Copyright © 2019 by Paco Editorial

Direitos desta edição reservados à Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a permissão da editora e/ou autor.

Revisão: Márcia Santos

Capa: Matheus de Alexandro

Diagramação: Larissa Costa Vaz

Edição em Versão Impressa: 2018

Edição em Versão Digital: 2019

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

L557

v. 1

Leituras cruzadas sobre Angola: identidade, memória, direitos e valores, volume 1 / organização Paulo de Carvalho. - 1. ed. - Jundiaí [SP]: Paco, 2018.

Recurso digital

Formato: ePub

Requisitos do sistema: Multiplataforma

ISBN 978-85-462-1475-4

1. Brasil - Relações internacionais - Angola. 2. Angola - Relações internacionais - Brasil. I. Pantoja, Selma.

18-54133

CDD:327.810673 CDU:327.39(81+673)

Conselho Editorial

Profa. Dra. Andrea Domingues (UNIVAS/MG) (Lattes)

Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi (FATEC-SP) (Lattes)

Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna (UNESP/ASSIS/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Carlos Bauer (UNINOVE/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha (UFRGS/RS) (Lattes)

Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG/RS) (Lattes)

Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes (UNISO/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Milena Fernandes Oliveira (UNICAMP/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Ricardo André Ferreira Martins (UNICENTRO-PR) (Lattes)

Prof. Dr. Romualdo Dias (UNESP/RIO CLARO/SP) (Lattes)

Profa. Dra. Thelma Lessa (UFSCAR/SP) (Lattes)

Prof. Dr. Victor Hugo Veppo Burgardt (UNIPAMPA/RS) (Lattes)

Prof. Dr. Eraldo Leme Batista (UNIOESTE-PR) (Lattes)

Prof. Dr. Antonio Carlos Giuliani (UNIMEP-Piracicaba-SP) (Lattes)

Paco Editorial

Av. Carlos Salles Bloch, 658

Ed. Altos do Anhangabaú, 2º Andar, Salas 11, 12 e 21

Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100

Telefones: 55 11 4521.6315

atendimento@editorialpaco.com.br

www.pacoeditorial.com.br

Sumário

Folha de rosto

Apresentação

Paulo de Carvalho

1. Direitos de cidadania em Angola

Moreno Pereira da Gama

2. O núcleo central das representações sociais dos direitos humanos numa amostra de estudantes universitários de Luanda

Aníbal Simões

3. Estratégias de marketing político e eleitoral nas eleições gerais de 2012 em Angola: o caso da Casa-C.E.

Paulo António Lucas

4. Governação corporativa em Angola

Euriteca Rodrigues André

5. Importância dos valores numa gestão de recursos humanos socialmente responsável: estudo de caso numa empresa seguradora angolana

Isabel Manuel

6. Angola: percurso para a independência nacional (1974-1975)

Luzia Milagre

7. Contribuição ao estudo sobre dividendo demográfico em Angola

Luiekakio Afonso

8. Diversidade étnica, etnicidade e nação na República de Angola (1975-2015)

Virgílio Coelho

9. Outros quilombos: uma viagem por diferentes tempos e lugares de Angola

Maria da Conceição Neto

10. Diálogos e oposições entre sociólogos brasileiros e angolanos à luz da sociologia das relações raciais e do lusotropicalismo

Víctor Kajibanga

11. Racismo e anti- racismo: Angola entre o movimento “Escuro não” e o “Carapinha chique”

Helena Veloso

12. Reflexões sobre memória e identidade no exílio: mitos e desilusões dos angolanos no Rio de Janeiro

José Kalunsiewo Nkosi

13. Violência e crime organizado em Luanda e Rio de Janeiro

Paulo de Carvalho

Sobre os Autores

Página final

Apresentação

O presente volume faz parte de um conjunto de dois volumes que integram a colectânea de textos do projecto “Leituras cruzadas: África e interdisciplinaridade”, que foi executado no período de 2014 a 2018, entre a Universidade Agostinho Neto (representada pela sua Faculdade de Ciências Sociais) e a Universidade de Brasília (representada pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional).

O projecto visou o incremento da cooperação Sul-Sul no quadro do estreitamento da parceria entre as duas universidades (UAN e UnB), localizadas nas capitais de Angola e Brasil. Incluiu uma série de actividades (algumas delas ainda em curso), com destaque para o intercâmbio de docentes e estudantes entre as duas universidades, a realização de conferências e debates e a orientação conjunta de teses de doutoramento e dissertações de mestrado.

O projecto foi financiado por duas instituições, a saber: a Faculdade de Ciências Sociais da UAN (do lado angolano) e a agência Capes (do lado brasileiro). A publicação desta colectânea é de responsabilidade exclusiva da agência Capes.

O presente volume inclui 13 capítulos, de autoria dos 13 integrantes da equipa angolana do projecto, designadamente 8 docentes e 5 discentes da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Os docentes pertencem, todos eles, ao quadro da faculdade, leccionando em cursos de graduação e pós-graduação (cursos de especialização, mestrado e doutoramento). Já os discentes são 4 doutorandos (do curso de doutoramento em Ciências Sociais) e 1 mestrando (do curso de mestrado em Ciência Política e Administração Pública).

Os 13 capítulos deste volume encerram temáticas que vão desde as relações étnicas e raciais a questões ligadas ao exercício da cidadania. Dizem todos eles respeito a Angola ou aos angolanos, enquanto 4 deles afloram, também, de algum modo, a sociedade brasileira, em leituras cruzadas relacionadas com as questões étnicas e raciais, bem como a violência e o crime.

Passemos a uma breve apresentação de cada um dos capítulos do volume.

Optámos por iniciar com a temática da cidadania e do marketing político, em relação à qual temos 3 capítulos. O primeiro capítulo encerra um texto de autoria de Moreno Pereira da Gama, acerca dos direitos de cidadania em Angola. O autor, que termina este ano estudos de doutoramento na especialidade de Ciência Política, aborda algumas das características do sistema democrático angolano, com particular realce para os direitos humanos e os direitos políticos, civis e sociais. Tal como afirma, “relativamente ao grau de cumprimento de cada um dos direitos humanos fundamentais e dos direitos de cidadania, ainda não é satisfatório o seu resultado como se poderia esperar, embora nos últimos anos após o fim da guerra [2002] terem-se verificado melhorias no que respeita às liberdades e oportunidades” (p. 11). Mas assinala entraves ao processo de democratização e de reforço dos direitos de cidadania, destacando a corrupção e a “acção em proveito próprio e em proveito de pequenos grupos de pessoas, que provocam grandes assimetrias e intensificam as desigualdades sociais” (p. 11).

O segundo capítulo aborda as representações sociais dos direitos humanos, dando voz a estudantes da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (em Luanda). O psicólogo social Aníbal Simões entrevistou um grupo de 40 estudantes, não representativo desse universo, para quem o direito à vida assume grande relevância: “o sentido dos direitos humanos está intimamente relacionado com a vida” (p. 22) Bastante referenciados pelos inquiridos foram direitos como a liberdade, saúde, educação, respeito, direito à habitação, igualdade e amor ao próximo. Contudo, é sintomático constatar a pouca importância atribuída pelos inquiridos à cidadania, o que se pode dever ao tipo de amostragem não probabilística empregue pelo autor.

Segue-se o capítulo sobre marketing político eleitoral, de autoria do mestrando em Ciência Política e Administração Pública, Paulo António Lucas, que destaco aqui de forma particular, por se tratar do único mestrando (dos três que manifestaram tal interesse) que se predispôs a colaborar com um texto para a presente colectânea. O autor apresenta-nos o resultado de um estudo qualitativo, feito junto de um pequeno grupo de 3 estudantes, não representativo de qualquer população. Um erro (infelizmente muito comum) que nos apresenta é confundir a análise qualitativa de dados com análise de conteúdo, já que esta é uma técnica de investigação quantitativa e não uma mera técnica de análise de dados. O estudo apresenta resultados interessantes, destacando-se o facto de os entrevistados considerarem que as estratégias de marketing da coligação Casa-C.E. (a formação política mais nova em Angola) “tiveram impacto e foram capazes de abranger os segmentos para os quais foram planificadas”, sendo essa coligação “capaz de se converter numa alternância ao poder em Angola” (p. 33).

Os dois capítulos seguintes abordam temáticas ligadas ao sector empresarial, das áreas da gestão empresarial e da gestão de recursos humanos. No quarto capítulo, a doutoranda Euriteca Rodrigues André aborda a eficiência da governação corporativa em Angola, enquanto sistema de gestão e controlo das sociedades comerciais, que permite a garantia de protecção dos interesses dos investidores e visa a maximização da sua performance. Para o caso angolano, a autora considera, como principais vectores da governação corporativa, a lei das sociedades comerciais e os instrutivos da Comissão de Mercado de Capitais. Ambos os vectores orientam as empresas no sentido da adopção de “condutas baseadas nos princípios de transparência, de independência e de prestação de contas” (p. 42). Graças a isso, têm nos últimos anos sido implementadas boas práticas de gestão corporativa em Angola, esperando-se entretanto que os próximos anos tragam melhorias mais significativas em relação a esta matéria.

O quinto capítulo, de autoria da doutoranda Isabel Manuel, apresenta-nos a questão relacionada com a importância que têm os valores na gestão de recursos humanos. A ética e a responsabilidade social são dois dos valores que assumem papel preponderante, tendo em vista a optimização da acção dos recursos humanos numa organização. Do estudo, feito pela autora na maior empresa seguradora angolana, resulta que a “cultura organizacional tem influenciado a gestão de recursos humanos” (p. 53). Os valores mais referenciados pelos entrevistados são a motivação, a competência, o sentimento de pertença, a solidariedade e a união.

O sexto capítulo traz-nos elementos históricos, sendo um capítulo de viragem, para as temáticas de cariz mais demográfico, antropológico e sociológico. Aqui, a historiadora Luzia Milagre transporta-nos para a realidade que se viveu em Angola nos anos 1974-1975, que correspondem ao período de transição entre o regime colonial (com sistema político ditatorial) e a proclamação da independência de Angola, com a inauguração de um sistema político ditatorial, bastante diferente do anterior. Como nos diz a autora, da rivalidade entre os três movimentos de libertação de então (FNLA, MPLA e Unita), resultaram alianças com o exército português, bem como com os exércitos regulares do então Zaire e da África do Sul, do apartheid. No outro caso, há a registar a participação de tropas cubanas, cuja acção solidária (já a partir de outubro e novembro de 1975) teve papel decisivo na proclamação da independência em Luanda e contribuiu para salvaguarda da integridade territorial, já depois de Novembro de 1975, ao lado do exército angolano.

No sétimo capítulo, o demógrafo Luiekakio Afonso apresenta as principais características sociodemográficas de Angola, nomeadamente de alta fecundidade e alta mortalidade (com destaque para elevados índices de mortalidade infantil), relativamente baixa esperança de vida, elevada taxa de crescimento natural e uma estrutura etária demasiado jovem. O autor aborda a possibilidade de crescimento robusto da sociedade angolana, com a redução da taxa de fecundidade, o aumento da representação da população economicamente activa e a diminuição da proporção da população dependente. Para além da correcta execução de programas de planeamento familiar, será para isso preciso apostar em políticas públicas inclusivas, nomeadamente na “educação generalizada da mulher”, no “acesso a formação de qualidade”, no “empoderamento da mulher” e no gerar de outras oportunidades que permitam um maior acesso à informação e ao conhecimento (p. 72).

Os cinco capítulos seguintes encerram matérias ligadas às relações étnicas e raciais, seja em contexto angolano, seja em contexto brasileiro.

Esta parte do volume inicia com uma abordagem contemporânea a respeito da etnicidade em Angola, no capítulo oitavo, de autoria do conhecido antropólogo Virgílio Coelho, que é simultaneamente docente e doutorando em Ciências Sociais. Partindo dos estudos etnográficos coloniais, Virgílio Coelho apresenta uma visão endógena da questão, referindo um aspecto muitas vezes olvidado pelos estudos coloniais: a identidade dos povos, que nem sempre esteve de acordo com os registos etnográficos amplamente difundidos até os dias de hoje. Tal como tem sido referido noutros locais e o autor também recomenda, é preciso “reunir recursos… para que se proceda a estudos acerca do nosso passado recente” (p. 84) e acerca da realidade étnica angolana nos dias de hoje. Uma lacuna, aliás, que o recenseamento populacional de 2014 não cuidou de suprir.

Segue-se, no capítulo nono, uma referência histórica aos quilombos de Angola, enquanto acampamentos utilizados ao longo dos tempos em várias regiões de Angola e de África, tendo o termo sido transportado para as Américas. Até mesmo hoje, em Angola, muita gente pensa que o termo provém do Brasil, sendo a comunicação social (e as telenovelas em particular) responsável por essa ideia: “mesmo em Angola é mais frequente que o cidadão comum associe a palavra ‘quilombo’ àqueles escravizados do Brasil (como Zumbi dos Palmares), por influência das novelas brasileiras” (p. 87) Recuando até às origens do termo, Conceição Neto apresenta-nos duas variantes do termo quilombo, a saber: as formas de organização militar e sociopolítica em várias regiões (até finais do séc. XIX) e as caravanas comerciais que ligavam Benguela à África Central.

No capítulo décimo, o sociólogo Víctor Kajibanga retoma o debate entre sociólogos angolanos e brasileiros, acerca das relações raciais e do lusotropicalismo. Do lado angolano, pontificam os nomes de Mário Pinto de Andrade e Mário António (Fernandes de Oliveira), enquanto do lado brasileiro o maior destaque vai para Gilberto Freyre e Florestan Fernandes. Partindo da visão lusotropicalista de Gilberto Freyre e Donald Pierson, Mário António constrói a sua sociologia da crioulidade, defendendo a ausência de conflitos raciais na sociedade crioula luandense, pois via nos “processos de mestiçagem biológica uma tendência positiva de harmonização racial e cultural” (p. 102). Já Mário Pinto de Andrade defendia que a sociedade colonial angolana não era propriamente um “paraíso racial” (p. 101). Cai, assim, por terra o mito do lusotropicalismo, com a demonstração de que “a propalada especificidade da colonização portuguesa, assente na harmonia racial e na projecção da democracia racial, não passam de mitos e construções falaciosas” (p. 108).

No capítulo décimo-primeiro, a psicóloga social Helena Veloso traz-nos uma reflexão a respeito da problemática do racismo e do antirracismo na Angola contemporânea, que, de quando em quando, marca presença no quotidiano da comunicação social e da sociedade angolana. A intenção de clarear a pele escura, herdada do período colonial, continua presente no dia a dia de muitos angolanos (e africanos). Daí ter surgido, nas redes sociais, o debate acerca do movimento “Escuro não”, que se caracteriza pelo “repúdio à cor negra, perpetrado [fundamentalmente] por artistas que utilizavam substancias para clarear a pele” e se exibiam “clareados, nos meios de comunicação e redes sociais” (p. 119). Na sequência desse debate, surgiu em oposição o movimento que a autora designa por “Carapinha chique”, que se caracteriza pela valorização dos “aspectos próprios da raça negra, como o cabelo volumoso, as línguas nacionais, os penteados africanos, as roupas e os tecidos africanos, o uso de extensões de cabelo volumoso (encaracolado, tranças, black power)” (p. 119).

A terminar esta secção relacionada com as relações étnicas e raciais, o psicólogo social José Kalunsiewo Nkosi aborda os laços identitários por parte de pessoas que vivem distante da sua terra: os angolanos que residem no Rio de Janeiro. O autor entrevistou 50 angolanos residentes nos bairros de Fátima e Complexo da Maré. Do estudo resulta a predominância de boas memórias em relação a Angola, com particular destaque para as lembranças relacionadas com a família e os grupos de amigos (da infância e adolescência). Já as más recordações têm a ver, sobretudo, com a guerra e com débeis condições de vida. Os angolanos entrevistados sentem-se bem no país de acolhimento, para onde partiram em busca de paz, tranquilidade e melhores condições de vida. Porém, “a falta de sossego encontrada no Brasil – principalmente no Rio de Janeiro, onde os entrevistados fixaram residência – foi, para muitos exilados, uma surpresa desagradável” (p. 133). De referir, ainda, que alguns dos entrevistados mencionaram a questão da equiparação no tratamento: “Espero que o Brasil me receba como os brasileiros têm sido recebidos em Angola” (p. 133).

O último capítulo, de autoria do sociólogo Paulo de Carvalho, aborda a violência e a criminalidade em duas cidades: Luanda e Rio de Janeiro. Nos dois países, existe forte correlação entre espaço urbano e violência. E, nas duas cidades, “a violência está omnipresente nas relações sociais, aliando-se à intolerância, à prepotência e ao desrespeito por outros valores morais” (p. 143). Mas enquanto em Luanda existem grupos organizados de criminosos, no Rio de Janeiro esses grupos funcionam como verdadeiros cartéis, com acção criminal militarizada.

É esta colectânea de textos que oferecemos ao público leitor, seja brasileiro, seja angolano. Esperamos que projectos como este, que juntam universidades e investigadores de diferentes países, proliferem pelo mundo.

Boa leitura.

Luanda, Benfica, 18 de Junho de 2018.

Paulo de Carvalho

1

Direitos de cidadania em Angola

Moreno Pereira da Gama

Ressalte-se, de início, que qualquer Estado possui um poder que pressupõe a plena igualdade entre os Estados e a proibição de ingerência nos seus assuntos internos por parte de outros Estados. Desta feita, a comunidade humana, o território e a organização política que o integram são os elementos fundamentais indissociáveis salvaguardados pelo seu poder. O cidadão nacional é membro desse Estado, o território é definido pelos limites geográficos e a organização política é o poder soberano que se traduz no poder político supremo e independente.

Aprendemos do bocardo jurídico ubi homo ibi societas, ubi societas ibi ius que onde está o homem está a sociedade e onde está a sociedade está o Direito. Logo, considerando que toda a sociedade pressupõe a existência de um jogo de interesses e que os homens são portadores de necessidades, assim como os bens aptos a satisfazê-los são raros ou limitados, a insuficiência de bens na realização dos seus interesses gera conflitos de interesse (Sousa & Galvão, 2000); por este facto, o Direito, ao conceder ao indivíduo direitos políticos, civis e sociais, entre outros, este usufrui da igualdade de participação no poder político, da igualdade de tratamento e da igualdade de benefícios e, consequentemente, estes direitos, designados direitos de cidadania, dão a cada membro da sociedade a oportunidade de atingir os poderes político, económico, militar e social, mediante a observância da ordem jurídica do Estado, imposta pelo Estado e garantida pelo seu poder. Numa referência a Max Weber (Carvalho, 2009), não podemos olvidar que o poder político, ao contrário das restantes formas de poder social, implica que haja relação entre governantes e governados, em que o governante exerce um poder (que é um dever) e aquele que obedece, o faz porque reconhece legitimidade no governante, existindo aqui a obtenção da adesão, enquanto consenso e não unanimidade. Na óptica de Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão (2000), o exercício do poder deve ser entendido como a faculdade de intervenção do ser humano sobre o ser humano, de molde a determinar ou influenciar a conduta alheia, significando que o poder político nasce do conflito para o conflito e, de algum modo, pelo conflito. A necessidade de participação do cidadão é relevante, pois ele cria conflitos e deve resolvê-los mediante o exercício do poder. Realce-se que cidadania e sociedade civil são noções diferentes, pois Janoski (1998) considera que a cidadania é reforçada pelo Estado e sociedade civil abrange os grupos em harmonia ou conflitos; porém, ambas as noções são empiricamente contingentes. A sociedade civil cria grupos e pressiona em direcção a determinadas opções políticas, produzindo, consequentemente, estruturas institucionais que favorecem a cidadania. Uma sociedade fraca, por outro lado, será comummente dominada pela esfera do Estado ou do mercado. Além disso, a sociedade civil articula-se, primordialmente, na esfera pública, em que associações e organizações se engajam em debates. Assim, a maior parte das lutas pela cidadania é realizada no âmbito público em torno dos interesses de grupos sociais, embora, caiba a ressalva, a sociedade civil não possa constituir lócus dos direitos de cidadania, por não se tratar da esfera estatal, que assegura a protecção oficial mediante sanções legais. Mais além, Janoski (1998) considera que é preciso avaliar e comparar as teorias políticas com os tipos particulares de regimes, isto é, a teoria liberal com os regimes liberais, o comunitarismo com os regimes tradicionais e a teoria da democracia extensiva com os regimes de socialdemocracia. Para uma melhor compreensão das distinções entre regimes, é necessário considerar-se os direitos e as obrigações do cidadão em cada circunstância. Exemplificando o ordenamento jurídico angolano (Constituição, 2010, art. 4º/1), o poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei, assim, a tomada e o exercício do poder político pelo uso da força ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição (Constituição, 2010, art. 4º/2) são ilegítimos e criminalmente puníveis.

E de que modo é que um conflito se manifesta? Qual a sua origem ou fonte? Como defini-lo? Na óptica de Julien Freund (Couto, 1982), encontramos o conflito como sendo um afrontamento intencional entre dois seres ou grupos da mesma espécie que manifestam, um em relação ao outro, intenção hostil, em geral a propósito de um direito e que, para manterem, afirmarem ou restabelecerem esse direito, procuram quebrar a resistência do outro, eventualmente pelo recurso à violência física, que pode tender, se necessário, ao aniquilamento físico. Para L. Coser (Couto, 1982), conflito é definido como o afrontamento em torno de valores e de reivindicações relativas a recursos, estatutos, direitos ou poder, em que cada um dos oponentes visa neutralizar, causar dano ou eliminar o seu adversário. Nelson Lourenço e Carlos Russo Machado (2013), em termos de conceito de conflito, consideram que ele envolve várias formulações que deverão ser selecionadas de forma operativa de acordo com os objectivos da análise de questões reais. O conceito de conflito está associado a uma disputa de poderes. O conflito não é um equilíbrio de poderes, mas é o processo de encontrar o equilíbrio entre os poderes. Assim, o conceito de conflito está relacionado com o poder, isto é, com a capacidade de produzir efeitos (Rummel, 1976; Rummel, 1991). Adiantam ainda que o Heidelberg Institute for International Conflict Research propõe uma definição abrangente de conflito:

(…) the clashing of interests (positional diferences) on national values of some duration and magnitude between at least two parties (organized groups, states, groups of states, organizations) that are determined to pursue their interests and win their cases (…). (Axt et al., 2006, p. 3)

Ao considerar o Estado como um dos vários actores possíveis, esta definição tem um alcance amplo, abarcando os conflitos em que o Estado não é uma das partes em conflito. Não nos esqueçamos que a pobreza, a insegurança alimentar, a disseminação de condições de doença, as migrações ou movimentos de refugiados e a ruptura das instituições sociais e políticas são, geralmente, consideradas como as mais importantes consequências de stress que contribuem, sob um contexto socioeconómico e político, para a ocorrência de conflitos (Lietzmann & Vest, 1999). Ainda referenciando Nelson Lourenço e Carlos Russo Machado, de acordo com o Comité para os Desafios da Sociedade Moderna da Nato, o conflito deve ser entendido como um processo dinâmico, dependendo de uma grande diversidade de factores, e que apresenta diferentes níveis de intensidade ao longo de um continuum, que se desenvolve desde situações fortemente cooperantes até situações fortemente conflituantes (Lietzmann & Vest, 1999). Concluem que esta dinâmica de conflito sugere que a violência não é, de forma automática, o desfecho do conflito. Dependendo do contexto em que operam e as medidas políticas aplicadas, as questões de conflito com potencial de agravamento podem ser conduzidas de modo a diminuir a sua intensidade. Em termos algo diferentes, mas com conteúdo semelhante, Horta Fernandes (Correia, 2010) diz que conflito é sempre contra alguém, uma outra sociedade, fundada de forma similar. Do conjunto destas definições podemos retirar três ideias que consideramos essenciais para caracterizar uma situação de conflito, designadamente, afrontamento intencional, oposição entre seres da mesma espécie e uso da coação (Correia, 2010). Daí, dos vários conflitos detectáveis e, consoante à intensidade da coação utilizada, nomeadamente pelo recurso ou não à violência, podemos distinguir quatro graus de conflito, nomeadamente, não guerra, violência sem guerra, guerra sem violência e a guerra violenta (Correia, 2010), cuja tipificação do grau de conflito normalmente só é feita a posteriori, consoante a situação que se viveu e os efeitos que produziu, concorrendo três factores de análise para essa tipificação, designadamente, a modalidade de estratégia utilizada, as motivações que estiveram na origem do conflito e as consequências que resultaram. Os conflitos terminam dando sempre lugar a uma nova situação, que pode ser um diferente grau de conflito, superior ou inferior, ou mesmo pelo termo da situação de conflito. A solução dos conflitos resulta da aplicação de vários métodos, isolados ou associados, que configuram cinco modalidades de intervenção distintas, designadamente, persuasão, negociação, mediação, tribunais e coação (Raffestin, 1980).

Relativamente ao poder político, importa referir que, na sua aplicação específica, o termo “poder” envolve alguma ambiguidade; segundo Claude Raffestin (1980), há o Poder e o poder. O primeiro é mais fácil de localizar, porque se manifesta por meio de aparelhos complexos que dominam o território, controlam a população e dominam os recursos. É o poder visível, maciço, identificável. Mas o mais perigoso é o que não se vê, ou que já não se vê porque se pensa ter-se desembaraçado dele. Assim, no âmbito político do seu significado, podemos distinguir três patamares do poder, como sendo, o símbolo e anímico (patamar da soberania), o institucional (patamar do Estado) e o instrumental (patamar da defesa nacional) (Batsîkama, 2016).

Porém, direcionando-nos à cidadania, de forma individual, ela define os direitos e os deveres perante o Estado: a) direito à manifestação; direito à educação, etc.; b) dever de defender a integridade do país; dever de cumprir a ordem; etc. De forma associativa, tal como, aliás, mostra a economia social (Bourdieu, 1989), as pessoas devem ser conscientes de serem livres e ensaiar pela livre vontade e por meio da eleição o exercício do poder com prazo. De forma comunitária, duas dimensões são historicamente verificáveis:

(i) a etnicidade ainda conserva os suportes socioculturais da cidadania moderna (Erisksen, 1993; Geertz, 1972; Amselle, 1973; M’bokolo, 1999);

(ii) Cross Culture recria quase continuamente a cidadania como uma consciência histórica por construir e que está a ser continuamente edificada (Lévi-Strauss, 2008, p. 31-33; Andrade, 1989; Fabian, 1998).

Em ambos os casos, a sua força institucional ultrapassa as questões meramente culturais, de maneira a apresentá-las como modelo por meio da educação nacional (Imbamba, 2003). Tenhamos em conta que o exercício de direitos de cidadania só é possível num regime político democrático que não hostilize a participação dos cidadãos na gestão pública, essencialmente na concepção, discussão e materialização de políticas sociais que privilegiem grupos vulneráveis. O ponto convergente, entre ambos, é que a cidadania é um vínculo que expressa uma espécie de identidade cívica, uma conexão entre o ser humano e uma ordem jurídica, um país ou uma comunidade de pessoas, a qual chamamos sociedade (Imbamba, 2003). Segundo Patrício Batsîkama (2016), já na Grécia antiga, o estudo sobre cidadania foi um dos aspectos mais relevantes da filosofia humana, como demonstra Aristóteles na sua obra A política. Uma vez que, ao considerarmos que o termo cidadania implica um vínculo jurídico-político do indivíduo a um Estado, eis que na construção do Estado-Nação os seus constituintes estabeleceram até aqui uma plataforma inclusiva em que todas as forças sociais intervêm de forma individual, de forma colectiva e de forma comunitária. Razão pela qual o “estrangeiro de Atenas”, nos diálogos de Sócrates escritos por Platão, pergunta: “Qual seria o modo de partilha correcta?” Eis a resposta:

Deve, antes, se saber o número da população, quantos elementos compõem… Depois, deve-se estar de acordo sobre a repartição dos cidadãos… A seguir distribuir-se-á a terra e os domínios entre estas secções, com maior igualdade possível. (Platão, 2011, 793 /Leis, 737c/)

Refere ainda (Batsîkama, 2016, pp. 74 e 75), que, nesta época, a cidadania implicava a garantia do Estado (cidade) em proteger os seus cidadãos, e em contrapartida, estes terem obrigações perante o seu território-cidade. Eis como, no tempo de Sócrates, as obrigações eram resumidas:

…a pátria é a coisa mais honrosa, mais venerável, mais digna de uma santa consideração e ela é colocada ao nível mais elevado, tanto aos olhos dos deuses como dos homens sensatos; é portanto necessário venerar a sua pátria, obedecer-lhe e dar-lhe marcas da submissão mais do que a um pai, levando-o a mudar de ideia ou fazendo o que ela ordena e suportando sem revolta o treino que ela prescreve para nós, quer seja ser ferido, ser acorrentado, ir ao combate para lá ser ferido ou para lá encontrar a morte; sim, é assim que deve ser feito, porque é nisto que reside a justiça; e não se deve roubar, nem recuar nem sequer abandonar o seu posto, mas ele deve, no combate, no tribunal, em toda a parte, bem-fazer o que é ordenado pela cidade, ou seja pela pátria; ou levá-la da melhor forma a mudar de ideia mostrando-lhe em que consiste a justiça (Patrício Batsîkama, pp. 74 e 75)

Para alcançar estes objectivos, o país precisa de uma filosofia educacional com o objectivo de formatar um perfil do cidadão nacional. Isto é, um país com maior índice de analfabetismo não poderia formatar um cidadão nacional com este perfil. Daí, a obrigação da Cidade-Estado/Governo investir na educação nacional com ensino obrigatório, nas primeiras etapas da vida, e ser o responsável institucional da integração da família (núcleo da sociedade).

Teoricamente, a cidadania terá surgido quando Natio/deusa da natalidade passou a ser Natio/constituição/contrato social (Giddens 1984; Anderson, 1983). Se por um lado é criada pelo patriotismo ou nacionalismo (Boas, 1945/1917, p. 156; Bosworth 2007; Hobsbawm 2008), por outro consiste apenas num suporte simbólico da coerência socioeconómica/sociopolítica (Bourdieu, 1989; Clastres, 1979; Erisksen, 1997) de várias forças sociais. Em ambos os casos, a sua força institucional ultrapassa as questões meramente culturais, de maneira a apresentá-las como modelo por meio da educação nacional.

Numa referência à União Europeia, Nelson Lourenço (2013) considera que a revolução científica e tecnológica que acentuou os factores constitutivos da modernidade confere um dinamismo e um ritmo de transformações societais que nenhuma outra sociedade conheceu e que este processo de mudança é acompanhado da contínua construção e desconstrução de programas culturais e ideológicos à escala global, justificando a necessidade de revisão dos quadros teóricos em que assentam a ideia de Nação e a construção dos nacionalismos e do papel do Estado-Nação, acrescentando que os Estados são os responsáveis de todas estas transformações dinâmicas de organização social ao longo da sua história da humanidade, defendendo ainda a ideia de que, segundo Habermas, não está em causa o que se designa “patriotismo nacional”, ou seja, o sentimento de pertença e de identidade dos indivíduos com o seu país, lugar de partilha de cultura e de história, mas apenas a reserva do exercício da cidadania, exemplificando o espaço europeu.

A conjugação de concepções liberais e socialistas a partir de autores como Thomas Marshall (1967), ao qual se juntarão autores angolanos como Fernando Pacheco (2004), Paulo de Carvalho (2009)1 e outros, para que se possa conduzir a reflexão pelos caminhos idealizados, apresenta-nos abordagem feita numa análise dogmático-constitucional de cidadania a partir do conceito de democracia, desde o texto constitucional de 1975, que institui a Primeira República, até a Constituição de 2010, que inaugura a Terceira República em Angola. Analisando, de modo particular, duas correntes do pensamento angolano: a sócio-cristã, segundo a qual é preciso que se trabalhe na produção de uma nova cultura em Angola (Pacheco, 2004), uma cultura que imponha uma nova ética política na gestão da coisa pública; e a cívico-política, liderada principalmente por activistas cívicos e membros de organizações não governamentais (ONGs), segundo a qual é necessário que o povo social se transforme em povo político (Pacheco, 2004), ou seja, não mais contemplador das suas desgraças, injustiças e desigualdade, mas assuma a liderança de ser protagonista para mudar e transformar o seu espaço social (Correia & Sousa, 1996), daí que o desafio de se construir ou reconstruir o conceito de cidadania, através do direito, a exemplo do direito à habitação em Angola deve congregar elementos que possam combinar redistribuição de riqueza, acesso a bens e serviços, e garantia de direitos, de modo particular, direitos político-sociais. Para tal, a análise se desencadeará em três frentes: científico-didática, histórico-política e dogmático-constitucional.

Angola foi uma das colónias do então império português. Durante esse regime, aos angolanos foram negados os direitos de cidadania, especificamente civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Institui-se, nessa altura, o que ficou conhecido como “O Estatuto do indígena” que era uma referência legal e administrativa do colono, que estabelecia os requisitos para a identificação dos que não eram considerados cidadãos portugueses. O referido estatuto foi introduzido na ordem jurídico-administrativa do império português pelo Acto Colonial de 1930 que estabelecia no seu capítulo III o conjunto de regras jurídicas que definiam o estatuto político e administrativo dos angolanos nativos. Tais normas estabeleceram duas categorias de angolanos: 1) os assimilados, destribalizados ou civilizados; 2) os indígenas, tribalizados e não civilizados. A assimilação consistia na “negação dos usos e costumes locais para os angolanos, a sua submissão ao direito e à cultura ocidental” (Correia & Sousa, 1996). O mesmo não se podia dizer dos angolanos indígenas aos quais se referiam como homens não civilizados, socialmente atrasados, tribalizados, de quem não se esperava um comportamento socialmente aceitável, uma consciência crítica ou uma acção criativa, os quais eram indicados para trabalhos pesados, geralmente no campo, e/ou que não fossem dignos para pessoas “civilizadas”, sob o ponto de vista do colono. Mas, mesmo para os assimilados, o gozo de direitos e privilégios na sociedade colonial não era igual ao do cidadão português; assim, o cidadão negro não era cidadão na mesma proporção que o cidadão branco português, tanto na dimensão “qualitativa” como na dimensão “quantitativa”. Por exemplo, na administração do Estado colonial, o assimilado só poderia trabalhar nos cargos de baixo escalão, sendo raro progredir na carreira.

Adiante-se então uma análise histórico-constitucional da noção de democracia, para que se possa compreender a dimensão do exercício da cidadania em Angola.

Com o arranque da independência, no dia 11 de novembro de 1975, o país abraçou o socialismo como forma de governo. Angola passou a ser caracterizada por um sistema político centralizado e de economia planificada. Mas tais características não excluíram o facto de no plano legal o país ter adoptado a democracia popular como um dos princípios fundamentais, o da democracia popular, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Constitucional de 11 de novembro de 1975.

Entretanto, a lei não teve força bastante para contradizer a materialidade dos factos. O poder político foi colocado sob o domínio de uma única força partidária, passando o MPLA, sob influência de ideias marxistas-leninistas, a exercer poder absoluto sobre todos os órgãos do Estado, o que levou a que se caracterizasse Angola como sendo um Partido Estado-Nação, e o artigo 2º da Lei Constitucional de 1975 só reforça esta interpretação ao estatuir que

toda a soberania reside no povo angolano. Ao MPLA, seu legítimo representante, constituído por uma larga frente em que se integram todas as forças patrióticas empenhadas na luta anti-imperialista, cabe a direcção política, económica e social da nação. (Constituição, 1975, art. 2º)

Fazendo referência ao artigo de Paulo de Carvalho (Carvalho, 2009), consta que Angola, não obstante o reconhecimento internacional e com um governo e demais instituições com legitimidade interna e internacional, é um Estado soberano onde a guerra foi um sério condicionante no desenvolvimento dos direitos de cidadania. O ano de 1991 marcou uma viragem em termos de sistema político do Estado angolano após o período de 1975-1991 em que vigorou um sistema ditatorial. Em 1991, passou a vigorar um sistema democrático e multipartidário, com a realização das primeiras eleições gerais em 1992 (Carvalho, 2009).

Pressupõe assim que, 17 anos depois, Angola passou por novas transformações políticas, alterando o seu sistema de governo que deixou de ser socialista e passou a ser democrático representativo, com a aprovação em 1992 de uma nova Lei Constitucional que definia o Estado angolano como Estado Democrático de Direito. O fim da guerra civil, em 2002, marcou o início de uma nova era de respeito pelos direitos humanos e pelos direitos de cidadania em Angola, conforme diz Paulo de Carvalho ao referir três períodos distintos relativamente a estas duas matérias na Angola independente, designadamente, 1975-1991 (período marcado pela ausência de respeito por vários dos direitos humanos fundamentais, mas com elevada dose de respeito pelos direitos sociais, culturais e económicos), 1991-2002 (período que assinala uma viragem institucional no que respeita aos direitos políticos e alguns dos direitos civis e aos direitos sociais, mas ainda com ausência de respeito pelo direito à vida (por força da guerra), a partir de 2002 (período marcado pelo reforço dos direitos humanos e pelos direitos de cidadania, bem como pelo reforço da democratização das instituições do Estado angolano) (Carvalho, 2009).

Umas das obras que mais influenciou a sociologia, desde a década de 60 do século XX, no que concerne à construção da cidadania ao gozo de direitos e à luta contra a desigualdade social, é a de Thomas Marshall (1967), Cidadania, Classe social e Status, do qual se absorveu grande parte dos elementos da abordagem feita. A este respeito, Paulo de Carvalho reforça que o respeito pelos direitos de cidadania pressupõe a convivência numa verdadeira democracia em que o sistema político reconhece o poder que reside no povo, este que elege os seus representantes, cujo princípio basilar da democracia é a livre escolha de governantes e o exercício do poder pelos cidadãos. Deste modo, o sistema democrático opõe-se claramente ao sistema ditatorial, em que o governante se encontra acima dos governados e exerce autoritariamente o poder político (Carvalho, 2009).

Angola é um Estado livre, independente e soberano. Está patente na sua Constituição que é um Estado Democrático de Direito e que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa (Constituição, 2010, Art. 2º/1). A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas (Constituição, 2010, Art. 2º/2). Ressalte-se que a actual Constituição representa o culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991, com a aprovação, pela Assembleia do Povo, da Lei nº 12/91, que consagrou a democracia multipartidária, as garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o sistema económico de mercado, mudanças aprofundadas, mais tarde, pela Lei de Revisão Constitucional nº 23/92. Assim, nos termos da sua Constituição, o Estado angolano direcciona os seus propósitos de justiça de igualdade de direitos para uma cidadania que, embora em estado embrionário, se pretende plena. Não obstante, relativamente ao grau de cumprimento de cada um dos direitos humanos fundamentais e dos direitos de cidadania, ainda não é satisfatório o seu resultado como se poderia esperar, embora nos últimos anos, após o fim da guerra, ter-se verificado melhorias no que respeita às liberdades e oportunidades, mas determinados factores, a exemplo da corrupção, impedem o curso normal do processo. Será necessário que o governo e as demais instituições do Estado passem a trabalhar em prol do cidadão, acabando com a acção em proveito próprio e em proveito de pequenos grupos de pessoas que provocam grandes assimetrias e intensificam as desigualdades sociais. Em função do aqui exposto, Paulo de Carvalho ilustra duas tabelas com a pontuação das dimensões e dos indicadores do índice de direitos humanos e direitos de cidadania em Angola (Carvalho 2009).

Nelson Lourenço refere-se ao alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros, quando residam no mesmo território, partilhando, de certa forma, hábitos e problemas comuns. Teve em conta na sua abordagem a mundialização da economia, a transnacionalização e padronização da cultura, a comunicação digital, a emergência de formas pós-nacionais de pertença e a construção de quadros supranacionais que se apresentam como tendências constitutivas e estruturantes da sociedade global nas últimas duas/três décadas (Lourenço, 2013). Ao referenciar Soysal (1994), toca a forma evidente como os direitos humanos expandem e intensificam globalmente o seu discurso, colocando os Estados-Nação sob uma crescente pressão externa para alargar os direitos de cidadania aos estrangeiros, produzindo uma linha cada vez mais ténue entre cidadão e não cidadão, pois Soysal sugere um arranjo possível para estas mudanças, mais especificamente, um modelo de cidadania pós-nacional que se deve legitimar na personalidade universal, e não na pertença nacional (Lourenço, 2013). De igual modo, ao referir-se a Elizabeth Meeham (1993), um dos autores de referência deste “novo tipo emergente de cidadania”, descreve como uma realidade que não é nem nacional nem cosmopolita, mas antes

múltipla, no sentido que as identidades, os direitos, e os deveres associados à cidadania são expressas através de uma configuração complexa de instituições comuns, Estados, instituições nacionais e transnacionais de voluntariado, regiões e alianças regionais. (Lourenço, 2013, p. 295)

Trata-se, assim, de uma nova concepção de cidadania, “de natureza económica e social, fundada de uma nova prática democrática, qualificada e participativa”, em referência a (Schnapper, 2002, p. 180; Lourenço, 2013, p. 295).

A globalização e as actuais transformações sociais e políticas têm levado muitos autores a falar de um novo tipo de cidadania que abranja nomeadamente as grandes deslocações de indivíduos e sociedades multiculturais e multiétnicas do nosso tempo (a exemplo de Portugal, onde os estrangeiros, embora estrangeiros, podem votar nas eleições autárquicas, isto é, para os presidentes de Câmara, da área de residência). Portanto, é relevante que se tenha sempre em conta a identidade nacional, não apenas para mencionar em abstracto a relação entre indivíduo e a ordem jurídica, mas igualmente o indivíduo e a sociedade, pois o propósito é combinar elementos jurídicos e sociológicos capazes de expressar não só a ligação a uma sociedade jurídico-política, mas, acima de tudo, a uma comunidade humana.

Referências

ANDRADE, Mário Pinto de. Origens do Nacionalismo Africano. Lisboa: Dom Quixote, 1997.

ANGOLA. Constituição da República de Angola. Diário da República, Luanda, Iª Sére-Nº 23, 5 de fevereiro 2010.

ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola. Diário da República, Luanda, Iª Série-Nº 1, 11 de novembro de 1975.

BATSÎKAMA, Patrício. Nação, Nacionalidade e Nacionalismo em Angola. Luanda: Mayamba Editora, 2016.

CARVALHO, Paulo de. Cidadania e direitos humanos na Angola contemporânea. Revista Angolana de Sociologia, n. 3, p. 73-90, 2008.

CORREIA, Adérito; SOUSA, Bornito de. Angola. História Constitucional. Coimbra: Almedina-Edições Globo, 1996.

CORREIA, Pedro de Pazarat. Angola. Do Alvor a Lusaka. Lisboa: Hugin, 1996.

______. Manual de Geopolítica e Geoestratégia. Conceitos, Teorias, Doutrinas. Lisboa: Leya, 2010. vol. I.

COSER, A. Lewis. Les fonctions du conflit. Paris: PUF, 1982.

COUTO, Abel Cabral. Relações entre a estratégia e a política. Nação e Defesa, Lisboa, n. 21, IDN, 1982.

FERNANDES, Horta. A Estratégia e as Relações Internacionais. Nação e Defesa, Lisboa, n. 122, primavera 2008.

FREUND, Julien. Sociologie du conflit. Paris: PUF, 1983.

HABERMAS, Jurgen. The theory of communicative action: Reason and the rationalization of society. Cambridge: Polity Press, 1986. vol. 1.

HERITAGE Foundation. 2009 Index of Economic Freedom. 2008. Disponível em: <https://herit.ag/2waOU2e>. Acesso em: 14 maio 2009.

IMBAMBA, Dom Manuel. Uma nova cultura para homens e mulheres novos. São Paulo: Paulinas, 2003.

LARA, Lúcio. Um amplo movimento… Itenerários do MPLA através de documentos e anotações de Lúcio Lara. Luanda: Edição do autor, 1998-2006-2008. (3 vols.)

LOCKWOOD, David. Social Integration and System Integration. In: ZOLLSCHAN, George; HIRSCH, W. (org.). Exploitations in Social Change. Londres: Routledge, 1964. p. 244-257.

LOURENÇO, Nelson. Modernidade, globalização e nacionalismos. Mulemba – Revista Angolana de Ciências Sociais, v. III, n. 6, 2013.

MACHADO, Fernando Luís. Contrastes e Continuidades. Migração, Etnicidade e Integração dos Guineenses em Portugal. Oeiras: Celta, 2002.

MARSHAL, Thomas H. Cidadania, Classe Social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

PACHECO, Fernando. Cidadania e política: o estado da democracia em Angola. In: CONGRESSO LUSO-AFRO-BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 8., 2004,Coimbra. Anais... Coimbra, 2004.

RAFFESTIN, Claude. Pour une Geographie du pouvoir. Paris: Librairies Techniques, 1980.

SOUSA, Marcelo Rebelo de; GALVÃO Sofia. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Lex-Edições Jurídicas, 2000.

Nota

1. Do autor, consta, neste capítulo, uma vasta referência bibliográfica concernente à cidadania e direitos humanos na Angola contemporânea, aliás, coincidentemente, o título do seu artigo publicado na Revista Angolana de Sociologia, nº 3, pp. 73-90, junho de 2009.

2

O núcleo central das representações sociais dos direitos humanos numa amostra de estudantes universitários de Luanda

Aníbal Simões

Introdução

Os direitos humanos são, actualmente, um assunto actual e recorrente. As razões prendem-se, de um lado, por estarmos num mundo globalizado, surgindo em função disso, novas configurações sociais, problemas transculturais e outros relativos à universalidade. Do outro lado, a globalização tem colocado o problema dos direitos humanos na ordem do dia, afectando, como é óbvio, a vida política, económica e inclusivamente, as estruturas sociais de cada país (Bauman, 1999; Santos & Chai; 2014; Alves, 2011).

Os direitos humanos, apesar da controvérsia sobre a sua aplicação prática, possuem, em termos conceituais, as mesmas categorias reconhecidas universalmente. Refira-se que a sua abordagem não é recente. Iniciada já nos primórdios, teve o ano de 1948 como o marco para o surgimento da concepção actual, constituindo, a partir dali, uma marca da nossa contemporaneidade (Plovesan, 2006).

A referência ao ano de 1948 é incontornável por ter sido nesse ano, a 10 de novembro, que as Nações Unidas proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reza, na referida declaração, no Art. 1, que

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Unesco, 1998, p. 2)

As concepções mais contemporâneas sobre igualdade e liberdade são diversas: vão desde as que procuram entendê-las como uma ideia de justiça e equidade até aquelas que as concebem com um pressuposto baseado na igualdade política, de distribuição de oportunidades, ou como uma justa distribuição de meios (Dworkin, 2003; Sen, 2000; & Rawls, 2008).

Os direitos humanos, quando conjugados harmoniosamente com a igualdade e liberdade, podem ancorar no “reconhecimento da santidade da vida humana e no direito universal à felicidade e à auto-realização” (Giddens, 1996, p. 286).

Direitos humanos em Angola: concepções e práticas

A questão dos direitos humanos está indissoluvelmente ligada à história do nosso país. Basta nos lembrarmos do período do tráfico negreiro, da colonização e, posteriormente, do período que se seguiu à proclamação da independência. Caracterizados por uma excessiva crueldade, torna-se irrelevante falar nesses períodos da defesa dos direitos do homem.

Não foi apenas o nosso país que ficou marcado pelas guerras sucessivas que se seguiram após a independência. Isto aconteceu quase em toda a África (Mbaya, 1997).

Em Angola, a concepção, discussão e implementação efectiva dos direitos humanos aconteceu mais precisamente logo após o termino da guerra civil. É que a guerra, por si só, constitui o mais grave e flagrante desrespeito aos direitos humanos. Podemos citar, a título de exemplo, o facto de, durante a guerra civil angolana, terem sido constantes as acusações de que as duas partes em conflito violavam constantemente os direitos humanos (Heitor, 1999).

Foi no ano de 1990, com a abertura do país à democracia parlamentar, que apareceu, pela primeira vez, a tentativa mais racional para abordar os direitos humanos. Isto porque se plasmou em lei os princípios fundamentais dos direitos humanos na Constituição da República de Angola.

A Lei Constitucional de 16 de setembro de 1992, conforme se pode ver no artigo 2°, declara os fundamentos do Estado, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo de expressão e de organização política, o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Outros artigos importantes são o 4°, que versa sobre os direitos e deveres fundamentais; o 18°, que proíbe a pena de morte; o artigo 23°, que prevê as principais liberdades públicas e o artigo 33°, que cria o Provedor de Justiça.

Em 2010, aprovou-se a nova Constituição, revogando a Lei Constitucional de 1992. As mudanças, consideradas positivas, observam-se no capítulo dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Refira-se que houve um acréscimo de 35 artigos e dotou-se a Constituição de uma melhor organização em matérias dos direitos humanos. No entanto, se em termos legislativos os avanços foram significativos, em termos práticos deixam muito a desejar, havendo um hiato entre a “retórica dos direitos humanos” e a “prática dos direitos humanos” (Patrícia, 2013, p. 1).

Este hiato tem-se sido posto de manifesto, sobretudo, na gritante violação dos direitos humanos em aspectos como a liberdade de expressão, o direito à reunião pacífica, a conduta das forças de segurança e os afrontamentos com a sociedade civil (HRW, 2016).

Urge, em Angola, proteger os direitos de liberdade e garantias plasmadas na Constituição, próprias de um regime democrático e de direito. Refirimo-nos aqui à garantia dos direitos fundamentais, com grande ênfase nos direitos de liberdade e direitos sociais.

O estudo descrito no presente capítulo partiu dessa premissa. Ou seja, para um melhor entendimento do posicionamento dos cidadãos face aos direitos humanos, tivemos como suporte a abordagem estrutural das representações sociais de Abric. Foi aplicado um questionário a um grupo de estudantes universitários. Procurou-se identificar o núcleo central e periférico das referidas representações, assim como a sua distribuição num mapa perceptual. Note-se que as representações sociais, sejam de que domínio forem, não são passivas; muito pelo contrário, possuem um carácter activo capaz de influenciar o comportamento individual e colectivo. Recorde-se que qualquer actividade humana é afectada pelas representações sociais (Jodelet, 1989).

Daí os objectivos do presente estudo, isto é, identificar o provável núcleo central e periférico das representações sociais dos direitos humanos e distribuí-los pelas variáveis consideradas neste estudo.

O capítulo, para além a introdução, apresenta a teoria das representações sociais, os procedimentos metodológicos adoptados e os resultados alcançados. Por fim, apresentam-se algumas conclusões a que o estudo permitiu chegar.

Conceptualização das representações sociais

As representações sociais constituem uma área privilegiada de investigação na Psicologia Social, e não só, a nível mundial, embora não suceda o mesmo no nosso continente, onde rareiam esse tipo de estudos.

Desde os trabalhos de Durkheim (1980), que propôs a ideia de representações sociais por meio do conceito de “ideação colectiva”, até a posterior precisão conceitual de Moscovici, a definição das representações sociais, embora mantendo a sua essência, foi variando em função das várias abordagens. Moscovici (2003, p. 209) aplicou o conceito de representação social na psicanálise, definindo-a como “um certo modelo recorrente e compreensivo de imagens, crenças e comportamentos simbólicos”.

Para Abric (1998), no âmbito da abordagem estruturalista, as representações sociais conformam as atitudes, crenças e opiniões de um sujeito relativas a um determinado objecto social. Estas informações possuem, por sua vez, uma estrutura com um núcleo central em torno do qual se organizam os elementos periféricos.

Enquadrado na abordagem societal, Doise (2001) olha de modo diferente para as representações sociais. Define-as em função das dinâmicas (valores, crenças e outras) sociais que ajudam os indivíduos a funcionarem numa determinada sociedade. Dito por outras palavras, os aspectos individuais das representações são explicados por factores societais.

Jodelet (1989), dentro da abordagem processual, enfatiza, na sua definição de representações sociais, o conhecimento elaborado e partilhado pela sociedade e que permite às pessoas construírem a sua realidade.

Estudos sobre as representações sociais dos direitos humanos

Um estudo, já clássico, é certamente o de Doise, Spini e Clémence (1999). Numa abordagem quantitativa, os direitos humanos foram analisados como forma de representação social num contexto nacional. Tratou-se de um estudo de carácter pancultural que incluiu 35 países, cujo objectivo foi o de testar as representações sociais de acordo com o modelo proposto pelos autores. O questionário foi construído na base de 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os resultados foram altamente consistentes no que se prende à atitude, sob o ponto de vista individual, face ao conjunto dos direitos humanos. Foram igualmente identificados três grupos de respondentes: os defensores, ou seja, os que manifestaram respostas mais favoráveis em relação aos direitos humanos; os cépticos, menos favoráveis e, por fim, os personalistas e os governamentalistas: os primeiros são indivíduos com alto envolvimento pessoal e altamente cépticos em relação ao governo. Os outros, com baixo envolvimento pessoal e alta crença na eficácia dos governos.

Por fim, o estudo mostrou que os contextos nacionais são importantes no que diz respeito à formação das atitudes favoráveis, ou não, relativamente aos direitos humanos.

Num outro estudo realizado no Brasil (Pereira & Leôncio, 2003), pretendeu-se analisar o grau de envolvimento de uma amostra de estudantes universitários com os direitos humanos e saber como este envolvimento influenciava o posicionamento político deles. Para o efeito, trabalhou-se com uma amostra de 400 estudantes universitários. O questionário aplicado possuía quatro dimensões, a saber; pessoal-abstracto, pessoal-concreto, governamental-abstracto e governamental-concreto. Os resultados mostraram que o envolvimento do grupo dos estudantes, em matéria dos direitos humanos, é superior ao envolvimento do próprio governo. A par disso, no que diz respeito à ordem abstracta (o ideal), os estudantes consideram que esta responsabilidade cabe ao Governo.

Representações sociais na perspectiva do núcleo central

A abordagem das representações sociais baseadas no núcleo central foi proposta por Abric (1976) no seu trabalho de doutoramento, apresentando na universidade de Provence, sob o título Jeux, conflits e représentations sociale. Nesta obra, Abric avança a sua hipótese, que norteia todo o seu futuro trabalho, de que as representações sociais possuem uma organização interna própria, onde encontramos o núcleo central que dá o significado a ela.

O núcleo central possui quatro características próprias: (1) assenta na memória coletiva e é reflexo das condições sociais, históricas e dos valores partilhados por um determinado grupo; (2) é resultado de um consenso, tendo uma base comum que permite aferir o grau de homogeneidade de um grupo; (3) altera-se pouco, resiste à mudança, assegurando, assim, a continuidade e a permanência da representação; (4) apresenta pouca sensibilidade relativamente ao contexto social imediato.

O núcleo periférico tem como características: (1) ajuda a integrar as experiências e as histórias pessoais de cada sujeito; (2) sustenta o carácter heterogéneo do grupo e assim como as suas contradições; (3) possui um carácter evolutivo, sensível ao contexto imediato (Sá,1996).

Um olhar mais atento às características do núcleo central e periférico mostra-nos que elas funcionam como um elemento integrador das representações sociais, ajudando os indivíduos a adaptarem-se no meio social.

O estudo do núcleo central tem sido feito com uma metodologia própria. O alvo tem sido o conhecimento dos elementos principais dele, ou seja, a estrutura interna do núcleo central.

A análise da estrutura de uma representação social exige que sejam conhecidos seus três componentes essenciais: o conteúdo, a estrutura interna e o núcleo central. Uma vez que nenhuma técnica permite, por si só, identificar esses três componentes, Abric (2003) sugere uma abordagem metodológica múltipla. Assim, em primeiro lugar, deve fazer-se o levantamento do conteúdo da representação. Depois, identificar a estrutura do núcleo por meio da descrição da relação e hierarquia entre os elementos. Por fim, verificar o carácter central dos possíveis elementos que conformam o núcleo.

No que concerne às técnicas de investigação de conteúdo, tem-se recorrido a inquéritos por entrevista, por questionário e técnicas pictóricas. Quanto às técnicas de investigação de estrutura, a Técnica da Associação Livre de Palavras tem sido a mais privilegiada (Abric, 2003; Flament, 2001).

Poucos estudos têm sido feitos sobre os direitos humanos focados no núcleo central. Como excepção, trouxemos o trabalho realizado no Brasil por Moura e Shimizu (2016) com o tema “Representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde”.

Com o objectivo de conhecer a estrutura das representações sociais do direito à saúde e cidadania, trabalhou-se com uma amostra formada por conselheiros municipais de saúde da Região Integrada de Desenvolvimento do entorno do Distrito Federal do Brasil. Como técnica de investigação de conteúdo, recorreu-se a um questionário, e como técnica de investigação de estrutura, a técnica de associação livre de palavras. Os termos indutores, ou palavras-estímulo, foram direito à saúde, respondidos por 68 sujeitos; cidadania, por 64. Para a análise e tratamento dos dados, recorreu-se ao software Evoc, juntamente com a análise de conteúdo. De acordo com os resultados, a representação social do direito à saúde acha-se associada à ideia do direito universal plasmado na constituição brasileira e a representação social de cidadania aparece associada à luta pelos direitos, promovida pela sociedade civil organizada.

Métodos

Participantes

Utilizou-se a amostragem não probabilística, mais concretamente a amostragem intencional, inquirindo-se sujeitos a que tivemos acesso directo, imediato, isto é, os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho (psicologia social, do trabalho, criminal e gestão e administração pública). Também se considerou o critério de disponibilidade, sendo acionada a rede de relações mais próximas do investigador. As desvantagens deste tipo de amostragem (Hill & Hill, 2012) não são relevantes, por se tratar de um estudo essencialmente qualitativo. A adopção desse critério de selecção deveu-se ao facto de se pretender conhecer a visão de estudantes universitários sobre o assunto em estudo.

O perfil dos inquiridos, distribuídos pelas variáveis sociodemográficas, é o seguinte: a amostra foi constituída por 40 estudantes, com a média de idade de 26,8 anos (dp = 5,59). No que diz respeito à distribuição da idade pela faixa etária e género, observa-se 33,3% dos dois géneros na faixa etária dos 21-32 anos contra 5,55 do género masculino com mais de 30 anos de idade. Trata-se, conforme se observa, de uma amostra relativamente jovem, logo adequada a este tipo de estudos. As preocupações sobre os direitos humanos, quer em termos de concepção, quer das suas práticas, têm tido os jovens como alvo preferencial (Unfpa, 2010).

Instrumento e procedimentos

Utilizou-se a técnica de evocação das palavras (Di Giacomo, 1981; Merten, 1992; Nóbrega & Coutinho, 2003) para o levantamento dos prováveis elementos que compõem o núcleo central da representação social estudada.

