia e partidos políticos ao longo do século XX e XXI, esses afirmam que os partidos políticos são importantes, mas não imprescindíveis, todavia, sua presença busca organizar coerentemente as forças sociais que emergem da sociedade civil (Aldrich, 1995; Manin, 2013; Sartori, 1982).

Aldrich (1995), em seu clássico “Why Parties” discorre que a democracia seria impraticável se não levássemos em consideração os partidos, mas não impossível. Para ele, os partidos formam uma espécie de intermédio entre o poder e responsabilidade dos eleitos para com os eleitores, buscando a coletividade das decisões. No decorrer de seu livro ele argumentará sobre a formação e desenvolvimento dos partidos, sobre o contexto estadunidense, que para nós nesse capítulo não será relevante, entretanto dá condição teórica para debatermos as vicissitudes desse tema.

Sartori (1982) compreende que os partidos políticos não apenas expressam as vontades dos eleitores, mas também canalizam, instrumentalizam as diversas opiniões conflitantes da sociedade e a transformam em palavras ordenadas, constituídas para adequar ao interesse político. Sendo assim, o que o autor busca indicar é que além de “transmitir” a vontade da sociedade, o partido também molda e manipula.

Essa característica, com o decorrer do tempo, perde força ao se colidir com a modernidade e ao fluxo contínuo e plural de informações (era digital). Logo, Bernard Manin (2013) observa que os partidos políticos perderam algumas de suas prerrogativas monopolistas, tais como a fidelidade de dos seus membros. Com essa premissa, alegar a crise da representatividade se torna um categórico aprazível, contudo, de clareza metodológica inexata. Isso porque não apenas de fidelidade partidária essas instituições se mantem, e assim como afirma o próprio autor, a arena política ainda é controlada (fortemente) pelos partidos políticos que se tornaram mais fluídos e acompanharam as tendências sociais.

No Brasil, a democracia sempre se vinculou aos preceitos da concorrência partidária, mesmo em momento de ausência democrática, o regime militar criou uma lógica bipartidária que daria legitimidade a uma ditadura expressa na opressão das liberdades civis e políticas. Essa construção indica a íntima relação das instituições políticas brasileiras com os partidos políticos.

Mas, o que seriam os partidos políticos? Nildo Viana (2003) ressalta que para compreendermos o significado de partidos, devemos compreender que esses só existem no contexto moderno, da formação do Estado Burguês e do modo de produção capitalista. O autor discute duas linhas do pensamento político da formação partidária, o partido quanto expressão de classes sociais e o partido como estrutura organizada e burocratizada, constituída por elites internas que controlam essas instituições.

Komblithy e Levine (2011), em seu trabalho sobre o sistema partidário venezuelano chamam a Venezuela de um sistema de partidos, que significa um país em que os partidos políticos desempenham papel principal e primordial para a consolidação da política democrática, representando a população nas matérias coletivas, com periodicidade eleitoral e liberdade política e civil. Ainda, essa terminologia indica países com consolidada estrutura partidária, eficientes e competitivos.

Essa indicação é importante para podermos designar se o Brasil se encaixaria na contextualização desse termo e assim afirmarmos a importância dos partidos na estrutura política brasileira. O termo tem quatro dimensões, quais sejam: 1) os partidos são instrumento básicos de mobilização e ação política; 2) eles asseguram que haja consentimento as votações, legitimando a política; 3) a dominação partidária da metodologia política em torno de manifestações, propaganda, eleições e meios de comunicação massivos; 4) os partidos como principal ferramenta de canalização e mediação dos conflitos políticos.

No primeiro ponto, os partidos políticos no Brasil se constituem como um dos principais (tendo em vista que a participação direta ainda é muito restrita a algumas políticas públicas e instituições) instrumentos de mobilização e ação política, mesmo havendo um imenso desencontro entre preferência partidária pelos eleitores, trabalhos nessa área mostram que ainda são relevantes para solução de conflitos e representação de interesses (Paiva, Braga e Pimentel Jr., 2007).

No segundo ponto, até 2015 os partidos eram os grandes depositários da segurança eleitoral, com a anuência dos resultados eleitorais e a defesa da democracia, contudo, as circunstâncias que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff criaram uma fratura teórica entre os que indicam um processo jurídico legitimo e os que defendem a instrumentalização de um golpe político para obstruir as investigações referentes a Lava-Jato. Não é interesse desse capítulo discutir tal matéria, portanto avaliaremos como positivo o ponto dois levando em consideração até o ano de 2014.

O terceiro ponto encontra forte sensibilidade metodológica, sob a dificuldade de traçar categoricamente todos os sentidos dos partidos políticos perante as diversas formas de expressão política. Acreditamos que o Brasil se encaixa parcialmente dentro desse item, reconhecendo a falta de dados objetivos para afirmar com exatidão o controle sobre essas expressões populares. Por fim, o quarto ponto encerra a discussão e encaixa o Brasil de vez em um sistema de partidos, uma vez que em sua maioria, os conflitos políticos são resolvidos por meio do intermédio dos partidos, na figura dos líderes e elites partidárias.

Aqui, importa compreender a teoria das elites como aporte metodológico, visando explicar a formação das elites dentro dos partidos políticos brasileiros e a sua consequente estruturação que ajuda impedir o acesso de minorias sociais nos quadros de competição eleitoral. Para tanto, lançamos mão da explicação de Michels (2001), sobre a discussão acerca dos dirigentes partidários. O debate sobre os dirigentes começa no final do século XIX e início do século XX e estabelece a “lei de ferro da oligarquia”, ou seja, uma lei que compreendia uma tendência interna dos partidos à formação de oligarquias com uma minoria dirigente, propiciando rapidez nas decisões. Segundo o autor:

Aqueles a quem em dado momento foi entregue uma delegação de poderes continuam initerruptamente a exercer essas funções, desde que não haja determinações estatutárias em contrário ou que não ocorram acontecimentos extraordinários que o impeçam. (Michels, 2001, p. 75)

Em suma, o Brasil tem em seu centro político a necessidade dos partidos políticos para construir a ponte entre o Estado e a sociedade civil e resguardar a democracia. Com cerca de 35 partidos na ativa e 28 com representatividade na Câmara Federal, a proliferação desses diluiu o sentimento de representação, entretanto, não o eliminou por completo. Ainda, a estrutura político-partidária do país se encarcera dentro de uma estrutura fortemente oligárquica, que inviabiliza a promoção da igualdade social no campo político.

Esse ponto se tornou um foco na análise da ciência política brasileira, a questão da representatividade das minorias sociais no cenário nacional e regional. Mesmo com diversas leis que buscam viabilizar direitos e resguardar espaços para algum desses grupos, ainda temos um enorme déficit de cadeiras ocupadas nos cargos eletivos, como por exemplo as cotas partidárias que garantem desde 1997 30% das candidaturas para as mulheres, nos partidos políticos (Bolognesi, 2012; Araujo, 2001).

Apesar de serem mais de 50% da população, as mulheres só possuem 10% de representação na câmara dos deputados e 14% no Senado federal, segundo os dados da última casa. Nas assembleias estaduais os números acompanham o cenário nacional, enquanto que nas câmaras de vereadores os índices são ainda menores. Apenas no ano de 2016, a partir das eleições municipais do mesmo, é que serão penalizados por fraude os partidos políticos que lançarem candidaturas femininas apenas por formalidade legal.

O histórico da lei de cotas de 1995 não traduz um reflexo positivo no acesso representativo feminino nas esferas representativas. É isso que aponta a Tabela 1, em que Bolognesi (2012) indica nos pleitos federais, o número de eleitos e não eleitos em relação ao sexo, mostrando que o quadro de exclusão pouco foi modificado. A pesquisa foi feita até os anos 2006, contudo o quadro exposto não é contravertido nas legislaturas seguintes, sendo 8,8% em 2010 e 9,9% em 2014. Também, na Tabela 2, vemos o constante desrespeito as cotas e a supressão da visibilidade feminina na política.

Clara Araújo (2009) ainda menciona que o pequeno acréscimo de mulheres eleitas necessariamente não possuí relação direta com o advento das cotas. Para ela, isso pode indicar que a variável “gênero” não é a única variável no jogo político seletivo. Também, que o preconceito não seria o único ou predominante fator no processo de impedimento do sucesso das candidaturas femininas, tendo como outros pilares as instituições, regras políticas e o complexo econômico desse grupo em específico.

No outro ponto do debate temos os não brancos, que segundo Campos possuem características distintas das mulheres que os repelem da representação política. O autor discorre sobre a falta de estudos sobre o tema no Brasil, ao contrário da representação feminina e aponta as dificuldades estruturais dessas pesquisas.

A ausência de explicações ou mesmo de hipóteses na literatura especializada deve-se a vários fatores. Além disso, a politização da desigualdade racial é bem mais recente que a politização da desigualdade de gênero, incorrendo na falta de dados sobre a raça/cor dos candidatos. Já há algum tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações dos candidatos registrados, como profissão, patrimônio, gastos de campanha, escolaridade, gênero etc. No entanto, somente nas últimas eleições de 2014 a variável raça/cor foi adicionada aos registros do TSE.

Ainda, o autor indica que a falta de candidatos nas listas partidárias não é fator explicativo para o baixo número de eleitos não brancos, pois mesmo sendo esses grupos menores que os candidatos brancos, não chegam a mostrar uma alta diferença. A pesquisa é feita nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, contudo, como exposto na introdução, a diferença realmente não invoca uma incorreção grandiosa em quantitativo. Desigualdades estruturais, socioeconômicas e principalmente de ordem partidárias são alguns dos indícios que fomentam a sub-representação desses grupos.

Partidos políticos e representação nos municípios de Goiás

Muito pouco se tem escrito sobre o contexto político e partidário de Goiás e muito menos sobre a perspectiva representativa das minorias sociais. Poucos são os trabalhos que alcançam reconhecimento acadêmico e o interesse de pesquisa para com o Estado não consegue romper a barreira construída pelo academicismo do Sudeste. Os artigos ou trabalhos em geral encontrados sobre o tema tratam da representatividade feminina regional (Paiva, Sobrinho e Sara, 2011).

Não obstante, a análise sobre “cor” dos candidatos se torna uma atividade metodológica, quando por falta de regulamentação por parte do TSE, não consta até 2012 essa opção no preenchimento das candidaturas. Portanto, uma abordagem histórica necessariamente lançaria mão de uma avaliação heteroclassificatória, assim como a realizada por Campos (2015).

Tendo em vista esses e outras deficiências do sistema quantitativo e da natureza exploratória desse capítulo, contaremos apenas com os dados de 2016, da região de Goiás, comparando os dados coletados com o cenário nacional, ao menos para observar se o Estado goiano segue a média brasileira ou se a sua natureza agropecuária e rural modifica a estrutura competitiva e cria uma maior sub-representação das minorias sociais aqui avaliadas. Abaixo, temos a pesquisa sobre a eleição municipal de 2016 no Estado de Goiás, buscando explorar as candidaturas quanto ao sexo e a cor, avaliando as oportunidades concedidas pelos partidos e o sucesso eleitoral das minorias sociais goianas.

O primeiro quadro mostra os candidatos por partidos. Em Goiás, 32 partidos políticos lançaram candidaturas, com acentuada concentração em quatro partidos, quais sejam: PMDB, PSDB, PSD e PR. Tais partidos representam as elites oligárquicas do Estado, os dois primeiros se alternando nas maiores prefeituras ou no governo do Estado e os últimos negociando acordos a cada eleição, na busca de cargos públicos ou força política regional. Outro ponto relevante para essa pesquisa é a fraca composição de quadros competitivos pela esquerda, espectro político que defende a bandeira da representação das minorias sociais. No solo goiano apenas reunindo todos os partidos da esquerda é que se consegue alcançar o número de candidaturas do PMDB ou PSDB.

Gráfico 1 – Candidatos por partido em Goiás

Fonte: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

É ainda mais claro quando observamos a relação de eleitos e não eleitos, no gráfico 2. Partidos fisiológicos e as legendas históricas no comando do Estado, compõe as vitórias eleitorais, subrepresentando vários outros partidos e criando uma representação dos partidos de esquerda pífia. Como se vê abaixo, partidos como PT e PCdoB conseguem conquistar a eleição de maneira bem frágil, enquanto PSOL e REDE sequer conseguem cadeiras. Outro ponto relevante para se notar é que essas vitórias eleitorais são alncaçadas em cidades de médio porte ou na capital do Estado. Os pequenos municípios operam na lógica dos quatro maiores partidos ou naqueles ligados a elite agrária do local.

Ainda no gráfico dois podemos notar que partidos com menor número de candidatos, contudo, agragam nomes políticos importantes no cenário nacional e sobretudo nas regiões norte e centro de Goiás conseguem alcançar um desempenho eleitoral satisfatório em relação aos grandes partidos em quantitativo de candidaturas. Esse é o caso do DEM, PP e PDT, que reunem líderes regionais em diversas áreas, como por exemplo Ronaldo Caiado do primeiro, Alcides Rodrigues e Sérgio Caiado no segundo e Flávia Moraes do terceiro.

Gráfico 2 – Candidatos por partidos eleitos e não eleitos em Goiás

Fonte: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

No gráfico 3 podemos visualizar a distribuição das candidaturas referente aos grupos masculinos e femininos, por partido. Em nenhum partido existe uma discrepância notável na disposição das porcentagens de homens e mulheres, observando as cotas partidárias à risca. Essa observância já se mostrou em outras eleições apenas uma construção obrigatória, muitas vezes com candidaturas fantasmas em que nem mesmo a própria candidata vota em si mesmo (os casos são referentes as mulheres, em geral). Essa condição passou a ser penalizada pelo TSE no ano de 2016, sendo passível de multa candidaturas comprovadamente por pura formalização.

Ainda, além da predominância masculina nas candidaturas, o sucesso eleitoral feminino é baixíssimo, cerca de 14,4% das eleitas. Logo, bem abaixo do compreendido nas cotas partidárias, mostrando o quanto sub representadas as mulheres continuam sendo. Todavia, houve crescimento em relação aos números de 2012, cerca de 2%, número que não podemos indicar como incremento e conscientização social. O panorama nacional de 2016 se encontra em 13,5%, o que corrobora a média regional e vislumbra o crescimento quase ausente da última eleição. Em suma, a disputa eleitoral quanto a distribuição dos sexos acompanha a média nacional, observando que as peculiaridades do Estado de Goiás não incrementam a sub-representação e ainda, o crescimento dessa representação não está se fortalecendo em tempo hábil, tendo em vista a ineficácia das leis que buscam ampliar o acesso desses grupos nos legislativos.

Gráfico 3 – Distribuição de candidaturas femininas e masculinas em Goiás

Fonte: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

Quanto a cor dos candidatos, o gráfico 4 mostra a distribuição nos partidos e novamente podemos notar um padrão dentro todos os partidos. As diferenças que encontramos na análise dos partidos podem ser muito mais de aspecto regional, concentração demográfica de determinadas raças/cor no território goiano do que a própria estratégia do partido. A concentração de não brancos em Goiás também corresponde à média nacional, novamente expondo a padronização do Estado em referência aos demais.

No gráfico 5 podemos observar que os pardos conseguem eleger um maior número de candidatos (sensivelmente) em relação aos brancos. Mas novamente, essa situação segue a média nacional e pode ser explicada com a falta de rigor ou a miscigenação que leva a declaração própria de forma indistinta e não controlada. Ainda assim, podemos indicar a sub-representação dos demais grupos, tais como os negros, índios e amarelos, que além de possuírem poucos candidatos, são eleitos numa proporção bem menor que os demais, invocando a análise mencionada anteriormente de Campos (2015).

Gráfico 4 – Cor dos candidatos por partido em Goiás

Fonte: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

Gráfico 5 – Sucesso eleitoral por cor em Goiás

FONTE: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

Por fim, ao fecharmos essa pesquisa com suas devidas proporções já alardeadas, montamos um gráfico que cruza as informações sobre cor, sexo e o sucesso eleitoral dos candidatos goianos. Abaixo, no gráfico 6, podemos reafirmar a tese inicial desse capítulo sobre a sub-representação dessas minorias. Claramente, homens brancos tem larga vantagem eleitoral em cima dos demais grupos intermediados. Inclusive, mulheres negras, indígenas e eleitos amarelos quase não conseguiram representação ou não conseguiram de modo algum.

Gráfico 6 – Distribuição de candidatos por cor, sexo e sucesso eleitoral Goiás

Fonte: Formulação do autor a partir de dados retirados do TSE.

Considerações finais

Esse capítulo teve como objetivo analisar as eleições municipais de 2016 no Estado de Goiás quanto a representatividade política de minorias sociais, nos cargos de vereador. Foram avaliados os candidatos sob os rótulos de “sexo”, “cor” e “sucesso eleitoral”, buscando comparar o Estado frente a média nacional desses indicadores. Ao fim da pesquisa pôde afirmar que os índices goianos conferem com os nacionais, apontando que os obstáculos regionais não são tão preponderantes na consolidação da representação de minorias sociais. Os partidos políticos, principais veículos da política brasileira, também acompanham as normas quanto a cotas eleitorais e ao padrão interpartidário no recrutamento de candidatos.

Essa pesquisa, como exposto anteriormente, possui algumas deficiências metodológicas que, em uma pesquisa de porte maior, menos introdutória, devem ser observadas para que os resultados obtidos por meio dos dados possam mostrar mais deficiências e falhas estruturais e institucionais mais visíveis. Primeiramente, observar os partidos políticos quanto o recrutamento de candidatos e a tratativa dessas minorias, seja por lei interna que garanta cotas partidárias, ou por lei nacional que chega a punir caso não sejam obedecidas as normas. Isso porque os partidos podem nos dar pistas preciosas na construção da competição eleitoral e seriam uma aquisição metodológica primordial para a matéria em questão.

Outros pontos a serem adicionados futuramente são mais variáveis que indicam minorias sociais de forma mais exata, tal como profissão, escolaridade, patrimônio, classe social. Criar forma de quantificar essas diferenças e armazena-las em banco de dados nos garantirá novos cruzamentos e associações consistentes frente a intercessão dos problemas sociais que historicamente constroem a sub-representação. A instituição também é um ponto relevante a ser analisado e que com toda certeza abrangerá as normativas, estruturas legais e processos burocráticos que possam contribuir com essa exclusão.

Não obstante, mesmo com essa pesquisa introdutória e exploratória podemos compreender que o regionalismo não carrega consigo um fator tão pesado no fomento das minorias sociais no ambiente político e que talvez devêssemos buscar em outras fontes, tais como a estrutura política nacional e de competição eleitoral, já que as médias estaduais costumam a bater com as médias locais.

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Notas

7. Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, sob a inscrição 2017/26776-6.

8. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão.

9. Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, professora de Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos – Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2.

10. Poucos são os trabalhos que estudam a organização partidária de Goiás e os dados disponíveis são apenas aqueles fornecidos pelo TSE, com todas as incorreções referentes a falta de estrutura e metodologia nas eleições anteriores.

Capítulo 4:

Transformações no espaço agrário do município de Catalão (GO)

Juniele Martins Silva11

Estevane de Paula Pontes Mendes12

O espaço agrário brasileiro passou por intensas transformações após a segunda metade do século XX. Nesse período houve a expansão da modernização da agricultura, o que ocasionou um significativo aumento na produção agrícola, sobretudo, para a exportação. Esse processo foi favorecido pela ação do Estado, por meio dos planos econômicos e das medidas políticas voltadas para o setor agropecuário. As primeiras regiões que passaram por esse processo foram o Sul e o Sudeste, posteriormente, expandiu-se para outras regiões como o Centro-Oeste.

O estado de Goiás e consequentemente o município de Catalão, passaram por um intenso processo de modernização da agricultura a partir de 1970. Ao se buscar compreender algum aspecto do meio rural do município de Catalão (GO) não tem como se negligenciar a expansão da modernização da agricultura no território catalano.

Nesse sentido, objetiva-se compreender as transformações do espaço agrário do município de Catalão (GO), dando ênfase na expansão da modernização da agricultura a partir da década de 1970. Para a realização do trabalho foi realizado: pesquisa teórica e pesquisa documental.

Salienta-se que o artigo é resultado de pesquisas desenvolvidas no Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Nepsa, RC/UFG), desde 2007, o que justifica a publicação de artigos com a mesma temática, como: “A modernização da agricultura no Cerrado goiano: as transformações no espaço agrário”.13 No entanto, destaca-se que o artigo traz um novo enfoque teórico-metodológico, além de dados/informações que contribuem para a compreensão do espaço agrário de Catalão (GO).

O processo de modernização da agricultura

A expansão da modernização da agricultura no Brasil, a partir na década de 1970, teve por intuito aumentar a produção, a produtividade e ampliação do mercado nacional para as indústrias multinacionais de máquinas, implementos, dentre outros, sendo favorecida pelo Estado, por meio de investimentos em pesquisas científicas, com a criação de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária (Embrapa), programas e créditos agrícolas. Todavia, esse processo se caracteriza como desigual, ou seja, privilegiou os produtos voltados para exportação (soja e milho) e para o mercado interno (cana-de-açúcar), os grandes produtores rurais e as regiões Sul e Sudeste.

Para Silva (1996), o termo “modernização da agricultura” é utilizado para designar a transformação na base técnica da produção agropecuária no período pós-guerra e as intensas modificações da produção no campo e das relações capital e trabalho. Para o autor, a consolidação da agricultura moderna ocorreu a partir de 1960, com a adoção das inovações tecnológicas no processo produtivo (inovações agronômicas, físico-químicas, biológicas) e com a constituição dos complexos agroindustriais, o que gerou uma nova configuração socioeconômica e espacial para o campo brasileiro.

Com a expansão da modernização da agricultura em praticamente todo o território nacional, a partir da década de 1970, Goiás também passa por transformações. Os fatores que contribuíram para a modernização da agricultura no estado de Goiás foram as áreas planas, o rodoviarismo e a construção de Goiânia e Brasília (DF). Os principais programas de incentivos e investimentos no Estado foram os Programas de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) e os Programas de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER). Deste modo, analisa-se as modificações no espaço agrário do Estado de Goiás e município de Catalão (GO), destacando os principais programas de incentivos que contribuíram para a expansão agrícola no Estado.

Mendonça (2004), em estudo sobre o Cerrado do Sudeste Goiano, a partir do capital e do trabalho, ressalta que os principais fatores econômicos e políticos que expressam a opção de ocupar o Centro-Norte do país, dando prioridade para as áreas do Cerrado, foram: a construção de Goiânia em 1950, o rodoviarismo e a construção de Brasília em 1960. As transformações espaciais decorrentes dessas investidas, construção das ações políticas, econômicas, sociais e culturais, com o intuito de implementar as atividades modernizantes na agropecuária, culminaram em novas paisagens nas áreas do Cerrado.

No processo de modernização da agricultura no Cerrado deve-se ressaltar o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Esta empresa estatal foi encarregada, juntamente com as empresas de extensão dos estados, da difusão por todo país do pacote tecnológico trazido pela “Revolução Verde”, com o intuito de garantir os compromissos firmados entre o Estado Brasileiro e o capital internacional. O objetivo foi de aumentar a produção agrícola do país para a exportação e com isto equilibrar a balança comercial.

Assim, a partir de 1970, o Cerrado passa a ser incorporado gradativamente ao processo de modernização, pois torna-se atrativo para a produção de soja, uma vez que nesse período amplia-se a demanda pelo produto nos mercados internacionais. Essa agricultura comercial moderna foi favorecida pela demanda de produtos agrícolas, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas políticas agrícolas gerais de desenvolvimento regional. O Cerrado começa a ter uma alta produtividade, exportando excedentes consideráveis para o país e para o exterior. Neste sentido, Mendonça (2004) expõe que a:

[...] modernização da agricultura foi um esforço conjunto do Estado e de grupos empresariais nacionais e internacionais para transformar “as terras improdutivas” do Cerrado em celeiros agrícolas do país, mediante a utilização de fartos créditos, de subsídios para a importação de insumos e implementos agrícolas e da adoção de novas tecnologias. (Mendonça, 2004, p. 233)

O crédito agrícola subsidiado exerceu grande influência para essa expansão agropecuária, constituindo um pilar da política agrícola no país, e favorecendo os agricultores mais modernos e politicamente mais influentes. Nesse sentido, o Estado fez investimentos em infraestruturas, pesquisas agronômicas e programas de crédito especiais (Mendes, 2005).

O Estado de Goiás, desde o fim de 1950 e início dos anos de 1960, é submetido ao processo orientado pelas políticas de modernização agropecuária e pela política de integração do território nacional, o que configurou um novo modelo de modernização agrícola subsidiado pelo Estado e direcionado para a grande propriedade e para a agroindústria. Mas os objetivos começaram a ser alcançado no final da década de 1970 e início da década de 1980 quando setores foram sendo absorvidos por esse processo, tais como: as relações sociais de trabalho, o padrão tecnológico, a distribuição espacial da produção, as relações intersetoriais com a formação do complexo agroindustriais e a inserção estatal.

O processo de modernização agrícola contribuiu para agravar a questão social no campo, principalmente, as condições de sobrevivência da agricultura familiar. Para Mendes (2005), as mudanças na base técnica da agricultura goiana contribuíram para o aumento da produtividade do trabalho e a substituição gradual das relações de trabalho, como a parceria, o arrendamento pela utilização do trabalhador temporário, o que promoveu o agravamento dos problemas sociais no campo por meio do aumento da concentração das propriedades rurais e, concomitantemente, o processo migratório. O meio urbano, o mercado consumidor e de insumos agrícolas e as inovações tecnológicas orientam as condições da produção agropecuária, o que sugeriu uma mudança no perfil do produtor rural e uma crescente transferência setorial da renda agrícola para os setores urbanos.

As políticas e os programas que mais se destacaram na região foram o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – Agência Japonesa de Cooperação e Desenvolvimento Internacional (PRODECER-JICA). Esses programas ofereciam preços mínimos, subsídio a combustíveis para áreas isoladas e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas para as condições de solo e de clima da região. Com essas novas políticas de integração da região ao circuito nacional de produção, houve um crescimento das áreas dos estabelecimentos agropecuários e uma crescente utilização de insumos, o que proporcionou a inserção da região em um patamar técnico.

O POLOCENTRO foi criado em 1975, sendo bem-sucedido em induzir a expansão da agricultura comercial no Cerrado. Tratava-se de linhas de crédito fundiário, de investimento e de custeio a taxas de juros fixadas em níveis muito reduzidos e sem correção monetária, o que beneficiou principalmente fazendeiros, proprietários de médios e grandes estabelecimentos. O PRODECER, criado na década de 1980, constituiu um programa administrado por organizações de direito privado, sendo dirigido por executivos brasileiros e japoneses, isto é, não é um programa governamental. Esse programa possuía recursos financeiros limitados, número de beneficiários reduzidos e estimulava a abertura de terras para o cultivo agrícola (WWF, 1995).

Sobre o assunto, Estevam (2004), em análise sobre o processo de modernização no Estado de Goiás a partir de 1960, considerou tanto o grau tecnológico absorvido e as consequências econômicas e sociais decorrentes. Para o autor, o estado de Goiás sofreu consideráveis transformações na sua estrutura sócio-produtiva, em decorrência do modelo de desenvolvimento e dos programas mencionados. O financiamento rural foi um poderoso instrumento de modernização da agricultura, ao possibilitar a incorporação de maquinaria e insumos ao processo produtivo. Assim,

o crédito rural foi um dos instrumentos básicos da modernização agrícola e fortaleceu, de maneira acelerada, o processo de capitalização no campo. Para concessão de financiamento exigia-se certo padrão tecnológico, elevada densidade de capital, monetarização, além de farta aquisição de fertilizantes e outros insumos. A diversidade de linhas de créditos, bem como as taxas de juros subsidiadas, estimularam grande número de interessados a se instalar nos Cerrados. (Estevam, 2004, p. 738)

As transformações no espaço agrário goiano foram direcionadas para as grandes propriedades. No que se refere aos financiamentos observa-se a preferência pelas médias e grandes propriedades, o que ocasionou uma modernização na região com desigualdades e exclusão quanto às condições de produção.

Metodologia

Foram feitas leituras contemplando as principais variáveis, o que contribuiu na compreensão da temática em nível local e mais amplo, direcionando e possibilitando a intepretação dos resultados. Assim, foram consultados livros, capítulos de livros, teses, dissertações, trabalhos finais de curso, artigos científicos de periódicos e eventos, com a finalidade de compreender como os temas e as variáveis têm sido abordados. Foram consultados os seguintes autores: Estevam (2004), Mendes (2005), Mendonça (2004), Silva (1999), Silva (2015), dentre outros.

Outra fonte utilizada para levantamento de dados foi a pesquisa documental. De acordo com Godoy (1995), Gil (1999) e Marconi e Lakatos (2003), os documentos podem ser dos seguintes tipos: a) documentos oficiais (leis, ofícios, relatórios etc.); b) publicações parlamentares (atas, debates, documentos, relatórios etc.); c) documentos jurídicos (registros de nascimentos, casamentos, mortes, escrituras de compra e venda, falências e concordatas, testamentos, inventários etc.); d) fontes estatísticas (censos, características da população, PIB etc.); e) documentos particulares (correspondência, diários); e f) elementos iconográficos (sinais, grafismos, imagens, fotografias e filmes).

No texto utilizou-se dados, principalmente, dos documentos oriundos de fontes estatísticas. Os dados e as informações sobre o estado de Goiás e o município de Catalão foram obtidos, sobretudo, no Instituto Mauro Borges de Estatísticas Socioeconômicos (IMB), Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN/GO) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Discussão e resultados

O estado de Goiás foi um dos grandes produtores de grãos do país, com produção total de grãos de 18.259.907 toneladas, dados referentes ao ano de 2012. A soja se manteve como principal produto agrícola, representando 47% dos grãos produzidos no estado. No cenário nacional, Goiás é destaque na produção de sorgo, soja, algodão, milho, feijão, cana-de-açúcar, trigo e arroz (IMB, 2014) (Tabela 1).

