Identidade Paterna Sonegada x Direito a Filiação

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O número de lares brasileiros sem a presença da figura paterna é uma realidade que merece ser sempre debatida. Afinal, é uma situação que não ocorre apenas por perdas trágicas, mas principalmente, por um abandono desde o começo da vida.

Visando debater este assunto sobre perspectivas jurídicas e sociais, a Paco Editorial lançou o livro “Identidade Paterna Sonegada x Direito a Filiação: Responsabilidade da mãe declarante”, de Tatiana Chagas.

Segundo o censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5 milhões de crianças brasileiras não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Essa realidade, no entanto, vai muito além dos números.

Cada um desses jovens é impactado pela falta de identificação paterna durante seu crescimento. Desta maneira, o direito a filiação é mais do que um benefício, e sim, um direito humano fundamental. Este é apenas uma das vertentes que Tatiana Chagas aborda em sua obra.

Os impactos sociais e psicológicos da sonegação da identidade paterna

Por mais que as famílias lideradas por mães solo tenham tanta legitimidade quanto as demais, o espaço em branco no documento pode trazer questionamentos existenciais. Jovens buscam entender quem são e, para isso, comumente utilizam de referências genéticas neste processo. Mas, sem ter acesso à informação sobre um desses lados, eles perdem parte de seus parâmetros.

Como consequência, temos milhões de pessoas, de crianças a adultos, que podem se sentir, de certa forma, incompletos sem esse pedaço de sua história. Superar esta lacuna, raramente é um processo simples. Como um toque de sensibilidade num projeto com implicações tão extensas, Chagas acerta em optar por uma abordagem humanizada para demonstrar a importância da questão.

Este livro é um retrato de nossa sociedade. Mesmo que a experiência de cada um diferente, ainda é possível se identificar nesta obra que é, ao mesmo tempo, técnica e pessoal. Afinal, a autora se inspirou na própria história de busca pela verdade para produzir este trabalho.

Os direitos de reconhecimento da paternidade

Como uma monografia de Direito, a solução jurídica para este problema é o principal ponto do livro. Como reduzir os índices alarmantes de brasileiros sem filiação paterna? O que fazer para auxiliar jovens na busca por suas identidades? A pesquisa de Chagas traz esses e outros questionamentos.

Para isso, a autora e bacharel em Direito analisa desde os princípios da Constituição Federal até as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um quesito de extrema relevância para esta discussão é a Lei de Investigação de Paternidade n. 8.560/1992. Há mais de 20 anos ela confere à mãe a obrigação de declarar a identidade do pai.

No entanto, a simples incumbência de uma lei não necessariamente é o bastante, principalmente considerando variáveis como a recusa do reconhecimento por parte do próprio pai. Assim, a eficácia das medidas para garantir este dever e como melhorá-las são assuntos que Chagas discute e defende firmemente.

Mesmo usando uma linguagem séria e técnica, como é pertinente para este assunto, o livro ainda possui leveza o suficiente e interessados de qualquer área podem apreciar suas discussões. É uma obra rica sobre um assunto complexo e ainda pouco discutido, que certamente vale a leitura.

Sobre a autora

Tatiana Chagas é bacharel em Direito pela Faculdade Barros Melo (AESO). É pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela UNINTER e em Perícia Criminal e Ciências Forenses pela IPOG. “Identidade Paterna Sonegada x Direito a Filiação: Responsabilidade da mãe declarante” é seu primeiro livro, resultado de seu trabalho de conclusão de curso.

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