Os procedimentos seguidos foram os seguintes: utilizou-se um questionário anónimo no qual cada estudante devia referir o seu perfil, tal como o género, a idade, o curso e o turno em que frequenta. Em seguida, os sujeitos foram solicitados a escrever as quatro primeiras palavras que lhes vinham à mente diante da palavra indutora “direitos humanos”. Explicou-se-lhes que se pretendiam respostas espontâneas, com pouca reflexão analítica, ou seja, respostas do tipo brainstorming.

Escritas as quatro palavras, pediu-se aos estudantes para as colocarem numa ordem consoante a importância por eles atribuída. Colocava-se em primeiro lugar a mais relevante para o entendimento da noção de “Direitos Humanos”, e assim sucessivamente, até ao quarto lugar. No fim, por questões éticas, foi-lhes pedido que assinassem o termo de consentimento informado que se encontrava no final do questionário.

Para o tratamento dos dados, ou seja, das palavras referidas e evocadas, utilizou-se a técnica de associação ou evocação livre. Esta obedeceu aos seguintes passos: (a) determinação da ocorrência das palavras e sua categorização; (b) cálculo de frequência das palavras; e (c) cálculo da ordem média de evocação (OME).

A primeira operação referente ao tratamento dos dados levantados foi a categorização das palavras citadas pelos sujeitos.

Foram desconsiderados os questionários, num total de 40, uma vez que os estudantes não haviam assinalado a ordem das palavras evocadas.

Resultados

Para a obtenção dos resultados, recorreu-se ao software Nivivo 11, que nos permitiu obter as frequências das palavras referidas pelos inquiridos (tabela 1).

Tabela 1. Números da evocação de palavra

Questionários aplicados

80

Estudantes que evocaram as palavras

40

Categorias semânticas referidas

117

Categorias semânticas analisadas

24

Fonte: Dados próprios.

Em seguida, efectuou-se o cálculo das frequências em que as categorias ocorreram, assim como a correspondente hierarquização das evocações, ou seja, a ordem média de evocações (OME). Os casos em que os sujeitos apenas referiram as categorias e não hierarquizaram as evocações, no total de 40, foram desconsiderados.

Para o cálculo da OME, o termo evocado e hierarquizado em primeiro lugar foi multiplicado por 1; o evocado e hierarquizado em segundo lugar por 2; em terceiro lugar por 3; e, em quarto lugar, por 4.

Note-se que a OME não é nada mais senão que a média aritmética dos processos descritos. Dito do outro modo, a OME indica o grau de importância atribuído a cada categoria, podendo variar em função das palavras pedidas, de 1 a 4.

Pode ver-se abaixo o exemplo do cálculo de frequência e OME a partir da Tabela 2.

Frequência total: 11+7+4+8 = 30

OME [(11x1)+ (7x2)+ (4x3)+ (8x4)]/30 = 1,31

Tabela 2. Exemplificação do cálculo de frequência e OME para a categoria semântica: LIBERDADE

Número de vezes que foi evocada e hierarquizada em 1º lugar:11

Número de vezes que foi evocada e hierarquizada em 2º lugar: 7

Número de vezes que foi evocada e hierarquizada em 3º lugar: 4

Número de vezes que foi evocada e hierarquizada em 4º lugar: 8

Fonte: Dados próprios.

Expomos, na Tabela 3, os cálculos da frequência e da OME consideradas neste estudo e referentes às 24 categorias semânticas.

Tabela 3. Frequência e ordem média de evocação das categorias analisadas

CATEGORIA

Frequência

OME

Liberdade

22

1,31

Vida

14

1,00

Saúde

9

1,88

Educação

8

2,55

Respeito

8

2,75

Habitação

7

2,71

Igualdade

7

1,80

Amor

6

1,83

Arbítrio

1

1,0

Cidadania

1

1,0

Colectivo

1

1,0

Complicado

1

1,0

Democracia

1

1,0

Deveres

1

1,0

Direito

1

1,0

Dádiva

1

1,0

Económico

1

1,0

Empatia

1

1,0

Estado

1

1,0

Família

1

1,0

Formação

1

1,0

Fundamentação

1

1,0

Humanos

1

1,0

Humanidade

1

1,0

Imparcialidade

1

1,0

Imperativo

1

1,0

Jurídico

1

1,0

Média

3,70

1,29

Fonte: Dados próprios.

Os elementos supostamente relacionados com o núcleo central das representações sociais acerca dos direitos humanos foram levantados a partir do exame da frequência e da ordem média de evocação (OME) de cada categoria. Tal como se pode ver na Tabela 4, as categorias agrupam-se nos quadrantes seguintes:

a) superior esquerdo: as que apresentam maior frequência e OME menor do que média;

b) superior direito: as que apresentam maior frequência e OME maior do que média;

c) inferior direito: as que apresentam menor frequência e OME maior do que média;

d) inferior esquerdo: as que apresentam menor frequência menor e OME menor do que média.

Tabela 4. Quadro de “quatro casos” de evocações hierárquicas das categorias submetidas à análise e agrupadas em quadrantes

Inferior a 1,29

Superior ou igual a 1,29

Superior ou igual a 3,70

vida (14)

liberdade (22)

saúde (9)

educação (8)

respeito (8)

habitação (7)

igualdade (7)

amor (6)

Inferior a 3,70

arbítrio (1)

cidadania (1) complicado (1)

democracia (1)

deveres (1)

direito (1)

dádiva (1)

económico (1)

empatia (1)

estado (1)

família (1)

formação (1)

humano (1)

humanidade (1)

jurídico (1)

Fonte: Dados próprios.

Nota: Os números nos parêntesis indicam as frequências.

O quadro que se observa na Tabela 4 mostra-nos os seguintes elementos:

a) o componente do núcleo central, no quadrante superior esquerdo, presente na expressão Vida (14);

b) os componentes do sistema periférico no quadrante superior direito, presentes nas expressões liberdade (22), saúde (9), educação (8), respeito (8), habitação (7), igualdade (7) e amor (6).

Escalonamento multidimensional

A fim de sintetizarmos os resultados acima apresentados e distribuí-los pelo género e idade dos inquiridos, recorrermos ao escalonamento multidimensional, que nos dá, de acordo com Gower (2014), o mapeamento perceptual (perceptual map). O mapeamento permite descrever os estímulos por meio de coordenadas de pontos numa espaço que se assume multidimensional. As coordenadas correspondem, assim, às informações de proximidade, que tanto podem ser de similaridade como dissimilaridade de ideias ou objectos (Marôco, 2011; Hair, 2010).

Utilizamos neste estudo o escalonamento não métrico, pela natureza dos próprios dados e por ser mais frequente neste tipo de estudos. Uma função-chave no cálculo do escalonamento multidimensional é o que se designa por Stress.

O Stress pode ser definido em termos operacionais, por meio da seguinte fórmula:

Em queconsiste no valor das proximidades nas características i e j; as distâncias entre essas. O Stress define-se, assim, pelas distâncias euclidianas e disparidades normalizadas dos sujeitos em estudo (Marôco, 2011).

O valor do Stress varia de zero a um e avalia a qualidade de ajustamento da solução do escalonamento multidimensional. De modo que, quanto maior for o Stress, pior é a qualidade de ajustamento da solução e vice-versa (Kruskal, 1964).

A par do Stress, para se efectuar o diagnóstico de avaliação da qualidade do ajuste, deve recorrer-se igualmente ao RSQ, ou seja, o r-squared correlations, isto é, o coeficiente de correlação ao quadrado que nos dá a dispersão das disparidades. Esta medida indica-nos a proporção da variância dos dados de entrada considerados no escalonamento multidimensional.

Para processamento dos dados, recorremos ao algoritmo ALSCAL, disponibilizado pelo IBM SPSS 20. O ALSCAL utiliza um algoritmo de mínimos quadros para efectuar o escalonamento multidimensional (Takane et al., 1977).

A nossa opção recaiu, para uma melhor visualização, em mapas conceptuais de duas dimensões. Apresentamos, nos gráficos 1 e 2, os mapas perceptuais conforme o género (masculino e feminino), variável considerada no nosso estudo.

Gráfico 1. Mapa perceptual distribuído em função do género masculino

Fonte: Dados próprios.

O Gráfico 1 mostra-nos que a qualidade do ajuste do escalonamento multidimensional é perfeita (Stress = 0,0000) e RSQ (1,0000). Significa isso que as duas dimensões escolhidas são capazes de reproduzir adequadamente a representação social sobre os direitos humanos para o género masculino.

O mapa percetual também ilustra o posicionamento das 6 categorias semânticas, de acordo com os aspectos semelhantes e dissemelhantes percebidos pelos inquiridos do género masculino.

Chamamos a atenção para a semelhança ou proximidade entre liberdade, saúde, educação, habitação e vida, e a distância entre liberdade e outras categorias, como, por exemplo, educação. Por fim, uma chamada de atenção à categoria respeito, que se encontra distante e muito abaixo de todas as outras.

Gráfico 2. Mapa perceptual distribuído em função do género feminino

N= 21

STRESS=0,10364

RSQ=0,91539

Fonte: Dados próprios.

O Gráfico 2 mostra-nos, por meio dos valores de Stress =0,1036 e de RSQ=0,915, que a solução observada nas duas dimensões é “regular”. A par disso, nota-se uma grande dispersão das categorias, destacando-se o facto de algumas delas estarem num nível negativo (respeito, saúde e habitação). A expressão liberdade continua, tal como aconteceu com o género masculino, elevada, se bem que distanciada das demais. A dispersão das categorias levou a que houvesse uma maior dissimilaridade entre elas. Logo, as mulheres possuem percepções distintas as dos homens no que concerne aos direitos humanos.

Discussão e conclusões

A afirmação dos direitos humanos permite construir uma sociedade mais justa, equilibrada e, logo, menos conflituosa, de modo que se torna imperioso, neste mundo contemporâneo e globalizado, não ficar apenas nos aspectos consagrados na Constituição em matéria dos direitos humanos. É necessária também a participação activa dos cidadãos para que, realmente, esse desiderato se realize. Note-se que o hiato entre o carácter formal da lei e a sua aplicação prática tem sido enorme (Agamben, 2002).

Consideramos que as investigações que têm a teoria das representações sociais como pano de fundo são frutíferas nessa área de conhecimento; ainda mais para o contexto africano, como o nosso, em que escasseiam esses estudos. Este pode ser é um dos melhores caminhos para a compreensão da realidade social, em que as representações sociais são incontornáveis (Giddens, 2005; Weber, 2002).

Uma das melhores formas para se compreender a acção e a realidade sociais é precisamente o estudo das representações sociais. O conteúdo destas é diverso, mas o aspecto ideológico está sempre presente. Basta, para isso, partirmos do princípio de que nelas estão conjugados os aspectos valorativos, cognitivos e culturais, produto da interacção que o sujeito estabelece com o seu ambiente (Guareschi, 1995).

Se o estudo das representações sociais, nesta perspectiva mais ampla, possui um elevado valor heurístico, então, a questão é mais profícua dentro da abordagem estrutural, focada no núcleo central.

Abric (1987) defende a ideia de que as representações possuem dois elementos fundamentais: o núcleo central, em que as crenças, informações e atitudes se organizam e funcionam como geradores de significados, e interligam a representação no seu todo. O segundo elemento, o sistema periférico, possui um carácter prescritivo e prático, no sentido de concretização, ou melhor, da aplicação prática dos elementos do núcleo central.

O núcleo central da representação social estudada está constituído apenas por uma ideia, de carácter biológico: a vida. Essa expressão alcançou a mais elevada frequência de citação, sendo referida por 14 inquiridos.

Será que os direitos humanos se resumem apenas à vida, conforme a percepção dos inquiridos? Obviamente que não, pois o direito à vida é apenas um deles, existindo outros como os direitos civis, políticos, económicos, culturais (Plovesan, 2006). É, apesar disso, um facto constatado de que, para os inquiridos, o sentido dos direitos humanos está intimamente relacionado com a vida (direito à vida), dado o posicionamento desta expressão no núcleo central.

No que diz respeito à ordem média de evocação (OME), uma das palavras, para nós mais relevante, foi cidadania, que alcançou, igualmente, o valor mais reduzido, ou seja, de 1. Em consequência disso, embora esteja intrinsecamente relacionada com os direitos humanos, a cidadania não é, para grande parte dos inquiridos, a ideia mais forte da representação social. Note-se que no quadro de evocações hierárquicas (Ilustração 1), esta categoria, juntamente com outras, aparece-nos na região de contraste, isto é, na zona inferior esquerda. Nesta zona, aparecem termos poucos referidos pelas pessoas, mas que se consideram importantes para a representação social em causa (Abric, 1987).

De entre as categorias semânticas que ficaram fora do núcleo central, há que destacar “liberdade”, que teve uma frequência bastante elevada (22), sendo mesmo superior à da categoria vida (14). Não foi incluída no núcleo central por a sua OME estar acima da média. Essa expressão considera-se, como tal, relacionada intimamente com a noção de direitos humanos, até porque a diferença entre a média do OME é praticamente desprezível (1,31 contra 1,29).

No que concerne ao escalonamento multidimensional, observou-se que a maneria como se olha para os direitos humanos varia em função de variáveis individuais, ainda que, no geral, haja percepções comuns. Foi o caso da expressão liberdade, que foi colocada por inquiridos de ambos os géneros. O mesmo não se passou com as expressões respeito e saúde, que o género feminino colocou num plano negativo.

Este trabalho marca o início de estudos sobre as representações sociais dos direitos humanos, centrados no núcleo central, no nosso contexto. Ele pode, por isso, contribuir para a formação de atitudes críticas, participativas e conscientes dos cidadãos em matéria dos direitos humanos.

Somos apologistas da ideia segundo a qual a cidadania também implica participação e reivindicação. Mas essa reivindicação passa necessariamente pela maneira como os indivíduos representam determinados eventos. No caso dos direitos humanos, dependerá desta representação a consciência dos deveres e direitos de cada um para a construção duma sociedade melhor.

À guisa de conclusão, podemos referir a importância de se prosseguir este estudo, não se limitando apenas na descoberta da estrutura das representações sociais dos direitos humanos. O uso de outros instrumentos e técnicas para o tratamento das informações, recorrendo, inclusivamente, a metodologias quantitativas, poderá levar os cientistas sociais a compreenderem melhor as representações sociais dos estudantes universitários, e não só.

Referências

ABRIC, Jean-Claude. A abordagem estrutural das representações sociais. In: MOREIRA, Antonia S. P.; OLIVEIRA, Denise C. (Orgs.). Estudos interdisciplinares de representação social. Goiânia: AB, 1998. p. 27-38.

______. Jeux, conflits et représentations sociales. Thèse doctorat état. Université de Provence: Aix-en-Provence, 1976.

______. Coopération, compétions et représentations sociales. Cousset: DelVal, 1987.

______. Le recherche du noyau central et la zone muette des représentions sociales. In: ______. Méthodes D´Étude des Représentations Sociales. Ramon ville Saint-Agne: Érés: 2003. p. 59-80.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

ALVES, José Augusto L. Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: IBRI, 2011.

ANGOLA. Constituição. Constituição da República de Angola. Luanda: Assembleia Nacional, 1990.

______. Constituição. Constituição da República de Angola. Luanda: Assembleia Nacional, 2010.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1999.

DI GIACOMO, Jean-Pierre. Aspects méthodologiques de l’analyse des représentations sociales. Cahiers de Psychologie Cognitive, v. 1, n. 4, p. 397-422, 1981.

DOISE, Willem. Droits de l´homme et forces des idées. Paris: PUF, 2001.

______; SPINI, Dario A. ; CLÉMENCE, Alain. Human rights studies as social representations in a cross-cultural context. European Journal of Social Psychology, v. 29, n. 1, p. 1-29, 1999.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Lisboa: Presença, 1980.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

FLAMENT, Claude. Estructura, dinámica y transformación de las representaciones sociales. In: ABRIC, Jean-Claude. Prácticas sociales y representaciones. México: Ediciones Coyoacán, 2001. p. 33-52.

GIDDENS, Anthony. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: Unesp, 1996.

______. Sociologia. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

GOWER, John et al. Better perceptual maps: Introduction explanatory icons to facilitate interpretation. Food Quality and Preference, v. 36, p. 61–69, 2014.

GUARESCHI, Pedrinho; JOVECHELOVITCH, Sandra. Textos em representações sociais. Petrópolis: Vozes, 1995.

HAIR, Joseph J. et al. Multivariate data analysis: a global perspective. 7. ed. New Jersey: Pearson Education, 2010.

HEITOR, Jorge. Direitos humanos violados em Angola. 1999. Disponível em: <http://bit.ly/2wpzRRp>. Acesso em: 03 mar. 2017.

HUMAN RIHTS WATCH. Relatório Mundial 2016. Disponível em: <http://bit.ly/2o8s5YE>. Acesso em: 03 mar. 2017.

HILL, Manuela A.; HILL, Andrew. Investigação por questionário. Lisboa: Edições Sílabo, 2012.

JERÓNIMO, Patrícia. Os direitos humanos em Angola. 2013. Disponível em: <http://bit.ly/2NeZOdJ>. Acesso em: 03 mar. 2017.

JODELET, Denise. La representación social: fenómenos, concepto y teoría. In: MOSCOVICI, Serge (ed.). Psicología social II. Paris: Press Universitaire de France, 1989. p. 31-61.

KRUSKAL, Joseph B. Nonmetric multidimensional scaling: a numerical method. Psychometrika, v. 29, p. 583-621, 1964.

MARÔCO, João. Análise estatística com o SPSS Statistics. 5. ed. Portugal: Report Number, 2011.

MBAYA, Etienne-Richard. Génese, evolução e universalidade dos direitos humanos frente à diversidade de cultural. Estudos avançados, São Paulo, v. 11, n. 30, p. 11, 1997.

MERTEN. Thomas O. Teste de associação de palavras na psicologia e psiquiatria: História, método e resultados. Revista Análise Psicológica, v. 4, p. 31-541, 1992.

MOSCOVICI, Serge. Representações sociais. Investigações em Psicologia social. Petrópolis: Vozes, 2003.

MOURA, Lucia M. D.; SHIMIZU, Helena E. Representações sociais de direitos à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 37, n. esp., 2016.

NÓBREGA, S. M; COUTINHO, Maria da Penha L. O Teste de associação livre de palavras. In: COUTINHO, Maria da Penha L. (Org.). Representações Sociais: Abordagem interdisciplinar. João Pessoa: Editora Universitária, UFPB, 2003. p. 251-63.

PEREIRA, Cícero; CAMINO, Leôncio. Representações sociais, envolvimento nos Direitos Humanos e ideologia política em estudantes universitários de João Pessoa. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 16, n. 3, p. 447-460, 2003.

PLOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SÁ, Celso Pereira. Núcleo central das representações sociais. Penápolis: Vozes, 1996.

SANTOS, Boaventura D. S.; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2014.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

TAKANE, Yoshio; YOUNG, Forrest; LEEUW, Jan. Nonmetric individual differences in multidimensional scaling: An alternating least squares method with. Psychometrika, v. 42, n. 1, p. 7-67, 1977.

UNESCO. Declaração universal dos direitos humanos. Brasília: Representação da Unesco no Brasil, 1998.

UNFPA Fundo de População das Nações Unidas. Direitos da população jovem um marco para o desenvolvimento. 2. ed. Brasília: Unesco, 2010.

WEBER, Max. Conceitos básicos de Sociologia. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2002.

3

Estratégias de marketing político e eleitoral nas eleições gerais de 2012 em Angola: o caso da Casa-C.E.

Paulo António Lucas

O presente estudo reveste-se de certa pertinência, pois é importante perceber como em tão pouco tempo de existência, (cerca de 8 meses) a Coligação Casa conseguiu obter uma certa visibilidade e fruto desse desiderato, ocupou o oitavo lugar no parlamento angolano. De acordo com os resultados das eleições gerais de 2012, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (Casa-CE) – conseguiu cerca de 6% dos votos1, o que, em termos materiais, dá direito a 8 assentos na casa das leis angolana. Hoje, a Casa-CE constitui uma das principais forças políticas do país.

Desde a sua institucionalização em 1992, a democracia em Angola tem dado alguns passos visíveis. Já foram realizadas três eleições e, muito recentemente (janeiro de 2010), foi promulgada a nova Constituição da República, em que aparece muito claramente a assunção da defesa e garantia dos direitos fundamentais (artigos 1º e 2º da Constituição), numa clara manifestação de um compromisso de Estado para com o ideário do presente e futuro do país, pois, segundo Martins (1997), a edificação de sociedades democráticas impõe, entre outras coisas, a invenção intrépida e realista de modelos de democracia executáveis.

O objectivo geral desse capítulo é contribuir para discussão sobre as forças políticas do país no âmbito da estratégia de campanha política para as eleições de 2012, com enfoque particular para a coligação eleitoral Casa-CE.

Os resultados apresentados e discutidos fazem parte de um estudo de caracter descritivo de pendor qualitativo, cujos objectivos específicos centraram-se nos seguintes aspectos: primeiro, realizar a análise lexical e temática; segundo, distribuir o referido significado e sentido pelas variáveis sociodemográficas pré-seleccionadas; e terceiro, construir hipóteses explicativas sobre as estratégias de marketing político e eleitoral da Casa-CE nas eleições gerais de 2012, baseando-nos na amostragem teórica. Tivemos uma amostra não probabilística constituída por três participantes, todos eles docentes universitários.

As entrevistas, depois de transcritas, foram submetidas à análise de conteúdo e categorial, com recurso ao software Nvivo10. Tendo em conta que se trata de um estudo exploratório, os resultados, além de serem encarados com certa cautela, devem ser considerados provisórios, constituindo como tal um ponto de partida para estudos subsequentes mais aprofundados, que não excluem a abordagem quantitativa.

No presente trabalho, centramos a nossa atenção em uma questão de partida: qual é a opinião dos cidadãos eleitores face às estratégias de marketing político e eleitoral utilizada pela Casa-CE nas eleições gerais de 2012? Este capítulo está constituído por três pontos. O primeiro aborda os conceitos de marketing político e eleitoral, o segundo aborda a revisão da história sobre o estudo das estratégias de marketing político e eleitoral; e o terceiro ponto fala de estudos realizados sobre as estratégias do marketing político e eleitoral da coligação eleitoral Casa. Finalmente, abordamos a metodologia usada no trabalho e apresentamos as conclusões resultantes da investigação.

Conceitos de estratégia, marketing político e marketing eleitoral

Para tentarmos compreender o sentido de estratégias de marketing político e eleitoral, julgamos necessário o entendimento desses conceitos, que, de resto, são as chaves para a percepção da importância das estratégias políticas utilizadas pelos partidos políticos e coligações de partidos, durante as campanhas eleitorais, em diferentes contextos no geral e no nosso em particular. Assim, de acordo com Santos (1991, p. 27),

a estratégia está relacionada à arte de utilizar adequadamente os recursos físicos, financeiros e humanos, tendo em vista a minimização dos problemas e a maximização das oportunidades do ambiente da empresa.

Por outro lado, Mintzberg e Quinn (2006, p. 29) definem a estratégia como “o padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e sequências de acção da organização em um todo coeso”. No que se refere ao marketing político, este conceito está relacionado com a formação da imagem em longo prazo. É utilizado não apenas por políticos, mas também por qualquer pessoa que deseje projectar-se publicamente. Empresários, sindicalistas, apresentadores de televisão, dirigentes de clubes de futebol são alguns exemplos.

O marketing político, entendido como o esforço planeado para se cultivar a atenção, o interesse e a preferência de um mercado de eleitores, é o caminho indicado e seguro para o sucesso de quem deseja lutar na política (Muniz, s.d). O mesmo conceito é também definido segundo Júnior (2010, p. 30) como o “conjunto de técnicas e métodos de que uma organização política dispõe para conhecer o seu público e sobre ele exercer influência”, é o processo de “apresentar de forma favorável um candidato aos seus eleitores, diferenciando-o dos seus concorrentes e utilizando o mínimo de recursos. Antes, durante e após os períodos eleitorais”. Marketing político, portanto,

é um conjunto de conceitos e procedimentos que, interagindo adequadamente, procura adequar as acções de uma campanha eleitoral e/ou de uma contínua comunicação entre o político como líder público e seus liderados, de modo consistente ao planeamento e organização próprios e com a máxima eficiência dos recursos disponíveis, buscando a melhor eficácia para angariar o maior possível de votos e a efectividade no longo prazo, por meio de uma intensa credibilidade conquistadora. Evoluindo para o conceito específico do marketing político, trata-se de um conjunto de técnicas e procedimentos que procuram adequar um candidato ao seu eleitorado potencial, procurando torná-lo conhecido do maior número de eleitores possível. (Teixeira 2006, p. 21)

No que diz respeito ao marketing eleitoral, também pode ser considerado como o marketing da conquista, ou seja, aquele que

Reúne a força e a convicção obstinada da paixão com a astúcia, o panejamento e a estratégia de guerra. (...). Ele é vibrante e seria afoito se não fossem as pesquisas, dado seu objectivo a curto prazo e imediatismo. (...) E você conquista eleitores do mesmo jeito que conquista as pessoas que você considera importantes na sua vida pessoal ou no seu projeto profissional: adaptando o que pensa, acha importante ou quer, àquilo que as pessoas querem. (Kuntz, 2006, p. 19-20)

Revisão histórica sobre estratégias de marketing político e eleitoral

Tendo em conta a relevância do assunto, vamos de seguida fazer uma breve revisão histórica sobre o aparecimento das estratégias de marketing político e eleitoral.

A utilização das técnicas do marketing político é decorrência da própria evolução social. O conflito de interesses, as pressões sociais, a quantidade de candidatos, a segmentação de mercado, as exigências de novos grupamentos de eleitores, o fortalecimento dos grupos de pressão, a competição desmesurada, a decadência da sociedade colonialista no país, a urbanização, a industrialização, os novos valores ditados pela indústria cultural e o crescimento vegetativo da população constituem, entre outros, os elementos determinantes da necessidade da utilização dos princípios do marketing aplicado à política (Muniz, s.d).

Em 1924, nos Estados Unidos de América, ocorreu o primeiro evento de marketing político e eleitoral do qual se tem notícia no século XX. Aconselhado por Edward Bernays, considerado, na época, o papa das relações internais, o presidente Calvin Coolidge, tido como frio e elitista, um homem sério, de poucas palavras e nenhuma simpatia, organizou um café da manhã com artistas na Casa Branca a desfazer essa imagem (Júnior, 2010, p. 21).

De acordo com Manhanelli (1992), num estudo mais aprofundado sobre as eleições nos tempos remotos, foram encontrados, em escritos deixados pelos povos de Esparta, Atenas e pelo povo de Roma, documentos em que é percebido, com muito poucas modificações, que as acções que se fazem presentes nas eleições contemporâneas repetem-se na base das da Antiguidade Europeia. Morgado (2002) destaca o ano de 1952 como aquele em que, pela primeira vez, um candidato às eleições presidenciais americanas, o general Einsenhower, solicitou uma agência de publicidade a realização de spots televisivos.

O marketing ganhou impulso após a Segunda Guerra Mundial, na medida em que a tecnologia permitiu ao homem produzir em escala industrial um grande número de bens de consumo. Resolvido o problema da produção, que fora uma das causas do estrangulamento económico até então, fazer com que as pessoas consumissem, cada vez mais rapidamente, esses bens é que passa a ser o problema, principalmente nos países desenvolvidos.

Estudos sobre estratégias de marketing político e eleitoral

Neste item, vamos relatar um estudo efectuado por Everton Oliveira Santos2 sobre as estratégias de marketing político e eleitoral: o diferencial competitivo do profissional de marketing político numa campanha eleitoral, realizado em Paripiranga 2011, uma região do Brasil.

Parafraseando Santos (2011), a importância do marketing, em resumo, consiste na busca do agrado do consumidor com a concretização do seu anseio, desta forma, estabelecendo uma fidelização do comprador. Já o marketing político, por sua vez, é compreendido pelo esforço de promover e manter a imagem do político na preferência popular, com foco no bem mais precioso do cidadão, o voto. Mas uma campanha eleitoral requer um planeamento estratégico eficiente e eficaz para que possa conduzir todo o plano estratégico de marketing eleitoral para uma campanha.

O autor apresenta uma abordagem crítica acerca do papel do profissional de marketing e assessores numa campanha, visto que uma campanha eleitoral, assim como uma guerra, não pode ser planeada, controlada, organizada e executada isoladamente pelo candidato.

Métodos e materiais

O presente estudo é de caracter descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa, tendo em conta o referencial teórico do marketing político e marketing eleitoral, na medida em que são dois conceitos que se relacionam, em que o primeiro refere-se a um processo de longo prazo, incindindo na formação da imagem do candidato e, por sua vez, o marketing eleitoral trabalha com o curto prazo, abarcando a avaliação e o controlo de resultados das acções do marketing político e da propaganda eleitoral, centrado na movimentação do aparato partidário e do candidato para a sua eleição (Figueiredo, 2005).

Caracterização dos participantes

Para escolha dos participantes, utilizou-se a amostragem teórica por contraste aprofundado. Este critério de selecção fundamentou-se no facto de um dos objectivos do estudo ter sido analisar a opinião dos eleitores face à estratégia de marketing político e eleitoral da Casa-CE nas eleições gerais de 2012. Participaram neste estudo três indivíduos.

Instrumentos e procedimentos

A cidade de Luanda é o local geográfico escolhido onde foi efectuado o estudo, num ambiente ameno para realização de entrevistas, uma vez que se tratava de uma universidade. Após o processo de validação do guião inicial pelos juízes, a entrevista contou com seis perguntas abertas relativas aos objectivos da pesquisa, que abordam temáticas sobre as estratégias de marketing político e eleitoral da Casa-CE.

Validação da entrevista

Foram seleccionados, para efeitos de validação do guião de entrevistas, seis juízes. Todos concordaram em participar no estudo, assim distribuído: 1 doutor e 5 estudantes de mestrado. Foram inicialmente elaboradas 12 perguntas; após o processo de validação pelos juízes, restaram 6, que foram utilizadas no guião final de entrevista.

Para calcularmos o índice de validade de conteúdo (IVC), utilizamos uma escala do tipo Likert, cujas pontuações vão de 1 a 4, para avaliar a relevância das respostas (Simões, 2015; Alexandre & Caluci, 2011): 1= não claro, 2= pouco claro; 3= muito claro e 4= bastante claro.

Para o efeito, utilizámos a seguinte fórmula:

Em que:

IVC – índice de validade de conteúdo.

Respostas (3,4) – número de respostas com avaliação 3 ou 4.

Simões (2011) recomenda que as perguntas cujos valores de aceitação dos juízes se situem acima dos 75% sejam consideradas aptas e incluídas no guião final de entrevistas. Para o nosso caso, foram consideradas aptas 6 perguntas para que os 3 entrevistados respondessem. Após este pressuposto, fomos ao encontro dos entrevistados.

Análise de dados

Análise lexical

Segundo Bardin (2011, p. 78), a “análise lexical mostra o número total de palavras presentes ou ocorrências”. De acordo com o autor, elas podem classificar-se em unidades de vocabulário segundo a distinção entre: palavras-plenas, que são portadoras de sentido, como substantivos, adjectivos e verbos; palavras-instrumentos, que são palavras de ligação, como artigos, preposições, pronomes, advérbios e conjunções (ver Tabela 5).

Tabela 5. Análise lexical

Palavras plenas

Número

Palavras instrumentos

Número

1. Estratégia

2. Marketing

3. Político

4. Planificação

5. Claramente

6. Políticas

7. Programas

8. Preparada

9. Previamente

10. Aspectos

11. Organização

12. Parlamento

13. Eleitor

14. Penso

15. Eleitoral

16. Voto

13 S

7 S

7 S

5 S

13 V

10 S

10 S

8 S

8 Adj

10 V

12 V

14 S

12 S

5 V

7 Adj

9 S

1.Que

2. E

3. De

4.Não

5.Para

6.O

7.Uma

9.Com

10. Sim

11. A

6 P

5 Con

3P

3Ad

4P

1Art

3Art

3P

3P

4 Art

Fonte: Dados próprios.

Discussão

A análise efectuada com o Nvivo10 gerou diversas palavras distribuídas por classes temáticas, e estas por categorias e subcategorias, como se pode ver na Tabela 6.

Tabela 6. Análise de conteúdo junto dos entrevistados sobre as estratégias da Casa-CE

Classe temática

Categoria

Subcategorias

Estratégia (13)

Organização (12)

Programas (9)

Eleitoral (7)

Planificação (5)

Aspectos (10)

Marketing (7)

Preparada (8)

Previamente (8)

Político (7)

Parlamento (14)

Eleitor (12)

Fonte: Dados próprios.

Análise temática

A primeira unidade temática centra-se na estratégia. Assim, por meio do programa informático Nvivo10, extraiu-se a correspondente árvore de palavras que permitiu efectuar a análise das entrevistas. Considerando as palavras e expressões adjacentes, emergiu para este tema a categoria organização (12 referências) e a subcategoria programas (9 referências).

A segunda unidade temática diz respeito a eleitoral (7 referências). Neste tópico, sobressaiu a categoria planificação (5 referências) e a subcategoria aspectos (10 referências).

Na terceira classe temática, marketing (7 referências); aqui emergiu a categoria preparada (8 referências), com a subcategoria previamente (8 referências).Por fim, a última unidade temática, político (7 referências); a categoria que surgiu foi parlamento (14 referências) e com as subcategorias eleitor (12 referências) e voto (8 referências).

Discussão

Estratégia

Ter uma estratégia de actuação política é ter uma conceptualização correcta da realidade contextual, e a sua importância se pode depreender nas palavras do general francês Beaufre em 1963, quando afirmara que “por falta de uma estratégia, fomos constantemente incapazes de compreender as manobras pelas quais procuravam reduzir-nos”, e, “constantemente, conduzimos os nossos esforços a impasses...” (Martins, 1984).

Relativamente a isso, S1 afirma: “Para mim, a estratégia da Casa-CE como participante e concorrente foi um trabalho benéfico sim, visto que aumentou o nível de expressão política no Parlamento.”

O nível de expressão política no Parlamento em Angola aumentou como consequência da estratégia de marketing político e eleitoral da Casa-CE.

Para S2,

Considero a estratégia de Marketing Político e Eleitoral benéfica porque tratando-se de uma coligação que participou pela primeira vez, obteve resultados satisfatórios, tendo em atenção aos lugares que possui no Parlamento.

Para o entrevistado, apesar de ter participado pela primeira vez nas eleições, actualmente a coligação é uma referência no Parlamento angolano.

Já o sujeito 3 afirma que: “A estratégia de Marketing Político e Eleitoral da Casa-CE foi benéfica porque veio na perspectiva de criar equilíbrio”.

Para o entrevistado 3, a estratégia gizada pela coligação em estudo contribui bastante para o equilíbrio que se verifica hoje em Angola, quer do ponto de vista político, quer da convivência entre cidadãos.

Eleitoral

A participação política e eleitoral constitui, actualmente, um dos factores de aferição da qualidade da Democracia, bem como permite aferir da necessidade de adopção de medidas ou políticas que promovam um maior envolvimento dos cidadãos na causa pública. As eleições legislativas são, nos sistemas eleitorais de pendor parlamentar, cruciais para determinar a linha política e, mais concretamente, eleger os seus representantes (Costa, 2014).

A referir-se a esse quesito, S1 afirma que: “É bem possível que a estratégia de Marketing Político e Eleitoral tenha sido bem compreendida pelos eleitores dada a projecção que teve”.

O entrevistado afirma que há uma correlação entre a participação eleitoral e a compreensão e dimensão da estratégia Eleitoral da Casa-CE.

Segundo S2, “De facto, a estratégia da Casa foi bem compreendida pelos eleitores, pelos resultados obtidos no final do pleito eleitoral”.

O nosso entrevistado afirma que a participação do eleitor foi razoável, uma vez que a própria coligação foi das organizações políticas com maior número de votos.

Já S3 diz que: “Apenas alguns eleitores”. Para o entrevistado apenas um pequeno grupo terá compreendido a estratégia da Casa, caso contrário, os resultados eleitorais seriam melhores.

Marketing

O marketing é actividade humana “dirigida à satisfação das necessidades e desejos, através de um processo de troca” (Kotler, 1980, p. 31).

Para S1, “A sua conquista diz claramente que foi um trabalho de Marketing bem feito baseado num discurso urbano”. O que quer dizer que deve haver um maior investimento técnico e material com vistas à conquista do eleitorado.

S2 disse que: “A organização do trabalho de Marketing esteve bem e passou necessariamente pela mobilização antecipada de meios técnicos e humanos, tendo em atenção o projecto de sociedade preconizado”. Segundo este mesmo entrevistado, a Casa teve sucesso porque contou com uma boa organização e o seu projecto de marketing esteve alinhado ao seu projecto de sociedade.

Já S3 diz que: “O marketing da Casa foi objectivo porque teve em conta o momento e o estado de emoção”. Para o sujeito 3, é importante que o marketing realizado pelas forças políticas tenha em vista o cidadão eleitor como o fim último dos seus programas.

Político

As democracias liberais modernas são basicamente sistemas políticos representativos. Isto significa dizer que um governo democrático é legítimo na medida em que é constituído por meio de alguma forma de escolha expressa pela maioria dos cidadãos (Baloi, 2001).

Em relação ao assunto, S1 afirma que:

Definiria a entrada da Casa-CE no sistema político angolano como uma mais-valia e a materialização de um processo de abertura e ela veio despertar a consciência do eleitorado no sentido de uma orientação social.

Isto quer dizer que a entrada em cena da Casa-CE veio garantir maior participação política dos cidadãos e é mais uma opção de alternativa ao sistema político vigente.

Para S2, “Penso que sim, que a estratégia de política da Casa veio garantir uma maior participação política dos cidadãos, porém devia ser melhor”. Isto quer dizer que apesar dos resultados positivos conseguidos pela Casa, o seu desempenho ainda podia ser melhor.

E, finalmente, para S3,

A estratégia de marketing político e eleitoral da Casa-CE garantiu uma maior e melhor participação do cidadão e um ganho ao sistema político e na democracia angolana, pois a retórica, os programas viáveis, as intervenções nos assuntos que afectam a sociedade, a comunicação e coesão internas da coligação na altura são provas bastantes desses ganhos e da participação política.

Conclusão

Uma campanha política compreende um intercâmbio entre candidatos e eleitores, em que o candidato se coloca no mercado de eleitores e utiliza técnicas de marketing, especialmente a pesquisa de marketing e a propaganda comercial, de forma a maximizar a obtenção de votos dos eleitores. Neste sentido, é possível a interlocução entre o marketing e a política, considerando eleitores como consumidores e os candidatos como produtos (Santos et al., 2009).

As candidaturas têm se alicerçado num processo de mercado (lógica mercadológica) que vai desde a concepção até a pós-venda. Contudo, esse processo, por vezes, “tem gerado o esvaziamento do discurso político e a ausência de programas e propostas”. Por outro lado, essa mesma lógica de mercado “tem feito com que a população se torne mais exigente e atenta à conduta e às intenções de seus candidatos” (Santos et al., 2008, p. 1).

Nessa linha de pensamento e com o objectivo de contribuir para discussão sobre as forças políticas do país no âmbito da estratégia de campanha política para as eleições de 2012, com enfoque particular para a coligação eleitoral Casa-CE, assim, concluímos que os intervenientes reconhecem na coligação política Casa-CE uma força política, capaz de se converter numa alternância ao poder em Angola no mais curto espaço de tempo, ademais, reconhecem que embora ainda com algumas insuficiências do ponto de vista técnico e de recursos, as estratégias de marketing político da coligação tiveram impacto e foram capazes de abranger os segmentos pelos quais foram planificados. Doutro lado, apelam à Casa-CE a continuar a evidenciar esforços cada vez mais sólidos no sentido de permitir uma melhor inserção no seio dos cidadão e permitir uma cada vez mais e melhor participação política dos angolanos.

O presente estudo é uma humilde contribuição na investigação das estratégias de marketing político e eleitoral nas eleições gerais de 2012, pois entendemos que o marketing político e eleitoral joga um papel fulcral para a decisão de escolha do eleitorado. Neste aspecto, contamos que este ensaio venha a promover reflexões e debates sobre este assunto que julgamos importante ao mosaico político e na salvaguarda da participação dos cidadãos na vida pública do país.

Referências

ALEXANDRE, Neusa; COLUCI, Marina. Validade de conteúdo nos processos de construção e adaptação de instrumentos de medidas. Ciência e Saúde Colectiva, v. 16, n. 7, p. 3061-3068, 2011. Disponível em: <http://bit.ly/2P7hXLd>. Acesso em: 24 ago. 2018.

ANDRADE, Rita. A influência do Sistema de Informação no Marketing de Relacionamento: um estudo de caso no sistema bancário da região de Lagarto/SE. 2010. 70f. Monografia (graduação em Administração) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Paripiranga.

BALOI, Obede. Eleições e o voto regional no contexto da consolidação da paz e reconstrução: O exemplo de Moçambique. In: _____. Sistemas e Processos Eleitorais – funções, implicações e experiências. Luanda: Luanda Universidade Católica de Angola/Fundação Friedrich Ebert, 2002.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.

COSTA, Bruno. A Influência do Sistema Político e Eleitoral e do contexto Macroeconómico na Participação nas Eleições Legislativas em Portugal e Espanha (2004 - 2011). Um contributo para o estudo da democracia. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2014.

FIGUEIREDO, Ruben. Marketing Político em Tempos Modernos. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer, 2008.

JÚNIOR, Achiles. Marketing Político e Eleitoral. São Paulo: Editora IBPEX, 2010.

KOTLER, Philip. Marketing. São Paulo: Atlas, 1980.

KUNTZ, Amaral. Marketing Político: Manual de Campanha Eleitoral. São Paulo: Global, 1986.

LIMA, Marcelo. Marketing Eleitoral. Rio de Janeiro: eBooksBrasil.com, 2002.

______. Marketing Eleitoral. São Paulo: Ícone, 1998.

MANHANELLI, Carlos. Eleição é guerra: marketing para campanhas eleitorais. São Paulo: Summus, 1992.

MARTINS, Raul François R. C. Acerca do conceito de estratégia. Lisboa: IDN, 1984. Disponível em <http://bit.ly/2oamyjX>. Acesso em: 24 ago. 2018.

MINTZBERG, Henry; QUINN, James. O processo da estratégia: conceitos, contextos e casos seleccionados. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

MONTEIRO, Geraldo. Manual do Candidato às Eleições. Rio de Janeiro: Gramma, 2010.

______ (org.). Manual Prático de Campanha Eleitoral. Rio de Janeiro: Gramma, 2004.

MUNIZ, Eloá. Marketing Político: Conceitos e Definições. s.l. Edição da autora, s.d.

PRADO, Júnior et al. ABC do Candidato (Marketing Político). São Paulo: Babel Cultural, 1987.

SANTOS, Everton. Estratégias de Marketing Político e Eleitoral: O diferencial competitivo do Profissional de Marketing Político numa campanha eleitoral. Piripiranda: Edição do autor, 2011.

SIMÕES, Aníbal. Representações sociais sobre a inclusão social dos jovens angolanos residentes em Luanda. Mulemba, Luanda, v. 5, n. 9, (Olhares dispersos), p. 129-160, 2015.

TEIXEIRA, Dilma. Marketing Político e Eleitoral: Uma proposta com ética e eficiência. São Paulo: Nova Século, 2006.

TORQUATO, Gaudêncio. Marketing Político Eleitoral e Planejamento de Campanhas (Táticas e Estratégias para Vencer Eleições). São Paulo: ebookbrasil.com, 2014.

_______. Novo Manual de Marketing Político. São Paulo: Summus, 2014.

Notas

1. Disponível em: <http://bit.ly/2rwkwN1>. Acesso em: 10 set. 2016.

2. Monografia apresentada no curso de graduação da Faculdade AGES, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Administração.

4

Governação corporativa em Angola

Euriteca Rodrigues André

Introdução

A evolução natural do mercado financeiro, as suas incertezas e crises financeiras, levaram a que a governação corporativa fosse, cada vez mais, objecto de estudos e debates, nomeadamente sobre as características dos conselhos de administração, a divulgação das suas práticas e a transparência dos seus actos. Estes indicadores são tidos em conta quando se analisa a eficiência da governação corporativa.

A nível internacional, houve a necessidade de aumentar a transparência e de separar os poderes entre os proprietários do capital e os que controlam a empresa. Desse modo, surgiu a teoria da agência, que apresenta mecanismos que permitem analisar e dirimir os conflitos de interesses entre os investidores do capital e os seus gestores.

A governação corporativa pode ser caracterizada como um sistema a partir do qual as sociedades são geridas e controladas. Trata-se de um conjunto de políticas e práticas que permitem acompanhar e controlar a actuação dos gestores e proteger os interesses dos investidores (Cadbury, 1992).

As boas práticas de governação corporativa e a sua respectiva divulgação oferecem aos investidores mais informações para melhor compreensão da situação da empresa e para uma melhor tomada de decisão (Fama, Jensen, 1983). Os aspectos mais abordados, ao se analisar a governação corporativa, têm a ver com as características do conselho de administração, separação de papéis e a transparência dos seus actos (Silva et al., 2007).

Angola tem dado avanços a passos largos na introdução de normas, políticas e regras de governação corporativa nos vários sectores da economia. As conquistas de maior realce são a publicação da Lei das Sociedades Comerciais, criação da Comissão de Mercados de Capitais (CMC) e a publicação de normativos pela CMC e pelo BNA.

Em Angola, assiste-se cada vez mais, ao desenvolvimento de uma cultura empresarial baseada nos princípios de transparência, de independência e de prestação de contas que são considerados como pilares essenciais para a credibilidade nas empresas e elementos basilares da governação corporativa.

No presente capítulo, abordamos o conceito de governação corporativa, a teoria da agência na base da governação corporativa, os princípios da governação corporativa e a governação corporativa em Angola.

Conceito de governação corporativa

A governação é um sistema de relações e correspondentes responsabilidades entre os proprietários e os gestores que visa à promoção da maximização da performance da empresa e o direcionamento para o alcance dos principais objectivos da empresa. Esta estrutura fornece uma arquitectura de responsabilização – processos para assegurar que as empresas são geridas tendo como foco principal a satisfação dos interesses dos seus proprietários (OCDE, 2004).

De acordo com a Comissão de Mercado de Capitais (2015), a governação corporativa abarca um conjunto de recomendações para os exercícios de gestão e de controlo das empresas e para o acompanhamento dos comportamentos dos gestores. O tratamento justo de todos os accionistas, a transparência1 das operações dos administradores e a exigência de responsabilidades ao conselho de administração fazem parte dos objectivos da governação corporativa.

Para Shleifer e Vishny (1997, p. 2), a governação corporativa é um sistema que “trata dos modos pelos quais fornecedores de recursos financeiros para as empresas garantem a si mesmos o retorno sobre o seu investimento”. Outros autores consideram que a governação corporativa é a forma como os auditores e gestores tratam as suas responsabilidades para com os accionistas da empresa (La Porta et al., 2000).

O comité de Cadbury, por sua vez, considera que a estrutura da governação corporativa reflecte a distribuição dos direitos e das responsabilidades pelos diferentes participantes na empresa – o conselho de administração, os gestores, os accionistas e outros intervenientes – e dita as regras e as orientações para a tomada de decisões em questões empresariais. Esta tomada de decisões é orientada por mecanismos que permitem compreender se as sociedades são ou não bem governadas (Cadbury, 1992).

As boas práticas de governação corporativa levam a reduzir a assimetria de informação entre a empresa e os seus stakeholders. Os stakeholders “são todos aqueles que afectam ou podem ser afectados pela actividade da empresa, incluindo trabalhadores, clientes, fornecedores, credores e os próprios acionistas”. Este conceito é abrangente de modo a abarcar uma maior envolvência possível e responsabilizar a empresa pelas suas acções perante a todos os interessados (Claumann, 2015, p. 69).

Santos (2003, p.19) afirma que para uma política de governação corporativa seja considerada adequada, deve:

I. Primar pela transparência;

II. Defender os direitos dos investidores e credores;

III. Responsabilizar os gestores pelas suas condutas;

IV. Maximizar a performance da empresa;

V. Estar de acordo com os normativos;

VI. Ter em conta a realidade do país.

Almeida (2001) reforça que a governação corporativa pode ser vista como um conjunto de práticas que procuram reduzir os conflitos entre os gestores e accionistas. Este sistema baseia-se na transparência que, por sua vez, reforça o nível de confiança na empresa e permite a ela operar numa estrutura baseada em princípios.

Das várias definições de governação corporativa existentes, a que mais se aproxima a sua génese é a que a identifica como um conjunto de restrições e limitações, aplicados pelos accionistas sobre os gestores ou pelos gestores sobre si próprios, que visam diminuir a má aplicação de recursos e motivar os accionistas (Silveira, 2002).

Teoria da agência na base da governação corporativa

Ao falar da governação corporativa, uma das abordagens relevantes a ter em conta é a teoria da agência, a qual teve grande influência sobre o surgimento da governação corporativa e sobre a sua interpretação. A teoria da agência visa analisar os conflitos de interesses resultantes da relação entre os proprietários da empresa (accionista) e os seus agentes (administradores/gestores). Na base desse conflito de interesses está a assimetria de informação entre o gestor e o accionista (Matos, 2009).

O trabalho de Jensen e Meckling (1976) foi um dos primeiros na pesquisa do problema de agência e procurou analisar a “relação de agência”. O problema da agência tem lugar a partir do momento em que o agente passa a actuar em função dos seus interesses pessoais, em vez de actuar em função dos interesses do principal. Assim, passa a ser necessário um conjunto de práticas de governação corporativa para sanar esse conflito e evitar a expropriação da riqueza do accionista pelos gestores (Almeida, 2001).

A teoria da agência defende que os acionistas são os que assumem os maiores riscos nas empresas e os que menos direitos possuem em relação a ela. Os defensores desta teoria mencionam que só após o pagamento das responsabilidades aos demais credores é que os acionistas recebem os dividendos. Esta teoria tem a sua origem relacionada com a transparência na gestão das empresas (Sternberg, 2003).

Jensen e Meckling (1976) defendem que a relação de agência é um contrato em que o dono do capital nomeia um ou mais agentes para administrá-lo mediante a delegação de poderes. Estes afirmam que existe a necessidade de separar os poderes de quem administra dos que gerem a empresa. A teoria económica tradicional aponta a teoria da agência como génese dos mecanismos de governação corporativa.

As regras da governação corporativa procuram estabelecer a subordinação dos interesses dos gestores aos dos accionistas. Essa subordinação de interesses permite reforçar a segurança e a confiança dos mercados, tornando-se um diferencial em relação à concorrência2.

Imagem 2. Governação corporativa e a teoria da agência

Fonte: Cunha, 2005.

Nesta relação estão envolvidos objectivos e interesses diferentes das partes que podem dar lugar à assimetria de informação3, que é muitas vezes reflectida na remuneração dos executivos. Para a resolução desses conflitos, deve haver um aumento do nível de informação com qualidade e o acompanhamento dos comportamentos dos que gerem e controlam a empresa. Dessa forma, a governação corporativa leva à adopção de algumas regras que permitem a gestão dos conflitos de interesses entre gestores e proprietários.

Para Besanko e outros autores (1996), a relação entre accionistas e gestores deve ser reguladas por meio da criação de um contrato que permita equilibrar o poder entre as partes interessadas e a consequente exigência de responsabilidades.

Fama e Jensen (1983) defendem que o processo de decisão está ligado aos problemas de agência. Segundo estes autores, as decisões passam pelas seguintes etapas: 1 - criação de propostas; 2 - a escolha das decisões; 3 - execução das decisões; e 4 - análise do desempenho e a atribuição de recompensas.

Imagem 3. Processo de decisão na administração

Fonte: Fama e Jensen (1983).

As etapas 1 e 3 (iniciação e implementação das decisões) devem ser implementadas pelos membros executivos, e podem ser combinadas. Estas duas fases têm denominação de etapas de gestão. Da mesma forma, as etapas 2 e 4 (escolha das decisões e monitoramento) podem ser combinadas obtendo a denominação de decisões de controlo. Para maior eficácia e sobrevivência da empresa, é necessário que haja uma separação das etapas de gestão das decisões de controlo4 (Bhagat; Black, 2002).

A teoria da agência pressupõe que os gestores apresentam comportamentos, geralmente, oportunistas, e que quando realizam as suas atividades sem um controlo, tendem a agir em função dos seus interesses pessoais. Este comportamento oportunista dos gestores origina custos de agência, que podem ser minimizados a partir do monitoramento adequado e pela criação de condições para que os interesses dos accionistas e dos gestores estejam alinhados (Fama; Jensen, 1983).

Princípios da governação corporativa

Os códigos de governação corporativa podem ter o carácter de recomendação ou de metas a atingir. Estas recomendações são sobre os comportamentos mais apropriados para as partes interessadas de forma geral, e aos gestores de forma mais específica.

De seguida, apresentamos os principais códigos de governação corporativa a nível mundial.

Relatório de Cadbury

Um dos documentos-base da governação corporativa é o Relatório Cadbury (Cadbury Repport). Para a sua elaboração, foi constituída uma comissão para elaborar um código com as melhores práticas de governação corporativa pela bolsa de valores de Londres em 1991. A comissão teve a denominação de Comissão de Cadbury e era composta por membros da bolsa de valores de Londres, do Conselho de Relatórios Financeiros e da sociedade de contabilistas da Inglaterra (Silveira, 2002).

De acordo com este autor, a elaboração do Relatório de Cadbury deveu-se à exigência, por parte do mercado, de propostas de boas práticas em matéria de governação corporativa dirigidas a recuperar a confiança dos investidores e restituir a reputação do mercado financeiro. Este incluía o Código de Boa Conduta do Reino Unido. Uma das recomendações do Relatório Cadbury é a inclusão de administradores não executivos5.

A divulgação do relatório de Cadbury foi em dezembro de 1992. Posteriormente, este código foi alterado pelos seguintes documentos: Relatório Greenbury6, Relatório Hampel e Combined Code. Estes abordavam a composição do conselho de administração, as responsabilidades dos seus membros e a importância dos membros independentes no conselho de administração.

Relatório de Hampel

Em novembro de 1995, foi criada uma comissão pela bolsa de valores de Londres para avaliar a adopção do Relatório de Cadbury coordenada por Ronnie Hampel. Esta também tinha como funções analisar, sugerir possíveis alterações e incorporar os contributos provenientes do Relatório de Greenbury sobre matérias de remuneração. Como resultado deste trabalho, surgiu o Relatório de Hampel, publicado em janeiro de 1998.

Andrade e Rossetti (2014) referem que o Relatório de Hampel assenta em princípios gerais, análises e desenvolvimentos dos resultados dos Relatórios de Cadbury e GreenBury. Este define duas vertentes dentro da governação corporativa, nomeadamente, a de responsabilidade dos membros do conselho de administração e a de prosperidade do negócio7.

Após o Relatório de Hampel surgiu o Combined Code que veio consolidar os princípios e recomendações dos três anteriores. Tal como o Relatório de Hampel, este foi produzido pelo comité de Hampel. A sua aplicação passou a fazer parte das exigências para uma sociedade estar cotada na Bolsa de Londres. Este código abordou, de forma extensiva, o papel dos membros do conselho de administração (Steinberg 2003).

Relatório da OCDE

A governação corporativa tem merecido atenção em nível dos organismos internacionais, e um desses é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em 1999, este organismo publicou os princípios de governação corporativa, que foram revistos em 2004. Estes princípios direccionam-se às sociedades anónimas financeiras e não financeiras e constituem um conjunto de práticas para a boa governação corporativa.

Este organismo defende que a governação corporativa deve propiciar incentivos adequados para que os gestores e administradores prossigam objectivos que beneficiam a empresa e os seus accionistas (OCDE, 2004). Desse modo, as boas práticas de governação corporativa contribuem para um crescimento sustentável e para outros indicadores de sucesso de longo prazo da empresa, tais como ética empresarial e preocupação com as questões sociais e ambientais da comunidade.

Os princípios da OCDE sobre a governação corporativa passaram a ser uma das principais referências da governação corporativa em nível mundial. Estes são flexíveis e permitem orientar os países aderentes (Silveira, 2002).

De acordo com este autor, os principais aspectos mencionados nesses princípios são: os direitos dos investidores, a igualdade de tratamento dos accionistas, o papel dos diferentes investidores na empresa, os deveres de divulgação e o papel do conselho de administração.

Lei Sarbanes-Oxley Act

A Lei Sarbanes-Oxley Act (SOX) é norte-americana e foi publicada em 23 de janeiro de 2002. Esta lei estabeleceu um conjunto de preceitos para aumentar a credibilidade nas empresas de capital aberto. O seu objectivo principal é impedir condutas antiéticas por parte de administradores e auditores (Oliveira et al., 2004).

Na base da sua criação estavam os escândalos financeiros que envolveram grandes empresas norte-americanas8. Estes escândalos revelaram situações de falsificação de demonstrações contabilísticas e utilização de empresas de auditoria para esconder os seus problemas. A Lei Sarbanes-Oxley proíbe as empresas norte-americanas de divulgar informações que possam ser interpretadas de forma confusa ou induzam a tal.

Esta lei surgiu com o intuito de restaurar a confiança no conselho de administrações das empresas e suas práticas, e, consequentemente, incentivar investimento na Bolsa de Valores. As empresas passaram a ser obrigadas a elaborar avaliações anuais de controlo interno, e essas avaliações passaram a ser certificadas por um auditor externo da empresa (Sox, 2002).

Relatório Higgs

O Relatório de Higgs foi publicado em 2003. Este possui um conjunto de recomendações, algumas destas relacionadas com o papel dos administradores não executivos e a forma como estes melhoram a diversidade na administração. Esta diversidade é considerada boa para a empresa quando essa consegue captar as pessoas com as devidas aptidões, conhecimentos e experiências.

Segundo este relatório, a governação corporativa constitui uma estrutura de responsabilidade que permite garantir que a empresa é gerida de acordo com os interesses dos seus accionistas (Andrade; Rossetti, 2014).

Governação corporativa em Angola

Em Angola, o tema “governação corporativa” está cada vez mais presente e tem grande importância nos debates sobre a confiança dos investidores e a forma de governar as sociedades. Em nível nacional, este tema considera-se pouco desenvolvido, com muito para se aprofundar.

Não existem modelos de governação corporativa obrigatórios em Angola. O modelo preferido pelas empresas é o anglo-saxónico. O sistema de governação corporativa angolano é caracterizado por uma grande concentração de capitais e com fraca protecção dos investidores. Conforme defendido por Giovani (2014), não existe um modelo ideal de governação corporativa, as empresas angolanas devem moldar-se para se ajustar às regras da boa governação corporativa.

A governação corporativa tem uma vertente normativa em Angola, baseada em fontes de natureza diversa. Em termos legais, baseia-se principalmente na Lei das Sociedades Comerciais e normativos provenientes da Comissão de Mercado de Capitais. Assim, vários normativos e códigos vão sendo aprovados pela CMC desde 2005, de modo a exigir que as empresas adoptem, cada vez mais, com as recomendações da governação corporativa de forma eficiente.