A produção de cana-de-açúcar vem aumentando no Cerrado e no Centro-Oeste, particularmente, nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Para Castro et al. (2010), esse aumento se deu especialmente no final do século XX e início do XXI, mas intensamente a partir de 2007. Essa expansão da cana-de-açúcar no Centro-Sul do país se deu a partir da década de 1970, sendo favorecida pela aplicação de incentivos do Programa Nacional do Álcool (Proálcool).

Produto

Área colhida (ha)

Quantidade produzida (t)

Produtividade (t/ha)

Cana-de-açúcar

732.870

58.348.797

79,61

Soja

2.669.894

8.398.891

3,14

Milho

1.221.160

8.230.069

6.73

Tomate

14.028

1.157.078

82,48

Sorgo

242.278

808.130

3,33

Algodão Herbáceo

96.430

352.514

3,65

Feijão

140.503

336.304

2,39

Melancia

8.183

272.949

33,35

Arroz

58.557

182.385

3,11

Laranja

7.380

131.919

17,87

Abacaxi

2.508

55.807

22,25

Alho

2.392

35.303

14,75

Produção de grãos

-

18.259.907

-

Tabela 1. Principais produtos agrícolas em Goiás – 2012

Fonte: Perfil Socioeconômico do estado de Goiás. IMB/SEGPLAN/Governo de Goiás (2015c). Disponível em: <http://bit.ly/2mLJ4PD>. Acesso em: 23 mar. 2015. Org.: Silva, J. M. (2015).

Goiás se destaca na pecuária, em 2012, o estado de Goiás possuía o 3º maior rebanho bovino do país, com 22,046 milhões de cabeças, o que representava 10% de participação no rebanho nacional. Nesse ano de 2012 a produção leiteira goiana foi 3,546 bilhões de litros, representando o 4º lugar nacional, com participação de 11% na produção nacional (IMB, 2014). A Tabela 2 mostra a pecuária no estado.

Esse mesmo processo faz-se presente no município de Catalão (GO), a partir da década de 1980, com o processo de modernização da agricultura, houve uma nova organização do espaço, alterando as formas de produção e as relações de trabalho. Para que a fosse possível a inserção da região no sistema capitalista. Foram sendo criadas várias condições pelas políticas agrícolas e programas governamentais de ação direta sobre a região, como subsidiados créditos e isenção de impostos de renda sobre atividades agrícolas.

Pecuária

Quantidade (cab)

Efetivo de aves

59.653.837

Efetivo galináceos

59.424.726

Efetivo do rebanho bovinos

22.045.776

Efetivo do rebanho de suínos

2.016.444

Efetivo do rebanho de equinos

401.381

Efetivo do rebanho de ovinos

191.348

Efetivo do rebanho de vacas ordenhadas

2.73.594

Tabela 2. Pecuária (cab): Goiás – 2012

Fonte: Perfil Socioeconômico do Estado de Goiás. IMB/SEGPLAN/Governo de Goiás (2015c). Disponível em: <http://bit.ly/2mLJ4PD>. Acesso em: 23 mar. 2015. Org.: Silva, J. M. (2015).

Nota: O efetivo de galináceos considera galos, galinhas, frangos e pintos.

O efetivo de aves considera os galináceos e outras espécies de aves.

O processo de modernização da agricultura no município, além de contribuir para a concentração fundiária, mudou a base técnica e as relações sociais de trabalho, o que fomentou a inserção do município no circuito de acumulação capitalista. O incremento de novas técnicas de produção e de equipamentos no setor agropecuário resultou na elevação da produtividade do trabalho. Com a expansão da fronteira agrícola nesse período, o município de Catalão (GO) adquiriu novas formas organizacionais e produtivas, o que ocasionou bruscas transformações espaciais no município com a expansão da soja em áreas de chapada (relevo plano).

Verifica-se a expressiva produção de grãos no município de Catalão (GO). Em 2015 a quantidade de grãos produzidos correspondia a 462.230 toneladas. No município destaca-se, principalmente, a produção de soja e milho como pode ser visto na Tabela 3.

Apesar da expansão do setor sucroalcooleiro no estado de Goiás, enfatiza-se que no município de Catalão não existem atividades voltadas para o setor. Assim, no município o cultivo de cana-de-açúcar é destinado para o trato de animais e, em pequena escala, para a produção artesanal de cachaça, rapadura e açúcar mascavo.

Produtos

Área colhida (ha)

Quantidade produzida (t)

Produtividade (t/ha)

Soja

100.000

312.560

3,12

Milho

15.000

118.800

7,92

Cana-de-açúcar

800

64.000

80

Sorgo

4.000

16.800

4,2

Laranja

550

6.500

11,81

Feijão

1.490

3.882

2,60

Trigo

2.100

9.548

4,54

Mandioca

150

2.250

15

Tomate

80

6.400

80

Café

410

1.200

2,92

Tabela 3. As principais produções agrícolas (t): município de Catalão (GO) – 2015

Fonte: Perfil Socioeconômico de Catalão. IMB/SEGPLAN/Governo de Goiás (2017). Disponível em: <http://bit.ly/2mLJ4PD>. Acesso em: 15 set. 2017. Org.: Silva, J. M. (2017).

Assim como em Goiás, a pecuária é significativa em Catalão. No município, destaca-se o efetivo de rebanho de bovinos, aves, galináceos, suínos, equinos e ovinos, conforme se verifica na Tabela 4.

Pecuária

Quantidade (cab)

Efetivo de aves

340.000

Efetivo galináceos

340.000

Efetivo do rebanho bovinos

171.000

Efetivo do rebanho de suínos

7.500

Efetivo do rebanho de equinos

6.100

Efetivo do rebanho de ovinos

1.200

Efetivo do rebanho de vacas ordenhadas

46.000

Tabela 4. Pecuária (cab): município de Catalão (GO) – 2015

Fonte: Perfil Socioeconômico de Catalão. IMB/SEGPLAN/Governo de Goiás (2017). Disponível em: <http://bit.ly/2mLJ4PD>. Acesso em: 15 set. 2017. Org.: Silva, J. M. (2017).

Nota: O efetivo de galináceos considera galos, galinhas, frangos e pintos.

O efetivo de aves considera os galináceos e outras espécies de aves.

Quanto à estrutura fundiária, observa-se que no município de Catalão os imóveis inferiores a quatro (04) módulos fiscais representam 77,63% e ocupam, apenas, 25,73% da área. Enquanto os médios (mais de 4 à 15 módulos fiscais) e grandes (mais de 15 módulos fiscais) ocupam 40,11% da área total (Tabela 5).

Município

Módulo fiscal

Área (ha)

Imóveis

N.

%

Área (ha)

%

Catalão

40

-

2.302

100%

357.507,10

100%

Pequena propriedade

De 0 a 160

1.787

77,63%

91.976,70

25,73%

Média propriedade

Mais de 160 a 600

404

17,55%

122.140,80

34,16%

Grande propriedade

Mais 600

111

4,82%

143.389,60

40,11%

Tabela 5. Imóveis rurais cadastrados no INCRA, município de Catalão – 2003

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Elaboração: SEPLAN/GO/SEPIN/Gerência de Estatística Socioeconômica (2005). Org.: Silva, J. M. (2014).

Nota: Pequena propriedade – até 4 módulos fiscais.

Média propriedade – mais de 4 à 15 módulos fiscais.

Grande propriedade – mais de 15 módulos fiscais.

A partir da década de 1980 foram modificadas as formas organizacionais e produtivas na agropecuária catalana, resultantes da expansão da soja nas áreas de chapada (relevo plano) deste município. Essa transformação no espaço agrário de Catalão (GO) foi um dos fatores que contribuiu para a diminuição da população rural do município e, em contrapartida, para a expansão da população urbana. Os jovens migram para a cidade em busca de trabalho e estudo. A tabela 6 mostra a mobilidade socioespacial nos períodos entre 1970 e 2010.

Anos

População

Evolução da população urbana, em %

População

Evolução da população rural, em %

Urbana

Período

Evolução

Rural

Período

Evolução

1960

11.634

-

-

14.464

-

-

1970

13.355

1960 a 1970

14,8

13.983

1960 a 1970

-9,5

1980

30.695

1970 a 1980

129,8

8.473

1970 a 1980

-65,0

1991

47.123

1980 a 1991

53,5

7.363

1980 a 1991

-15,0

1996

51.925

1991 a 1996

10,2

6.582

1991 a 1996

-11,1

2000

57.606

1996 a 2000

10,9

6.741

1996 a 2000

1,0

2007

70.212

2000 a 2007

21,9

5.411

2000 a 2007

-24,6

2010

81.020

2007 a 2010

15,3

5.577

2007 a 2010

3,06

Tabela 6. Evolução da população urbana e rural – 1960, 1970, 1980, 1991, 1996, 2000, 2007 e 2010: município de Catalão (GO) – 2010

Fonte: Secretária do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN-GO) – FIBGE – 1960, 1970, 1980, 1991, 1996, 2000, 2007 e 2010. Org.: Martins Silva (2010).

Além da expansão da modernização da agricultura, Silva (2015) expõe que a instalação das industrias mineradoras contribuíram significativamente para o processo de urbanização. Essas empresas de capital estatal e privado, para a exploração de minérios (nióbio e fosfato), com destaque para a Mineração Catalão de Goiás (1976), Copebrás (1977) e Goiasfértil (1978). Mendonça (2004) afirma que a instalação das empresas mineradoras no município possibilitou uma nova dinâmica socioespacial, política e cultural no Sudeste Goiano.

Observa-se que o processo de modernização tecnológica implantado no Estado de Goiás, e consequentemente no município de Catalão (GO), fez com que houvesse uma acentuada concentração fundiária. Esse processo foi excludente, uma vez que favoreceu os grandes e médios proprietários e algumas áreas.

Considerações finais

Essa expansão agrícola no estado de Goiás foi favorecida pelos seguintes fatores: a) localização privilegiada dessa unidade da federação, pois se encontra no Centro do país, conciliada com a existência do sistema rodoviário, facilita o escoamento da produção; b) relevo plano levemente ondulado, o que favorece a mecanização agrícola; c) linhas de créditos direcionadas para os médios e grandes produtores; d) programas direcionados para as áreas de Cerrado como o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) e Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER); e e) pesquisas agropecuárias, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Considerando os investimentos destinados para as áreas de Cerrado, com o fito de promover a modernização da agricultura, o estado de Goiás, a partir da década de 1980, foi incorporado a tal processo. Diante disso, o estado se destaca na atividade agropecuária, tanto na produção de sorgo, soja, algodão, milho, feijão, cana-de-açúcar e arroz, quanto na pecuária. Além da produção agropecuária, o estado apresenta dinamismo na mineração, no comércio e na industrialização, o que contribuiu para que Goiás ocupe a nona posição na economia brasileira.

Em Goiás, o processo de modernização da agricultura concentrou-se, principalmente, nas Regiões de Planejamento Sudoeste, Sudeste e Sul Goiano. No município de Catalão (GO), do mesmo modo que no Brasil, a modernização da agricultura não se deu de forma homogênea, assim favoreceu a concentração fundiária, atingiu as áreas de chapada (relevo plano) e beneficiou os médios e grandes proprietários/produtores rurais. Nesse sentido, os agricultores familiares ficaram as margens dos investimentos destinados à modernização do setor agropecuário.

Referências

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Notas

11. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão. Programa de Pós-graduação em Geografia. Bolsista do Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD/CAPES). Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Nepsa/UFG). Contato: junielemartins@yahoo.com.br.

12. Docente da Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão. Programa de Pós-graduação em Geografia. Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Nepsa/UFG). Contato: estevaneufg@gmail.com.

13. Silva, Juniele Martins; Mendes, Estevane de Paula Pontes. Modernização da agricultura no Cerrado goiano: as transformações no espaço agrário. Espaço em Revista, v. 14, n. 1, p. 55-65, jan./jun. 2012.

Capítulo 5:

Terceirização: aspectos introdutórios e o que muda com a lei 13.429/17 no Brasil

Yuri da Silva Vaz14

Polyanna Silva Reitter15

Kenya Thiesen16

Wisner Gonçalves Mesquita17

A globalização impôs que as organizações se tornassem mais eficientes e produtivas controlando custos para garantir sua competitividade. Uma solução foi a terceirização, que tem tido grande relevância para adaptação das organizações a esse modelo de mercado globalizado (Frez; Mello, 2016).

A terceirização ou o seu sinônimo em inglês ‘outsourcing’ pode ser entendida como: “Um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros – com os quais se estabelece uma relação de parceria” (Giosa, 1995, p. 14).

Em períodos de recessão econômica é comum que as organizações revejam suas estruturas e decidam abrir mão de algumas atribuições, terceirizando estas tarefas, para dar mais ênfase à finalidade de seus negócios. No Brasil foi sancionada a lei n. 13.429/17, aprovada em 31 de março de 2017 que conforme seu Art. 01, caput “As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei”, que altera dispositivos da lei n. 6.019 de 3 de janeiro de 1974. A lei 13.429/17 trata da terceirização e suas regras, incluindo inclusive a atividade-fim das empresas entre as atividades que podem ser terceirizadas, o que tem sido criticado por centrais sindicais e apoiado por empresários pelo país.

A terceirização está ligada ao setor de serviços e é decorrente da evolução da era industrial para a era dos serviços (Martins, 1995). Daí surge a pergunta: O que muda para o trabalhador com a sanção da lei 13.429 de 2017, que regulamenta a terceirização no Brasil? Sendo discutida aqui a hipótese de que com a nova legislação se permite uma maior flexibilização das condições de trabalho, levando a uma insegurança com relação às condições de trabalho.

Diante deste cenário, este capítulo tem como objetivo geral discutir o que muda com a aprovação da lei 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização no Brasil. Entre os objetivos específicos estão: Apontar as principais vantagens e desvantagens da terceirização e analisar e comparar o antes e depois da lei 13.429 de 2017 para a terceirização no país.

Estudar esse tema é de suma importância, pois há implicações ao dia a dia dos trabalhadores, novas questões jurídicas a serem analisadas, estudadas e julgadas sob a ótica desse novo entendimento. O surgimento de novas formas de trabalho pela flexibilização das leis trabalhistas, como aponta Frez e Mello (2016), leva a uma escravidão moderna do trabalho, possibilitando menores direitos aos trabalhadores e consequentemente menores custos as organizações sendo a terceirização um exemplo real desse processo.

Para a realização desse capítulo foi feita uma pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema terceirização, utilizando para isso os textos de: Castro, Giosa e Martins. Trata-se de uma pesquisa exploratória por ser fruto de uma mudança de legislação pouco discutida e conhecida, com impacto direto na vida dos trabalhadores.

Desenvolvimento

Esta seção tem por objetivo conceituar a terceirização, além de expor os pontos negativos e positivos desse processo para fundamentar a discussão das mudanças com a sanção da lei n. 13.429 de 2017 pelo presidente da república, que estabelece novas realidades para a terceirização no Brasil.

Globalização, a terceirização e o contexto antes da lei 13.429 de 2017 no Brasil

A globalização pode ser entendida como a fase mais avançada do capitalismo, caracterizada pela interdependência entre produção e a ciência. Nesse processo há a circulação global de fluxos de capitais, mercadorias, informações e pessoas, representando assim o ápice da terceira revolução industrial ou revolução técnico-científica. Levando ao desenvolvimento do conhecimento, onde produtos e serviços trazem consigo um conjunto de conhecimentos agregados (Moreira; Sene, 2005).

Essa abertura do mercado está baseada em princípios do neoliberalismo, que entrega ao mercado o poder de desenvolver social e economicamente a sociedade. Essa realidade tem como consequência: a privatização de empresas estatais, abertura de mercados a produtos importados e chega até a flexibilização da legislação trabalhista que em alguns casos pode levar a precarização do trabalho, como a terceirização (Batista, 2013).

A Terceirização é fruto dos princípios do Just in time18 e Kanban19 que sustentam o toyotismo (resultante do uso de tecnologia no processo produtivo e na gestão no pós-1970 – revolução técnico-científica). Com a globalização as relações de trabalho sofreram grandes mudanças para adequar-se à nova realidade, cujo foco está no controle de custos para se manter competitivo. O trabalho é um dos maiores custos que as organizações têm (Castro, 2014).

Com a globalização e a crise econômica enfrentada pelo Brasil a partir do final de 2014, as empresas se mobilizaram a fim de reduzir ao máximo os seus orçamentos e delegar algumas atividades a terceiros, sob a alegação de focar mais no seu negócio principal. Estimulando a prática do ‘downsizing’20 que é um passo definitivo no caminho da terceirização (Chiavenato, 2008). Empresas que operam na bolsa de valores fazem essas manobras, isto interfere positivamente nesse mercado, mostrando a aceitação dessas estratégias de gestão pelo mercado (Viana, 2015). Um exemplo dessa prática no Brasil foi o aumento dos valores das ações da Eletrobrás neste ano de 2017, após a notícia de privatização da estatal (Carvalho, 2017).

Segundo Viana (2015) uma forma das empresas enxugarem seus custos é a chamada terceirização interna, aquela que acontece quando se transfere uma função a outra empresa dentro da própria empresa contratante. Há também a terceirização externa em que há a transferência da função e do local de produção, para fora da empresa contratante, transferindo parte das etapas do processo produtivo para fora da organização. Isso mostra resultados no sistema de custeio das organizações e transferência de responsabilidades.

A terceirização é um fenômeno que gera polêmicas no ramo do direito do trabalho, isso se dá devido à flexibilização das normas de trabalho.

A flexibilização das normas do direito do trabalho visa assegurar um conjunto de regras mínimas ao trabalhador e em contrapartida a sobrevivência da empresa, por meio da modificação de comandos legais, procurando outorgar aos trabalhadores certos direitos mínimos e ao empregador a possibilidade de adaptação do seu negócio, mormente em épocas de crise. (Martins, 1995, p. 31)

A terceirização é uma das principais ferramentas de flexibilização das formas e relações de trabalho (Castro, 2014). E não possuía regulamentação jurídica plena no Brasil, somente vertentes que a orientavam. Isso agora não é mais verdade com a aprovação da lei n. 13.429, de 31 março de 2017.

De acordo com Castro (2014), pode-se perceber que a terceirização vinha sendo orientada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), através dos enunciados como a súmula 331 do TST – Contrato de prestação de Serviços. Legalidade. Segundo Saratt e colaboradores (2000) o inciso III, dessa súmula diz que a terceirização era lícita, desde que esteja ligado a atividade-meio do tomador, não podendo ser terceirizado a atividade-fim, o que configuraria ilicitude, e, portanto, era importante se classificar as atividades.

A atividade meio das empresas pode ser entendida como as atividades não essenciais ou de apoio. São atividades que podem ser terceirizadas por não agregar valor à produção, sendo uma atividade necessária, mas não essencial, como por exemplo, limpeza e conservação, vigilância e refeitório (Saratt, et al., 2000).

Existe também as atividades-meio essenciais, que tem relação com o serviço ligado ao empreendimento, como por exemplo, na montagem de veículos em que há o fornecimento de motores, pneus, chassis e volantes, para que a montadora finalize seu produto. E por fim, há as atividades-fim, que são aquelas relacionadas com o negócio principal da empresa. Estas últimas não podiam ser terceirizadas até então, com a aprovação da lei n. 13.429 de 2017, isso mudou.

O governo no ano de 2015 articulava aprovar o projeto de lei número 4.330 de 2004, apresentado pelo deputado Sandro Mabel. Nele se cogitava autorizar a terceirização de atividades-fim das empresas, sob o argumento de redução de custos para as organizações, mas esse projeto de lei surpreendentemente ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Como resposta para ‘legalizar’ a terceirização o projeto de lei 4.302 de 1998 foi aprovado, transformando-se na lei 13.429, de 31 de março de 2017. Isso se deu sem um debate claro e exaustivo com centrais sindicais e pelo plenário, como vinha acontecendo com o projeto de lei número 4.330 de 2004.

Vantagens e desvantagens da terceirização

Pode-se destacar como vantagem associada à terceirização um aumento na qualidade e da produtividade por serem executados por empresas com alto grau de especialização, os custos deixam de ser fixos e passam a ser variáveis (Martins, 1995).

A terceirização contribui com a arrecadação de impostos como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Pode-se apontar também como vantagens: a economia em escala por dividir as atividades e distribuir as tarefas, especialização em serviços, competitividade, concorrência, adequação do sistema de custeio, agilidade nas decisões, se planejado gera menor custo e maior lucratividade, crescimento e flexibilidade organizacional (Giosa, 1995).

Como desvantagens pode-se destacar que quando se tem muitos terceiros (prestadores de serviço) para se gerenciar dificulta a gestão da operação, e como alternativa para lidar com esse cenário surge à quarteirização. Pode existir redução dos salários dos trabalhadores do respectivo setor terceirizado, quando ocorre a terceirização ou mesmo a perca do emprego dos respectivos trabalhadores, causando desemprego e rotatividade de mão de obra (Martins, 1995).

A dificuldade de criar a parceria ideal entre contratante e contratada, o conflito com sindicatos, geração de passivos trabalhistas em decorrência do processo de terceirização, dependendo da qualidade e gestão da contratação. Além do fato de o campo de trabalho da terceirização ser mais flutuante, pois ele é flexível e variável, conforme apontado no sistema de custeio, portanto a rotatividade de mão de obra e os trabalhadores sofrem literalmente na prática o fator remuneração e emprego de acordo com a dinâmica do mercado, pode-se apontar ainda como desvantagem no aumento da dependência de terceiros, por parte da contratante (Giosa, 1995).

Metodologia

Para discutir o que muda com a aprovação da lei n. 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização no Brasil foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória sobre terceirização seus conceitos e outros termos relevantes como quarteirização e subcontratação. É uma pesquisa bibliográfica por se sustentar na literatura sobre o tema, principalmente nas informações dos seguintes autores: Castro, Giosa e Martins. É exploratória porque busca conhecer um pouco mais sobre a nova legislação ligada a terceirização.

Para apontar as principais vantagens e desvantagens da terceirização visou-se entender como estabelecer as vantagens e desvantagens da terceirização e onde essas vantagens e desvantagens afetam as empresas, atividades e trabalhadores.

Para analisar e comparar o antes e depois da lei 13.429 de 2017 para a terceirização no país foi discutida a realidade da terceirização no Brasil até março de 2017 antes da aprovação da lei 13.429 de 2017. Buscou-se também mostrar o que muda com a lei 13.429 de 2017 no que tange às relações de trabalho temporário; os contratos de trabalho e os direitos assegurados aos trabalhadores.

A hipótese será testada baseada na avaliação teórica do tema, através da interpretação dos riscos gerados pela nova legislação e seu entendimento.

Terceirização após a aprovação da lei 13.429/17 no Brasil

O processo de terceirização está se desenvolvendo e se tornando uma macrotendência no ambiente coorporativo, com uma nítida transferência de atividades da empresa contratante para uma empresa terceira, como uma alternativa na melhoria da produtividade e flexibilização dos custos (Giosa, 1995 e Chiavenato, 2008). Por isso é preciso entender os conceitos relacionados a esse fenômeno e as transformações que vem acontecendo na legislação trabalhista (Silva, A.; Silva, M., 2017).

A terceirização não deve ser confundida com subcontratação conforme salienta Martins (1995), a subcontratação se caracteriza pela empresa contratada repassar à outra contratada a atividade que ela deveria fazer em partes e ainda a terceirização não deve ser confundida com quarteirização ou ‘merchandage’21 (Saratt, et al., 2000). Que era ilegal e com a sanção da lei 13.429 de 31 de março de 2017 publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que altera o Art. 1 nos arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6.019 de 3 de janeiro de 1974, permite a subcontratação por empresas terceirizadas de outras prestadoras realizando o processo de quarteirização, que só era permitida antes na legislação brasileira através da contratação de trabalhadores temporários, amparada na lei n. 6.019 de 1974.

A subcontratação conforme aborda Saratt e colaboradores (2000, p. 18) não é ilegal “Consiste na contratação transitória ligada a evento futuro, prazo ou obra, hipótese prevista na CLT, em seu artigo 455, quando trata de empreitada ou obra certa”. Saratt e outros (2000) citam ainda exemplos da empreitada e subempreitada na construção civil. E agora com a ratificação da lei 13.429 de 2017, a subcontratação está autorizada, mas para própria empresa de terceirização, subcontratar e quarteirizar seus processos (Pedroso, 2017).

Antes da aprovação da lei 13.429 de 2017, a subcontratação só não podia ocorrer com o repasse de toda a atividade do contrato para a empresa subcontratada, pois ficaria configurada assim a relação de empresa interposta, e seria ilegal, que era salvo apenas quando se trata de trabalho temporário na legislação brasileira. Outro termo importante é a quarteirização que de acordo com Saratt e colaboradores (2000) ainda é um neologismo que gera dúvidas para as pessoas.

Desta maneira é evidente a evolução da terceirização, como aborda Martins (1995, p. 19) antes mesmo da sanção da lei 13.429 de 2017 entre o que poderia ser terceirizado ou não já se mencionava: “[...] uma nova forma de terceirização, denominada quarteirização, ou o que se chama de terceirização gerenciada.”, onde a empresa terceirizante (contratante), insere no processo de terceirização uma empresa com expertise de gerir os serviços e a operação dos prestadores de serviços. Autores como Saratt e colaboradores (2000, p. 11) definem que: “Quarteirização é a espécie do gênero terceirização que consiste na delegação a um terceiro especialista da gestão da administração das relações com os demais prestadores de serviços”.

A terceirização está em expansão, a preocupação atual é a relação, a parceria, os resultados (econômicos) e não apenas o contrato (jurídico), contribuindo assim para a prática do ‘downsizing’ (Saratt, et al., 2000). Chiavenato (2008) diz que isso influencia a agilidade na tomada de decisões, um fator notório para o planejamento estratégico.

A manutenção do mercado e da economia no sistema capitalista exige mudança no fator operação de trabalho, que evoluiu do modelo fordista, do trabalhador sem qualificação, para o taylorismo e o trabalhador especializado, seguido do processo atual o toyotismo, em que se destaca o desempenho multifuncional do trabalho, assim criando novas formas de trabalho mediante a externalização do trabalho (Castro, 2014), e como exemplo dessas novas formas de trabalho, pode-se citar a terceirização.

A modernização pode ser explicada como um conjunto de fatores, sejam eles tecnológicos, uso de técnicas administrativas inovadoras, criatividade e saber utilizar os talentos humanos. A partir desse pressuposto pode-se sintetizar o quanto a terceirização está ligada a esse fenômeno que é a modernidade, já que representa essas ideias (Giosa, 1995). O que não significa ser algo positivo e sim que apresenta suas vantagens e desvantagens

Quando a terceirização é planejada e tem sua relação de parceria e retornos satisfatórios, permite uma melhor eficiência e eficácia em todos os setores de uma organização. Por isso é importante o correto conceito da terceirização, pois, se não for bem avaliado e estudado antes de implementá-la, as empresas contratantes tendem a primeirizar (voltar a realizar os serviços com recursos próprios) (Kardec; Nascif, 2013).

A terceirização tem sua aplicação e realização na área de serviços e esse processo fica evidente com a adoção da terceirização pelas empresas, surgindo assim uma maior demanda por serviços especializados.

De acordo com a Associação Americana de Marketing: ‘Serviços são aquelas atividades, vantagens, ou mesmo satisfações que são oferecidas a venda ou que são proporcionadas em conexão com a venda de mercadorias’. Os serviços se caracterizam por alto grau de intangibilidade. Estão muito fundamentados na interação, no relacionamento entre o fornecedor e o consumidor, pois é principalmente através desta interação que o cliente irá perceber a qualidade do serviço. (Las Casas, 2006, p. 302)

Destacando a forte relação existente entre o setor de serviços e a terceirização. Já que se trata de benefícios intangíveis em sua maioria.

A terceirização até março de 2017, no Brasil, estava restrita apenas às atividades-meio e de apoio ao processo fim da empresa tomadora dos serviços, e com a aprovação do projeto de lei 4.302 de 1998, abre-se caminho para terceirização das atividades-fim.

Principais mudanças com aprovação da lei 13.429/17

A Lei 13.429 de 2017 regulamenta e define o trabalho temporário da lei 6019/74 e alterando dispositivos e nas respectivas tomadoras e prestadores de serviços que passam a ser regidos pela lei 13.429 de 2017.

Como a terceirização não havia lei que a regulamentasse, os casos vinham sendo orientados pela Súmula 331 do TST e pela jurisprudência do TST. E em suma podemos analisar as principais mudanças no quadro 1 que traz um comparativo em como eram tratados aspectos como: A responsabilidade das empresas envolvidas, as atividades que podem ser terceirizadas, as trocas de empresas terceiras, as garantias dadas aos trabalhadores, acesso a restaurantes e transporte parza os empregados terceiros e finalmente como vai se dar o recolhimento antecipado dos trabalhadores terceirizados. Esses pontos foram comparados por se achar que esses são aspectos primordiais para o debate e os avanços no processo de terceirização.

Regras para o serviço Terceirizado

Antes da lei 13.429/17

Após a lei 13.429/17

Responsabilidade das empresas envolvidas

De acordo com a Súmula nº 331 do TST, IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Continua sendo responsabilidade subsidiária. Conforme redação da lei 13.429/17 em seu Art. 10 § 7º. “A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.”

Atividade que pode ser terceirizada

De acordo com a Súmula nº 331 do TST Inciso III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

De acordo com a lei 13.429/17 Art. 9º § 3º “O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”.

Art. 4º-A § 1º “A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.” Art. 5º-A. “Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos.”

Art. 5º-A § 1° “É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”

Troca de empresa

Não é regulamentado, prejuízos ao trabalhador são julgados a cada caso.

Idem antes da aprovação da lei 13.429/17.

Garantia

Não regulamentado.

Idem antes da aprovação da lei 13.429/17.

Acesso a restaurante e transporte

Não regulamentado.

Prevê apenas a responsabilidade por parte da contratante no caso de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existentes nas dependências da contratante, ou local por ela designado, desde que conste em contrato ou se a atividade for realizada dentro das dependências da contratante, os outros casos de terceirização, são facultativos à contratante oferecer o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados para os terceirizados, incluindo acesso ao refeitório, só é garantido o direito de condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados com responsabilidade da empresa que se contrata os serviços, conforme expresso nos Art. 9º § 2º e Art. 5º-A § 4º respectivamente da lei 13.429/17.