Em Angola, a evolução do mercado de capitais e financeiro no âmbito da governação corporativa teve os marcos que se seguem:

• fevereiro de 2004 - publicação da Lei das Sociedades Comerciais, Lei nº 1/04 de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República na qual se consagram as disposições aplicáveis a todos os tipos de sociedades comerciais;

• março de 2005 - criação da Comissão do Mercado de Capitais, decreto nº 9/05 do Conselho de Ministros e publicada no Diário da República;

• setembro de 2005 - publicação da Lei das Instituições Financeiras, Lei nº 13/05 de 30 de setembro, que regula o processo de estabelecimento, exercício de actividade, supervisão e saneamento das instituições financeiras;

• abril de 2013 - publicação do Aviso do BNA nº 1-13, de 19 de abril, que fixa com carácter mandatário as obrigações em matéria de governação corporativa para as instituições financeiras autorizadas e as sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Banco Central;

• novembro de 2013 - apresentação do Guia de Boas Práticas de Governação Corporativa, materializando os princípios e recomendações a serem adoptados pelas sociedades que pretendam financiar-se por meio do Mercado de Valores Mobiliários;

• setembro de 2013 - publicação da Lei de Bases do Sector Empresarial com recomendações às empresas no sentido de adoptarem boas práticas de governo societário, tais como a prestação regular de informação, contabilidade organizada, sistemas de controlo interno e responsabilidade social e ambiental;

• dezembro de 2013 - criação do Centro de Governação Corporativa Angola, com uma carta de princípios que fixa um conjunto de orientações para as empresas públicas e privadas;

• junho de 2015 - publicação da Lei de Bases das Instituições Financeiras, que consagra a importância das boas práticas de governação corporativa para as empresas do sector financeiro;

• julho de 2015 - publicação do Guia Anotado de Boas Práticas de Governação Corporativa pela CMC.

De acordo com o Guia de Boas Práticas de Governação Corporativa Anotado, as empresas angolanas devem, no seu relatório de governação corporativa, apresentar o órgão de administração, a sua composição e responsabilidades. De igual modo, os poderes do conselho de administração e a rotação dos seus membros devem ser tornados públicos.

Este guia refere que as empresas devem indicar a regra para avaliar a independência dos seus membros e seus critérios de base, e como são nomeados os administradores não executivos.

Em Angola, a governação corporativa tem como principais vectores a Lei das Sociedades Comerciais e os normativos da CMC.

a) Lei das Sociedades Comerciais (LSC)

A Lei das Sociedades Comerciais foi aprovada em 20049 e é fruto de reformas efectuadas ao Código Comercial, de 28 de junho de 1888, que é o primeiro normativo angolano no âmbito do direito comercial. Tais alterações ocorreram fruto da necessidade de se adaptar às necessidades das sociedades e dos seus intervenientes.

A preocupação em se implementar as regras de governação corporativa conduziu a uma flexibilização do direito comercial angolano, o que permitiu a que a LSC seja moderna e flexível as boas práticas de governação corporativa (Vale, 2014).

A LSC tem indicações para preocupações inerentes à governação corporativa. Esta lei indica quais os órgãos de existência obrigatória nas sociedades comerciais, nomeadamente, a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal (Lei nº 1/04, de 13 de fevereiro). Esta lei descreve quais as funções destes órgãos e a sua forma de funcionamento. De acordo com este normativo, os órgãos de carácter obrigatório devem estar previstos nos estatutos das empresas.

Importa referir que este normativo possui um carácter resiliente na medida em que, no seu conteúdo, é patente a flexibilidade das sociedades anónimas criarem órgãos de natureza facultativa, que podem ser designados como conselho superior ou consultivo, comissão de remunerações, comissão de gestão de riscos ou comissão de responsabilidade social que são elementos importantes em nível da governação corporativa.

b) Comissão de mercado de capitais (CMC)

A CMC tem a incumbência de regular, supervisionar, fiscalizar e promover o mercado de valores mobiliários e as operações que nele ocorram ou que envolvem os seus agentes de acordo com o seu Estatuto Orgânico (Lei 22/15 de 31 de agosto de 2015).

Em Angola, a aprovação de regulamentos pela CMC tem desempenhado um papel importante na consolidação das bases de governação corporativa. Com a publicação do Guia de Boas Práticas de Governação Corporativa e sua revisão anotada, as empresas angolanas estão cada vez mais adequadas às exigências dos investidores e dos mercados.

Os temas mais abordados nestes normativos são10:

1. Recomendações sobre divulgação de informação;

2. Recomendações sobre o exercício do direito de votos e representação dos accionistas;

3. Recomendações sobre as regras das sociedades em relação ao sistema de controlo interno e as medidas de protecção e controlo;

4. Recomendações sobre o conselho de administração e suas características.

De acordo com a CMC (2015), os mercados funcionam de forma mais adequada e mais alinhados em nível internacional com a implementação dos regulamentos e normativos de boas práticas de governação corporativa, o que permite salvaguardar os interesses de todas as partes.

Conclusão

O sistema de governação corporativa angolano tem influências legais, económicas e sociais do país. São emitidos normativos de modo a orientar as empresas a adoptarem condutas baseadas nos princípios de transparência, de independência e de prestação de contas.

A governação corporativa em Angola tem o seu foco sobre as características dos conselhos de administração, os órgãos de auditoria independentes, o controlo interno e a divulgação de informação. Nas empresas, as comissões executivas desempenham um papel crucial e é comum a presença de representantes dos accionistas nos conselhos de administração.

As regras e normas da governação corporativa são aplicadas cada vez mais a um número considerável de empresas em Angola pelo facto de haver cada vez mais instituições com contabilidade organizada e com divulgação da informação. As empresas devem, no seu relatório de governação corporativa, apresentar os seus órgãos de administração e gestão bem como as suas funções e responsabilidades.

Não obstante a criação da CMC em 2005, a governação corporativa teve origem com a publicação da Lei das Sociedades Comerciais em 2004, pois este normativo já versava sobre as boas práticas de governação corporativa. O mercado financeiro desempenha um papel relevante na economia angolana e este aspecto levou a que o BNA elaborasse a normativos sobre governação corporativa direccionados a este mercado.

Em conclusão, pode dizer-se que Angola tem um sistema de governação corporativa que está alinhado com a arquitectura normativa internacional.

Referências

ALMEIDA, Flávia. Governança corporativa no Brasil: Criação de valor com base na gestão corporativa - um estudo de caso do setor de telecomunicações. 2011. 198f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2014.

ANGOLA. Comissão mo Mercado me Capitais. Guia Anotado de Boas Práticas de Governação Corporativa. Luanda: CMC, 2015

BHAGAT, Sanjai; BLACK, Bernard. The non-correlation between board independence and long term firm performance. Journal of Corporation Law, v. 27, p. 231-274, 2000. Disponível em: <http://bit.ly/2LppKlg>. Acesso em: 15 fev. 2018.

BESANKO, David et al. Economics of strategy. New York: John Wiley and Sons, 1992.

CADBURY COMMITTEE (1992). Financial Aspects of Corporate Governance - The Cadbury Report. Londres: Cadbury Committee, 1996.

CLAUMANN, Ricardo. OCDE e governança corporativa. Construção e legitimação de um modelo. 2015. 180f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – Universidade de Santa Catarina, Florianópolis.

CUNHA, Vera. O Governo das sociedades e o desempenho das sociedades anónimas portuguesas. 2005. 157f. Tese (Mestrado em Contabilidade e Administração) – Universidade do Minho, Minho.

FAMA, Eugene; JENSEN, Michael. Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, Chicago, University of Chicago Press, v. 26, n. 2, p. 301-325, 1983.

JENSEN, Michael; MECKLING, William. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, Nova York, University of Rochester, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.

LA PORTA, Rafael et al. Investor protection and corporate governance. Journal of Financial Economics, Nova York, University of Rochester, v. 58, n. 1-2, p. 3-27, 2000.

MATOS, Pedro. A Relação entre os Accionistas e os Gestores de Sociedades Cotadas. Alguns Problemas e Soluções. Cadernos MVM, Lisboa, CMVM, n. 33, p. 92-104, ago. 2009.

OECD. Principles of Corporate Governance, 2004. Disponível em: <http://bit.ly/2LaQk2Q>. Acesso em: 10 fev. 2018.

OLIVEIRA, Helena et al. A teoria da agência e a Lei Sarbanes-Oxley. In: CONGRESSO DE CONTABILIDADE, 10., 2004, Lisboa. Anais... Lisboa: Iscal, 2004.

SAAVEDRA, Giovani. Governança Corporativa, Compliance e Prevenção ao Branqueamento de Capitais. Luanda: Abanc, 2014.

SANTOS, Fernando. A Informação, a gestão e as empresas cotadas na perspectiva do governo das sociedades. Lisboa: CMVM, 2003.

SILVA, João et al. Os Administradores Independentes das Sociedades Cotadas Portuguesas. Lisboa: Instituto Português de Corporate Governance, 2007.

SHLEIFER, Amdrei; VISHNY, Robert. A survey of corporate governance. The Journal of Finance, Washington, American Finance Association, v. 52, n. 2, p. 737–783, 1997.

SILVEIRA, Alexandre. Governança corporativa, desempenho e valor da empresa no brasil. 2002. 165f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, São Paulo.

SOX – A Lei de Sarbanes Oxley – Act. (2002). Tradução do IPAI, disponível em: <http://bit.ly/2zShIOM> Acesso em: 20 jan. 2018.

STEINBERG, Herbert. A dimensão humana da governança corporativa. Pessoas criam as melhores e piores práticas. São Paulo: Gente, 2003.

VALE, Sofia. O direito de Angola: direito comercial. Luanda: Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014.

Normativos

ANGOLA. Lei nº 1/04 de 13 de fevereiro. Lei das Sociedades Comerciais. Diário da República, Luanda, 2004.

ANGOLA. Lei nº 13/05 de 30 de setembro. Lei das Instituições Financeiras. Diário da República, Luanda, 2005.

ANGOLA. Lei nº 11/13 de 3 de setembro. Lei de Bases do Sector Empresarial Público. Diário da República, Luanda, 2005.

ANGOLA. Conselho de Ministros, Criação da Comissão do Mercado de Capitais. Decreto nº 9/05 de 18 de março. Luanda, 2005.

ANGOLA. Estatuto Orgânico da CMC. Decreto Presidencial nº 54/13, de 6 de junho. Luanda, 2013.

ANGOLA. Aviso do BNA nº 1-13, de 19 de abril. Governação corporativa. Diário da República, I série, nº 73, de 19 de abril.

Notas

1. Transparência é o termo usado para abordar o nível de responsabilidade e de abertura para com os outros utilizadores da informação da empresa.

2. Fernando F. Teixeira dos Santos. A Informação, a Gestão e as Empresas Cotadas. Lisboa: CMVM. 2003.

3. A assimetria de informação tem lugar quando, na relação entre os agentes económicos, uma das partes detêm mais informações relevantes ou que possam influenciar a tomada de decisão do que a outra parte.

4. Segundo os autores, para uma determinada decisão não pode haver exercício exclusivo de direito de gestão e de controlo de decisão por parte de um agente.

5. Esta inclusão exige um mínimo de 3 administradores não executivos.

6. Relatório de Greenbury: código foi criado em 1995, como consequência das limitações do Código de Cadbury nomeadamente nas matérias ligadas às remunerações dos administradores.

7. Em linhas gerais, estas vertentes defendiam que se deve atribuir aos administradores e gestores a responsabilidade pelos seus actos e que se deve gerir as empresas numa perspectiva de continuidade do negócio.

8. Como foi o caso das empresas Enron e Worldcom.

9. Lei nº 1/04, de 13 de fevereiro, Das Sociedades Comerciais, publicada no Diário da República, I Série, nº 13.

10. Comissão de Mercado de Capitais, Guia Anotado de Boas Práticas de Governação Corporativa, CMC, Luanda, 2015.

5

Importância dos valores numa gestão de recursos humanos socialmente responsável: estudo de caso numa empresa seguradora angolana

Isabel Manuel

Introdução

Nas organizações encontramos o recurso imaterial, o ser humano, que é o elemento mais importante no processo de produção. Nas organizações, as pessoas manifestam os valores apreendidos ao longo do tempo e incorporam os valores instituídos e vividos nas organizações. Esta é uma das razões que legitimam a existência da cultura organizacional de forma a contornar e gerir a diversidade.

Tendo em consideração os anos de guerra que o país foi alvo, verificamos que, actualmente, existe uma degradação dos valores em todas as dimensões. Este fenómeno tem afectado gravemente o funcionamento das organizações, chegando até mesmo a desencadear conflitos de naturezas diversas ou, em casos extremos, levar à falência das organizações por não terem sido levados em consideração determinados valores.

Outro aspecto com importantes impactos sociais é a questão educacional. A construção de uma política educativa começa pelo ensino de base e, no caso de Angola, há que ter em conta o elevado índice de analfabetismo da população com consequências inevitáveis na pobreza.

O resgate de valores é uma preocupação até em nível governamental, razão pela qual, num dos discursos de fim de ano, o Presidente da República de Angola referiu que “o futuro está nas famílias e no resgate dos valores” (Santos, 2008).

A degradação dos valores existe como reflexo das dificuldades económicas, sociais e culturais que a sociedade atravessa, fazendo com que as pessoas alterem as suas atitudes e comportamentos.

É neste contexto que se justifica a pertinência do tema, tendo como intuito ajudar a compreender a importância dos valores e como é que a observância de valores influenciam e até condicionam a definição de um modelo de gestão de recursos humanos.

O estudo foi delimitado à análise da importância dos valores numa gestão de recursos humanos socialmente responsável, destacando o papel dos modelos de gestão de recursos humanos e da cultura organizacional em que se criam e vinculam os valores organizacionais, nomeadamente a ética e responsabilidade social.

Sendo a questão do momento na sociedade angolana, desperta o interesse em analisá-la de forma profunda no contexto organizacional com o intuito de verificar quão importante é a questão da gestão dos valores e as consequências da não observância deles. Este é o pilar para a construção de uma filosofia de gestão norteada pela responsabilidade social.

A questão de investigação reside em saber: qual é a influência dos valores da cultura organizacional na gestão de recursos humanos socialmente responsável?

Valores e gestão de recursos humanos

A gestão de recursos humanos remete-nos ao conceito de organização. Actualmente, as organizações têm inserido os valores na gestão, com vista a facilitar a sua implantação na cultura organizacional. Uma organização é definida como “a coordenação de diferentes actividades de contribuintes individuais, com a finalidade de efectuar transacções planificadas com o ambiente” (Chiavenato, 2006, p. 433).

As organizações são consideradas como um sistema, visto que funcionam de forma ordenada e dinâmica e têm a sua própria cultura organizacional (Carvalho, Nascimento, 1993). Estão representadas por organogramas, em que constam o modo como se relacionam os vários órgãos da organização, tanto no sentido vertical como no horizontal.

É importante que os recursos humanos sejam geridos convenientemente, de acordo com os valores, a missão e a visão da organização, sem descorar a cultura organizacional. Para Cunha et al. (2005, p. 530), a cultura é o

conjunto de assunções implícitas partilhadas e tomadas como verdadeiras, que um grupo possui e que determina o modo como ele percepciona, pensa e reage aos seus vários ambientes.

A cultura é a base de qualquer organização, pois é nela em que constam os valores, as crenças e os padrões de actuação partilhados pelos membros de uma organização que, no seu conjunto, lhe conferem identidade própria e a diferenciam das demais (Câmara et al., 2001, p. 167).

Cada país ou organização tem a sua cultura, que existe na base de factores históricos. Apesar dos gestores tentarem contornar estas influências históricas, elas são assumidas pelos comportamentos dos colaboradores e pelas interacções entre esses na organização.

A cultura organizacional abarca uma série de factores, tais como a visão, missão e valores existentes na organização. Pode ser concebida de forma que satisfaça as exigências, mas apresenta sempre marcas emergentes construídas ao longo do tempo. Estes factores não são totalmente controláveis pelo topo da hierarquia organizacional.

O ser humano pode desviar-se das normas impostas pela sociedade, seja por desconhecimento dessas normas, seja por opção ou coerção. Há comportamentos desviantes quando se regista o não cumprimento das normas impostas ou aceites pela sociedade (Carvalho, 2010, p. 2).

É impossível falarmos de valores sem mencionarmos a ética. Roque Cabral (2000, p. 33) salienta que a origem etimológica da palavra ética provém de dois termos gregos: éthos, que significa usos, costumes, maneira exterior de proceder; e éthos, que significa morada habitual, toca, maneira de ser, carácter.

Segundo Valls (1994), ética vem do grego ethos e tem o seu correlato no latim morale com o mesmo significado: conduta ou relativo a costumes. Aleixo (1997, p. 47) é da mesma opinião e diz que a palavra moral deriva do latim mores, que significa costumes. Por isso, ética e moral são palavras geralmente utilizadas no mesmo sentido, de regras de conduta.

A moral racionalista de Kant considera a obrigação e o dever como imperativos categóricos, impostos a cada um pela própria vontade (Viana, 1960).

Em torno dessa questão, Martini (1994, p. 9) enfatiza que é uma grande glória para a humanidade a constatação de comportamentos superiores ao prazer, ao lucro e ao interesse, comportamentos que não têm preço por ultrapassarem qualquer motivação terrena.

Aristóteles (1985, p. 11) dedicou parte da sua obra à reflexão moral, tendo referido que a acção humana se realiza com fins desejáveis ou bons e o fim é o bem supremo, a felicidade.

Santos e Graça (1989, p. 62) referem que

Sócrates fez uma relação entre o conhecimento e o bem, reduziu à sua máxima ‘conhece-te a ti mesmo’, porque se te conheceres, conhecerás o bem e se realizares possuirás o verdadeiro bem, que é a felicidade própria do homem.

É importante ter em consideração os conceitos de valor e ética para o desenvolvimento das organizações e, consequentemente, para inserção e enquadramento dos recursos humanos.

As pessoas são a força motriz para o processo de produção. A palavra pessoa é de origem latina persona, que significa indivíduo da espécie humana. A noção de pessoa é a expressão do mais elevado conceito que o ser humano foi adquirindo ao longo dos tempos, acerca de si mesmo e da sua dignidade. Substitui com vantagens as noções de indivíduo e de sujeito.

De acordo com Neves Vicente (1997, p. 162), na noção de pessoa encontramos as mais dignificantes características do ser humano, que fazem dele o valor supremo, como fonte e critério de qualquer apreciação valorativa. Os seres humanos têm um valor intrínseco, porque são agentes racionais (são livres e tomam decisões, estabelecem os seus próprios objectivos) e guiam a sua conduta. Se não existissem seres racionais, a dimensão moral do mundo simplesmente desapareceria.

As organizações e as pessoas estão inseridas na sociedade. Seguindo o léxico da língua portuguesa, a palavra sociedade tem origem no latim societas - atis, que significa agrupamento de pessoas com idades variadas, que vivem na mesma época e no mesmo espaço de tempo, e que estão sujeitas a normas, princípios e leis.

Neves Vicente (1997, p. 160) diz que uma sociedade implica uma pluralidade unificada de pessoas. O termo socius (companheiro) sugere já por si a relação a outros e, consequentemente, a pluralidade. O elemento mais radical do ser social é o “viver juntos”. Visto que se trata de pessoas, viver junto não é um simples facto, implica um consentimento em querer conviver. Este consentimento aludido pelo autor implica a observância de determinados valores.

Já Spinoza (1985) considera que, por um lado, o homem vive segundo o decreto comum. Por outro, pretende viver livremente e deseja observar as normas de vida em comum e de utilidade comum. Como não podia deixar de ser, também nas organizações existem normas para facilitar a convivência e regular o comportamento dos membros, de acordo com a cultura das organizações.

A observância das normas tem merecido a atenção a nível mundial. Por essa razão, o processo de globalização tem estado a tornar as nações mais homogéneas no universo. Com o avanço tecnológico, os países têm estado a desenvolver-se cada vez mais. De acordo com Serrano et al. (2004, p. 8), “o avanço e a difusão das tecnologias da informação tem papel fundamental, ao proporcionar um carácter estratégico na sociedade em geral e nas organizações em particular”.

Peter Drucker diz que “as pessoas são a única vantagem competitiva sustentável” de que uma empresa pode dispor, em longo prazo (apud Câmara et al., 2001, p. 51). Para tal, é necessário desenvolver as competências dos colaboradores, para a obtenção de conhecimentos adequados às funções.

Almeida Costa (1997) considera que uma acção é vista como um comportamento ético por parte de um indivíduo, quando os factores internos envolvidos motivam a executar a mesma acção por um profundo sentimento de respeito à lei e jamais na expectativa de recompensas futuras.

Os valores, como parte integrante da cultura organizacional, devem ser observados por todos os elementos da organização. Tamayo et al. (2000) definem os valores como princípios ou crenças organizados hierarquicamente, relativos a estados de existência de modelos de comportamento desejáveis, que orientam a vida da empresa. Nesta definição, os autores inserem aspectos cognitivos e motivacionais.

Segundo os autores, os valores motivacionais são aqueles que expressam desejos e interesses de um fundador, gerente, pessoa importante na organização ou um conjunto de membros.

Os aspectos cognitivos dos valores organizacionais são relacionados com o conhecimento que os colaboradores têm sobre a organização, a forma de conhecer a realidade da organização, por exemplo, as crenças que existem na organização, as interacções interpessoais, produção, qualidade, respeito da autoridade, obediência às normas. Nem todas as crenças são consideradas como valor, mas apenas aquelas que são socialmente aceites como princípios que orientam a vida da organização.

Verifica-se que o comportamento dos indivíduos na organização não é apenas influenciado pelos valores, mas também pelo julgamento que se faz do comportamento do outro, de acordo com o sistema organizacional. Os valores têm a função de vincular as pessoas, de modo que elas permaneçam dentro do sistema e executem as funções que lhes foram atribuídas (Tamayo et al. 2000, p. 70).

Ainda sobre a questão, de acordo com Carvalho (2002, p. 141),

os grupos sociais estabelecem normas de conduta que devem ser seguidas pelos seus membros. E essas normas e valores condicionam as atitudes e comportamento dos integrantes do grupo, chegando a haver sanções para quantos as não cumpram.

Estes padrões e valores devem ser estabelecidos com base no meio envolvente, tendo em consideração todos os stakeholders1.

Com o avanço do desenvolvimento tecnológico e a diversificação dos negócios, as empresas têm demonstrado a preocupação e interesse pela ética, com base na observância dos princípios morais, ou seja, compatibilizando ética e lucro. (Murgel et al., 2006, p. 11)

De acordo com o European Business Ethics Network (Eben), a definição de ética empresarial é uma reflexão sobre as práticas do negócio em que estão subjacentes as normas e valores dos indivíduos da empresa e da sociedade (Lopes, Soriano, 2002, p. 203).

Segundo Guillén (1996), a missão da ética é a de indicar os princípios básicos que orientam uma conduta correcta do ser humano. Este também será o papel da ética empresarial, seja em relação da conduta da empresa, seja em relação dos seus gerentes e colaboradores.

As empresas devem ter em consideração a responsabilidade social. De acordo com Argadoña (2007, p. 1-6), a responsabilidade social não pode ser vista como um conjunto de deveres específicos, baseado em supostas expectativas da sociedade. Mas, sim, deriva do compromisso assumido perante a sociedade pela organização e, consequentemente, por todos os seus colaboradores.

Mas sucede que muitas organizações não têm em consideração a responsabilidade social em torno da sua gestão. Apenas estão viradas para a obtenção de lucro.

A gestão de recursos humanos deve ser socialmente responsável, tendo em atenção uma cultura ética. Os aspectos cognitivos dos valores organizacionais são a base (crenças que existem na organização) e a forma de conhecer a realidade da organização – por exemplo, as interacções interpessoais, produção, qualidade, respeito pela autoridade, obediência às normas. Nem todas as crenças são consideradas como valores, mas apenas aquelas que são socialmente aceites como princípios que orientam a vida da organização.

Os recursos humanos, como recursos imateriais, constituem a base para o desenvolvimento económico e social das sociedades e das organizações. Geri-los tem sido uma preocupação constante, visto que em primeira instância são eles os mais importantes e os mais complexos recursos de que a organização dispõe. A sua importância reside no facto de serem a força motriz de qualquer processo de produção, visto serem dotados de conhecimentos e competências para a realização de actividades, desde as mais simples às mais complexas. A sua complexidade reside no facto de serem seres racionais, com motivações, objectivos pessoais e profissionais com vista à sua satisfação, sem ignorar o carácter único de cada um.

É complexo gerir os recursos humanos. Silva et al. (2002, p. 20) apresentam-nos a definição de gestão de recursos humanos, relacionando o conceito com a evolução que a área foi sofrendo. A gestão de recursos humanos consiste num

conjunto de princípios, estratégias e técnicas que visam contribuir para a atracção, manutenção, motivação, treinamento e desenvolvimento do património humano de qualquer grupo organizado.

Adiante, o mesmo autor refere que a gestão de recursos humanos é a

área de estudos e actividades que lida com os aspectos relativos ao elemento humano, em geral, nas organizações, ou seja, a área que trata dos problemas do pessoal, de qualquer grupo orgânico.

De acordo com a estratégia e a política da organização, é necessário ter em consideração as políticas de gestão de recursos humanos, bem como as diversas formas de manutenção de recursos humanos. Chiavenato (2006) diz que existem as seguintes políticas de gestão de recursos humanos: a) provisão de recursos humanos; b) aplicação de recursos humanos; c) desenvolvimento de recursos humanos; d) manutenção de recursos humanos.

Os recursos humanos constituem parte integrante do plano de negócio das organizações, de modo que a sua gestão deve estar de acordo com a opção estratégica adoptada. Tem-se verificado a existência de várias correntes sobre o modelo eficaz de operacionalizar a gestão de recursos humanos.

Câmara et al. (2001, p. 158) salientam que existem dois polos opostos em torno desta questão. De um lado estão os que defendem a ideia de que os recursos humanos dependem dos gestores de linha, não se justificando a criação de uma estrutura própria para a sua gestão, por acarretar custos para a empresa. De outro lado estão os que defendem a existência de uma gestão de recursos humanos com profissionais e especialistas na matéria, uma vez que os gestores de linha não têm preparação para resolução de situações específicas do foro da especialidade de gestão de recursos humanos, correndo-se o risco de perderem o foco relativamente à essência do papel que lhes foi confiado de gerir o negócio com sucesso.

Para o estudo do caso, foram realizadas entrevistas, a natureza da entrevista foi a focalizada, de acordo com Ander-Egg (1978), citado por Marconi e Lakatos (2003, p. 197), com base no uso de um guião de tópicos relativos ao problema em estudo em que o entrevistador tem a liberdade de fazer as perguntas que quiser no que se refere a razões, motivos, esclarecimentos sem obedecer, no entanto, ao rigor de uma estrutura formal.

As entrevistas foram realizadas de forma presencial, com base num guião previamente elaborado, que permitiu obter informações relacionadas com a organização no geral, a responsabilidade social da organização, o tipo de valores existentes e a validação da informação obtida.

De acordo com o guião, as respostas foram sendo escritas, na medida em que eram feitas as perguntas. Em média, as entrevistas demoraram uma hora por entrevistado.

Foram entrevistados elementos pertencentes à gestão e coordenação de primeira linha, os 18 directores. Por serem colaboradores com elevados níveis de responsabilidade e agendas preenchidas, as entrevistas foram programadas de acordo com a disponibilidade deles, que compreendeu o período de 2 de agosto de 2010 a 20 de setembro de 2010.

Os entrevistados seleccionados para a validação da informação são elementos com uma média de idade de 46 anos e com uma média de 19 anos de serviço. Trata-se de pessoas adultas, maduras e com muitos anos de experiência de trabalho, que têm acompanhado vários processos de mudanças, estruturais e tecnológicas, que a actividade seguradora no país tem atravessado e a organização em particular.

Percurso da Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (Ensa)

Após a independência em 11 de novembro de 1975, com a celebração dos protocolos de responsabilidades, as antigas seguradoras transferiram os direitos, obrigações e bens patrimoniais que existiam, ficando a Ensa com o ónus de fazer face às responsabilidades existentes para com terceiros, o que foi cumprido integralmente (Manual de acolhimento e integração da Ensa, 2009).

A Ensa - Seguros de Angola foi criada a 1° de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 17/78, e iniciou a sua actividade no dia 15 de abril de 1978, com a denominação de Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola – Unidade Económica Estatal U.E.E.

Desde o início da sua actividade, a Ensa sempre comercializou produtos do ramo vida e não vida com representações em todo o território nacional, nas dezoito províncias, até 1992, altura em que se verificou o conflito armado que provocou o encerramento da maioria das representações a nível provincial, existindo apenas as do litoral e em algumas cidades do interior.

Em fevereiro de 2000, foi aprovada pela Assembleia Nacional a Lei da Actividade Seguradora e a organização deixou de ter a exclusividade do mercado segurador. O sector segurador deixou de ser reserva do Estadom o que originou a alteração do estatuto, passou a designar-se Ensa-S.A.R.L., no ano de 2002. No mesmo ano foi criado o grupo Ensa, EP. No ano de 2006, a Ensa transformou-se em sociedade anónima.

A missão da organização traduz-se em assumir no mercado segurador o papel de líder, participando activamente na promoção do desenvolvimento económico e social, por meio de uma oferta diversificada e competitiva.

Existe uma bússola como posicionamento para a orientação de formulação de objectivos, é a razão de ser da organização, tendo em conta que os objectivos de cada direcção encontram-se clarificados e são do conhecimento de todos na organização.

A visão da Ensa-S.A. é ser reconhecida pela excelência, qualidade e rigor no tratamento dos clientes, associada a uma imagem de credibilidade e responsabilidade social, pretende-se que funcione como um farol levantando uma bandeira, motivando, mobilizando para novos desafios, com acções orientadas pelos objectivos e investimentos.

A Ensa-S.A. é composta por 711 colaboradores, incluindo a sede e as agências provinciais, sendo 437 do sexo masculino e 274 do sexo feminino.

Com a conquista da paz, a Ensa-S.A. reatou a sua actividade em todo o território nacional. Actualmente, já se faz representar em todas as províncias do país, e em pontos estratégicos de determinadas províncias, bem como em áreas fronteiriças e zonas de grande densidade populacional e fluxo de negócio.

Valores inventariados e validados, responsabilidade social

Valores inventariados e validados

Para o entendimento de alguns aspectos relacionados com os valores da organização, é necessário ter em consideração que a Ensa-S.A. passou por três processos de mudanças consecutivos. Os dados que se seguem foram obtidos de acordo com as entrevistas (de agosto a setembro de 2010).

Com base nos valores inventariados, foram efectuadas as entrevistas, para a validação da informação. De acordo com as entrevistas, foram validados alguns valores não documentados. Para melhor elucidar, temos a representação dos valores e o número de validações, com as respectivas percentagens na Tabela 7.

Tabela 7. Valores validados nas entrevistas

VALORES HUMANOS

VALORES

SOCIAIS

VALORES EMPRESARIAIS

Total %

Total %

Total %

Respeito

5

28%

Responsabilidade

3

17%

Rigor

2

11%

Ambição

2

11%

Solidariedade

11

61%

Competência

16

89%

Dedicação

2

11%

Ética

2

11%

Profissionalismo

6

33%

Descrição

1

6%

Desen/cultura e arte

1

6%

Eficiência

1

6%

Integridade

3

17%

Confiança

1

6%

Inovação

1

6%

Lealdade

1

6%

Transpa/coerência

6

33%

Receptividade

2

11%

União

11

61%

Sent/Pertença

15

83%

Liderança

5

28%

Generosidade

2

11%

Retenção/Pessoal

7

39%

Honestidade

4

22%

Orientação/Cliente

3

17%

Motivação

17

94%

Trabalho em Equipa

2

11%

Visão de Negócio

1

6%

Coesão

2

11%

Fonte: Dados próprios.

Gráfico 3. Valores humanos

Fonte: Dados próprios.

Quanto aos valores humanos, os resultados ilustram que os valores validados com maiores percentagens são a “motivação”, que teve 17 validações, o que representa 94% dos 18 entrevistados; e o “sentimento de pertença”, com 15 validações, equivalente a 83%, os outros valores estão abaixo dos 50% (Gráfico 3).

Gráfico 4. Valores sociais

Fonte: Dados próprios.

No que respeita aos valores sociais, o Gráfico 4 indica que temos como destaque a “solidariedade” com 11 validações, o que representa 61%, os outros valores estão abaixo de 50% das validações.

Analisando os valores empresariais, o destaque vai para a “competência” que teve 16 validações, equivalente a 89%; a “união”, com 11 validações, o que representa 61%. Os outros valores estão abaixo de 50% das validações (Gráfico 5).

Gráfico 5. Valores empresariais

Fonte: Dados próprios.

Foram validados os valores documentados, como também outros que foram invocados pelos entrevistados por serem visíveis na organização; no caso de o sentimento de: pertença, generosidade, honestidade, motivação, confiança, visão de negócio, coesão, união.

Apesar da amostra seleccionada não referenciar de forma elevada a percentagem de retenção do pessoal na organização, a permanência do pessoal, de uma maneira geral, na prática é muito elevada. Esta constatação é reforçada pela antiguidade média referenciada pela gestão e coordenação de primeira linha.

De acordo com o guião de entrevistas, foram analisados determinados aspectos intrínsecos aos valores e à responsabilidade social. Seguem-se abaixo as informações fornecidas pelos entrevistados.

Existem políticas e modelos de governo e práticas a seguir na organização no que se refere ao desenvolvimento individual e colectivo dos colaboradores. Os colaboradores têm bons benefícios sociais, que são regidos e executados por orçamentos (de bolsas de estudo internas para os colaboradores e filhos que sejam estudantes universitários). A política de formação da organização é boa, a formação abrange todos os níveis funcionais (gestão e coordenação, técnica e operacional), de acordo com as necessidades apresentadas pelas direcções.

As competências são desenvolvidas de acordo com as necessidades da organização.

Seguro de saúde para os colaboradores e 5 dependentes; redução em 50% do pagamento dos valores a serem pagos nos seguros comercializados pela organização; coparticipação no crédito habitacional por meio do pagamento de 10% do valor inicial a favor dos colaboradores.

Contribuindo para a melhoria das condições de saúde e higiene no trabalho, têm sido feitas benfeitorias nas instalações quando detectadas situações que perigam a integridade física dos colaboradores.

Existe um fundo social na organização, do qual os colaboradores contribuem com 1% do seu salário-base. Em caso de necessidade, os colaboradores recorrem a ele como empréstimo e aquando da reforma são contabilizadas as amortizações e entregues os valores aos reformados.

O modelo de avaliação de desempenho para além de permitir observar se os colaboradores atingiram os objectivos, também assenta num conjunto de princípios, como a diferenciação, transparência, simplicidade, meritocracia, objectividade, transversalidade e continuidade global de acordo com a estratégia e objectivos da organização.

Este modelo tem permitido o desenvolvimento do aumento da eficácia e motivação (sistema de gestão por objectivos), permite uma melhoria na definição dos objectivos, e motivação dos colaboradores.

A organização tem retido os seus melhores profissionais, por intermédio de políticas de incentivos adequadas, não se verificam desvinculações constantes, razão pela qual existem colaboradores com muitos anos de trabalho.

Os comportamentos dos colaboradores estão alinhados com a cultura da organização. Os valores existentes na organização são visíveis e absorvidos pelos colaboradores.

As relações interfuncionais, de uma maneira geral, são boas e têm contribuído significativamente para o desenvolvimento da organização, apesar de apresentar uma estrutura organizacional pesada. A actuação da organização representada na sua estrutura organizacional é justificada na prática (existe a clareza dos objectivos em cada área funcional).

Responsabilidade social

Em torno da responsabilidade social, a organização tem contribuído para desenvolvimento da cultura e arte – a Ensa Seguros de Angola é uma empresa pública, assume encargos de promoção de acções de formação e sensibilização das várias instituições sobre a importância da actividade seguradora (incutir a cultura de seguro), envolve-se na promoção de concursos de escultura e pintura (Ensa-Arte), em patrocínios a lançamentos de livros, edição de discos e outras formas de divulgação musical.

Ademais, apoia actividades desportivas – existe um clube desportivo associado à organização o Vitória Seguros de Angola (Visa) e têm sido desenvolvidas actividades desportivas (torneios) de futebol de salão masculino e feminino. Têm sido apoiadas as instituições desportivas, quer a título colectivo, quer individual. É a seguradora do Comité Olímpico Nacional.

Conclusão

O estudo de caso que apresentamos neste capítulo pressupõe várias reflexões, até porque a organização objecto de análise passou por várias mudanças e, consequentemente, foi-se evidenciando, de uma forma mais acentuada, um conjunto de valores.

Este estudo teve o objectivo de analisar de que forma os valores nucleares da cultura de uma organização podem influenciar a concepção e implementação de uma gestão de recursos humanos socialmente responsável:

A especificidade da organização escolhida reside no facto de que os valores basilares foram observados em todas as fases da vida da organização, os valores têm-se mantido e o comportamento dos colaboradores está alinhado com a cultura organizacional. Este alinhamento permite-nos enfatizar a importância dos valores na gestão de recursos humanos socialmente responsável, sabendo que o capital humano é o factor essencial para o desenvolvimento económico e social de um país.

A inventariação de valores permitiu verificar que, de facto, eles são visíveis e explicáveis na organização, revelando-se benéficos para os colaboradores e para a organização em geral.

De acordo com os objectivos e políticas da organização, no modelo de gestão de recursos humanos estão inseridos valores e práticas socialmente responsáveis, visando os clientes internos, externos, fornecedores e prestadores de serviços.

Pela análise efectuada, verificamos que a cultura organizacional tem influenciado a gestão de recursos humanos.

Apesar das mudanças ocorridas na organização, a cultura organizacional está intacta porque os valores persistem e são incutidos logo no processo de acolhimento e integração dos colaboradores recém-admitidos na organização, de forma a alinhar todos os comportamentos e atitudes internas. O uso da intranet tem um papel importante na organização, servindo de veículo de informação e comunicação, sendo complementada com o correio electrónico na divulgação de normativos, regulamentos, circulares, newsletters, e o boletim informativo Ensa Informa.

O elevado nível de motivação e o sentimento de pertença demonstrados por parte dos colaboradores está na base da implementação do modelo de gestão de recursos humanos socialmente responsável. Este tem permitido reter, motivar, unir, capacitar e desenvolver competências numa organização que partilha ou assume, na totalidade, as obrigações de terceiros.

É visível o desenvolvimento e implementação das tecnologias de informação e comunicação com instrumentos informáticos que permitem a operacionalização dos processos. Este factor também facilita a consolidação da cultura organizacional e, consequentemente, a partilha dos valores e o melhoramento das relações interfuncionais.

Como resultado, a Ensa é líder do mercado segurador em Angola desde a sua criação, e vive das suas receitas, razão pela qual aposta na inovação e prestação de serviços de qualidade, de forma a fidelizar os clientes, tendo em conta o mercado concorrencial.

Tendo como referência a informação recolhida por meio da realização do estudo de caso, sugerimos que os valores não documentados citados pelos entrevistados fossem formalizados, visto que foram mencionados pela maioria dos entrevistados por serem bem visíveis na organização.

De acordo com as informações recolhidas e os resultados validados pelos entrevistados, constatou-se que a Ensa-S.A. é uma empresa socialmente responsável, quer em nível dos clientes internos como externos. Como reflexo, em nível interno, a antiguidade dos colaboradores é bastante elevada, o que reflecte a retenção desses e a motivação como consequência dos benefícios sociais usufruídos e o sentimento de pertença. Externamente, a competência, a confiança, credibilidade e a responsabilidade transmitidas têm permitido a fiabilidade e preferência dos clientes.

A Ensa-S.A. foi reconhecida como sendo em Angola uma das empresas melhores do ano, no Prémio Serius – Melhor Programa de Responsabilidade Social, em 2011, em Luanda.

Referências

ARGADOÑA, António. A ética nos negócios. Navarra: Universidade de Navarra, 2008.

ARISTÓTELES. Ética a nicômacos. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985.

BRAMSON, Robert. Coping with difficult bosses. Nova Iorque: Birch Lane Press, 1992.

CABRAL, Roque. Temas de ética. Braga: Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa, 2000.

CÂMARA, Pedro; GUERRA, Paulo; RODRIGUES, Joaquim. Recursos humanos e sucesso empresarial. 7. ed. Lisboa: Dom Quixote, 2001.

CARVALHO, António; Luiz NASCIMENTO. Administração de recursos humanos. São Paulo: Pioneira, 1993.

CARVALHO, Paulo de. Ganges de rua em Luanda. Sociologia - Problemas e Práticas, Lisboa, n. 63, p.71, 2010.

______. Angola. Quanto tempo falta para amanhã? Reflexões sobre as cises politicam, económica e social. Oeiras: Ceita Editora, 2002.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

COSTA, Almeida. Reflexões filosóficas. Cuiabá: Associação Brasileira para Estudos, 1997.

CUNHA, Pina et al. Manual de comportamento organizacional e gestão. 4. ed. Lisboa: R H, 2005.

GUILLÉN, Manuel. A ética Empresarial: Uma aproximação ao fenómeno. Valência: Caderno Empresa e Humanismo n. 58, 1996.

MARCONE, Mariana; LAKATOS, Eva. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2003.

MURGEL, Débora; SILVA, João; NEVES, José. Ética nos negócios como diferencial competitivo. Fortaleza: Enegep, 2006.

SANTOS, José Eduardo dos. Discurso de fim de ano. Luanda: Edições Novembro, 2008.

SANTOS, Leonel; GRAÇA, Adriana. Introdução à filosofia. Lisboa: O Livro, 1989.

SERRANO, António; CALDEIRA, Mário; GUERREIRO, António. Gestão de sistemas e tecnologias de informação. Lisboa: Editora de Informática, 2004.

SILVA, Ethel; SACOMANO, José; MENEGHETTI, José. Uma Análise da Área de Recursos Humanos Frente às Novas Exigências dos Sistemas Produtivos. São Paulo: Unip, 2002.

SPINOSA, Baruch. Ética demonstrada segundo a ordem geométrica fundo da cultura económica. México: Porto editora, 1985.

TAMAYO, Álvaro; MENDES, Ana; PAZ, Maria. Inventário de valores organizacionais. Estudos de Psicologia, Natal, v. 5, n. 1, 2000.

VALLS, Álvaro. O que é a ética. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

VIANA, Mário. Ética geral e profissional. Porto: Livraria Figueirinha, 1960.

VICENTE, Neves. Introdução à Filosofia. Razão e diálogo. Porto: Porto, 1997.

Nota

1. Stakeholders – todas as partes interessadas no negócio.

6

Angola: percurso para a independência nacional (1974-1975)

Luzia Milagre

A queda da ditadura facista em Portugal em 25 de abril de 1974 abriu uma nova etapa na luta pela autodeterminação e independência dos seus territórios ultramarinos.

Em 1974, o Movimento das Forças Armadas prontifica-se a iniciar o processo de transmissão do poder nas colónias africanas aos movimentos de libertação nacional. Entretanto, o processo da independência, no que a Angola diz respeito, vai tornar-se bastante difícil e complexo, por força da intervenção de forças externas, apoiando as acções dos diferentes grupos nacionais. Angola vai viver um período de guerra civil e ingerência estrangeira, que se inicará ainda antes da proclamação da independência.

A existência em Angola de três principais movimentos de libertação que se hostilizaram durante todo o período de luta de libertação nacional, procurando a eliminação de uns e de outros, frenou a transição do país para a independência. Representando os três principais grupos étnicos do país, estavam: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a FNLA (União Nacional de Libertação de Angola) e a Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola).

A história do surgimento destas três organizações possibilita-nos compreender as razões e os aspectos internos do conflito.

O MPLA tinha a sua base de apoio, principalmente no povo mbundu (ambundu), e actuou nas regiões das grandes cidades litorais, nas regiões do Norte e do Leste do país. A FNLA e o criado por ela, Grae (Governo Revolucionário de Angola no exílio), apoiava-se no grupo étnico bakongo no Norte do país. A Unita, por sua vez, formou-se com representantes do povo ovimbudo e actuou no leste e nas regiões do Sul de Angola.

Em termos de importância, o primeiro movimento de libertação consideramos o MPLA, criado em Luanda a 10 de dezembro de 1956, como resultado da união de organizações clandestinas já existentes.

A esmagadora maioria dos membros e da direcção do MPLA era proveniente das regiões do Noroeste, habitadas principalmente pelos grupos étnico mbundu, que é o segundo grupo étnico em termos de densidade populacional, com 23% da população negra de Angola. Os líderes da organização eram provenientes das camadas intermédias da sociedade colonial, tendo-se muitos deles formado em Portugal.

A heterogenidade do MPLA definiu a sua orientação ideológica. A esse propósito, Agostinho Neto (Angola, 1977, p. 80) disse: “No nosso movimento participam pessoas de diferentes visões políticas e ideológicas, por isso não podemos utilizar definições como movimento ‘comunista’ ou ‘socialista’”.

Em dezembro de 1962, teve lugar a primeira Conferência Nacional do MPLA, na qual foi aprovado o programa da organização. Foram igualmente tomadas decisões relativas ao alargamento das regiões de guerrilha no país, à consolidação das estruturas partidárias, à atracção das massas trabalhadoras para uma participação mais activa na organização. António Agostinho Neto foi eleito como presidente do movimento.

O programa do MPLA foi adoptado em fevereiro de 1960 e estava dividido em programa-mínimo, que tinha como um objectivo mais imediato a luta pela independência imediata e completa da pátria angolana, utilizando todos os meios e o programa-máximo voltado para a construção de uma Angola independente. Este último previa liquidar todos os “vestígios das relações coloniais e da opressão imperialista” e instalação de um “regime republicano e democrático que assentasse sobre a justiça social” (Mbah, 2010, p. 335-336).

Em 1963, a direcção do MPLA abriu caminho para a radicalização da orientação política do movimento, cujo resultado foi o início de contradições ideológicas no seu seio.

Em 1954, foi criada a UPNA (União dos Povos do Norte de Angola). Ela surge entre os emigrantes do povo bakongo, na cidade de Leopoldville (hoje Kinshasa), tendo como líder Manuel Barros Necaca. A organização não tinha como seu objectivo a libertação de Angola do colonialismo, pretendia tão somente a indicação de um líder, que pudesse unir à sua volta todos os bakongo-protestantes.

A UPNA foi criada com a ajuda do Comité Americano para os Assuntos Africanos. Com a morte de Barros Necaca, a organização passou a ser chefiada por José Gilmore (Holden Roberto), que desde o princípio procura alterar essa orientação regionalista, mudando, para o efeito, a designação do movimento para UPA (União dos Povos de Angola), o que em quase nada mudou a sua orientação inicial.

Um pouco mais tarde, em 27 de março de 1962, a UPA funde-se ao Partido Democrático de Angola e constituem a Frente Nacional de Libertação de Angola, mas, e neste caso, o seu carácter regionalista permanece.

A 5 de abril de 1962, a FNLA anuncia a criação do Governo da República de Angola no exílio, que mais tarde toma a designação de Governo Revolucionário de Angola no exílio (Grae) (Uhuru, 1 de dezembro de 1990), que é reconhecido pela OUA em agosto de 1963, como o único representante dos movimentos de libertação de Angola, mas, muito em breve, em 1964, o Comité de Libertação da OUA (OUA, 1970, p. 57) retira do Grae o direito de representar os povos de Angola e esse direito é acordado ao MPLA.

Entretanto, a base tribal da FNLA leva a muitas contradições internas, que em parte contribuem também para o abandono da organização, em julho de 1964, do ministro das relações exteriores do Grae, Jonas Savimbi, e seus seguidores.

As razões que o levam ao rompimento, Jonas Savimbi (1979, p. 18) as explica do seguinte modo:

1. Ausência de princípios democráticos na discussão dos problemas da organização, bem como a ausência de estruturas fortes que pudessem garantir a continuação da sua actividade;

2. A recusa, por parte dos dirigentes da frente, de participar de forma directa na guerra de guerrilha e deste modo fortificar a luta directa contra o inimigo.

Uma vez abandonada a FNLA, Jonas Savimbi e Tony da Costa Fernandes fundam, na Suíça, uma nova organização, a Unita, que inicia a luta armada em 1966, no leste do país, a sul dos caminhos-de-ferro de Benguela. Os principais dirigentes da Unita são provenientes das principais famílias do povo ovimbundu.

Após a sua fundação, a Unita procura apoios junto de países socialistas, mas não teve êxitos. E isso se deve muito ao facto de esta organização ter sido criada bem mais tarde que o MPLA, que ocupava já o espaço na cooperação com os países socialistas do leste europeu. Ainda assim, a Unita pode receber alguns apoios da República Popular da China e de alguns países africanos.

Na impossibilidade de encontrar uma ajuda externa regular, nos primeiros anos da sua existência, a Unita foi buscando os mais diversos apoios, o que não poderia deixar de influenciar na sua orientação ideológica. Grande apoio foi-lhe concedido por Leopold Sedar Senghor.

O programa da Unita compreendia quatro palavras-chave: “Socialismo, negritude, democracia e não-alinhamento”. As duas primeiras têm a ver muito directamente com o pensamento de Senghor. Entretanto, o programa no seu conjunto era mais endereçado aos círculos governativos e intelectuais africanos do que ao simples membro da organização ou à sociedade angolana. Para Savimbi, Angolano é o negro, mulato ou branco que se revê no programa, que reflete os desejos da maioria do povo. Os negros são a maioria da população do país e, é justo que sejam os negros a controlar o poder político. A Unita não pretende a discrimanação dos mulatos, porque os mulatos “são sangue do nosso sangue..., mas se pensarmos que por ter ele recebido melhor educação, deve estar no comando, vamos continuar com o trabalho do colonizador português” (Vecelov, 1992, p. 32).

O que compreendia Savimbi por “maioria do povo de Angola”? No léxico da Unita, a “maioria do povo de Angola” é a população das zonas central, leste e sul do país e, principalmente, o grupo étnico ovimbundu.

Falando da “maioria negra”, os ideológos da Unita não incluíam o povo mbundu, que constituía a base de apoio do MPLA. Na ideologia da Unita, por minoria entendia-se não tanto os brancos e mulatos, quanto o povo mbundu.

Um dos postulados da negritude era o regresso aos verdadeiros valores africanos e às suas tradições. Mas, Savimbi foi mais além das teses de Senghor sobre “a exclusividade africana” e proclamou a tese da “exclusividade agolana”.

Em 1986, no VI Congresso, a Unita abdicou formalmente da negritude, mas Savimbi continuou a aceitar os seus valores: a interpretação africana da Unita – alma angolana, cultura africana, “africanidade”.

As contradições seculares entre os grupos étnicos mbundu, ovimbundu e bakongo deixou marcas nas relações entre os vários movimentos de libertação anticoloniais, criadas em conformidade com a sua situação etno-regional, que teve como resultado uma luta sem tréguas pela liderança, iniciada ainda no período da luta pela libertação nacional.

O cessar-fogo em Angola, em 1974, Portugal conseguiu-o com negociações separadas com os três movimentos de libertação. O primeiro líder dos movimentos de libertação nacional a responder positivamente ao apelo das novas autoridades portuguesas, a um cessar-fogo, foi Jonas Savimbi, pelo que foi acusado, pelos líderes dos movimentos rivais, de traição não só aos interesses do povo combatente de Angola, mas também aos interesses dos povos das outras colónias ultramarinas, em luta pela independência. Mas, logo, as direcções do MPLA e da FNLA seguiram o seu exemplo.

A realização de conversações com a Unita, sobre o cessar-fogo, significou o seu reconhecimento por Portugal e colocou-a na mesma posição do MPLA, que em grande medida pretendia o poder, em Luanda. O reconhecimento por Portugal da Unita colocou a OUA perante a necessidade de reconhecê-la como o terceiro movimento de libertação.

Antes do início das negociações para a discussão das condições para a proclamação da independência da Angola, esforços foram empreendidos com o objectivo da “reconciliação” dos movimentos de libertação. Após inúmeras conversações bilaterais, foram alcançados acordos entre a FNLA e a Unita, na cidade de Kinshasa (Zaire) em 25 de novembro de 1974; entre o MPLA e a Unita na cidade do Luso (Angola) em 18 de dezembro de 1974; e entre a FNLA e o MPLA, na cidade de Mombaça (Quénia), em 4 de janeiro de 1975. Pela primeira vez, na cidade de Mombaça, de 3 a 5 de janeiro de 1975, encontraram-se as delegações dos três movimentos de libertação angolanos, para a discussão da questão ligada à adopção de uma plataforma comum para as negociações com Portugal.

Na plataforma adoptada, sobressaem três pontos essenciais: excluir das negociações todos os partidos políticos surgidos após o 25 de abril de 1974; necessidade de um período de transição; reconhecer o princípio da integridade territorial do país1.

Em 15 de janeiro de 1975 na cidade portuguesa do Alvor, Portugal, o MPLA, a FNLA e a Unita assinam o Acordo de Alvor, que no seu primeiro artigo reconhece a FNLA, o MPLA e a Unita como “únicos representantes do povo angolano” e no seu segundo artigo proclama o direito do povo angolano à independência. Os artigos quarto e quinto definem que a independência e a completa soberania de Angola deveriam ser proclamadas em 11 de novembro de 1977, bem como os órgãos de poder para o período de transição, um alto-comissário e um governo de transição (Correia, 1991, p. 126).

Em Angola, até a proclamação da independência, deveria constituir-se um governo de transição integrando representantes dos três movimentos e Portugal, cuja missão principal era a de preparar o país para as primeiras eleições, que deveriam ter lugar em uutubro de 1975.

O início de funções do Governo de Transição aconteceu em 31 de janeiro de 1975. O governo era constituído por 12 ministros (três de cada um dos movimentos de libertação e três portugueses). Mas, muito em breve, o trabalho do governo provisório seria interrompido por força dos desentendimentos surgidos, como resultado de actuações não acordadas entre as partes, pois tinham a ver com os seus interesses partidários.

Sem sombra de dúvidas que o Acordo de Alvor foi algo ilusório, pois não se poderia esperar acções comuns num governo de coligação integrando três forças com posições, assumidamente, antagónicas, que durante todo o período da luta de libertação nacional não conseguiram unir-se numa frente única contra o inimigo ocupante, mas que, pelo contrário, tudo fizeram para se destruir. O Acordo de Alvor, ao invés de unir os movimentos de libertação, serviu, pelo contrário, para aumentar as já existentes contradições étnicas, ideológicas e políticas.

Consideramos necessário, aqui, realçar o facto de entre o MPLA e a FNLA, em 1972, ter havido uma tentativa de união, com a assinatura do acordo de criação do Conselho Supremo de Libertação de Angola (CSLA), no qual Holden Roberto encabeçaria o Conselho Superior de Libertação de Angola e Agostinho Neto teria à sua responsabilidade o comando das forças armadas unificadas. Segundo Agostinho Neto, “não tinham razão aqueles que consideravam que as diferenças ideológicas tornariam a unifiação impossível” (Angola, 1977).

Mas logo começaram a surgir questões relativas ao carácter ideológico desta unificação, que impediram a implementação desse acordo e Holden Roberto continuou a sua luta contra o MPLA. A criação do Conselho Superior de Libertação de Angola de um ou outro modo estava condenada a não vingar, pois foi também a razão do surgimento de uma séria crise política no seio do próprio MPLA.

Com a Unita, o MPLA nunca fez nenhum esforço de unificação, isto porque nunca a considerou como uma força política, em Angola. Para Agostinho Neto (Angola, 1977), a “Unita era nada mais, nada menos do que um grupo de pessoas que se intitulavam de Unita”. Por seu lado, Savimbi não concordaria nunca unir-se à FNLA, com a qual já tivera sérios desentendimentos durante a sua passagem por esse movimento, nem com o MPLA, principalmente por questões de ordem étnica.

Savimbi considerava que os mbundu tinham alguma responsabilidade pela exploração do povo ovimbundu nas plantações de café no Nordeste do país.

É facto assente que os colonizadores portugueses utilizavam todos os meios à sua disposição para a desunião dos povos, entre os quais, o tribalismo e o regionalismo. Com a ajuda dos chefes tribais, a administração colonial organizava rusgas para o trabalho forçado ou para o “contrato”. Os trabalhadores eram enviados para zonas distantes das suas, habitadas por outros grupos étnicos, a quem era atribuída a responsabilidade de supervisionar o seu trabalho e castigá-los quando isso fosse necessário.

O trabalho forçado nas plantações, as condições dificílimas de habitabilidade e o salário mísero, serviram de motivo dos conflitos entre as várias tribos e intensificaram a sua desunião. Foi deste modo que o colonialismo português conseguiu semear a inimizade e dividir os maiores grupos étnicos.

Por isso, há razão para considerar que um papel determinante no desenvolvimento do conflito em Angola foi jogar com as contradições interétnicas. Outros factores internos são de ordem político-ideológicas sob influência de factores externos, que apenas definiram a intensidade e os parâmetros dos conflitos.

Outra razão da não execução do Acordo do Alvor reside na ingerência das potências estrangeiras que não chegaram a um entendimento com Portugal sobre a resolução do conflito angolano em 1975, por força das confrontações regionais, económicas, geopolíticas e militares.

Assim sendo, o Acordo do Alvor serviu apenas para declarar a concessão da independência, mas paz e establidade no país seriam alcançadas apenas com um entendimento político entre os três movimentos.

Os EUA estavam contra a concessão da independência às possessões africanas de Portugal, mas, perante a sua inevitabilidade, decidiram impedir a chegada ao poder de grupos cujos interesses não coincidiam com os seus. Essa posição dos EUA foi tomada, principalmente em relação a Angola, que ocupava uma posição estratégica deveras vantajosa, pois os países ocidentais tinham um interesse estratégio no Atlântico Sul para acostagem dos seus barcos de guerra. Para além desse aspecto, Angola possui uma reserva bastante grande de petróleo e fontes de minerais estratégicos, como urânio, cromo, quartzo e muitos outros (Khazanov, 1986).

Outra razão do interesse americano em Angola era o receio de vê-la transformar-se numa base de apoio aos movimentos de libertação nacional dos países no Sul de África, principlamente na Namíbia. Considerava-se que, com os recursos existentes e uma economia forte, poderia financiar os movimentos de libertação da Namíbia, África do Sul e Zimbabue.

Por força destas circunstâncias, a CIA inicia a preparação de uma grande intervenção contra Angola, com o objectivo de evitar a chegada ao poder do MPLA, cujo programa político tinha um carácter anti-imperialista.

É assim que, logo após a assinatura do Acordo do Alvor, em 22 de janeiro de 1975, a CIA, com a anuência do Comité dos 40, faz uma entrega de 300.000 dólares americanos à direcção da FNLA (Correia, 1991, p. 126).

A ajuda de países estrangeiros era recebida pelos movimentos nacionalistas desde o início da luta pela independência nacional, principalmente a ajuda dos países vizinhos onde, com excepção da Unita, tinham bases com caráter permanente. Recebiam ajuda dos EUA, a FNLA e mais tarde a Unita; da URSS e outros países do Leste da Europa e Cuba, o MPLA; da República Popular da China, a FNLA e a Unita. Portugal, por sua vez, nos primeiros tempos da guerra de libertação recebeu ajuda da República da África do Sul, dos EUA e de outros países da Europa Ocidental (Correia, 1991). Ajuda mais aberta a Portugal, os EUA começaram a acordar a partir de 1968, partindo dos seus interesses geopolíticos, porquanto seria muito importante conservar no Sul de África o império colonial. Depois do 25 de abril, a ajuda aos movimentos de libertação consistiu no fornecimento de material bélico, frequentemente acompanhados de instrutores militares. Segundo John Stockwell (1979, p. 179), chefe de operações da CIA em Angola, em “Maio de 1974, 112 conselheiros chineses jutaram-se â FNLA, no Zaire”. A China envia 450 toneladas de armas à FNLA; a 7 de julho inicia-se o financiamento secreto a Holden Roberto (sem a anuência do “Comité dos 40”). No fim do ano de 1974, teve início o fornecimento de armas ao MPLA, por parte da URSS.

Este complexo período da história de Angola é tratado de forma diferente pelos investigadores, que, na sua maioria, têm como culpados do início dos confrontos em março de 1975, a FNLA, a Unita e a República da África da Sul. Khazanov (1989) e Michael Walfers e Bergerol Jane (1983) apontam como causa do desmoronamento do Governo de Coligação as tentativas dos representantes da Unita e da FNLA, incitados pelo imperialismo mundial, de neutralização física do MPLA.

Entretanto, alguns investigadores ocidentais afirmam que “a culpa do início da guerra civil reside no MPLA e na URSS”. É demostrada esta afirmação, com o facto de as primeiras tropas a entrarem em Angola terem sido as tropas cubanas.

Sobre a queda do “Governo de Transição”, D. R. Kempton (1989, p. 63) escreve:

o brusco aumento da ajuda militar ao MPLA resultou num desequilíbrio das forças. Se no início a URSS apelava a um consenso nacional, depois do ataque da FNLA contra as posições do MPLA em Fevereiro-Março de 1975, esse apelo foi-se reduzido e no verão (a 11 de Junho e 16 de Julho) a agência noticiosa TASS desdobra-se em críticas à Unita e à FNLA. A questão sobre o governo de unidade nacional foi afastada.

O choque entre o MPLA e a FNLA em março de 1975 constiui, principalmente, consequência da composição heterogénea da sociedade angolana e das complexas relações interétnicas. Confirmando essa posição dos investigadores ocidentais que defendem o papel determinante dessas contradições, o investigador americano David Albright (1980, p. 63) diz que: “Jonas Savimbi, líder da Unita, recusaria qualquer compromisso com Neto e o MPLA, mesmo se os cubanos e o pessoal soviético deixassem o país”.

Como exemplos demostrativos, analisemos a posição de Savimbi em 1975, quando, como resultado do acordo com Holden Roberto, é proclamada no Huambo a independência da “República Democrática de Angola”. Entretanto, poucas horas depois, Savimbi não só dá para trás o projecto, como expulsa da cidade todos os representantes e os sodados da FNLA. Mais tarde recusa-se a integrar o Governo de Reconciliação Nacional proposto pelo MPLA e tenta chegar ao poder por via da guerra. Depois da assinatura do acordo de Lusaka, em 1994, a Unita ocupa os seus lugares no governo de reconciliação nacional e no parlamento angolano, mas apenas para ocultar as suas verdadeiras intenções – continuar a guerra até afastar o MPLA do poder.

As confrontações militares iniciadas em 23 de março de 1975 deram início à “guerra civil”, que se foi alastrando por todo o país e levou à expulsão dos representantes da FNLA de todas as cidades do país em que a presença do MPLA se impunha. O mesmo aconteceu com a Unita.

Face aos acontecimentos, em junho de 1975 a CIA preparou um novo projecto de ajuda a todos os grupos angolanos, pró-americanos, num montante de 6 milhões de dólares. Entretanto, o “Comité 40” e o presidente americano Ford reviram esse programa e, em vez de 6 milhões, acordaram 14 milhões de dólares. Desta feita, a FNLA declarou guerra ao MPLA e, em 5 de agosto, Savimbi declarou que a “Unita, lamentavelmente, deve declarar guerra ao MPLA e iniciar os combates” (Ignatiev, 1981, p. 8).

Este comentário de Savimbi foi antecedido da assinatura, em 26 de abril de 1974, de um acordo de cooperação e acções militares conjutas contra o MPLA, entre a Unita e a FNLA. Juntou-se à Unita não apenas a FNLA, mas também Daniel Chipenda2 que, em fevereiro de 1975, juntou os seus dois mil soldades bem armados às tropas da FNLA e ao “Exército de Libertação de Portugal (ELP), que integrava oficiais e soldados do exército colonial fascista e membros das organizações da extrema direita, surgidos em território sul-africano”.

Em meados do mês de agosto de 1975, a parte Norte do território já se encontrava sob controlo da FNLA, das forças regulares zairenses e de mercenários europeus. No Sul do país, os soldados sul-africanos atravessaram a fronteira de Angola sob pretexto de defender a área que circundava o complexo hidroeléctrico do Ruacaná (Ignatiev, 1981).

Em 22 de agosto, as forças regulares sul-africanas atacaram Ondjiva, capital da província do Cunene. As acções militares levadas a cabo pelo exército sul-africano durante o mês de agosto permitiram à Unita a ocupação da zona junto à fronteira com a Namíbia.

Todos esses factos levaram a que Portugal exarasse o Decreto-Lei nº 458/75, ao abrigo do qual, unilateralmente, anunciava a sua saída do Acordo do Alvor.

Em outubro de 1975 tem início uma grande intervenção a partir do Sul. Em 14 de outubro, uma coluna das SADF/Unita3 atravessou a fronteira em Santa Clara e em 19 de outubro ocupa as cidades de Ondjiva e Shangongo. No dia seguinte, à coluna juntou-se material bélico e um contingente de mercenários do “Exército de Libertação de Portugal” (ELP). Era a coluna “Zulu” integrada por mais ou menos 1.000 soldados da Unita. A coluna em passos rápidos movimentou-se em direcção ao litoral com a ordem de ocupar as cidades por onde fosse passando. Em 23 de outubro a coluna ocupou a Chibia, Lubango (capital da província da Huíla), depois Moçamedes, Benguela e Lobito (Marques, 1977).

Ao longo da costa marítima, no sentido sul-norte, movimentava-se outra coluna, com o nome de código de Foxbat, que se dividiu em duas partes. Uma seguia ao longo dos Caminhos-de-ferro de Benguela, em direcção ao Luau (vila Teixeira de Sousa) e a outra coluna seguia para o Waku kungo (Cela), isto é, em direcção ao norte.

Enquanto forças mercenárias e as forças sul-africanas, bem equipadas e com helicópteros, se movimentavam em direcção à capital, no norte, o exército zairense e a FNLA ocuparam a província do Zaire, a cidade do Uíge, bem como outros pequenos centros populacionais.

Muito perto da data de proclamção da independência, o exército sul-africano e a Unita encontrava-se a escassos 150 quilómetros da capital, enquanto que a norte as forças do exército zairense e a FNLA estavam a uma distância de 50 quilómetros de Luanda.

As Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (Fapla) – braço armado do MPLA, com um efectivo de mais ou menos 8.000 homens –, viram-se forçadas a recuar. Estavam mal armadas, cansadas da longa guerra colonial, não preparadas para uma guerra convencional, pois não houve de transformá-las num exército regular, enfraquecidas como resultado do recrudescimento dos desentendimentos políticos internos, que levaram à deserção de 2.000 os seus efectivos, em 1974, seguidores de Daniel Chipenda.

Nestas circunstâncias, sem um apoio da população e sem ajuda do exterior, o MPLA não teria como segurar a capital e as 12 províncias que estavam sob seu controlo. Face à agressão interna e externa, o Bureau Político do MPLA proclamou a “resistência popular generalizada”, à qual se juntaram militantes do movimento em todo o país. O MPLA conseguiu não só contrapôr as forças agressoras, mas expulsar os grupos armados da FNLA e da Unita.

Perante a intervenção externa e a posição neutra das forças armadas de Portugal, o MPLA procura ajuda exterior, para poder conter a agressão sul-africana. Com essse objectivo, a direcção do MPLA, no fim do mês de outubro de 1975, envia um pedido de ajuda à República Socialista da Jugoslávia e um pouco mais tarde à Algéria. Mas estes países preferiram não se envolver directamente no conflito angolano. A República Socialista da Jugoslávia enviou um barco com armas, que deveria aportar ao porto comercial de Moçâmedes em 28 de outubro.

Esse barco efectivamente chegou ao porto de Moçâmedes na data prevista, mas a cidade do Lubango estava já ocupada e na cidade de Moçamedes reinava o pânico total, face às controversas informações que a ela iam chegando do avanço sul-africano sobre a cidade.

Esse foi o dia da fuga massiva dos habitantes da cidade e da sua ocupação pelas forças da Unita.

Nesse mesmo dia, chega à cidade por volta das 16 horas um avião militar com soldaddos das Fapla, que deveriam tratar do desembarque dessas armas, mas estes soldados, tal como desembarcaram no aeroporto, embarcaram no barco com o armamento. Não havendo tempo de desembarcar as armas e naturalmente não conseguiriam organizar a defesa da cidade.

Continuando em busca de ajuda externa, o MPLA endereçou o seu pedido à República Socialista de Cuba que já se havia prontificado a ajudar na preparação militar dos quadros nas regiões libertadas. Em outubro, Angola recebia a primeira ajuda material e inspectores cubanos para a preparação dos quadros militares do MPLA.

O navio de transporte de carga “Vietnam Heróico” chegou a Porto Amboim em 4 de outubro; o “Coral Island” em 7 de outubro e “La Plata” em 11 de outubro em “Pointe Noire” (República Popular do Congo). “Este navio chegou ao Congo sem qualquer autorização mas, ninguém se opôs”, escreveu Gabriel Garcia Marques (1977, p. 23).

Nestes barcos chegaram 480 especialistas que durante seis meses deveriam organizar quatro centros de preparação militar, Para além destes instrutores militares, a República Socialista de Cuba decidiu enviar para Angola médicos (Marques, 1977, p. 23).

A presença massiva de alguns milhares de militares cubanos começou no início de novembro de 1975. Esta foi a operação “Carlota” que em muito definiu os resultados das contradições militares.

Nos trabalhos de investigadores ocidentais, afirma-se que a decisão do governo cubano de acordar ajuda a Angola foi uma imposição da URSS. Mas John Stockwell (1979, p. 179), que na altura era o representante da CIA em Angola, escreve no seu livro: “Logo após a guerra nós soubemos que Cuba não actuou por ordem da URSS”. Pelo contrário, diz ele, “os líderes cubanos sentiram-se na obrigação de intervir no assunto de Angola por razões de ordem ideológicas”.

Se se falar na ajuda da URSS a Angola, ela intensifica-se após os acontecimentos de março de 1975, quando se iniciou a guerra civil e a guerra de intervenção contra os grupos divisionistas e as tropas do exército regular sul-africano. Até esse momento, a URSS considerava necessária a conciliação de Agostinho Neto, com Holden Roberto e com Savimbi, e tentou convencer o presidente do MPLA a subscrever com eles um acordo. Por essa razão, a afirmação que a URSS planeava eliminar os outros movimentos rivais do MPLA não corresponde à realidade.

Sobre isso, escreve o ex-representante dos serviços secretos em Angola Oleg Heguin:

Tal plano não havia. Nenhum grupo operativo, como aconteceu com a CIA ou o SNB-EUA, nem no Comité Centra, nem no Ministério dos Negócios Estrangeiros se fizeram planos, que confirmassem acções para a liquidação da FNLA e Unita e tomada do poder pelo MPLA. (Negin, 1996, p. 32)

O recrudescimento das complicadas relações interéticas, das complicadas relações políticas e as relações ideológicas na luta pelo poder levou, a pedido dos movimentos de libertação nacional, à ingerência de estados estrangeiros, dando-lhe um carácter internacional.

O Governo português, por força dos seus interesses nacionais, não conseguiu criar mecanismos que garantissem a integridade territorial e não conseguiu conservar o processo político sob controlo no início da intervenção estrangeira.

Foi assim que, em condições político-militares bastante difíceis, em 10 de novembro de 1975, Portugal não transmitiu o poder a nenhum dos movimentos de libertação e o líder do MPLA, Agostinho Neto, proclamou, em 11 de novembro de 1975, a independência da República Popular de Angola.

Referências

AGREEMENT between Portugal and tree liberations movements of Angola - Objective: Justice. Nova Iorque: United Nations. v. 7, n. 2, April (May) June, 1975.

ALBRIGHT, David. Moscow’s African policy in 1970. In: ______ (org.). Communism in Africa. Londres: Macmillan, 1980. p. 34-66.

ANGOLA. Documentos do MPLA: Lisboa, 1977.

BECELOV, A. P. Unita: Alguns aspectos da ideologia. Vostok, n 3. Moscovo: Nauka, 1992.

CORREIA, Pedro de Pezarat. A Descolonização de Angola – A Jóia da Coroa do Império Português. Lisboa: Editorial Inquérito, 1991.

IGNATIEV, Oleg. Uma arma secreta em África. Moscou: Edição Progresso, 1981.

KEMPTON, Daniel R. Soviet Strategy Towards Southern Africa: the national movement connection. Nova Iorque: Praeger, 1989.

KHAZANOV, Anatoly M. A Derrocada do último império colonial. Moscovo: Misl, 1986, p. 190.

_______. História de Angola no período Moderno e Contemporâneo. Moscovo: Misl, 1999.

_______; PRITVOROV, A. V. Angola. Moscovo: Misl, 1979.

MARQUES, Alexandra. Segredos da descolonização de Angola. Alfragide: Dom Quixote, 2003.

MARQUES, G. F. Ajuda militar à República Popular de Angola. BPI TASS, 10 fev. 1977.

MBAH, Jean Martial. As Rivalidades Políticas entre a Frente de Libertação de Angola (FNLA) e o Movimento de Libertação de Angola (MPLA) - (1961/1975). Luanda: Mayamba, 2010. (Coleção Biblioteca da História).

NEGIN, Oleg. Angola bloqueada num anel de fogo. In: Ásia e África Hoje. Moscovo: Nauka, 1996, p. 32.

OUA. Primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros. (Colectânea de documentos)

SAVIMBI, Jonas. Angola. A resistência em busca de uma nova nação. Lisboa: Agência Portuguesa de Revistas, 1979.

STOCKWELL, John. A CIA contra Angola. Lisboa: Edição Ulmeiro, 1979.

WALFERS, Michael; BERGEROL, Jane. Angola in the frontline. Londres: Zed, 1983.

Notas

1. Quando se alude à questão relativa à defesa da integridade territorial, aponta-se para o enclave de Cabinda como parte indivisível do território angolano.

2. Daniel Chipenda foi, em 1964, presidente do JMPLA (Juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola), foi ascendendo na hierarquia do movimento, mas, em 1973, como resultado de contradições internas no movimento, criou a fracção “Revolta do Leste”. Em outubro de 1974, Chipenda foi expulso do movimento e, em 1975, fez aliança com Holden Roberto que o nomeou Secretário Geral da FNLA.

3. SADF – Forças Armadas da África do Sul.

7

Contribuição ao estudo sobre dividendo demográfico em Angola

Luiekakio Afonso

Introdução

Nos estudos demográficos, a questão do dividendo demográfico pode ser enquadrada e analisada no âmbito das perspectivas e debates teóricos clássicos que relacionam o binómio “dinâmica da população e crescimento económico” e, deste, ao desenvolvimento económico-social e sustentável. Nos países em vias de desenvolvimento da Ásia e da América, esses estudos e, sobretudo, os debates teóricos (sobre dividendo demográfico) datam de várias décadas atrás, no entanto, na África, só começaram a ganhar relevância muito recentemente1.

O dividendo demográfico é um processo considerado como a oportunidade de um futuro “crescimento económico robusto das sociedades”, que pode resultar do rápido declínio da fecundidade que repercutiria em mudanças na estrutura etária da população, gerando um aumento significativo da proporção da população em idades activas (15-64 anos de idade) e na diminuição da proporção da população dependente (menores de 15 anos e população com 65 ou mais anos de idade). Para o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), o dividendo demográfico é o ganho económico, político e social futuro que resulta dos investimentos feitos hoje, para os jovens, na saúde, na educação, no emprego e na participação efectiva nas políticas públicas do país (Unfpa-Angola, 2017).

Por outras palavras e segundo Laura Wong e José Magno de Carvalho, “quando a proporção de pessoas no grupo de 15-64 anos é maior do que os outros dois juntos (0-14 e 65+) ocorre a então denominada janela de oportunidades demográfica” (Wong, Carvalho, 1995 apud Longo, 2017). Para Flávia Longo, existe um momento único da história de uma população em que a proporção de crianças e idosos é menor quando comparada à população de jovens adultos e adultos. O número de crianças diminui devido à queda da fecundidade e o grupo etário dos mais velhos, em função do aumento da expectativa de vida, vai crescendo em menor ritmo. Isto significa dizer que, durante algumas décadas, a população terá mais pessoas em idade potencialmente produtiva e menos em idades consideradas dependentes (Longo, 2017).

Não obstante ao anteriormente exposto, e como destacou Rios-Neto (2005), o chamado “dividendo demográfico”, também denominado de “janela de oportunidades”, quando discutido por literatura menos economicista, é um fenómeno benéfico para a sociedade em termos económicos, associado às consequências directas do declínio da fecundidade sobre a estrutura etária durante e imediatamente após a transição demográfica. No entanto, este mesmo autor, “numa perspectiva mais crítica”, diz que várias vertentes fazem uso desta noção de dividendo demográfico, muitas vezes entendida como uma mera “apologia controlista” de cunho “neomalthusiano” para justificar o planeamento familiar “controlista”. A vertente “neomalthusiana” vê o dividendo demográfico como uma rationale para que se defenda o controlo populacional, implementado por intermédio de uma política dirigida de planeamento familiar, conforme formulado originalmente por Coale e Hoover, para o caso da Índia, e seguido por aplicações mais directas de modelos de crescimento económico, como o de Solow (Rios-Neto, 2005).

Em geral, esse processo (dividendo demográfico), tem sido estudado a partir da teoria da transição demográfica que explica a passagem (num período relativamente longo) de níveis altos de fecundidade e de mortalidade de uma população ou sociedade a níveis baixos de ambas as variáveis. No entanto, a materialização e capitalização desse bónus demográfico dependem, segundo Carlos Arnaldo, de opções político-económicas de cada país (Arnaldo, 2015). E como referiu Longo (2017), “a ideia de bonificação pressupõe que toda a população activa esteja em condições de produzir e gerar riquezas” ou ainda, como reparou Rios-Neto (2005) “esta potencialidade lógica pode ser aproveitada ou não pelos países durante o período de transição demográfica”. O seu aproveitamento dependerá de vários aspectos, tais como as condições económicas, institucionais de Estado, de operação do sector financeiro e de comportamento da família, entre outras. A colecta deste dividendo não é mecanicamente determinada pelas condições demográficas.

No entanto, enquadrando essa base teórica à nossa realidade, sabe-se que a dinâmica da população angolana continua a caracterizar-se por um padrão de altas taxas de fecundidade e de mortalidade altas, principalmente infantil, embora com maiores tendências para o declive. A imigração, apesar de mostrar tendências crescentes, não tem ainda um grande peso no crescimento total da população, que se deve, essencialmente, ao seu saldo vegetativo. Em consequência dessa dinâmica, temos taxas altas de crescimento natural (2,7% segundo dados do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH), 2014) e uma estrutura etária da população bastante jovem.

Tal como referenciado no resumo, o objectivo deste texto foi analisar as perspectivas e desafios do dividendo demográfico em Angola. O estudo baseou-se, essencialmente, na revisão da literatura disponível sobre o tema, principalmente, a consulta de estudos de casos já realizados, de países tais como, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Tailândia, etc. Recorreu-se também a diversos dados estatísticos sobre a dinâmica demográfica, que permitiram produzir representações gráficas “indispensáveis” para a análise do fenómeno em questão.

Assim, foram utilizados dados estatísticos de várias fontes, destacando os produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística: Censos de 1960 e 1970; Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) 2014; Projecção da População para o período de 2014-2050; Inquérito sobre o Bem-Estar da População (Ibep) 2008-2009; Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016; Projecção da População do País por Províncias para o Período de 1970-1995 (Boletim Demográfico nº 4); Projecção da População do País por Províncias e Grupos Quinquenais de Idade para o Período de 1985-2010 (Boletim Demográfico nº 9); Projecção da População para o Período 2009-2015. Utilizamos ainda estimativas da United Nations/Diesa, The sex and age distributions of population, the revision, 1991; UNPD - World Population Prospects, the 1998, 2002, 2010, 2017 revision; PRB - World Population Data Sheet, 2003 e outras do U.S. Bureau of the Census, International Data.

Aspectos gerais de um dividendo demográfico em Angola

Transição demográfica

Como anunciado na introdução, transição demográfica é uma teoria, para alguns autores e, um processo, para outros, em princípio de longa duração e que procura explicar a mudança de um regime de fecundidade e de mortalidade altas, resultando numa situação inicial de relativo equilíbrio com crescimento baixo, a um regime de fecundidade e de mortalidade baixas, dando também lugar à situação final de relativo equilíbrio, caracterizada por um crescimento baixo da população. Durante o processo de transição, se observa um aumento do tamanho da população ou das taxas de crescimento total, devido, essencialmente, a uma queda mais acentuada das taxas de mortalidade em relação à natalidade, ocasionando, assim, o que se denomina explosão demográfica. Desta forma, na fase final do processo, se presencia um modelo de baixos níveis de mortalidade associados a baixos níveis de natalidade.

De acordo com alguns especialistas (Noin, 1983; Chesnais, 1986 apud Thumerelle, 1996, p. 39), a noção de teoria da transição demográfica tem um interesse descritivo e valor explicativo, e desemboca numa variedade de modelos de comportamentos demográficos. É, portanto, uma teoria com um grande valor prospectivo, apesar das limitações relacionadas, principalmente, nas variadas formas que assume em contextos muito diferenciados.

A existência de uma grande diversidade de situações demográficas em contextos geográficos, culturais e temporais diferentes, faz com que se admita a existência de modelos ou esquemas diferenciados de transição demográfica a escala mundial. São, portanto, modelos dinâmicos que só podem ser aplicados, avaliando minuciosamente a realidade sociodemográfica de cada contexto (Afonso, 2013)2.

Assim sendo, e analisada, minuciosamente, a informação disponível sobre a evolução das taxas de natalidade e de mortalidade, foi possível conceber e/ou construir o esquema explicativo aproximado, da transição demográfica em Angola (Gráfico 6). A principal conclusão que se pode derivar desse esquema teórico interpretativo, é que a sociedade angolana já iniciou o seu processo de transição demográfica, podendo situá-lo no início da segunda subetapa, a intermédia, pois a mortalidade mostra maiores tendências para o declive e a natalidade, ainda muto alta, inicia também o seu processo decrescente, embora de forma muito tímida e com muitas flutuações ao longo de várias décadas observadas. Esta etapa (a intermédia) poderá perdurar várias décadas mais se não houver políticas sociodemográficas claras e explícitas acompanhadas de programas de melhorias sociais (na educação, segurança social, segurança alimentar, saúde, etc.) que incentivem a adequação dos níveis de fecundidade prevalecentes aos factores de desenvolvimento social e econômico.

Gráfico 6. Esquema teórico clássico da transição demográfica em Angola

Fonte: Elaboração própria com base nos dados de World Population Propspects, the revision, 1998-2010.

Dinâmica demográfica

A população angolana está imersa actualmente num processo de mudanças sociodemográficas, e uma das evidências mais visíveis dessas mudanças é o rápido aumento da população, tal como se pode observar no Gráfico 7 que reflecte a evolução observada das taxas de crescimento total (1950-2014) e nas projectadas (2015-2050). Em 1970, a população recenseada foi de 5.620.000 habitantes e, em 2014, 44 anos depois, passou para 25.789.024 habitantes (RGPH 2014, o primeiro censo completo realizado depois da independência do país em 1975), um aumento de 20.169.024 efectivos demográficos, cerca de 4,6 vezes mais. Durante esse período, as taxas de crescimento populacional vêm oscilando entre 1,51% ao ano em 1970, passando na década de 80 a 3,3% e 2,8% a 2,9% na altura do Censo populacional de 2014.

Para 2050, as estimativas das Nações Unidas apontam para 67.927.000 de habitantes, 2,6 vezes mais da recenseada em 2014 e com uma taxa de crescimento da ordem de 2,23% ao ano.

Esse acelerado crescimento da população, é consequência da preservação de um padrão tradicional de altas taxas de fecundidade (ISF = 7,32 e 5,7 filhos por mulher, em 1960 e 2014, respectivamente) (Gráfico 8) e com níveis de mortalidade altas, principalmente infantil (112 por cada mil nados vivos em 2014)3, embora com maiores tendências para o declive. A imigração (2,3% da população total residente em 2014), apesar de mostrar tendências crescentes, não tem ainda um peso significativo no crescimento total da população, que se deve, essencialmente, ao seu saldo vegetativo, que foi estimado em 2014 em 2,7% (RGPH).

Se espera que nas próximas três décadas venha a observar-se uma certa aceleração no processo de transição da fecundidade que permitirá passar a níveis da ordem de 3,8 a 3 filhos por mulher no período de 2045-2050 e para 2,42 filhos/mulher entre 2095-2100 (Gráfico 9).

Gráfico 7 . Evolução e projecção das taxas de crescimento (1910-2050

Fonte de dados: Censos de 1960, 1970 e 2014; UN-DESA, World Population Propspects, the revision, 1998-2010 e 2017 (Elaboração própria).

Gráfico 8. Angola: evolução do índice sintético de fecundidade (1960-2014)

Fontes: RGHH 2014, IBEP 2008-2009, MICS 2001, MICS 1996. Disponível em: The World Bank. <http://bit.ly/2MTvZlP>. Acesso em: maio 2016; Google. <http://bit.ly/2zzuxOj>. Acesso em: maio 2016.

Gráfico 9. Angola: Projecção do índice sintético de fecundidade para o período, 2010-2015/2095-2100

Fonte: UN-DESA, World Population Propspects, 2017 the revision.

Mudanças na estrutura demográfica

A idade e o sexo ocupam um lugar destacado entre as variáveis que descrevem a situação de uma população e conformam a estrutura mais analisada nos estudos demográficos e geodemográficos, devido

à sua grande implicação nas mudanças demográficas, económicas e sociais.

Como consequência da preservação de altas taxas de fecundidade ao longo de décadas, a estrutura da população angolana é marcadamente jovem, donde cerca da metade da população, 47%, tem menos de 15 anos de idade (Gráfico 10), e a idade média da população total é de apenas 21 anos e a idade mediana de apenas 16 anos4.

A base muito alargada da pirâmide é o reflexo da persistência das altas taxas de fecundidade, tal como se revelou nos gráficos 7 e 8, que propiciam o nascimento de um número elevado de crianças e um vértice em forma aguçada ou pontiaguda que se deve à reduzida proporção de pessoas da terceira idade, reflexo da baixa esperança média de vida.

Essa enorme proporção de jovens na estrutura etária, junto com a proporção de velhos (2%), traduz-se em elevada taxa de dependência total (101% em 2008-2009) (gráficos 11 e 12), o que supõe enorme encargo económico para a população que trabalha no sector estruturado da economia e não só. Isso implica também ao Governo desviar/adjudicar importantes recursos (financeiros e materiais) que poderiam ser aplicados em diferentes sectores produtivos, para atender às necessidades cada vez mais crescentes dessa camada da população, principalmente em termos de saúde maternoinfantil, educação básica, etc. Em outras palavras, tal como destacou Gontijo (2014), com menores pressões na base da estrutura etária (menor percentual de jovens), o poder público encontra-se em uma posição mais confortável para investir em qualidade do ensino e ampliação do ensino superior e técnico, qualificando, mais adequadamente, a população em idade activa.

Em síntese, a análise de alguns dos indicadores sintético-estruturais, produzidos e representados nos gráficos anteriores, permitiu-nos concluir que, ao longo das últimas cinco décadas e meia, a estrutura etária da população angolana experimentou algumas mudanças, mas pouco significativas, uma vez que permaneceu muito jovem até agora. As mudanças mais significativas poderão começar a observar-se a partir da década de 2030 que sugere uma redução relativamente pronunciada da proporção da população dependente.

Gráfico 10. Estrutura por idade e sexo da população angolana em 2014 (em %)

Fonte: RGPH 2014 (Elaboração própria).

Gráfico 11. Evolução e projecção da proporção da população por grandes grupos de idades (1950-2050)

Fontes: World Population Propspects, 1998-2010, 2017 the revision; INE, 2016 (Projecção da população, 2014-2050). (Elaboração própria).

Gráfico 12. Evolução e projecção da razão de dependência total, 1950-2050

Fonte: UN-DESA, World Population Propspects, 2017 the revision.

Dividendo demográfico em Angola.Perspectivas e desafios

Perspectivas para um dividendo demográfico em Angola

Os estudos existentes sobre dividendo demográfico dão conta que tanto a redução da fecundidade como a redução da razão de dependência podem ter impactos positivos sobre o crescimento económico (Arnaldo, 2015). A redução das magnitudes dessas duas variáveis resulta num aumento da população economicamente activa.

Por isso, num contexto de um processo rápido de transição demográfica, com a redução significativa da fecundidade a níveis aceitáveis5 nos próximos trinta anos, e considerando que a mortalidade continua a sua tendência decrescente mais rápida que a fecundidade, a sociedade angolana estaria a entrar num período na qual os indivíduos que constituem a força laboral (15-64 anos de idade) superam aqueles considerados dependentes, o chamado dividendo demográfico. Essa situação poderá, a partir dos anos 2050, abrir uma janela de oportunidades para o crescimento económico.

Não obstante ao anteriormente exposto, importa referir que o aproveitamento e a capitalização deste primeiro dividendo demográfico (por volta dos anos 2050), dependerá de investimentos nos sectores de educação (em todos seus subsistemas) e saúde (sobretudo maternoinfantil), e em outras medidas e políticas institucionais capazes de criar premissas que favoreçam à redução dos índices de fecundidade. Tal como referiu Gontijo (2014),

…esta situação demográfica, embora bastante favorável economicamente, não é automaticamente aproveitável e depende da construção de políticas públicas eficientes, objectivando o aproveitamento do bónus demográfico….

Segundo ainda este autor, resulta

fundamental que as políticas sejam construídas e postas em acção o quanto antes, a fim de aproveitar o período restante do dividendo demográfico (…) o qual tem um prazo determinado para seu encerramento e que dificilmente será vivenciado novamente.

Os factores que afectam o comportamento reprodutivo são múltiplos e complexos e vão desde o nível educativo, os custos e benefícios económicos derivados dos filhos, a disponibilidade de recursos para sustento dos filhos, factores culturais que condicionam o início, término e continuidade das relações sexuais, a mortalidade, o status e grau de autonomia da mulher, a disponibilidade e custo dos anticonceptivos, mudanças estruturais na produção e relações económicas, grau de comunicação entre as regiões e países, etc.

No entanto, pensamos que os diferentes programas e projectos de conscientização, sensibilização e educação à saúde; os programas alargados de vacinação e de combate a enfermidades endémicas, de higiene e de saneamento básico; de alfabetização; de planeamento familiar – como, por exemplo, os de prevenção de maternidade precoce, de gravidezes não desejadas e de doenças sexualmente transmissíveis, etc. –; os da luta pela igualdade de oportunidades segundo o género, aspectos que podem ser potenciados por meio da componente IEC - informação, educação e comunicação; os programas de criação de empregos estáveis; de nutrição e segurança alimentar, etc., podem, todos esses factores contribuir na redução rápida da fecundidade no país.

Por outro lado, devem ser estimulados os factores e hábitos inibidores da fecundidade, tais como a amamentação prolongada, o aumento do tempo de permanência das mulheres na actividade de estudos, a abstinência sexual, o aumento da idade para o primeiro matrimónio e, concomitantemente, o nascimento do primeiro filho, a difusão e disponibilização de produtos contraceptivos, a dinamização dos centros de planeamento familiar, etc. Todos esses aspectos devem estar acompanhados de políticas e programas de melhorias sociais, capazes de contribuir no aumento da probabilidade de sobrevivência das crianças, factor que pode influenciar na adequação do tamanho da família em função da realidade do contexto.

Assumindo-se a hipótese de que o primeiro dividendo é, em geral, de carácter transitório, uma vez que resulta, segundo Arnaldo (2015), da redução da razão de dependência em virtude do início e avanço da transição demográfica, se pode estimar que a janela de oportunidade para Angola materializar e capitalizar esse primeiro dividendo venha a durar aproximadamente cinquenta anos, abrindo-se por volta de 2050 e encerrando-se por volta de 2100. Essa é também a estimativa feita por Choi (2013) e citada por Arnaldo (2015), para o caso de Moçambique, país com trajectória e estrutura demográfica similar à de Angola.

Como constatou Reques Velasco (2014), muitos países de América Latina e da Ásia já se encontram nessa fase, isto é, a se beneficiar do seu dividendo demográfico, não ocorrendo o mesmo com a Europa e a África subsaariana, por razões demográficas opostas (excessiva dependência dos jovens em África e excessiva dependência dos velhos na Europa).

Desafios para um dividendo demográfico em Angola

Como referido no ponto anterior, a materialização e a capitalização do dividendo demográfico implicarão enormes desafios para o país. Investimentos “robustos” deverão começar a ser feitos em diferentes sectores e/ou esferas da vida, principalmente no sector social e produtivo. Os investimentos no sector social (educação e saúde de qualidade, segurança alimentar, sistema de protecção social viável, etc.) permitirão criar condições para acelerar o processo de transição demográfica já iniciado, com a redução da proporção da população dependente e o aumento da proporção da população em idades activas (se estima em 61,4% para 2050 a proporção de jovens adultos e adultos), e os investimentos no sector produtivo (público e privado) permitirão criar empregos (que sejam estáveis e com remunerações dignas) e, concomitantemente, absorver o grande potencial da mão-de-obra disponível.

Relativamente à redução da fecundidade, sabe-se que a mulher desempenha um papel crucial no processo. Por isso, para a sua rápida redução, para além do explicitado no ponto anterior, e tendo em conta o contexto actual da sociedade angolana e, também, africana em geral, serão igualmente necessários investimentos poderosos em processos de empoderamento das mulheres, dotá-las de conhecimento e de instrumentos que lhes possibilitem, por si mesmas, tomar decisões sobre variados aspectos inerentes à sua vida, sobre a saúde sexual e reprodutiva, sobre o número de filhos e o intervalo entre eles, sobre educação, formação e emprego, sobre a autonomia financeira, etc.

Enquanto ao eventual crescimento da proporção da mão-de-obra, o maior desafio se configura na criação, pelo sistema económico nacional, de empregos sustentáveis no sector produtivo e de prestar serviços de qualidade, sobretudo no sector de edução e formação. Em paralelo a isso, para manter sustentável o crescimento económico, será necessário capacitar e tornar competitivo, tendo em conta os novos avanços da ciência e da tecnologia, o capital humano endógeno, para que possa ter maiores oportunidades no mercado laboral cada vez mais globalizado6. Daí, a necessidade de potenciar os estabelecimentos de ensino e de formação (em diferentes níveis) com meios adequados e ajustados no tempo, assim como o desenho de programas e planos curriculares com uma forte orientação prática, isto é, orientados para o mercado laboral interno e externo.

Sobre a situação educacional da população, em 2009 a proporção de analfabetos (população de 15 ou mais anos de idade) era de 34% da população total. No Gráfico 13, é possível constatar a distribuição da população com 18 anos ou mais por nível de ensino concluído a nível nacional e por âmbitos de residência rural e urbana. Apenas 4% da população tinham o ensino superior concluído na altura do levantamento dos dados do Inquérito sobre o Bem-estar da População. Em geral, o número médio de anos esperados de escolaridade da população angolana é bastante baixo, apenas 11,4 anos (dado referente a 2014).

Gráfico 13. População com 18 anos ou mais por nível de ensino concluído (em %)

Fonte: INE-IBEP 2008-2009 (Elaboração própria).

Conclusão

Como resultado de uma dinâmica demográfica muito complexa e cravada ainda num modelo tradicional (alta fecundidade e alta mortalidade, este último com maiores tendências para o declive), a população angolana continuará a crescer nos próximos anos a um ritmo ainda acelerado, com taxas que vão oscilar entre 2,8% a 2,3% ao ano até 2050. E, como resultado dessa dinâmica, a maioria da população angolana é jovem com idades inferiores a 20 anos e cerca da metade com menos de 15 anos de idade. Este tipo de estrutura etária implica, por um lado, grandes desafios na gestão de políticas públicas em sectores sociais como saúde, educação, emprego, habitação, etc.

A sociedade angolana já está imersa no seu processo de transição demográfica, estando no início da fase intermédia segundo o modelo tradicional, uma vez que a mortalidade começa a mostrar maiores tendências para o declive e a fecundidade, embora ainda alta e com flutuações decenais, tenta mostrar também um tímido processo decrescente, o que poderá, num futuro não muito longínquo, experimentar os ganhos do seu bónus ou dividendo demográfico. Para o efeito, será necessária a criação de premissas (programas de planeamento familiar, de IEC, etc.) que permitam uma rápida redução dos níveis de fecundidade. E, para tal, investimentos deverão ser feitos para a educação generalizada da mulher, de acesso à formação de qualidade e de outras oportunidades geradas pela sociedade, isto é, apostar no empoderamento da mulher.

Entretanto, para o aproveitamento eficaz desse primeiro dividendo demográfico, dependerá da implementação de políticas públicas capazes de criar (em quantidade e qualidade), um ambiente e/ou condição para satisfazer a demanda do eventual aumento da população economicamente activa em sectores cruciais, tais como a saúde e educação, emprego e habitação, etc., incluindo o desenvolvimento de um dinâmico e sustentável sistema de protecção social.

Referências

AFONSO, Luiekakio; VELASCO REQUES, Pedro. África como reto demográfico. Madrid: Catarata, 2017. 111 pp.

______. Fecundidade e desenvolvimento em Angola. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE DEMOGRAFIA, 5., Lisboa. Actas... Lisboa, p. 33-49.

______. A teoria da transição demográfica: um ensaio para o caso de Angola. Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. III, n. 5, p. 67-80, 2013.

______. A “eterna” juventude da população angolana e os desafios de desenvolvimento num mundo globalizado. Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. V, n. 9, p. 345-367, novembro, 2015.

______. População, educação e desenvolvimento. Uma reflexão para o caso de Angola. Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. IV, n. 8, p. 433-451, novembro, 2014.

______. Mudanças na dinâmica da população angolana e sua repercussão no processo de planificação do desenvolvimento social e económico. In: ANGOLA. Leituras de um País em Mudança [MEMÓRIAS – Sociedade de Geografia de Lisboa], 2013. p. 62-93.

______. A influência do factor cultural na dinâmica demográfica angolana e sua repercussão no processo de desenvolvimento social e económico. Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. II, n. 3, p. 147-167, 2012.

______. População, território e educação em Angola, 1960-2000. 2004. 674f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Complutense de Madrid, Madrid.

______. La población de África Subsahariana en la década de los noventa. Estudios Geográficos, Madrid, v. 62, n. 244, p. 543-549, jul./sep. 2001.

ANTÓNIA CASTELO, Maria. Os determinantes socioeconómicos da mortalidade e fecundidade. Cadernos de População e Desenvolvimento. Luanda: Minplan, 1995. p. 1-16.

ARNALDO, Carlos. Dividendo demográfico em Moçambique: oportunidades e desafios. In: CONFERENCIA ACADÉMICA INTERNACIONAL DO IESE: “Estado, recursos Naturais e Conflitos: Actores e Dinámicas”, 4., 2015, Maputo. Anais... Maputo, 2015.

CENTRO LATINO-AMERICANO DE DEMOGRAFIA. Enfoques teóricos para el estudio de la fecundidade. Santiago-Chile: Celade, 1994.

GONÇALVEZ RIOS-NETO Eduardo Luiz. Questões emergentes na análise demográfica: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Estudos de Popolação, São Paulo, v. 22, n. 2, jul./dez. 2005. Disponível em: <http://bit.ly/2P7rPED>. Acesso em: mar. 2018.

GONTIJO, Barbara. Dividendo demográfico: agora é hora de investir em educação. 2014. Disponível em <http://bit.ly/2wsyKk4>. Acesso em: 24 jun. 2017.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016. Luanda.

______. Angola, 40 anos de Estatística 2015. Luanda, 2015. p. 29-80.

______. Resultados Definitivos do Recenseamento Geral da População e Habitação de Angola 2014. Luanda, 2016.

______; UNICEF. Avaliando a situação das crianças e das mulheres angolanas do início do milénio (MICS 2001). Luanda, 2003.

______. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP-2008-2009). Relatório Analítico, Luanda, v. I, 2011.

______. Projecção da População (2009-2015). Luanda, 2012.

______. Projecção da população do país por províncias para o período de 1970-1995. Boletim Demográfico, Luanda, n. 4, 1987.

______. Projecção da população do país por províncias e grupos quinquenais de idade para o período 1985-2010. Boletim Demográfico, n. 9, 1989.

LEE, Ronald; MASON, Andrew. Cual es el dividendo demográfico? Finanzas y Desarrollo, p. 16-17, set. 2006.

LONGO Flávio. Demografia e educação VI – E o tal bónus demográfico? 2017. Disponível em: <http://bit.ly/2wji3bD>. Acesso em: mar. 2018.

MAGNO DE CARVALHO, José Alberto; RODRÍGUEZ WONG, Laura. A Window of opportunity: some demographic and socioeconomic implica tions of the rapid fertility decline in Brazil. Belo Horizonte: Facelcedeplar, 1995. Disponível em: <http://bit.ly/2Lq1C1P>. Acesso em: mar. 2018.

ANGOLA. Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017. Luanda: MPDT, 2012.

UNDP. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de África. Relatório Africano de Desenvolvimento Humano 2016 - Acelerar a igualdade de género e empoderamento das mulheres em África. 2016. p. 14.

NOIN, Daniel. La transition démographique dans le monde. Paris: PUF, 1983. (col. Le géographe).

KEYFITZ, Nathan; FLIEGER, Wilhelm. Demografia: Métodos Estadísticos. Buenos Aires: Ediciones Marymar, 1985. p. 30-55.

SABINE, Hemming. La transición de la fecundidad en el Mundo. In: SEMINARIO LA FECUNDIDAD EN AMÉRICA LATINA: TRANSICIÓN O REVOLUCIÓN?, 2003, Santiago. Anais… Santiago de Chile: Cepal, 2003, p. 11-31. Disponível em: <http://bit.ly/2BQ9JoJ>. Acesso em: jan. 2016.

PRESSAT, Roland. El análisis demográfico. Fondo de cultura económica, 1983.

THUMERELLE, Pierre J. Les population du monde. Paris: Nathan, 1996.

VASCONCELO, Daniel de Santana; DINIZ ALVES, José Eustáquio; DA SILVEIRA FILHO, Getúlio Borges. Crescimento econômico, estrutura etária e dividendo demográfico: avaliando a interação com dados em painel. Disponível em: <http://bit.ly/2wrgho2>. Acesso em: mar. 2018.

UNFPA-ANGOLA. Folheto de apoio ao acto do lançamento do tema da União Africana (UA) para 2017. Aproveitamento do Dividendo Demográfico através de Investimentos na Juventude. Luanda, 2017.

UNIÃO AFRICANA. Roteiro da UA sobre Aproveitamento do Dividendo Demográfico através de Investimentos na Juventude. Assembly/UA/Dec. 601 (XXVI) de jan. de 2016 sobre o tema do ano de 2017. Adis Abeba, 2016.

VELASCO REQUES, Pedro. África en su labirinto: las claves demográficas, sociales y territoriales. Las Palmas de Gran Canária: Casa África, 2016. (en edición).

WEEKS, John R. Sociología de la Población. Madrid: Alianza Universidad Textos, 1988. p. 53-217.

WORLD POPULATION PROSPECTS, The. 1998; 2002; 2010; 2011 Revision. Sex and Age Distribution of the World Population. New York, UNPD.

______. 2017 Revision. New York, UNPD, 2017.

VINUESA, Julio (ed.). Demografia: Análisis y Proyecciones. Madrid: Síntesis, 1994. pp. 185-217.

WORLD BANK. Fertility rate, total (births per women). 2013. Disponível em: <http://bit.ly/2NnYNA6>. Acesso em: maio 2016.

______. Explorar. Crear. Compartir: Datos sobre desarrollo. Disponível em: <http://bit.ly/2wrHBlT>. Acesso em: maio 2016.

Notas

1. A título de exemplo, somente em julho de 2017 na 29ª Cimeira da União Africana foi discutido, por parte de Chefes de Estado e de Governo da UA, a questão do dividendo demográfico, tendo como tema centra: “Aproveitamento do dividendo demográfico, investindo na juventude”, e, em novembro do mesmo ano, na 5ª Cimeira União Africana - União Europeia, que teve com o tema: “Investir na juventude para um futuro sustentável”.

2. Essa dinâmica motivou-nos em 2012, apresentar um ensaio, publicado em 2013 na Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, sobre a teoria de transição demográfica em Angola. Foi utilizado o primeiro modelo (o tradicional) que se baseia na análise de três grandes etapas e respectivas subetapas: a etapa pré-industrial ou antiga, a etapa de transição e a etapa evolucionada ou moderna, tendo em consideração a realidade sociodemográfica angolana (passada, presente e futura).

3. Importa referir que, de acordo com o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS) 2015-2016, realizado pelo INE-Angola, a taxa de mortalidade infantil foi estimada em 44 por cada mil nados vivos e a de mortalidade infantojuvenil em 68 por mil, ao passo que a taxa global de fecundidade foi situada em 6,2 filhos por mulher e a taxa bruta de natalidade em 43,4 por cada mil habitantes.

4. De acordo com os dados do RGPH 2014, a população de 0-14 anos de idade representa 47% da população total (12.196.496 pessoas). O contingente em idades de trabalhar (15-64 anos) é de 50% da população total (12.980.098 pessoas) enquanto os idosos (65 ou mais anos) representam apenas 2% da população (612.430 pessoas).

5. Estima-se que um ISF de 2,1 filhos por mulher, a substituição das gerações pode estar garantido, isto é, pode garantir crianças suficientes para substituir os seus pais.

6. Ademais, sabe-se que muitos trabalhadores não conseguem competir em pé de igualdade com o pessoal expatriado que actua na maior parte das empresas mais rentáveis e em outros sectores-chave da economia nacional.

8

Diversidade étnica, etnicidade e nação na República de Angola (1975-2015)

Virgílio Coelho

Introdução: “Os povos de Angola e as suas culturas”

Inicio o assunto com o ano de 1955, data em que o conhecido etnólogo José Redinha publicou um extenso estudo intitulado “Os povos de Angola e as suas culturas”, no qual vemos surgir as primeiras ideias sistematizadas sobre a classificação dos povos e as suas culturas (cf. Redinha, 1955, p. 1-65). Publicado pelo Museu de Angola, esse estudo antecipou o seu esboço de Distribuição étnica de Angola, cuja redacção terminou presumivelmente em 1961, a que se lhe seguiu a primeira impressão em 1962 pela revista Mensário Administrativo. Publicação de Interesse Colonial.1

De acordo com a sua classificação, José Redinha ([1962], 1975, p. 7) explica que as

actuais populações autóctones angolanas são constituídas por Bantos, por alguns pré-Bantos e um número apreciável de não-Bantos. Os Bantos angolanos pertencem à grande divisão dos Bantos Ocidentais, conquanto haja a assinalar, no Sudoeste da Província, uma penetração relativamente extensa de Bantos Meridionais, atingindo para norte os Umbundos, até aos Bienos e Bailundos.

Adianta ainda que a

composição étnica dos Bantos Ocidentais apresenta traços nigerianos e camaroneses na sua zona noroeste, e fusões importantes de sangue etíope, e fortes marcas dos Camitas Orientais nos Grupos do Sudoeste. (Redinha [1962], 1975, p. 7)

Estas apreciações afiguram-se-nos interessantes, já que parecem mostrar com alguma clareza as supostas origens, o tipo de populações entradas no território que hoje constitui Angola, os lugares por onde entraram e, consequentemente, os territórios de fixação. Não há, contudo, registo de estudos subsequentes que confirmem, desmintam ou atestem a clareza dessas afirmações.

Em relação às populações que denomina Pré-Bantos, José Redinha considera que estas “apresentam importância muito fraca, habitando desde longa data as margens do rio Curoca, e uma faixa territorial pouco definida no deserto de Moçâmedes”. Conclui afirmando que “formam, no seu conjunto, reduzido e rarefeito, o grupo Vatwa”. Finalmente, anota que

as populações não-Bantas são constituídas pelos Bosquímanos ou Khoisan. Vivem em grupos avulsos, espécie de acampamentos temporários, nos territórios dos Bantos, na zona sul da Província, sendo o seu número da ordem dos cinco milhares de indivíduos. (Redinha [1962], 1975, p. 7; ver igualmente Almeida, 1994; Estermann, 1951a, 1951b; 1983; Guerreiro, 1968)

No meu entender, esta parece ter sido a primeira proposta de estruturação apresentada publicamente sobre os povos de Angola, já que tudo o que se vai pensar, organizar e escrever vai depender, em grande medida, das propostas desse autor. Em relação aos materiais conhecidos anteriormente, os trabalhos levados a cabo por este conhecido etnólogo constituem um modelo mais bem configurado e as diferenças surgidas posteriormente assim o mostram (cf. Coelho, 2015, pp. 203-220). Eles têm alcance em todo o contexto espacial da província de Angola e Redinha, no início desse seu estudo seminal, aponta claramente algumas das suas principais fontes, tais como o

Missionário e etnógrafo Carlos Estermann para o Sudoeste de Angola, os [trabalhos] do Coronel Hélio Esteves Felgas, para a Região Conguesa, os de Murray Childs para a área umbunda, e as nossas próprias [de José Redinha] documentações sobre o Nordeste e Leste, recolhidas no decurso da organização do Museu do Dundo. (Redinha, 1975 [1962]. p. 5; 1958; para os autores citados, cf. Estermann, 1951a, 1951b, 1956, 1957, 1958, 1961, 1983a, 1983b; Felgas, 1960a, 1960b; Childs, 1949)

Por meio dessa informação, Redinha mostra, assim, uma cobertura de conhecimentos julgados mais fiáveis porque partem de trabalhos de etnografia muito localizados e aprofundados sobre os principais “grupos étnicos” na província de Angola. No fim desta obra, encontramos um mapa (a “Carta étnica da província de Angola”) em que são indicados e distribuídos os vários “grupos étnicos” repertoriados por este autor.

Os principais levantamentos sobre os povos de Angola

Escusado será dizer que esta síntese a que chegou José Redinha não é algo que tenha dependido unicamente dos autores por si apontados. Com efeito, esse levantamento representa um esforço de controle dos povos de Angola iniciado presumivelmente durante o século XIX e já melhor estruturado em fins desse mesmo século com os trabalhos do missionário metodista Héli Chatelain (1964 [1894]) e por um intelectual “filho do país”, Joaquim Dias Cordeiro da Matta.2 Na segunda década do século XX, durante o primeiro mandato do Alto Comissário e Governador Norton de Matos, encontramos um vasto estudo intitulado Populações Indígenas de Angola (1918), uma colectânea de conhecimentos reunidos pelo Secretário dos Negócios Indígenas e Curador Geral da província de Angola, José de Oliveira Ferreira Diniz. Acerca deste trabalho, o missionário católico Carlos Estermann escreveria:

Alguém que queira fazer um estudo etnográfico geral de Angola, esbarra com uma grande dificuldade inicial. Se a etnografia é a ciência dos usos e costumes dos povos, torna-se indispensável fazer-se em primeiro lugar a resenha das etnias susceptíveis de serem descritas, é necessário saber-se quais são os diferentes grupos populacionais que habitam a província. Ora temos que confessar neste ponto não possuímos em Angola nenhum trabalho que possa servir de base séria. Isso não quer dizer que o assunto tenha sido descurado. Há uma obra volumosa que trata do problema e ela não é sem merecimento. Quero referir-me ao livro: Populações indígenas de Angola, por Ferreira Diniz. Mas os materiais nele coligidos e expostos foram quase totalmente obtidos por informações indirectas e não por observações directas. Além disso a obra foi editada há perto de trinta anos. Que pena que não tivesse sido revista e completada! (Estermann, 1951a; 1983a, p. 17)

O que pressupõe que embora essa síntese possa ter algum mérito, no dizer desse ilustre etnólogo, os seus resultados não atenderam aos princípios básicos e metodológicos da antropologia, o trabalho de campo, cujos métodos constituem as bases fundamentais dos trabalhos do próprio Estermann. Convém notar também que é neste breve texto que o Padre Carlos Estermann propõe as primeiras ideias sistematizadas sobre os povos do Sul e Sudoeste de Angola.

Entretanto, acerca dos Vatwa, Estermann escreveu com a maior naturalidade: “Os indígenas denominados Vatwa nunca se chamam assim a si próprios, é nome dado por estranhos que não têm aceitação entre eles por lhe enxergarem o sentido depreciativo” (Estermann, 1951a; 1983a, p. 71). Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma inusitada constatação, porque acreditamos que é assim que se deve ter passado em relação às descrições sobre as demais comunidades de Angola. Consequentemente, poderemos concluir que a maioria dos designativos dos povos que se incluem na Carta Étnica da Província de Angola são nomes que são atribuídos pelos seus vizinhos ou pela incompreensão dos pesquisadores lusos; não são nomes que subentendem a autoconsciência de cada comunidade estudada. Acerca desta problemática, voltaremos a falar mais adiante.

O contributo do IICA para a Carta étnica de Angola

Na década de 1960, o trabalho referente à classificação e à distribuição dos povos e comunidades de Angola passaria para a alçada de uma das instituições coloniais mais bem preparada: a Divisão de Etnologia e Etnografia do Instituto de Investigação Científica de Angola (Iica), que começou por ser dirigida pelo etnólogo Carlos Lopes Cardoso e que disseminara nos anos de 1962-1963 um “esboço de classificação étnica”. Posteriormente, quando essa estrutura foi dirigida pelo etnólogo Guilherme Augusto de Mesquitela Lima, foi publicado na forma stencilada um outro “esboço” dessa mesma “Carta étnica” sem praticamente lhe introduzir correcções substantivas (cf. Lima, 1964, p. 188-189; 1970).

Não obstante o trabalho acima citado de Redinha sobre a Distribuição étnica de Angola tenha sido aquele que em nosso entender era o mais conhecido e difundido na então colónia de Angola3, no entanto, externamente, foi a proposta de classificação elaborada na Divisão de Etnologia e Etnografia do Iica que se tornou mais conhecida e difundida e isso se deveu, sobretudo, aos trabalhos de um historiador francês, René Pélissier (cf. Pélissier, 1977, p. 15-16; 1978, p. 14-15) e de um etnólogo luso, João Vicente Martins (cf. Martins, 1993, p. 32 e seguinte, não paginada). Tanto quanto sabemos, a divulgação da Carta Étnica de Angola, que aparece reproduzida nas obras de René Pélissier e João Vicente Martins, deve-se às informações fornecidas pelo Iica e, estranhamente, vemo-la difundida também no Museu Nacional de Antropologia, a primeira instituição museológica criada pelos Serviços de Museologia após a proclamação da independência de Angola, inaugurada pelo então Primeiro Ministro, Lopo do Nascimento, e cujos trabalhos foram dirigidos pelo etnólogo angolano Henrique Abranches. O que terá levado a direcção dos Serviços de Museologia da Angola independente a utilizar esse tipo de material? É o que procuraremos ver mais adiante.

Para uma compreensão da noção de tribo e tribalismo em Angola

Até se ter chegado à fundação do Museu Nacional de Antropologia, os levantamentos que são conhecidos sobre os povos de Angola mostram claramente o uso de distintas terminologias para os africanos em geral e particularmente para os povos de Angola. Numa primeira fase, nós vemos que estes eram sistematicamente designados por “tribos” e isso desde o século XIX até mais ou menos os fins da década de 1950 (cf. Chatelain, 1964 [1894]; Diniz, 1918; Cruz, 1940a; 1940b; Milheiros, 1951; Estermann, 1951a, 1983a, 1983b).

Dos autores consultados e aqui citados, não encontrei um que definisse “tribo” e muito menos “tribalismo” um têrmino que lhe está associado. Maurice Godelier, conhecido antropólogo francês, que reflectiu sobre essa terminologia, retira a explicação do linguista, seu conterrâneo, Émile Benveniste, que a este propósito nos esclarece:

O francês tribu e o inglês tribe remetem para o latim tribus, para o úmbrio trifú ou para o seu equivalente grego phule, termos que pertencem ao vocabulário mais antigo das instituições indo-europeias. (Godelier, s.d., p. 133)

Na sua origem, estes termos são conceitos empíricos e receberam necessariamente um conteúdo diverso no decorrer da história dessas populações e comunidades, mas, na sua camada mais antiga, descrevem uma forma específica de organização social e política que existia nessas sociedades. Uma tribo indo-europeia era a forma de organização social e política que existia no interior destas populações antes do aparecimento da Cidade-Estado. Reagrupava unidades sociais elementares, de tamanho menor, o génos e a phratra entre os gregos, e a gens e a curia entre os latinos. Sempre de acordo com Godelier, o mais importante está em verificar que todos estes termos (excepto curia) pertencem simultaneamente ao vocabulário do parentesco e ao vocabulário da política, o que pressupõe uma relação interna, real ou suposta, entre parentesco e organização política. Ao parafrasear Benveniste, anota que “as principais línguas indo-europeias então de acordo em colocar a pertença a um mesmo ‘nascimento’ como o fundamento de um grupo social”, pelo que, conclui Godelier, ao apresentar-se espontaneamente no pensamento e na língua dos indo-europeus, o conceito de tribo constituia, assim, um dado da sua experiência, um facto de observação (Godelier, s.d., p. 133-134).