Recolhimento antecipado de tributos

Não há regulamentação.

Estabelece a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, podendo compensar este valor em caso de comprovação, pela prestadora do serviço, de regular recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social, que segue orientações conforme disposto no Art. 31 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. É previsto na lei 13.429/17. Art. 10 § 7o.

Quadro 1. Antes e depois da lei 13.429/17

Fonte: Elaborado pelos autores (2017).

Vale reforçar que a lei tem validade tanto para o setor público como para o setor privado. De acordo com Pedroso (2017), o termo ‘pejotização’ que é usado na jurisprudência, quando uma pessoa física abre um CNPJ para prestar serviços, pode ganhar força essa prática. A pejotização é considerada um ato ilícito, caso se configure vínculo de emprego, o prestador de serviço que abriu a empresa para prestar os serviços descritos em contrato, pode reclamar seus direitos de trabalho perante a justiça.

Assim conforme aborda Pedroso (2017) a terceirização bem como a legislação trabalhista apresenta um grande momento de mudanças e flexibilização cabendo agora esperar o que os tribunais, juízes, desembargadores e ministros entenderão e julgarão os processos trabalhistas.

Considerações finais

Ao confrontar os conceitos e aspectos da terceirização, percebe-se que quando bem elaborado, estudado e implementado com cuidado, o processo de terceirização se mostra uma boa decisão para as empresas e para o Governo. Por ser uma alternativa interessante para a redução de custos e, portanto, uma nova tendência a ser implementada, tanto no setor público como no setor privado.

Porém a lei n. 13.429 de 2017 traz consigo algumas lacunas que podem ser uma forma de precarização do trabalho. A terceirização adotada pelas empresas aumenta a exploração dos trabalhadores e reduz a atuação dos agentes que podem impor limites a esse processo. Isso já era identificado na realidade brasileira antes da aprovação da nova lei, agora com a permissão de terceirização criam-se possibilidades para terceirização da atividade-fim e a tendência é que essa condição se agrave.

A terceirização da atividade-fim fere os princípios de isonomia do trabalhador, permitindo um trabalhador terceirizado receber menos que um funcionário próprio da empresa contratante. Após a sanção da lei n. 13.429 de 2017, essa realidade tende a se exacerbar ainda mais na prática, sendo uma grande questão para a gestão de pessoas, os processos produtivos, as empresas, sindicatos, trabalhadores e os tribunais enfrentarem.

Futuras pesquisas práticas sobre o tema podem demonstrar melhor os impactos que a lei n. 13.429 de 2017 traz ao trabalhador, com dados reais e ou opiniões dos próprios trabalhadores que são os mais afetados neste fenômeno da terceirização.

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PEDROSO, Mariana Machado. Terceirização – O PL 4.302, de 1998 é sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017 e ganha o nº 13.429/17 seus principais pontos e seus novos capítulos. 2017. Disponível em: <http://bit.ly/2DPvtRT>. Acesso em: 09 set. 2017.

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VIANA, Márcio Túlio. Para entender a terceirização. 1. ed. São Paulo: LTr, 2015.

Notas

14. Pós-graduando em MBA de Gestão de pessoas, pelo Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC. Contato: yuridsv@hotmail.com.

15. Pós-graduando em MBA de Gestão de pessoas, pelo Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC. Contato: polyannareitter@gmail.com.

16. Professora Assistente do Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC. Contato: kenya_thiesen@uol.com.br.

17. Professor Assistente do Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC. Contato: wisnermesquita_1@hotmail.com.

18. Just in time – Um dos pilares do sistema Toyota de produção que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora, visando reduzir custos com estoques e melhoria contínua do sistema de produção.

19. Kanban – Literalmente tem o sinônimo de “Cartão” ou “sinalização”, é usado para indicar o fluxo de produção, sendo possível controlar quando, quanto e o que produzir.

20. Downsizing – Redução dos níveis hierárquicos sejam eles estratégicos táticos ou operacionais de uma empresa.

21. Merchandage – é entendido quando uma empresa contrata não apenas os serviços, mas sim os trabalhadores, através de uma empresa interposta, ação esta ilícita, pois configura vínculo de emprego devido à subordinação direta (Saratt et al., 2000, p. 18), com a aprovação da lei 13.429/17, isso muda conforme menciona o Art. 4° – A § 2°: “Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante”.

Capítulo 6:

O Brasil e a Regulamentação do Pré-sal: soberania, território e desenvolvimento em disputa

Álisson Riceto22

Ronaldo da Silva23

Tendo em vista a importância estratégica da articulação do espaço para a organização socioeconômica contemporânea, esse capítulo buscará uma revisão conceitual sobre a categoria território e sobre a postura assumida por dois agentes territorializadores hegemônicos, o Estado e o grande capital privado.

A partir disso, será analisada a Lei Federal 12.351/10 (Marco Regulatório do Pré-sal), com o intuito de compreender em que medida essa representa uma tentativa do Estado brasileiro, com base nos princípios da geoeconomia, de acessar seu território de modo estratégico diante da voracidade do capital transnacional.

A produção desse capítulo compõe parte da pesquisa de mestrado realizada pelo primeiro autor, sob a orientação do segundo, a qual se dedica a compreender como tem ocorrido a articulação do território e dos países sul-americanos a partir das ações da Petrobrás.

Território, Estado, soberania e a lógica do capital: disputas na Nova Ordem

A cadeia produtiva contemporânea é complexa e apresenta-se espacialmente pulverizada. Nessa nova roupagem, o local de elaboração intelectual da mercadoria normalmente não coincide com sua fabricação, o qual também não é necessariamente de onde se obtém as matérias primas, e ainda, o produto final pode ser destinado a outro lugar.

Como um grande sistema, para seu pleno funcionamento essa cadeia produtiva globalizada depende de constantes fluxos de matéria e energia, sendo esses os que darão suporte à produção. Espacialmente articulada, essa é dependente da exploração de recursos naturais e de potenciais humanos existentes em diferentes (e muitas vezes geograficamente distantes) territórios. Dessa forma, entende-se que

O novo sistema produtivo depende de uma combinação de alianças estratégicas e projetos de cooperação ad hoc entre empresas, unidades descentralizadas de cada empresa de grande porte e de redes de pequenas e médias empresas que se conectam entre si e/ou com grandes empresas ou redes empresariais. [...] O que é fundamental nessa estrutura industrial, bem ao estilo de uma teia, é que ela está disseminada pelos territórios em todo o globo e sua geometria muda constantemente [...]. (Castells, M., 1999, p. 164)

Assim, ao analisar a intricada articulação entre áreas fornecedoras de insumos e as áreas onde se localizam as unidades de transformação, bem como dessas com os mercados aos quais se destinam, articulação essa que alimenta as cadeias produtivas em diferentes escalas temporais e espaciais, chegamos àquilo que se concebe como redes.

Admitindo simultaneamente o espaço como lugar fixo e suporte para o movimento (fluxos), as redes representam as conexões e as interdependências entre os diferentes espaços. Estas, numa leitura pós-moderna do espaço, correspondente à consolidação do meio técnico-científico e informacional, retratam a ligação (material e imaterial) entre os diferentes e mais distantes recortes do sistema produtivo contemporâneo (Santos, 2006).

Entretanto, sendo as estruturas promotoras e os resultados dessa articulação componentes de um sistema artificial, construído simultaneamente por diferentes agentes (sociais, políticos e econômicos), torna-se necessária uma análise estratégica, a qual deve considerar os poderes e os interesses inerentes a essa construção.

Dessa forma, a compreensão da lógica que dita a conexão das áreas fornecedoras dos insumos – dentre os quais se destacam as matérias primas, energia, e o trabalho humano – com as áreas de produção e consumo, passam necessariamente por uma abordagem geográfica, em especial por uma leitura das relações de poder, e isso implica na leitura da articulação do território.

É necessário admitir que a localização das reservas de recursos naturais estratégicos, como minerais metálicos e energéticos, assim como ocorre desde a instalação do processo produtivo mundializado, não coincide com a localização das áreas onde a demanda per capita por esses recursos é maior24. Dessa forma, a conexão espacial entre os locais de produção e de consumo, cria a necessidade de um emaranhado de fixos, os quais possibilitarão os fluxos (Santos, 2006).

No entanto, nem sempre a conexão se dará espontaneamente, pois a construção de tais fixos passa pelo alinhamento de interesses políticos e econômicos de diferentes agentes. Ou seja, a articulação entre tais recortes espaciais depende da concessão dos agentes territorializadores, já que envolve o acesso ao espaço e seus recursos. Depende assim do domínio e/ou, minimamente, da influência decisiva sobre os recortes espaciais por aqueles interessados nessa articulação.

Tal cenário pode contrapor interesses. A própria lógica contemporânea da reprodução do capital de modo contínuo e espacialmente ilimitado por vezes se contrapõe com os interesses dos Estados nacionais. Isso se dá, pois, este último, apresenta-se eminentemente territorial e, a priori, volta-se à consolidação de sua soberania dentro de suas fronteiras, bem como sobre os recursos dentro delas existentes, com vistas ao bem-estar de seu povo; já o grande capital empresarial objetiva sua reprodução espaço-temporal contínua, e para isso necessita de uma fluidez espacialmente irrestrita, defendendo interesses individuais e/ou voltados a pequenos grupos (Harvey, 2010).

Com o espaço de poder dos Estados Nacionais cada vez mais submetido a outras forças de articulação dos territórios, é importante ter clareza da configuração desse recorte espacial. Dessa forma, admitindo que o Estado se estrutura sobre uma entidade política e social, espacialmente configurada a partir da delimitação de seu território, sendo esse ocupado pela sua população e sob a sua estrutura de governo, entende-se que

Não compreende o território somente o espaço terrestre, o solo, incluindo também o subsolo, o espaço aéreo, o mar territorial e a plataforma submarina. Esses elementos territoriais são delimitados, sendo a fronteira a região em que dois ou mais Estados se encontram [...]. (Del’Olmo, 2011, p. 70)

Como bem destacam Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006, p. 24) “grandes corporações implicam grandes negócios e, portanto, implicam menos flexibilidade no controle das condições de matéria e energia necessárias à sua reprodução”. Ou seja, entre esses agentes do Sistema Internacional (SI) – o Estado Nacional e o grande capital empresarial – há em muitos momentos uma relação dialética e de dependência, pois, dependendo de sua orientação, os mecanismos de soberania e articulação dos Estados sobre seus territórios podem ser empecilhos, ou mecanismos de propulsão para a dispersão e a reprodução do capital.

Em especial após a II Guerra Mundial, a ideia clássica de soberania do Estado, ou seja, o estabelecimento de sua forma de governo e poder, de ordenamento jurídico e a manutenção plena de sua jurisdição sobre seu território e seu povo (Del’Olmo, 2011), tem sido relativizada e até mesmo abrandada frente ao crescimento do poder econômico de outros agentes, em especial o do grande capital transnacional.

Na verdade, os Estados classificados como centrais e os capitais deles provindos, necessitam da ininterrupta influência sobre os demais participantes da Divisão Internacional do Trabalho (DIT) para sanar suas demandas e manter o status quo. Observando a relação entre estes dois grupos ficam claros a composição e o papel de cada um. Afinal, mesmo com as nações centrais concentrando a maior fatia da riqueza financeira, material e tecnológica, ainda assim não conseguem produzir os recursos naturais básicos à sustentação de suas economias, sem os quais nenhuma sociedade baseada na atual configuração político-produtiva pode existir (Porto-Gonçalves, 2006).

Diante desse cenário, garantir o livre fluxo desses recursos, a partir do acesso, do controle (ainda que parcial ou mesmo tácito) e da conexão entre as diferentes áreas de exploração, produção e consumo, mostra-se imprescindível para a atual cadeia produtiva mundial, especialmente para aquelas que são profundamente dependentes da importação de matérias primas e buscam se manter como polos de poder global.

Tal configuração sempre alimentou conflitos e tensões de ordens política, econômica ou mesmo bélica. Isso ocorre, pois, o que está em jogo são o acesso e o controle estratégico de territórios, ou seja, recortes espaciais historicamente delimitados pelo jogo de forças atuantes num determinado contexto (Haesbaert; Porto-Gonçalves, 2006).

Harvey (2010, p. 35) afirma que “a riqueza e o bem-estar de territórios particulares aumentam à custa de outros territórios”. Ao mesmo tempo, na mesma página também admite que os Estados têm como tarefa essencial preservar situações de assimetrias espaciais de trocas que sejam vantajosas para si. Pouco antes, destaca ainda a importância da articulação do território para a garantia dos fluxos, onde concebe que os sistemas de transporte e distribuição são tão estratégicos quanto as próprias áreas de extração e/ou produção.

Mesmo admitindo que o território assume múltiplas dimensões, e por isso a territorialização pode ser fruto de diferentes construções históricas e culturais, podendo ainda ser delimitado por diferentes agentes e esferas de poder, a análise aqui proposta se concentra na visão funcional do território. Essa perspectiva leva em consideração as relações de poder institucionalizadas, formalmente representadas pelos interesses estratégicos de ordenamento entre o (grande) capital privado e os Estados.

De modo mais objetivo, a compreensão do cenário de interdependência descrito anteriormente exige uma leitura clássica do território, a qual se dá a partir do jogo de poder entre atores hegemonizadores, responsáveis por ditar o acesso ao território e seus potenciais. Ou seja, a ideia de acesso estável, de domínio, e de uma articulação funcional e constante de uma rede que conecte diferentes recortes espaciais distintos, porém complementares. Afinal parte-se do entendimento que

O território é funcional especialmente pelo seu papel enquanto recurso, a começar por sua relação com os chamados recursos naturais – “matérias-primas” que variam em importância de acordo com o(s) modelo(s) de sociedade(s) vigente(s) –, como é o caso do petróleo no atual modelo energético dominante. A tendência preponderante – e muitas vezes até mesmo exclusiva – dentro das modernas sociedades capitalistas, especialmente o que se refere à chamada esfera produtiva do capital, é ver o território em termos de dominação (privada) do espaço a fim de controlá-lo e criar valor a partir tanto da especulação com o preço (e a monopolização) da terra quanto dos recursos que ele oferece. (Haesbaert, 2014, p. 60)

Dessa forma, se o território é estabelecido pela ação conduzida por um ator sobre um recorte do espaço (Raffestin, 1993), o controle das e/ou acesso às estruturas de exploração e escoamento dos recursos, bem como dos fluxos de capitais, pessoas e mercadorias, configuram um emaranhado estratégico, o qual interessa tanto aos grandes importadores, quanto aos exportadores, sejam eles representados por empresas e/ou governos. Afinal,

a dinâmica da sociedade capitalista quando considerada na sua inscrição territorial, ou seja, na sua materialidade [...] ainda pressupõe que a fonte da maior parte dessas matérias-primas e energia, o trabalho das populações dos países do Terceiro Mundo, deve continuar fluindo no mesmo sentido e direção. Toda questão passa a residir, então, em como garantir o suprimento permanente de matéria e energia numa quadra histórica em que o colonialismo e o imperialismo já não se sustentam. (Porto-Gonçalves, 2006, p. 48-49)

Assim, numa roupagem pós-moderna, e mais ainda no decorrer da Nova Ordem Mundial, para além da clássica defesa do Estado Neoliberal, mínimo e promotor das liberdades individuais e do livre mercado, abre-se um conflito de interesses estratégicos entre os Estados periféricos, estes institucionalizados e tradicionais reguladores do acesso ao território e seus (abundantes) potenciais – por meio das suas políticas de regulamentação de mercados, investimentos, e concessões de exploração, e até mesmo por meio de suas empresas estatais – e os interesses dos Estados centrais e do capital empresarial privado, oriundos destes.

Dessa forma, obstruções burocráticas de diferentes ordens impostas ao capital transnacional por governos que almejem proteger seus recursos e/ou ampliar suas participações nas riquezas derivadas da exploração dos mesmos, ainda que parciais, podem ser vistos como ameaças à sua segurança produtiva. Assim, se reforça a ideia de que para manter a lógica de reprodução existente no sistema, é necessário não só o controle do espaço em si, mas também das estruturas físicas e burocráticas que dão condições para tal acesso, e assim dos fluxos sobre ele realizado. Nesse sentido, segundo Haesbaert (2014, p. 68-69)

o território passa, gradativamente, de um território mais zonal ou de controle de áreas (lógica típica do Estado-nação) para um território-rede ou de controle das redes (típico da grande lógica empresarial capitalista). Aí, o movimento ou a mobilidade (e seu controle) passa a ser um elemento fundamental na construção do território. [...] o capitalismo se funda, geograficamente e a partir da perspectiva hegemônica, sob dois grandes padrões territoriais – um mais típico da lógica estatal tradicional, preocupada com o controle de fluxos pelo controle de áreas, quase sempre contínuas e de fronteiras claramente definidas; outro mais relacionado à lógica empresarial, também controladora de fluxos, porém prioritariamente através de sua “canalização” em dutos e nódulos de conexões (as redes), de alcance, em última instância, global.

Dessa forma, com a delimitação de novas fronteiras resultante da proliferação de Estados nacionais a partir do desmonte do Sistema Imperialista após a II Grande Guerra, a reprodução do capital se deparou com mais obstáculos ao seu livre trânsito e reprodução. Diante disso, um dos mecanismos encontrados pelo capital e pelos Estados centrais para garantir o acesso a tais liberdades foi a promoção dos ideais Neoliberais. Nessa nova proposta de gestão do sistema socioeconômico e político, o Estado

deve favorecer fortes direitos individuais à propriedade privada, o regime de direito e as instituições de mercados de livre funcionamento e do livre comércio. [...] O Estado tem, portanto, de usar o monopólio dos meios de violência para preservar a todo custo essas liberdades. Por extensão, considera-se um bem fundamental a liberdade de negócios e corporações de operar nesse arcabouço institucional de livres mercados e livre comércio. (Harvey, 2014, p. 75)

Assim, em especial com o fim da Guerra Fria, uma nova fase se abriu ao capitalismo, agora em sua roupagem neoliberal, na qual o Estado, conduzido pela ideia básica de eficiência, comprometimento com as liberdades individuais e com a meritocracia, torna-se coadjuvante diante do poder econômico das grandes corporações transnacionais (Haesbaert; Porto-Gonçalves, 2006).

Distante da ameaça de um modelo concorrente, as formas de domínio e direcionamento dos países periféricos pelos países centrais se inspiraram em mecanismos de coerção econômica, tais como sanções e embargos econômicos, programas de austeridade impostos como pré-requisitos pelos grandes organismos financeiros como o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a concessão de empréstimos, e desregulamentação de mercados para a realização de investimentos. Dessa forma, fica claro que “o poder econômico de dominar [...] pode ser usado com um efeito tão destrutivo quanto o da força física” (Harvey, 2010, p. 40).

A partir desse momento, tendo em vista a consolidação de novos agentes territorializadores e as mudanças impostas na ideia de soberania territorial dos Estados Nacionais, caminha-se para uma abordagem que transcende a Geografia ou a Geopolítica. Passamos a pensar o território com base na geoeconomia, já que “o espaço da produção e da reprodução social, necessita do conhecimento compartilhado entre Geografia e Economia” (Egler; Mattos, 2012, p. 83).

A Geoeconomia, segundo Eduard Luttwalk (1993 apud Egler; Mattos, 2012, p. 84), ao longo do período após a Guerra Fria, cada vez mais ocuparia o lugar da Geopolítica, onde os Estados, mesmo diante de um contexto de relativização de sua soberania territorial e econômica, poderiam ganhar destaque ao buscar proteger seus interesses vitais através de defesas geoeconômicas.

Lorot (1999, p. 15, apud Egler; Matos, 2012, p. 85) traz uma definição ainda mais elucidativa sobre essa perspectiva. Para ele, geoeconomia

é a análise das estratégias econômicas, decididas pelos Estados no âmbito das políticas para proteger sua economia nacional ou nichos específicos claramente identificados, visando adquirir o controle de tecnologias-chave e/ou conquistar determinados segmentos do mercado global relativos a produção ou comercialização de um produto ou de uma gama de produtos sensíveis, cuja posse ou controle dá a seu titular – Estado ou empresa “nacional” – um elemento de poder e de influência internacional e contribuir para o fortalecimento de seu potencial econômico e social.

Nesse momento se estabelece um conflito de interesses. Afinal, a construção do capitalismo contemporâneo, regido pelo panorama neoliberal, está submetido à lógica da reprodução do grande capital transnacional. Assim, difícil é imaginar a difusa e plena reestruturação de um Estado articulador de seu território e de setores estratégicos do desenvolvimento econômico-tecnológico que priorize interesses de sua nação.

Nesse sentido, vivemos o que Harvey (2010) chama de “imperialismo capitalista”, no qual a “política do Estado e do império” se funde contraditoriamente aos “processos moleculares de acumulação do capital no espaço e no tempo”. Assim, “a política do Estado” se vale de “estratégias políticas, diplomáticas e militares invocadas e usadas pelo Estado [...] em sua luta para afirmar seus interesses e realizar suas metas no mundo mais amplo” (ibid., p. 31). Ao mesmo tempo interdependente e concorrencial, “os processos moleculares de acumulação do capital [...] percorrem um espaço contínuo, na direção de entidades territoriais [...] mediante as práticas de produção” (ibid., p. 31), as quais sustentam os Estados.

Afinal, “as estruturações institucionais contidas no Estado têm, [...] um influente papel a desempenhar no estabelecimento de acúmulo do capital” (Harvey, 2010, p. 33). Governos que no exercício de sua soberania e por meio das estruturas burocráticas dos Estados visam estimular o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico endógenos, e para isso disciplinam o fluxo do capital transnacional dentro de suas fronteiras, garantindo vantagens de acesso ou concorrência para os capitais locais ao território e seus potenciais, se tornam incompatíveis com a lógica de reprodução do grande capital.

Diante desse panorama e considerando o protagonismo assumido pelo Brasil no cenário internacional no início desse século, como seria enquadrado o modelo de exploração das reservas de petróleo e gás natural da camada do pré-sal brasileiro, instituída pela Lei Federal 12.351 em dezembro de 2010? Seria ela um exemplo de instrumento do Estado para a articulação estratégica do território voltado ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do país? As definições dessa lei seriam um exemplo de atuação geoeconômica do Estado brasileiro? Baseado no exposto, essas questões orientaram esse capítulo.

Metodologia

Para a redação deste capítulo foram realizadas revisões bibliográficas e documentais para o resgate e definição do conceito de território; do papel do Estado e do grande capital privado sobre o acesso a esse território no cenário contemporâneo; e do conceito de Geoeconomia.

Após essa etapa, procedeu-se a análise da Lei Federal 12.351/10 para verificação se essa se aproxima da definição de Geoeconomia, a qual envolve a articulação do território a partir dos interesses estratégicos do Estado frente aos interesses estrangeiros. Nessa etapa, brevemente recorreu-se a outros marcos legais sobre a questão, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 9.478/97, a fim de comparação e contextualização.

A regulamentação brasileira da exploração do petróleo e do gás natural a partir da Lei Federal 12.351/10

Entendendo que a relação do Estado com os demais agentes do Sistema Internacional, no tocante a exploração dos potenciais naturais de seu território, ocorre por meio de seus aparatos jurídicos, essa parte se destinará ao levantamento dos pontos mais relevantes da regulamentação do setor de exploração de petróleo e gás natural no país nas três últimas décadas, para então analisar os pontos estabelecidos pela Lei Federal 12.351/10.

A diferenciação entre a propriedade da superfície com o subsolo, bem como o monopólio do Estado brasileiro sobre os potenciais minerais deste último é um dispositivo constitucional, previsto no artigo 176, da Constituição Federal de 1988. Nesse fica estabelecido que a exploração por outro agente somente ocorrerá por concessão do Estado.

No artigo 177 está previsto que são monopólios da União

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela EC n. 9/1995)

Note-se que a emenda constitucional que deu forma ao parágrafo 1º, já permitia certa flexibilidade no exercício das referidas atividades, isso depois de uma longa fase de monopólio da União sobre a cadeia do petróleo, que havia sido instituído pela Lei Federal 2.004, de 03 de outubro de 1953. Tal monopólio era exercido através do Conselho Nacional do Petróleo e pela então nascente Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), porém a Lei Federal 9.478/97, conhecida como “Lei do Petróleo”, deu novos rumos para a política energética nacional.

Essa nova lei, submetida à lógica neoliberal vivida nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995/2003), manteve o atendimento ao previsto no artigo 177, porém, seguindo a linha dada pela redação do parágrafo primeiro acima citado, estabeleceu que as atividades previstas no referido artigo, poderiam “ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país” (Art. 5º).

Com isso, ainda que sob a regulação e fiscalização do Estado por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), abria-se o setor de hidrocarbonetos fluidos à atuação do capital privado, tanto o estrangeiro quanto o nacional, configurando assim a quebra do monopólio da Petrobrás e por tabela da União sobre as atividades inerentes a esse setor. Em meio às medidas neoliberais, as quais levaram a medidas institucionais, efetuadas durante o referido governo, “a mais polêmica foi justamente o fim do monopólio estatal na exploração do petróleo” (TROJBICZ, 2014, p. 44).

Nesse modelo, a exploração de petróleo e gás natural no Brasil passou a ser promovida a partir de licitações de concessão; o direito de exploração era concedido à empresa (ou grupo) vencedora mediante, dentre outros critérios, ao pagamento de bônus de assinatura, ao recolhimento de royalties no montante de 10% (dez por cento) da produção de petróleo ou gás natural, participação especial e o pagamento pela ocupação ou retenção de área. Desses critérios são obrigatórios apenas os pagamentos de royalties e pela ocupação ou retenção de área (Art. 45 e 47). Assim, o excedente de óleo e gás, após recolhidos os royalties e demais encargos, pertencem à empresa responsável pela atividade.

Depois das descobertas das reservas do pré-sal, as quais apresentam grande volume de petróleo e gás natural de alta qualidade,25 o governo federal estabeleceu um novo Marco Regulatório, instituído pela Lei Federal 12.351/10. Essa nova lei, formulada em um contexto socioeconômico e político distintos daquele em que foi concebida a Lei do Petróleo, trouxe como maior novidade o modelo de partilha. Este estabelece que além do pagamento de bônus de assinatura e de royalties, a empresa (ou consórcio) vencedora do leilão, deverá destinar parte do excedente em óleo para a União. Ou seja, uma vez descontados da produção total os custos em óleo, os royalties e eventuais outros encargos, o excedente de hidrocarbonetos fluídos será repartido entre a União e o contratado (Art. 2º, incisos I, II e II).

Tal condição dá a União a possibilidade de compor estoques estratégicos e ainda atuar no abastecimento do mercado interno. A comercialização será proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), respeitará as normas do direito privado dispensando licitação, será feita por uma empresa contratada pela empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A.,26 e terá os recursos obtidos destinados ao Fundo Social (FS).

Originalmente, a lei 12.351/10 estabelecia a Petrobrás como a única operadora das áreas leiloadas e ao mesmo tempo teria uma participação mínima de 30% nos consórcios.27 Por operador se entende “o responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção” (Art. 2, inciso VI). Ou seja, a empresa estaria à frente das etapas práticas e fundamentais dessa atividade nas áreas do pré-sal.

Essa mesma lei, faz referência ainda ao conteúdo local, que é a “proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País para execução do contrato e o valor total dos bens utilizados e dos serviços prestados para essa finalidade” (Art. 2, inciso VIII). Os percentuais são estipulados nas licitações, sendo que no leilão do campo de Libra, realizado em 2013, o primeiro sob esse novo marco, os percentuais estabelecidos foram de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.28

Esse aspecto é um dos que mais se aproxima do caráter estratégico presente no conceito de geoeconomia, pois articula a essa atividade outras cadeias produtivas amplas e complexas, como a da indústria naval e de engenharia, além de tantas outras. Na verdade, uma política de conteúdo local (PCL) que evite o mero protecionismo e estimule o desenvolvimento tecnológico e produtivo de setores variados pode servir como um importante propulsor da economia nacional. Além disso, visa equilibrar a relação, comumente desigual, entre o capital produtivo-tecnológico nacional e internacional, promovendo assim setores tecnologicamente mais avançados no país e a geração de empregos.

Por isso, Almeida (2015, p. 17) considera que

o desenvolvimento de uma cadeia nacional de fornecedores de bens e serviços, em decorrência de seu caráter multissetorial, tem o potencial de gerar importantes externalidades positivas para os demais setores da economia. [...] Assim, a exploração e produção (E&P) nos campos do pré-sal constitui, antes de mais nada, uma possibilidade para o fortalecimento da indústria nacional de base.

A PCL atrelada à exploração das reservas do pré-sal, apresenta-se como uma política de Estado, que apesar de complexa e dependente de uma série de complementações de ordem financeira, fiscal e educacional, se bem orquestrada pode estimular o desenvolvimento e diversificação da capacidade produtiva, assim como do know how das empresas nacionais nesse setor.

Outro ponto estabelecido pela lei 12.351/10 é a criação do Fundo Social do Pré-Sal (FSPS). Esse mecanismo objetiva promover o desenvolvimento social por meio de investimentos nas áreas da educação, cultura, esportes, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e minimização das mudanças climáticas (Art. 47º). Além disso, esse fundo deverá constituir poupança pública de longo prazo, oferecer recursos para o desenvolvimento regional e minimizar flutuações de renda e de preços na economia nacional (Art. 48).

O fomento aos programas do fundo, conforme o Art. 49, serão provenientes de parcela do bônus de assinatura, dos royalties que couberem à União, da receita oriunda da comercialização de petróleo e gás natural pertencentes ao Estado, e dos resultados das aplicações financeiras feitas com o FS.

Assim, nota-se nesses quatro aspectos levantados – o protagonismo da Petrobrás, o modelo de partilhe, a PCL e o FS – que o interesse nacional foi levado em consideração na elaboração desse marco regulatório. Os mecanismos acima descritos retratam a ação do Estado, na execução de sua soberania, buscando o controle estratégico dos potenciais naturais do território e, a priori, os direcionando ao desenvolvimento nacional. Destarte, à luz da definição de Lorot (1999) é possível conceber essa articulação do Estado brasileiro como uma ação geoeconômica.