Concomitantemente, este têrmino chega até nós designando um grupo mais ou menos homogéneo e autónomo do ponto de vista social e político e que ocupa um território próprio. É, em geral, a unidade mais vasta que é possível encontrar entre as populações de que a etnografia tradicionalmente se ocupa. Assim, uma tribo é composta por grupos mais reduzidos, por exemplo, clãs, e pode associar-se temporária ou permanentemente, a outras tribos para formar uma confederação com fins militares ou religiosos, confederação essa que, de acordo com Panoff e Perrin, não possui quase nunca um sistema centralizado de autoridade política ou jurídica (Panoff; Perrin, 1979, p. 168). Por sua vez, Barrios (1990, p. 35) vem em abono dessas ideias e anota que a tribo é composta por fratrias; estas eram uniões de gens que, por sua vez, agrupavam linhagens, constituídas por famílias extensas, tal como se observa não apenas em Angola, mas por todo o continente africano ao sul do Sahara. A origem era atribuída a um antepassado mítico ou totémico comum aos seus membros.

Curiosamente, essa mesma asserção poderemos encontrar igualmente num opúsculo produzido pelo Departamento de Orientação Política do MPLA (1975, p. 3-5), publicação essa que, pelas suas características, presumimos que possa ser mais uma proposta do Centro de Estudos Angolanos (CEA), já que o seu título, Contra o tribalismo, reproduz certamente o ecletismo dessa instituição, apresentando-o como um documento de estudo e reflexão que o MPLA propõe aos seus militantes com vista ao entendimento destes sobre o significado das palavras, de maneira que estes possam agir em consciência sobre as múltiplas formas sobre a constituição da realidade, enfim, da sociedade angolana (1975, p. 6-16). É a partir dos pressupostos anotados nesse opúsculo que se chega à conclusão que o tribalismo como política constitui um fenómeno engendrado pelo colonialismo em África, contribuindo, desse modo, para a divisão dos povos. Trata-se da utilização de elementos socioculturais africanos para impor a exploração colonialista e capitalista, a qual implica a subjugação das massas africanas utilizando valores autóctones desses povos em cumplicidade com indivíduos reaccionários locais (Barrios, 1990, p. 10).

Alguns critérios de classificação nos estudos coloniais: etnia e grupo étnico

Não é certamente por essas razões que José Redinha abandona, em 1959, esse complicado término. No entanto, pode-se observar que, na etnografia colonial, essa terminologia passa a ser menos frequentada e substituída em Angola pelo de “etnia” ou por noções correlactas, tais como “grupo étnico”, sem, contudo, terminar definitivamente com aquela outra terminologia. É importante realçar que os estudos coloniais passaram a estar baseados naquilo que eles próprios passaram a designar por “etnografia e etnologia”, e, como vimos antes, a própria divisão do Iica, que fora criada para o estudo das populações e comunidades angolanas, chamava-se Divisão de Etnologia e Etnografia. No entanto, no centro do Império Colonial, os estudos sobre o carácter nacional dos portugueses, e em geral dos europeus, não eram efectuados por essas disciplinas, mas sim pela Sociologia e pela Antropologia. Então, pode-se observar que há aqui um critério ambíguo, já que para os pesquisadores europeus a disciplina que estudava os seus povos e sociedades era uma e para os africanos era outra. A caracterização que geralmente é feita nesses estudos era que os povos de Angola eram povos atrasados, selvagens, primitivos, pelo que apenas poderiam ser estudados por essas disciplinas que, no Ocidente, estavam encarregadas de estudar esses povos. Um outro critério que pode ser observado é que o português era designado um povo, e, ao contrário, as populações e comunidades de Angola e das demais colónias eram designadas “tribos”, “etnias” ou “grupos étnicos”, o que torna essa tendência classificativa, que foi elaborada numa perspectiva exógena e eurocentrista, extremamente redutora, incongruente e ambígua.

É por isso que nos colocamos na necessidade de clarificar essas ambiguidades eurocêntricas. Por exemplo, quando se analisa as questões levantadas pelos termos “etnia” e “tribo” introduzidas no âmbito do colonialismo e neocolonialismo e indo de encontro ao que expusemos no capítulo anterior, o antropólogo francês Jean-Loup Amselle observa que estes “começaram a ser usados em massa, tratando-se nitidamente de classificar à parte determinadas sociedades através da privação de uma qualidade específica”. Deste modo,

era conveniente definir as sociedades ameríndias, africanas e asiáticas como outras e diferentes das nossas [isto é, dos Europeus], retirando-lhes aquilo que lhes permitia participar de uma humanidade comum. Essa qualidade que as torna dissemelhantes ou inferiores em relação às nossas próprias sociedades corresponde evidentemente à historicidade e, nesse sentido, as noções de “etnia” e “tribo” estão ligadas a outras distinções através das quais se opera a grande divisão entre a antropologia e a sociologia: sociedade sem história/sociedade com história, sociedade pré-industrial/sociedade industrial, comunidade/sociedade. (Amselle, 2014, p. 26)

Percebe-se, assim, o carácter atentatório das classificações em geral e portuguesas em particular. A partir desses pressupostos, e colocando-nos na esteira de Amselle, pode-se chegar à conclusão que foram “a etnologia e o colonialismo” que, na ânsia de “classificar e nomear, foram os responsáveis pela fixação de etiquetas étnicas desconhecendo e negando” a verdadeira história dos povos encontrados em África. Há, pois, razões para “desconstruir o objecto étnico” por meio da reabilitação da história e de uma antropologia dinâmica, susceptíveis de repor a veracidade sobre as referidas entidades (Amselle e Mbokolo, 2014, p. 21).

Etnicidade: algumas questões teóricas

Vemos, assim, que as questões étnicas e os múltiplos problemas relacionados, nomeadamente a etnicidade, têm constituído nos dias de hoje motivo de apreensão e de preocupação, quer seja no âmbito político dos Estados Nacionais, quer seja no âmbito geral das suas sociedades. No entanto, com algumas excepções, não são conhecidos estudos, pesquisas e reflexões concretas sobre questões que tratem da etnicidade em Angola.

Acerca deste assunto específico, vale a pena seguir Rosa Ismaguilova, uma especialista do Instituto África da Academia das Ciências da Rússia, que escreveu:

Em África, à semelhança do que acontece em outras partes do globo, a etnicidade desempenha um papel relevante em várias áreas da vida: na política, economia, cultura e religião. A concorrência inter-étnica pela posse de recursos e do poder tem vindo a ser cada vez mais tenaz, resultando muitas vezes em conflitos abertos. As contradições socio-económicas e políticas traduzem-se na forma de hostilidades inter-étnicas. Os grupos étnicos, insatisfeitos com o seu status-quo, reclamam a separação, a autonomia regional, etc. (Ismaguilova, 2003, p. 134)

Ademais, esta autora argumenta que o

crescimento da influência da etnicidade e a explosão de nacionalismos étnicos prendem-se com uma série de factores: a existência de problemas económicos por resolver e a crescente tensão social; a instabilidade política e os velhos conflitos regionais; as dificuldades cada vez mais profundas na esfera das relações inter-étnicas; o aumento, no contexto da globalização, da importância dos valores etno-culturais tradicionais, e, como consequência disso, a valorização da identidade étnica e a aspiração de preservar a sua cultura, o seu idioma, etc. (Ismaguilova, 2003, p. 134)

Enfim, a etnicidade é um termo cujo conteúdo é muito vasto e inclui tudo quanto tem a ver com a etnia, a identidade étnica, as relações interétnicas, o papel do factor interétnico na vida política, ou seja, tudo, desde a política até à cozinha nacional, quer dizer étnica (Ismaguilova, 2003, p. 134).

Acerca das noções de nação e povo

Entretanto, acerca do seu entendimento sobre “nação”, Ismaguilova (2003, p. 134) refere que é a terminologia que mais problemas tem causado nos debates com colegas estrangeiros, aclarando que no Ocidente este termo tem sido confundido com o de Estado: a Organização das Nações Unidas (dos Estados), interesses nacionais, ou seja, interesses do Estado, bancos nacionais, ou seja, bancos de Estado.

No que concerne ao nosso país, não é por acaso que observamos a designação em Agostinho Neto, indicando-o como o fundador do Estado e da Nação angolana. Confunde-se, assim, a fundação do Estado com uma pretensa fundação de Nação Angolana. O que se pretende? Quais são os dados susceptíveis de sustentar uma tal afirmação? Entendemos, em primeiro lugar, que se pode, com efeito, fundar um Estado mas, pelo seu carácter, não se funda uma Nação, constrói-se uma Nação na base de sentimentos. A sigla “Um só Povo uma só Nação!” é todo um projecto, um programa a desenvolver ao longo do tempo; é, digamos assim, um programa de futuro. O primeiro Presidente de Angola é, na verdade, o fundador do Estado Angolano, mas não da Nação Angolana que ainda está em formação e, infelizmente, o momento histórico por qual actualmente o país está a passar, essa pretensão, essa vontade, está seriamente ameaçada, pois uma parte substancial das populações e comunidades de Angola está arredada das riquezas do país e vive em condições extremamente precárias, trágicas. Assiste-se, assim, a uma tendência de confundir o Estado e a Nação, sendo que esta última só se estabelece por um processo que pode levar muitos anos, séculos, até que os angolanos se deem conta dos mesmos sentimentos de viver em conjunto, e onde se observe, sobretudo, que o cidadão angolano é a prioridade da política do Estado e a riqueza seja mais bem distribuída, o que ainda não ocorre; ou então, tal como também se tem observado, por exemplo, quando se fala ou procura discutir a questão sobre “minorias étnicas” em Angola cujos direitos humanos têm sido até negligenciados.

Ismaguilova é de opinião que, embora as discussões entre cientistas relativamente a este assunto não cessem, não há, até agora, um ponto de vista comum, existindo numerosas definições da Nação que se distinguem umas das outras. Ao dar o seu ponto de vista sobre essa noção no seio da comunidade científica russa, esta autora escreve que

nem todos os cientistas do nosso país eram partidários deste conceito ou o usavam nas suas obras. O termo russo “narodnost” é o mais complexo. Parece praticamente impossível traduzi-lo para línguas estrangeiras: a tradução “people”, “peuple” além de não explicar nada, antes cria ainda mais confusão, uma vez que o “povo” é uma categoria completamente diferente que une todos os três tipos de comunidade étnica – a tribo, a etnia, a nação. (Ismaguilova, 2003, p. 135)

Do mesmo modo, o antropólogo russo Bromlei considera que

o conceito de povo é extraordinariamente multifacético. Tanto em russo como nas outras línguas “povo” possui diferentes acepções. Com esta palavra designam-se as massas trabalhadoras, os grupos nacionais ou simplesmente uma multidão de gente. Por isso, nos últimos tempos, quando por “povo” se subentendem comunidades históricas do tipo tribo, grupo étnico ou nação, na ciência etnológica costuma empregar-se o conceito sintetizador de ethnos. (Bromlei, 1978, p. 16)

Immanuel Wallerstein, cientista social norte-americano, que também analisou o significado de povo, acerca dele traça o quadro seguinte:

Nas ciências sociais históricas o termo “povo” não é de uso frequente. Os três termos mais frequentes são sobretudo os de “raça”, de “nação” e de “grupo étnico”, sobre os quais se pode pensar que designam todos três variedades de “povos” no mundo moderno. O terceiro desses termos é o mais recente e tende a substituir o termo “minoria” cujo uso estava antigamente muito difundido. Cada um desses termos tem naturalmente inúmeras variantes, contudo, eu não penso que estatística e logicamente falando se está perante as três modalidades categóricas. (Wallerstein, 1990, p. 104)

Qual é o entendimento deste eminente sociólogo e historiador acerca dessas três variantes que estruturam a noção de povo? Segundo ele,

A “raça” parece ser uma categoria genética correspondendo a uma forma física aparente. Desde há cento e cinquenta anos que tem havido inúmeras discussões científicas sobre os nomes e as características das raças. Esse debate tem sido bastante obscuro e em grande parte indecente. (Wallerstein, 1990, p. 104-105)

Enquanto que especificamente sobre nação e grupo étnico aclara: “nação é entendida como uma categoria sociopolítica, ligada de algum modo às fronteiras reais ou virtuais de um Estado” (Wallerstein, 1990, p. 104-105) e

“grupo étnico” é uma categoria cultural, definida por determinados comportamentos persistentes, transmitidos de geração em geração e que, em teoria, ao contrário da nação não estão circunscritos às fronteiras de um Estado. (Wallerstein, 1990, p. 105)

Enfim, Wallerstein entende que

a maioria dos que utilizam estes três termos fazem-no para designar um fenómeno persistente que, em virtude das suas raízes do passado, tem não apenas um efeito importante sobre o comportamento quotidiano, como também fornece uma base sobre a qual se apoiam as reivindicações políticas do presente. O que quer dizer que um “povo” é aquilo que é, ou age como o faz, motivado seja pelas suas características genéticas, pela sua história sociopolítica, ou pelas suas normas e valores “tradicionais”. (Wallerstein, 1990, p. 105)

Como vimos com os distintos autores citados, é ampla a designação para o termo povo, mas Wallerstein sintetiza bem a ideia segundo a qual o povo é visto consoante as suas características genéticas, a sua história sociopolítica, as suas normas e valores “tradicionais”, razão porque, entendemos nós, as designações anteriormente utilizadas pelos especialistas portugueses e outros têm que ser contextualizadas, desconstruídas e valorizadas consoante o caso.

A experiência angolana: a luta entre o velho e o novo

Na fase avançada da luta armada de libertação nacional em Angola, levada a cabo pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nomeadamente com pelo menos dois dos seus principais teóricos (Mário de Andrade e Agostinho Neto, curiosamente, dois intelectuais com percursos comuns, ambos oriundos da prática do Centro de Estudos Africanos, em Lisboa), as comunidades nacionais são designadas tanto por “nações étnicas”, em Mário Pinto de Andrade (cf. Andrade, 1951-1952), quanto simplesmente “nações” ou “ex-nações”, em António Agostinho Neto (cf. Neto, 1980, p. 47).

Mas é preciso ter em conta que, com a proclamação da independência nacional, em 11 de novembro de 1975, deixamos todos de ser simples elementos dos trágicos sistemas e destinos em que fomos colocados – a escravatura primeiro e, em seguida, o colonialismo português –, em que deixamos de ser simples elementos do jogo, para nos tornarmos a parte inteira como aqueles que, com as mudanças políticas, passamos a comandar o jogo. E aí nós vamos observar que, com o surgimento do país Angola – numa primeira fase a República Popular e posteriormente a República de Angola –, de simples “tribos”, “etnias” ou “grupos étnicos” passamos a ser o “povo angolano”, passamos a ser elementos de um Estado e uma “Nação” conforme o discurso oficial. A prática trazida pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de um vasto período de luta para a obtenção da independência e, consequentemente, pela tomada do poder político, com práticas muito próprias de um movimento em luta, transforma-se, assim, num espírito que se pretende único, semelhante ao que, pode-se observar, com o esgrimir de uma varinha mágica desaparecem todas as contradições impostas pelo sistema colonial e emergem as novas ideias do movimento revolucionário. As expressões de mudança “novo” (evidenciada pelo movimento revolucionário) e “velho” (dados e elementos coloniais) constituem os panos de fundo fundamentais das ideias propostas e veiculadas na Angola independente desde 11 de novembro de 1975.

No entanto, devemos interrogar-nos se, com o surgimento do povo angolano independente, desaparecem de facto os povos que o compõem? As tais “tribos”, “etnias”, ou “grupos étnicos” (enquanto elementos designativos coloniais), se essas categorias designativas desaparecem efectivamente com a independência? É o que se pode depreender do espírito novo que o movimento pela independência traz. Mas não, os povos aí estão onde sempre estiveram. Ignorando-os, como é costume observar-se hoje, ou ultrapassando-os, como o fez a luta de 14 anos pela independência nacional. Eles aí estão e, embora ignorados, subsistem ainda hoje com as suas línguas, as suas culturas, as suas formas e modelos de vida e os seus sistemas de pensamento. Ignorados há 40 anos, mas eles aí estão; o designado povo angolano continua a ser um conjunto de ethnos (na terminologia de Bromlei), continua a ser composto por uma profusão de povos, que falam inúmeras línguas, um facto que faz do nosso imenso país um país onde a diversidade constitui uma realidade, o seu universo fundamental, e onde as suas culturas continuam a ser a chave para a sua sobrevivência.

São justamente alguns destes factores, nomeadamente a prática trazida da luta armada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), prática essa assente na lógica de “Um só Povo, uma só Nação!”, um modelo que ignora a diversidade de “povos”, suas línguas e culturas, que levou anteriormente a me interrogar sobre as razões da utilização da Carta étnica de Angola no Museu Nacional de Antropologia de Angola. Embora não explique totalmente o facto, quero lembrar que um dos coadjutores da organização museológica e museográfica da nova instituição museal e das muitas ideias etnográficas com que ele se vestiu desde o princípio, se deveu a José Redinha, que não só não abandonou o país em 1975, como permaneceu em Luanda e se aprestou a dar todo o seu apoio e conhecimento, quando, convidado pelo Director dos Serviços de Museologia, passou a assessorar os trabalhos iniciais da referida instituição, que foi edificada nesse espírito que dá a imagem e que integra a memória e a representação do país diverso, e isso até a morte de José Redinha ocorrida aqui também em Luanda.

Analisando-se, ainda que rapidamente, o teor e os conteúdos que nos são propostos por tais levantamentos e tentativas de ordenamento classificativo das “populações indígenas de Angola” na “Carta étnica”, constata-se que eles são efectuados seguindo, por um lado, um critério linguístico, e por outro, um critério com base na raça (biológico, portanto), factos que deixam observar um amplo conjunto de factos inconsistentes que necessitam ser correctamente analisados e criticados. Além do mais, precisamos igualmente compreender os múltiplos contextos em que esses trabalhos foram efectuados, de modo que possamos avaliá-los em toda a sua amplitude.

Algumas notas para não concluir

Acerca dos lugares de resistência, memória e de salvaguarda da diversidade sociocultural

A Carta Étnica de Angola, com os seus erros e frustações, mostrou, no entanto, que até o dia 11 de novembro de 1975 existia em Angola uma diversidade de povos e de línguas, cujo quadro é aquele que se pode observar no mapa étnico que o Museu Nacional de Antropologia começou por mostrar e que constituía, por essa ocasião, um ensaio sobre a realidade em Angola. No entanto, após a proclamação da independência nacional e durante 27 anos, o país viveu uma guerra trágica e atroz. Durante esse período, os povos assinalados na carta e as populações e comunidades que a compunham viram-se na obrigação de ter que fugir dos seus lugares de origem em direcção às cidades, onde a guerra não chegava e onde lhes permitia fixarem-se, possibilitando-lhes, não importa de que forma, a sobrevivência. Sobrevivência pessoal, sobrevivência da família, sobrevivência do grupo, enfim, sobrevivência da comunidade de origem, com o pouco que lhes era permitido trazer ou reunir.

Assim, populações e grupos de famílias por virtude da guerra tiveram que abandonar os seus lugares de origem, os seus lugares de memória, os seus lugares da prática do quotidiano, e passaram a viver em outros lugares distantes, completamente diferentes dos seus lugares de origem. O que possuíam essas populações que lhes permitisse sobreviver ali onde lhes foi possível chegar? Muito pouco, talvez em termos de bens materiais! Possuíam, com efeito, as suas culturas e a memória dos seus lugares de origem, e são esses elementos fundamentais que lhes vão dar força e alento para recomeçar, para forjar o recomeço de uma nova vida. Em muitos desses lugares, tiveram que entrar em confronto com outros grupos, com outras famílias que deveriam ter chegado antes e cujas condições de recuperação se mostraram semelhantes. Assim, povos diversos tiveram temporariamente de esquecer as suas formas de organização social e política, os seus mortos e antepassados, enfim, as suas formas de ser e de estar no mundo, ou então tiveram que impor essas suas formas de estar no mundo, os seus métodos e formas de resolução de conflitos e problemas quotidianos para se adaptar à vizinhança, à nova vizinhança que se começou a construir na periferia das cidades que os acolheu. Em geral, essa fixação seguiu o velho princípio de se fixar onde já estão fixados os seus, onde encontravam os elementos comuns: formas de organização social, a língua, enfim, a mesma cultura. A este propósito, ver com Ramiro Ladeiro Monteiro (cf. Monteiro, 1973), como é que e que estratégias seguiam, por exemplo, na década de 1970, as populações que se aglomeravam em Luanda e de onde eram geralmente procedentes.

No entanto, interessa saber o que é que se sabe acerca desses novos ajuntamentos comunitários e linguísticos, dessas novas práticas e modelos de vida, certamente tão diferentes daqueles que estão repertoriados na Carta étnica de Angola. Infelizmente, sabe-se muito pouco, para não dizer, não se sabe nada. Mas uma coisa é certa, em confrontos directos para a sobrevivência ou agindo em solidariedade e na paz, os distintos povos e populações fugidas da guerra e fixadas em milhentos novos lugares para se refazerem do mal que as afligiu, o mal da guerra civil (1975-2002), essas populações fazem-no observando princípios da etnicidade (um exemplo interessante pode ser observado na obra de J. S. Malam, Peoples of Namibia, Capítulo 2, p. 5-13), uma nova forma de perceber os múltiplos contactos e formas de vida que hoje se observa nas cidades e nos seus contextos suburbanos. Mas por ausência de estudos específicos, conhece-se pouco ou nada sobre essas novas e múltiplas realidades que os 27 anos de guerra nos legou.

Questões e problemas acerca da integração harmoniosa das comunidades em Angola

Mas o mesmo poderemos dizer dos contendores, isto é, aqueles que, por meio do confronto directo, se constituíram como os produtores da guerra civil, que durante 27 anos mudou completamente o ambiente e quadro geral da vida do país. O confronto entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – aqui geralmente entendido por Governo – e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) constituiu, em nosso modesto entender, uma clara luta pela tomada do poder político pela última organização. Há quem atribua a razão dessa guerra a uma autêntica luta “tribal”, trazendo uma vez mais para o centro da análise e do debate a componente “tribo” ou “tribalismo” que já analisamos antes. As referências de que dispomos não nos permitem aclarar tal como deveria ser essa problemática. Mas ela necessita ser analisada e discutida, partindo-se de dados concretos, tais como discursos e práticas reais observadas no terreno ou descritas por quem as observou. De qualquer forma, utilizando ou não práticas tribais, entendemos que a realidade parece querer assentar mais na lógica da luta pela obtenção do poder pela parte quem desde sempre teve o anseio de chegar a ela por meio da guerra. Nunca será por demais dizer que, do ponto de vista socioantropológico, ainda se conhece mal, muito mal, os efeitos da guerra civil que vivemos e isso é mau, porque não os conhecendo, não temos muitos recursos lógicos para evitar uma próxima guerra. Daí a necessidade de termos que reunir recursos, sejam eles humanos, materiais ou financeiros, para que se procedam estudos acerca do nosso passado recente. Não deixemos por muito mais tempo que sejam os investigadores e estudiosos estrangeiros – tal como, aliás, já temos observado – a tomarem as rédeas da investigação acerca do conhecimento real do nosso passado recente e da realidade actual que vivemos. Por mais que os seus aportes sejam importantes, fartar-lhes-á sempre a visão endógena que os angolanos têm e que serão capazes de dar outras respostas aos múltiplos problemas passados e presentes. Por isso, entendemos que, enquanto não for possível aos angolanos desenvolver tais estudos, que o façamos pelo menos em conjunto com esses investigadores que já tomaram a iniciativa de fazê-lo, mas, infelizmente, com resultados que não se têm mostrado no mínimo imparciais e que, por isso mesmo, não ajudam positivamente a fazer o ponto da situação sobre a nossa realidade recente.

Referências

ABRANCHES, Henrique. Identidade e património cultural. Luanda: União dos Escritores Angolanos, 1989.

______. Notas sobre a questão nacional em Angola. In: ______. A construção da Nação em África. Os exemplos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe. Bissau: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, 1989. p. 129-169.

______. Reflexões sobre Cultura Nacional. Luanda: União dos Escritores Angolanos, 1980.

______. Sobre culturas regionais angolanas. Luanda: União dos Escritores Angolanos, 1979.

ALMEIDA, António de. Os Bosquímanos de Angola. Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1984.

AMSELLE, Jean-Loup. Etnias e espaços: para uma antropologia topológica. In: ______; MBOKOLO, Elikia. Pelos meandros da etnia. Etnias, tribalismo e Estado em África. Luanda: Edições Mulemba; Ramada: Edições Pedago, 2014. p. 23-54.

______; MBOKOLO, Elikia (dir.). Pelos meandros da etnia. Etnias, tribalismo e Estado em África. Luanda: Edições Mulemba; Ramada: Edições Pedago, 2014.

ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. Reflexões sobre a origem e a expansão do nacionalismo. Lisboa: Edições 70, 2005.

ANDRADE, Mário Pinto de. Consciência histórica, identidade e ideologia na formação da Nação. In: A construção da Nação em África. Os exemplos de Angola, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe. Bissau: Inep – Instituto Nacional de Estudos e Projectos, 1989. p. 63-75.

______. Questões de linguística. Bantu. I. Da posição do kimbundu nas línguas de Angola. Mensagem, Luanda, ano 1, n. 1, p. 6, jan./set. 1951-1952.

______. Questões de linguística “Bantu”. I. Da posição do kimbundu nas línguas de Angola. Mensagem, Luanda, ano II, n. 2-3-4, p. 31-32; p. 38, out. 1952.

BARRIOS, Leyda Oquendo. El fenómeno tribal. El tribalismo como política en el África actual. La Habana: Editorial Academia, 1990.

BROMLEI, Y. V. Aporte a la definición del concepto “Etnos”. In: ______. Problemas teóricos de la Etnografia. Moscovo: Redacción Ciencias Sociales Contemporâneas; Academia de Ciências de la URSS, 1971. p. 5-35.

CARDOSO, Carlos Lopes (dir.). Carta étnica de Angola. Esboço. Luanda: Divisão de Etnologia e Etnografia, Instituto de Investigação Científica de Angola (Iica) [stencilado], 1962-1963.

CHATELAIN, Héli. Contos populares de Angola. Cinquenta contos em Quimbundo coligidos e anotados por Héli Chatelain. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1964 [1894].

CHILDS, Gladwyn Murray. Umbundu kinship & character. Being a description of the social structure and individual development of the Ovimbundu of Angola, with observations concerning the bearing on the enterprise of Christian Missions of certain phases of the life and culture described. Londres, New York, Toronto: International African Institute/Witwatersrand University Press, 1949.

COELHO, Virgílio. A classificação etnográfica dos povos de Angola (1ª parte). Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. 5, n. 9, p. 203-220, maio 2015.

______. Tradições orais e textos orais em Angola. Algumas notas para um estudo sistemático. Mulemba – Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), v. 4, n. 7, p. 371-418, maio 2014.

CRUZ, José Ribeiro da. Geografia de Angola. Física, económica, política. Lisboa: Sociedade Industrial de Tipografia, 1940a.

______. Notas de Etnografia Angolana. Lisboa: Sociedade Industrial de Tipografia, 1940b.

DINIZ, José de Oliveira Ferreira. Populações indígenas de Angola. Introdução do autor. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1918.

ESTERMANN, Padre Carlos. Etnografia de Angola (Sudoeste e Centro). Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1983a. (Colectânea de artigos dispersos, v. I).

______. Etnografia de Angola (Sudoeste e Centro). Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1983b. (Colectânea de artigos dispersos, volume II).

______. Etnografia do Sudoeste de Angola. III, Grupo Étnico Herero. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1961.

______. A investigação etnográfica em Angola, no passado, no presente e vantagens da sua intensificação. Sá da Bandeira: Serviços Culturais da Câmara Municipal de Sá da Bandeira, 1958.

______. Etnografia do Sudoeste de Angola. II. Grupo Étnico Nhaneca-Humbe. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1957.

______. Etnografia do Sudoeste de Angola. I. Os povos não-bantos e o grupo étnico dos Ambós. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1956.

______. Os Vatwa. Mensário Administrativo, Luanda, n. 49-50, p. 51-54, set./out. 1951a.

______. O problema de diferenciação étnica em Angola. O Apostolado, Luanda, n. 820, 27 de outubro. [ver, igualmente, Mensário Administrativo, Luanda, n. 43-44, mar./abr., p. 11-14, 1951b].

FELGAS, Hélio A. Esteves. Esboço etnográfico dos indígenas do Congo Português. Mensário Administrativo, Luanda, n. 149-154, jan./jun. 1960a.

______. As populações nativas do Congo Português. Luanda: Tipografia Angolana, 1960b.

GODELIER, Maurice. O conceito de tribo. Crise de um conceito ou crise dos fundamentos empíricos da antropologia? In: GODELIER, Maurice et al. Horizontes da Antropologia. Lisboa: Edições 70, s. d. p. 131-160.

GUERREIRO, Manuel Viegas. Bochimanes! Khũ de Angola. Prefácio do autor. Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola; Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1968.

ISMAGUILOVA, Rosa. A etnicidade e os processos de integração nacional. EMBAIXADA da República de Angola na Federação da Rússia. Instituto África da Academia de Ciências da Rússia. Angola, Etnias e Nação. In: COLÓQUIO CIENTÍFICO: ANGOLA — 25 ANOS DE INDEPENDÊNCIA: BALANÇO E PERSPECTIVAS novembro, 2000, Moscovo. Comunicações... Moscovo: Casa Editorial Lean, 2003. p. 134-140.

LIMA, G. A. Mesquitela. Carta Étnica de Angola (Esboço). Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola, s.d., n. p. [stencilado].

______. Esboço da distribuição étnica de Angola. In: ______. Focus. Enciclopédia Internacional, volume I. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1964. pp. 188-189.

MALAN, Johan S. Peoples of Namibia. Pretoria: Rhino Publishers, 1999.

MARTINS, João Vicente. Crenças, adivinhação e medicina tradicionais dos Tutchokwe do Nordeste de Angola. Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1993.

MILHEIROS, Mário. Notas de Etnografia Angolana. Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola, 1967.

______. A família tribal. Luanda: Museu de Angola, 1960.

______. Etnografia Angolana. Esboço para um estudo etnográfico. Luanda: Edição do “Mensário Administrativo”, 1951.

MONTEIRO, Ramiro Ladeiro. A família nos musseques de Luanda. Subsídios para o seu estudo. Prefácio do autor. Luanda: Fundo de Acção Social no Trabalho em Angola, 1973.

MOVIMENTO Popular de Libertação de Angola. Contra o tribalismo. Luanda: Edição do Departamento de Orientação Política do MPLA, 1975.

NETO, Agostinho. Sobre a Cultura Nacional. In: ______. Ainda o meu sonho... Discursos sobre a Cultura Nacional. Luanda: União dos Escritores Angolanos, 1980. p. 37-51.

PANOFF, Michel; PERRIN, Michel. Dicionário de Etnologia. Lisboa: Edições 70, 1979.

PÉLISSIER, René. Les guerres grises. Résistance et révoltes en Angola (1845-1941). Montamets: Orgeval, Éditions Pélissier, 1977.

______. La colonie du minotaure. Nationalismes et révoltes en Angola (1926- 1961). Montamets-Orgeval: Éditions Pélissier, 1978.

REDINHA, José. Etnias e culturas de Angola. Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola e Banco de Angola, 1975.

______. Distribuição étnica de Angola. Introdução, registo étnico e mapa. Centro de Informação e Turismo de Angola, 1962.

______. Os povos de Angola e as suas culturas. In: ______. Colecção etnográfica. Luanda: Museu de Angola, 1955. pp. 1-66.

WALLERSTEIN, Immanuel. La construction des peuples: racisme, nationalisme, ethnicité. In : BALIBAR, Etienne, WALLERSTEIN, Immanuel. Race, Nation, Classe. Les identités ambiguës. Paris: Éditions La Découverte, 1990. p. 95-115.

______. La forme nation: histoire et idéologie. In: BALIBAR, Étienne; WALLERSTEIN, Immanuel. Race, Nation, Classe. Les identités ambiguës. Paris: Éditions La Découverte, 1990. p. 117-143.

Notas

1. Convém notar que por este nome era simultaneamente conhecido uma editora (Mensário Administrativo) e uma revista (Mensário Administrativo. Publicação de Assuntos de Interesse Colonial) publicada por aquela instituição.

2. Textos manuscritos e outros materiais inéditos que se acham depositados no Arquivo Nacional de Angola.

3. A obra Distribuição étnica de Angola de José Redinha, que começou por ser apresentada na revista Mensário Administrativo, foi pela primeira vez publicada como separata em 1962 e teve, até 1975, nove edições. Com excepção da 1ª edição, todas as restantes foram publicadas sob a chancela do CITA – Centro de Informação e Turismo de Angola, a saber: 1963 (2ª edição), 1965 (3ª edição), 1967 (4ª edição), 1969 (5ª edição), 1970 (6ª edição), 1971 (7ª edição), 1974 (8ª edição), 1975 (9ª edição); cf., igualmente, a obra emblemática Etnias e culturas de Angola (1975).

9

Outros quilombos: uma viagem por diferentes tempos e lugares de Angola

Maria da Conceição Neto

Em defesa das fontes primárias1

A internet abriu inúmeras possibilidades e o “veja no Google!” quase substituiu entre estudantes (e não só eles) formas de pesquisa mais tradicionais e bem mais trabalhosas. Mas isso tem, como vem sendo alertado, consequências que podem ser negativas para o conhecimento: o que não se “apanha” nos motores de busca mais usados é como se não existisse; e o conhecimento assim acumulado vai andando em círculos que deixam de fora muito do que poderia ou deveria ser tido em conta.

O tema central deste capítulo poderia ser um bom exemplo: para grande parte do mundo académico como para o público em geral, o termo quilombo (ou kilombo) cujos usos e significados ainda não foram completamente mapeados, seja na África ou nas Américas, aparece quase exclusivamente associada à experiência histórica dos escravizados que no Brasil se tornaram rebeldes fugitivos.2 Embora os dicionários de português remetam à língua Kimbundu a origem da palavra (que existe igualmente noutras línguas bantu), mesmo em Angola é mais frequente que o cidadão comum associe a palavra “quilombo” àqueles escravizados do Brasil (como Zumbi dos Palmares), por influência das novelas brasileiras. Isto apesar de falantes de várias línguas de Angola identificarem outros significados e de um pequeno número de estudiosos conhecerem diferentes acepções da palavra e do que estas representam ou representaram no passado.

Por outro lado, no intercâmbio de conhecimentos entre Angola e o Brasil, acontece por vezes que a relação profunda entre a história nas duas margens do Atlântico venha ofuscar o facto de as trajectórias históricas terem sido bastante diferentes. Uma mesma palavra pode ter sofrido variações semânticas importantes no contexto de diferentes realidades históricas e o risco de anacronismo e confusão existe, quando queremos obter conclusões imaginando significados idênticos. A história do termo “quilombo” é apenas um de muitos possíveis exemplos.

Além de pretender ilustrar o que acima foi dito, acompanhando o quilombo numa curta viagem por diferentes tempos e lugares de Angola, o presente texto tem outra intenção: a de mostrar que o retorno às “velhas” fontes poderá sempre trazer novidades e que nunca são demais os apelos que se façam à sua publicação (com o respectivo tratamento crítico) e divulgação, sendo esse um campo em que a colaboração entre os países de língua portuguesa devia ser bem mais forte do que de facto é. Os bons exemplos existem, seja em Angola, no Brasil ou em Portugal, mas ficam quase sempre restringidos à difusão e circulação limitadas das obras realizadas, não se fazendo justiça ao esforço dos investigadores. No que se relaciona com a região e o período considerado neste texto (séculos XVII a XIX) e olhando apenas os últimos 20 anos, é justo destacar alguns deles: o tratamento crítico de documentos escritos do arquivo de um dos chefes Ndembu de Angola (Tavares, Santos, 2002); o estudo e publicação fac-simile de um códice do século XVII (Freudenthal, Pantoja, 2013); e também a edição crítica (e enriquecida) da História de Angola do “brasileiro” Elias da Silva Corrêa, fonte essencial para o século XVIII (Pereira, Cruz, 2014). Já na década de 80 do século passado, Beatrix Heintze tinha publicado os documentos de um governador de Angola do século XVII, Fernão de Sousa (Heintze, 1985) e Maria Emília Madeira Santos iniciara a edição crítica dos diários de um comerciante sertanejo do século XIX, Silva Porto (Santos, 1986).

As vantagens do regresso às “velhas” fontes originais podem ser demonstradas com uma pequena história relacionada com o “quilombo” e contada pelo eminente historiador Jan Vansina (Vansina 1996). Um dia confrontou-se, num trabalho que estava a avaliar, com uma referência a “quilombos” em S. Tomé nos meados do século XVI, ou seja, várias décadas antes de a palavra ser usada em qualquer documento até ali conhecido. A ser verdade, isso mudaria toda a história existente sobre a instituição do kilombo e, a partir dela, a própria cronologia dos processos relacionados com o império lunda. Vansina dedicou-se então à pesquisa necessária para traçar a genealogia de tal informação, recuando por meio das referências bibliográficas até aos documentos que, supostamente, seriam a fonte de tudo. E o que encontrou, finalmente? Nada. Nenhuma menção a “quilombo” nesse período, mas sempre a “mocambo”, a palavra usual para os acampamentos de fugitivos em S. Tomé no século XVI. O termo “quilombo” só apareceu para os referir séculos mais tarde mas, por associação, certos autores começaram a usá-lo para o período anterior. Jan Vansina pôde concluir que não havia ali nada que o obrigasse a rever toda a história de boa parte da África Central, tinha havido apenas autores pouco cuidadosos a copiar e verificar as suas fontes e outros que vão repetindo os erros dos primeiros.

O presente texto tem origem num pequeno artigo de divulgação publicado há cerca de 30 anos numa revista angolana (Neto, 1989). Não é preciso justificar mais o retomar do assunto já que, tantos anos depois, não parece ter avançado o conhecimento das questões referentes aos “quilombos” da África Central-Ocidental. Há, é certo, mais estudos sobre o século XVII, com maior destaque para obras sobre Njinga Mbande e alguma coisa sobre os Imbangala, mas no que diz respeito à origem, expansão e decadência do kilombo os novos autores têm apenas seguido pesquisas anteriormente publicadas.3

Quanto ao “quilombo” ou ocilombo (plural ilombo ou ovilombo) das caravanas dos Ovimbundu do século XIX, também não parece ter merecido atenção recente e que ultrapasse os estudos sobre o comércio caravaneiro dessa região publicados há décadas (Santos, 1998), apesar do importante trabalho sobre guias e carregadores de caravanas de Beatrix Heintze (Heintze, 2004).

Explorando dicionários velhos e novos, confirma-se facilmente que o sentido mais corrente de “quilombo” refere-se à palavra usada no Brasil para “esconderijo de negros fugitivos no mato” (Dicionário, 1927), mas também aparece como “acampamento no mato” em Angola e com referência à sua origem no Kimbundu (Dicionário, 1977)4. Já a Infopédia remete igualmente para essa origem do kilombo, dando como significado “união; povoação” e “acampamento fortificado dos Jagas”, indicando depois com mais detalhe dois ou três significados do termo no Brasil, incluindo “comunidade, com tradições e práticas culturais próprias e uma relação territorial específica, formada maioritariamente por descendentes de antigos escravos fugitivos”5.

É, pois, informação geral facilmente acessível que, no Brasil da escravatura, os escravizados fugidos organizavam no mato as suas aldeias, geralmente em lugares de difícil acesso para escapar às perseguições. Alguns desses quilombos, fortificados e bem organizados, abrigaram milhares de pessoas durante anos, como o caso famoso de Palmares. Mas em Angola, “quilombo” remetenos para outras realidades e tem uma história bem mais complexa, como a linguística pode comprovar. A título de exemplo e sem carácter sistemático, seguem-se alguns dos significados encontrados em diversas línguas bantu de Angola.

Em Kimbundu, kilombo pode ser um “acampamento, sanzala de trabalhadores” (Maia, 1961, p. 9; Junior, 1935); “conjunto de forças militares, arraial”, mas também “pessoa de vista turva, ou cujos olhos não miram na mesma direcção” (Junior, 1935); pode ser determinado local, numa baixa, num lugar onde haja água e se acredite haver kituta (génio), e onde não se deve ir sozinho, etc. (informação pessoal); e, curiosamente, kilombo kiása é uma das designações dadas à pessoa albina (Junior, 1935).

Em Umbundu, ocilombo (grafia oficial actual) pode ser “sebe de acampamento; acampamento”, com o sentido etimológico de “coisa de fazer cercado” (Alves, 1951). Mas outros autores de dicionários dessa língua definem com mais precisão os diferentes acampamentos: lugar onde se acampa, ochilombo; acampamento de circuncisos, okanhala; acampamento dos viajantes, ekaka, alalelo, ochipuluyukilo (Leguennec, Valente, 1972). Falantes da língua Umbundu reconhecem o termo aplicado tanto a acampamento para descansar e dormir nas grandes viagens comerciais de antigamente, como a acampamento dos rapazes reunidos para a circuncisão. Um acampamento militar instalado provisoriamente numa certa região, do qual partem as operações de guerra, será ocilombo caswalãli (“acampamento dos soldados”). E uma busca sistemática em dicionários e materiais afins poderia certamente trazer algo mais.

Mais a sul, na língua Lunyaneka e consultando apenas um dicionário, otyilombo significa “acampamento de guerra”, sendo usadas designações bastante diferentes para acampamentos com outras características (Silva, 1966).

Por superficial que tenha sido esta exemplificação dos significados em uso para o termo quilombo/ocilombo e similares, é suficiente para despertar a vontade de confrontar os dados históricos registados em fontes escritas com as informações que se poderiam recolher na tradição oral e entre os que conhecem profundamente as línguas respectivas.

O kilombo em tempo de guerra

A nossa breve viagem pelas referências ao kilombo, limitada ao lado africano do Atlântico e de forma nenhuma exaustiva, começa pelo século XVII. O panorama da produção historiográfica sobre a época e a região em causa é suficientemente rico, nomeadamente com obras diversas sobre Njinga Mbande e sobre o Kongo, para não tentarmos sequer iniciar uma lista. Mas vale a pena indicar alguns autores por razões específicas: em primeiro lugar Joseph Miller, cuja obra, cruzando fontes orais e de arquivo, foi, a partir dos anos 70, fundamental para revolucionar a história de parte dos povos de língua Kimbundu, incluindo a análise do kilombo (Miller, 1995); David Birmingham, que na década de 60 abrira o caminho da investigação baseada em fontes de arquivo sobre o Ndongo e a Matamba (Birmingham, 2004); Beatrix Heintze, que se notabilizou também na publicação de fontes (Heintze, 1985 e 2007); e o antropólogo angolano Virgílio Coelho que, mais recentemente, tem persistido em cruzar a informação antropológica com as fontes escritas, produzindo novas reflexões (Coelho, 2010).6

Porém, seguindo os objectivos deste texto, regressaremos à companhia dos autores que viveram na época e deixaram o seu testemunho sobre os acontecimentos: Andrew Battell, um aventureiro inglês que veio parar à costa de Angola como prisioneiro de guerra (Ravenstein, 1901); João António Cavazzi de Montecúccolo, um missionário italiano da Ordem dos Capuchinhos, demasiado crente em milagres e que conviveu de perto com Njinga Mbande na Matamba (Cavazzi, 1965); e António de Oliveira Cadornega, militar português que em Angola se fez capitão, juiz e vereador de Câmara, o qual não gostava muito de datas, mas escreveu uma história das guerras angolanas (Cadornega, 1972).

No fim do século XVI, Andrew Battell e outros prisioneiros de guerra, apanhados em águas sulamericanas, foram trazidos para Angola. Battell tentou várias vezes a fuga, sem êxito. Numa viagem de barco ao sul do Kwanza, em 1601, foi deixado como refém de um grupo Imbangala com o qual os traficantes portugueses tinham contactado perto da foz do Kuvo (ou Keve); com eles viveu 21 meses, voltando depois para junto dos Portugueses e, ao que parece, tendo ido viver algum tempo no Loango (a norte de Cabinda actual). Em 1610, voltou à sua terra natal e terá contado as suas aventuras ao vigário local, Samuel Purchas, que as incluiu numa obra publicada em 1613. Já depois da morte de Battell, chegaram à Inglaterra os seus papéis, que Purchas publicará, com umas quantas alterações suas, em 1625. É a mais antiga descrição conhecida sobre o modo de vida dos Imbangala.7

Quanto ao Padre Cavazzi, percorreu como missionário várias regiões de Angola entre 1654 e 1667 e esteve na capital da Matamba como confessor da rainha Njinga Mbande nos últimos três anos antes da morte desta, em 1663. Conheceu e recolheu informações de livros anteriores e de outros missionários Capuchinhos na região. Trabalhou na sua obra em Roma de 1669 a 1672, data em que voltou para a Missão de Angola e Congo. O seu livro, revisto e corrigido por outros, levou quinze anos até ser finalmente publicado em Bolonha em 1687 e alguns séculos passaram até surgir uma edição em português. Como seria de esperar da formação religiosa da época, Cavazzi tinha tendência a ver manifestações de Deus ou do Diabo com muita frequência, e as suas descrições dos usos “pagãos” reflectem um mundo de preconceitos e desconfianças em relação às “bárbaras leis” e “abomináveis superstições” dos povos africanos com que contactou. É, contudo, uma das fontes escritas mais importantes para a história daquela época (ver prefácio de John Thornton e Linda Heywood in Njinga, 2013).

António de Oliveira Cadornega chegou a Angola em outubro de 1639 e foi promovido a capitão em 1649 por Salvador Correia de Sá, na sequência da retomada de Luanda aos Holandeses. Viveu 28 anos em Massangano, a vila e fortaleza que foi o reduto das forças da colónia portuguesa no período da ocupação flamenga. Cadornega foi juiz em Massangano mas, em 1671, era já o vereador mais antigo da Câmara de Luanda, para onde se mudara. Em 1681completou os seus três tomos da História Geral das Guerras Angolanas, procurando, no terceiro, dar sobretudo informações geográficas e etnográficas. Essa extensa obra, apesar dos erros, imprecisões, notória falta de datas e localizações pouco rigorosas, não pode ser omitida entre as principais fontes escritas para aquele período (Heintze, 2007, pp. 134-166).

No século XVII, grandes transformações afectavam a região da margem norte do Rio Kwanza. As forças portuguesas instaladas em Luanda desde 1575 (face à resistência dos ngola, soberanos do Ndongo, e à sua recusa em aceitar a penetração religiosa e diplomática como ocorrera no Kongo) procuravam assegurar a conquista de um território cujo domínio lhes facilitasse o tráfico de escravos com o interior. Depois de um agitado período de quase cem anos de guerras intermitentes, era um fato a desagregação política do Ndongo e a existência de uma série de sobas (chefes) ditos “vassalos”, à volta de um reduzido núcleo colonial apoiado em fortes e presídios, como os da Muxima, Massangano e Cambambe. Mas o poder político de parte dos Mbundu reorganizarase na Matamba graças à acção de Njinga Mbande, cujo talento político e diplomático soube buscar apoio junto de recémchegados chefes Imbangala, adoptando a organização do kilombo para reforçar a sua capacidade de chefia e poder combativo. Njinga terá aceitado o título de tembanza ou esposa do jaga Caza Cangola, “adoptando os ritos e leis (kijila, pl. ijila) dos Mbangala, sem renunciar com isso à sua reivindicação ao título de ngola e à sua independência. O novo título [tembanza] trouxelhe não só segurança, mas também uma importante posição ritual e política dentro da comunidade Mbangala”, numa relação que não era isenta de conflitos (Heintze, 2007, p. 366-367; também Miller, 1995, p. 216-217).

Não cabe aqui aprofundar a figura histórica de Njinga Mbande ou a questão dos Imbangala, chamados “Jagas” nas fontes europeias, o que levou a confundir populações e situações históricas diversas e já fez correr muita tinta (para uma interpretação mais recente com amplo conhecimento das anteriores, Heintze, 2007, p. 25-66). O que agora interessa é analisar essa instituição específica, o kilombo, que explica, em grande medida, os sucessos militares dos Imbangala e o terror que provocavam nos seus adversários, fossem os portugueses ou outros africanos.

Um dos traços característicos das sociedades então existentes no território que hoje é Angola era o de serem sociedades cuja organização socioeconómica assentava nas relações de parentesco e filiação (daí serem caracterizadas como “sociedades linhageiras”), de que mesmo as chefias de unidades políticas vastas, mais ou menos centralizadas, não podiam alhearse totalmente.

Os grupos Imbangala (ou Mbangala) que no final do século XVI travaram contacto com os europeus no litoral de Angola não seguiam este modelo. Mantinham alguns aspectos, na hierarquia de funções, da herança cultural lunda, sendo a hipótese mais geralmente aceite a que remete a sua origem para os grupos migratórios liderados pelos sucessivos portadores do título lunda kinguri (o “irmão” de Lueji na tradição oral e que, mais tarde, “morreu” por decisão dos makota que o rejeitaram). Mas os Imbangala eram já, no século XVII, grupos etnicamente heterogéneos, reflectindo na língua, na cultura material, nos costumes, nos ritos de iniciação e nas crenças religiosas, múltiplas influências de povos do leste e centro de Angola (designadamente antepassados dos Cokwe e Ovimbundu actuais). Uma vez que o parentesco não poderia representar qualquer papel na unidade de pessoas de tão variadas origens, a desunião e o desmembramento foram evitados pelo desenvolvimento de uma instituição não linhageira, o kilombo, que abrangia todos os varões do grupo, criando, por meio de práticas rituais bastante violentas, fortes laços de solidariedade entre esses companheiros de guerra unidos sob o comando de um chefe único. A sucessão do líder recaía sobre o mais destacado guerreiro, por eleição. Qualquer possibilidade de reaparecimento das linhagens era combatida pela rigorosa proibição de nascimentos no seio do kilombo, interdição que se manteve como lei mesmo quando os Imbangala já não constituíam grupos errantes, como veremos.

A continuidade dos grupos Imbangala e o seu crescimento demográfico eram feitos, portanto, de uma forma não natural: não havia descendência biológica, mas, à medida que se iam deslocando no território, incorporavam novos membros ao grupo. Ao atacar outras populações, matavam os velhos e os adultos (ou vendiam parte deles, a partir do momento em que se ligaram ao tráfico de escravos), mas retinham cativos de guerra jovens, ainda não circuncidados, para os submeterem aos seus próprios ritos de iniciação e tornálos guerreiros do kilombo. Isto só acontecia depois de eles terem dado provas de coragem em combate e trazerem a cabeça de um inimigo, ganhando, assim, o estatuto de homens livres.

A primeira descrição conhecida da organização militar dos Imbangala é a de Andrew Battell, que se juntou em 1601 a um dos grupos, nas circunstâncias já referidas:

Havia no acampamento dos Jagas doze capitães. O principal, chamado Imbe Calandola, o general, um homem de grande coragem (...) Ele está sempre a fazer sacrifícios ao Diabo e muitas vezes sabe o que lhe irá suceder (...) Não há imagens entre eles, mas ele costuma fazer certas cerimónias. Tem leis estritas para os seus soldados: Pois os que são temerosos e viram as costas ao inimigo são condenados e mortos por serem cobardes, e os seus corpos são comidos... (Ravenstein, 1901, p. 28)

Battell continua descrevendo a rápida construção do acampamento fortificado (ainda que fiquem só uma noite no local): enquanto uns cortam as árvores e arbustos, os outros carregam esses paus e delimitam um espaço circular com doze portões, cada um dos quais será guardado por um dos “capitães”. No centro, fica a habitação para o “general” chefe de grupo, entrincheirada a toda a volta. As habitações ficavam muito juntas e os arcos e flechas eram deixados do lado de fora das respectivas portas; quando o alarme soasse, rapidamente se punham fora do acampamento (Ravenstein, 1901, p. 29).

A descrição de Cavazzi é mais detalhada e não coincide inteiramente com a de Battell, o que poderá explicarse por ser mais tardia e se basear no seu conhecimento dos Imbangala já estabelecidos em determinados territórios a norte do Kwanza. Quando Cavazzi se refere ao kilombo, refere-se ao conjunto de habitações, à “cidade”, centro de poder e residência dos chefes Imbangala, recinto no interior do qual as kijila tinham de ser respeitadas sob pena de morte:

Escolhido o sítio pelos encarregados, dividemno em sete quarteirões e nomeiam um oficial como chefe de cada um. No centro está construída a morada do príncipe, rodeada por uma cerca quadrada de sebe muito forte, em forma de labirinto. Dentro desta cerca, além das arrecadações dos criados, fica a habitação das pessoas mais importantes, para assistirem ao príncipe em caso de doença ou de invasão dos inimigos. Todas estas pessoas, sob pena de lesamajestade, têm de morar na respectiva habitação.

O segundo lugar pertence ao ngolambole, que nós chamaríamos generalcomandante das guardas. Mas que eles também chamam mutueaita, ou “chefe da guerra”, e ainda mutueaulungo ou “cabeça da nau”, isto é, capitão da nau. Este oficial é, depois do príncipe, a pessoa mais qualificada e deve mostrarse valoroso na guerra. Deve ser o primeiro nos acontecimentos, mais cruel que os outros, em provas de barbaridade, e mais apegado que qualquer outro à observância dos seus bárbaros costumes. Dele dependem as normas para as marchas e também para mudar o sítio do quilombo. Ele é que, acompanhado por um xinguila, examina os sítios, traça as ruas e estabelece tudo o que é preciso para a construção do quilombo. O terceiro quarteirão é o do tandala, ou “comandante da retaguarda”, que se chama também icoca. Este é o primeiro entre os eleitores do rei e, no interregno, preside ao Estado. Portanto, os súbditos veneramno como ao príncipe, tendo ele autoridade de sentenciar sobre os réus, especialmente durante a guerra, independentemente do príncipe. (...)

[Depois de enumerar e explicar outros títulos e funções, Cavazzi conclui:] Não faltam outros oficiais, cujo papel comportaria uma longa descrição, mas não acho importante descrever os pormenores de uma corte que, em comparação com as europeias, representa só uma rústica, embora curiosa simplicidade. (Cavazzi, 1965, I, p. 191-192)

O kilombo, nome dado na época ao acampamento fortificado e sede de poder, era, como já referido, muito mais do que isso: era também sociedade iniciática, confraria guerreira, estrutura política fortemente centralizada, máquina de guerra a que alguém dificilmente se poderia opor naquela região. A sua capacidade ofensiva permitialhe obter despojos de guerra em quantidade, satisfazendo os membros do grupo, reforçando a sua coesão em torno do chefe militar e político e, não menos importante, à medida que a demanda de escravos para o mercado transatlântico crescia, tornando os Imbangala importantes parceiros comerciais nesse tráfico.

Por outro lado, a coesão do grupo era também mantida pela força, já que o não cumprimento das leis do grupo acarretava punições duríssimas e medidas drásticas, como se observa num dos casos ocorridos em Kasanji já na segunda metade do século XVII:

Um dia em que o padre, conforme o seu costume, fora buscar almas, encontrou fora do quilombo uma menina, e, com o consentimento da mãe, levoua para a capela que edificara dentro do quilombo, baptizoua e entregoua logo à mãe. O facto divulgouse por dentro do quilombo e aquela gente, ainda presa às suas antigas superstições, começou a dizer que o quilombo fora contaminado. Mais que todos se ressentiu o apóstata D. Pascoal Cassanje, que, berrando, afirmava que aquela profanação causaria desgraças, e, que, portanto, era preciso abandonar o quilombo. A menina devia ser morta para com as suas carnes formar aquele unguento usado pelos Jagas e que já descrevi. Tal unguento era preciso para untar o ingresso principal e todos os ângulos do novo quilombo, conforme as leis dos Jagas (...). [Como não se cumpriu a lei, o kilombo teve de ser abandonado] Portanto, firme a decisão de construir um novo quilombo, foi decretado um mambo ao falecido CassanjeCalunga, enviandolhe, como eles dizem, pessoas suficientes, em número e em dignidade, para o servirem na outra vida. (Cavazzi 1965, II, p. 203-204)

Neste caso, não chegou a executarse a sentença e a menina ficou a chamarse Maria Capucha (Cadornega, 1972, III, p. 227). O novo kilombo de Kasanji, aqui já com o significado de povoação principal, sede do poder, veio de facto a instalarse na planície de Polongolo, para onde o próprio Cavazzi foi como missionário mais tarde.

A deriva semântica da palavra aparece já na História Geral das Guerras Angolanas de Cadornega, mas sempre com conotação militar. O autor tanto usa o termo “quilombo” para se referir ao acampamento, ao “arraial formado onde há toda a gente de guerra” (Cadornega, 1972, III, p. 211), como para a povoação sede do poder de um “Jaga”, como ainda para designar o próprio exército, o conjunto dos guerreiros:

[...] acompanhou também o TenenteGeneral o Jaga com seu Quilombo o qual servia debaixo das nossas bandeiras, como o fazia também como foi dito o Jaga Caza, o qual, tendonos assistido à conquista do Dongo com o Governador e o Capitão geral, se rebelou. (Cadornega 1972, I, p. 90)

[...] se soube como a Rainha Ginga estava dali à distância de léguas com Quilombo tungado [construído] ou aquartelado (...) multidão de gente e Quilombos de Jagas. (Cadornega, 1972, I, p. 149)

[...] mandou a Rainha Ginga um seu Capitão de mais fama, por nome Gaspar Aquibuata, dandolhe a melhor gente escoteira ou bolante que tinha em seu Quilombo, com ordem de que viesse dar um assalto naquela povoação. (Cadornega, 1972, I, p. 387)

[...] também em quem levam muita confiança é no instrumento de guerra, que todos os quilombos de Jagas têm, a que chamam a lunga que é um chocalho grande de ferro que, tocado por fora com um maço de pau, soa muito longe. (Cadornega, 1972, III, p. 228)

Como indica a última citação e outras fontes amplamente confirmam, chefes Imbangala com os seus quilombos foram os aliados mais valiosos dos Portugueses na conquista do Ndongo e acabaram dando origem a vários “sobados” nas franjas do núcleo colonial, alimentando o tráfico de escravos. Estas alianças de interesses podiam passar facilmente a situações de rompimento e conflito aberto, segundo as circunstâncias, como ocorreu com o chefe Caza, já antes citado como aliado de Njinga Mbande contra o avanço português. E não esqueçamos que eram também Imbangala os chefes que no século XVII formaram na região do médio Kwango o Estado de Kasanje (Cassanje) que, juntamente com a Matamba, se constituiu em intermediário comercial com o interior mas, simultaneamente, formava a principal barreira contra qualquer tipo de avanço europeu para leste do Kwango, até à segunda metade do século XIX (Henriques, 1997).

O poderio de Kasanji impressionava Cardonega:

[...] Tem sua banza que ocupa muita terra, que assim lhe é necessário para agasalhar dos muros para dentro tanta quantidade de concubinas, razão porque tem muita progénie e geração, as quais sentindose em vésperas de parto, lhes permitem sair da sua banza e casa às fazendas que tem pelos arimos e searas a parirem por não violarem ou inviolarem os ritos e pragmáticas de Jagas (...) O seu quilombo e arimos ocupa de território mais de quarenta léguas e fazem ter no seu quilombo mais de trezentos mil almas, e da guerra mais de cem mil Jagas, toda gente feroz e carniceira [e em nota à margem, o autor escreveu: “e quantidade de armas de fogo, pólvora e bala em abundância”] (...) e há no seu opulento quilombo muito trato de peças [tráfico de escravos, na linguagem da época] e marfim, onde se gastam a maior parte de vinhos e fazendas. (Cadornega, 1972, III, p. 216-217)

A sul do Kwanza, os Imbangala associados a populações locais ou impondo-se pela força constituíram obstáculo às tentativas de ocupação ou mesmo de penetração dos Portugueses e, no caso do planalto central, parecem ter sido os responsáveis ou os catalisadores de processos políticos que levaram à formação de alguns dos Estados cuja importância crescerá até ao século XIX (Childs, 1969).

Estabelecendose em territórios dispersos por uma área muito vasta e de população diversa, o kilombo foi perdendo progressivamente a sua utilidade como força de combate, à medida que a agricultura e outras actividades produtivas retomavam importância para os seus membros (paralelamente à assimilação das línguas e instituições locais). A organização aldeã e as estruturas linhageiras voltaram a imporse como padrão básico de organização da sociedade, mas mantendose os chefes de origem imbangala no topo do poder político, o qual se desenvolveu em estreita relação com o controlo das rotas e dos produtos do comércio entre o interior e o Atlântico.

A evolução da interdição sobre os nascimentos é elucidativa a este respeito: os recémnascidos passaram a poder viver, mas o nascimento tinha de continuar a ter lugar fora do espaço do kilombo, fazendose mais tarde a integração social desses elementos por meio de ritos e cerimónias específicas. Escreve Cadornega, continuando a referirse a Kasanji:

E os que nascem nas fazendas e arimos fora do quilombo, sendo já rapazotes, os trazem para o seu arraial e os recebem nele em som de guerra, com grande algazarra e matinada de instrumentos bélicos; como se fora entrado no seu arraial de alguma gente inimiga; e dos que fazem mais conta e têm por seus filhos são os que apanham nas guerras e conquistas, e o que sai melhor soldado lhe procede [sucede] no senhorio, assim o senhor do quilombo por votos de eleição, como nas casas e senhorios dos principais macotas e capitães. (Cadornega, 1972, III, p. 223)

O quilombo como forma de organização militar e sociopolítica foi, portanto, desaparecendo. No entanto, ao longo dos séculos XVIII e XIX, a palavra continuou a ocorrer nas fontes escritas, em diferentes circunstâncias, com o seu significado de acampamento de guerra ou conjunto de tropas mas, também, refúgio de escravos fugitivos (Ferreira, 2014, passim). Ainda em 1902, o capitão português e governador de Benguela Teixeira Moutinho escrevia: “... alguns régulos capitaneados pelo soba de Huambo chegaram com os seus quilombos em 1898 à vista da fortaleza [do Bailundo]...” (Moncada, 1903, p. 77). Portanto, pelo menos nos meios militares coloniais, era conhecida a palavra com o seu significado bélico.

O kilombo dos comerciantes

Retomando a nossa viagem no tempo em busca de outros quilombos, vamos encontrá-los com função diferente num outro contexto: o das grandes caravanas comerciais que no século XIX atravessavam o centro de Angola, ligando Benguela a distantes regiões da África Central.

Em meados do século XIX, a exportação de escravos através dessa rota finalmente diminuía, embora não se tenha suspendido até ao limiar do século XX, quer clandestinamente com destino aos últimos redutos escravocratas na América, quer oficialmente sob outras designações como os “serviçais” para São Tomé. Outros produtos cresciam de importância na procura de negócios na costa de Benguela: o marfim, a cera, a urzela (líquen usado em tinturaria), a goma copal e, para o fim do século, a borracha. No geral, não eram produtos obtidos dentro das fronteiras coloniais, que, aliás, delimitavam naquele tempo uma área de Angola bastante reduzida: à excepção da urzela e da goma copal, eram mercadorias vindas de longe, resultantes da caça ou da coleta levadas a cabo por povos bem distantes do Atlântico. Complexas redes de trocas comerciais alastravam pelo interior, envolvendo diferentes sociedades africanas e atraindo certo número de europeus e de negros e mestiços das zonas coloniais para esse “sertão” mais ou menos desconhecido, em busca de fortuna.

O lugar de destaque nessa actividade de comércio a longa distância cabia sem dúvida aos Ovimbundu (de língua Umbundu), particularmente aos do Bié (Viye), nó central das rotas comerciais, mas também aos do Bailundo (Mbalundu) e, mais tardiamente, aos Quiacas (Kyaka). Apesar da presença de comerciantes portugueses no interior, e da existência de uns poucos fortins e a nomeação formal de capitãesmores, a ocupação portuguesa e a inclusão da região do actual “planalto central” angolano na colónia de Angola só ocorreu a partir do final do século XIX, podendo considerar-se terminada em 1902. Para evitar equívocos, é bom lembrar que a região povoada pelos Ovimbundu não incluía, até ao século XX, o litoral onde se situa Benguela, terra de Mundombes [VaNdombe], linguística e culturalmente distintos dos Ovimbundu. Uma outra confusão habitual na bibliografia académica resulta de, nas fontes escritas, desde o século XVII (ver Cadornega, 1972, III, p. 218) ao século XIX (ver adiante), ser usado o termo “Quimbundos” para designar os povos de língua Umbundu e não os de língua Kimbundu, que eram designados de outro modo, como “Ambundos”.

O papel dos Ovimbundu como intermediários comerciais entre o litoral e vastas regiões do interior levou o padre Lecomte a escrever no prefácio do seu Método Pratico da Lingua Mbundu:

O Umbundu foi o último que estudei e é o primeiro método que publico, em vista da sua máxima importância; pois todos sabem que é língua geral do sertão de Benguela, percebida e falada, pelo menos por alguns, até ao alto do Zambeze. (Lecomte, 1963, p. 7)

Os produtos europeus mais procurados e que circulavam em quantidades apreciáveis, prova de utilização generalizada, eram os tecidos de tipo variado, a pólvora e as armas de fogo, a aguardente e as missangas e outros objectos de adorno; a estas cargas, devidamente embaladas e transportadas à cabeça dos carregadores (que podiam ser escravos ou homens livres que faziam o serviço em troca do pagamento em produtos), há que acrescentar o sal marinho, importante meio de troca com os povos do interior, e uma série de variados produtos em menor quantidade, destinados a satisfazer os desejos e a alimentar o prestígio dos chefes africanos.

Não sendo nosso objectivo abordar a complexidade e particularidades dessas grandes caravanas comerciais que percorriam a pé largas centenas de quilómetros, com os seus carregadores e homens armados, sigamos o trajecto histórico do termo quilombo (ou ocilombo, numa versão do Umbundu). No contexto daquelas “comitivas” ou “quibucas” (como eram chamadas as caravanas), a palavra designava os acampamentos que sucessivamente se preparavam, ao fim de cada dia de marcha, para que os integrantes da caravana se pudessem deter e repousar em segurança.

Tal como para o século XVII, escolhemos como fontes dois participantes das aventuras desse comércio de longa distância. O primeiro é um comerciante português que partira adolescente do Norte de Portugal para o Brasil, acabando mais tarde por viajar para Angola. Em 1841, fixou-se no Viye (Bié), um estado africano ainda independente e importante entreposto comercial, a partir do qual dirigiu os seus negócios, criando numerosa família com as suas esposas e concubinas. Acabou por ser nomeado pelo governo português Capitão-mor do Bié em 1885, quando já a Conferência de Berlim dera novo impulso ao colonialismo europeu. Mas foi substituído quatro anos depois por alguém considerado mais “operacional” (leia-se, mais adepto da ocupação militar que da diplomacia comercial) e o velho sertanejo acabou por suicidarse com 73 anos de idade, em sua casa, no meio de uma explosão de pólvora, em 31 de março de 1890. Os relatos escritos que deixou acompanham quase cinquenta anos de acontecimentos e situações que marcaram uma época decisiva na história das regiões do Centro e Leste da Angola actual.8

São do primeiro volume do seu diário as seguintes referências ao “quilombo”:

15 de Maio de 1846. Alevantámos do sítio Belmonte ou Proto (corrupção de Porto) crismado pelos Bienos, e fomos fazer quilombo no sítio Saxibinda, local dos ferreiros em ambas as margens do Cuquema. (...) [Na versão do manuscrito existente na Sociedade de Geografia de Lisboa, ele escreveu:] Quilombo significa arraial, sendo pois a denominação de quilombo adoptada geralmente, a mesma seguirei por ser mais adequada aos caminhantes e não arraial. (Santos, 1986, p. 230 e 267)

[...] e fomos fazer quilombo na terra do Quingongo, limite do domínio do Bié. (...) É estilo depois do ocaso, cerca das sete horas da noite, deitarse bando por qualquer motivo, para que o povo fique ciente de qualquer resolução tomada, e adoptado geralmente por estas paragens; tem lugar nas povoações, nos arraiais de guerra, e finalmente nos quilombos de viajantes (...). (Santos, 1986, p. 235)

29 de Maio (...) Prosseguimos a marcha e fomos fazer quilombo no cume da montanha de Candalla. (...) O soba daqui veio ao quilombo passar algumas horas de ócio, recebendo nesta ocasião o tributo de passagem, e retirando para a povoação depois de estar na posse do presente. (...). (Santos, 1986, p. 256)

A forma como Silva Porto usa a palavra não oferece dúvidas sobre o significado (acampamento de viajantes) e a pronúncia; a discrepância com a pronúncia actual em Umbundu (ocilombo ou, como escreveria Silva Porto, otchilombo) pode ser por erro seu, influenciado pela pronúncia portuguesa relativamente ao som inicial, ou explicase, mais provavelmente, por uma evolução na forma de pronunciar a palavra na língua umbundu. Nos anos finais do século XIX, o Padre Lecomte grafou a palavra como ochilombo (Lecomte, 1963, p. 93). A verdade é que também a outra fonte que utilizamos para meados daquele século escreve kilombo e não se trata de um português nem está a escrever em português. É altura de apresentar ao leitor o último, mas não menos importante, dos autores que permitiram escrever este artigo: Ladislau Amerigo Magyar (Magyar, 1859).

Nascido em 1818, húngaro de nacionalidade, cadete da marinha austríaca, Ladislau (Lászlo) Magyar serviu em barcos austríacos, argentinos e espanhóis. Em 1845, era tenente da Armada da República Argentina e foi feito prisioneiro quando esta perdeu a guerra com o Uruguai. Libertado com a condição de não mais servir a Argentina, Magyar foi para o Brasil, mas passado menos de um ano partiu de novo em viagem, para a costa africana. Na região do delta do Níger, terá trabalhado dois anos na navegação de cabotagem de que desistiu, segundo ele, por causa do clima. Rumou a sul e desembarcou em Benguela em dezembro de 1848. Decidiu não ficar na colónia portuguesa e partiu para o interior, acompanhando uma caravana de Bienos que saiu de Benguela em janeiro de 1949. O casamento com uma filha do soberano do Bié colocou o húngaro numa óptima posição para se inserir no modo de vida dos Bienos e, nos anos seguintes, acompanhou ou organizou ele próprio caravanas e expedições que o levaram até regiões da Lunda e do baixo Cunene, entre outras. Dessa actividade restam alguns artigos e correspondência com a Hungria, além de um importante livro de viagens, em que as pretensões científicas do autor (mais do que os seus reais conhecimentos), associadas ao seu modo de vida, lhe permitem um nível de observação e de registo diferente dos habituais textos de comerciantes ou militares (Magyar, 1859). Após a destituição e morte do sogro em 1857, na sequência de crises internas, Magyar teve de deixar o Bié e acabou por fixar-se no litoral próximo de Benguela, ali vivendo até à data da morte, em 1864.9

Entre os povos da África Austral, só nos Kimbundos [Ovimbundu, como já explicado] encontrei o costume de erguer nos respectivos locais de paragem um acampamento (kilombo) fortificado com estacas, e dentro dele um número variado de cabanas conforme o número dos membros da caravana. Um kilombo destes tem frequentemente mais de 600 cabanas, construídas uma ao lado da outra e junto ao muro da paliçada. Uma cabana serve, em regra, para duas pessoas; no meio, entre os leitos, há uma lareira. As cabanas, construídas em círculo ao longo da cerca, rodeiam um espaço redondo e aberto, no meio do qual se encontram as cabanas mais espaçosas dos nobres, e ali se amontoam também, em cima de suportes feitos de troncos, os fardos de mercadorias cobertos de erva seca. Na cerca do kilombo ficam uma ou mais aberturas que servem de portões e que de noite são encerradas cuidadosamente. Mal se pode imaginar a habilidade e rapidez com que se constrói um kilombo desses ... (Magyar, 1859, p. 78, n. 9)

Mal tínhamos acampado quando acorreram, das povoações vizinhas, muitos homens e mulheres com víveres, de modo que o nosso kilombo depressa se pareceu mais com um mercado do que com um acampamento de viajantes cansados. (Magyar, 1859, p. 150)

Quando se refere a acampamentos militares, Magyar utiliza a expressão kilombo an vita, como lhe soava em Umbundu:

A nossa patrulha só chegou noite avançada e trouxe a notícia de que encontrara realmente, no local indicado, a uma hora de distância, à esquerda do nosso caminho, vários acampamentos de guerra (kilombo an vita) separados uns dos outros ... (Magyar, 1859, p. 173)

Mas nas suas descrições surge ainda outro kilombo que nos remete para a problemática das origens mais remotas do quilombo e a sua eventual relação com os campos de circuncisão. Tanto Magyar como Silva Porto afirmam que a prática da circuncisão não era generalizada entre os Ovimbundu, embora se exigisse dos soberanos que fossem circuncidados para poderem assumir as suas funções (Magyar, 1859, p. 159 e 162, n. 7; Santos, 1986, p. 75). Porém, quanto aos Mundombe (VaNdombe) que Magyar conheceu no litoral de Benguela, a situação era diferente:

Na circuncisão (fanal) observase o seguinte processo: os rapazes de oito a dez anos da região são levados no princípio da estação seca e fresca no mês de Junho para os chamados mestreskilombola que são versados na operação em questão; muitas vezes o número de rapazes a circuncidar é de quarenta e mais. Os kilombola conduzem os rapazes para dentro da floresta, para um sítio solitário e desabitado onde edificam, junto a um lago ou ribeiro, um acampamento circular (kilombo) (...) Os rapazes (...) ficam durante noventa dias sob a vigilância dos mestres kilombola, e durante este tempo nem sequer os próprios pais os podem visitar, tendo de mandarlhes os mantimentos através dos ajudantes dos kilombola... (Magyar, 1859, p. 23-24)

Nota final

Podemos agora concluir esta breve digressão sobre significados do kilombo em Angola sabendo que outras informações mais ou menos relevantes aguardam os interessados que decidam explorar as muitas fontes existentes, publicadas ou ainda adormecidas nos arquivos. Se este texto servir para entusiasmar candidatos à investigação da história de Angola dos séculos e regiões referidas e, sobretudo, para aumentar o interesse pela pesquisa, edição e difusão das fontes primárias para a construção dessa história, terá cumprido o seu objectivo.

Referências

ALVES, Pe. Albino. Dicionário Etimológico BundoPortuguês. Lisboa: Tipografia Silvas, 1951.

BIRMINGHAM, David. Alianças e conflitos: Os primórdios da ocupação estrangeira em Angola. Luanda: Arquivo Histórico de Angola, 2004.

CADORNEGA, António de Oliveira. História Geral das guerras angolanas (1680). Anotado e corrigido por José Matias Delgado. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1972. 3 vols.

CAVAZZI DE MONTECÚCCOLO, Pe. João António. Descrição Histórica dos três Reinos do Congo, Matamba e Angola. Tradução, notas e índices do Pe. Graciano Mª de Leguzzano. Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1965. 2 vols.

CASTRO, Xavier de; D’ABZAC, Alix du Cheyron (coord.). Njinga, Rainha de Angola: A Relação de Antonio Cavazzi de Montecuccolo (1687). Prefácio de John Thornton e Linda Heywood. Lisboa: Escolar Editora, 2013.

CHILDS, Gladwyn Murray. Kinship and Character of the Ovimbundu. Londres: Dawsons of Pall Mall, 1969.

COELHO, Virgílio. “Em busca de Kábàsà!...”: Estudos e reflexões sobre o “Reino” do Ndòngò. Contribuições para a História de Angola. Luanda: Kilombelombe, 2010.

DICIONÁRIO da Língua Portuguesa. Porto: Porto Editora, 1977.

DICIONÁRIO Prático Ilustrado. Porto: Lello e Irmão, 1927.

FERREIRA, Roquinaldo. Slave flights and runaway communities in Angola (17th-19th centuries). Anos 90, Porto Alegre, v. 21, n. 40, p. 65-90, 2014.

FONSECA, Mariana Bracks. Nzinga Mbandi e as guerras de resistência em Angola, Século XVII. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2015.

FREUDENTHAL, Aida; PANTOJA, Selma (coord.). Livro dos Baculamentos que os Sobas deste Reino de Angola pagam a Sua Majestade – 1630. Luanda: Ministério da Cultura – Arquivo Nacional de Angola, 2013.

HEINTZE, Beatrix. Angola nos séculos XVI e XVII: Estudos sobre fontes, métodos e História. Luanda: Kilombelombe, 2007.

______. Fontes para a História de Angola do Século XVII, I. Memórias, relações e outros manuscritos da colectânea documental de Fernão de Sousa (1622-1635). Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 1985.

______. Pioneiros Africanos: Caravanas de carregadores na África Centro-Ocidental (entre 1850 e 1890). Lisboa: Editorial Caminho, 2004.

HENRIQUES, Isabel Castro. Percursos da modernidade em Angola: Dinâmicas comerciais e transformações sociais no século XIX. Lisboa: IICT - ICP, 1997.

HEYWOOD, Linda M. Njinga of Angola: Africa’s Warrior Queen. Cambridge, Mass.: Harvard Universty Press, 2017.

JUNIOR, A. de Assis. Dicionário Kimbundu-Português – Linguistico, Botânico, Histórico e Corográfico, seguido de um índice alfabético dos nomes próprios. Luanda: Argente Santos & C.ª Lda, [1935].

LECOMTE, Pe. Ernesto C. S. Sp. Método pratico da língua Mbundu falada no Distrito de Benguela. 2. ed. Coimbra: s.e., 1963.

LEGUENNEC, Grégoire; VALENTE, José F. Dicionário Português-Umbundo. Luanda: Instituto de Investigação Científica de Angola, 1972.

MAGYAR, Ladislau. Reisen in SüdAfrika in den Jahren 1849 bis 1857. Pest e Leipzig: 1859.

MAIA, Pe. António da Silva. Dicionário complementar Português-Kimbundu-Kikongo: línguas nativas do centro e norte de Angola. Cucujães: Editorial Missões, 1964.

MILLER, Joseph Calder. Poder Político e Parentesco: Os antigos Estados Mbundu em Angola. Luanda: Arquivo Histórico Nacional, 1995.

MONCADA, Francisco Cabral. A Campanha do Bailundo em 1902. Luanda: Imprensa Nacional, 1903.

NETO, Maria da Conceição. Kilombo, Quilombos, Ocilombo…. Mensagem – Revista Angolana de Cultura, Luanda, n. 4, p. 8-19, 1989.

PEREIRA, Magnus R. de Mello; CRUZ, Ana Lúcia Rocha Barbalho da. Elias Alexandre da Silva Correia: Um militar brasileiro em Angola. Curitiba: Editora da Universidade Federal do Paraná, 2014.

RAVENSTEIN, Ernst G. (ed.). The strange Adventures of Andrew Battel of Leigh in Angola and the Adjoining Regions - reprinted from “Purchas his Pilgrimes”. Londres: The Hakluyt Society, 1901. Disponível em: <http://bit.ly/2wtpqMz>. Acesso em: 27 ago. 2018.

SANTOS, Maria Emília Madeira. Nos caminhos de África: Serventia e posse. Angola século XIX. Lisboa: IICT, 1998.

______ (org.). Viagens e Apontamentos de Um Portuense em África. Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, 1986.

SILVA, Pe. António Joaquim da. Diccionário PortuguêsNhaneca. Lisboa: IICT, 1966.

TAVARES, Ana Paula; SANTOS, Catarina Madeira (coord.). Africae Monumenta. A apropriação da escrita pelos Africanos. Vol. I: Arquivo Caculo Cacahenda. Lisboa: IICT - CEHCA, 2002.

VANSINA, Jan. On Ravenstein’s edition of Battell’s Adventures in Angola and Loango. History in Africa, v. 34, p. 321–347, 2014.

______. Quilombos on São Tome, or in search of original sources. History in Africa, v. 23, p. 453-459, 1996.

Notas

1. Variantes e discrepâncias na grafia de certas palavras ao longo do texto resultam da opção por seguir as fontes utilizadas. Também se quis, na grafia, fazer a distinção entre o quilombo de significado mais corrente na língua portuguesa e o kilombo das sociedades africanas independentes.

2. Uma rápida consulta introduzindo a palavra no Google produzirá prova mais do que suficiente.

3. Duas obras sobre Njinga (ou Nzinga) foram recentemente publicadas: Fonseca (2015) e Heywood (2017). Destaca-se também uma publicação de textos de Cavazzi e outros documentos coevos, com prefácio de John Thornton e Linda Heywood: Castro; D’Abzac (2013).

4. Ver também: <http://bit.ly/2rz3625>. Acesso em: 15 mar. 2018.

5. Ver: <http://bit.ly/2C6UENA>. Acesso em: 28 fev. 2018.

6. As datas são as das obras publicadas em português.

7. Vansina faz justas reservas aos detalhes do texto que circula como sendo o relato de Battell e que terá sofrido intervenções diversas (Vansina, 2007, p. 321-347).

8. Em 1986 foi editado o 1º volume da versão integral e anotada do Diário de Silva Porto, com uma introdução e notas por Mª Emília Madeira Santos (Santos, 1986). A “Introdução” foi republicada in Santos, 1998.

9. As citações seguintes foram possíveis graças à tradução feita por Lotte Pflüger a partir da versão alemã. Uma primeira edição em português das Viagens de Magyar, com revisão, introdução e notas de Maria da Conceição Neto deverá ser publicada em Luanda em 2019.

10

Diálogos e oposições entre sociólogos brasileiros e angolanos à luz da sociologia das relações raciais e do lusotropicalismo

Víctor Kajibanga

À guisa de introdução

O debate brasileiro sobre o racismo, a estratificação racial e a democracia racial, bem como a teoria do luso-tropicalimo, era bem conhecido pelos fundadores da sociologia angolana clássica, Mário Pinto de Andrade e Mário António Fernandes de Oliveira. O primeiro refutou e criticou o lusotropicalismo e a ilusão da democracia racial. Mário Pinto de Andrade entendia as relações raciais na Angola colonial como estruturas sociais e modelos de exploração, exclusão e dominação. Trata-se de um posicionamento que partilhava as mesmas ideias então defendidas pela esquerda académica brasileira, que se debruçava sobre a complexa problemática racial no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, em que pontifica, sobretudo, o nome do sociólogo brasileiro Florestan Fernandes (1920-1995), que ficou registado no panteão dos cientistas sociais que construíram um novo olhar sobre as relações raciais no Brasil.

Dois textos de Mário Pinto de Andrade, “Do preconceito racial e da miscigenação” (1952) e “Qu’est que c’est le luso-tropicalisme?” (1955), ilustram com clarividência que a sociedade angolana colonial não era um paraíso racial. É essa mesma ideia, defendida pelo sociólogo brasileiro Florestan Fernandes em relação ao Brasil em seu livro Brancos e Negros em São Paulo (1953), escrito em coautoria com o reconhecido sociólogo francês Roger Bastide1, então a residir e a ensinar na Universidade de São Paulo, no Brasil.

O segundo autor, Mário António Fernandes de Oliveira2, adoptou o luso-tropicalismo e se inspirou nele para esboçar a chamada teoria da crioulidade, na linha do que defendiam, no Brasil, os sociólogos Gilberto Freyre, autor de Casa grande & senzala (1933) e Donald Pierson (1900-1995)3, este último de nacionalidade americana então a ensinar e a residir no Brasil.

Para Mário António, na chamada sociedade crioula angolana, não existia problema racial, vendo nos processos de mestiçagem biológica uma tendência positiva de harmonização racial e cultural. Nesta perspectiva, a sociologia da crioulidade de Mário António é uma versão do lusotropicalismo e o seu autor é um discípulo assumido do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre.

O objectivo deste capítulo é abordar a recepção da teoria do luso-tropicalismo nos trabalhos teóricos dos clássicos da sociologia angolana, Mário Pinto de Andrade e Mário António Fernandes de Oliveira. Além da introdução e das considerações finais, o capítulo está dividido em duas partes. Na primeira (“Mário Pinto de Andrade: da sociologia das relações raciais à crítica do luso-tropicalismo”), discuto os aspectos constitutivos da sociologia de Mário Pinto de Andrade, discorrendo sobre a sociologia das relações raciais e da crítica do luso-tropicalismo como dois aspectos centrais da sua sociologia. Na segunda (“Mário António: do lusotropicalismo à sociologia da crioulidade”), reflicto sobre a influência do lusotropicalismo e teorias conexas na construção da chamada sociologia da crioulidade de Mário António. Finalmente, as considerações finais fazem alusão ao destino histórico do legado teórico dos três sociólogos: Gilberto Freyre, Mário Pinto de Andrade e Mário António.

Mário Pinto de Andrade: da sociologia das relações raciais à crítica do luso-tropicalismo

Mário Coelho Pinto de Andrade nasceu na localidade do Golungo-Alto, na província do Kwanza-Norte, em 21 de agosto de 1928, e faleceu na cidade de Londres (Reino Unido da Grã-Bretanha) em 26 de agosto de 1990.4 Poeta, escritor, ensaísta de amplos recursos, antologiador e estudioso das literaturas de língua portuguesa e dirigente político, foi o primeiro angolano a estudar sociologia na década de 1950 na École Pratique des Hautes Études, na Sorbonne, em França, numa altura em que a sociologia não constava dos programas de estudo na metrópole e nas colónias portuguesas. Entre outros mestres, foi aluno de Roger Bastide e de Georges Gurvitsch. Atribuo-lhe o esboço inaugural do pensamento sociológico angolano clássico. O seu esforço fundacional inclui temáticas nos domínios da sociologia económica, da sociologia da cultura, da sociologia da literatura, da sociologia da situação colonial, da sociologia da etnicidade e das relações raciais, da sociologia política, da sociologia do discurso protestatário, da sociologia do protonacionalismo, a sociologia da ideologia, a sociologia da luta de libertação nacional, a sociologia da angolanidade, as críticas à sociologia do lusotropicalismo e várias outras dimensões ainda por estudar (cf. Kajibanga, 2000).

Os principais trabalhos sociológicos de Mário Pinto de Andrade publicados em livros, dissertações e artigos são: Origens do Nacionalismo Africano (1997a)5, Entrevista dada a Michel Laban (1997b), “As ordens do discurso do ‘Clamor Africano’” (1990), “Consciência, identidade e ideologia na formação da Nação” (1989), Libération nationale et idéologie (1983), “Qu’est que c’est le luso-tropicalisme?” (1955) e “Do preconceito racial e da miscigenação” (1952).

Em Angola e nos países africanos de língua oficial portuguesa, Mário Pinto de Andrade foi o primeiro a formular os primeiros esboços sobre uma sociologia das relações raciais, utensílio teórico incontornável para a compreensão do contexto e da situação colonial dos países africanos então administrados por Portugal. Num texto seminal intitulado “Do preconceito racial e da miscigenação” (1952), Mário Pinto de Andrade levanta quatro questões constitutivas dessa abordagem. A primeira é a questão da raça que, para ele, representa a unidade e a diversidade da humanidade (Andrade 1952, p. 2); a segunda é o problema do preconceito racial e suas causas, e acerca dele é eloquente e, sobretudo, claro: aclara que ela assenta fundamentalmente em bases socioeconómicas (Andrade 1952, p. 3); a terceira é a questão do nexo entre racismo e preconceito racial. Segundo o nosso autor, “as diferenças raciais não são as determinantes do preconceito racial ou do racismo mais aguerrido” (Andrade 1952, p. 9), para responder, apontando razões de ordem social, como a luta pelo prestígio social e de ordem económica. A este respeito, Mário Pinto de Andrade observa que

os grupos humanos criaram preconceitos que não surgiram como consequências naturais, mas sim como resultantes das convivências sociais e dos benefícios que um determinado grupo pode auferir, mantendo em relação a outros, atitudes que lhe conferem uma certa superioridade. A ser assim, as vantagens e os privilégios pessoais e colectivos estão na base dessa medida de discriminação. A criação de mitos de superioridade pode servir de desculpa à exploração económica do homem pelo homem e à dominação política. Vem também justificar actos que habitualmente nos repugnam, como a exploração individual. (Andrade, 1952, p. 7)

O quarto aspecto tem a ver com as vias de superação do racismo e do preconceito. Mário Pinto de Andrade nega categoricamente o discurso de raça. Segundo ele, não existe nenhuma base científica para estabelecer uma classificação de raças, ou segundo o grau de superioridade, ou de inferioridade (1952, p. 9).

Foi a partir desse esboço de uma sociologia das relações raciais, muito avançado e ilustrado para os princípios da década de 1950, que Mário Pinto de Andrade (em 1955) desenvolve a sua crítica à sociologia gilbertiana do lusotropicalismo. Num texto publicado na revista Présense Africaine (Paris, 1955, n. 4, p. 24-25), Mário Pinto de Andrade apresenta o luso-tropicalismo como um conceito, uma teoria e um método de colonização, lançando uma severa crítica ao sociólogo brasileiro Gilberto Freyre (1900-1987), ao sistema colonial português e a Marcello Caetano (1906-1980), um dos maiores ideólogos ao serviço do ensino universitário luso e da então administração colonial do Estado Novo e, mais tarde, o último Presidente do Conselho de Estado português (1968-1974). No mesmo caminho, num outro texto datado de 1978, Mário Pinto de Andrade conclui que “não sendo o lusotropicalismo válido para explicar a formação do Brasil, é inteiramente falso para as circunstâncias coloniais da África” (Andrade, 1978, p. 230).

Na avaliação que faz da contribuição de Mário Pinto de Andrade para a crítica do luso-tropicalismo, a investigadora portuguesa Cláudia Castelo destaca o seu pionerismo. Para ela,

Mário Pinto de Andrade é o primeiro autor a denunciar as generalizações prematuras em que repousa a doutrina luso-tropicalista e o desinteresse que Freyre revela pelos aspectos económicos e políticos do problema colónia. (Castelo, 1998, p. 42)

Com efeito, Mário Pinto de Andrade foi o primeiro cientista social dos países de língua oficial portuguesa a desmontar o carácter reaccionário do lusotropicalismo.

Mário António: do lusotropicalismo à sociologia da crioulidade

Mário António Fernandes de Oliveira nasceu em Maquela do Zombo, na actual província angolana do Uíje, em 5 de abril de 1934 e faleceu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa (Portugal), em 7 de fevereiro de 1989. Poeta, escritor, sociólogo, historiador e professor universitário, publicou diversos ensaios, dentre os quais se destacam A sociedade angolana do fim do século XIX e um seu escritor (1961), Colaborações angolanas no Almanaque de Lembranças, 1851-1900 (1966), Luanda “ilha” crioula (1968), O primeiro livro de poemas publicado na África Portuguesa (1970), Para uma perspectiva crioula da Literatura Angolana: “O Repositório das Coisas Angolanses” de J. D. Cordeiro da Matta (1974), Alguns aspectos da administração de Angola em época de reformas, 1834-1851 (1981), A formação da Literatura Angolana 1850-1950, tese de doutoramento defendida na Universidade Nova de Lisboa (1985),6 Reler África, edição póstuma com apresentação, revisão e nota bibliográfica por Heitor Gomes Teixeira (1990).

O seu labor sociológico estende-se a múltiplos domínios, tais como a sociologia histórica, a sociologia da colonização, a sociologia das relações raciais, a sociologia da cultura e da literatura, os problemas sociológicos da mobilidade social e da mobilidade cultural, a sociologia do consumo e da imprensa escrita, a sociologia da sociedade escravocrata e a chamada sociologia da sociedade crioula. Estas temáticas são referidas nas suas obras sociológicas mais importantes: A sociedade angolana do fim do século XIX e um seu escritor (1961); Luanda “ilha” crioula (1968); Para uma perspectiva crioula da Literatura Angolana (1974); Alguns aspectos da administração colonial em época de reformas 1834-1851 (1981) e em A formação da Literatura Angolana 1851-1950 (1997).

No âmbito metodológico, alguns dos seus trabalhos foram pioneiros na introdução de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (o método biográfico e a história de vida) na sociologia angolana.

Na galeria de autores que o influenciaram, destacam-se os nomes do sociólogo brasileiro Gilberto de Mello Freyre e a sua teoria do lusotropicalismo e o jurista e politólogo luso Adriano José Alves Moreira (nascido em 1922),7 principal promotor do lusotropicalismo e de outras das ideias de Gilberto Freyre em Portugal, com a sua perspectiva dos estudos coloniais. Os postulados do lusotropicalismo foram, em meu entender, a principal fonte teórica do paradigma da sociologia da crioulidade esboçada por Mário António.

Empolgado com as teses gilbertianas, Mário António foi buscar deste a aludida especificidade sociológica da colonização portuguesa, cujos argumentos foram esgrimidos, sobretudo em O mundo que português criou, obra na qual Gilberto Freyre exalta a colonização portuguesa e generaliza o suposto “humanismo” colonial português a todos os territórios ocupados por Portugal:

em toda a parte em que dominou esse tipo de colonização, o preconceito de raça apresenta-se insignificante, e a mestiçagem, uma força psicológica, social e, pode mesmo dizer-se, eticamente activa e criadora. (Freyre, 1951, p. 43)

Na verdade, a teoria de Gilberto Freyre colocou-se a serviço do salazarismo.8

Os primeiros lampejos da sociologia da crioulidade foram lançados no seu breve ensaio intitulado A sociedade angolana do fim do século XIX e um seu escritor, publicado em Luanda em 1961, por uma editora local. Nesse texto, Mário António faz apologia da “mística lusotropicalista”. Esse texto viria a ser reeditado, com algumas modificações e acrescido de várias notas, sob o título Um intelectual angolense do século XIX, o qual foi inserido como peça na sua célebre obra ensaística Luanda “ilha” crioula (cf. Oliveira 1968, p. 63-122).

Neste texto seminal sobre Joaquim Dias Cordeiro da Matta, Mário António ainda não adopta o termo “crioulo” para caracterizar a ossatura social da estratificação social e racial da sociedade angolana luandense, benguelense e de alguns presídios do litoral. Aqui, ele fala de um “luso-tropicalismo”, de uma “sociedade lusotropicalista ainda por estudar no seu aspecto africano”. Mais tarde, já no ensaio Luanda, “ilha” crioula, Mário António observa:

Entre nós, crioulo tem uma conotação sentimental que não podemos pôr de lado denota, porventura, o tipo melhor da amálgama bio-social que os Portugueses realizaram nos trópicos. Daí ser esse termo correntemente aplicado aos arquipélagos atlânticos de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe. (Oliveira, 1968, p. 13-14)

Luanda “ilha” crioula é, assim, uma espécie de canto de cisne das teorias crioulas e crioulizantes sobre Angola e um elogio à portugalidade e ao nativismo português.

É preciso dizer que Luanda “ilha” crioula não é uma obra homogénea, tal como pretendem fazer crer alguns dos destacados jardineiros da obra de Mário António. Além da nota justificativa, o ensaio integra seis peças distintas, todas elas escritas no decurso da década de 1960. “1 – Quadro de referência: o ‘Arquipélago Sul-Atlántico Português’ (1964)” (1968, p. 9-12); “2 – Luanda, ‘ilha’ crioula (1965)” (1968, p. 13-62); “3 – Um intelectual angolense do século XIX” (1968; 63-122); “4 – O romancista angolense António de Assis Júnior” (1968, p. 123-128); “5 – Tomaz Viera da Cruz, Poeta” (1968, p. 129-149); “6 – A obra literária de Óscar Ribas” (1968, p. 151-162).

Como se pode verificar, Luanda “ilha” crioula é uma colectânea de textos, que aglutina comunicações e artigos diversos, que terão sido apresentados e publicados em vários órgãos no período que vai de 1961 a 1968. O próprio texto que dá nome ao livro é uma comunicação apresentada pela primeira vez em 1965; procura localizar a crioulidade e a “crioulização”, enquanto hipótese de trabalho e como ponto comum às temáticas inseridas na obra; uma hipótese que, entretanto, o autor não chega a confirmar em Luanda “ilha” crioula nem nas suas obras de vulto posteriores à citada edição.

Tal como o próprio introduz na nota justificativa ao livro, o conteúdo do ensaio

não foi escrito especialmente para integrar um livro. Este surge da solicitação de dar a conhecer alguns aspectos de uma hipótese que foi acolhida, em Portugal e no estrangeiro, como merecedora de estudo: a de entendimento, na perspectiva da crioulização, de alguns fenómenos culturais em Angola. Essa hipótese exigia, porém, larga investigação complementar para que pudesse vir um dia a dar corpo a um volume. Ao longo do tempo, não foi ao autor possível realizá-la, e a frequência como certas ideias que foi propondo começaram a ser referidas, quase sempre sem citação de origem e algumas vezes com distorções, levou-o a aceitar a alternativa de dar a público, devidamente datadas, as comunicações em que foram, pela primeira vez, expressas. A ordem de inserção na colectânea procura suprir a inevitável falta de unidade dos diferentes trabalhos e as notas que foi possível acrescentar-lhes a dar um suporte probatório maior a algumas das afirmações feitas. (Oliveira, 1968, p. 7)

Na análise da sociedade angolana, Mário António operou essencialmente com a noção de raça social e conformação biopsicossocial. Partindo desta noção, Mário António (1968, p. 13-14) define crioulo como um conceito que “denota o tipo mais acabado da amálgama bio-cultural que portugueses realizaram nos trópicos”. É a noção de raça que leva Mário António a reduzir a análise do conteúdo sociológico do que chama sociedade crioula a tipificações sociais epidérmicas infelizes e de pendor racializante, sem suporte científico, como as que lança quando tenta caracterizar a composição sociológica da elite letrada da chamada “sociedade crioula”. Para Mário António

o escol dessa sociedade crioula tinha uma composição heterogénea do ponto de vista da cor de pele, indo do preto ou quase preto ao branco ou quase branco e não era habitual dos próprios a referência a ela. Seu representante tipo foi Joaquim António de Carvalho Menezes, um quase branco, (bem) como os jornalistas José de Fontes Pereira, um mestiço, e os quase negros Joaquim Dias Cordeiro da Matta, Pedro da Paixão Franco e António de Assis Júnior, até meados do século XX. (Oliveira, 1997, p. 24)

Como se pode verificar aqui, a noção de raça atravessa toda a sua obra, na análise que faz da literatura “como facto crioulo” e no estudo dos fenómenos económicos, políticos, administrativos, tradicionais e simbólicos, bem como no estudo dos processos de mobilidade social e mobilidade cultural.

Em relação ao último aspecto, Mário António escreveu que

o biológico e o social se associam na determinação do status da pessoa. Mobilidade social vertical que partia da anulação ou desconhecimento do passado dos indivíduos e da ausência de considerações de origem étnica, e que tinha como principal motor o tráfico de escravos, as riquezas e solidariedades por ele criadas. (Oliveira, 1981, p. 38)

A multirracialidade não se pode verificar num só, mas no conjunto dos factores que formam o todo social (Oliveira 1981, p. 40). No escopo das suas especulações em torno da noção de raça, na sua obra Alguns aspectos da administração de Angola em época de reformas (1834-1851), Mário António chega a lançar a tese da “democracia racial” para Angola, que vai buscar a Gilberto Freyre para explicar uma das causas, segundo ele, da origem da sociedade crioula e a dinâmica da mobilidade social que supostamente a caracterizava (Oliveira 1981, p. 35-38).

No já largamente citado ensaio, Luanda “ilha” crioula, Mário António fala da miscigenação biocultural profunda que criou as chamadas ilhas crioulas nas cidades de Luanda e Benguela (1968, p. 11), bem como faz generalizações ao estudo do que chama “veio de formas culturais crioulas”, quando diz que “crioula tem sido a orientação de todos os artistas que querem ser artistas angolanos” (1968, p. 11).

Assim, a noção de crioulidade esboça uma visão essencialista do lusotropicalismo e da portugalidade, sintetizando de forma magistralmente eclética a teoria do lusotropicalismo com elementos da filosofia nativista portuguesa, então em voga nas décadas de 1960 e 1970. É, por esta razão, uma adopção do lusotropicalismo9 e um elogio a portugalidade. Trata-se de uma visão assente no conceito de raça social, na bioculturalidade, na democracia racial e na ausência do problema racial e na harmonia racial na Angola colonial. É aqui que reside a fragilidade e as ambiguidades da sociologia da crioulidade de Mário António. Portanto, a crioulidade de Mário António faz parte de uma “arqueologia do saber” colonial (para usar uma “noção” emprestada do filósofo e pensador francês Michel Foucault);10 por isso, não isenta, como o próprio reconhece, da “ambiguidade política dessa ordem” que aparece a “marcar toda a herança crioula”. “Se tem a ver com as razões que estiveram na base da sua constituição, tem ela também a ver com a situação colonial sob cujo quadro se manifestou” (Oliveira, 1997, p. 18).

Considerações finais

Desde a segunda metade do século XX aos nossos dias, a problemática das relações raciais e do alcance histórico do luso-troplicalismo continua a ser objecto de debate em Angola e no Brasil. Várias publicações recentes (Carneiro, 2005; Carvalho, 2014; Carneiro, 2005; Diogo, 2014; Henriques, 2015; Kajibanga, 2014; Neto, Zau) atestam que a propalada especificidade da colonização portuguesa assente na harmonia racial e na projecção da democracia racial não passam de mitos e construções falaciosas.

Na análise da realidade angolana, Mário Pinto de Andrade partiu do estudo atento e profundo das relações raciais à crítica ao lusotropicalismo, baseando-se na análise sociológica das relações de desigualdade, discriminação, exploração e dominação. Trata-se de um empreendimento teórico, que vai ao encontro das análises igualmente desenvolvidas sobre as relações raciais no Brasil, pelo sociólogo brasileiro Florestan Fernandes e seus colegas da área de sociologia na Universidade de São Paulo.

Gilberto Freyre e o seu discípulo angolano, Mário António, construíram uma visão equivocada sobre a estratificação e as relações sociais e raciais no Brasil e em Angola, respectivamente. Na verdade, o lusotropicalismo de Gilberte Freyre e o crioulismo de Mário António serviram os interesses políticos e ideológicos do salazarismo e do Estado Novo.

De notar que Leonel Cosme, um o investigador luso com longa vivência e experiência angolanas, num livro intitulado Crioulos e Brasileiros de Angola, assinalou o seguinte:

Não imaginava Mário António, decerto, em 1968, que o seu esforço solitário em introduzir a “crioulidade” ou “crioulismo” no discurso sociológico e literário de Angola, como a representação de um segmento da população nativa que era preciso dignificar, iria servir desígnios políticos, intrinsecamente racistas. (Cosme, 2001, p. 28)

Deste modo, entendo que a sociologia de Mário António não é mais do que uma recepção da teoria lusotropicalista. As influências da sociologia freyreana em Mário António são mais que evidentes. Elas sustentam a arquitectura doutrinária da sua teoria da crioulidade. Não apenas pelas referências que faz ao lusotropicalismo, mas pela apologia dessa teoria e pelo recurso constante para justificar a sua teorização com base em Freyre. De resto, Mário António esboça a doutrina da crioulidade a partir do conhecimento que tem da obra de Gilberto Freyre. Tal como acontece com a teoria mater (o lusotropicalismo), a crioulidade resulta, também, de uma falsa interpretação da génese da expansão marítima e da essência da colonização. A tese de Gilberto Freyre sobre o mundo que o português criou (assente na harmonia racial, sem racismo nem estratificação) não passa de mito e de falácia. Gilberto Freyre e Mário António esforçaram-se em escamotear a verdadeira essência da colonização portuguesa. A este respeito, numa comunicação apresentada ao colóquio sobre Nação e Estado em Angola, organizado pela Casa de Angola em Paris, a historiadora angolana Rosa Cruz e Silva observou que Mário António

(...) teve o mérito em 1968 de iniciar a abordagem para a caracterização da sociedade luandense de oitocentos. Porém, os seus instrumentos de análise, porque parcos como dizia Mário de Andrade, conduzem-no apenas à avaliação da componente cultural duma elite que emerge segundo a sua teoria, com base na miscigenação não apenas biológica mas sobretudo cultural (...) o processo de integração dos autóctones na nova ambiência cultural, decorria como um acto pacífico, no qual os africanos participaram como meros actores pacíficos. (Silva, 2006, p. 22)

E mais adiante, esta autora conclui que

a leitura de Mário António que anuncia uma sociedade luso-tropicalista vertendo para variados segmentos que compõem, uma harmonia sem par, sem qualquer espécie de contraponto, peca efectivamente por defeito. (Silva, 2006, p. 22-23)

Referências

ANDRADE, Mário Pinto de. Origens do Nacionalismo Africano. Continuidade e ruptura nos movimentos unitários emergentes da luta contra a dominação colonial portuguesa: 1911 – 1961. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1997a.

______. Uma entrevista dada a Michel Laban. Lisboa: Sá da Costa, 1997b.

______. As ordens do discurso do “Clamor Africano” Continuidade e Ruptura na Ideologia do Nacionalismo Unitário. Estudos Moçambicanos, Maputo, Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, n. 7, p. 7-27, 1990.

______. Consciência, identidade e ideologia na formação da Nação. In: ______. A construção da nação em África. Os exemplos de Angola, Cabo Verde, Guiné -Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe. Colóquio Inep/Codesria/UnitaR. Bissau: Inep, 1988. p. 63-75.

______. Libération nationale et idéologie. Études des idéologies des movements africains de libáration nationale émergeant de la lutte contre la domination coloniale portugaise. Mémorie do DEA. Paris: École des Hautes Études en Sciences Sociales, 1983.

______. O que é o lusotropicalismo? In: BRAGANÇA, Aquino de; WALLERSTEIN, Immanuel. Quem é o inimigo? Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1978. v. I. p. 225-233.

______. Qu’est que c’est le luso-tropicalisme? Présence Africaine, Paris, n. 4, p. 24-25, 1955. Tradução em língua portuguesa: O que é o lusotropicalismo? In: BRAGANÇA, Aquino de; WALLERSTEIN, Immauel. Quem é o inimigo? Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1978. v. I. p. 225 - 233.

______. Do preconceito racial e da miscegenação. Palestra proferida no Centro de Estudos Africanos. Lisboa [inédito], 1952.

CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Preconceito racial em Portugal e Brasil Colónia. Os Cristãos-Novos e o mito da pureza de sangue. São Paulo: Editora Perspectiva, 2005.

CARVALHO, Paulo de. Racismo enquanto teoria e prática social. In: JESUS, Jacqueline de et al. O que é racismo. Lisboa: Escolar Editora, 2014. p. 37-70.

CASTELO, Cláudia. O modo português de estar no mundo. O luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961). Porto: Edições Afrontamento, 1998.

COSME, Leonel. Crioulos e Brasileiros de Angola. Lisboa: Novas Edições Embondeiro, 2001.

DIOGO, Rosália. O que é racismo, a partir do caso brasileiro. In: JESUS, Jacqueline de et al. O que é racismo. Lisboa: Escolar Editora, 2014. p. 71-91.

FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global Editora, 2007.

______; BASTIDE, Roger. Brancos e Negros em São Paulo. 2. ed. revista e ampliada. São Paulo: Cia, Editora Nacional, 1959 [1953].

FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Coimbra: Edições Almedina, 2005.

FREYRE, Gilberto. O mundo que o português criou. Lisboa: Edições Livros do Brasil, 1951.

______. Casa grande & senzala. Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 34. ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Editora Record, 1998 [1933].

HENRIQUES, Joana Gorjão. Racismo em português. O lado esquecido do colonialismo. Lisboa: Edições Tinta-da-China/Público, 2016.

JESUS, Jacqueline de Jesus et al. O que é racismo. Lisboa: Escolar Editora, 2014.

KAJIBANGA, Víctor. O racismo visto na óptica de quatro autores “lusófonos”. Recensão a Jacqueline de Jesus, Paulo de Carvalho, Rosália Diogo e Paulo Granjo. Notas a propósito do livro “O que é racismo?”. Mulemba – Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. 4, n. 8, p. 633-640, nov. 2014.

______. Sociologia em Angola: paradigmas clássicos e tendências actuais. Revista Angolana de Sociologia, Luanda, n. 4, p. 179-229, 2009.

______. Crise da racionalidade lusotropicalista e do paradigma da crioulidade. África – Revista do Centro Estudos Africanos da Universidade de São Paulo, n. 22-23, p. 141-156, 1999/2000/2001.

______. A alma sociológica na ensaística de Mário Pinto de Andrade. Uma introdução ao estudo da vida e obra do primeiro sociólogo Angolano. Luanda: Instituto Nacional das Indústrias Culturais (Inic), 2000b.

______. Mário Pinto de Andrade. Subsídios para o estudo biográfico do seu retrato social e intelectual. In: MATA, Inocência; PADILHA, Laura. Mário Pinto de Andrade. Um Intelectual na Política. Lisboa: Edições Colibiri, 2000a. p. 197-222.

MATA, Inocência; PADILHA Laura. Mário Pinto de Andrade. Um intelectual na política. Lisboa: Edições Colibri, 2000.

MEDINA, João. Gilberto Freyre contestado: o lusotropicalismo criticado nas colónias como álibi colonial do salazarismo. África - Revista do Centro de Estudos Africanos, São Paulo, Universidade de São Paulo, n. 45, p. 48-61, mar./maio 2000.

MOREIRA, Adriano. Política ultramarina. Lisboa: ECPS, 1956.

______. Les elites dans les territoires sous le régime de l’indiginat (Guinée, Angola, Mozambique). Bulletin International des Services Sociales, Paris, v. 8, n. 3, p. 467-488, 1956.

______. Administração da justiça aos indígenas. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1955.

______. A administração da justiça aos indígenas. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1995.

NETO, Maria da Conceição. Ideologias, contradições e mistificações da colonização de Angolano século XX. Lusotropicalisme, idéologies coloniales et identités nationales dans les mondes lusophones. Lusotopie, Paris: Karthala, n. 4, p. 327-359, 1997.

OLIVEIRA, Mário António Fernandes de. A formação da Literatura Angolana (1851-1950). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997. [Ver, igualmente, Tese de doutoramento defendida na Universidade Nova de Lisboa em 1985].

______. Reler África. Apresentação, revisão e nota bibliográfica por Heitor Gomes Teixeira. Coimbra: Centro de Estudos Africanos, Instituto de Antropologia, Universidade de Coimbra, 1990.

______. Alguns aspectos da administração de Angola em época de reformas (1864-1851). Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1981.

______. Para uma Perspectiva Crioula da Literatura Angolana. O “Repositório de Coisas Angolenses” de J.D. Cordeiro da Matta. Cadernos Gil Vicente, Guimarães, n. 25, p. 59-73, 1974. [Ver, igualmernte, Mário António F. Oliveira. Reler África. Coimbra: Instituto de Antropologia, Universidade de Coimbra, 1990. p. 473-487 e ainda o opúsculo publicado em Braga: Pax Editora, 1974. 15p.].

______. 1970, p. O primeiro livro de poemas publicado na África Portuguesa. Ocidente, v. 79, n. 7, jul. 1970 [Separata, 38p].

______. Luanda, “ilha” crioula. Lisboa: Agência Geral do Ultramar [Assinado Mário António], 1968.

______. 1966, p. Colaborações Angolana no Almanach de Lembranças, 1851-1900. Boletim do Instituto de Investigação Científica de Angola, Luanda, v. 3, n. I, p. 75-85, 1966. [Ver, ainda, Mário António F. Oliveira. Reler África. Coimbra: Instituto de Antropologia, Universidade de Coimbra, 1990. p. 199-207].

______. A Sociedade Angolana do Fim do Século XIX e um seu Escritor. Ensaio. Luanda: Editorial Nós [Assinado Mário António], 1961.

PESTANA, Nelson. As origens do nacionalismo africano. Leitura crítica de Mário Pinto de Andrade. In: MATA, Inocência; PADILHA Laura. Mário Pinto de Andrade. Um intelectual na política. Texto assinado com o pseudónimo literário de E. Bonavena. Lisboa: Edições Colibri, 2000. p. 197-222.

PIERSON, Donald. Brancos e Pretos na Bahia. Estudo de contacto racial. Introdução de Artrur Ramos e Robert Park. São Paulo: Campanha Editora Nacional, 1945.

SILVA, Rosa Cruz e. A criação de Angola. Angola la Nation et L’Etat. In: COLLOQUE DE PARIS, 8 et 9 Juin 2006, Paris. Annales... Paris: Édition du Centre Culturel Angolais, 2006. p. 21-37.

Notas

1. Bastide, Roger e Fernandes, Florestan. Brancos e negros em São Paulo,. 2. ed. revista e ampliada. São Paulo: Cia, Editora Nacional, 1959. Ver ainda, Fernandes, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global Editora, 2007.

2. De notar que em muitos dos seus trabalhos (de ficção e criação literária, de ensaística), pelo menos na primeira fase da sua vida, tanto como criador e pesquisador, este autor assinou unicamente Mário António, tendo passado a utilizar o seu nome completo numa fase ulterior. No entanto, nas referências bibliográficas no fim do capítulo, coloco o nome completo do autor, mas anoto o nome António Mário, remetendo o leitor para o seu nome completo.

3. Cf. Pierson, Donald. Brancos e Pretos na Bahia. Estudo de contacto racial. São Paulo: Campanha Editora Nacionbal, 1945.

4. Para uma biografia sobre Mário Coelho Pinto de Andrade, ver Kajibanga, Victor. A alma sociológica na ensaística de Mário Pinto de Andrade. Uma introdução ao estudo da vida e obra do primeiro sociólogo Angolano. Luanda: Instituto Nacional das Indústrias Culturais (Inic), 2000. Ver, ainda, Kajibanga, Victor. Mário Pinto de Andrade. Subsídios para o estudo biográfico do seu retrato social e intelectual. In: Mata, Inocência & Padilha, Laura. Mário Pinto de Andrade. Um intelectual na política. Lisboa: Edições Colibri, 2000, pp. 197-222.

5. Ver também recepção crítica à obra por Nelson Pestana, “As origens do nacionalismo africano (Leitura crítica de Mário Pinto de Andrade)”; Mata, Inocência & Padilha, Laura Mário Pinto de Andrade. Um intelectual na política, Lisboa: Edições Colibri, 2000, p. 197-222 [Texto assinado com o pseudónimo literário de E. Bonavena].

6. Foi publicada em 1997. Cf. Oliveira, Mário António Fernandes de. A formação da Literatura Angolana 1851-1950. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997.

7. Moreira, Adriano. Les elites dans le territoires sous le régime de l’indiginat (Guinée, Angola, Mozambique). Bulletin Internationale des Services Sociales/Les élites Africaines, Paris, Unesco, v. VIII, n. 3, p. 467-488, 1956; Moreira, Adriano. Política Ultramarina. Lisboa: ECPS, 1956. Ver, igualmente, Moreia, Adriano. Administração da justiça aos indígenas. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1955.

8. Sobre este assunto, ver Medina, João. Gilberto Freyre contestado: o lusotropicalismo criticado nas colónias como álibi colonial do salazarismo. Africa. Revista da Universidade de São Paulo, São Paulo, n. 45, p. 48-61, mar./maio 2000.

9. Sobre este assunto, ver Kajibanga, Victor. Crise da racionalidade Luso-tropicalista e do paradigma da “Crioulidade” (O caso da antropossociologia de Angola). África. Revista do Centro de Estudos Africanos da Univerdade de São Paulo, São Paulo, n. 22/23 (I) , p. 141-156, 1999/2000/2001. Ver, ainda, Kajibanga, Víctor. Sociologia em Angola: paradigmas clássicos e tendências actuais. Revista Angolana de Sociologia, Luanda, n. 4, p. 179-229, 2009.

10. Acerca da noção “arqueologia do saber”, ver Michel Foucault, A arqueologia do saber. Coimbra: Almedina, 2005.

11

Racismo e anti- racismo: Angola entre o movimento “Escuro não” e o “Carapinha chique”

Helena Veloso

Aspiramos todos ao triunfo da noção da espécie humana, de maneira que a história particular, desta ou daquela raça se apague diante da história do homem.

Cheik Anta Diop

Neste trabalho, abordamos o tema da ideologia racista e seus efeitos sobre a identidade do negro contemporâneo. Pretendemos demonstrar que o conceito de raça constitui menos um facto científico do que um artefacto ideológico e que a ideologia racista encontra-se, hoje, incorporada à identidade do negro, sendo “o desejo de braqueamento” (Santos, 2002) uma das suas expressões mais proeminentes.

Encontram-se, nos interstícios deste texto, porque inspiraram a sua produção, Agostinho Neto, Alda Espírito Santo, Amílcar Cabral, Anthony Kwame Appia, Barack Obama, Ben Bella, Carlos Alberto de Oliveira dos Santos, Cheik Anta Diop, Deolinda Rodrigues, Dorothy Height, Dorothy Vaghn, Eduardo Mondlane, Harriet Tubman, Jesse Owens, Joseph Ki- Zerbo, Kofi Annan, Katherine Johnson, Kimpa Vita, Kwame Nkrumah, Malcolm X, Martin Luther King, Mary Jackson, Mohamed Ali, Nelson Mandela, Neusa Santos Sousa, Paulin Hountondj, Patrice Lumunba, Patrik Awa Junior, Rainha Ginga, Rei Amador, Rosa Parks, Samuel Eto, Sékené Mody Cissoko, Sékou Touré, Shaka Zulu, Theóphile Obenga, entre tantos incontáveis outros passíveis de serem situados nesta mesma galeria. Em pé, saudamo-vos.

Para procedermos a análise deste fenômeno, “o desejo de branqueamento”, que se presentifica também em países africanos, entre eles Angola, inspiramo-nos naqueles que se destacaram na luta contra a violência racial, assim como os que deram as suas contribuições para a emergência de uma da África reinventada, quêr por intermédio de suas ações, quêr via produção de saberes endógenos, que a galeria acima ilustra.