Considerações finais

O exposto aqui permite entender que o território e sua articulação se materializam em diferentes escalas (têmporo-espaciais) a partir da ação de distintos agentes sobre o espaço, mas em uma perspectiva clássica se associa aos limites soberanos do Estado-nação. Tal conotação, em especial a partir das últimas três décadas, tem sido cada vez mais relativizada a partir das inovações tecnológicas e da emergência de novos e poderosos agentes territorializadores, como o grande capital transnacional. Nesse caso, ambos buscam o domínio sobre o território, ou seja, sua articulação de modo funcional, sendo essa voltada aos interesses estratégicos de cada um.

Nesse jogo de forças, o grande capital transnacional, em sua contínua reprodução, por vezes se sobrepõe aos interesses da nação. Assim, enquanto o Estado, representando os interesses da coletividade de sua nação, pode usar sua soberania e seus instrumentos burocráticos para disciplinar e submeter o capital, este, sob a égide do neoliberalismo, tenta direcionar as ações do primeiro para garantir seus interesses individuais e/ou de pequenos grupos.

Como exemplo dessa relação conflitante, a análise da redação original da Lei Federal 12.351/10 permitiu observar que essa traz vários aspectos da Geoeconomia. Apoiada no acesso estratégico do Estado às riquezas naturais de seu território, ao mesmo tempo que disciplinou o grande capital estrangeiro, estabeleceu mecanismos de promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional. A partir do modelo de partilha garantiu-se maior acesso aos produtos da exploração, diversas cadeias produtivas internas foram estimuladas com a política de conteúdo local (PCL), e com a criação do Fundo Social do Pré-Sal (FS), o qual se destinará a fomentar áreas estratégicas como educação, saúde e o desenvolvimento tecnológico, espera-se a melhoria de tais indicadores.

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Notas

22. Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão (UFG/RC), Professor de Geografia, Licenciado e Bacharel em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Contato: geoalisson@gmail.com.

23. Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Professor Adjunto da Unidade Acadêmica Especial – Instituto de Geografia da Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão (UFG/RC). Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFG/RC. Contato: ronaldogeografia@yahoo.com.br.

24. Tendo como referência o mapa trazido pelo relatório Planeta Vivo 2016, nas páginas 78-79.

25. As reservas podem ser de mais de 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás natural (barris de óleo equivalente). Disponível em: <http://bit.ly/2R0vFRj>. Acesso em: 04 set. 2017. Em poços em produção nos campos do pré-sal, o grau de API chegou a mais de 30. Disponível: <http://bit.ly/2PF6QO9>. Acesso em: 03 set. 2017.

26. Criada em novembro de 2013, a Pré-Sal Petróleo atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização. Sua tarefa institucional é mobilizar todo seu o conhecimento e capacidade de gestão para garantir à União os melhores resultados na exploração e produção do pré-sal. Informações extraídas do site: <http://bit.ly/2DRRjEt>. Acesso em: 03 set .2017.

27. Este aspecto dessa lei foi alterado pela Lei Federal 13.365 de 29 de novembro de 2016.

28. Segundo a reportagem da BBC Brasil de 21/10/2013, intitulada “Cinco pontos explicam novo modelo exploratório do pré-sal”. Disponível em: <https://bbc.in/2PIQ80t>. Acesso: 03 set. 2017.

Capítulo 7:

A influência da indústria ceramista na produção do espaço urbano em Monte Carmelo/Minas Gerais

Carlos Roberto Machado de Oliveira29

Magda Valéria da Silva30

A dinâmica do setor ceramista em Monte Carmelo, estado de Minas Gerais, provoca um forte efeito sobre o espaço urbano local, pois a influência na economia envolve diferentes setores, como comércio, serviços, trabalho, saúde pública, segurança, modernização no processo de produção, meio ambiente, entre outros. Diante disso, o setor ceramista foi considerado durante um longo período como o “carro-chefe” da economia local, chegando a ter na década de 1980, mais de 20 cerâmicas em funcionamento, ofertando inúmeros empregos e contribuindo para a arrecadação de impostos do município.

Portanto, o presente capítulo tem por objetivo apresentar a importância do setor ceramista na economia de Monte Carmelo/MG e seu impacto na dinâmica do espaço urbano, enfocando o uso e a apropriação do espaço pelas cerâmicas alocadas na área urbana. Em termos de objetivos específicos, busca-se entender os processos que marcam a formação e o desenvolvimento do setor ceramista carmelitano desde sua história até os dias atuais e evidenciar os efeitos que esta atividade promoveu no uso e apropriação do espaço urbano.

O capítulo se estrutura metodologicamente a partir de duas etapas:

1) Levantamento bibliográfico para entender o processo histórico de organização produtiva do setor ceramista em Monte Carmelo, enfocando a importância da dinâmica industrial e urbana local, além de outras leituras que abordem os conceitos de produção e reprodução do espaço urbano;

2) Pesquisa documental se dá mediante análises de dados e informações referentes a população, Produto Interno Bruto (PIB), geração de emprego, produção industrial, entre outros dados relevantes para a análise a seguir.

Ressalta-se que trabalhar com essa temática não é algo simples, mas complexo, pois, ao buscar compreender a dinâmica do setor industrial ceramista no lugar e na região, é necessário considerar fatores de escalas nacional e global. Assim, o olhar será voltado mais para a esfera local, de forma a entender os ciclos de ascensão, estagnação, crises e decadência do setor ceramista em Monte Carmelo.

A influência industrial na economia e na dinâmica do espaço urbano

A atividade ceramista é milenar, acompanha o desenvolvimento técnico da humanidade, e ainda na atualidade mantém técnicas e procedimentos rudimentares de produção.

O setor cerâmico é composto por diferentes segmentos, tais como cerâmica estrutural vermelha, revestimentos, pisos, azulejos, matérias-primas naturais, refratários, cerâmica técnica, especiais, entre outros. Existem vários tipos de produtos, dentre eles tijolos furados, tijolos maciços, tavelas ou lajes, blocos de vedação e estruturais, telhas, manilhas e pisos rústicos. Essa atividade está voltada para atender à demanda do mercado da construção civil. Nesse sentido, Ribeiro (2008) afirma que:

A atividade desenvolvida nas cerâmicas consiste na transformação da argila em telhas, tijolos e outros artigos para uso na construção civil. O processo de fabricação da indústria inicia-se com a prospecção da característica de cada jazida mineral, para extração da matéria prima, para então determinar a viabilidade de exploração da jazida e o tipo de argila que ela oferece. Os tipos de argilas são: Barro preto, um barro forte, este é retirado das “várzeas” geralmente perto de córregos e rios; Barro Amarelo, um barro mais fraco retirado dos campos e o Barro corante, este é responsável por dar cor a telha e tirado dos campos, chamado de “Taguá”. Então depois de escolhido a jazida, começa a extração e o transporte. (Ribeiro, 2008, p. 26, grifos do autor)

Assim, após ser realizado o processo de extração e prospecção, inicia-se a transformação da argila em telhas, tijolos e outros artigos para uso na construção civil. O processo de produção consiste de várias etapas, que são homogeneização da argila para obter a coloração e massa ideal; em seguida, a massa passa por máquinas chamadas cilindro e maromba, levando a uma transformação em que se tritura o restante dos sedimentos, misturando com um pouco de água e aquecendo até formar uma espécie de bastão que se torna o produto base. Posteriormente, o bastão de argila é cortado e encaminhado por uma esteira para a prensa, que dará o formato ao produto final (telhas, tijolos ou quaisquer outros), que passará por processos de secagem, queima e resfriamento, resultando no produto final.

Com o contexto da Revolução Tecnológica e da flexibilização da produção e do consumo, a atividade ceramista passa a adotar inovações no sistema de produção industrial, cujos impactos são sentidos na produção tradicional que não consegue mais atender às exigências do mercado consumidor flexível e sequioso de produtos mais modernizados. Essas mudanças no sistema produtivo ceramista promovem efeitos no espaço, que passa a se adaptar e a implantar novas infraestruturas para amparar a produção de telhas, tijolos e outros produtos. O caso de Monte Carmelo evidencia tal situação.

A respeito disso, Carlos (2008, p. 112) afirma que “[...] o espaço vai se produzindo para atender as necessidades da produção e reprodução de relações determinadas pela atividade [...]”, que pode ser industrial ou não.

As infraestruturas criadas podem levar a concentração espacial de empresas a um lugar, como é o caso das empresas ceramistas em Monte Carmelo e Abadia dos Dourados, que ficaram conhecidas pelo fato de concentrarem esse tipo de empresa como a “região de Monte Carmelo”. Sobre isso, Carlos (2008) afirma que:

[...] a concentração espacial para que a indústria possa se beneficiar daquilo que os economistas chamam de “economias de aglomeração” infra-estrutura, mão-de-obra, localização de outras indústrias complementares, mercado diversificado, além do fato de a localização permitir a economia dos gastos de produção. A indústria se aproveita, ao máximo dessas vantagens enquanto socializa as desvantagens (poluição, trânsito etc.). (Carlos, 2008, p. 94, grifos da autora)

A atividade ceramista envolve no sistema de produção outros setores da economia local, além de fomentar o desenvolvimento econômico e infraestrutural no lugar. Carlos (2008, p. 92) complementa dizendo que “a localização dos estabelecimentos industriais variará de acordo com o tipo de produto fabricado e com o tipo de indústria [...]”.

Essa concentração pode ser comprovada não somente pelo local estratégico, mas porque nessa região tem-se a presença da principal matéria-prima para funcionamento da atividade ceramista, que é a argila.Com isso, “[...] a busca por baixos preços de transporte é uma condição da produção baseada no capital, já que o produto só pode ser valorizado maciçamente em mercados longínquos se os custos de transporte forem baixos [...]” (Carlos, 2008, p. 110).

Pode-se concluir que tais transformações se inserem na produção do espaço urbano que é ditada pelos mandos do capital.

Assim o processo de (re)produção do espaço é ao mesmo tempo condição e produto da (re)produção humana – enquanto meio de consumo – e da (re)produção do capital, enquanto condição geral de produção sob a forma de capital fixo. [...] O processo de produção só pode realizar-se sob determinadas condições. O espaço geográfico reproduz-se hoje, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento do capitalismo. (Carlos, 1991, p. 41)

O sistema capitalista, enquanto modo de produção vigente, vai criando um espaço que permitirá sua valorização e, também, a reprodução das relações de produção e sociais capitalistas. Com isso, a produção do espaço urbano é ditada pelos mandos do capital, que transformam não somente os produtos e a infraestrutura, mas também os comportamentos e costumes humanos, pois tal processo criará condições materiais para a produção da sociedade, em que a cidade será vista como capital fixo, que oferece as condições necessárias para realização da reprodução e acumulação de capitais, além de oferecer circunstâncias que possibilitem a produção, transporte e circulação no sistema capitalista.

Nesse sentido, a alocação da atividade ceramista em determinadas localidades, como é o caso de Monte Carmelo, tem como pauta a abundância de matéria-prima de fácil acesso, mão de obra farta, condições de/para transporte favoráveis e proximidade com o mercado consumidor, o que pode contribuir para sua consolidação no local.

As relações criadas a partir da atividade ceramista redundam em um processo de apropriação do capital que se dá no contato direto com o espaço. Nesse caso, a argila é tida como matéria-prima para o setor e, após a incorporação do trabalho, transforma-se em mercadoria para geração e acumulação de capitais, contribuindo com a economia local e regional. O processo de extração da argila da natureza possui aspectos positivos e negativos, pois, de um lado, tem-se a geração de empregos, desenvolvimento urbano e industrial, e de outro lado, evidencia a ocorrência de impactos ambientais, como erosão, escassez hídrica, assoreamentos, desmatamentos, poluição atmosférica e lavras irrecuperáveis, que é a degradação do solo em grande escala.

O sistema capitalista é contraditório em sua essência, pois, ao mesmo tempo em que gera riquezas, também gera pobreza, pois precisa ter a quem explorar.

A argila é uma riqueza natural que está presente em uma propriedade privada, sendo vendida para transformação em “produtos industrializados ou manufaturados” que têm valor trabalho agregado e acumulado (tempo, mais valia e margem de lucro) e adquire valor de troca (mercadoria).

Carlos (1991), na obra “Espaço e Indústria”, afirma que o espaço é determinado por uma contradição fundamental: sua produção é socializada e sua apropriação é privada. Isso significa que a sociedade, em movimento, contribui para a sua produção, mas a rentabilidade e os lucros dessa produção são usados e apropriados por uma minoria, a classe dominante. É nesse caminho que a desigualdade social e a segregação socioespacial tornam-se as principais consequências dessas contradições sociais, pois há uma diferenciação de classes que ordena o tamanho, o lugar ou até mesmo o acesso ou não à habitação e aos meios de consumo coletivo.

A indústria tem papel primordial na transformação do espaço, pois devido ao volume de capitais mobilizados e circulantes e à força de trabalho que ordena, os impactos são significativos, especialmente nas áreas urbanizadas. Nesse sentido, Carlos (1991) revela que:

O rápido crescimento industrial traz à cidade mudanças significativas, tanto no que se refere ao modo de vida da população, quanto ao processo espacial. A atividade industrial assume o papel de comando na reprodução espacial. Ela articula e subordina outras parcelas do espaço, pois o mercado de matérias-primas e auxiliares, e o mercado de destino de produtos, necessariamente ultrapassam o nível espacial do lugar. (Carlos, 1991, p. 38)

O processo produtivo industrial, conforme o seu setor de atuação, passa a exercer influências na economia, possibilitando um maior fluxo de capital e mercadorias que perpassam pela região, contribuindo assim para a economia local e regional.

O caso da atividade ceramista é interessante, pois a matéria-prima não precisa ser adquirida só no local da sede da indústria, podendo ser comprada em locais pouco ou muito distantes em uma escala regional, assim como os produtos processados também podem ser vendidos em localidades distantes em relação à sede industrial. A atividade não está circunscrita à escala geográfica local. Ela pode se dar em escala regional e, dependendo do porte da empresa, em escalas nacional ou internacional.

Associado ao processo, que é complexo, haverá também o surgimento de novas empresas, novas instituições, desenvolvimento do sistema financeiro, bancário, criação de polos educacionais, centros de capacitação, hospitais, clínicas, consultórios, dentre outros, o que tornará a cidade cada vez mais influente devido à sua inserção na rede urbana, tornando-se uma peça fundamental para a manutenção e desenvolvimento da região. No caso de Monte Carmelo, tal situação é evidente, especialmente no auge da atividade ceramista, pois a história da atividade permitiu mudanças significativas na dinâmica socioespacial urbana, contribuindo para a circulação de capitais, mercadorias, pessoas e valores, movimentando assim a economia local.

Metodologia

A metodologia adotada no presente capítulo se estrutura em duas etapas: Pesquisa Bibliográfica e Pesquisa Documental.

1) A Pesquisa Bibliográfica contempla o levantamento bibliográfico com base nos autores Matos (2013), Ribeiro (2008) e Mariano (2010) para entender o processo histórico de organização produtiva do setor ceramista em Monte Carmelo, enfocando para a importância da dinâmica industrial e urbana local, além de outras leituras que abordem os conceitos de produção e reprodução do espaço urbano, como as obras de Carlos (1991; 2008) e Cavalcanti (2001).

2) Com a Pesquisa Documental, almeja obter dados e informações com base no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produto Interno Bruto (PIB), geração de emprego, produção industrial, entre outros aspectos relevantes para o desenvolvimento deste texto.

Discussão e resultados

Monte Carmelo/MG e os efeitos da atividade ceramista

O município de Monte Carmelo localiza-se no estado de Minas Gerais, na Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, faz parte da Microrregião de Patrocínio. Sua população é composta por 45.772 habitantes, sendo que a população urbana é 40.100 habitantes urbanos e a rural 5.672 moradores (IBGE, 2010). A estimativa de 2017 aponta para 48.248 habitantes (IBGE, 2017).

Em termos geográficos, o município possui localização estratégica, sendo considerado polo em sua micro e macrorregião, onde sua área de influência envolve as cidades de Iraí de Minas, Romaria, Douradoquara, Grupiara, Estrela do Sul, Abadia dos Dourados e Coromandel. Em um raio de 60km, cerca de 95.000 habitantes são polarizados. Além disso, o município é cortado por importantes rodovias (MG-223, MG-190, BR-365, BR-352) e está próximo às principais cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Uberlândia (MG), Goiânia (GO), Ribeirão Preto (SP), dentre outras, possibilitando um maior fluxo de capital, mercadorias e pessoas.

Para muitos historiadores, o surgimento do município de Monte Carmelo se deu por conta da extração mineral de diamantes existentes na região, iniciada por volta dos anos de 1840, próximo ao Rio da Bagagem, onde se localizava o município de Bagagem, atualmente Estrela do Sul (MG). Nesse período, muitos garimpeiros, com medo de deixarem suas famílias na área do garimpo, acabaram trazendo-as para o município de Monte Carmelo, próximo ao Córrego Mumbuca (Matos, 2013).

Diante dessa situação, uma fazendeira chamada Clara Chaves, em meados do século XIX, doa uma grande porção de terra aos imigrantes para fixarem suas residências, que em troca teriam que construir uma capela para Nossa Senhora do Carmo, formando assim, em 1859, o “Arraial Carmo da Bagagem”, que em 1892, torna-se a cidade de Monte Carmelo (Matos, 2013, p. 26).

De acordo com Matos (2013), Monte Carmelo, como toda cidade do interior brasileiro, passa a ser administrada e comandada pelos coronéis oriundos das oligarquias locais.

Com algumas transformações nos meios de produção e de comunicação ocorridas a partir da década de 1920, Monte Carmelo veio se alavancando em seu setor econômico, perpassando por três momentos de suma importância para a economia local, sendo cada momento positivo e significante para o município.

De acordo com Matos (2013), a construção da usina hidrelétrica foi o primeiro e grande sinal de modernidade na sociedade carmelitana, pois esta cidade tornou-se um verdadeiro canteiro de obras. Mais tarde, “[...] em 1936, foi inaugurada a Estação Ferroviária (locomotiva movida a lenha), que permaneceu em funcionamento até 1981, quando foi fechada no final da década de 1970” (Mariano, 2010, p. 34).

O município inicia a ampliação da rede elétrica, água canalizada, ruas calçadas, construção de prédios com arquitetura moderna daquela época, construção da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, instalação da linha postal, implementação da primeira olaria em 1930, que culminou na construção da primeira cerâmica no município; fundação da Sociedade São Vicente de Paula, construção do edifício da Prefeitura e do Fórum, construção e inauguração da estrada que liga Monte Carmelo a Catalão/GO (1936), além do início de vários movimentos com objetivo de conseguir instalar no município uma linha ferroviária, que ligava Patrocínio a Catalão, fazendo com que Monte Carmelo fosse interligado ao território do Brasil. (Matos, 2013)

A partir do final da década de 1950 e início da década de 1960, com os reflexos da construção de Brasília, Monte Carmelo é beneficiada com a construção e melhoria da malha rodoviária, sendo interligada aos principais centros. A implantação das Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG), em 1965, solucionou o problema de insuficiência elétrica e impulsionou no setor industrial e comercial, culminando na instalação de torre de TV, construção de escolas, agências bancárias, ampliando assim a exportação de telhas e surgindo várias indústrias de bebidas, sabão, balinhas (doces), calçados, macarrão, além de outros segmentos que trouxeram crescimento e desenvolvimento para o município (Matos, 2013).

Um grande destaque ocasionado pela construção de Brasília foi o surgimento de inúmeras cerâmicas em Monte Carmelo, transformando-a em Polo Ceramista e adotando o título de capital das telhas. Esse processo ocorreu devido à proximidade geográfica que Monte Carmelo tem com Brasília, que tornou seu principal mercado consumidor.

De 1970 a 1994, com o advento da chamada Revolução Verde, a região do Cerrado, que antigamente era vista como um solo pouco fértil e com reduzida capacidade para produção agrícola, passa por um processo de desmatamento, dando origem as grandes lavouras. Como toda região cerradeira31, Monte Carmelo passa por um impacto oriundo do agronegócio. Onde antes era praticada apenas uma agricultura de autoconsumo, na década de 1970, passa a dar lugar a grandes produções de commodities que irão abastecer o mercado internacional.

Para atender as demandas das grandes lavouras, o espaço passa por diversas transformações. Monte Carmelo, no período mencionado, recebe vários investimentos oriundos do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (POLOCENTRO), tais como construção, ampliação e reforma de rodovias e estradas vicinais, surgimento de novas associações e cooperativas de produtores rurais, implantação de eletrificação rural, instalação e ampliação de sistemas de armazenamento de grãos pela Companhia de Armazéns de Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG). A partir dos anos de 1990, Matos (2013, p. 102) afirma que

[...] Até então conhecida pela produção de telhas famosas, chegando a ser considerada a capital nacional da telha, passa também a ser reconhecida pela excelência dos grãos de café, chegando a produzir, cerca de 500.000 sacas [...].

Diante disso, nota-se que a economia carmelitana passou por profundas transformações, pois uma economia que antes era direcionada pelo setor ceramista, passa a receber novos investimentos na agropecuária nos anos de 1990, ganhando consequentemente destaques nacional e internacional.

Atualmente, o município conta com 6 (seis) escolas estaduais de ensino fundamental, 3 (três) escolas estaduais de ensino médio, 2 (dois) colégios particulares de ensino médio e 30 escolas municipais de ensino fundamental. Além disso, possui duas instituições de Ensino Superior, sendo uma instituição privada, a Fundação Carmelitana Mário Palmério (FUCAMP) e outra instituição pública federal, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Campus Monte Carmelo.

Vale ressaltar que a FUCAMP possui cerca de 1.200 alunos que estudam nas áreas da Graduação, Pós-graduação (lato sensu) e Extensão. Na Graduação, a instituição oferece os cursos de Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Letras, Pedagogia e Tecnólogo em Sistemas para Internet. Já a UFU/Campus Monte Carmelo, inaugurada em 2010, oferece 5 cursos: Agronomia, Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, Sistemas de Informação, Geologia e Engenharia Florestal. Merece frisar que os cursos são oferecidos em três localidades, pois sua sede ainda está em construção.

Ressalta-se que a atividade ceramista foi por várias décadas o “carro chefe” da economia carmelitana, oferecendo inúmeros empregos e sendo uma das principais fontes de arrecadação de impostos para o município. Esse assunto será tratado a seguir.

Influência da atividade ceramista na transformação do espaço urbano de Monte Carmelo/MG

Para analisar a influência da atividade ceramista na transformação do espaço urbano em Monte Carmelo, é necessário levar em consideração o /processo de produção e (re)produção do espaço urbano, que é transformado em mercadoria por meio do uso e apropriação do solo na cidade.

Vale ressaltar que esse processo ocorre de diversas formas e devido a atuação de vários atores. Dentre eles, destacam-se a produção espacial, produção dos meios de vida, produção de mercadorias, circulação e valorização do capital, reprodução da força de trabalho, cidade como meio de consumo, processo de produção e realização da mais-valia, socialização do trabalho, concentração geográfica, massa de trabalhadores, ocupação de determinados lugares da cidade, dentre outras formas que irão contribuir para o processo de produção e o processo de produção e (re)produção do espaço urbano.

Para entender o impacto dessa atividade nas transformações espaciais, econômicas e sociais promovidas pelas cerâmicas em Monte Carmelo a partir de 2006, apresenta-se os gráficos 1 e 2.

Se compararmos a quantidade de trabalhadores ocupados nos setores da economia carmelitana no ano de 2006 (gráfico 1) com o ano de 2010 (gráfico 2), nota-se que o número de trabalhadores da indústria diminui de 5.197 para 3.525, totalizando uma redução de 1.672 postos de trabalho. Tal situação ocorre por conta do fechamento de diversas cerâmicas. Das 35 abertas desde 1951, 22 fecharam até 2017, conforme afirma Oliveira (2017, p. 32), ou seja, apenas 13 estão em funcionamento. O fechamento de muitas cerâmicas, a redução nos postos de trabalho e o aumento de vagas de trabalho em outros setores da economia são sintomas que evidenciam uma crise no setor, marcada especialmente na segunda metade da primeira década do século XXI.

De acordo com o gráfico 3, nota-se uma queda no número de unidades de empresas atuantes em Monte Carmelo.

Para comprovar como essa crise da atividade ceramista impacta na dinâmica da cidade, percebe-se, no gráfico 3, que a partir de 2012, o número de unidades empresariais alocadas em Monte Carmelo apresenta uma redução quantitativa. É interessante ressaltar que, no período de 2008 a 2012, a indústria cerâmica começou a melhorar seus níveis de produção, mas, com a crise da economia mundial, o setor sofre um novo revés.

Tentando compreender o fechamento de empresas em Monte Carmelo em associação com a geração de riquezas que formam o PIB, a tabela 1 aponta que houve uma redução na geração de riquezas no PIB industrial em 2013 e 2014, período coincidente com o fechamento de 32 empresas. (Gráfico 3).

Gráfico 7 – Quantidade de trabalhadores empregados por setor econômico em Monte Carmelo (2006)

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010).

Org: Adaptação de Oliveira, C. R. M. (2017).

Gráfico 8 – Quantidade de trabalhadores empregados por setor econômico em Monte Carmelo (2010)

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010).

Org: Adaptação de Oliveira, C. R. M. (2017).

Gráfico 9 – Número de empresas atuantes em Monte Carmelo/MG (2008 a 2014)

Fonte: Cadastro Central de Empresas. IBGE Cidades, 2008 a 2014.

Org: Adaptação de Oliveira, C. R. M. (2017).

Finalizando as análises, conforme mostra a tabela 1, e para comprovar as crises ou estagnações ocorridas no setor ceramista, nota-se que, no período de 2000 a 2002, o PIB da atividade industrial apresenta reduções significativas em relação a 1999 e 2003. Isso quer dizer que ocorre um processo de estagnação, cuja principal indução dessa queda está na redução da produção ceramista em Monte Carmelo.

Na tabela 1, observa-se também que, nos anos de 2007 e 2008, temos um crescimento do PIB industrial, comprovando o aumento do nível de produção em relação a 2006. No ano de 2009, este volta a sofrer quedas. Conforme pesquisa realizado por Oliveira (2017) as quedas no período de 2009 a 2012 foram citadas pelos entrevistados, assim como as que acontecem a partir de 2013, culminando com o início da crise nacional, ou então como consequência desta.

Ano

PIB Agropecuária*

PIB Industrial*

PIB Serviços*

PIB Total*

1999

-

35.562

108.372

236.233

2000

-

32.012

113.663

221.694

2001

-

25.839

129.112

245.661

2002

79.118

30.507

156.906

292.927

2003

76.457

36.470

173.612

317.161

2004

108.341

51.215

205.162

400.795

2005

95.353

36.412

230.549

404.062

2006

108.170

45.551

272.541

473.838

2007

95.463

92.770

322.123

570.065

2008

147.314

94.925

367.060

676.930

2009

141.180

60.687

347.098

597.995

2010

167.141

68.818

473.189

783.992

2011

217.387

83.838

552.012

949.945

2012

206.383

78.584

-

938.161

2013

216.906

70.543

-

1.102.782

2014

242.611

79.520

-

1.279.551

Tabela 1: PIB de Monte Carmelo/MG, conforme segmentos econômicos (1999- 2014)

Fonte: Cadastro Central de Empresas. IBGE Cidades, 1999 a 2014. Org.: Oliveira, C. R. M. (2017).

* Valores indicados por 1.000

Se o setor industrial tem quedas na geração de riquezas para o município, já os setores da agropecuária e serviços não enfrentam a mesma situação. Pelo contrário! Os valores apontam uma projeção crescente a cada ano. O setor agropecuário enfrenta recessões em 2005, 2007 e 2009. Já o setor de serviços tem crescimento sustentado, apontando uma anomalia em 2009 e 2012, em comparação aos anos anteriores e posteriores. Tal fato reside na crise dos Estados Unidos e países europeus iniciada em 2008 (principais compradores de commodities agrícolas do Brasil), que chegou aos países emergentes a partir de 2011. Tal questão remete que o setor ceramista perde forças na economia carmelitana.

Considerações finais

Este capítulo possibilitou compreender o processo histórico de transformação e consolidação do espaço urbano em Monte Carmelo, dando ênfase à dinâmica do capital industrial e como este pode transformar o espaço, as atividades e as relações que o formam. É preciso considerar os fatores econômicos e políticos presentes na conjuntura socioeconômica local, regional, nacional e global que trouxeram efeitos no espaço-tempo para essa localidade, afetando a dinâmica urbana e com reflexos no uso e apropriação do espaço pelas cerâmicas.

Ressalta-se que a dinâmica do setor ceramista em Monte Carmelo provoca um forte efeito sobre o espaço urbano local, pois influência na economia e envolve diferentes setores como comércio, serviços, trabalho, saúde pública, segurança, modernização no processo de produção, meio ambiente, entre outros.

Em virtude dos fatos mencionados, nota-se que é preciso compreender as historicidades, bem como os acontecimentos socioespaciais que ocorrem no espaço. Portanto, considera-se que o setor ceramista teve papel significativo na economia local, mas devido a paralisação das atividades de 22 (vinte e duas) cerâmicas que fecharam no período de 1951 a 2017, nas últimas décadas, o setor vem perdendo força diante da ascendência dos setores de serviços e da agropecuária, tanto em termos de geração de riqueza quanto na abertura de vagas e ocupação de trabalho.

Referências

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______. Espaço e Indústria. 4. ed, São Paulo: Contexto, 1991.

CAVALCANTI, L. S. Geografia da Cidade. Goiânia: Editora Alternativa, 2001.

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IBGE. Monte Carmelo. Disponível em: <http://bit.ly/2zkQ10F>. Acesso em: 27 set. 2017.

MARIANO, C. A. M. História, Trabalho e Educação: um estudo de caso sobre a formação/qualificação dos trabalhadores da indústria de cerâmica em Monte Carmelo – MG 1970/2009. 2010. 281 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Educação.