Para estruturar este texto utilizamo-nos também das teorias do argelino Louis Altusser, do francês Michel Foucault e do austríaco Sigmund Freud. Altusser serviu-nos para efectuar a demonstração do carácter ideológico do racismo, Freud para evidenciar que a realidade humana (fundamento do racismo) é menos biológica que resultante dos processos de socialização, e Foucault para mostrar que as relações de poder presentes no seio da sociedade são exercidas por intermédio de discursos e que é necessário que as narrativas das populações excluídas, alijadas pelo discurso hegemónico possam emergir sob a forma de resistência ou de contracultura.

Freud e a aprendizagem do humano

Um dos principais legados da obra de Freud é a concepção sobre ser humano nela presente. Contrariando a visão essencialista do ser humano dominante em sua época, a saber, a que concebe o homem como um fenómeno natural cuja essência encontrar-se-ia toda inscrita na biologia e cujo desenvolvimento ocorreria nos moldes da maturação biológica, Freud sustentou que aquilo que constitui a essência do homem não se encontra na biologia mas fora dela, isto é, na cultura.

A tese freudiana, portanto, é que o essencial do ser humano não teria sua origem na natureza mas naquilo que é construído, instituído, criado, a partir dos processos de socialização. Assim o conhecimento sobre o ser humano não poderia ser extraído do corpo biológico e sim na cultura em que foi formado.

O autor faz essa demonstração com mestria num texto que intitulou de O mal-estar na civilização (Freud, 1929-30), no trecho apresentado a seguir. Vale a transcrição na íntegra.

Através de cada instrumento, o homem recria seus próprios órgãos motores ou sensórios ou amplia os limites de seu funcionamento. A potência motora coloca forças gigantescas à sua disposição as quais, como os seus músculos, ele pode empregar em qualquer direção; graças aos navios e aos aviões nem a água nem o ar podem impedir seus movimentos; por meio de óculos corrige os defeitos das lentes de seus próprios olhos, através do telescópio, vê a longa distância; e por meio do microscópio supera os limites de visibilidade estabelecidos pela estrutura de sua retina. Na câmara fotográfica, criou um instrumento que retém as impressões visuais fugidias; ambas são, no fundo, materializações do poder que ele possui de rememoração, isto é, sua memória. Com o auxílio do telefone pode escutar as distâncias que seriam respeitadas como inatingíveis mesmo num conto de fadas (...) Essas coisas que, através de sua ciência e tecnologia, o homem fez surgir na terra sobre a qual, a princípio, ele apareceu com um débil organismo animal e onde cada indivíduo de sua espécie deve, mais uma vez, fazer sua entrada como se fosse um recém nascido desamparado (...) todas essas vantagens ele as pode reivindicar como aquisição cultural sua. (Freud, 1929-30, p. 110-1)

A originalidade do mundo humano, mostrou-nos Freud, não tem como fundamento a natureza, mas os artefactos produzidos pelo próprio homem no mundo sobre o qual age e que constituem a sua realidade.

É por meio da relação com os seus objectos de investimento, sendo os primeiros objectos os pais ou seus substitutos que, inclusive, segundo o autor, o ser do homem vai ser instituído. O ego ou eu, nos disse Freud (1914) em um texto que deu o nome de “Sobre o narcisismo: uma introdução” não existe desde sempre tem que ser instituído, como é toda a realidade humana. Por meio de um mecanismo denominado de identificação, a criança vai introjectando os traços adquiridos da relação com os seus pais e os demais objectos subsequentes (tios, professores, colegas, etc) estruturando, assim, o seu eu.

No texto O Ego e o Id (Freud, 1923), a identificação é apresentada como um processo por intermédio do qual o sujeito assimila algum aspecto do outro e transforma-se total ou parcialmente, segundo o modelo desse outro. Em psicanálise, o Eu se estrutura, ou ainda, se constitui a partir dessa série de identificações. Essa concepção do que é o ser humano encontra-se na base da forma como as teorias mais modernas concebem o homem.

É a partir da obra de Freud que o conceito de Ego ou eu passa a nada dever à biologia (o fundamento da noção de raça) passando a ser concebido como uma “massa dominante de representações (Laplanche, Pontalis, 1991, p. 126) e que a aprendizagem do que é o humano passou a consistir em saber que sua condição é a de ser “fruto de uma construção contínua de significados e atitudes” (Baptista, 2007, p. 1), relacionada trajectória social, cultural e histórica.

Identidade é um termo que designa o conjunto de traços próprios de um sujeito ou de uma comunidade. Como nos mostra Hall (2005, p. 27), tradicionalmente concebia-se a identidade do indívíduo em termos de uma “mesmidade [...] uma identidade que permanecia a mesma e que era contínua como seu sujeito”.

O que faz a diferença entre uma abordagem mais tradicional da identidade e as de cariz mais contemporâneo, que utilizamos nesse texto, como a freudiana é a forma como se a concebe, isto é, como o conjunto dominante de traços com os quais o sujeito encontra-se identificado.

Na abordagem mais tradicional esse conjunto de traços é considerado como sendo constituído por atributos naturais do sujeito e assim sendo a identidade pensada como permanente, estável, imutável, tendo como fundamento a biologia. Na contemporaneidade, este conceito ganha mobilidade e suas feições de acordo com as condições históricas e culturais que envolvem um indivíduo ou um povo. É nessa senda que hoje faz sentido falarmos de políticas de identidade, como o faz Baumam (2005). Pois, dependendo da nossa trajectória social, podemos nos identificar mais conforme uma determinada influência que outra, sendo que dependendo do momento vivenciado, essas identificações podem mudar.

Como afirma Hall (2005, p. 21)

Uma vez que a identidade muda de acordo com a forma como o sujeito é interpelado ou representado, a identificação não é automática, mas pode ser ganhada ou perdida. Ela tornou-se politizada.

A psicanálise, ao efectuar a demonstração de que ser humano é um produto do processo de socialização, assim como a sua identidade, participa do conjunto de teorias que vão contribuir para um paulatino abandono da visão tradicional da identidade (na medida em que a desnaturaliza) e produzir essa nova forma de conceber a identidade que a vê como construída, produzida no contexto da interacções sociais, culturais e históricas. A emergência dessa visão do humano, veremos, contribuiu para o declínio da ideologia racista. Veremos, a partir da actual noção de identidade, que a identidade do negro na contemporaneidade possui traços derivados de herança colonial comum, conforme pretendemos demonstrar ao longo deste trabalho. A tese que defenderemos é a de que as marcas da herança colonial (comum história do povo negro e seus descendentes) estão presentes na massa dominante de representações com as quais a maioria dos negros encontra-se identificada.

Ideologia e racismo

Desde meados do século XX que o conceito de raça deixou de ser considerado um facto científico para ser considerado um artefacto ideológico. Contribuíram para este desederato, também, autores que estudaram o fenômeno da ideologia, como o argelino Louis Althusser.

Karl Marx já havia caracterizado a ideologia como um sistema de falseamento da realidade (Marx, Engels, 2010). Esse falseamento visaria, segundo esses autores, à implementação e à manutenção de relações de poder, à dominação de uma casta sobre outras castas.

Louis Althusser (1958, p. 81) parte desta mesma preposição de Marx e Engels para definir a ideologia como “...um sistema de ideias, de representações que domina o espírito de um homem ou de um grupo social”.

Essa ideologia, nos diz Althusser, essa representação falseada da realidade é que transposta para as condições materiais da existência, serve à exploraçãodos povos.

[...] transposição imaginária das condições de existência reais: essa causa é a existência de um pequeno grupo de homens cínicos que assentam sua dominação e sua exploração do “povo” sobre uma representação falseada do mundo por eles para subjugar os espíritos pela dominação de sua imaginação (Althusser, 1958, p. 86-87)

Por intermédio da ideologia o grupo dominante cria uma série de pseudorrealidades que vão servir aos seus interesses e que têm a finalidade de encobrir a realidade verdadeira, sendo que os acontecimentos passam a ser interpretados em função daquilo que a ideologia (a falsa realidade) afirma deles.

Segundo Baptista (2007, p. 7-8), a ideologia é herdada inconscientemente do ambiente e da época em que o sujeito é estruturado e por isso determina com bastante profundidade os comportamentos e atitudes das pessoas que nasceram e se desenvolveram em seu seio e portanto, para esse autor, ela deve ser entendida, “como um conjunto de conhecimentos herdados e não problematizados que velam a realidade, legitimam atitudes e tendem a estabilizar as bases de um poder”.

Uma das fórmulas para fazermos cair as falsas realidades produzidas pelas classes dominantes é libertarmo-nos das ficções nos impostas por elas. Conseguir reconhecer os seus ardis, as suas artimanhas, e desvencilharmo-nos delas, é uma das fórmulas dizem-nos os especialistas em revolução Marx e Engel (2010, p. 5)

Libertemo-los, portanto, das ficções do cérebro, das ideias, dos quais definham. Rebelemo-nos contra o domínio das ideias. Eduquemos a humanidade para substituir suas fantasias por pensamentos condizentes à essência do homem, diz alguém; para comportar-se criticamente diante delas, diz outro; para expulsá-las do cérebro, diz um terceiro – e a realidade existente desmoronará (grifo nosso)

É necessário que se possua uma atitude crítica com relação aos sistemas ideológicos, que se os estude e que sejamos capazes de desvelar as engrenagens por intermédio das quais as relações de poder são instauradas, bem como as estratégias por intermédio das quais são mantidas, pois atingir tais objectivos constitui o primeiro passo para fazer desmoronar o próprio sistema ideológico.

Esse passo, os estudos relativos violência racial já o efectuaram, ao denunciar a noção de raça como produto da ideologia dos escravocratas com a finalidade de perpetuar de estabelecer e manter a exploração do povo negro. Denunciar a origem da visão redutora do africano e das realidades dos povos africanos, como ideológica, tem sido uma tarefa inesgotável de uma diversidade de teóricos. Esta tarefa teve como resultado o cair em descrédito desses artefatos ideológicos (antes considerados científicos, como o conceito de raça) “dos pesquisadores tornados funcionários coloniais”, como afirma Munanga (1985, p. 127). E esta tarefa tem tido como efeito, também, um paulatino desvencilhamento dessas crenças ao longo dos séculos. Segundo Guimarães (2005, p. 62):

No século passado não havia dúvidas de que as raças eram subdivisões da espécie humana, grosso modo identificadas com as populações nativas dos diferentes continentes, caracterizadas por particularidades morfológicas, tais como a cor da pele, forma de nariz, textura do cabelo e forma craniana. A tais particularidades físicas, juntavam-se as características morais, psicológicas, e intelectuais que se supunham definir o potencial diferencial das raças para a civilização.

Nesse período o conceito de raça considerado científico e naturalizado não era de modo algum questionado, como afirma Rodrigues (1994, p. 137).

até o séc XIX, o conceito de raça não era questionado “ durante todo o séc XIX [...] quase toda a comunidade científica americana e europeia não se preocupava com a questão porque partiam do pressuposto de que realmente havia diferenças entre as raças que seriam inferiores as outras.

Com o incansável trabalho dos teóricos que se dispuseram a combater a violência racial, o conceito de raça e a doutrina racista entraram em declínio, como tão bem ilustra Guimarães (2005, p. 214) ao analisar este fenômeno no Brasil:

O que estamos tratando aqui, portanto, o racismo, origina-se da elaboração e da expansão de uma doutrina que justifica a desigualdade entre os seres humanos (seja em situação de cativeiro ou de conquista), não pela força ou pelo poder dos conquistadores (justificativa que acompanhou todas as conquistas anteriores), mas pela desigualdade imanente entre as raças humanas (inferioridade intelectual, moral, cultural e psíquica dos conquistados ou escravizados). Essa doutrina justificava, pelas diferenças raciais, a desigualdade de posição social e de tratamento, a separação espacial e a desigualdade de posição social e de tratamento entre colonizadores e colonizados, entre conquistadores e conquistados, entre senhores e escravos e, mais tarde, entre os descendentes desses grupos [...]. Trata-se da doutrina racista que se expressou na biologia e no direito. Hoje [...] essa doutrina já não tem legitimidade social ou vigência legal: a igualdade de direitos entre todos cidadãos independente de cor e raça, é formalmente reconhecida e garantida tanto na constituição, tanto por leis ordinárias.Chegamos a este patamar por caminhos diversos, por meio de histórias e de lutas muito diferentes, que deixaram as suas marcas [...]A ideologia racista não existe mais como justificativa legal e legítima.

Da produção e gestão de recursos de poder, além da raça enquanto “invenção social” (Granjo, 2014, p. 93) resultou, também como tão bem retrata o autor acima citado, o racismo. Racismo, termo que para Anthony Appiah (1997, p. 65) se presentifica em três dimensões, sendo uma concepção de raças biológicas; uma atitude moral que consiste em tratar de modo diferente pessoas de outras raças, e uma posição estrutural de desigualdade social entre as raças.

Se a primeira dimensão – a da ideologia – pode ser, como mostrou Guimarães, considerada derrotada, já a segunda e a terceira dimensão do racismo (que Appiah assinala) continuam actuantes. Como então vencer o preconceito racial e a desigualdade de oportunidades de que o negro tem sido vitima na actualidade? Para responder a essa pergunta vamos utilizar-nos dos subsídios que oferece o arcabouço teórico de Michel Foucault.

A construção de uma narrativa sobre si: um caminho para o empoderamento do negro na contemporaneidade

Foucault em a Microfisica do poder (1979) sustentou que o poder é exercido nos interstícios dos discursos. Em livros como As palavras e as coisas (1981) ou A Ordem do discurso (1996) esse autor mostrou-nos que a linguagem não é um simples meio de expressão ou de comunicação, mas uma dimensão constituinte da realidade humana e que é por intermédio do discurso (que não se superpõe às palavras, incluindo a dimensão não verbal) que as relações de poder são estabelecidas e exercidas na microfisica do cotidiano.

Foucault (1979) em seu trabalho realizado no sistema carcerário em que criou condições para que os presos pudessem falar (em que equivaleu a emergência das falas desses presos a um confisco, ainda que mo mentâneo, do discurso hegemônico) afirmou que uma das formas de exercer autonomia é possuir um discurso sobre si e ao fazê-lo, dizemos nós, o autor apontou também um caminho para o empoderamento do negro contemporaneo: a construção de uma narrativa de si. Tal caminho é o “da reemergência [...] do reaparecimento desse saber, ou desses saberes [...] desqualificados” (Foucault, 2002, p. 82).

Tal caminho também nos foi apontado, em outras palavras, por Agostinho Neto (1974, p. 20) por intermédio de seu poema situado no livro Sagrada Esperança, denominado “Havemos de voltar”. O caminho apontado é de que voltemos “às nossas lavras, às praias, aos nossos campos [...] às nossas tradições [...] nossa terra, nossa mãe”, que retornemos a essa África descrita por Cheik Anta Diop (1959) como potente e feliz.

Esse mesmo caminho também foi nos apontado, ainda, por Martin Lhuter King no discurso que pronunciou no Alabama, quando nos orienta a gerar,

uma nova imagem que seja mais forte do que o nosso adversário e adotarmos esta imagem com tamanha coragem e a encararmos tão fortemente que seu reflexo ilumine a grande escuridão. (King in Selma, 2014)

É importante assinalar que para Foucault, como bem mostra Machado (2006, p.171), o poder pode ser exercido de forma negativa (a destruir, a inviabilizar) como também de forma positiva (a gerar, a produzir), o poder,

é luta, confronto, relação de força.[...] não é um lugar que se ocupa, nem um objecto que se possui. Ele se exerce e se disputa. E não é uma relação unívoca, unilateral, nessa disputa ou se ganha ou se perde.

Acreditamos que é esse caminho, que consiste em fazer resistência ao saber hegêmónico que é o de, em última instância, exercer uma espécie de contra-poder (esse caminho que implica em produzir e gestar recursos de poder), que nos permitirá combater a segunda e a terceira dimensão do racismo tão bem assinaladas por Apphiah.

Daí a importância da proposta de “cooperação Sul-Sul”, como nos adverte Ogwu (1985), de iniciativas, como as de Kagibanga na Universidade Agostinho Neto em Angola ao criar a coleção Relêr África (que traduz para o português as obras de grandes africanistas) colocando em evidência os saberes endógenos dos quais a própria África tem se revelado tão sedenta (Kagibanga, 2008), ou, ainda, como a do programa de Cooperação Internacional com a África da Universidade de Brasília, do qual resultou este livro.

Todas essas iniciativas constituem pesos na balança contra o saber hegemônico, constituem a resistência ou a contracultura, constituem exercícios de poder que contribuem cada um a seu modo para modificar a realidade.

Racismo e anti-racismo em Angola

Em África não há racismo (muito menos do negro contra si) não é? Pois o racismo só existe em países de hegemonia branca, em países em que a maioria é negra não existe, certo?

Errado. A crença na ausência de racismo em África ou ainda em países onde a maioria é negra é um mito. Há racismo em África. Apesar de o assunto ser tratado como um tabu pelo grau de desconforto que acarreta ao africano (por razões que são óbvias), é preciso que o abordemos, justamente para que possamos combatê-lo, tratá-lo, pois o que não existe, não pode ser combatido. Eis o grande problema de se camuflar a existência das coisas. Como afirma Alda Espírito Santo “cruzar as mãos é um gesto. E um gesto é uma acção” (Santo, 2010, p. 141).

Podemos admitir o argumento de que o racismo em África se faz sentir de uma forma mais suave e em menor escala, ou mesmo, diminuta com relação ao vivenciado em países em que a maioria é branca. Nesta senda, concordamos com o renomado sociólogo angolano Paulo de Carvalho (2014, p. 55-56) quando afirma que:

com o processo de descolonização e a consequente transformação da estrutura social, o racismo deixou de estar institucionalizado em Angola [...] as posições cimeiras da hierarquia social e do poder político e económico passaram a ser ocupadas por pessoas [...] maioritariamente negróides [...] Mas o facto de ter deixado de estar institucionalizado o racismo, não significa que não haja em Angola preconceito racial e manifestações desse mesmo preconceito (o grifo é nosso)

A era colonial deixou vestígios indeléveis nos povos afectados. Já havia nos dito Almicar Cabral que “interessa (...) averiguar quais as influências ou efeitos da ação imperialista sobre as estruturas sociais e processo histórico de nossos povos” (Cabral apud Comitini, 1980, p. 49).

Pretendemos nesta sessão proceder a um apanhado do que autores pesquisaram os efeitos da herança colonial sobre a identidade do negro, e relacioná-los com o que se passa em termos de racismo e anti-racismo no solo angolano.

Obenga (2012, p. 76) afirma, em seu livro intitulado O sentido da luta contra o africanismo eurocentrista, que uma das consequências da visão histórica que reduziu a insignificancia tudo o que não é europeu foi “a traumatização psicológica” do povo negro. São vários os autores que se dedicaram a retratar esse trauma.

Neusa Santos Souza, em seu livro Tornar-se negro advertiu-nos que a definição inferiorizante do negro perdurou mesmo depois da desagregação da sociedade escravocrata. Feita esta colocação a autora sustentou que essa visão interiorizada está na base de uma das vicissitudes mais presentes na identidade do negro contemporaneo, a saber, a “auto-depreciação” (Souza, 1983, p. 73). Para a autora, esse traço seria resultado do facto do negro ter passado a valorizar a raça e a cultura branca, em detrimento da visão inferiorizante de si herdada do colono e por si internalizada, introjectada. Para Munanga é a trajectória histórica do povo negro, que envolve cinco séculos do estrangeiro em seu solo, que faz com que seja comum (1985, p. 125), hoje, “os africanos continuarem a perceber a sua própria realidade através do prisma deformante do [...] estrangeiro”, motivo da auto-depreciação. Há uma relação entre a introjeção dessa concepção inferiorizada de si (pelo negro) herdada da perspectiva eurocentrica e o sistema educativo. Sendo que a noção de educação em questão – ampliada – deve englobar, além dos processos escolares e familiares, todo um complexo de forças e mecanismos que incluiem instâncias como os meios de comunicação, os brinquedos, a literatura, o cinema, a música e outros. Ferreira descreve como, por intermédio dos mecanismos de ação do grupo dominante, o negro que comporta uma concepção de si apoiada numa perspectiva cultural eurocêntrica acaba por desembocar numa avaliação auto-depreciativa:

As pessoas pertencentes a um grupo etno-racial inferiorizado por outro grupo, são induzidas a atribuir a sua situação social desfavorável a características pessoais negativas circunscritas a elas (como a incapacidade e a falta de esforço pessoal) e não a factores externos, isto é, assumem como devido a elas mesmas a descriminação exercida pelo grupo dominante (Ferreira, 2004, p. 72)

Num estudo realizado por Hutz, em que o pesquisador investigou se a tendência observada em crianças americanas de depreciar pessoas negras e animais de cor preta poderia estar presente também em crianças brancas e negras brasileiras, que contou com crianças de dois a oito anos, mostrou que todas as crianças que participaram do estudo (independente da classe socioeconómica, cor e sexo) sistematicamente atribuíam características positivas a animais brancos e negativas a animais pretos. Para o autor,

tais dados indicam que desde cedo crianças de qualquer cor já têm ideias estereotipadas sobre raça, e, o que é ainda mais sério: que crianças negras já introjectaram tais ideias, com efeitos no que diz respeito à auto-estima e auto-imagem. (Hutz apud Rodrigues, Assmar, Jablonski, 1997, p. 145)

No que concordamos com Ferreira que é mau, pois, diz-nos esse autor, que “É condição importante para a saúde psicológica ter-se um sentido positivo de si mesmo” (Ferreira, 2004, p. 68). Estudos sobre a vida etno-emocional do negro demonstram que essa introjeção da imagem do negro criada pelo colonizador resulta em um outro fenômeno que constitui um traço comum a uma diversidade de negros na contemporaneidade que consiste no facto do negro apresentar dificuldades de “conquistar uma identidade ego sintónica [...], isto é, integrada com o seu grupo de origem” (Souza, 1983, p.73). O mal estar em conviver com as suas tradições, de valorizar a sua própria cultura, constitui a expressão desta dificuldade. Em Angola, a desvalorização, por muitos, das línguas nacionais e o mal-estar em fazer uso delas representa uma das expressões desta dificuldade.

Mas como aceitar-se negro e valorizar a cultura africana, se durante cinco séculos o branco e sua cultura

“crav[aram]-se na consciência negra como sinônimo de pureza artística, nobreza estética, majestade moral, sabedoria científica, etc. O belo o bom, o justo e o verdadeiro são brancos. O branco é, foi e continua sendo a manifestação do Espírito, da idéia, da razão. O branco, a brancura, são os unicos artifices e legitimos herdeiros do progresso e desenvolvimento do homem. Eles são a cultura, a civilização, em uma palavra a “humanidade” (Costa, 1983, p. 5)

Mas como aceitar-se como negro e valorizar a cultura africana, se na ótica deformante do estrangeiro (que a obra de Axele Abou, infelizmente, tão bem representa) que vigorou durante tanto tempo e ainda vigora (nas escolas, nas famílias, na arte, no cinema, nos brinquedos, etc) o que caracterizou e ainda tem caracterizado o negro e a África é ausência de, senão mesmo a recusa do, desenvolvimento (Kabou, 1991)?

O que intriga é como essas falsas imagens se mantêm, mesmo diante de factos que as contradizem. Afinal de contas, que humanidade podemos encontrar na subjugação e escravização de povos, ou ainda, no holocausto? O que a história testemunha não será mais a barbárie do que a humanidade? E como ousar colocar o negro e a África à margem do desenvolvimento, se o berço da civilização encontra-se situado na África e se grande parte do que conhecemos como nosso mundo foi erguido pelas mãos, escravizadas, de negros? É fruto, também, da idealização e valorização da cultura do branco, em contraposição a do negro, uma das expressões, por nós considerada, mais proeminentes do racismo no mundo e em Angola, a saber, o desejo de embranquecimento. Autores como Costa no prefácio que escreveu no livro Tornar-se Negro (Sousa, 1983, p. 7) afirmam que é expressão deste fenômeno o uso de meios para “afilar o nariz” e “de produtos químicos para alisar “o cabelo ruim”. Segundo esse autor, uma outra expressão do desejo de embraquecer “são as uniões sexuais com o branco e a procriação do filho mulato. O filho mulato e o neto talvez branco” (Sousa, 1983, p. 7). Afirmamos que todas as expressões, acima listadas, encontram-se presentes no solo africano, inclusive no angolano, ao que acrescentamos: o tratamento desigual dado, por muitos, às pessoas de pele clara em contraposição às de pele escura (o que engloba tanto a valorização do estrangeiro, como da união com a mulher branca e mulata) o uso de perucas e extensões de cabelo liso e o uso de produtos (pós, pomadas, injeções) para clarear a pele. O desejo de embraquecimento representa o desejo de não ser negro, de adotar a imagem do branco, seus hábitos, seus costumes, suas tradições. Trata-se de uma “Renuncia Impossível”, como tão bem ilustra Agostinho Neto, (1975-85, p. 89) esse desejo de:

Eu elevado até o Zero

eu transformado no Nada-histórico

eu no início dos tempos

eu-nada a confundir-me com vós-tudo

Concordamos com Costa, no prefácio que escreveu para o livro Tornar-se Negro (Sousa, 1983, p. 7), quando sustenta, que “O sujeito negro, possuído pelo ideal de embranquecimento, é forçado a querer destruir os sinais de cor do seu corpo e de sua pele”. Há em Angola, fenómenos que constituem expressões de racismo, mas também há os que expressam o antirracismo e o ano de 2016 foi especialmente elucidativo no que tange à presença de ambos fenómenos, tanto do racismo, como, do anti-racismo.

No ano de 2016 em Angola surgiu o movimento designado “Escuro não”. O movimento representou um repúdio à cor negra, perpetrado por artistas que se utilizaram de substâncias para clarear a pele e exibirem-nas clareadas nos meios de comunicação e redes sociais. Por outro lado, nos últimos anos tem-se feito também presente no seio do tecido social angolano um movimento oposto, que estamos a designar neste texto como “Carapinha Chique” em que as pessoas têm tendido cada vez mais a valorizar os aspectos próprios da raça negra como o cabelo volumoso, as línguas nacionais, os penteados africanos, as roupas e os tecidos africanos, o uso de extensões de cabelo volumoso (encaracolado, tranças, black power) em contraposição ao liso (tratou-se da opção por uma modalidade antirracista de extensões). Ferreira (2004, p. 70-84) faz referência a quatro estágios do processo de desenvolvimento da identidade do negro, situando como o primeiro, que denomina de estágio de submissão, à quele em que o negro se apoia “em uma concepção de mundo e perspectiva histórico-cultural eurocêntrica”; o segundo, que designa de estágio de impacto e que se caracteriza por um abandono do estágio de submissão; o terceiro nomeado de estágio de militância cuja principal característica é a construção de uma identidade afrocentrada; e finalmente, o quarto, denominado de estágio de articulação. Nesse último estágio de desenvolvimento e evolução da identidade do negro, este adquire “uma nova identidade” que se caracteriza por comportar “recursos de defesa”, “um sistema de censura” e a consciência da importância das “matrizes africanas constituintes de sua identidade”. Acreditamos que os que integram o movimento “Carapinha chique” estejam situados no quarto estágio de desenvolvimento (que se caracteriza por já conseguir fazer a crítica, censurar a ideologia racista, assim como valorizar as matrizes africanas) e que é nesse sentido que devemos caminhar. Cremos que esta é uma das vias pelas quais conseguiremos “restituir a história às sociedades africanas”, caminho que bem recomendou Jean-Marc Ela (2013).

Para concluir

A guisa de conclusão, sustentaremos que, em 2016, o movimento “Escuro não” apresentou-se de forma muito explícita como expressão da presença do racismo em Angola, assim como o que designamos, nesse texto, de “Carapinha Chique” deu visibilidade ao anti-racismo também presente no tecido social angolano. Esse último movimento representa a existência de uma reflexão, de uma crítica com relação à ideologia racista que deve ser reconhecida e fomentada. Aponta para a presença de uma contracultura à ideologia racista já instituída, constitui a expressão da existência de um processo de descolonização das mentes sem a qual o negro, acreditamos, jamais estará completa e verdadeiramente liberto.

Sustentaremos, ainda, que há racismo em África, inclusive em Angola, e que não reconhecer a existência desse racismo é arriscar nada fazer contra elee suas consequências. Num momento, em que em pleno século XXI, recebemos notícias da existência de escravidão e tráfico de negros na Líbia, diante do inacreditável silêncio das organizações internacionais, todo o trabalho em torno do assunto é pouco. Tal facto só mostra o quão necessário é que façamos pesquisas sobre o assunto para que possamos combater as engrenagens que, presentes no nosso seio, conseguem (inclusive em países em que a maioria é negra) gerar tais fenómenos e os manter, assim como os mecanismos capazes de os fazer recuar.

E quanto ao silêncio das organizações internacionais sobre o se passa na Líbia, é preciso que assinalemos que, em pleno século XXI, a luta contra a ideologia racista não pode ser pensada como exclusiva dos negros, deve dizer respeito a todo o ser humano esclarecido.

Convidamos, portanto, todos os homens e mulheres a participarem do combate contra essa barbaridade, essa selvageria, essa animalidade, essa irracionalidade sem precedentes, essa loucura, essa aberração, que a ideologia racista e seus claros promotores representam. “Racismo é crime” afirmou Carlos Alberto Oliveira (1989) em alto e bom som e, por isso, acrescentou Alda Espírito Santo (2010, p. 33, 165), “Non na ca pô chunchintxi [...] Cela Non vugu” (na língua de São Tomé e Príncipe, não podemos jamais consentir[...] Temos que nos mexer). O racismo, a subjugação e escravização dos povos são crimes que, nós, a humanidade, não podemos nunca mais consentir.

Referências

APPIAH, Kwame Anthony. Na Casa de meu pai: a África na filosofia da cultura. Rio de Janeiro: Contraponto,1997.

ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado. Trad. Maria Laura Viveiros de Castro. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1958.

BATISTA, Dayane F. Uma reflexão filosófica no cotidiano do educador. In: FAFIPA (Org.). Docência: possibilitando reflexões sobre a formação e atuação profissional. São Paulo: Fundação de Apoio a Fafipa, 2007.

BAUMAN, Zygmunt. Indentidade: Entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2005.

CARVALHO, Paulo. Racismo enquanto teoria e prática social. In: Costa, J. (Org.). O que é o Racismo? Cadernos de ciências sociais. Lisboa: Escolar Editora, 2014.

COMITINI, Carlos. Almicar Cabral- a arma da teoria. Rio de Janeiro: Codecri, 1980.

DIOP, Cheikh Anta. Nations nègres e culture. De la Ántiquité nègre égyptienne aux problèmes culturels de l´afrique noire d´aujourd´hui. Paris: Présence Africaine,1979.

______. Unité culturelle de l´Afrique noire. Paris: Editora Presence Africaine, 1959.

ELA, Jean-Marc. Restituir a história às sociedades africanas- promover as ciências sociais na África Negra. Luanda: Ediçoes Mulemba; Mangualde: Edições Pegado, 2013.

FERREIRA, Ricardo F. Afrodescedente Identidade em construção. São Paulo: Educ; Rio de Janeiro: Pallas, 2004.

FOUCAULT, Michael. Em defesa da sociedade. In: ______. Curso no College de France. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

______. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 1996.

______. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1981.

______. Mícrofisica do Poder. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1979.

FREUD, Sigmund. O Ego e o ID. (1923). In: ______. Obras completas; Edição Standart Brasileira. Rio de Janeira: Editora Imago, 1976, V.XIX.

______. Sobre o narcisismo: uma introdução (1914). In: ______. Obras completas_Edição Standart Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Imago, 1976, V.XIX.

GRANJO, Paulo. Raça e racismo são coisas que se aprendem. In: SERRA (Org.) O que é o Racismo? Cadernos de ciências sociais. Lisboa: Escolar Editora, 2014.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Racismo e Anti-Racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução Tomas Tadeu da Silva, e Guaracira Lopes Louro. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

KABOU, Axele. E se a África recusasse o desenvolvimento? Luanda: Edições Mulemba; Malgualde: Edições Pegado, 2013.

KAJIBANGA, Victor. Saberes endógenos, ciências sociais e desafios dos países africanos. Revista Angolana de Sociologia, Mangualde, n. 2, dez. 2008.

LACAN, Jacques. O seminário livro XX. In: ______. Mais ainda. Rio de Janeiro: ZAHAR, 1985.

LAPLANCHE, Jean; PONTALIS, Jean. Vocabulário da Psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

MACHADO, Roberto. Foucault, a Ciência e o saber. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: Feuerbach – a contraposição entre as cosmovisões materialista e idealista. 3. Reimpr. São Paulo: Martin-Claret 2010.

MUNANGA, Kabengele. Antropologia africana: mito ou realidade? Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro: Candido Mendes, n. 26, 1985.

NETO, Agostinho. A renúncia impossível- Poemas inéditos. Luanda: Unea, 1985.

______. A Sagrada Esperança. Lisboa: Sá da Costa, 1974.

OBENGA, Théophile. O sentido da luta contra o africanismo eurocentrista. Luanda: Ediçoes Mulemba; Mangualde: Edições Pegado, 2013.

OGWU, U. Joy. Cooperação Sul-Sul: problemas, possibilidades e perspectivas de uma relação emergente. Estudos afro-asiáticos, Rio de Janeiro, Candido Mendes, n. 11, 1985.

OLIVEIRA, Carlos Alberto. Lei 7.716/89. In: BIBLIOTECA Virtual dos Direitos Humanos da U.S.P. São Paulo: USP, 1989. Disponível em: <http://bit.ly/2MUkfzE>. Acesso em: 13 maio 2018.

RODRIGUES, Aroldo; ASSMAR, Eveline; JABLONSKI, Bernardo. Psicologia social. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

SANTO, Alda do Espírito. É nosso o solo sagrado da terra. 2. ed. Póstuma. São Tomé: Uneas, 2010.

SANTOS, Gislene Aparecida S. A invenção do ser negro: Um percurso das idéias que naturalizaram a inferioridade dos negros. Rio de Janeiro: Pallas, 2002.

SELMA - Uma luta pela igualdade. Nova Iorque, 2015.

SOUSA, Neusa S. Tornar-se Negro: as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascenção social. Rio de Janeiro: Edição Graal, 1983.

12

Reflexões sobre memória e identidade no exílio: mitos e desilusões dos angolanos no Rio de Janeiro

José Kalunsiewo Nkosi

Introdução

As identidades sociais, assim como as culturas, estão em constante mudança. Elas são construídas e continuamente elaboradas para garantir a manutenção – e, em muitos casos, a própria formação – dos grupos sociais. Como não surge do nada e não é natural, a construção de quaisquer identidades – e, em particular, das identidades nacionais – é dependente da participação das outras áreas da vida social. Essa construção identitária

vale-se da matéria prima fornecida pela história, geografia, biologia, instituições produtivas e reprodutivas, pela memória coletiva e por fantasias pessoais, pelos aparatos de poder e revelações de cunho religioso. (Castells, 2002, p. 23)

Nessa construção, o passado é importante para fornecer o material necessário para a elaboração dessa memória, mas tanto a sua apropriação como as mudanças que ela vai sofrer dependerão dos interesses que estão à vista no presente – ou no futuro. A cultura, segundo Sahlins, “funciona como uma síntese de estabilidade e mudança, de passado e presente, de diacronia e sincronia”. A recíproca dessa afirmação também é verdadeira, pois ele diz que “toda mudança prática também é uma reprodução cultural” (Sahlins, 1990, p. 180).

O presente capítulo apresenta alguns dos dados empíricos que colhemos na pesquisa de campo que realizamos entre 2005 e 2006 quando escrevia a tese de doutorado. Nesse período, Angola acabava de sair da guerra há pouco mais de três anos e a paz ainda não estava consolidada. Por considerarmos essa discussão ainda atual, mesmo tendo passado já mais de dez anos, levantamos novamente essas questões relacionadas com a memória social ou coletiva, a identidade nacional e outras identidades, o mito da terra de asilo assim como as desilusões decorrentes do enfrentamento com a realidade não sempre gentil na terra de asilo. Julgamos importante discutir novamente essas questões que abordam a alteridade porque o outro desempenha um papel importante para a própria existência do “eu” ou “nos”.

O tipo de conhecimento que se buscou, por meio desta pesquisa, foi saber como se (re)constroi a identidade nacional, sobretudo, quais interferências sofre da memória social (histórica), da cultura do local, das representações sociais já existentes sobre o que é ser angolano e como tudo isso contribuía para a reconstrução de novas representações, isto é, novas identidades – dos angolanos individualmente e a identidade nacional angolana – enquanto estão no exílio.

Por causa da alteridade, mesmo estando diante dos olhos de todos, muitas vezes o estrangeiro – especialmente o exilado, como qualquer outro grupo social que sofre discriminação – torna-se invisível. É esse tipo de invisibilidade resultante do racismo que denuncia o escritor negro, Ellison (apud Moscovici, 2004), em seu livro Invisible Man quando escreve:

Eu sou um homem concreto, de carne e osso, fibra e líquidos – e de mim pode-se dizer até que tenho inteligência. Eu sou invisível, entenda-se, simplesmente porque as pessoas recusam ver-me. Como a cabeça sem corpo, que às vezes se vê em circos, acontece como se eu estivesse cercado de espelhos de vidro grosso e que distorcem a figura. Quando eles se aproximam de mim, eles vêem apenas o que me cerca, se vêem eles mesmos, ou construções de sua imaginação – na realidade, tudo, exceto eu mesmo. (Moscovici, 2004, p. 30-1)

Memória social, identidade nacional e exílio

A memória social serve também para legitimar a mudança, construindo a aparência de continuidade, sustentar e até mesmo construir, no presente, as identidades culturais, coletivas ou sociais. O resgate dessa memória tem um objetivo claro para o grupo. Se a memória pode ser entendida como a faculdade de reter ideias, impressões e todo tipo de conhecimento que se tenha adquirido anteriormente, a memória social – chamada frequentemente também de memória coletiva, embora Jedlowski (2000) e Sá (2005) estabeleçam uma distinção entre as duas designações – é o conjunto dessas características acima citadas, referentes a uma comunidade, a um grupo social ou a uma sociedade. A memória individual – escreve Halbwachs (1997) – é, antes de tudo, uma memória social. Ela não é uma simples reprodução do passado, mas sim uma elaboração, uma reconstrução do passado no presente. Quando alguém lembra, está sempre dialogando com a sua sociedade. As experiências vividas pelo indivíduo muitas vezes conflitam com sua cultura. Por isso, escreve ele que

Lorsqu’ une personne dit: “ je n’en crois pas mes yeux ”, elle sent qu’il y a en elle deux êtres : l’un, l’être sensible, est comme un témoin qui vient déposer sur ce qu’il a vu, devant le moi qui n’a pas vu actuellement, mais qui a vu peut-être autrefois, et, peut-être aussi, s’est fait une opinion en s’ appuyant sur les témoignages des autres. (Halbwachs, 1997, p. 51)1

Diferentemente da história, a memória social tem mais a ver com a realidade do presente do que com a verdade do passado. Por isso, ocorrem, às vezes, apropriações aparentemente contraditórias – ou, até mesmo, muito contraditórias – da mesma memória por grupos com ideologias diferentes.

Falando sobre a contínua construção da memória, o ator Guy Pearce diz, pela boca do seu personagem cinematográfico, que a memória não pode ser decisiva quando se trata de investigação policial, porque

a memória não é confiável [...] Os policiais não prendem pessoas,... eles não ficam lembrando coisas. Eles buscam fatos e tiram conclusões. A memória muda a forma da casa, a cor do carro. Memórias são interpretações e não dados.2

O exílio é, antes de tudo, um castigo, uma punição, uma condenação por obrigar o sujeito a afastar-se de sua convivência social. Edward Said reconhece que, embora sejamos muitas vezes compelidos a pensar sobre o exílio, este é uma situação difícil de experimentar. Ele define o exílio como “uma fratura incurável entre um ser humano e um lugar natal, entre o eu e seu verdadeiro lar: sua tristeza essencial jamais pode ser superada” (Said, 2003, p. 46).

O exilado vive um dilema enquanto se encontra na terra de asilo. Por um lado, ele é considerado como alguém que abandonou sua pátria, ao invés de lutar por ela. Por outro lado, ele é considerado um herói por conseguir se adaptar a viver – ou sobreviver – em terra estrangeira, num contexto alheio à sua realidade costumeira. O exílio, por ser uma experiência traumática em si mesma, traz frequentemente à memória os episódios tristes que marcaram o violento momento de corte do cordão umbilical com a pátria. As causas são variadas e as experiências são irrecuperáveis. Esse afastamento espacial do lugar onde vivia se reflete também no conceito de tempo do exilado. O tempo e o espaço presentes parecem não reais para o refugiado que, muitas vezes, fica enclausurado no passado nostálgico. Nostalgia essa que se transforma em motivadora na luta pela reconquista da coisa mais importante que lhe foi tirada ao se afastar geograficamente de sua terra, a saber, sua identidade.

Preocupada com esse tratamento dado muitas vezes ao outro, diferente ou exótico, Julia Kristeva alerta que

o estrangeiro não é nem a vítima romântica de nossa preguiça habitual, nem o intruso responsável de todos os males da cidade. Nem a revelação a caminho, nem o adversário imediato a ser eliminado para pacificar o grupo. Estranhamente, o estrangeiro habita em nós: ele é a face oculta da nossa identidade, o espaço que arruína a nossa morada, o tempo em que se afundam o entendimento e a simpatia. (Kristeva, 1994, p. 9)

Por identidade nacional considera-se o conjunto de elementos culturais que fazem com que as pessoas se identifiquem como sendo da mesma nação. O conceito de “nação” é às vezes ambíguo. Mas, aqui, o adjetivo “nacional” está ligado à construção histórica que surge depois do Estado-Nação. Neste caso, segundo Recalde (s. d.), a nação é a base social do Estado. Dando ênfase ao fato de que a nação é algo que é arquitetado, o autor fala de “construção nacional”. É por isso que ele escreve o seguinte:

Por construcción nacional entendemos no sólo la concreción política de la nación – el logro de la independencia o de la autonomía – sino también la organización armónica de la sociedad civil, ordenado de interrelaciones y la identificación efectiva, y no sólo programática, en base a lo que el programa nacionalista ha seleccionado como “señas de identidad” de otra parte, supone una cierta efectividad en la gestión política, económica y administrativa de la comunidad nacional. (Recalde, s.d., p. 327)3

O sentimento nacionalista, muitas vezes também chamado de “orgulho nacional” – que na verdade é uma necessidade cultural, portanto não natural, do homem –, é o que estimula os exilados a continuarem reconstruindo sua identidade nacional. Os angolanos exilados no Brasil se deparam com um complexo de situações favoráveis e também desfavoráveis, nessa terra de asilo.

A pessoa que sai de seu país para um outro, como emigrado ou como exilado, tem sempre uma expectativa positiva em relação à sua terra de chegada. Caso contrário, não sairia do seu país de origem. No caso dos exilados, como não existe a possibilidade de permanecer seguro na sua própria terra, torna-se obrigatória a saída dela, mesmo não tendo uma expectativa positiva em relação à possível terra de asilo. Ainda assim, espera-se, pelo menos, encontrar na terra de chegada o que não se tinha na sua própria terra: paz, aceitação, liberdade de expressão ou de religião, etc. Mas o que acontece de fato é que essa construção no imaginário da pessoa que emigra não passa do que pode ser chamado de “mito da terra de asilo”. E a terra de asilo, por sua vez, encarrega-se de desfazer esse “mito”.

Método de recolha de dados

A pesquisa, desenvolvida por meio de conversas e entrevistas com os angolanos exilados no Rio de Janeiro, aconteceu em duas regiões do município do Rio de Janeiro: no bairro de Fátima no centro do Rio de Janeiro e nos bairro do Complexo da Maré. Esses dois locais foram escolhidos devido à quantidade de angolanos que neles residem. O primeiro sempre foi tradicionalmente um local que abrigou vários angolanos que vinham se instalar no Rio de Janeiro. O último se destacou depois da grande imigração – em massa – de jovens angolanos que chegaram ao Rio de Janeiro a partir dos últimos meses de 1992.

Esta data é muito importante, porque marca o momento em que a guerra civil angolana alcançou a capital, Luanda. Isso aconteceu depois de o líder da Unita, Jonas Savimbi, discordar dos resultados das primeiras eleições em Angola. Já era de conhecimento de muitos a existência de alguns angolanos exilados no Rio de Janeiro. Porém, a guerra de 1992 trouxe para o Brasil – Rio de Janeiro – um número muito grande de jovens angolanos que, na sua maioria, vivia em Luanda.

O estabelecimento de contatos com a comunidade angolana exilada no Rio de Janeiro começou em 2003. No Complexo da Maré, trabalhamos com os seguintes bairros e instituições: Vila do João, Vila Pinheiro, Morro do Tombau, o Posto de Atendimento Médico (PAM) Gustavo Capanema4, o Posto de Saúde (PS) da Vila do João, o Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm), que fica na favela Nova Holanda e onde é redigido o jornal comunitário O Cidadão. No Ceasm, são desenvolvidas muitas atividades que promovem a cidadania entre os moradores da comunidade, tais como alguns cursos profissionalizantes, de idiomas e pré-vestibulares.

Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, não se buscou fazer uma análise estatística mais aprofundada sobre os dados quantitativos. Foram usadas as frequências – absolutas e percentuais – das ocorrências e as médias aritméticas. Em alguns casos, foram consideradas – nos comentários que constam no corpo do texto – algumas frequências acumuladas, assim como as somas de suas respectivas médias aritméticas, a fim de obter uma melhor visibilidade dos dados numéricos apresentados nas tabelas.

Por isso, durante a elaboração do questionário, foram priorizadas as perguntas abertas, para que os entrevistados estivessem mais à vontade e pudessem também opinar enquanto respondiam. Apenas uma pergunta do questionário pode ser considerada como uma pergunta semifechada5. Mesmo nesse caso, os interlocutores tinham a liberdade de falar o que achavam importante sobre a questão. A prática de entrevistas semidiretivas, a partir de um roteiro previamente elaborado, foi adotada apenas para que a liberdade dada ao entrevistado não levasse a conversa a assuntos ou temas que não interessavam à presente pesquisa.

Tendo em conta o motivo pelo qual saíram do país, cinquenta dos entrevistados foram considerados exilados. Dessas cinquenta entrevistas, apenas seis foram escritas à mão na hora da entrevista. As demais entrevistas foram gravadas com o consentimento dos sujeitos.6 Não se pode negar a presença de certo embaraço, no início das gravações, por parte da alguns entrevistados. Os que demonstravam estar embaraçados perante o gravador geralmente esqueciam-se da presença do aparelho quando começavam a responder a quarta e quinta perguntas. A maioria dos entrevistados também se identificou normalmente, mas por questões de privacidade, os nomes dos informantes não foram informados. Eles foram identificados, aqui, apenas por números.

Análise de dados

Foi escolhida a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados obtidos nas entrevistas. Essa técnica foi escolhida por permitir ao pesquisador “tornar-se desconfiado” em relação aos pressupostos; ela se revela ainda importante quando o pesquisador tem “uma impressão de familiaridade face ao seu objeto de análise”, evitando, assim, uma “leitura simples do real” (Bardin, 1977, p. 27). Ou seja, procurou-se – por meio da análise de conteúdo – satisfazer o “desejo do rigor e necessidade de descobrir, de adivinhar, de ir além das aparências [...]” (Bardin, 1977, p. 28). Ela reconhece que os dados obtidos em uma pesquisa têm em si juízos de valores e, por essa razão, devem ser interpretados. Não apenas os dados devem ser interpretados, mas também devem ser consideradas as atitudes que as pessoas apresentam em determinadas situações. Acerca dessas atitudes e opiniões, comenta-se o seguinte:

Grossièrement parlant, nous avons des opinions sur les choses, les êtres, les phénomènes, et nous les manifestons par des jugements de valeur. Une attitude est un noyau, une matrice souvent inconsciente, qui génère (et qui se traduit par) un ensemble de prise de position, de qualifications, de descriptions et de désignations plus ou moins colorées d’évaluation.. (Bardin, 1986, p. 156-7)7

Considerou-se que os depoimentos orais transmitem, de forma diferente – com certa emoção que deve ser considerada quando se trata de uma pesquisa psicossocial –, as experiências vividas. Nessas situações – afirma a psicóloga social Ecléa Bosi (2004) –, o entrevistado não se lembra simplesmente de coisas ou imagens, pois “ele evoca, dá voz, faz falar, diz de novo o conteúdo de suas vivências. Enquanto ele evoca ele está vivendo atualmente e com uma intensidade nova a sua experiência” (Bosi, 2004, p. 44).

Por outro lado, os estudiosos do campo de estudo da memória social lembram que deve se reconhecer sempre que a memória dos entrevistados não é uma reprodução fidedigna dos fatos que ocorreram no passado, mas sim uma construção social. Cada memória individual constrói o passado a partir das experiências anteriores, “mas em função da realidade presente e com o apoio de recursos proporcionados pela sociedade e pela cultura” (Sá, 2005, p. 65). Bosi (2004, p. 53) também diz que “a memória é, sim, um trabalho sobre o tempo, mas sobre o tempo vivido, conotado pela cultura e pelo indivíduo” (Bosi, 2004, p. 51).

Resultados e discussão

Apresentamos a seguir alguns resultados da pesquisa realizada entre os exilados angolanos residentes no Rio de Janeiro. As tabelas 8 a 13 têm como base algumas perguntas do questionário que foi aplicado aos sujeitos de pesquisa. Todas as perguntas trouxeram respostas interessantes, o que pode ter ocorrido principalmente pelo fato de terem sido perguntas abertas que permitiam a expressão mais livre dos interlocutores.

Embora todas as perguntas tenham revelado respostas esclarecedoras, foram escolhidas apenas algumas delas para serem apresentadas em forma de tabelas. Não obstante, os dados que não foram apresentados nas tabelas foram também submetidos à análise, contribuindo para a discussão global dos resultados. Por outro lado, os dados das duas primeiras tabelas baseiam-se em respostas a perguntas que não constam no questionário. Os dados sobre a residência, como também sobre a idade atual dos entrevistados, foram obtidos nas respostas fornecidas na conversa informal que se fazia antes de começar a aplicação do questionário propriamente dito.

Foram cinquenta angolanos entrevistados, dos quais a grande maioria (66%) residiam no Complexo da Maré, nove entrevistados – isto é 18% – residiam no bairro de Fátima, dois dos entrevistados não queriam declarar onde residiam e outros seis entrevistados não residem nem no Complexo da Maré – atual reduto dos angolanos – nem no bairro de Fátima – um bairro também historicamente conhecido como um lugar onde sempre teve a maior concentração dos angolanos no Rio de Janeiro – conforme está apresentado na Tabela 8.

Tabela 8. Distribuição dos angolanos exilados em função dos bairros onde residiam. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Complexo da Maré

33

66

Bairro de Fátima

09

18

Outros bairros

06

12

Não declararam

02

04

Total

50

100

Fonte: Dados próprios.

Os entrevistados que constam na Tabela 8 como moradores de “outros bairros” residem em seis bairros diferentes. As entrevistas que concederam forneceram alguns dados interessantes para a pesquisa, de modo que se resolveu mantê-los. Eles moram respectivamente em Botafogo, Tijuca, Méier, Santa Cruz, Campo Grande e Nova Iguaçu. Embora eles residiam em bairros ou municípios – no caso do morador de Nova Iguaçu – distantes das comunidades angolanas, eles não são totalmente isolados. Prova disso é que todos eles foram entrevistados no bairro de Fátima quando se entrevistava os angolanos que lá residem. O encontro com eles aconteceu nos lugares mais frequentados pelos angolanos, onde acontecia a maior parte das entrevistas.

Foi possível observar também que os residentes então mais recentes no Rio de Janeiro estavam concentrados no Complexo da Maré. Isso deve ocorrer por causa do custo de vida – leia-se o preço dos aluguéis – mais elevado nas outras localidades, especialmente, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Os que chegaram há mais tempo ao Rio de Janeiro normalmente já tinham uma situação socioeconômica relativamente estabilizada. Por isso, eles conseguiam optar entre continuar a viver no complexo da Maré ou a mudar de bairro. A facilidade de conseguir morar em uma comunidade onde já residem alguns angolanos foi outro fator considerado. Esse fator deve ser considerado tanto para os angolanos residentes na Maré como para os do bairro de Fátima.

Tabela 9. Distribuição dos angolanos exilados de acordo com sua ocupação principal declarada. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Estudantes

16

32

Trabalhadores no mercado formal

12

24

Trabalhadores no mercado informal

08

16

Desempregados

07

14

Não declararam

06

12

Dona de casa

01

02

Total

50

100

Fonte: Dados próprios.

Como mostra a Tabela 9, o total dos angolanos que declararam estar trabalhando – no mercado formal e no informal – é de 40% dos entrevistados. Foram sete entrevistados – 14% do total – que declararam ser desempregados. Seis, dentre eles – ou seja, 12% dos entrevistados ou mais de 85% dos entrevistados desempregados –, são residentes da Maré. O único dos sete desempregados residentes no bairro de Fátima não se classificou, a princípio, como desempregado, mas como “comerciante parado”.

De acordo com a quantidade de residentes nos bairros onde se concentraram as entrevistas, notadamente o Complexo da Maré e o bairro de Fátima – conforme o que está representado na Tabela 8 – pouco mais de 21% dos exilados angolanos residentes na Maré estão desempregados. Se forem considerados também os que não queriam declarar sua principal ocupação – foram quatro angolanos da Maré – e uma entrevistada que se classificou como dona de casa, esse número eleva-se a mais de 36% de desempregados ou fora do mercado de trabalho entre os angolanos entrevistados residentes no Complexo da Maré.

Sete dos nove entrevistados no bairro de Fátima, isto é, mais de 77%, disseram que eram estudantes. Dentre estes, três estavam fazendo cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Público, Gestão Empresarial e Petróleo. Um dos entrevistados disse que era comerciante e estudante de informática e outro disse que era “comerciante parado”, o qual foi classificado como desempregado.

Esses números mostram, de certa forma, que os angolanos exilados no Rio de Janeiro podem ser considerados como um reflexo do que acontece também na sociedade fluminense, no que se refere à relação entre a localização geográfica de moradia e o nível sócio-econômico, os obstáculos e discriminações enfrentadas, obviamente em graus bem diferenciados devido ao próprio status de estrangeiro ou exilado.

Tabela 10. Distribuição dos angolanos exilados quanto às lembranças predominantes em relação a Angola. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Boas

30

60

Más

12

24

Boas e más (50% de cada)

08

16

Total

50

100

Fonte: Dados próprios.

Embora o exílio seja muito doloroso, a necessidade de manutenção da identidade é muito visível nas respostas das entrevistas. Mesmo exilados, muitos dos angolanos entrevistados mostravam uma necessidade de permanecer ligado àquilo que lhes pertence: a nacionalidade angolana, sua identidade. Observou-se que algumas respostas pareciam mais atos falhos, outras pareciam discursos bem elaborados e repetidos quase que automaticamente. Nem todas as respostas a essa pergunta foram positivas. Ao ser perguntado se tinha mais lembranças boas ou más de Angola, o entrevistado 48 desabafou: “só lembro-me de coisas más. Apesar de que tenho notícias de que Angola é um país de futuro, isso é só na teoria”. Outros já respondiam a essa pergunta da seguinte maneira: “coisas boas e outras que não me levaram a lado nenhum” (entrevistado 27); “mais coisas más: já vi muitas pessoas morrerem, meus colegas” (entrevistado 32). A resposta do entrevistado 50 foi a que mais despertou a atenção no que tange à construção das memórias sociais. A essa mesma pergunta sobre se as lembranças que tinha de Angola eram mais de coisas boas ou más, ele respondeu: “praticamente igual, mas lembro mais das coisas boas porque a gente tem que lembrar mais dos bons momentos e não de momentos em que a gente passou dificuldades e necessidades”. Esse interlocutor parecia querer deixar claro que os exilados precisam lembrar as coisas boas e esquecer as coisas perturbadoras. O esquecimento se torna, nesse caso, uma ferramenta indispensável à sobrevivência no exílio.

As tabelas 11 e 12 mostram os resultados obtidos a partir das respostas que os entrevistados deram às perguntas sobre as lembranças boas e más que os entrevistados tinham da Angola. Foram evocadas 108 lembranças boas contra 56 lembranças más de Angola. É importante ainda salientar que alguns entrevistados deram respostas do tipo: “não sei”, “muitas coisas”, etc., as quais não foram computadas.

Tabela 11. Distribuição das categorias associadas às lembranças boas que os angolanos exilados têm de Angola. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Família

60

55,5

Amizades (da infância e adolescência)

20

18,6

Festas

06

05,6

Vizinhança e dia a dia

04

03,7

O país em si (natureza, cultura, etc.)

13

12,0

Outros*

05

04,6

Total

108

100

Observação: a frequência ultrapassa o número 50 porque os sujeitos puderam apresentar mais de que uma lembrança. O cálculo percentual foi feito sobre o total de respostas dadas.

Fonte: Dados próprios.

*Considero aqui as citações dos entrevistados que mencionam o fato de a escola não ser paga e os que se lembram da falta de desemprego, por exemplo.

Um forte e explícito sentimento nacionalista pode ser observado em algumas lembranças boas evocadas. Esse tipo de sentimento pode ser encontrado nas seguintes respostas: “As lembranças boas são por ser meu país” (entrevistado 08); “Acho que tudo no fundo em Angola é bom, é um dos melhores países da África” (entrevistado 41).

Algumas respostas sobre as lembranças boas estavam também carregadas de nostalgia. O entrevistado 07, por exemplo, ao ser questionado sobre isso respondeu:

Eu me lembro que quando era moleque me divertia na inocência do que era o meu país. Eu era feliz, mas à medida que fui crescendo, fui vendo que o mundo não era tão resumido naquilo que eu vivia. Então fui tendo outra visão do país.

Esse momento da entrevista foi o que, muitas vezes, arrebatava os entrevistados a recordarem do passado, das festas dos finais de semana e do fim de ano, dentre outras lembranças. Tanto as atividades culturais como as esportivas foram lembradas, tal como demonstram as declarações do entrevistado 45, “a Festa da Ilha de Luanda, os carnavais angolanos também já foram coisas boas. Cidadela8, já fui lá ver Angola x Camarões; basquete também e tem outras coisas”. O entrevistado 08 destaca, além da família, as paisagens e as comidas típicas: “Os meus amigos, meus irmãos e irmãs, as boas paisagens, as nossas comidas típicas, as nossas mães, nossos pais”.