MATOS, A. V. Monte Carmelo: uma página das Gerais. Goiânia: Funape, 2013.

MENDONÇA, M. R. A urdidura espacial do capital e do trabalho no Cerrado do Sudeste Goiano. 2004, 458 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciência e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente.

PMMC. Perfil Sócio-Econômico do Município de Monte Carmelo. Monte Carmelo, 2006.

______. Perfil Sócio-Econômico do Município de Monte Carmelo. Disponível em: <http://bit.ly/2QXAMl6>. Acesso em: 29 maio 2016.

OLIVEIRA, C. R. M. A Produção Industrial Ceramista em Monte Carmelo (MG): uma leitura geográfica. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Goiás. Catalão.

RIBEIRO, P. M. M. A dinâmica do processo cerâmico em Monte Carmelo–MG. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia.

Notas

29. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Geografia/Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão. Contato: carlosrobertomachado.o@gmail.com.

30. Docente da Unidade Acadêmica Especial/Instituto de Geografia/Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão. Contato: magdaufgcatalao@yahoo.com.br.

31. Região Cerradeira vem do termo “Povos Cerradeiros”, cunhado por Mendonça (2004, p. 326-327), que se refere ao ethos de campesinidade, constituído a partir da vida cotidiana e da valorização dos saberes e dos fazeres desses grupos sociais alijados, e tidos como atrasados e sem conhecimento científico, colocando a necessidade de olharmos para dentro, para nosso chão, nossas raízes.

Capítulo 8:

O trabalho de mulheres no setor hoteleiro em Caldas Novas (GO): interfaces das relações de gênero e flexibilização do trabalho

Natália Soares Ferreira32

Carmem Lúcia Costa33

O capítulo apresenta resultados da pesquisa desenvolvida como parte das atividades realizadas no Grupo Dialogus/UFG/CNPq – Estudos Interdisciplinares em Gênero, Cultura e Trabalho no ano de 2015 e como trabalho de conclusão do curso de graduação em Geografia pela UFG/Regional Catalão. Apresentamos aqui os resultados obtidos a partir da análise do processo expansão do setor hoteleiro na cidade de Caldas Novas (GO) bem como as relações de trabalho, especificamente da mão de obra das mulheres dentro do contexto da reestruturação produtiva, que ocorre no período pós fordismo e intensifica-se no atual projeto neoliberal em curso, contribuindo para o adensamento da feminização e precarização do trabalho também nesse setor produtivo.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa e utilizamos como procedimentos metodológicos primeiramente o levantamento bibliográfico acerca do tema em discussão; posteriormente buscamos dados e informações em fontes primárias e secundárias e visitas de campo em 10 dos hotéis da cidade, sindicato, associação dos empresários do ramo hoteleiro e Secretaria Municipal do Turismo.

Os conceitos de reestruturação produtiva do capital, feminização e precarização do trabalho são apresentados por diversos autores e autoras como: Harvey (2011); Antunes (2010); Hirata (2009), Nogueira (2006) e Saffioti (1976), que pela ótica marxista da teoria sobre trabalho, remontam as contradições e percalços pelo qual passa o modelo econômico de produção dominante e como se estabelecem as relações trabalhistas, essenciais e extremamente desiguais, para reprodução do mesmo.

A reestruturação produtiva do capital ocorre de forma mais intensa com a crise do sistema fordista a partir de 1973, caracterizando-se por processos de trabalho e mercados mais flexíveis, de mobilidade geográfica e de rápidas mudanças nas práticas de consumo, iniciando um movimento denominado por David Harvey (2011) de “acumulação flexível”. Este trouxe para o mercado de trabalho além das novas formas de contratações trabalhistas, maior inclusão da força de trabalho feminina provocando a intensificação da divisão sexual e social do trabalho de forma desigual, como observamos nos dias atuais.

Com a divisão sexual e social do trabalho a atividade laboral das mulheres consiste na possibilidade de reprodução do capitalismo. Enquadrando-se na lógica da precarização, as mulheres assumem uma dupla jornada de trabalho e procuram conciliar o trabalho produtivo com o reprodutivo em caráter desigual, além de outras diferenças – como a desigualdade salarial – que contribuem para uma vida ainda mais precarizada. Essa desigualdade é centralizada nas relações de poder e de submissão, bases estruturais do patriarcado.

Para a Geografia, a discussão sobre gênero, reestruturação produtiva e reestruturação urbana traz inquietações no âmbito das mudanças socioespaciais que vêm ocorrendo a partir do declínio fordista, tanto no Brasil quanto no mundo. Com a inserção mais intensa do braço feminino no sistema de produção capitalista, o desenvolvimento econômico toma grandes proporções e expressa também grandes contradições.

Neste capítulo identificamos elementos que caracterizam a feminização e a precarização do trabalho visíveis no setor hoteleiro da cidade de Caldas Novas (GO). A partir de dados coletados e observações em campo, identificamos formas desiguais de trabalho no setor de serviços, predominante nas atividades turísticas. Nesse sentido, as transformações socioeconômicas e espaciais, que apresentam forte crescimento, vão na contramão das condições de trabalho oferecidas, principalmente para as mulheres, que vivem uma precariedade ainda maior da vida quando estão sujeitas à jornada de trabalho duplicada.

Trabalho feminino no contexto da reestruturação produtiva do capital

No início da década de 1970, a recessão econômica ocasionada por uma das crises do modo capitalista de produção fordista, tendia a um novo regime de acumulação de capital, a “acumulação flexível”, movimento inédito do espaço geográfico, baseada no método toyotista e no just in time.34 Porém, neste momento, o próprio capitalismo ainda não se mostrava fundamentalmente transformado. Havia um direcionamento em alterações no contrato social e as reorganizações do processo laboral atestavam que o regime histórico fordista daria lugar a outro – a acumulação flexível – que o substituiria com eficiência.

No que tange ao trabalho da mulher na produção capitalista flexível, a nova estrutura do mercado apresenta dupla exploração para esta força de trabalho, pois ao mesmo tempo em que permite as mulheres saírem do espaço privado de cunho patriarcal e ocuparem cargos na esfera pública, as ocupações dos cargos ocorrem predominante em tempo parcial, como substituição de mão de obra mais barata e em subcontratações. A transição do fordismo para o regime da acumulação flexível é marcada pelo papel das mulheres nos mercados e processos de trabalho.

Ao fazer o resgate histórico do papel da mulher na sociedade capitalista, percebemos que este papel até meados da década de 1960 e em conformidade com o patriarcado, significava pertencer às esferas específicas da sociedade, enquadrar-se nos padrões compulsórios da maternidade e da manutenção do lar, possuir valores “morais” para o matrimônio, que deveriam ser indissolúveis, independente da sua satisfação com a relação; era ter afeição por atividades delicadas e sutis, necessitando assim de pouco esforço físico e mental.

Até esse momento, conforme explana Rago (2004), havia um imaginário social construído pela medicina do século XIX, que se referia à identidade feminina e suas práticas de existência normatizadas pelo patriarcado, onde a mulher era estereotipada com base no “instinto natural” do desejo pela maternidade, e o útero era considerado o órgão responsável por desencadear seus sonhos e desejos psíquicos e emocionais.

No entanto, isso não significa que as mulheres sempre estiveram passivas a essas condições opressoras. O movimento feminista vem se fortalecendo desde sua primeira onda em meados da década de 1960, onde as lutas, resistência e determinação garantiram um novo lugar a ser ocupado pela mulher nos tempos modernos, como veremos adiante.

No Brasil, é possível observar a partir de registros históricos, que desde a modernização tecnológica, por volta de 1970, momento de transformações no mundo do trabalho pós-fordista, milhares de mulheres inseriram-se no mercado de trabalho em busca de uma nova redefinição do seu lugar na sociedade, fortalecendo a participação intelectual e física em funções fora do espaço do lar.

É possível observar a força de trabalho feminina em diversas esferas do espaço público, como: estabelecimentos comerciais, escolas, universidades, escritórios, hospitais, empresas, entre muitos outros espaços, inclusive na política, embora ainda em quantitativo bem menor do que o masculino. Isso demonstra maior ocupação das mulheres nos espaços, a afirmação da sua existência social trazendo a perspectiva de um mundo novo, garantindo às mulheres mais poder e cidadania, porém, não em sua totalidade.

Os movimentos de reorganização e transformação no mundo do trabalho, impulsionados pelos processos da reestruturação produtiva do capital e consequentemente intensificado pelos espaços de globalização, aguçaram, sobretudo a heterogeneidade das condições de trabalho, de emprego e de atividades das mulheres e homens, além de aumentar significativamente a oferta de empregos no setor de serviços. Contudo, diante das contradições desse modelo econômico, houve também maior precarização e vulnerabilidade desses empregos.

Quando analisamos as mudanças no mundo do trabalho pós-fordista, é preciso compreender que

Essas mudanças são identificadas a partir da diminuição dos/as trabalhadores/as industriais tradicionais, do aumento do trabalho assalariado no setor de serviços, e da heterogeneização das formas de trabalho marcadas pela informalidade, pela subproletarização caracterizada pelo trabalho em tempo parcial, doméstico, temporário, precário, subcontratado e pelas terceirizações, além do desemprego estrutural e da feminização do mercado de trabalho. (Costa; Carneiro, 2015, p. 144)

A feminização do mercado de trabalho é definida como o aumento da participação de mulheres associado a uma transformação cultural, e essa inserção dá-se de forma desigual em relação às condições que os homens ocupam nesse mesmo mercado. Costa e Carneiro (2015) trazem contribuições de Silva (2011) sobre desigualdade de gênero, onde apontam as novas configurações apresentadas pela reestruturação produtiva com relevantes consequências na divisão sexual do trabalho (DST), tanto no espaço produtivo quanto no espaço reprodutivo, sendo assim,

Os homens e as mulheres entram no mundo do trabalho em condições diferenciadas e muitas vezes desiguais no que se refere ao acesso, à permanência, ao tipo de trabalho e à remuneração, produzidas pela DST, a qual atribui diferentes papéis e funções para homens e mulheres, tanto no espaço público quanto no espaço privado. (Silva, 2011 apud Costa; Carneiro, 2015, p. 144)

As duas esferas do trabalho feminino, o lar e o emprego formal/informal fora de casa, são dois vieses que se encontram intimamente conectados. Segundo Sorj, essa constatação

É uma das principais contribuições dos estudos de gênero e dos estudos feministas ao entendimento das relações entre trabalho e família nas relações contemporâneas. De fato, até então prevalecia a noção de que a produção para o mercado e o trabalho doméstico seriam regidos por diferentes princípios, isto é, [...] o trabalho doméstico seria, por assim dizer, um dote natural que as mulheres aportam ao casamento em troca de seu sustento. Por essa razão, o trabalho doméstico ficou por muito tempo invisível. (Sorj, 2004, p. 107)

A discussão sobre a relação entre os dois espaços de trabalho da mulher é importante, pois a DST se inicia na esfera doméstica e reproduz a lógica da precarização do trabalho feminino a partir do momento que se inserem no mercado de trabalho. As mulheres, em sua maioria, não conseguem se desligar do trabalho doméstico, pois têm os afazeres do lar como “obrigação histórica” e majoritariamente as trabalhadoras alegam receberem pouca ou nenhuma colaboração nesse âmbito tendo que, muitas vezes, contratar os serviços de outra mulher para conseguir executar a jornada de trabalho fora do lar, levando assim a um ciclo de precarização do trabalho.

Dados retirados da pesquisa “Por ser menina no Brasil: crescendo entre direitos e violências”,35 mostram que 76,3% das meninas entrevistadas são cuidadas no dia a dia pela mãe, enquanto 26,8% são cuidadas pelo pai, confirmando que o cuidar ainda é percebido e naturalizado como algo feminino. Na divisão de tarefas domésticas entre meninas e meninos a mesma pesquisa revela que a desigualdade de gênero é grande dentro do espaço doméstico e é produzida por uma sociedade patriarcal que delimita papeis de gênero.

Nessa pesquisa também constatamos o quanto a participação dos homens/meninos no trabalho doméstico é limitada às pequenas “ajudas”, enquanto a principal responsável pela gestão do espaço doméstico é a mulher/menina. Esse espaço mostra-se visivelmente desigual e, considerando a divisão do trabalho doméstico, no espaço público as relações de trabalho reproduzem esta mesma lógica, quando mulheres em geral ocupam os cargos de limpeza e organização, como no caso do setor hoteleiro, desvelando a divisão sexual do trabalho de forma estrutural e desigual. Os dados vão de encontro a outras pesquisas como as realizadas por Hirata (2009) Nogueira (2006) Alves e Costa (2015), Costa (2015).

O espaço privado, no molde capitalista, é visto como “reino” das mulheres que cuidam da família para garantir o trabalho do homem e a reprodução dos filhos; é também “[...] um lugar de submissão às regras industriais e a ‘dona de casa’, uma reprodutora da lógica do capital” (Nogueira, 2006, p. 171). No entanto, à medida que o capital avança, a mulher é chamada a compor os espaços produtivos. Hirata (2002) aponta a feminização do mundo do trabalho como a permanência do maior número de mulheres em postos de trabalho precarizados, terceirizados, em tempo parcial, subcontratações, informalidade e outros, reproduzindo a lógica da dominação e da exploração.

Ao analisar a relação de produção e reprodução do trabalho das mulheres, os estudos de gênero e feministas contribuem significativamente, e dentro desse contexto Saffioti (1976) afirma:

A grande maioria dos homens, centrando sua visão sobre a mulher como concorrente real no mercado de trabalho, deixa de perceber a situação feminina, e a sua própria, como determinadas pela totalidade histórica na qual ambos estão inseridos. [...] sendo incapaz de analisar, a situação da mulher como determinada pela configuração histórico-social capitalista, não percorrendo a atuação das estruturas parciais mediadoras na totalidade, abstrai não apenas a mulher, mas também a si próprio da conjuntura alienante que o envolve. Para a visão globalizadora, “libertar a mulher de sua alienação é, ao mesmo tempo, libertar o homem de seus fetiches”. (Saffioti, 1976, p. 41-42)

Desta forma, a opressão que alcança a mulher trabalhadora precisa ser compreendida no contexto capitalista de exploração, sendo que à mulher trabalhadora cabe especificidades históricas a serem superadas no caminho da emancipação pois “por um lado, o ingresso feminino no espaço produtivo foi uma conquista da mulher, por outro lado, permitiu que o capitalismo ampliasse a exploração da força de trabalho, intensificando-a através do universo do trabalho feminino” (Nogueira, 2010).

A lógica da flexibilização na atual reestruturação produtiva do capitalismo juntamente com o neoliberalismo, estabelece relações com o crescimento do emprego das mulheres. Podemos citar como exemplo o trabalho terceirizado que frequentemente possibilita a realização de tarefas no domicilio, concretizando o trabalho produtivo no espaço doméstico, beneficiando dessa forma, os empresários que não têm a necessidade de pagar os benefícios sociais e os direitos acoplados ao trabalho de homens ou de mulheres (Nogueira, 2010).

Estes elementos podem ser verificados no processo de crescimento da indústria do turismo em Caldas Novas (GO), onde observamos através das visitas in loco e anotações no diário de campo, uma crescente participação de mulheres nas redes hoteleiras da cidade, principalmente na área de limpeza, conservação, cozinha, recepção, arrumação, etc. Ou seja, mesmo “fora de casa” as mulheres ainda realizam trabalhos ditos “de mulheres” que são, historicamente, menos valorizados.

Metodologia

Este estudo se baseia nas técnicas da pesquisa qualitativa, o qual coloca o(a) pesquisador(a) como instrumento fundamental de investigação, “inserido no contexto de interpretar e interagir com o objeto estudado e a adoção de postura teórico-metodológica para decifrar os fenômenos” (Pêssoa, 2009, p. 8). Coletamos os dados através da visita em 10 estabelecimentos hoteleiros, em que foi possível observar a presença de muitas mulheres em funções específicas como limpeza, arrumação, cozinha e recepção, registramos no diário de campo e levantamos referências bibliográficas e documentais para posterior análise e cruzamento de informações.

Para atender aos objetivos, foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa teórica, documental e de campo. Na pesquisa documental, buscamos o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SISTUR (Sistema de Informações Turísticas do Estado de Goiás), Observatório do Turismo, DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), SINE (Sistema Nacional de Empregos).

Para a pesquisa de campo visitamos 10 hotéis, o sindicato que representa trabalhadores/as do setor, associação dos empresários do ramo hoteleiro – Caldas Novas Convention & Visitors Bureau – e Secretaria Municipal do Turismo local, em que elaboramos um diário de campo com informações contidas a partir de observações realizadas nas visitas. Posteriormente, a organização do material, a sistematização, análise e apresentação dos resultados encontrados.

Discussão e resultados

Na segunda metade do século XX, com o marco da construção e transferência da capital federal para Brasília, na década de 1960, foi determinante a inserção de Goiás no cenário político e econômico nacional e internacionalmente, cujos investimentos maciços nos meios de transporte e comunicação e, principalmente, a modernização do campo, impulsionaram o crescimento das cidades e o êxodo rural no estado, permitindo o desenvolvimento do capitalismo e do turismo em Goiás o que gerou mudanças na cultura e mentalidade da população da região.

Segundo dados coletados no IBGE, entre os anos de 1950 e 2010 houve um processo acelerado de urbanização da sociedade brasileira em geral. Com a modernização do campo, Goiás teve um aumento de 90% entre 1950 a 2010, sendo a taxa de urbanização do estado uma das maiores do país. A taxa de urbanização de Caldas Novas foi superior aos demais municípios do entorno, em 1950 a população urbana era de apenas 11% enquanto em 2010 o índice elevou-se para 96%.

De acordo com Oliveira e Santos (2014), somente a partir da década de 1960 é que se começou a constituir as pré-condições essenciais para que o turismo se desenvolvesse em Goiás. Os autores dizem que

Isso ocorreu porque durante o Regime Militar no Brasil (1964-1985), o turismo era considerado com uma “indústria de base” e, por isso, passou a receber uma série de incentivos fiscais e fomentos para que o país explorasse melhor suas potencialidades turísticas. (Oliveira e Santos, 2014, p. 15)

Ao passo que Goiás ampliou suas potencialidades produtivas no campo e na cidade com a agroindústria, criaram-se as condições para que o turismo se desenvolvesse, principalmente nos municípios de Caldas Novas e Rio Quente, que podem ser considerados, atualmente, como polos do turismo no estado de Goiás.

Junto com o município de Rio Quente, Caldas Novas forma o maior complexo hidrotermal do mundo e, segundo dados coletados in loco na Secretaria Municipal de Turismo (2015), possui infraestrutura hoteleira com suporte para mais de 139.800 leitos, incluindo flats, chalés, pousadas, hotéis, condomínios, áreas de camping. A cidade conta com uma população flutuante (turistas) de aproximadamente 2 milhões de pessoas por ano sendo que boa parte desses visitantes são ‘da melhor idade’. A estimativa para o fluxo mensal pode variar conforme as altas e baixas temporadas.

Caldas Novas possui grandes complexos turísticos e a maioria deles pertencem a um pequeno número de grupos empresariais como: Di Roma, Privé, Golden Dolphin, José Araújo, com um campo de atuação ampliado entre outros com menos empreendimentos, mas essenciais para a manutenção do lucro sobre o turismo na cidade e o desenvolvimento da economia local.

Diante disso, pode-se pensar Caldas Novas com um grande potencial turístico, onde cada vez mais empreendimentos do setor hoteleiro buscam lucros em investimentos na cidade das águas quentes, aumentando cada vez mais o processo de verticalização da cidade promovendo a intensa ocupação e valorização do solo urbano.

Dentre os dados contidos no Inventário de Meios de Hospedagem Geral de Caldas Novas 2011,36 realizado pela Fundação Caldas Novas Convention & Visitors Bureau disponibilizado pela Secretaria do Turismo, está o levantamento da quantidade estabelecimentos à disposição para hospedagem, sendo que os empreendimentos em construção no período já se encontram praticamente todos em funcionamento. A tabela 1 traz a relação dos estabelecimentos contidos no inventário:

Estabelecimento

Quantidade

Hotéis

44

Motéis

06

Pousadas

37

Meios de Hospedagem em Construção

19

Hotéis Fazenda

02

Flat´s com Pool de Locação

28

Condomínios com Piscina

50

Condomínios sem Piscina

179

Chalés

64

Total

429

Tabela 1. Inventário dos meios de hospedagem de Caldas Novas, 2011

Fonte: Inventário de Meios de Hospedagem Geral de Caldas Novas. Fundação Caldas Novas Convention & Visitors Bureau, 2011. Org.: Ferreira, N. S. 2015.

A cidade expande-se frente à intensificação do mercado turístico e com o aumento de investimentos imobiliários na região das águas quentes. No ano de 2011, havia 19 empreendimentos ainda em construção totalizando 17.942 leitos a mais e destes, 95% estavam em pleno funcionamento no ano de 2015, segundo informações da Secretaria de Turismo.

Dados sobre o crescimento no setor, coletados no “Inventário da Oferta Turística”, do ano 2013, realizado em parceria com Governo Estadual, Agência Goiana de Turismo – Goiás Turismo e Diretoria de Pesquisas Turísticas, mostram que foram cadastrados no SISTUR (Sistema de Informações Turísticas do Estado de Goiás) – 202 estabelecimentos de meio de hospedagem, inclusive condomínios de lazer, 15.632 UHs (Unidades Habitacionais) e 64.359 leitos. Todas as informações cadastradas são no Pool de Caldas Novas, ou seja, apartamentos disponíveis para turistas. Comparado com 2006, os números apresentaram crescimento de 405% em meio de hospedagem, 372% em UHs e 576% em número de leitos (Observatório do Turismo, 2013).

Para dar suporte a quantidade de postos de serviço disponíveis para a manutenção do turismo na cidade a rede hoteleira conta com mais de 6 mil funcionários e funcionárias, conforme dados da Fundação dos empresários do ramo hoteleiro Caldas Novas Convention & Visitors Bureau, que agrega apenas 18 hotéis associados.

Ou seja, este número é bem maior se levado em consideração os outros empreendimentos na cidade e há a geração dos empregos temporários, informais, parciais, etc. Grande parte destes empregos são ocupados por trabalhadoras da cidade que realizam trabalhos como faxineiras, arrumadeiras, cozinheiras, etc, reproduzindo uma inserção de mulheres no mercado de trabalho da indústria do turismo, mas em postos associados a trabalhos domésticos e, portanto, com piores salários. Desta forma, pesquisar a realidade de Caldas Novas exigiu a compreensão da inserção destas trabalhadoras neste setor.

O trabalho feminino em Caldas Novas (GO)

O crescimento urbano em Calda Novas é, fruto da atividade turística desenvolvida a partir da exploração das águas termais, que atraiu muitos migrantes, oriundos de várias partes do Brasil. A tabela a seguir demonstra o aumento populacional em proporção significativa:

Ano

População urbana residente

1960

5.200

1980

9.800

1991

24.900

2001

49.652

2007

62.204

2010

70.473

2015*

81.477

Tabela 2. População Total Residente em Caldas Novas – Anos 1960 a 2015

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Org.: Ferreira, N. S. 2015.

*População estimada para o ano de 2015.

A intensificação do uso da mão-de-obra feminina acontece em escala nacional. No ano de 2013, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicou uma pesquisa intitulada “Estudo do setor hoteleiro”, que foi encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (CONTRACS/CUT), a nível nacional, com o intuito de saber mais sobre a realidade desse setor com destaque para a realidade dos(as) trabalhadores(as). Dados preocupantes foram destacados, como a questão de as mulheres serem a maioria na categoria e apresentarem os menores salários; a alta rotatividade no setor e os baixos salários também foram identificados.

O setor do turismo é o terceiro, para o ano de 2015, no ranking de atividades geradoras de receitas cambiais e o mercado hoteleiro apresenta algumas características importantes como: mercado pulverizado; pouca concorrência (apesar da pulverização, a categorização dos leitos – pousadas, hotéis, flats, resorts – configura um mercado peculiar, por exemplo, no geral hotéis com cinco estrelas não competem com pousadas de três estrelas); sazonalidade; turismo de lazer versus turismo de negócios (em geral o turismo de negócios vem aumentando de forma acelerada, e ganhando espaço no mercado de hospedagem).

De acordo com dados publicados pelo DIEESE (2013), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) mostra que em 31 de dezembro de 2011 havia 308.487 trabalhadores(as) no setor, em âmbito nacional, sendo que 93,4% trabalhavam em hotéis e similares e 6,6% em “outros tipos de alojamento”. Isso porque a Rais refere-se apenas aos empregos formais, composto por estabelecimentos de maior porte, mais expostos a fiscalização do trabalho e maior estabilidade. Outros tipos de alojamento, como pousadas, campings e hotéis de menor porte, têm características que favorecem uma maior informalidade nas relações de trabalho.

O crescimento nesse setor trouxe para as mulheres maiores oportunidades de contratações como mostra o índice de empregadas no ramo da hotelaria a nível nacional que é de 58,4% em 2011 e 59% em 2013 (Dieese, 2013). Ainda segundo essa pesquisa os dados mostram que as mulheres estão entre os que recebem os menores salários, sendo que a maioria recebe até dois salários mínimos e realizam funções menos prestigiadas ou realizam tarefas “de mulher”, como as camareiras e cozinheiras que recebem menores salários.

A flexibilização e o trabalho precarizado atinge cada vez mais os trabalhadores de forma geral e os homens, em particular, e, diante deste cenário, para completar a renda familiar é necessário que a mulher também trabalhe e muitas trabalham pela necessidade de garantir o sustento do lar, uma vez que não possuem companheiros.

A feminização é parte do processo de precarização e contribui para o rebaixamento dos salários, e isso é um problema estrutural na perspectiva de gênero. “Associadas a outras formas de reestruturação e precarização no mundo do trabalho, a feminização acompanhada por terceirizações e contratos temporários, colocam a classe trabalhadora em condições difíceis” (Costa, 2014, p. 957).

Com o aumento no contingente feminino em Caldas Novas, mais mulheres passam a ocupar postos de trabalho na rede hoteleira, desvelando um fator favorável ao processo de feminização nesse setor. Inserção que é, também, no mundo do trabalho precarizado, pois as trabalhadoras, em sua maioria, ocupam cargos de menor prestigio com salários, em muitos casos, inferiores em relação aos homens que exercem as mesmas funções.

Associado ao fato de ainda serem as responsáveis pelos trabalhos domésticos, a vida das trabalhadoras apresenta-se ainda mais precária. Em pesquisa de campo durante o ano de 2015, pôde-se perceber, de fato, um grande número de mulheres trabalhando em todos os estabelecimentos visitados. Observou-se mulheres trabalhando principalmente em cozinhas, lanchonetes, garçonetes, atendentes de balcão, recepcionista, camareiras, copeiras e serviços gerais de limpeza. Já os homens estavam em funções como seguranças, garçom, manutenção de áreas de recreação, recreadores, gerentes. Esta observação contribuiu no sentido de entender que as funções realizadas pelas mulheres estão mais ligadas a atividades já realizadas no mundo reprodutivo e com menores status e remuneração.

Considerações finais

A cidade de Caldas Novas (GO) possui características peculiares em relação à sua reprodução econômica, o patrimônio das águas termais levou a cidade para o caminho da exploração turística, que garante o fluxo no mercado de trabalho na cidade. O aumento populacional em um tempo relativamente curto demonstra a influência da expansão hoteleira nos ramos empregatícios, bem como a intensificação migratória e o reflexo da demografia nacional, que segundo dados do IBGE possui maioria de mulheres. O setor hoteleiro tornou-se opção de ocupação desta mão de obra, porém em trabalhos ainda estereotipados como femininos, historicamente desvalorizados e, consequentemente, com salários mais baixos.

Ao mesmo tempo em que o trabalho possibilita a emancipação e autonomia feminina, não livra as mulheres das amarras do patriarcado no capitalismo neoliberal. As mulheres possuem uma maior precarização da vida realizando duas ou três jornadas de trabalho, incluindo o trabalho doméstico que, conforme apresentado aqui, ainda é realizado pela mulher em uma proporção bem maior, ou seja, a reprodução da desigualdade de gênero que deixa a vida cotidiana da mulher ainda mais precarizada.

Conclui-se que o aumento dos cargos ocupados por mulheres caracteriza a feminização do trabalho, que se torna ainda mais precarizado quando não há igualdade de gênero nos espaços produtivo e reprodutivo. Viu-se que esse empasse faz parte estrutura capitalista e do patriarcado que coloca a mulher no plano da vulnerabilidade social, condicionando-as a caminhos desiguais que subjugam sua vida profissional e cotidiana. Portanto, lutar pela igualdade de gênero é lutar pela classe trabalhadora e para melhores condições de vida para homens e mulheres que produzem as riquezas.

Referências

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Notas

32. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Unidade Acadêmica Especial Instituto de Geografia. Dialogus – Estudos Interdisciplinares em Gênero, cultura e trabalho. Contato: natalia.sferreira@gmail.com.

33. Professora da Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão. Unidade Acadêmica Especial Instituto de Geografia. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Dialogus - Estudos Interdisciplinares em Gênero, cultura e trabalho. Contato: clcgeo@gmail.com.

34. Produção baseada em economias de escopo, significa literalmente “na hora certa” ou “momento certo”. O principal pilar de diversas fábricas, em especial de carros, como por exemplo o sistema Toyota de produção, os produtos somente são fabricados ou entregues a tempo de serem vendidos ou montados, não existe estoque parado.

35. Pesquisa realizada com meninas de 6 a 14 anos nas cinco regiões no Brasil pela ONG Plan Internacional Brasil, no ano de 2014. Disponível em: <http://bit.ly/2BnXHAT>. Acesso em: 19 jan. 2016.

36. Este levantamento do inventário dos meios de hospedagem geral de 2011 foi o último realizado pela Fundação até o ano de 2015.

Capítulo 9:

A voz e os silêncios: Hipátia de Alexandria e as ausências da História

Bárbara Cremonese37

É preciso, todavia, não esquecer as mulheres, entre todos estes homens que sós, vociferam, clamavam o que haviam feito ou que sonhavam fazer. Fala-se muito deles. O que se sabe delas? (Duby, apud Perrot, 2005, p. 35)

Esse capítulo inicia-se com uma longa caminhada de inquietações. Aliás, creio que a maioria das pesquisas se iniciam nesse mesmo ponto: nossas subjetividades. Questões e inseguranças sobre o tempo presente que nos fazem voltar ao passado numa tentativa de suprir carências que nos angustiam. Estudar a história, muitas vezes, implica em problematizarmos nossas vivências, nosso cotidiano, aquilo o que, muitas vezes, é visto como algo “natural”. E mais: implica em pensarmos os silêncios, em repararmos no não dito. São essas as angustias que se fazem presentes quando lidamos com a história das mulheres, ou quando lidamos com a falta dessa história. Escrever uma história das mulheres é fazer a passagem do silêncio à palavra, da mudança de um olhar sobre o passado que faz emergir novos objetos na (re)construção da história e das ressignificações entre passado e presente.

Mas por que esse silêncio? Será que as mulheres possuem uma história que merece atenção? A questão, como já afirmava Perrot, parece estranha, pois “tudo é história”. Então por que as mulheres não faziam parte dela? A história é uma sequência de fatos, são as mudanças que constroem os sujeitos e a sociedade. Ela é aquilo o que é narrado, escrito, documentado. As mulheres, por muito tempo, ficaram fora dessas narrações, como se estivessem fora do tempo, “confinadas no silêncio de um mar abissal” (Perrot, 2016, p. 16). Essa invisibilidade se deve a um longo processo de confinamento e negação dos espaços públicos às mulheres. Elas serviam às famílias, atuavam nas casas. Até pouco tempo, esse cotidiano não merecia os olhares analíticos de historiadores. Além dessa negação, temos os silenciamentos, a destruição de vestígios. Em muitas sociedades, a invisibilidade delas fazia parte da ordem das coisas. Hipátia de Alexandria teve sua vida e história interrompidas para manter essa ordem. Elise Cowen, no tão recente século XX, também teve seus vestígios destruídos.

Após essas considerações, como se deve proceder para construir uma história que possui vestígios que, até pouco tempo, careciam de pouca atenção? Ou melhor: como anular-se em meio a esse processo e não tentar dar espaço àquelas que, no passado, já foram confinadas ao esquecimento? O historiador possui uma relação íntima com a sociedade à qual pertence e possui em suas mãos a possibilidade de dar novas significações e contornos ao imaginário social. Isso é importante quando pensamos na ausência de uma história das mulheres em quase todos os espaços.

As marcas e vestígios que não foram apagados com o tempo nos possibilitam acessar espaços até então não explorados, dando-nos vestígios para que possamos ressignificar nosso passado e, pensando nessa relação íntima do historiador com a sociedade, entender quais foram as relações de poder que permearam e permeiam a vida das mulheres e o porquê desse apagamento feminino em nossa história e memória.

Para escrever a história, são necessárias fontes, documentos, vestígios. E isso é uma dificuldade quando se trata da história das mulheres. Sua presença é frequentemente apagada, seus vestígios desfeitos, seus arquivos destruídos. Há um déficit, uma falta de vestígios. (Perrot, 2016, p. 21)

As marcas e vestígios que não foram apagados com o tempo nos possibilitam acessar espaços até então não explorados, dando-nos vestígios para que possamos ressignificar nosso passado e, pensando nessa relação íntima do historiador com a sociedade, entender quais foram as relações de poder que permearam e permeiam a vida das mulheres e o porquê desse apagamento feminino em nossa história e memória.

Levando isso em consideração, esse capítulo parte do intuito de utilizar o cinema como forma de trazer à memória aquelas que tiveram parte de sua história apagada. Agora voltaremos nossos olhares para Hipátia (ou Hipácia) de Alexandria e, para falarmos da sua história, nos baseamos no filme “Alexandria” (2009) do diretor Alejandro Amenábar como fonte para podermos falar de sua história, já que ela teve grande parte de seus vestígios destruídos. Paralelamente, a História das mulheres e a importância dessa “nova” história e quais são as significações dessa nova maneira de se encarar as mulheres da/na história serão abordadas ao longo deste capítulo.

O significado dos silêncios: Hipátia de Alexandria

No teatro da memória, as mulheres são uma leve sombra.

(Perrot, 2005, p. 33)

A história vem sofrendo mudanças em sua forma de se olhar o passado e, consequentemente, a maneira com que lida com as fontes, também. Essa mudança ocorreu, principalmente, após Terceira Geração dos Annales que, ao contrário do que propunham os metódicos, deixam de ver a história como um “passado acabado”, mas como um processo que está em continuidade: presente e passado não são mais vistos como épocas desconexas. Bloch e os Annales propõe um método regressivo de se olhar para o passado e esse novo olhar nos é interessante quando um dos intuitos é partir do cotidiano e do imaginário de hoje sobre determinada época para se compreender a relação entre passado e como este é repercutido no presente. E, seguindo os caminhos trilhados por Rüsen, perceber o que há de passado no presente, partindo do presente e do imaginário hoje construído sobre determinada época para analisá-la.

Os arquivos e bibliotecas estão se preenchendo de vestígios e documentos sobre a história das mulheres, mas ainda há uma ausência de narrativas, um déficit de registros, que é acompanhada por uma carência maior de fontes, das quais os historiadores se nutrem. Para sabermos sobre elas, muitas vezes abrimos os livros e documentos por eles escritos, ou até mesmo observamos os livros que não falam sobre elas, aqueles que narram os espaços públicos sem a presença feminina. Essa ausência nos diz muito. Ao mesmo tempo, encontramos livros sobre a vida privada que começam a construir e contar uma versão do outro lado, o que nos é útil já que a vida doméstica também constitui a história e o imaginário social. Também devemos levar em consideração o papel de destaque que algumas mulheres tiveram fora do âmbito doméstico, mas que, por fugirem à ordem social, tiveram suas vidas, história e vestígios interrompidos. Segundo Perrot (2006, p. 31), para ouvir suas vozes

[...] é preciso abrir não somente os livros que falam delas, os romances que contam sobre elas, que as imaginam e as perscrutam, mas também aqueles que elas escrevem. [...] Por conseguinte, transpor, com elas, os obstáculos que, durante tanto tempo, impediram seu acesso à escrita, fronteira proibida do saber e da criação.

Para falar de Hipátia, como já dito, partimos do silêncio, daquilo que não foi dito, da ausência da presença feminina na filosofia. Sabemos que ela existiu, mas por que existem tão poucas informações a respeito de sua vida? Hipátia, filha do filósofo, astrônomo e matemático Teon, foi uma mulher de grandes capacidades, sendo considerada a última grande cientista de Alexandria. Em várias cenas do filme, assim como é retratado em alguns textos, fica clara a opção de Hipátia por não se casar e não ter filhos; ela sabia que o casamento significaria a total submissão e a anulação dela frente a um homem, por mais que ele a amasse e a respeitasse. Ela, já naquela época, se opunha ao mito da maternidade, buscando sua realização enquanto mulher na ciência.

Debruçou-se nos estudos sobre a matemática e a filosofia, vindo a tornasse uma referência na história da matemática por ter tido grande reputação acadêmica entre muitos de seus contemporâneos. Acredita-se que ela teria sido inventora de alguns instrumentos para a astronomia e, aos 30 anos de idade, tornou-se diretora da Academia de Alexandria. Foi uma mulher que colocou a ciência e a filosofia como ideais de vida. Era professora em ambientes fechados, mas também se dedicava a conferências abertas que atraiam homens poderosos, como Orestes e visitantes de outras cidades.

Havia em Alexandria uma mulher chamada Hipátia, filha do matemático, astrônomo e diretor do Museu de Alexandria, Teón, que fez tantas realizações em literatura e ciência, que ultrapassou todos os filósofos da época. Tendo progredido na escola de Platão e Plotino, ela explicava os princípios da filosofia a quem ouvisse, e muitos vinham de longe receber os ensinamentos. (Sócrates apud Netto 2010) 38

Acredita-se que ela tenha nascido por volta do ano 35539, em Alexandria (localizada no delta do rio Nilo e nas margens do mar Mediterrâneo) e crescido cercada por pensadores judeus, alexandrinos ou gregos “justamente na época em que os cristãos, antes perseguidos naqueles domínios de Roma, se tornaram os novos perseguidores” (Robles, 2006, p. 214).

Era o tempo da ira despertada em nome de deuses rivais, quando os bispos outorgavam à sua discrição atributos de santidade para afiançar a ortodoxia e estabelecer a genealogia da Igreja de Cristo. (Robles, 2006, p. 14)

Numa época de grandes debates filosóficos, as ideias tornam-se alvo de disputas, a religião se torna desculpa para os ataques contra judeus e pagãos e Hipátia, considerada a última filósofa clássica, estava em meio ao grupo de perseguidos, sendo considerada pagã e até mesmo bruxa. Hipátia, em meio a essa turbulência e em uma época em que a intelectualidade feminina não era reconhecida, era professora de matemática, filosofia e astronomia e uma grande influenciadora em diversas esferas da vida pública. No filme “Alexandria” sua influência na vida pública fica clara quando o prefeito da cidade, Orestes, indicado por Roma, a consulta antes de muitas decisões. Segundo Robles (2006, p. 216), Cirilo a acusou de conspirar contra ele em conjuntura com Orestes. Por isso, ela se torna sua inimiga e passa a ser perseguida.

Cirilo é considerado o responsável pela brutal morte de Hipátia, em 415. Segundo alguns relatos, ela foi morta ao retornar de seu local de ensino e pesquisa, quando foi atacada por alguns cristãos enfurecidos. Acusada de ateísmo, bruxaria e de praticar magia negra, ela foi arrastada pelas ruas da cidade até uma igreja, onde foi torturada e queimada. Hipátia foi queimada enquanto Cirilo, por sua vez, ganhou grande reconhecimento e honra, e

Sem o menor impedimento praticou sua barbárie instintiva simultaneamente às inclinações teológicas que inscreveram seu nome na patrística. Intrigava com a impiedade dos maiores perseguidores históricos e orava como pai espiritual da Igreja. (Robles, 2006, p. 217)

Mais tarde foi canonizado e hoje é santo da igreja católica. Em alguns sites católicos, Cirilo é tratado como um santo, um homem que fez o que era necessário para proteger sua fé, sem menção alguma a Hipátia e a responsabilidade dele perante a tal atrocidade.

Sobre a vida do santo de hoje, sabemos que antes de ser ordenado Bispo, foi formado e ordenado com a ajuda do tio e Bispo de Alexandria. São Cirilo – escolhido pelo Espírito Santo – recebeu a ordenação e missão de ser Bispo e Patriarca de Alexandria no Egito, que exerceu, em meio às calúnias até entrar no Céu no ano 444.40

Percebemos aí como o imaginário social é constituído. Ainda temos uma forte carência da presença feminina na história ao mesmo tempo em que aqueles que foram responsáveis por tal apagamento são hoje lembrados como heróis de seus tempos. A triste história da filósofa de Alexandria é mais uma em meio a tantas histórias trágicas de mulheres que tiveram suas vidas interrompidas. Por isso, a (re)construção da história das mulheres é necessária para modificarmos a ideia de que não existiram mulheres na história ao mesmo tempo em que devemos levar em consideração as relações de poder que permearam e permeiam a vida e a construção dos espaços destinados a cada um, inclusive o saber.

Desde Eva, são diversas as justificativas sobre o interdito do saber na vida das mulheres. O saber é sagrado, é de Deus e do homem, é contrário à feminilidade.

É por isso que Eva cometeu o pecado supremo. Ela, mulher, queria saber; sucumbiu à tentação do diabo e foi punida por isso. As religiões do Livro (judaísmo, cristianismo, islamismo) confiam a Escritura e sua interpretação aos homens. (Perrot, 2016, p. 91)

Para Foucault (1987), o poder e o saber estão entrelaçados, saber este que por muito tempo foi negado às meninas. Segundo Perrot (2016), ao longo do século XIX, fortifica-se a afirmação de que a instrução é contrária tanto ao papel das mulheres quanto a sua natureza. Feminilidade e saber são opostos que se excluem.

A leitura abre as portas perigosas do imaginário. Uma mulher culta não é uma mulher. O conservador Joseph de Maistre e o anarquista Proudhon concordam nesse ponto. “O Grande defeito de uma mulher” escreve o primeiro, “é o de querer ser homem. E querer ser homem é querer ser culto”. (Perrot, 2016, p. 93)

Hipátia não foi a primeira e nem a última vítima de uma sociedade que via na ausência e submissão das mulheres uma forma de manter a ordem social. Anos mais tarde, em 1458, temos a criação dos primeiros focos de um incêndio que iria queimar parte da Europa “das feiticeiras”: O Martelo das bruxas, dos dominicanos Kraemer e Sprenger. Este “guia”, encomendado pela inquisição, descrevia as bruxas e suas práticas ao mesmo tempo em que justificava a morte delas no fogo purificador. Segundo Perrot (2016, p. 89) “estima-se em cem mil o número das vítimas, sendo 90% de mulheres”. Em nome da ordem, as figuras que fugiam ao tido como normal eram eliminadas e nesse processo muitas histórias se perdem. São séculos de perseguições às mulheres por diversos fatores.

Em uma sociedade que ordena os corpos, que dita padrões de comportamento, elas representam a desordem. Para isso, a solução é acabar com o mal, destruí-lo, queimá-lo. O poder sobre os corpos se transforma e se reforça, sempre mostrando a cada um o “seu verdadeiro lugar”. Com isso, a crença de que é preciso educá-las para o lar se fortifica. É necessário instruí-las apenas para se tornaram úteis e agradáveis. Formá-las para seus papéis na sociedade: donas de casa e mães, papéis que Hipátia negava já nos anos 400 d.C. e que com o passar dos anos foram reformulados e reafirmados.

O poder exercido sobre os corpos varia segunda as épocas e os meios, da mesma forma que os métodos utilizados para delimitar os espaços e os corpos. Esse poder, ao qual Foucault se refere, atua através de “práticas e técnicas que foram inventadas, aperfeiçoadas e se desenvolvem sem cessar. Existe uma verdadeira tecnologia do poder, ou melhor, de poderes, que têm cada um sua própria história” (Foucault, 1987, p. 241). Foucault rejeita a tese de que o poder só operaria através de aparelhos coercitivos das leis ou do Estado e descreve a complexa rede de tecnologias e sistemas disciplinares em que o poder opera, como através da medicina, educação e até mesmo da psicologia. O interessante desse tipo de análise é que os poderes não estão localizados em nenhum ponto exclusivo da estrutura social. Funcionam, pois, como uma rede entrelaçada de mecanismos aos quais ninguém está isento.

Vale ressaltar que em Foucault não há distinção de sexo no exercício do poder, ou seja, todos são sujeitos que recebem e exercem o poder uns sobre os outros ao mesmo tempo. Apesar de ele não fazer essa distinção, muitos historiadores que se debruçam sobre a história das mulheres consideram que Foucault deu armas úteis à crítica feminista: “assim, sobre o poder, o corpo sexual como alvo e veículo do biopoder, as estratégias de resistência ou as tecnologias de si” (Perrot, 2005, p. 490). Ou seja, suas discussões sobre o poder nos dão margens para que possamos interpretar e analisar esse tipo de construção histórica, bem como ela se firma e se reafirma no decorrer do tempo e em diversos lugares.

Para o filósofo, o poder não se situa nem acima e nem abaixo do corpo social, mas é inerente a ele, penetrando-se na vida cotidiana de forma difusa. Ele é um exercício permanente que se desenvolve nas práticas e discursos cotidianos, sendo, pois, construído no processo sociocultural. Isso, de acordo com Torres (2001, p. 2) “indica que há um campo de relações de poder, envolvendo mulheres e que se efetiva na esfera do que Foucault denomina de micropoder”.

Hipátia teve sua vida interrompida de forma coercitiva e violenta. No entanto, em Foucault, a repressão é apenas uma forma fracassada de poder, pois

Em sua obra Microfísica do Poder, Foucault (1993:08) deixa claro que o que faz com que o poder se mantenha e que seja aceito, é simplesmente que ele não pesa como uma força [...], mas que de fato ele permeia, produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz discursos. (Foucault, apud Torres, 2001, p. 6)

O poder, aos poucos, vai se proliferando no tecido social, e, apesar de cair e pesar sobre todos, podemos analisar a história das mulheres e a sua exclusão a partir dessas relações. Ou seja, a morte de Hipátia, O martelo das bruxas, e tantos outros mecanismos coercitivos são pontapés iniciais que vão construindo as relações sociais e colocando à margem aqueles e aquelas que fugissem a essa ordem.

Hipátia foi torturada e queimada, Elise Cowen, nos anos 50 do recente século XX, foi internada por ser considerada louca e, após se suicidar, tem seus livros queimados por sua família por causa dos assuntos “imorais” por ela abordados. Esses processos excludentes e coercitivos foram criando imaginários sociais sobre os lugares das mulheres em cada período, excluindo-as e reafirmando a concepção de que não existem mulheres na história e, se existiram, possuíam apenas papel auxiliar dos homens que estavam ao seu lado.

Não que elas não agissem ou que estivessem sempre submissas aos homens, mas devemos pensar em como eram coagidas quando agiam “fora da feminilidade” ou como acreditavam e repercutiam discursos que reforçavam estereótipos, o que está diretamente ligado ao papel que elas têm na memória e no nosso imaginário. Não podemos, portanto, creditar aos homens poder absoluto e às mulheres total subordinação ao longo do tempo, elas não assumem apenas o papel de sujeito passivo, porque essa generalização colocaria abaixo toda uma concepção de sujeito que vive e constrói sua vida de modos diferentes. Assim, as relações de poder estão presentes em todos os gêneros, mas com pesos e medidas diferentes, sendo por todos repercutido.

Considerações finais

Em cada sociedade e época, existem “verdades inquestionáveis” e seus mecanismos particulares de produção e manutenção. Os espaços reservados às mulheres e seus lugares na memória são reflexos dessas construções que se permeiam e se camuflam com o decorrer do tempo. O discurso que reafirma que não existiram mulheres importantes na história precisa deixar de ser visto como algo adequado, pois sabemos que os processos que constituem homens e mulheres são resultados de construções histórico-sociais, ou seja, essa ausência não é natural, da mesma forma que a negação de que elas existiram e tiveram papel importante na sociedade também não é.

Com isso, é necessário percebermos os contornos do poder e a construção histórico-social do papel de homens e mulheres na história e na vida cotidiana. Construções estas enraizadas na cultura como uma atividade presente no cotidiano, as quais os indivíduos repercutem em suas relações sociais como uma prática comum e natural.

Portanto, a reconstrução de uma história das mulheres é uma maneira de sanarmos a questão sobre o porquê desse apagamento, dando base para que se anule a ideia de que as mulheres sempre assumiram papeis secundários. Estas, por muito tempo, estiveram escondidas em julgamentos errôneos e excludentes, silenciadas por um processo histórico de repressão de sujeitos. Gradativamente, essa história vai sendo contada e esses novos sujeitos históricos vão (re)aparecendo em livros e constituindo novas relações entre passado e presente.

Referências

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TORRES, Iraildes Caldas. A perspectiva de poder em Focault e suas conexidades com as relações de gênero. Revista Pensamento e Realidade, São Paulo, ano IV, n. 9, 2001.

Notas

37. Universidade Federal de Goiás / Regional Catalão. Mestrado Profissional em História. Contato: barbaracremonese@hotmail.com. Orientadora: Prof. Regma Maria dos Santos. Contato: regma.santos@gmail.com.

38. Disponível em: <http://bit.ly/2R29U3m>. Acesso em: 21 nov. 2018.

39. Existem controvérsias sobre a data de seu nascimento. Outra data aceita é 370 d.C.

40. Disponível em: <http://bit.ly/2QYVYan>. Acesso em: 21 nov. 2018.

Capítulo 10:

O agronegócio no cerrado: impactos socioambientais nas áreas de Chapadas do município de Catalão (GO)

Mychelle Priscila de Melo41

João Donizete Lima42

Amanda Dias Brandão43

Após a Segunda Guerra Mundial, com os avanços e conhecimentos tecnológicos da indústria química e genética, instaurou-se um intenso processo de inovação, o qual muito se voltou à busca pela expansão das fronteiras agrícolas e da produtividade no campo. Na década de 1960, nos EUA, um programa de aperfeiçoamento no setor da agricultura buscou o aumento da produtividade por meio das inovações na mecanização do trabalho no campo, da hibridização de sementes, e do uso intensivo de agroquímicos, como fertilizantes de solo e pesticidas. Era o chamado pacote tecnológico que daria base à Revolução Verde, a qual, a priori, buscava aumentar a produção de alimentos a fim de extinguir a fome nos países subdesenvolvidos.

Vale destacar que mesmo com os significativos aumentos de produção e produtividade desde então, o grande objetivo estabelecido não foi alcançado. Segundo relatório produzido pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas sobre alimentação, derivado da conferência RIO+20, “cerca de 925 milhões de pessoas passam fome no mundo” (2012, p. 2), o que corresponde a cerca de 13% da população mundial.

No Brasil, a introdução desse “pacote tecnológico”, amplamente impulsionado durante a ditadura militar (entre as décadas de 1960 e 1970), possibilitou um acelerado avanço da fronteira agrícola e um surto de crescimento da produção no campo, em especial a partir da década de 1970. Apesar de impulsos de ocupações anteriores, como na década de 1930 com a “marcha para oeste” do governo Vargas, vale destacar que a produção de grãos só atinge cifras significativas quando se torna possível romper as barreiras naturais, especialmente edáficas, para o cultivo em áreas antes pouco aproveitadas para tal finalidade, como é o caso do Domínio do Cerrado. Apesar do grande potencial agrícola, com seu relevo plano, solos profundos e significativos índices pluviométricos, esses com uma sazonalidade bem definida, a limitação nutricional e a elevada acidez se mostravam anteparos à produção em larga escala.

Porém, atividades relacionadas à produção agrícola, tal qual como ocorrem atualmente, pela imposição marcante do capital, não condizem com os parâmetros sustentáveis idealizados, visto que o uso cada vez mais intenso da ciência e da tecnologia voltado para a agroindústria e para o mercado externo, via de regra, acarreta em formas cada vez mais severas de exploração da terra, degradantes socioeconômica e ambientalmente. A transformação da prática rural em prática agrícola mecanizada gerou impactos econômicos, sociais, culturais, ambientais e espaciais, pela especialização do território para acumulação de capital.

A identificação e análise dos impactos socioambientais é que estabelece o objetivo deste estudo, tomando por base as áreas de Chapada, próximas ao distrito de Santo Antônio do Rio Verde, Catalão (GO), que revelam parte das consequências inevitáveis dos cultivos de soja (maior parte), milho, café e feijão.

Para alcançar o objetivo da proposta, foram realizadas pesquisas teóricas, documentais e trabalhos de campo, a fim de sustentar o conhecimento previamente obtido por experiências pessoais, durante a formação técnica em meio ambiente, por 2 anos, e formação em Geografia, por 4 anos, além das experiências profissionais, adquiridas pelo contato com a realidade da atividade agropecuária durante 10 anos em empresas do ramo.

Este capítulo é apresentado em 4 seções, sendo a primeira, introdutória, para analisar o surgimento do agronegócio, a configuração territorial e os desdobramentos socioambientais deste processo no Cerrado. A segunda seção justifica as metodologias utilizadas, e a terceira revela os resultados obtidos até o presente momento. Por fim, a última seção aponta as considerações finais e a necessidade de novos estudos, a fim de reforçar e/ou contestar o que já foi apontado. Visto isso, segue análise prévia, parcial, do que ocorre na região em destaque, e que compõe o projeto de pesquisa que antecede a dissertação de Mestrado com desenvolvimento previsto para final deste ano (2017) e defesa no início de 2019.

Agronegócio no cerrado

A territorialização do capital

Por obra da modernidade, o desenvolvimento das relações capitalistas e as novas formas de exploração da classe trabalhadora, associadas ao desenvolvimento tecnológico, contribuem para o surgimento de inúmeras teorias de análises científicas, sociológicas, e, inclusive geográficas. A globalização somada às mudanças no âmbito da indústria resulta em uma perspectiva de progresso contínuo, e o enaltecimento das máquinas e da sociedade do conhecimento, acabam priorizando o consumo.

A configuração territorial, como resultado da ação de um ou mais sujeitos sociais, os quais passam a territorializar o espaço, revela relações de poder. Na verdade, a configuração assumida pelas estruturas componentes do território e seus direcionamentos à reprodução do capital dependem destas relações de força estabelecidas entre diferentes agentes (Raffestin, 1993). A teoria da acumulação de Marx,

[...] situa a acumulação de capital no centro das coisas. A acumulação é o motor cuja potência aumenta no modo de produção capitalista. O sistema capitalista é, portanto, muito dinâmico e inevitavelmente expansível; [...] incessante e constantemente, reforma o mundo em que vivemos. (Harvey, 2005, p. 41)

O território é o reflexo da ocupação humana enquanto processo histórico e social. Cada sociedade, a partir de sua cultura e organização, agrega ao território um valor, enquanto potencial de riqueza natural e sobrevivência. Por isso, é fundamental entender o espaço como produto do trabalho social, gerado pela sociedade ao longo de sua história, visto que o homem mantém relação ativa com a natureza, mediante o trabalho (Santos, M., 1988). A forma pela qual as diferentes classes sociais criam suas próprias paisagens revelam a relação entre os processos e patamares socioeconômicos, o ambiente natural e as relações espaciais.

O capital no campo

Assim como já foi mencionado, as inovações tecnológicas decorrentes do pensamento moderno pós Segunda Guerra Mundial, levaram a programas e projetos que promoveram a produção agropecuária em larga escala. Nesse contexto, no Brasil, a ideia frenética de progresso culminou em consequências diversas, transformando social e espacialmente áreas antes intocáveis e improdutivas, como é o caso do Cerrado.

Assim como na cidade, as inovações advindas desse período, o qual pode ser analisado com a estruturação do meio técnico-científico e informacional (Santos, M., 2006), houve a elevação da produtividade e um novo padrão de organização do trabalho e da espacialização da produção se estabeleceu, em diferentes recortes temporais e espaciais e com diferentes intensidades. Porém, submeteu o tempo da natureza à reprodução contínua, intensa e egoísta do capital. Tal processo resultou na exclusão socioeconômica daqueles que não acessaram tais inovações e rompeu com o equilíbrio ecológico dos ecossistemas, refletindo em graves problemas socioambientais.

Inovações técnicas e organizacionais na agricultura concorrem para criar um novo uso do tempo e um novo uso do da terra. O aproveitamento de momentos vagos no calendário agrícola ou o encurtamento dos ciclos vegetais, a velocidade da circulação de produtos e de informações, a disponibilidade de crédito e a preeminência dada à exportação constituem, certamente, dados que vão permitir reinventar a natureza, modificando solos, criando sementes e até buscando, embora pontualmente, impor leis ao clima. Eis o novo uso agrícola do território no período técnico-científico-informacional. (Santos; Silveira, 2010, p. 118)

A expansão do capitalismo no campo, quando exclusivamente a favor da ampliação do capital, acaba por produzir, excluir e degradar. São essas as palavras que mais caracterizam o agronegócio de forma geral. Santos e Silveira (2010) ainda apontam que tal processo de produção, vinculado à economia global e ao território em diferentes escalas geográficas, é profundamente dependente do sistema financeiro. Só é possível em associação com o grande capital bancário, pois é dependente da concessão de volumosos créditos, financiamentos, empréstimos, hipotecas, entre outros instrumentos. O que acaba também por excluir, seja pela inacessibilidade, seja pelo endividamento, os pequenos proprietários, mais vulneráveis e, por isso, mais dependentes dos subsídios governamentais.

Com o aumento da necessidade de espaços mais extensos para a produção em larga escala, a divisão territorial do trabalho, no processo de modernização agrícola no período retratado, apresenta-se enquanto especialização dos lugares. Áreas contínuas, dotadas de infraestruturas específicas para seu uso produtivo, feitas para atender exclusivamente o interesse e os serviços das empresas hegemônicas, são cada vez mais necessárias para a reprodução do capital e a manutenção do status quo.

Submetida à lógica da produtividade e da reprodução incessante do capital, para que a propriedade/empresa rural consiga honrar as dívidas contraídas junto ao sistema financeiro, é empregado o uso intensivo da terra. Distante de se preocupar com a aptidão agrícola do solo, ou mesmo com os limites ecológicos ali existentes, duas ou mais safras são realizadas ao ano. A irrigação, o uso intensivo de fertilizantes químicos, herbicidas e pesticidas, são os instrumentos técnicos que sustentam tal espoliação, na tentativa de artificialmente manter um solo próspero e uma produtividade elevada.

Se a maquinização, a quimização e o crédito são, nos dias de hoje, pilares da agricultura moderna, esta não se realiza sem um discurso científico que ajude a transformar os padrões de consumo. Informações e conselhos sobre saúde, medicina e alimentação tornam-se normas para novos consumos alimentares, que não raro ofuscam os interesses do chamado agrobusiness. (Santos; Silveira, 2010, p. 130)

Assim, é evidente que o processo de subordinação do campo à lógica de reprodução do capital, além de acarretar em inúmeras contradições de ordem socioeconômica e ambiental, está ancorado em um sistema produtivo maior, amplo e complexo, derivado da evolução do sistema capitalista a partir da segunda metade do século passado.

Dessa forma, torna-se pertinente compreender como avança o processo de configuração territorial a partir dos interesses do grande capital. Tal compreensão colaborará para identificar os principais fatores atrelados às transformações socioambientais do desenvolvimento da atividade agrícola contemporânea em diferentes escalas, que influenciam e impactam a sociedade e o meio ambiente. Assim, colaborará para o desenvolvimento da pesquisa em curso, da qual deriva esse capítulo, que se debruça sobre as áreas de Chapada do distrito de Santo Antônio do Rio Verde, em Catalão (GO), sintetiza a intenção deste capítulo.

Metodologia

Neste caso, o problema investigado possui uma natureza teórico-crítica, o que acarreta a necessidade de pesquisas teóricas e trabalhos de campo (pesquisa empírica). Assim sendo, foi realizado, ainda que de maneira incipiente, o levantamento e revisão bibliográfica, além da coleta, análise e interpretação de dados (quantitativos e qualitativos), a fim de compreender o processo de produção agrícola e seus impactos sobre o ambiente e a sociedade.

Na etapa da pesquisa teórica, buscou-se obras que conduziram o desenvolvimento do projeto de pesquisa e o desdobramento dele, que é este capítulo. Em meio a tais pesquisas, destacam-se publicações sobre agricultura brasileira, impactos decorrentes do agronegócio, interação homem-meio-capital, paisagem, caracterização, ocupação e apropriação do Cerrado, produção capitalista do espaço, entre outros assuntos na área, buscando informações em materiais como livros, artigos, revistas, periódicos, dissertações e teses, e alguns sites confiáveis. Autores como Milton Santos, David Harvey, Jean Tricart e Igo F. Lepsh, ganham destaque nesse primeiro momento.

Para conhecer a área recortada para o estudo, para entender além do que tange a interpretação, foram realizadas visitas de campo à mesma. A obtenção de informações experimentais com pesquisa em campo, através de método qualitativo, que sustentou o desenvolvimento deste capítulo, envolve os últimos 12 ciclos de safra entre final de 2004 e início de 2017, pela observação de fatos e fenômenos exatamente como ocorrem no real.

Paradoxos da modernização no campo

O Cerrado é um território em disputa. As contradições e desigualdades proporcionadas pelo modo de produção vigente estão nítidas em sua paisagem. Desde a segunda metade do século XX, segundo Silva (2015), com a expansão cada vez mais intensa dos negócios no espaço agrário brasileiro, com o capital atuando sobre a terra e seus recursos, os investimentos para garantir acesso e controle sobre a água foram e ainda são abundantes.

A facilidade de acesso à água, o clima favorável ao desenvolvimento do tipo de produção, a composição do solo e sua profundidade, e a planura das áreas para viabilizar mecanização, são fatores que impulsionam a ocupação do Cerrado pelo agronegócio. Com introdução de novas tecnologias, como a mecanização das culturas, os custos de produção são expressivamente reduzidos quando comparados com operações manuais. Porém, um eficiente sistema logístico e o suprimento abundante de água são importantes para permitir o deslocamento de insumos para as lavouras, e na colheita, para o transporte dos grãos para as unidades de armazenamento, beneficiamento e comercialização. Ou seja, a territorialização da produção se dá a partir da materialização dos fixos, os quais permitem os fluxos, pois, para garantir o sucesso da reprodução do capital aplicado é necessário o acesso a um complexo e eficiente emaranhados de recursos (financeiros, técnicos e naturais) e infraestruturas, nem sempre disponíveis à todos os produtores (Santos, M. 1988).

Dessa forma, o acesso às áreas com maiores potencialidades naturais, bem como às estruturas artificiais (máquinas, sistemas de irrigação, vias para transporte, fontes de energia, entre outros) resulta em uma disputa muitas vezes silenciosa, mas certamente desigual, envolvendo o grande capital técnico-financeiro e o produtor tradicional.

Dentre os impactos socioambientais decorrentes da territorialização de grandes porções do espaço geográfico, temos o aumento da produção e da produtividade com a incursão de novas culturas, possibilitando o surgimento de novos métodos e tecnologias, o que resulta na exclusão de muito sujeitos (trabalhadores/produtores/pequenos proprietários) desse fenômeno. A maior parte, cerca de 70%, dos alimentos que abastecem o mercado interno nacional44 vem da agricultura familiar, que luta pela permanência em suas terras apesar de estarem sob as variadas adversidades, persistindo no enfrentamento aos ataques e favoritismo do agronegócio.

A exclusão dos pequenos proprietários e trabalhadores rurais pelo processo de modernização do campo, ou a submissão destes à lógica da reprodução do capital, altera as relações sociais de produção, rompe a barreira entre rural e urbano, visto que eles são incorporados a um processo que resulta na perda do vínculo anteriormente mantido com a terra. Desse processo, derivam novos atores, que passam a fazer parte deste sistema: como agrônomos, veterinários, engenheiros, entre outros. Estes, oriundos do meio urbano, trazem uma nova forma de relação com o espaço, onde as práticas tradicionais e os conhecimentos populares, por vezes são menosprezados. Ao mesmo tempo, essa nova forma de relação por eles trazida requer, em grande parte dos casos, a disponibilidade de significativas quantias de capital, o que limita o acesso de grande parte dos pequenos proprietários.

Tal paradoxo pode ser notado nas áreas recortadas para o presente estudo. Nesta, pequenos proprietários convivem, de um lado, com as práticas agrícolas de subsistência e, de outro, com a presença de grandes propriedades rurais, detentoras de significativo poder econômico e tecnológico, que lhes conferem grande capacidade de concorrência. Enquanto isso, os produtores com menores áreas e capacidade financeira, não têm as mesmas condições para investimento em tecnologias.

Diante dessa relação paradoxal, do ponto de vista dos efeitos ambientais, além da pressão exercida sobre os recursos locais, como a água, o alto uso de agroquímicos e os riscos de contaminação, a expansão da produção de grãos implica em uma significante implantação de projetos de infraestrutura e transporte, os quais ampliam a possibilidade da ocorrência de impactos aos ecossistemas, tornando áreas ainda não incorporadas à produção acessíveis para atividades econômicas e extrativas, potencialmente danosas ao meio ambiente.

Sob a lógica da produção capitalista no campo, é preocupante a utilização elevada dos recursos naturais e a geração de resíduos, os quais poluem o ar, o solo e, consequentemente, a água. Além disso, a expansão da fronteira agrícola e a consequente expansão do desmatamento, em especial de áreas frágeis como o entorno de nascentes, zonas de recarga e canais fluviais, são processos inerentes à grande produção, mas que pode gerar graves danos também ao pequeno produtor. Apesar da abrangência e vastidão da legislação ambiental brasileira, não se verifica, na prática, o cumprimento eficaz das inúmeras regulamentações existentes. O problema parece estar concentrado na clara ineficiência do processo de elaboração destes documentos e fiscalização, além do desconhecimento generalizado, por parte dos produtores, da existência de tais legislações e normas.

Na verdade, o desmatamento para dar lugar a monoculturas destrói os habitats, rompe radicalmente com o equilíbrio ecológico, de imediato em escalas locais, e gradualmente regionais, alterando de modo significativo a composição do meio biótico e interferindo na dinâmica do meio abiótico, como o circuito hidrológico, por exemplo. As espécies que compunham associações vegetais nativas e mais complexas, vitimadas pela seleção artificial, são substituídas por outras, em quantidade bem menor, domesticadas, que conseguem se adaptar à simplificação do ecossistema. Além disso, algumas “[...] práticas agrícolas mal concebidas, que aceleram catastroficamente os processos de erosão, podem, desse modo, conduzir à ruína total de um país” (Dorst, 1973, p. 170).

O rendimento ecológico da referida área diminui, pois, a monocultura mecanizada em larga escala, resulta no abandono de procedimentos conservacionistas, como o respeito à resiliência do ecossistema, e colaboram para a degradação biológica do solo, aqui entendida como a rápida perda do húmus presente no solo, devido à redução na taxa de sua reposição (Lepsh, I., F., 2002). Inerente a esse modo de produção é a substituição de animais de tração por máquinas, as quais produzindo pressões sobre os solos e o relevo em intensidades muito maiores, acabam por alterar radicalmente sua estrutura e sua interação com a água e o vento.

Culturas temporárias, como soja, milho e arroz, que deixam o solo descoberto entre a colheita e o florescimento do novo plantio, por exemplo, potencializam a ação do vento e do sol e podem acentuar a aceleração da erosão eólica e a diminuição da umidade presente no solo.

[...] Ora, se bem que os adubos químicos restituam ao solo os elementos minerais mobilizados pelas plantas cultivadas, não lhe fornecem as substâncias orgânicas de que necessita para conservar sua estrutura, assim irremediavelmente destruída [...].” (Dorst, 1973, p. 172)

Apesar das práticas tradicionais de uso do solo também gerarem impactos ambientais, o escoamento superficial da água e a perda quantitativa de solo por cultivos mecanizados tendem a ser maiores. Além de diminuir a resistência mecânica do solo pelo revolvimento das camadas mais superficiais, a compactação das camadas subsuperficiais obstrui a infiltração da água e potencializam o escoamento superficial. Ainda que a cultura mecanizada e baseada no uso intensivo de agroquímicos, tenha maior rendimento, sob um olhar socioambiental, a médio e longo prazos esse aumento de produção não se justifica diante dos processos descritos.

Segundo Dorst (1973), com tantas devastações causadas pela agricultura moderna, o importante é respeitar a vocação agrícola das terras, no entanto, a indústria ignora o fato de ser dependente dos fenômenos biológicos. O mesmo solo que fornece sua matéria-prima e a mantém em posições privilegiadas no mercado, é o mesmo solo que é submetido a severas modificações, assim como as inúmeras catástrofes que devastam o mundo.

É importante refletir sobre o fato de que os problemas ligados ao solo estão ligados ao regime das águas. O solo desmatado, submetido à aceleração de processos erosivos, rompe com o equilíbrio do sistema hidrológico local, uma vez que, escoando rapidamente para áreas mais baixas, além de inibir a recarga das águas subterrâneas, provocará a perda mecânica e quantitativa de solo. Há novamente o dessecamento dos horizontes superiores do solo e a perda de nutrientes como a matéria orgânica.

Nessa perspectiva, Jean Tricart (1977), ao tomar os princípios da física como base para trabalhar a ideia de sistema, nos fornece uma definição que aqui ajuda a compreender como a apropriação do espaço natural por alguns atores empoderados financeira e tecnologicamente podem excluir aqueles considerados coadjuvantes nesses aspectos pelo simples fato de conseguirem maior aproveitamento dos recursos naturais das áreas que lhes pertencem. Afinal um

[...] sistema é um conjunto de fenômenos que se processam mediante fluxos de matéria e energia. Esses fluxos originam relações de dependência mútua entre os fenômenos. [...] o conceito de sistema é, por natureza, de caráter dinâmico e por isso adequado a fornecer os conhecimentos básicos para uma atuação. (Tricart, 1977, p. 19)

Sendo assim, ainda que indiretamente, a convivência entre as propriedades empresariais do campo, notadamente os grandes complexos agroindustriais (CAIs) e a pequena e média propriedades, baseadas em práticas mais tradicionais também pode ser vista como uma relação de tensionamento e disputa por poder.

Diante desse fato, levando em conta que o principal uso da água no setor agropecuário é realizado pela irrigação, implantada para condicionar o ambiente a um determinado cultivo, a posse de instrumentos técnicos mais avançados ou mesmo simplesmente a demanda de caráter predatório para sustentar determinada atividade produtiva, pode limitar violentamente o acesso do pequeno proprietário a esse recurso indispensável à prática agrícola. Vale ressaltar que a artificialização das chuvas por meio da irrigação, tem o propósito de reduzir o eventual déficit hídrico, garantir a produção na entressafra, diminuir nos riscos de quebra da produção e melhorar a qualidade e o rendimento da produção. Seus métodos são variados e envolvem em maior parte as irrigações por aspersão, do tipo mecanizado, como os pivôs centrais, para áreas extensas, como ocorre nas áreas de Chapadas em Santo Antônio do Rio Verde.

Nessa área, onde “as formas de intervenções, com expansão mais significativa, têm sido a formação de pastagens plantadas e de lavoura comercial [...]” (Ferreira, 2003, p. 145), casos graves ocorrem, ainda mais, quando chuvas torrenciais sobre áreas de lavouras, intensificam o escoamento até os cursos d’água próximos, provocando o assoreamento do canal fluvial e/ou a contaminação da água à jusante em decorrência dos produtos químicos depositados sobre as plantas e solos. Com isso, há o comprometimento do ecossistema aquático e até mesmo da saúde humana, em casos de consumo dessa água contaminada. Na verdade, de modo geral

[...] A aceleração do ritmo de erosão produz condições anormais bastante notáveis: voçorocas, pomares com árvores raquíticas e raízes expostas, barreiras caídas em estradas, caminhos profundos nas pastagens, entulhamento de reservatórios d’água, águas turvas ou barrentas nos rios e inundações em campos e cidades ribeirinhas. O arraste dos solos, adubos e agrotóxicos para águas fluviais e lacustres acarretam a mudança da microflora aquática e, consequentemente, da fauna, com graves prejuízos para os peixes. Portanto, a erosão acelerada, além de depauperar o solo, agrava a poluição das águas [...]. (Lepsh, I., F., 2002, p. 149)

Nesse sentido, os principais danos sofridos, já identificados na área de estudo desde 2004, em virtude do agronegócio, são: desmatamento, erosão e empobrecimento dos solos, perda de biodiversidade, contaminação de solos e águas por agroquímicos, assoreamento e redução da disponibilidade dos recursos hídricos.

Assim, através da análise das transformações causadas por essa agricultura moderna, subordinada à lógica reprodutiva do capital, voltada à agroindústria e ao mercado externo, é relevante apontar sobre a importância em estabelecer propostas que integrem homem-capital-natureza, com o propósito de manter a sustentabilidade da paisagem, promovendo a gestão correta do território.

Considerações finais

Como resultados parciais obtidos através de pesquisa teórica, documental e empírica até o momento, foi possível identificar vários impactos relacionados à implantação da mecanização e demais influências do agronegócio na região das Chapadas, no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, município de Catalão (GO).

Dentre estes impactos, foram apresentados: a) conflito entre agricultura de subsistência e empresários rurais, que altera relações sociais de produção, forçando ao pequeno produtor sair do campo ou se submeter como assalariado ao sistema detentor do poder de concorrência; b) desmatamento, para construção de estruturas que viabilizem o transporte e para extensão de lavouras, expandindo a fronteira agrícola e prejudicando os ecossistemas; c) uso de produtos químicos na intenção de melhorar a fertilidade do solo, combater pragas, aumentando a contaminação do solo e dos cursos d’água, além de possível contaminação do ecossistema aquático e comprometimento da saúde humana; d) legislações e regulamentações incapazes de sustentar o equilíbrio do meio e fiscalização ineficiente para gerir adequadamente os recursos naturais; e) erosões, causadas por revolvimento mecanizado do solo, além de maior escoamento e perda do mesmo, impactando as reservas hidrológicas; f) aumento de produtividade a qualquer custo sem considerar a vocação agrícola das terras; g) dessecamento dos horizontes do solo e uso de irrigação para suprir deficiências de clima, de disponibilidade hídrica, de rendimento, intensificando ainda mais o empobrecimento dos solos e rebaixamento de lençóis freáticos.

Além destes impactos já encontrados em diversos pontos da área de pesquisa, vários outros problemas assolam o meio em função da intensificação do agronegócio, o que requer outros estudos no intuito de complementar as análises e resultados obtidos até aqui. A adoção de novos processos em busca de melhor planejamento dos recursos e de propostas mitigadoras para amenização dos impactos, torna-se importante para recuperação das áreas atingidas, além da inclusão e valorização dos sujeitos desprezados pelo sistema de produção mecanizada.

Por fim, vale destacar que estas novas possibilidades tecnológicas devem ser usadas para promover o bem-estar social e melhorar a qualidade de vida da população. Sem esta premissa, corremos o risco de a tecnologia servir apenas aos interesses financeiros de um grupo restrito e poderoso. O pensamento crítico deve estar sempre presente para avaliar os custos e os ganhos sociais em questão.

Referências

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FERREIRA. I. M. O afogar das Veredas: uma análise comparativa espacial e temporal das Veredas do Chapadão de Catalão (GO). 2003. 242 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro.

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005 (2001).

LEPSCH, I. F. Formação e conservação dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2002.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Fatos sobre alimentação. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2DBiwu7>. Acessado em: 15/11/2017.

RAFFESTIN, C. Por uma Geografia do Poder. Tradução Maria Cecília França. São Paulo: Ática, 1993.

SANTOS, M. Metamorfoses do Espaço Habitado: fundamentos teórico e metodológico da geografia. São Paulo: HUCITEC, 1988.

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SANTOS, M.; SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 13. ed. Rio de Janeiro: Record, 2010..

SILVA, F. C. A. Sociedade e Território – Natal, v. 27, n. 3, p. 145-163. jul./dez. 2015.

TRICART, Jean. Ecodinâmica. Rio de Janeiro: SUPREN/IBGE. 1977.

Notas

41. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão, Unidade Acadêmica Especial de Geografia. Contato: mypriscila@yahoo.com.br. Bolsista de Mestrado da CAPES e integrante do grupo de pesquisa NEPSA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais).

42. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão, Unidade Acadêmica Especial de Geografia, Laboratório de Geoprocessamento. Contato: donizeteufg@gmail.com. Professor Associado II do Programa de Pós-Graduação em Geografia.

43. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão, Unidade Acadêmica Especial Geografia. Contato: amandahpp@hotmail.com. Bolsista de Mestrado da CAPES e integrante do grupo de pesquisa NEPSA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais).

44. Segundo matéria de julho de 2015, publicada no portal oficial do Governo Federal. Disponível em: <http://bit.ly/2qOg0cp>. Acesso em: 15 nov. 2017.

Capítulo 11:

Impactos socioambientais decorrentes do uso dos recursos hídricos no município de Ouvidor (GO)

Angélica Silvério Freires45

Idelvone Mendes Ferreira46

A água é essencial para manutenção da vida na Terra, desde as dinâmicas dos sistemas ecológicos, aos diferentes usos pelo homem, principalmente nas atividades socioeconômicas de mineração. Do seu volume total somente 2,5% constitui-se como água doce, dessa apenas 0,3% está disponível superficialmente em rios e lagos. É importante frisar, nesse contexto, que da parcela total de água doce disponível no Planeta, passível de uso e exploração, grande parte encontra-se já com a quantidade e qualidade comprometidas devido às diferentes ações antrópicas.

De maneira geral, continentes, países e regiões encontram-se imersos na problemática da escassez e poluição dos recursos hídricos. No Brasil, apesar da relativa grande reserva hídrica, que fez com que desde os tempos de Colônia, esse bem natural constituísse um dos elementos fundamentais para as atividades aqui realizadas, o seu uso indiscriminado vem acarretando em desperdício e degradação.

O município de Ouvidor, situado no Sudeste do Estado de Goiás, recoberto pelo Bioma Cerrado em suas diferentes fitofisionomias, reflete essa situação, com o uso e ocupação permeados pela devastação do solo e avanço sobre nascentes e mananciais. O próprio nome do município, Ouvidor, refere-se a um ribeirão que limita os municípios de Ouvidor e Catalão (GO), cuja vazão é significativa, mas que possui em sua cabeceira uma barragem de rejeitos de uma mineradora multinacional, que altera a dinâmica da paisagem e do próprio corpo hídrico em si.

Em seus 64 anos de história, no Município, além da mineração, também a agricultura, pecuária e a expansão urbana promoveram o desenvolvimento socioeconômico, porém com impactos ambientais negativos significativos ao ecossistema na região, cujas consequências foram transformações no socioambiente.

Se tratando dos recursos hídricos essas alterações podem ocorrer pelo assoreamento dos cursos d’água, rebaixamento de lençol freático, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, perda de nascentes e olhos d’água, redução da vazão, bem como a destruição da fauna e flora e demais biota nas áreas de preservação permanente às margens dos mananciais, entre outros impactos correlatos ao processo em curso.

Assim, propõe-se uma análise e reflexão do atual uso do solo e dos recursos hídricos no Município, pelos diferentes setores econômicos e os principais aspectos socioambientais associados a essa apropriação, tendo em vista a necessidade urgente de mudanças profundas da relação do homem com a natureza.

Para se chegar ao objetivo proposto utiliza-se de procedimentos e técnicas para pesquisas científicas, que envolvem levantamentos teórico-conceituais, coleta de dados e pesquisas em laboratórios, a fim de analisar e compreender os distintos usos do solo e da água nos diferentes setores socioeconômicos de Ouvidor (GO).

Usos distintos da água no município de Ouvidor

Ouvidor está localizado no Sudeste do Estado de Goiás, em uma planície ao Sul do município de Catalão, que era conhecida como Catuaba, graças à abundância desta planta de uso medicinal na região, em detrimento da boa qualidade química do solo.

Assim, quando os primeiros moradores fixaram suas residências, a localidade tomou o nome de Catuaba, que permaneceu até a inauguração da Estação Ferroviária, em 30 de dezembro de1922, nomeada de Estação Ouvidor por causa do Ribeirão Ouvidor que corta a planície (Jacob, 2016). Chegou à condição de Município a partir da Lei Estadual nº 824, de 19 de outubro de 1953.

Desde então se desenvolveu bastante, com destaque entre os anos de 1980 a 2010, período que teve um crescimento econômico, social e populacional de aproximadamente 48%, com uma média de crescimento de 2,53% ao ano, acima das taxas do próprio Estado de Goiás e do Brasil (Município de Ouvidor, 2014).

Esse desenvolvimento acelerado refletiu diretamente no uso e ocupação de suas terras, sob domínio do Cerrado, com um avanço indiscriminado, sem plano de manejo, experimentado praticamente em todas as áreas desse Bioma e que ameaça sua biodiversidade (Ferreira, 2008). As principais atividades desenvolvidas que subsidiaram essa ocupação predatória são, segundo o IBGE (2017), a pecuária extensiva, a mineração e a agricultura com plantio de milho, feijão, mandioca, olerícolas, tomate, café, cana-de-açúcar, soja e, mais recentemente, cultivos de florestas de eucaliptos.

Outra realidade vivenciada no Município são os impactos recorrentes da urbanização crescente, com reflexo direto na qualidade da água das bacias hidrográficas, principalmente na de abastecimento público, devido à ausência no Município de redes de coleta e tratamento de esgoto, e poluição por lançamento de resíduos sólidos em locais inadequados (Município de Ouvidor, 2014). Associado ao espaço urbano, outro fator preocupante, que impacta os recursos hídricos é a impermeabilização do solo que, conforme Tucci (2008), ocasiona problemas de drenagem, como o aumento da frequência e magnitude das enchentes e diminuição da capacidade de reserva na superfície e nos aquíferos.

Relacionados aos diversos segmentos, cuja análise aprofundada no Município se dará nas seções seguintes, existem fatores associados, como o uso inadequado, poluição, desperdício e degradação da qualidade da água, que somados à necessidade crescente de demanda pelo uso e consumo dessa água, reflexo justamente, segundo Tundisi, Rebouças e Braga (2003), do aumento e diversificação das atividades socioeconômicas, numa análise global e sistêmica podem ameaçar o suprimento de água potável na região, haja vista, ainda, o entendimento de Tundisi, Rebouças e Braga (2003, p. 32) de que “[...] a redução no volume disponível e a apropriação dos recursos hídricos em escala maior e mais rápida têm produzido grandes alterações nos ciclos hidrológicos regionais”.

Água na agricultura e pecuária

A intensificação da atividade agropecuária em áreas de Cerrado, a partir principalmente da década de 1970, tem implicado no desmatamento generalizado, com a retirada da vegetação nativa para a implantação, principalmente, de pastagens cultivadas com capim Brachiaria, que após esgotamento do solo, necessitam de novas áreas. Fatores que, segundo Fernandes e Pessôa (2011), representam uma das principais ameaças para o Bioma.

Sob o viés de interdependência dos elementos de transformação dessa paisagem, Barbosa (2005) enfatiza que a ocupação das áreas do bioma Cerrado, com a retirada da cobertura vegetal natural e a consequente introdução de vegetação temporária, de raiz superficial, faz com que a chuva não infiltre o suficiente para reabastecer os aquíferos, acarretando num primeiro momento na migração das nascentes das partes mais altas para as mais baixas, e posteriormente a diminuição do volume das águas, até chegar ao ponto do desaparecimento de cursos d’água.

Além da redução da disponibilidade superficial há que pensar nas demandas de uso, segundo a Agência Reguladora de Água, Energias e Saneamento do Distrito Federal (2017), enquanto as retiradas de água em todo o Brasil aumentaram em média 28,8%, no Bioma Cerrado o crescimento foi quase o dobro e o maior consumidor é justamente o setor agropecuário, com demandas volumosas para a irrigação (EMBRAPA, 2014).

A ocupação através das atividades agropecuárias no Município segue os moldes da apropriação do Cerrado e tem ocorrido de forma extensiva e intensificada. Conforme os dados do último Censo Agropecuário, através do IBGE (2017), são 360 estabelecimentos, que ocupam mais de 25.000 hectares da porção territorial, desse total, 1.431 hectares (ha) são utilizados para cultivo de lavouras, com destaque para soja, milho, cana-de-açúcar, café e mandioca, cujas produções anuais em 2016 chegaram a 10.157 toneladas. Se tratando da pecuária são 5.588 hectares de pastagem natural e 17.830 ha de pastagem plantada, ocupados por 30.535 cabeças de gado bovino (IMB, 2017).

Esse potencial agrícola se deu principalmente com uso de máquinas para abertura e manejo de áreas, técnicas de melhoria da fertilização do solo e de produção, monoculturas irrigadas e aplicação de agrotóxicos, fatores que influenciam diretamente, segundo Tristão (2015), na disponibilidade e qualidade da água.

Diante do uso e exploração do solo pela agropecuária, com produções significativas, as consequências para os recursos hídricos são contaminantes diversos sendo carreados com as partículas de solos ou sendo depositados diretamente nos mananciais superficiais, a necessidade de grande demanda de água e o desperdício associado à atividade, fatores que projetam este setor como o maior usuário de água no Município (Município de Ouvidor, 2014).

Conforme a Embrapa (2014), a atividade agropecuária figura isoladamente como a maior consumidora de recursos hídricos no Brasil, utilizando por volta de 70% da vazão derivada dos rios, e das terras irrigadas, com agravante que segundo Rebouças (2003), grande parte dos usuários utilizam métodos menos eficientes de irrigação.

Tundisi, Rebouças e Braga (2002) corroboram que o avanço da fronteira agrícola e as pressões sobre os recursos hídricos do Cerrado intensificaram a degradação ambiental em Goiás, inclusive com utilização descontrolada de água. Se tratando do Município, sob o domínio desse bioma, além da agropecuária, que demanda de muita água, avança e sobre nascentes e mananciais e contamina as fontes hídricas, a atividade mineradora também é uma usuária em potencial e vem provocando impactos socioambientais consideráveis sobre a dinâmica da região e dos recursos hídricos, conforme abordado na próxima seção.

Água e indústria

No município de Ouvidor, o setor industrial é formado pela mineração, através das empresas Niobras Mineração, Copebrás (antiga Anglo American Fosfatos Brasil Ltda.), Five Star Mineração, Goiás Vermiculita, e Vale Fertilizantes, juntamente com as indústrias cerâmica, alimentícia e de tecnologia, com destaque, respectivamente, para Cerâmica Paraíso, Sakura Alimentos e JAMP Aquakent.

As mineradoras alavancam esse setor e o projeta como sendo o mais importante para a economia do Município, por isso o foco, nesta seção, se dá sob o viés da indústria mineral. Só em 2011, segundo dados do IBGE (2017), esse setor foi responsável por cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) local. Em igual escala, a mineração também gera impactos negativos significativos para o ambiente e para as comunidades humanas do entorno da área ocupada, que incluem destruição de áreas remanescentes de Cerrado, rebaixamento do lençol freático e contaminação das águas superficiais e subterrâneas, além dos demais impactos nos aspectos biogeográficos da região.

A locação desses empreendimentos por si só já demandou e demanda, tendo em vista a expansão dos negócios, de interferências nos recursos naturais, tais como nascentes, corpos hídricos, e áreas de recarga, em face da instalação de suas infraestruturas. Especialmente para a mineração, as transformações ocorreram com inserção de cavas de lavras, pilhas de estéril e construção de barragens de rejeito. Impactos, alterações e interferências que na maioria das vezes alteram as taxas de infiltração das águas pluviais (Ciminelli, 2006).

Outra problemática associada é o consumo e a geração de água. No processo industrial, a água é consumida desde a fase inicial de lavra até o beneficiamento do minério e a produção do metal ou fosfato, conforme o processo de mineral considerado. Gonçalves (2016) descreve a realidade local:

Outros exemplos de apropriação da água pela mineração em Goiás são os empreendimentos da Anglo American Fosfatos Brasil Ltda., em Catalão/Ouvidor (GO). No Relatório de Impacto Ambiental (Rima, 2010), apresentado para ampliação da área de extração de rocha fosfática, a empresa afirmou que a água demandada por seu Complexo Industrial é suprida por meio de poços tabulares e pelo Córrego Taquara. A empresa ainda declarou que possuía, naquele momento (2010), o direito de outorga para captação de 1.073.500 m³ de água subterrânea. (Gonçalves, 2016, p. 9)

Já a geração refere-se ao pós-uso, considerando a disponibilidade de grandes volumes a serem tratados e drenados, colocando em risco a qualidade dos mananciais que recebem a descarga dessa água. Um dos poucos estudos realizados no Município, especificamente na Bacia Hidrográfica do Córrego Fundo, revelou que em um ponto a jusante da atividade mineradora, elementos e compostos, como Alumínio, Chumbo, Ferro, Fósforo e Nitrogênio estavam em concentrações superiores ao estabelecido pela Resolução CONAMA 357/2005 para a Classe 2 de uso daquele corpo hídrico (Peres, 2010). Um alerta que corrobora para a dualidade conflituosa, sob o ponto de vista da proteção ambiental e da relação água/mineração.

Feitas as devidas considerações acerca do extrativismo mineral e em consonância com Gonçalves (2016) que entende que os impactos socioambientais dessa atividade não se limitam a questões pontuais e sim a dimensões espaciais e temporais complexas, passa-se a análise na próxima seção para a abordagem do uso da água no contexto da expansão urbana experimentada no Município, atividade antrópica, cujos componentes da paisagem alteram a quantidade, qualidade e tempo de residência da água nos ecossistemas (Salati; Lemos; Salati, 2006).

Água e expansão urbana

No município de Ouvidor observa-se a tendência de inversão na distribuição demográfica, com aumento da população urbana e a diminuição dos habitantes da zona rural, principalmente devido a chegada das grandes indústrias no município, na busca de melhores oportunidades e melhoria na qualidade de vida, de modo que, segundo dados do município de Ouvidor (2014), em 2010 essa população passou a representar 87,98% do total de pessoas.

O crescimento industrial, principalmente no setor mineral, estimulou a construção civil e intensificou o setor de serviços, como administração pública, comércio, alojamento, alimentação e atividades imobiliárias, fomentando a atração de migrantes. A Cidade viu-se forçada a expandir sua malha urbana, com implantação de novos loteamentos, sem os devidos serviços de saneamento básico e com uma pressão no manancial de abastecimento público (Município de Ouvidor, 2014).

A expansão urbana ocorreu quase que na totalidade com a ausência de rede de drenagem pluvial. Somente a partir de 2013, com aprovação do Plano Diretor, Lei Municipal 547/2012, é que se passou a fazer referência à drenagem urbana na fase de projeto, execução e a entrega de loteamentos.

A carência desse serviço no processo de urbanização tem acarretado em um dos principais impactos da drenagem urbana, que é o aumento da frequência e magnitude das inundações e consequente da degradação ambiental, como explicam Baptista, Nascimento e Barraud (2005):

A urbanização implica, forçosamente, em alterações significativas no meio ambiente, de forma geral, e nos processos hidrológicos, em particular, através da ação direta nos cursos d’água e nas superfícies das bacias hidrográficas, como um todo. Observam-se a redução da intercepção, do armazenamento superficial e da infiltração, em função do acréscimo de áreas impermeabilizadas, e o consequente aumento dos volumes de escoamento superficial. (Baptista; Nascimento; Barraud, 2005, p. 17)

Nesse contexto, Tucci (2008) colabora ao enumerar os principais impactos causados pela urbanização sobre o escoamento das águas: aumento do escoamento superficial, vazão máxima dos hidrogramas e antecipação dos picos de cheia, redução da evapotranspiração e do escoamento subterrâneo, aumento da produção de material sólido e deterioração da qualidade das águas superficiais, fatores já observados no município que possui algumas ruas com pontos críticos de alagamento e enxurradas, que provocam aberturas de erosões lineares e ravinas, com carreamento de vários resíduos e detritos para fundos de vale e áreas susceptíveis em menores altitudes (Município de Ouvidor, 2014).

O serviço de abastecimento de água no Município, que é realizado pela Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO), também envolve gargalos como a aproximação da malha urbana do manancial de abastecimento público, Córrego da Lagoa, que acarreta em contaminação devido à ausência de rede de coleta e tratamento de esgoto, ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens do Córrego, em grande parte antropizadas e conflito pelo uso urbano versus agricultura irrigada nas cabeceiras do manancial de abastecimento público.

Há, ainda, uma contradição entre desperdício de água devido à ineficiência do sistema de tratamento e distribuição que, segundo dados do município de Ouvidor (2014), teve índice de perda da rede de distribuição de água, em 2014, de 24,15% (7.414 m³) por mês, e a necessidade de um novo manancial para oferta de água para população, já apontado pela Agência Nacional das Águas, situações que evidenciam a necessidade de ações sustentáveis de uso, proteção e manejo dos recursos hídricos.

Metodologia

A metodologia consistiu de três fases: fundamentação teórica-conceitual (pesquisa bibliográfica), levantamento de dados (pesquisa documental) e trabalho em laboratório para compreender ou promover a discussão do tema pesquisado alinhado à questão local do recorte espacial pesquisado.

Para a reflexão teórica proposta foram necessárias leituras, consultas e fichamento de livros, artigos, dissertações, revistas especializadas, dentre outros. Bibliografias que alicerçaram o estudo e as bases teóricas para o aprofundamento de conceitos pertinentes à temática Água e Cerrado. A pesquisa documental contemplou levantamento dos dados históricos, demográficos e socioeconômicos inerentes ao município de Ouvidor, principalmente quanto ao uso e ocupação do solo e os impactos socioambientais associados à urbanização, extração mineral e atividade agropecuária.

A discussão bibliográfica permeou principalmente pelos pesquisadores Tundisi, Rebouças e Braga (2002), Barbosa (2005), Ferreira (1996; 2008) e Tucci (2008) para recursos hídricos e Cerrado. Já para o levantamento dos dados históricos sobre Ouvidor, as fontes consultadas foram o Plano Municipal de Saneamento Básico (Município de Ouvidor, 2014) e Jacob (2016).

No que se refere ao uso e à ocupação do solo no Município relacionados às distintas atividades econômicas e aos respectivos impactos, a base de estudos foi por meio de autores como Chaves et al. (2004), Peres (2010), Gonçalves (2016) e de órgãos oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Agência Nacional das Águas (ANA) e Embrapa, entre outras fontes de pesquisas.

Discussão e resultados

Os impactos associados à questão urbana e rural pelos diferentes usos do solo e da água trazem inúmeros transtornos e grandes custos para a sociedade e o ambiente, afetando diretamente os recursos hídricos.

No contexto de desenvolvimento econômico vivenciado no Município e exposto ao longo desse estudo é verídica a analogia dos principais usos do solo e da água em Ouvidor, com o modelo praticado no Cerrado, no Brasil e no mundo. Sobre esses usos do Cerrado, assim descreve Ferreira (2008, p. 167): “Suas águas são utilizadas para os projetos de irrigação, dessedentação de animais e abastecimento público”.

Realidade esta posta também ao município de Ouvidor, no que se refere principalmente ao setor agropecuário, considerando o desenvolvimento experimentado no campo e na cidade e a característica desse setor como o maior usuário de terras e de água, ocupando a grande maioria da sua porção territorial, com a presença de milhares de cabeça de gado bovino e a geração de toneladas de produtos agrícolas, por meio de sistemas possivelmente ineficientes.

A problemática local de impactos socioambientais nos recursos hídricos em detrimento dos diferentes tipos de atividades desenvolvidas é bem representada pelo Ribeirão Ouvidor, que segundo Chaves et al. (2004), apresenta na área do Alto Curso da sua bacia contaminações associadas a todos os usos já elencados anteriormente: por resíduos sólidos e esgoto doméstico devido à proximidade dos centros urbanos das cidades de Catalão e Ouvidor; pelo uso intensivo da agricultura e silvicultura, com extensas áreas de irrigação e ainda pela presença das atividades industriais associadas à mineração.

Considerando o sistema de desenvolvimento que versa no Município observa-se que se de um lado existe a dependência financeira do Poder Público e da própria população humana em relação aos benefícios inerentes às atividades socioeconômicas desenvolvidas, devido ao pagamento de royalties e impostos, à formulação de parcerias público privada, comuns no Município e à consequente geração de empregos e renda, de outro, há a triste realidade de contaminação e degradação dos recursos hídricos na região, reflexo dos usos do solo e da água, em concordância com as considerações de Tucci e Mendes (2006):

Cada uma dessas possíveis formas de utilização da água demanda um padrão de quantidade e qualidade diferenciadas, que normalmente não é compatível com a qualidade da água devolvida após seu uso para um determinado fim. Com isso, a despeito de sua capacidade natural de renovação em um horizonte de tempo relativamente curto (se comparado ao de outros recursos naturais), a inexistência de esforços no sentido de controlar e recuperar a água utilizada pela ação humana pode comprometer, temporária ou definitivamente, outras possíveis aplicações deste recurso. (Tucci; Mendes, 2006, p. 179)

Diante desse cenário de comprometimento dos recursos hídricos em detrimento dos seus usos, é clara a não focalização da contradição entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental abordada por Scantimburgo (2011), fazendo valer no Município o limite da sustentabilidade pela ordem econômica capitalista.

Apesar da tentativa de refuncionalização e apropriação da água no desenvolvimento econômico, com a priorização dos ecossistemas produtivos, a questão ecológica não se encaixa nas engrenagens da tecnologia e do mercado (Leff, 2010). A oferta de água é antes de tudo fundamental para o equilíbrio dinâmico de manutenção dos ecossistemas naturais, sem os quais compromete-se a disponibilidade deste recurso para as atuais e as futuras gerações (Salati; Lemos; Salati, 2006).

Considerações finais

Os impactos negativos da ação do homem incidentes diretamente sobre os recursos hídricos e solo em Ouvidor (GO) se evidenciam em detrimentos das diferentes atividades econômicas e eventos que permeiam o avanço no Município, como agricultura, pecuária, mineração e expansão urbana.

Apesar do setor agropecuário demandar de maior quantidade de água, cada atividade impacta de maneira mais ou menos significativa o ambiente, refletindo na paisagem como um todo e na dinâmica dos ecossistemas.

Observa-se, desde já, em razão da conjuntura dos diversos usos da água no Município, os diferentes impactos socioambientais associados e com base na premissa de que água contaminada em detrimento do seu uso equivale à água indisponível, que esse recurso se colocará como um fator preponderante e limitante para o crescimento local num futuro próximo, cuja escassez ou pouca disponibilidade poderá gerar instabilidade social, política e ambiental.

Nesse contexto é urgente a necessidade de repensar o uso do solo e da água no município de Ouvidor (GO) visando diminuir os impactos socioambientais projetados em função dos diferentes usos em seu território.

Uma saída é atribuir à água, em primeiro lugar, sua função como recurso fundamental para os sistemas ecológicos e sociais, inferindo a ela novos valores, que não somente ou primordialmente o econômico, para o acesso, uso correto, manejo, gerenciamento e a preservação em condições de potabilidade, tendo como apelo salvar não a natureza e os recursos hídricos e sim a própria sociedade humana.

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Notas

45. Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão. UAE Instituto de Geografia. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia. Vinculada ao NEPSA/CNPq-UFG/RC. Contato: angelicafreires@gmail.com.

46. Professor Doutor da Universidade Federal de Goiás – UFG. Regional Catalão. UAE Instituto de Geografia. Coordenador do NEPSA/CNPq-UFG/RC. Contato: idelvoneufg@gmail.com.

Capítulo 12:

Gestão dos esgotos domésticos e poluição dos recursos hídricos: diagnóstico do Ribeirão Vai-Vem em Ipameri (GO)

Amanda Dias Brandão47

Mychelle Priscilla de Melo48

A urbanização brasileira, ao longo do século XX, decorreu das transformações nas relações de produção no campo em conjunto com a industrialização. O êxodo rural desencadeou o crescimento acelerado das cidades, com um planejamento desordenado e sem infraestrutura adequada às especificidades do sítio urbano. Em decorrência deste modelo de gestão, o ambiente urbano tornou-se caótico, porquanto as ações antrópicas foram responsáveis pela poluição do solo, do ar e da água, reduzindo a qualidade de vida da população.

Para o desenvolvimento urbano, são necessárias ações conjuntas que visem à melhoria do espaço social em favor da conservação ambiental. Por isso, a preocupação com a gestão dos recursos hídricos advém dos impactos causados nas águas por efluentes domésticos, industriais e pluviais, os quais alteram a qualidade da água.

O município de Ipameri (GO) é exemplo do modelo de gestão de esgotos domésticos que se caracteriza apenas pela coleta sem o tratamento adequado. Em face disso, com base em estudo metodológico de análise teórica e documental e de pesquisa de campo, propõe-se analisar a gestão dos efluentes no munícipio e os impactos provocados no ribeirão Vai-Vem. De antemão, ressalta-se que os dados obtidos ratificam que a carga orgânica despejada diariamente no ribeirão compromete a qualidade de suas águas.

Convém acrescentar que este trabalho resulta da disciplina “Gestão Regional dos Recursos Hídricos”, ofertada pelo Programa de Pós-graduação em Geografia, da Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão.

O texto segue subdividido em três partes: a primeira apresenta uma análise da capacidade hídrica brasileira e a gestão dos esgotos domésticos; a segunda, a metodologia utilizada para alcançar os resultados e a última traz os dados que comprovam a poluição das águas do ribeirão Vai-Vem.

Gestão dos esgotos domésticos no Brasil

A água é o recurso natural primordial para a manutenção da diversidade ecológica. Por meio do seu ciclo hidrológico, é possível encontrá-la em condições líquida, gasosa e sólida, em um processo dinâmico de constantes renovações. Entretanto, as ações antrópicas alteraram os componentes do ciclo hidrológico e, consequentemente, a qualidade da água disponível para o consumo humano.

Em geral, a água doce é a de mais fácil tratamento para o abastecimento humano, representa cerca de 2,5% da totalidade de água do planeta Terra e está distribuída irregularmente entre os continentes na forma de geleiras, aquíferos subterrâneos, rios e lagos.

A poluição e a contaminação dos recursos hídricos, causadas pelas atividades sociais, aumentaram a preocupação com a gestão das águas mundialmente, evidenciando conflitos e racionamentos do seu uso em regiões nas quais o clima não possui características desérticas ou semiáridas.

Segundo informações das Nações Unidas, o Brasil está entre os países mais ricos em água doce. Sua extensão territorial (8.547.403,5 km²), localizada entre a Linha do Equador e o Trópico de Capricórnio e com diferentes tipos de relevo, apresenta características climáticas e dinâmicas pluviométricas diversificadas, que resultam em uma distribuição hídrica irregular ao longo do território. Contudo, a ineficiência de gestão dos recursos hídricos faz com que em todas as regiões brasileiras ocorra a falta de água, sobretudo, nos grandes centros urbanos (Rebouças, 2003).

No decorrer do século XX, desenvolveu-se no Brasil um processo de industrialização que ocasionou o planejamento desordenado do sítio urbano. Nessa perspectiva, as catástrofes ambientais ocorridas salientam a preocupação com o crescimento econômico do uso e preço da terra urbana, seja esta adequada ou não à ocupação. Posto isso, as enchentes, os deslizamentos de terra, a poluição dos recursos hídricos e a contaminação do solo retratam a imprescindibilidade do planejamento urbano direcionado à preservação e à conservação dos recursos naturais como essencial à qualidade de vida da população.

Detentor de 13,8% das águas doces superficiais do mundo, o Brasil perpetuou o pensamento de abundância, o que motivou o desperdício, a poluição e a contaminação dos recursos hídricos, propiciando, atualmente, a escassez de água para o abastecimento das atividades humanas. Para Rebouças,

Num dos países mais ricos em água doce do planeta, as cidades enfrentam crises de abastecimento, das quais não escapam nem mesmo as localizadas na Região Norte, onde estão perto de 80% das descargas de água dos rios do Brasil. O país é dotado, também, de uma vasta rede de drenagem que nunca seca sobre mais de 90% do território nacional, engendrando, certamente, a ideia de abundância de água. Como corolário, sempre foi considerado um luxo, no Brasil, tratar esgotos antes de lançá-los nos rios [...]. (Rebouças, 2003, p. 342)

Destarte, a situação hídrica brasileira se tornou questão de saúde pública, capaz de afetar a qualidade de vida da população dos centros urbanos, das áreas rurais e ribeirinha. O lançamento de efluentes sem tratamento nos leitos dos rios produz a eutrofização dos ambientes aquáticos, que alteram a biodiversidade da bacia hidrográfica, além de tornar a água imprópria para o abastecimento humano. Sobre a necessidade de investimento na gestão das águas urbanas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, a cada um dólar investido em saneamento básico, há uma redução de quatro a cinco dólares em despesas hospitalares (Rebouças, 2003).

No Brasil, o saneamento básico representa desafios aos planejadores urbanos, posto que, para conservar a qualidade da água doce, são necessárias melhoras no índice de atendimento e tratamento de esgotamento sanitário. Conforme dados da Agência Nacional de Águas, doravante ANA. (Brasil, 2017),

As redes coletoras de esgotos alcançam 61,4% da população urbana brasileira, restando 65,1 milhões de pessoas nas cidades do País que não dispõem de sistema coletivo para afastamento dos esgotos sanitários. Nem todo esgoto coletado é conduzido a uma estação de tratamento. A parcela atendida com coleta e tratamento dos esgotos representa 42,6% da população urbana total. Desse modo, 96,7 milhões de pessoas não dispõem de tratamento coletivo de esgotos. (Brasil, 2017, p. 30)

As disparidades entre os dados de coleta e o tratamento de esgotos revelam o cenário insatisfatório do planejamento brasileiro, que se caracteriza pela canalização dos rios urbanos e pelo aumento da vazão de escoamento para o transporte dos efluentes em maior velocidade. Este paradigma de gestão dos recursos hídricos traz consequências à jusante e a toda a biodiversidade do curso d’água.

É mister salientar que há, ainda, 65,1 milhões de pessoas que não possuem esgoto coletado e, por esta razão, utilizam fossas sépticas ou negras, tubulações de drenagem de águas pluviais ou descartam o esgoto diretamente no solo e nos rios. A população ribeirinha e das regiões metropolitanas de baixa renda é a principal afetada pela falta de água tratada e de coleta de resíduos sólidos e esgotamento doméstico, o que ocasiona a péssima qualidade de vida e o aumento de vetores transmissores de doenças.

Em todas as regiões do Brasil, há falta de água tratada disponível ao abastecimento humano. O uso múltiplo dos recursos hídricos – contaminados e poluídos gradativamente pelas atividades urbanas e rurais – destaca a importância social da gestão das águas urbanas e bacias hidrográficas. Por este motivo, a Política Nacional de Recursos Hídricos possui entre seus objetivos: “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos” (Art. 2º, Cap. II, Tit. I, Lei n. 9.433).

Para garantir a conservação da água doce, a Política Nacional dos Recursos Hídricos propõe, em conjunto com a ANA, a gestão descentralizada e integrada das bacias hidrográficas, com ações direcionadas a promover resultados nas Regiões Hidrográficas. Assim, o tratamento dos esgotamentos domésticos representa ação fundamental para salvaguardar a qualidade da água disponível, uma vez que estes são a principal causa da poluição e contaminação das nascentes e rios localizados no perímetro urbano.

Metodologia

As metodologias e os procedimentos empregados na realização desta pesquisa se embasaram em pesquisas teóricas e documentais que forneceram a fundamentação necessária para a análise das informações coletadas no trabalho de campo. Buscou-se, desse modo, associar a falta de tratamento dos esgotamentos urbanos e as suas implicações nos cursos de água.

A pesquisa teórica se caracteriza como uma revisão da literatura que dá respaldo a determinado tema. Compreende um quadro epistemológico que define com precisão os problemas a serem investigados e permite familiaridade do pesquisador com o seu tema de estudo. Nesta etapa, foram realizadas leituras de autores que versam acerca da gestão dos recursos hídricos, como Rebouças (2003), Tucci (2008), Tundisi (2003) e Scantimburgo (2011).

Por pesquisa documental entende-se a análise de um conjunto de materiais escritos, estatísticos e icnográficos que ainda não receberam tratamento analítico. Posto isto, os documentos analisados foram a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e os dados da ANA, sobre o esgotamento sanitário de Ipameri (GO).

A fim de comprovar a hipótese de que o lançamento de efluentes domésticos no ribeirão Vai-Vem compromete a qualidade de suas águas e a sua biodiversidade, foram realizadas visitas de campo em suas margens para elaborar uma análise macroscópica do local e diagnosticar os efeitos das ações antrópicas. Dessa forma, foi possível constatar que, nas regiões metropolitanas e nos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes, há poluição dos recursos hídricos por efluentes urbanos.

O Ribeirão Vai-Vem na área urbana de Ipameri (GO)

O munícipio de Ipameri localiza-se na região sudeste de Goiás, a 200 km da capital do estado, Goiânia. Sua origem está ligada ao ribeirão Vai-Vem, em cujas margens nasceu o arraial sob denominação homônima ao do curso d’água. Uma lenda conhecida no município diz que o ribeirão recebeu esse nome em razão dos viajantes que, ao beberem a água do arraial, ficavam desejosos de retornar. Outros afirmam que o topônimo Vai-Vem foi motivado pelo leito caudaloso que o ribeirão possuía quando os primeiros povoadores ali chegaram, por volta de 1812.

As margens do ribeirão Vai-Vem se mostravam como o local ideal para atenuar as adversidades do período de estiagem característico do clima goiano. Assim, em um contexto histórico no qual Goiás integrava o sertão brasileiro, munidos de técnicas rudimentares de transformação da paisagem natural, os primeiros povoadores de Ipameri (GO) procuraram local próximo aos cursos de água para estabelecer residência. Sobre a paisagem do arraial neste período, o jornalista Veiga, na crônica Sedição 79, descreve com lirismo e poesia como provavelmente eram as margens do ribeirão:

O dia espreguiçava-se molemente, ganhando o teimoso sossego do sertão. Ainda se ouvia o zumbido das abelhas que dos outeiros próximos vinham voejando as trepadeiras que vicejavam cerce ao oitão dos casebres da Vila. À orla de capões, às margens tortuosas do Vai-Vem, grandes borboletas amarelas pousando aqui e além voejando e adejando alhures, rabiscavam de ouro clorofilado esmeraldino de iriante paisagem agreste. Um bacurau retardatário embrenhava-se pelos nichos sombrios das ramagens não batidas pela claridade matinal. E nas alturas, de esbatido azul, andorinhas bordavam para as nuvens, no imenso bastidor transparente da manhã radiosa. (Veiga, 1994, p. 22)

A descrição, embora carregada de prosopopeias, caracteriza a fauna e a flora naturais das margens do ribeirão Vai-Vem. Nota-se uma harmonia entre a sociedade e o ambiente natural. Contudo, com o passar dos anos e com o crescimento demográfico e econômico de Ipameri (GO), desmataram-se as áreas próximas ao ribeirão, construíram-se casas, pavimentaram-se as ruas, trechos foram canalizados e em suas águas fora laçando o esgoto doméstico.

O modelo de gestão das águas e do esgotamento doméstico empregado na área urbana de Ipameri (GO) é semelhante à maioria dos municípios brasileiros. De acordo com informações da ANA, 18,8% dos esgotos coletados são direcionados sem tratamento aos cursos de água, o que implica comprometimento da sua qualidade para o abastecimento humano e uso agropecuário a jusante. Para Scantimburgo (2011),

[...] o fato é que a enorme capacidade hídrica existente no Brasil sempre serviu de desculpa para justificar a falta de investimentos adequados em saneamento e propagar uma cultura de desperdício não suscitando em governos ou na sociedade em geral preocupações sérias no que diz respeito a problemas de poluição e quadros de escassez [...] (Scantimburgo, 2011, p. 72)

A área delimitada do curso de água, onde se realizaram as visitas de campo, encontra-se em parte canalizada e flui próximo a alguns bairros centrais e periféricos. A Figura 1 apresenta um recorte de imagem de satélite no qual o perímetro demarcado por uma linha preta indica o trecho do ribeirão Vai-Vem visitado e fotografado.

Figura 1. Vista aérea do Ribeirão Vai-Vem

Fonte: Google Earth (2017, destaque das autoras).

Entre os principais impactos da urbanização nos recursos hídricos está a canalização dos rios. Este modelo de gestão da drenagem urbana foi amplamente utilizado nos países desenvolvidos, durante o século XX, para evitar a proliferação de doenças. Entretanto, como consequências, houve o aumento das inundações, a eutrofização dos rios pelos despejos de cargas de fósforo e nitrogênio e a poluição da jusante. Desde a década de 1990, verifica-se que a canalização dos rios naturais é insustentável para a gestão urbana. Infelizmente, no Brasil, a canalização ainda é alternativa para a gestão da drenagem urbana (Tucci, 2008).

Outra problemática da canalização dos rios naturais são os custos elevados e incoerentes destas obras. Por isso, são comuns rios urbanos que possuem trechos canalizados e outros não canalizados, como também obras sem a infraestrutura adequada, acabando afetadas pela erosão (Foto 1).

Foto 1. Trecho canalizado do Ribeirão Vai-Vem

Fonte: Trabalho de campo (Brandão, 2017).

Na Foto 1, observa-se o trecho canalizado do ribeirão Vai-Vem com a margem esquerda erodida e comprometida em razão da sua vazão. No período chuvoso, a impermeabilização do solo urbano provoca o aumento do volume de água que escoa pelos condutos e causa a erosão. É perceptível, também, a presença de espumas e resíduos sólidos na água, que indicam a poluição por lançamento de esgotos e de lixo doméstico.

Em Ipameri (GO), o serviço de coleta e tratamento de esgoto não é institucionalizado e, portanto, fica a encargo do município, que atende cerca de 55.57% da população urbana. O esgoto coletado não possui tratamento e é despejado diretamente no ribeirão Vai-Vem (Foto 2), o que polui suas águas e altera seu equilíbrio ecológico.

A falta de tratamento dos efluentes lançados no ribeirão Vai-Vem e de supervisão de entidades responsáveis faz com que alguns grupos de pessoas também descartem irregularmente todo tipo de material em seu leito. Durante as visitas de campo, foi constatada grande quantidade de objetos poluentes que deveriam ser reciclados ou depositados em locais apropriados, como garrafas pet, sacolas e sacos de plástico, restos de construção, eletrodomésticos e carcaças de animais. Veja-se, como exemplo dessa prática imprópria, a foto 2.

Foto 2. Poluição no leito do Ribeirão Vai-Vem

Fonte: Trabalho de campo (Brandão, 2017).

A vazão do ribeirão Vai-Vem não é suficiente para diluir a quantidade de carga orgânica coletada e despejada em seu leito. A Demanda Bioquímica de Oxigênio49 (DBO) lançada diariamente no ribeirão, em 2013, era de 672,5 kg, o que determinou a avaliação de capacidade de diluição dos esgotos realizada pela ANA como ruim/péssima.

Em trechos do leito do ribeirão há o acúmulo de material orgânico (Foto 3), mau cheiro e peixes mortos. A solução para essa problemática é o investimento em uma Estação de Tratamento de Esgoto capaz de remover cerca de 80% dos nutrientes presentes nos efluentes, bem como a recuperação das matas ciliares do ribeirão e a conscientização da população para a preservação dos recursos hídricos.

Foto 3. Acúmulo de material orgânico no Ribeirão Vai-Vem

Fonte: Trabalho de campo (Brandão, 2017).

De fato, a gestão dos recursos hídricos no Brasil requer atenção dos administradores públicos e da sociedade. O município de Ipameri (GO) é exemplo do modelo de gerenciamento dos efluentes doméstico que se destaca por não possuir nenhuma preocupação com a qualidade da água a jusante e ao futuro. No Brasil, 18,8% dos esgotos coletados não são tratados (Brasil, 2017).

Para reverter a poluição das bacias hidrográficas, é preciso haver gestão integrada do ambiente urbano em busca do desenvolvimento sustentável. É inquestionável a preocupação com a qualidade da água cuja escassez em áreas de abundância evidencia a necessidade da otimização do uso. Dessa forma, o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser realizado por órgãos competentes, com profissionais qualificados e em conjunto com a conscientização social para o uso e a conservação das águas.

Considerações finais

Com disposição de doze grandes bacias hidrográficas, há no Brasil uma distribuição irregular de água doce, com abundância em algumas regiões e escassez em outras. Todavia, o índice de contaminação e poluição dos mananciais faz com que falte água para o consumo humano em todas as regiões brasileiras, uma vez que a profusão desta suscitou imprudência no tratamento de esgotos e na manutenção de qualidade e conservação das águas subterrâneas e superficiais.

Em virtude do déficit de saneamento básico, a gestão dos recursos hídricos tornou-se uma questão de saúde pública. Entre os principais impactos causados pela sociedade urbana de Ipameri (GO) ao ribeirão Vai-Vem e que podem alterar a qualidade de vida da população, estão: a) a falta de tratamento de esgoto; b) a ocupação do leito de inundação; c) a impermeabilização e canalização com aumento da vazão e d) a deterioração da qualidade por resíduos sólidos.

De modo geral, está evidente a necessidade de investimentos em tratamento de efluentes domésticos nos municípios brasileiros, que visem à conservação e à otimização da água disponível e adequada ao abastecimento humano. Portanto, o gerenciamento integrado da qualidade e quantidade da água deve ser o paradigma almejado, com ações voltadas às micro e às macrobacias hidrográficas.

Referências

BRASIL. Agência Nacional de Águas. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Atlas esgotos: despoluição de bacias hidrográficas. Brasília: ANA, 2017.

______. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de recursos Hídricos, regulamenta o Inciso XIX do art. 21 da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que modificou a lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 09 jan. 1997. Disponível em: <http://bit.ly/2OVi1gk>. Acesso em: 02 ago. 2017.

REBOUÇAS, Aldo da C. Água no Brasil: abundância, desperdício e escassez. Revista Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 13, n. especial, p. 341-345, 2003.

SCANTIMBURGO, André Luis. Políticas públicas e desenvolvimento sustentável: os limites impostos pelo capitalismo no gerenciamento e preservação dos recursos hídricos no Brasil. Revista Aurora, Marília, SP, v. 7, p. 62-79, jan./jun. 2011.

TUCCI, Carlos E. M. Águas urbanas. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 22, n. 63, p. 97-112, 2008.

TUNDISI, José Galizia. Ciclo hidrológico e gerenciamento integrado. Revista Ciência e Cultura – Gestão das águas, São Paulo, v. 55, n. 4, p. 31-33, out./dez. 2003.

VEIGA, João. Ipameri Histórico. Goiânia: Kelpes, 1994. v. 2.

Notas

47. Programa de Pós-Graduação stricto-sensu em Geografia, Unidade Acadêmica Especial de Geografia, da Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão (UFG/RC). Bolsista CAPES, nível mestrado, e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NEPSA). Contato: amandahpp@hotmail.com.

48. Programa de Pós-Graduação stricto-sensu em Geografia, Unidade Acadêmica Especial de Geografia, da Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão (UFG/RC). Bolsista CAPES, nível mestrado, e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NEPSA). Contato: mypricila@yahoo.com.br.

49. Dinâmica Bioquímica de Oxigênio (DBO) é o parâmetro que caracteriza a parcela orgânica dos efluentes provenientes de esgotamento sanitário, usualmente empregado na avaliação de impactos nos corpos receptores e no dimensionamento de processos de tratamento.

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