Para alguns entrevistados, o destaque das boas lembranças era a escola, que não era paga, ou o não pagamento de aluguéis quando os prédios eram propriedades do governo (socialista), como revelam as seguintes declarações: “Trabalhava e não pagava aluguel” (entrevistado 30); “Infância, amigos, a escola não era paga, aluguel não havia etc.” (entrevistado 31).

A categoria “família” foi a mais lembrada. Ela reuniu 55,5% das lembranças evocadas. Para o entrevistado 21, as lembranças boas que tinha de Angola eram “os amigos, primos, família, nosso convívio em Angola, nossos finais de semana, aquela camaradagem praticada na época do fim de ano, que me tem marcado com muita profundidade”. “Uma infância em que tinha um pouco de tudo; em que a disparidade social não era sentida no cotidiano. Isso dava uma harmonia social; sinto falta disso” foi a resposta do entrevistado 22. À mesma interrogação, as respostas de outros entrevistados foram: “Família, amizades que deixei em Angola, o calor humano que existe na população de Angola” (entrevistado 37); “Família principalmente” (entrevistado 39); “Convivência com a família e amigos” (entrevistado 42).

Nesse momento, eles se lembravam dos amigos da infância e dos locais em que moravam, os quais alguns fizeram questão de citar pelos nomes, como, por exemplo, o entrevistado 30, que respondeu com poucas palavras: “Saudades de minha família, os meus amigos. O lugar que a gente morava em Nelito Soares”.9

Tabela 12. Distribuição das categorias associadas às lembranças ruins que os angolanos exilados têm de Angola. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Guerra

21

37,5

Pobreza, fome e miséria

08

14,3

Péssimas condições de vida

09

16,0

Dificuldades para estudar

02

03,6

Questões políticas

02

03,6

Outros problemas (sociais e pessoais)*

14

25,0

Total

56

100

Observação: a frequência acumulada ultrapassa o número 50 porque os sujeitos puderam apresentar mais de que uma lembrança. O cálculo percentual foi feito sobre o total de respostas dadas.

Fonte: Dados próprios.

*Aqui as pessoas citaram as desigualdades, a desorganização no país, a morte de familiares, a falta de liberdade de expressão, a discordância com a política vigente no país, entre outras lembranças ruins de Angola.

A Tabela 12 mostra que os entrevistados citaram poucas lembranças más. Em números absolutos, elas foram um pouco mais que a metade das lembranças boas. Em geral, as palavras evocadas como respostas a essa pergunta foram muito variadas, com exceção da guerra, que foi citada 21 vezes (37%). Alguns se esquivaram de responder a essa pergunta, como o entrevistado 08, que disse: “Não vou falar de muitas coisas más porque não estou lá mais, etc.”.

Não foram poucos os entrevistados que preferiam não lembrar as coisas negativas de Angola. O entrevistado 50 disse claramente: “Lembranças más que tenho de Angola são as guerras. Vendo pessoas passando necessidades são as imagens muito más que eu não gostaria nem de lembrar”. Vê-se, neste caso, um trabalho e um esforço consciente com o objetivo de esquecer o que não agrada.

Enquanto uns estavam indignados como o novo rumo da política de Angola, ao qual responsabilizavam pela miséria e outros problemas no país, outros questionavam ainda a guerra civil que dizimou muitos angolanos, conforme os depoimentos dos entrevistados 22 e 23, respectivamente: “Depois da opção governamental pelo capitalismo, tudo foi inverso. Começaram as crises sociais, os preconceitos e isso não é agradável”; “Conflitos, chacinas. A guerra, que a gente não sabe porque houve a guerra. E as pessoas que morreram, porque lutaram e porque morreram”.

Havia também respostas chocantes de jovens que experimentaram não apenas as consequências da guerra, mas a guerra propriamente dita, como a do entrevistado 32, que a lembrou: “Já vi meu irmão morrer na guerra”. O depoimento do entrevistado 43 é o seguinte:

As lembranças más que tenho de Angola dizem respeito à guerrilha porque muitos jovens da minha época não tiveram a oportunidade que eu tive. Eles foram para a guerrilha sem nenhuma educação básica ou profissional. Muitos desses meus amigos pessoais mesmo se perderam na guerra.

Ao ser questionado sobre as lembranças más que tinha de Angola, o entrevistado 45 resolveu apenas dar o seu currículo de guerra e sofrimento em quatro províncias de Angola: “Eu já estive em Benguela, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, a guerra, a fome e muitas coisas”. O entrevistado 47 cita também a guerra como única lembrança má e único motivo de sua saída de Angola: “O problema era a situação de guerra civil. Por isso saí de lá”. Já o entrevistado 48 cita três lembranças más que tinha de Angola: “Muitas coisas: a guerra, a miséria, principalmente a fome. Esta é a coisa mais difícil”.

Para o entrevistado 33, o que cita como lembrança má que tinha de Angola era “a situação político-militar... Servi o exército, por isso hoje estou deficiente. Perdi a perna na guerra, na mina em Malanje10, na Carreira de Tiro11”. A atual situação deste entrevistado é uma realidade muito comum entre os jovens angolanos. As consequências psicológicas da guerra civil angolana levarão ainda muitas décadas para serem sanadas. As consequências físicas também estão muito visíveis na sociedade angolana, inclusive entre os angolanos da diáspora, mesmo em um universo relativamente pequeno como o que foi usado para realizar o presente trabalho.

Mitos e desilusões no exílio

São apresentados e discutidos a seguir os resultados relativos aos motivos apresentados pelos sujeitos para deixar Angola e vir para o Brasil, bem como as expectativas que tinham em confronto com seus julgamentos atuais quanto às vantagens e desvantagens encontradas no Rio de Janeiro.

Tabela 13. Distribuição das respostas dos angolanos exilados quanto às expectativas em relação à terra de asilo. Rio de Janeiro, 2006

CATEGORIAS

FREQUÊNCIA

%

Paz, liberdade, tranquilidade

17

34

Melhores condições de vida

10

20

Oportunidades acadêmicas e de trabalho

09

18

O Brasil das novelas

05

10

Não declararam

04

08

Menos preconceito

04

08

Nada especial

06

12

Outros

04

08

Total

59

118

Observação: a frequência ultrapassa o número 50 porque os sujeitos puderam apresentar mais de uma lembrança. O cálculo percentual foi feito sobre o total de respostas dadas.

Fonte: Dados próprios.

A expectativa pela paz foi a mais citada pelos entrevistados, com 34% das respostas. A falta de sossego encontrada no Brasil – principalmente no Rio de Janeiro, onde os entrevistados fixaram residência – foi, para muitos exilados, uma surpresa desagradável. Por isso era comum ouvir: “Não esperava encontrar essa violência que tem aqui. Esperava encontrar paz, tranquilidade, sossego, etc.”.

A violência presente em muitas localidades – especialmente no Complexo da Maré, onde a maioria dos angolanos reside – foi, para muitos exilados, uma das experiências mais marcantes dos primeiros dias no Rio de Janeiro. Algumas falsas expectativas foram provocadas pela imagem que os exilados tinham do Brasil, tendo como referência aquilo que eles viam por meio das novelas brasileiras pela televisão angolana. Foi com esse tipo de surpresa que a entrevistada 41 disse: “Esperava encontrar uma coisa diferente como aquilo que a gente vê nas novelas, mas é completamente diferente”. De acordo com a Tabela 13, 10% dos entrevistados disseram que tinham a expectativa de encontrar o Brasil das novelas.

Outro mito que caiu na terra de asilo foi o de preconceito com o qual muitos exilados se enfrentavam todos os dias. O entrevistado 07, por exemplo, esperava apenas uma equiparação no tratamento: “Eu espero que o Brasil me receba como os brasileiros têm sido recebidos em Angola; afinal, temos boas relações”. A entrevistada 30, estudante de enfermagem, afirmou: “Esperava menos preconceitos. Não se consegue tão facilmente o emprego aqui para os estrangeiros”. Em relação à discriminação, outra entrevistada desabafa:

Eu esperava encontrar no Brasil uma oportunidade. Não só uma oportunidade de estudar, mas depois de formado, uma oportunidade profissional, mas é uma coisa que não encontrei no Brasil. De fato, apesar de o Brasil ser um país de miscigenação, as pessoas de cor branca têm mais oportunidade que as pessoas de cor negra. (Entrevistado 43)

A entrevistada 29, por exemplo, disse-me que gostaria de morar no bairro da Glória, mas nunca conseguiu assinar um contrato de locação de imóvel em nome dela. No bairro de Fátima, encontrou uma relativa facilidade, devido ao grande número de angolanos lá residentes. Quando lhe perguntei sobre as vantagens e desvantagens de ser angolana no Brasil, ela replicou:

Vantagens? Nenhuma. Desvantagens? Preconceitos para alugar casa, não consigo instalar telefone porque sou angolana. A proprietária de minha casa conseguiu instalar e depois mandei tirar porque só queria ter certeza se era preconceito mesmo. No bairro de Fátima, não gosto muito de morar aqui, mas aqui aparece com mais facilidade. Prefiro morar no Catete.

Quando questionados sobre as vantagens e desvantagens e como se sentiam sendo estrangeiros na sociedade brasileira, surgiram algumas reclamações em relação à discriminação ou racismo por parte de alguns entrevistados. A expectativa pelas melhores condições de vida foi a segunda mais citada pelos sujeitos do estudo. Embora a guerra tenha sido o principal motivo de saída de Angola para a grande maioria, 20% dos exilados entrevistados esperavam encontrar no Brasil, também, melhores condições de vida. A posição do Brasil no ranking econômico mundial, a presença industrial brasileira, principalmente nas áreas de exploração de petróleo, minérios e construção civil, foram, entre outros, fatores que os influenciaram na formação dessas imagens.

A expectativa por melhores oportunidades acadêmicas e de trabalho também foi significativa para 18% dos entrevistados. A última categoria da Tabela 13, “outros”, representa todos os entrevistados que deram respostas variadas que não podiam ser inseridas separadamente na tabela. Algumas das respostas sobre o que esperavam encontrar no Brasil foram: “os angolanos”, “bons relacionamentos”, “ser bem recebidos”, “um país desenvolvido”.

Observa-se que os angolanos exilados no Brasil, especialmente os que moram no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sofrem uma dupla discriminação. Isso decorre de uma associação generalizada que se faz pelo fato de alguns angolanos terem aderido ao tráfico de drogas. Embora o número dos angolanos que realmente estejam envolvidos com traficantes seja inexpressivo, o estigma de “angolano-traficante” ou “angolano-bandido” acompanha os exilados angolanos em muitos lugares onde passam.

A ruptura provocada pelo exílio é uma ferida que, para a maioria dos exilados, só é curada com o retorno às origens. Muitos dos entrevistados citavam repetidamente a palavra “saudade” que tinham da família ou dos familiares. Cerca de 8% das respostas apontaram as dificuldades no exílio como principal motivo de retorno a Angola. Ainda na categoria de “dificuldades no exílio” houve aqueles que citaram como motivo principal de retorno a fome, a ilegalidade, a desilusão ou decepção com o que esperavam da terra de asilo, as dificuldades de entrar no mercado de trabalho. De fato, as decepções, as desilusões e as discriminações que foram lembradas ao longo das entrevistas contribuem também na composição do número dos exilados que retornam à pátria já que, na época que se fez essa pesquisa, Angola já estava experimentando o fim da guerra civil.

Considerações finais

A convivência com a diversidade cultural tem sido uma das maiores preocupações de nosso tempo. Isso também é uma questão cultural em crescimento, isto é, consiste em algo que está sendo cultivado em nossas mentes – ou em nossas sociedades – para que possa, no futuro próximo ou distante, frutificar. Um dos frutos esperado dessa cultura – ou desse cultivo – é a tolerância intercultural. A história humana recente mostra que a convivência entre culturas diferentes deve, sim, ser cultivada e muito. Isto é importante a fim de combater as manifestações xenofóbicas que ameaçam não apenas a liberdade de expressão, mas também a integridade física desses “outros”, os exilados.

A técnica de análise de conteúdo usada nesta pesquisa considerou a importância de algumas palavras-chave, tais como: guerra, nacionalidade, identidade, cultura, origem, pátria, família, etc. Foram essas palavras que serviram de categorias para a elaboração das tabelas deste capítulo. Muitas respostas pareciam paradoxais, afirmando o que foi anteriormente negado pelo mesmo informante ou vice-versa. Algumas contradições antitéticas foram observadas por parte dos informantes.

Por isso, o pertencimento ao grupo de identidade nacional, para a maioria dos angolanos entrevistados, parecia algo “sagrado”.12 Embora, diferentemente da identidade étnica, por exemplo, a identidade nacional seja algo que, em muitos casos, pode ser aceito ou rejeitado a qualquer momento, ela se destaca e é geralmente apresentada como a mais importante das identidades nas sociedades modernas (ou pós-modernas). Possuir a identidade nacional angolana, por exemplo, é algo que vai além do compartilhamento das ideias ou opiniões – como ocorre normalmente nos outros grupos aos quais eles se filiam – porque envolve emoções e certos valores aprendidos ainda na socialização primária. Valores esses que podem ser comparados a uma crença.

Os angolanos no Rio de Janeiro experimentavam a experiência dolorosa do exílio da maneira mais dramática nas favelas, no contexto da criminalidade que envolve esses lugares – ou não lugares – que, para eles, tornam-se outros “tristes trópicos” (Nkosi, 2006). Além do sofrimento psicológico causado pelo afastamento da terra natal e a discriminação em relação às oportunidades no mercado de trabalho, eles sofrem a violência verbal – estigma de angolano criminoso – por parte de alguns moradores e policiais, assim como a discriminação racial.13

As denúncias relatadas nas entrevistas sobre as discriminações que sofriam os exilados no mercado brasileiro de trabalho parece ser uma reprodução – à la brésilienne – daquilo que os trabalhadores imigrados dos países subdesenvolvidos já sofrem nos países desenvolvidos. São essas questões, entre outras, que geralmente causam o fim dos mitos e muitas outras desilusões na terra de asilo.

Referências

BARDIN, Laurence. L´Anaylise de contenu. 4. ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1977.

BOSI, Ecléa. O Tempo vivo da memória: ensaios de psicologia social. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

CASTELLS, Manuel. O Poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

CASTORIADIS, Cornelius. A Instituição Imaginária da Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

HALBWACHS, Maurice. La mémoire collective. Paris: Presses Universitaires Françaises, 1997.

JEDLOWSKI, Paolo. La socilogía y la memoria colectiva. In: ROSA, Alberto; BELLELI, Guglielmo; BARKHURST, David (Orgs.). Memória colectiva e identidad nacional. Madrid: Biblioteca Nueva, 2000.

KRISTEVA, Julia. Estrangeiros para nós mesmos. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: investigações em psicologia social. Petrópolis: Vozes, 2003.

MOSCOVICI, Serge. Sobre a subjetividade social. In: SÁ, Celso Pereira de (org.). Memória, imaginário e representações sociais. Rio de Janeiro: Museu da República, 2005.

NKOSI, José Kalunsiewo. O Pesadelo dos exilados angolanos. Revista Polêmica, Rio de Janeiro, v. 18, dez. 2006. (Seção Questões contemporâneas). Disponível em: <http://bit.ly/2rxB337>. Acesso em: 28 ago. 2018.

RECALDE, José Ramón. La Construcción de las naciones. México, España, Argentina, Colombia: Siglo Ventiuno Editores, s.d.

SÁ, Celso Pereira de. As memórias da memória social. In: ______ (org.). Memória, imaginário e representações sociais. Rio de Janeiro: Museu da República, 2005. p. 63-86.

SAID, Edward. Reflexões sobre o exílio e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

WEINRICH, Harald. Lete: arte e crítica do esquecimento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

Notas

1. Quando uma pessoa diz: “não acredito nos meus olhos”, ela sente que há nela dois seres: um, o ser sensível, é como uma testemunha que vem depor sobre o que ele viu, perante o eu que não viu ainda, mas quem pode ter visto isso no passado, e talvez também tenha uma opinião baseada no testemunho de outros.

2. Fala do ator Guy Pearce no filme Amnésia (Memento).

3. Por construção nacional, entendemos não apenas a concretização política da nação – a conquista da independência ou da autonomia –, mas também a organização harmoniosa da sociedade civil, as inter-relações ordenadas e a identificação efetiva, e não apenas programática, com base no que o programa nacionalista selecionou como “sinais de identidade”. Por outro lado, implica uma certa eficácia na gestão política, econômica e administrativa da comunidade nacional.

4. Este parecia bem mais organizado que o Posto de Saúde da Vila do João, porém tinha poucos dados referentes aos angolanos.

5. A quarta pergunta do questionário procurava saber se os entrevistados tinham mais lembranças boas ou más de Angola. Muitos entrevistados respondiam a essa pergunta e justificando, ao mesmo tempo, suas respostas. Foi muito enriquecedor para compreender as imagens que eles têm de Angola estando no exílio.

6. Mesmo aqueles entrevistados que achavam que a minha pesquisa era do interesse do Governo angolano ou do Consulado Geral da Angola no Rio de Janeiro não se opuseram à ideia de gravar suas falas ou identificar-se. Os poucos que se opunham à ideia geralmente não ofereciam entrevista de maneira nenhuma.

7. Grosso modo, temos opiniões sobre coisas, seres, fenômenos e as manifestamos por meio de juízos de valor. Uma atitude é um núcleo, uma matriz muitas vezes inconsciente que gera (e que se traduz por) um conjunto de posições, qualificações, descrições e designações de avaliação mais ou menos coloridas.

8. A “Cidadela” é o maior complexo desportivo de Angola.

9. Nelito Soares é o nome de um bairro de Luanda onde o entrevistado morava.

10. Província situada no Norte de Angola.

11. Nome de um município da província de Malange.

12. A única exceção explícita – no que diz respeito ao valor da identidade nacional angolana – entre todos os exilados entrevistados foi a declaração do entrevistado 23 que, ao ser questionado sobre qual era mais importante entre a identidade nacional e a étnica, respondeu claramente que, para ele, o mais importante era ser africano e não angolano.

13. A grande maioria dos exilados angolanos é composta de negros. Entre os entrevistados todos eram negros e mestiços. Estes, em Angola, não são vistos como negros nem como brancos.

13

Violência e crime organizado em Luanda e Rio de Janeiro

Paulo de Carvalho

Violência e crime

Falamos em violência, quando nos estamos a referir aos processos e às relações interpessoais ou de grupo, em que se empregam diferentes formas ou meios para coerção ou para aniquilamento de outrem, causando-lhes danos físicos, mentais ou morais (Vasconcelos; Costa, 2005, p. 33-34). De acordo com Michaud (apud Steinberger; Cardoso, 2005, p. 92), há violência quando,

numa situação de interacção, um ou vários actores agem de maneira directa ou indirecta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou mais pessoas em graus variáveis, seja na sua integridade física, seja na sua integridade moral, nas suas posses ou nas suas participações simbólicas ou culturais.

Vista segundo este prisma, a violência é um fenómeno social, que envolve um sujeito e um objecto (pessoas singulares ou colectivas) que interagem de forma dinâmica e que implica intencionalidade no perpetrar do acto violento.

A intencionalidade do acto violento tem de estar contida na definição, para o diferenciar de acidente. Danos físicos, mentais ou morais que sejam causados sem intencionalidade resultam, pois, de acidente e não de actos de violência. É o caso, por exemplo, de um atropelamento (ainda que mortal), causado sem qualquer intenção e sem ter havido forma ou meio de o evitar.

Existem várias formas de violência, como sejam a violência política (com conflitos de natureza política ou ideológica, com ou sem guerra), a violência doméstica, a violência sobre determinados estratos da população (sobre a mulher, sobre a criança ou sobre os idosos, por exemplo), a violência juvenil e a violência criminal (que pode atingir o homicídio)1. Ultimamente, nas cidades, ocorre também um outro género de violência, que pode ser designado por violência difusa, que é uma violência sem limites, que se difunde em várias direcções, atinge os mais variados estratos sociais e se faz acompanhar de um elevado sentimento de insegurança e de elevada dose de imprevisibilidade (vide Almeida, 2005, p. 235; cf. Silva, 2004; Galinkin 2006, p. 66-67). Em Angola e em vários outros países africanos, deve ainda mencionar-se no quadro da violência contra crianças, a acusação de práticas de feitiçaria, de que resultam a perseguição e toda a sorte de violência contra tais crianças (cf. Pereira, 2007 e 2008; Domingos, 2012).

Para este estudo, interessa-nos a violência que está associada à delinquência e à criminalidade (incluindo, obviamente, a violência difusa).

Depois de termos explicado o que se entende por violência, é preciso estabelecermos a diferença entre delinquência e criminalidade, visto considerarmos que todo o criminoso é delinquente2, mas nem todo o delinquente comete necessariamente crimes. Quando falamos de criminalidade, estamos a referir-nos a comportamentos que não estão de acordo com as normas legais, ou seja, a infracções à lei que estão juridicamente tipificadas como crimes (cf. Camps, 1989). Em contrapartida, falamos em delinquência quando estamos diante de comportamentos ilícitos, que perturbam a ordem social e não estão de acordo com os códigos de conduta socialmente estabelecidos. Delinquente é, pois, aquele indivíduo que comete delitos, infringindo simultaneamente códigos de conduta moral. Somente no caso de o delito ser tipificado como crime, o delinquente é também criminoso.

Existem várias teorias para abordagem da delinquência e da criminalidade, nomeadamente teorias biológicas, psicológicas e sociológicas.

Foi com Cesare Lombroso3 que se começou a justificar a origem biológica (ou hereditária) da criminalidade. Para ele, quando a pessoa nasce, traz consigo aquilo a que podemos hoje chamar o chip da delinquência – ou seja, há criminosos-natos ou, ainda por outras palavras, cada um nasce com menos ou com mais predisposição para comportamentos criminais. Há características fisionómicas e antropométricas associadas à (correlacionadas com a) criminalidade, como por exemplo a forma do crânio, o tamanho do crânio, a posição dos olhos e a forma das orelhas. Mas é preciso acrescentar que, embora haja casos de diagnóstico de associação entre anomalia cromossomática e atitude delinquente, isso não pode implicar que tal tendência seja bastante para provocar a consumação do acto criminal (cf. Moor, 1967; Leal, 2007, p. 28-30).

No que respeita a abordagens psicológicas, procura-se verificar até que ponto a psique pode determinar uma certa tendência para o comportamento criminal. Podem aqui mencionar-se (dentre outras) duas abordagens, designadamente uma psicopatológica e uma de personalidade. Na abordagem psicopatológica, a criminalidade está associada a psicopatologias neuróticas, psicóticas ou dementes, ou seja, à chamada perturbação antissocial da personalidade (Born, 2005, p. 204-218; Gonçalves, 1989; Lykken, 1995). A segunda é a teoria do núcleo central da personalidade criminosa e está relacionada com caracteres específicos da personalidade criminosa. Pinatel (1960; cf. Castaignède, 1999; Born, 2005, p. 226-228) identifica quatro traços na personalidade criminal: o egocentrismo (percepção do mundo em função dos seus próprios interesses), labilidade (dificuldade em seguir uma linha de conduta estável e de assumir as consequências dos seus actos), agressividade (tendência para reagir com violência) e indiferença afectiva (dificuldade em assumir ligações afectivas com outras pessoas e insensibilidade ao sofrimento dos outros).

Quanto a teorias sociológicas, podemos mencionar quatro, nomeadamente4:

• uma visão culturalista da delinquência (subculturas delinquentes),

• uma visão funcionalista da delinquência (teoria do controlo social ou da anomia),

• uma visão interaccionista da delinquência (teoria da rotulagem),

• uma visão cívica da delinquência (teoria dos “vidros partidos”).

A primeira visão (culturalista) está associada a subculturas delinquentes e baseia-se no princípio segundo o qual a delinquência é gerada por factores como a pobreza e a desigualdade5. As subculturas são produzidas por diversas formas de marginalidade, de exclusão e de desorganização social, que recorrem à violência, ao roubo e ao tráfico como práticas compensatórias. É o meio social que determina a conduta delinquente e é com base nas características desse meio social que a delinquência se difunde e se reproduz para as gerações seguintes. Uma variável que se tem já introduzido na análise é a taxa de urbanização, que (isoladamente ou em conjunto com medidas de desigualdade) explica a variação da taxa de homicídios em estados e em municípios do Brasil (Cano, Santos, 2007, p. 63-64, 74-77; cf. Silva, Leite, 2004; Carvalho, 1995; Ferreira, Penna, 2005; Gouvêa, 2005).

A abordagem funcionalista é aquela que considera a anomia como causa do crime. A anomia é um estado patológico, visto pressupor a ausência de conformidade com as normas vigentes numa sociedade (Durkheim, 1984, II, p. 145-167), sendo um dos factores que originam violência, homicídios e, até, suicídio (Durkheim, 2001). A anomia é gerada pela pressão que os valores culturais exercem sobre a estrutura social, fazendo com que os indivíduos deixem de actuar em conformidade com as normas sociais. Robert Merton (1970) refere a existência de cinco tipos de adaptação individual à forma como a estrutura cultural pressiona a estrutura social, que são:

• conformismo, que é o estado de conformidade com os padrões culturais, com utilização simultânea dos mecanismos socialmente considerados legítimos (trata-se do tipo mais difundido e do mais comum, em sociedades estáveis);

• inovação, onde apesar de haver aceitação das metas culturais, não existe absorção das normas institucionais para alcance dessas metas, recorrendo-se a procedimentos ilegítimos;

• ritualismo, que ocorre quando existe abandono ou redução das metas culturais e se traçam metas individuais, mantendo-se, entretanto, o cumprimento das normas institucionais;

• retraimento, que consiste no abandono simultâneo de metas e normas (diz respeito aos deserdados sociais, sendo o tipo menos comum de adaptação);

• rebelião, que pressupõe a rejeição das metas dominantes e dos padrões vigentes e a sua substituição por metas e padrões alternativos.

O primeiro tipo de adaptação é o socialmente desejado, por estar de acordo com os padrões sociais. Os demais são anómicos, por não estarem de acordo com tais padrões. Os primeiros quatro tipos de adaptação têm a ver com a acomodação no quadro da estrutura social vigente, enquanto o último (rebelião) pressupõe a mudança dessa estrutura social, com novos objectivos, novos valores e novos comportamentos.

A delinquência é um estado anómico que pode pressupor a aceitação das metas culturais de elevado sucesso pecuniário e a adopção de procedimentos ilegítimos para alcance desse sucesso. Neste caso mais comum, enquadra-se no tipo de adaptação que Merton designa por inovação. Opta-se pela delinquência normalmente com o fim de garantia de sobrevivência ou para enriquecimento. O “inovador” é o indivíduo que procura alcançar o objectivo social de bem-estar e de elevado sucesso pecuniário, não por meio de comportamentos socialmente dignos, mas de procedimentos ilegítimos. Exemplos de “inovadores” são o ladrão comum, o charlatão que tira dividendos da benevolência e da ingenuidade dos demais, o professor que exige pagamento (em dinheiro, de forma sexual ou por meio de outros favores) em troca da admissão ou aprovação do aluno, o funcionário público que retém o papel enquanto não vê as suas mãos convenientemente untadas, o polícia e o político corruptos. Mas há casos menos comuns em que o comportamento delinquente se enquadra também no tipo de adaptação que envolve a rejeição das metas culturais e a sua substituição por metas alternativas (a rebelião).

Uma terceira abordagem sociológica diz respeito à teoria da rotulagem, que estabelece o vínculo entre o desvio e o rótulo que se atribui ao desviante. Uma vez que a vida em sociedade é determinada pela interacção com os outros (Goffman, 1993), o desvio é aqui entendido como um processo que resulta da interacção entre desviantes e não desviantes, entre “normais” e estigmatizados (Goffman, 1982). Da mesma forma como no caso do doente é o médico quem lhe atribui o rótulo, no caso do delinquente o rótulo é atribuído por quem impõe as definições de moralidade (as camadas superiores da hierarquia social ou as forças da ordem). Uma vez rotulado, o delinquente é socialmente levado a assumir esse rótulo e, consequentemente, a reincidir na prática desviante.

A teoria da oportunidade ou teoria dos “vidros partidos” é a mais recente das teorias sociológicas da delinquência e da criminalidade. Uma vez que a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza não se fizeram acompanhar da esperada diminuição da taxa de criminalidade, Cohen e Felson (1979) demonstraram que é o aumento da oportunidade de roubo, desordem e outros distúrbios (seja no que respeita a uma maior exposição daquilo que há para roubar, seja em relação ao facto de o desempenho policial não acompanhar o aumento da criminalidade) que provoca o aumento da delinquência juvenil, da criminalidade e da violência urbana. O segundo factor a considerar aqui é o baixo grau de civismo que caracteriza as comunidades urbanas modernas, que se consubstancia no facto de as pessoas e famílias renunciarem, cada vez mais, à manutenção das normas de boa conduta e ao respeito pelos princípios asseguradores da ordem social (Wilson, Kelling, 1982).

Criminalidade em Luanda

Em Luanda, o relativamente elevado índice de criminalidade tem fundamentalmente a ver com a proliferação de grupos organizados de delinquentes, a partir da segunda metade da década de 1990 (Carvalho, 2010).

A partir dessa altura, os grupos de jovens começam a ganhar estrutura própria, adoptam normas de conduta rígidas e começam a enveredar por práticas não aceites socialmente, infringindo mesmo a lei. Envolvem-se em rixas e promovem distúrbios, organizam actividades que atentam contra o código de estrada (os exemplos mais comuns são as corridas de carros e de motorizadas em plena via pública) e começam mesmo a envolver-se em actividades de natureza criminal, como roubos na via pública, agressões e homicídios.

Trata-se de grupos compactos, com cooperação e interdependência entre os seus membros, começando também a emergir uma liderança com exercício do poder pessoal. A anterior reunião de jovens do final do dia, como forma de passatempo, começou nessa altura a ganhar proporção diferente, desembocando no recurso à delinquência organizada, como ocupação e como forma de sobrevivência.

Os primeiros destes grupos com formato de gangue urbano reuniam jovens de idêntica proveniência social, sendo a sua maioria proveniente da classe média. Rapidamente, este género de organização se alastrou para os subúrbios, passando a constituir-se gangues de adolescentes e jovens com origem social diferente – provenientes fundamentalmente das camadas sociais mais desfavorecidas, para quem o recurso à delinquência passou a constituir forma de subsistência e não apenas passatempo. Neste caso, o jovem delinquente envereda por práticas ilícitas, para garantia de um melhor nível de vida. Os grupos compactos de jovens evoluem assim para grupos organizados, com estrutura hierárquica e papéis definidos e com regras que regulam a interacção entre os seus membros.

Os gangues juvenis de Luanda são grupos de delinquentes com as seguintes características:

• uma composição que varia actualmente entre 40 e 400 membros;

• os integrantes têm idades compreendidas entre 14 e 40 anos;

• os grupos utilizam pré-adolescentes e crianças (idades entre 7 e 13 anos), para tarefas auxiliares;

• cada grupo possui uma área de actuação preestabelecida, apesar de se notar o alargamento do território de actuação dos grupos;

• cada grupo possui regras de conduta rígidas, cujo não cumprimento conduz a sanções de vária ordem;

• cada grupo possui um líder, cuja voz de comando é de cumprimento obrigatório;

• existe elevado grau de solidariedade entre os integrantes dos gangues juvenis;

• a actuação dos gangues é genericamente de natureza delinquente, incluindo actividade criminal com elevado grau de utilização de jovens de menor idade, inimputáveis judicialmente.

Um gangue está dividido em grupos menores, que actuam em áreas mais pequenas, dentro ou fora da grande área de actuação do gangue.

A entrada para um gangue faz-se por intermédio de um dos seus integrantes, por amizade ou companheirismo ou a partir da constatação de que se trata de um jovem corajoso, disposto à acção em benefício do grupo e sem se importar com as consequências que daí advenham para si próprio. Normalmente, só o líder decide pela entrada de alguém no grupo.

Em Luanda, a delinquência está normalmente associada ao consumo de drogas. As drogas mais comuns são a liamba, o álcool, a libanga ou lira e o Diazepan (ingerido com Coca-Cola). Mas também se consomem drogas mais pesadas, como é o caso da cocaína. Se nalguns casos é indispensável o consumo de determinadas drogas, noutros pode dispensar-se uma droga específica, desde que se consuma outra. Há grupos com alguma liberdade de opção pela droga a utilizar ou pela frequência de utilização de drogas, em função do critério de cada um.

Qualquer adolescente ou jovem pode pertencer a um gangue, desde que demonstre destreza física, agilidade, à vontade com pelo menos uma droga e espírito de cooperação. Uma vez aceite no grupo, a associação com delinquentes provoca a rápida inserção do jovem no gangue, por meio do comportamento desviante comum no grupo. Mas a entrada nos gangues está facilitada, no caso de se tratar de alguém que provém de um estrato bem localizado na hierarquia social, por duas razões: primeiro, porque mais facilmente dispõe de informação a respeito das elites que se pode mais tarde revelar de utilidade; segundo, porque se pode facilmente conseguir o apoio dos pais desse membro, em caso de denúncia ou prisão.

No que respeita à actividade marginal dos gangues juvenis da cidade de Luanda6, há a destacar as seguintes acções mais comuns (Carvalho, 2010; cf. Dumbo, 2012, p. 180-185; Pimenta, 2012):

• desmandos e rixas entre grupos rivais;

• pequenos assaltos na via pública (roubo de telemóveis, sapatilhas, vestuário e mochilas);

• roubo de dinheiro, na via pública e em meios de transporte colectivo;

• assaltos a residências, normalmente para pequenos roubos;

• assaltos a estabelecimentos comerciais;

• assaltos a locais onde se saiba haver bens ou dinheiro em quantidade.

De início, as armas mais utilizadas pelos gangues juvenis eram armas brancas – facas e garrafas, para além de pedras e paus. Mas ultimamente começa a generalizar-se a utilização indiscriminada de armas de fogo.

Um último aspecto importante a referir tem a ver com a cooperação entre criminosos integrantes de gangues organizados e agentes das forças de ordem pública – o que é constatado pelos próprios delinquentes e se pode confirmar a partir das duas declarações seguintes (entrevistas feitas em Agosto de 2005, Carvalho, 2010):

Os baba (polícias) tamém são nossos kamba (amigos)… Eles dizem: “Sem vocês, tamém nós não vivemos”. Porque eles sabem sem nós eles não fizeram dinheiro. Porque nós é que tamo a les dar dinheiro. Vamo entrar… eles só nos controlam: “Eh pá, vocês não podem começar matar…” Eu posso dizer que os baba são bandidos legalizados… (delinquente, 20 anos, 9ª classe, residente no Sambizanga)

Tem vezes até mesmo, eles é que nos dão as pistas das pessoas que nós devemos quê… ir lá fazer as coisas. Mas eles não dão assim a pista a nós, eles dão a pista no chefe, no chefe da bola (do grupo). Às vezes assim, se tem um conhecido, ele dá a pista: “Olha, aquele Fulano é assim, assim, assim, assim; vocês têm que ir lá, pegar os mambo (as coisas) dele, não sei quê”. E o chefe tamém vem nos transmitir o recado e a gente vai fazer as coisas. (…) Temos pago, sim. Temos pago a ele mesmo, na própria pessoa que nos mostra. Porque o chefe faz assim as coisas com ele, faz as contas com ele. (delinquente, 22 anos, 8ª classe, residente no S. Paulo)

Criminalidade no Rio de Janeiro

Nos últimos 30 anos, a taxa de homicídios cresceu no Brasil em 124%, estimando-se o número de homicídios nesse espaço de tempo em mais de um milhão de pessoas. De acordo com dados de 2015 divulgados pelo Instituto de Pesquisas Económicas Aplicadas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cidade de Altamira (no Pará) liderava em 2015 o ranking da violência no Brasil, com uma taxa de 107 homicídios por 100 mil habitantes7. No ano de 2016, o Rio de Janeiro registou uma taxa de homicídios de 37,6 por 100 mil habitantes8. Se considerarmos números absolutos, o estado do Rio de Janeiro (que liderava em 2007, com 6.551 homicídios) aparece em 2015 em terceiro lugar, com um total de 5.067 homicídios9 (Cerqueira et al. 2017, p. 13). Do total de homicídios registados em 2014 no Rio de Janeiro, 62,6% foram homicídios com utilização de arma de fogo10.

Nas cidades brasileiras, a violência está omnipresente, sendo os actores sociais objecto ou sujeito de violência. Devido à ausência dos poderes públicos, há crescente adesão a grupos de violência organizada, à qual se responde com brutal repressão por parte das autoridades policiais e militares (cf. Silva 2004, Gonçalves, 2007).

No Rio de Janeiro, a criminalidade e a violência urbana têm proporção bastante maior que em Luanda. No Rio de Janeiro, a criminalidade inclui não apenas roubos, assaltos, assassinatos e sequestros, mas também confrontos armados entre grupos rivais e entre estes e as forças policiais. Tendo em conta a sua dimensão espacial, frequência e magnitude, trata-se de criminalidade violenta que se enquadra no conceito geral de violência urbana.

Os agentes da violência urbana são grupos organizados de pessoas que ameaçam a ordem e a tranquilidade públicas. No Rio de Janeiro, a violência urbana nasceu nas favelas, expandindo-se ultimamente para áreas antes protegidas da acção dos grupos marginais. A expansão da violência urbana está associada ao tráfico internacional de droga, com particular destaque para a cocaína e a maconha (liamba). Para além do crime, a droga está associada à reprodução de outras actividades ilícitas violentas (cf. Calheiros, Soares, 2007; Sento-Sé, 2007; Soares, Duarte, 2007; Silva, 1994, 2004 e 2008; Silva et al., 2012).

As favelas são não apenas o local onde nasceu a violência urbana. Constituem também a base operacional do crime violento relacionado com o consumo de drogas e com a criminalidade organizada. Além disso, é preciso ter presente que, nas favelas, o tráfico de drogas não precisa de ser clandestino (Silva, Leite, 2004). Há grupos que controlam cada espaço, chegando inclusivamente a haver disputas entre “comandos” e “milícias” para venda de protecção aos habitantes dos diferentes espaços urbanos (Misse, 2011).

A rápida expansão do crime violento, que agora atinge directamente as áreas urbanas da cidade, conduz ao sentimento de insegurança e de medo permanente, assim como à mudança abrupta das rotinas da vida quotidiana. O alastramento da violência armada coloca em causa a segurança do Estado, exigindo actuação imediata das autoridades policiais e militares (Silva, 2004).

Os bandos de delinquentes e criminosos estão agora estruturados como cartéis, com diferentes níveis de hierarquia. Tendo em conta a “guerra urbana” em que estão envolvidos, podemos mesmo considerar que os grupos organizados de criminosos possuem estrutura e funcionamento similares aos das forças armadas – quer em termos de hierarquia, quer em termos de obrigatoriedade de cumprimento de ordens, quer ainda em relação à punição severa de que são alvo quantos não cumpram as instruções provenientes de níveis hierárquicos superiores.

Tendo em conta a dimensão da violência urbana no Rio de Janeiro, as políticas sociais que deveriam atingir particularmente as favelas passaram a ser substituídas por políticas de segurança pública. O facto de as favelas estarem associadas ao tráfico e consumo de drogas e à violência urbana, coloca interrogações sobre como é possível, nessas condições, levar a cidadania às favelas. A consequência disso é o facto de as favelas, já antes marginalizadas, terem agora passado a ficar isoladas do resto da cidade, estando reduzidas a “cidadelas do crime” e a “regiões de tráfico de drogas” (Silva, 1994 e 2008; Paixão, 1994; Silva, Leite, 2004).

Relação entre Luanda e Rio de Janeiro

Em conclusão, abordemos os pontos de convergência e de divergência da criminalidade em Luanda e no Rio de Janeiro, cidades que se localizam em dois países onde existe forte correlação entre espaço urbano e violência (cf. Gouvêa, 2005; Steinberger, Cardoso, 2005; Carvalho, 2010; Cano & Santos, 2007).

Antes, porém, vamos referir haver, em Luanda, o gosto pela importação da “moda” brasileira – tanto pela positiva, quanto pela negativa. Da mesma forma que o luandense comum procura seguir (imitar, até) o comportamento e a forma de apresentação de referências brasileiras, também os delinquentes de Luanda vão procurando seguir a forma de actuação dos seus pares brasileiros, com particular destaque para os da cidade do Rio de Janeiro. Para além de as práticas criminosas em larga escala estarem a ser transferidas do Rio de Janeiro para Luanda, outra característica do Brasil e de Angola é a de tais práticas transitarem das grandes cidades para cidades mais pequenas.

Do ponto de vista teórico, a explicação para a crescente onda de violência urbana nas duas cidades pode encontrar-se na percepção do seguinte:

• desigualdade resultante da má distribuição do rendimento;

• crescente onda de ausência de civismo;

• impunidade em relação ao não cumprimento da lei por parte de quem se situa acima, na hierarquia social;

• corrupção generalizada e maus exemplos que vêm de cima.

Todos esses factores, em conjunto, provocam nas duas cidades o aumento exponencial (em bola de neve) da opção pela inovação, seja para alcance da meta de elevado sucesso pecuniário, seja para melhoria do nível de vida, seja somente para garantia da sobrevivência.

Quanto aos aspectos convergentes em relação à violência e à criminalidade em Luanda e Rio de Janeiro, comecemos por referir o facto de, nas duas cidades, a criminalidade estar associada ao tráfico internacional de drogas e ao consumo de drogas. Esta associação é bastante maior no caso do Rio de Janeiro, mas Luanda caminha exactamente nessa direcção.

Nas duas cidades, há grande sentimento de insegurança e regista-se, ultimamente, o aumento da violência difusa (cf. Almeida, 2005; Carvalho, 2010). A violência urbana ameaça seriamente a ordem pública e estão a ser atingidas áreas urbanas dessas cidades que antes estavam livres da actividade marginal em larga escala.

Em ambos os casos, há fortes assimetrias sociais com convivência entre ambos os extremos (umas poucas famílias muito ricas e maior número de famílias muito pobres). A desigualdade acentua-se dia após dia, nota-se baixa dose de civismo e há elevada dose de desresponsabilização parental. Por outro lado, em ambas as cidades há espaços desvalorizados, com ausência do Estado, com abandono por parte da lei, com ausência de autoridade policial, com elevada dose de corrupção nos órgãos estatais e com o rompimento do contrato social11.

Nas duas cidades, a violência está omnipresente nas relações sociais, aliando-se à intolerância, à prepotência e ao desrespeito por outros valores morais (Silva, 1994 e 2004; Carvalho, 2002 e 2006). Certamente devido às grandes assimetrias sociais que se verificam no Brasil, aliadas à necessidade de utilização de cadeias de relacionamento e de amigos considerados poderosos, bem como à ideia de confronto e de imposição da sua vontade por meio da ameaça, Hebe Gonçalves (2007, p. 202) refere para o caso do Brasil a utilização do famoso “Sabe com quem está a falar?”. O mesmo sucede em Angola – mais propriamente na sua capital, Luanda, onde cada um se pretende impor ao outro em importância e rebeldia e sobrepor ao outro em violência.

A problemática da segurança pública passou para a ordem do dia, nas duas cidades – seja em relação à agenda pública, seja em relação à preocupação social e à consequente importância que lhe é atribuída pela comunicação social. O sentimento de insegurança é tão grande que, tanto em Luanda quanto no Rio de Janeiro, há pessoas que ingressam em grupos marginais por não terem outra alternativa ou, quanto mais não seja, para garantia de protecção e segurança (que não é dada pelas autoridades policiais).

Mas é preciso reconhecer haver tentativa (não muito eficaz, porém) de recuperação da ordem pública, por parte das autoridades policiais e judiciais (Paixão, 1994; Carvalho, 1995; Carvalho, 2010). A este respeito há, contudo, uma importante diferença entre Luanda e Rio de Janeiro, que abordaremos adiante.

Finalmente, um último aspecto de convergência tem a ver com a dúvida sobre se as autoridades policiais têm controlo sobre o “lumpenato”. Tudo indica que as lideranças dos grupos organizados de criminosos estejam identificadas, não se entendendo por isso como é possível “deixar” a situação atingir níveis incontroláveis, como sucede já no Rio de Janeiro e pode também vir a acontecer em Luanda.

Vejamos, a terminar, quatro aspectos divergentes em relação à criminalidade em Luanda e no Rio de Janeiro. O primeiro deles tem a ver com o facto de haver, no Rio de Janeiro, cartéis de criminosos (Carvalho, 1995; Silva, 2008), quando em Luanda existem grupos organizados de delinquentes, ainda sem estruturação de “empresa” (Carvalho, 2010).

A segunda diferença tem a ver com o facto de as autoridades cariocas reconhecerem a existência de crime organizado, ao passo que as autoridades policiais luandenses não reconhecem esse mesmo facto (conhecido de todos os demais sectores da sociedade, que o vivem no dia-a-dia). Por essa razão, está mais distante em Luanda a possibilidade de combate eficaz à violência urbana. Logicamente, só depois de as autoridades policiais assumirem essa realidade, a poderão combater de forma eficaz. Já a prevenção da criminalidade e da delinquência não pode ser feita somente pelas autoridades policiais, visto exigir o concurso de várias instituições públicas, da sociedade civil e das comunidades.

Em terceiro lugar, no Rio de Janeiro, as políticas sociais confundem-se já com a política de segurança pública – o que ainda não acontece em Luanda, razão pela qual a prevenção e o combate à delinquência e à criminalidade nesta cidade podem fazer-se de forma mais célere e mais eficaz.

Finalmente, é preciso reconhecer que a proporção e a dimensão da violência urbana em Luanda não se aproximam sequer da que se regista no Rio de Janeiro. Nesta cidade, há acção criminal militarizada e combate militarizado ao crime. Quanto a Luanda, apesar de haver confrontos do género, a verdade é que não há “guerra urbana” entre gangues e agentes da polícia. Contudo, no caso de continuar a olvidar-se o facto de as cadeias de Luanda serem as maiores escolas de criminalidade e no caso de não se implementarem políticas sociais tendentes a enquadrar no mercado de trabalho os potenciais delinquentes, dentro de pouco tempo a violência em Luanda poderá assumir proporção idêntica à que se regista no Rio de Janeiro.

Referências

ALMEIDA, Ângela M. O. Adolescentes em manchete (policial). In: PAVIANI, Aldo; FERREIRA, Ignez; BARRETO, Frederico (orgs.). Brasília. Dimensões da violência urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 219-249.

BLAYA, Catherine. Violência e maus-tratos em meio escolar. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.

BLAU, Judith; BLAU, Peter. The cost of inequality: Metropolitan structure and violent crime. American Sociological Review, v. 47, n. 1, p. 114-129, 1982.

BORN, Michel. Psicologia da delinquência. Lisboa: Climepsi, 2005.

CALHEIROS, Vera; SOARES, Carla. A naturalização do ato infracional de adolescentes em conflito com a lei. In: PAIVA, Vanilda; SENTO-SÉ, João Trajano (org.) Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 107-153.

CAMPS, Maria Conceição. Perspectiva jurídico-filosófica. In: MAIA, M. (ed.) Delinquência. Textos a pretexto. Porto: Edições Salesianas, 1989. p. 43-47

CANO, Ignacio; SANTOS, Nilton. Violência letal, renda e desigualdade no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2007.

CARVALHO, Maria Alice. Cidade escassa e violência urbana. Série Estudos, Rio de Janeiro, Iuperj, n. 91, 1995. Disponível em: <http://bit.ly/2wuKEd9>. Acesso em: 13 dez. 2008.

CARVALHO, Paulo de. Angola. Quanto Tempo Falta para Amanhã? Reflexões sobre as crises política, económica e social. Oeiras: Celta Editora, 2002.

______. Exclusão Social em Angola. O caso dos deficientes físicos de Luanda. Luanda: Kilombelombe, 2008.

______. Gangues de rua em Luanda: de passatempo a delinquência. Sociologia. Problemas e Práticas, n. 63, p. 71-90, 2010.

CASTAIGNÈDE, Jocelyne. Hommage à Jean Pinatel et à son œuvre. Eguzkilore, n. 13, p. 219-225, 1999.

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da violência 2017. Rio de Janeiro: Ipea/FBPS, 2017.

COHEN, Lawrence; FELSON, Marcus. Social Change and Crime Rate Trends: a routine activity approach. American Sociological Review, v. 44, n. 4, p. 588-608, 1979.

DIAS, Isabel. Violência na família. Uma abordagem sociológica. Porto: Afrontamento, 2004.

DINIZ, Gláucia; PONDAAG, Miriam. A face oculta da violência contra a mulher. O silêncio como estratégia de sobrevivência. In: ALMEIDA, Angela Maria et al. (org.) Violência, exclusão social e desenvolvimento humano. Estudos em representações sociais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006. p. 233-259.

DOMINGOS, Antónia. Crianças vítimas de práticas de feitiçaria. Luanda: União dos Escritores Angolanos, 2012.

DUARTE, Vera. Discursos e percursos na delinquência juvenil feminina. Famalicão: Humus, 2012.

DUBAR, Claude. Os “ensinamentos” dos enfoques sociológicos da delinquência juvenil. In: PAIVA, Vanilda; SENTO-SÉ, João Trajano (org.) Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 157-180.

DUMBO, Maria Luzia. Delinquência juvenil em Luanda. Paranhos: Ecopy, 2012.

DURKHEIM, Émile. A Divisão do Trabalho Social. 2. ed. Lisboa: Editorial Presença, 1984. 2 vols.

______. O Suicídio. Estudo sociológico. Lisboa: Editorial Presença, 2001.

FELSON, Richard. Aggression and Violence Between Siblings. Social Psychology Quarterly, v. 46, n. 4, p. 271-285, 1983.

FELSON, Richard; MESSNER, Steven. The Control Motive in Intimate Partner Violence. Social Psychology Quarterly, v. 63, n. 1, p. 86-94, 2000.

FERREIRA, Ignez; PENNA, Nelba. Território da violência. In: PAVIANI, Aldo; FERREIRA, Ignez; BARRETO, Frederico (org.). Brasília. Dimensões da violência urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 57-86.

GARLINKIN, Ana Lúcia. A (des)construção da pessoa e da violência doméstica. In: ALMEIDA, Angela Maria et al. (org.) Violência, exclusão social e desenvolvimento humano. Estudos em representações sociais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006. p. 55-72.

GOFFMAN, Erving. Estigma. Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

_______. A apresentação do Eu na vida de todos os dias. Lisboa: Relógio D’Água, 1993.

GONÇALVES, Hebe S. A violência de todos nós. In: PAIVA, Vanilda; SENTO-SÉ, João Trajano (org.). Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 201-209.

GONÇALVES, Rui A. Da dimensão psicológica da delinquência à dimensão psico-social do comportamento desviante. In: MAIA, M. (ed.). Delinquência. Textos a pretexto. Porto: Edições Salesianas, 1989. p. 34-42.

GOUVÊA, Luiz A. A violência estrutural. In: PAVIANI, Aldo; FERREIRA, Ignez; BARRETO, Frederico (org.). Brasília. Dimensões da violência urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 341-362.

HAGAN, John; FOSTER, Holly. Youth violence and the end of adolescence. American Sociological Review, v. 66, n. 6, p. 874-899, 2001.

KESSLER, Ronald; MAGEE, William. Childhood Family Violence and Adult Recurrent Depression. Journal of Health and Social Behavior, v. 35, n. 1, p. 13-27, 1994.

LARCHER, Luís M. Violência sobre crianças. Lisboa: Babel, 2012.

LEAL, José Manuel. Crime no feminino. Trajectórias delinquenciais de mulheres. Coimbra: Almedina, 2007.

LOFTIN, Colin; HILL, Robert. Regional Subculture and Homicide: an examination of the Gastil-Hackney thesis. American Sociological Review, v. 39, n. 5, p. 714-724, 1974.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquent. São Paulo: Ícone, 2012.

LYKKEN, David T. The Antisocial Personalities. Hillsdale: Lawrence Erlbaum Associates, 1995.

MERTON, Robert K. Estrutura Social e Anomia. In: MERTON, Robert. Sociologia. Teoria e estrutura. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1970. p. 203-234.

MESSNER, Steven. Economic Discrimination and Societal Homicide Rates: Further evidence on the cost of inequality. American Sociological Review, v. 54, n. 4, p. 597-611, 1989.

MISSE, Michel. Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades”. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 40, p. 13-25, 2011.

MOOR, Lise. Aberrations chromosomiques portant sur les gonosomes et comportement antisocial. État actuel de nos connaissances. Annales Internationales de Criminologie, v. 5, n. 3, p. 249-265, 1967.

NEGREIROS, Jorge et al. Populações em risco e tipos de intervenção. In: MATOS, Margarida et al. Violência, bullying e delinquência. Gestão de problemas de saúde em meio escolar. Lisboa: Gabinete de Dependência Química/Instituto de Emprego e Formação profissional, 2009. p. 55-95.

PAIXÃO, António L. Violência urbana e políticas públicas de controle da criminalidade. In: VELLOSO, J. P. dos Reis (org.). Governabilidade, sistema político e violência urbana. Rio de Janeiro: José Olympio, 1994. p. 180-191.

PEREIRA, Luena. Crianças acusadas de feitiçaria em Angola: economia e parentesco num contexto de pós-guerra civil. 2007. Disponível em: <http://bit.ly/2Pb79vt>. Acesso em: 19 abr. 2017.

______. Crianças feiticeiras: reconfigurando família, igrejas e Estado no pós-guerra angolano. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 30-55, 2008.

PIMENTA, Maria da Encarnação. Quem produz delinquentes. Modelos de delinquência. Lisboa: Calçada das Letras, 2012.

PINATEL, Jean. La Criminologie. Paris: Dalloz, 1960.

PITCHER, Brian; HAMBLIN, Robert; MILLER, Jerry. The Diffusion of Collective Violence. American Sociological Review, v. 43, n. 1, p. 23-35, 1978.

ROWE, David; OSGOOD, Wayne. Heredity and sociological theories of delinquency: a reconsideration. American Sociological Review, v. 49, n. 4, p. 526-540, 1984.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reinventar a democracia. Lisboa: Gradiva, 1998.

SENTO-SÉ, João T. Violência, tráfico e juventude. In: PAIVA, Vanilda; SENTO-SÉ, João Trajano (org.). Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 211-221.

SILVA, Jairo et al. High mortality, violence and crime in alcohol dependents: 5 years after seeking treatment in a Brazilian underprivileged suburban community. Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 34, n. 2, p. 135-142, 2012.

SILVA, Luiz A. M. Da Violência e sociabilidade: tendências da atual conjuntura urbana no Brasil. In: RIBEIRO, Luiz Cesar; SANTOS Jr., Orlando (org.). Globalização, fragmentação e reforma urbana. O futuro das cidades brasileiras na crise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994.

______. Sociabilidade violenta: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 53-84, 2004.

SILVA, Luiz A. M. da et al. Vida sob cerco. Violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

SILVA, Luiz Antonio M. Da; LEITE, Márcia P. Favelas e democracia: temas e problemas da ação coletiva nas favelas cariocas. In: SILVA, Itamar et al. Rio. A democracia vista de baixo. Rio de Janeiro: Ibase, 2004.

SOARES, Carla; DUARTE, Daniele. Dados e resultados do projeto “Medidas sócio-educativas e pesquisa entre jovens em conflito com a lei”. In: PAIVA, Vanilda; SENTO-SÉ, João Trajano (org.). Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 35-55.

STEINBERGER, Marília; CARDOSO, Ana I. A geopolítica da violência urbana e o papel do Estado. In: PAVIANI, Aldo; FERREIRA, Ignez; BARRETO, Frederico (org.). Brasília. Dimensões da violência urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 87-131.

TIRONI, Eugenio. ¿Pobreza = Frustracion = Violencia? Crítica empirica a un mito recurrente, Working Papers, 123, 1989. Disponível em: <https://ntrda.me/2woxQWm>. Acesso em: 24 mar. 2018.

VASCONCELOS, Ana Maria; COSTA, Arthur. Demografia da violência no Distrito Federal: evolução e características. In: PAVIANI, Aldo; FERREIRA, Ignez; BARRETO, Frederico (org.). Brasília. Dimensões da violência urbana. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 33-56.

WAISELFISZ, Júlio J. Mapa da violência 2016. Homicídios por armas de fogo no Brasil. Rio de Janeiro: FLACSO, 2016.

WILLIAMS, Kirk Economic sources of homicide: Reestimating the effects of poverty and inequality. American Sociological Review, v. 49, n. 2, p. 283-289, 1984.

WILSON, James; KELLING, George. The police and neighbourhood safety. Broken windows. The Atlantic Monthly, p. 29-38, 1982. Disponível em: <http://bit.ly/2oisis0>. Acesso em: 14 dez. 2008.

Notas

1. Ver, por exemplo, Pitcher et al. (1978); Felson (1983); Kessler & Magee (1994); Felson & Messner (2000); Hagan & Foster (2001); Dias (2004); Diniz & Pondaag (2006); Leal (2007); Blaya (2008); Negreiros et al. (2009); Duarte (2012); Larcher (2012).

2. Há raras excepções a esta regra, que ocorrem quando um tribunal condena alguém, apesar de socialmente absolvido do ponto de vista das normas morais.

3. O médico, psiquiatra e político Cesare Lombroso (1835-1909) é considerado o pai da antropologia criminal. Na sua obra intitulada L’uomo delincuente (1876), apresentou elementos antropológicos que serviram de base a uma teoria biológica da criminalidade. Ver Cesare Lombroso, L’homme criminel. Étude anthropologique et médico-légale, 2 ed., Pignerol: Chiantore & Mascarelli, 1888 (2 vols.). Na edição em português, ver Lombroso, 2013. Acerca das críticas à teoria de Lombroso, vide F. Deus-Dado A Anthropologia Criminal e o Congresso de Bruxelas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1894; F. Ilharco, “Os Estudos Italianos de Morfologia Humana (da Antropologia Criminal de Lombroso à Biotipologia de Pende)”, Medicina. Revista de Ciências Médicas e Humanas, v. 52, n. 6, 1942.

4. Mencionam-se adiante referências bibliográficas respeitantes a cada uma dessas visões. Para uma análise a respeito de várias dessas visões, vide Dubar (2007); Cf. Rowe & Osgood (1984).

5. Cf. Loftin & Hill (1974), Blau & Blau (1982), Williams (1984), Messner (1989), Cano & Santos (2007). Vejam-se elementos empíricos contrários a tal tese, em Tironi (1989).

6. O mesmo se pode dizer, em menor escala, em relação a grupos organizados de delinquentes de outras cidades de Angola.

7. As 30 cidades mais violentas do Brasil, segundo o Ipea. Disponível em: <https://abr.ai/2ry9aIj> Acesso em: 22 mar. 2018.

8. Rio deve registar a maior taxa de homicídios em oito anos. Disponível em: <https://glo.bo/2Pmqhql>. Acesso em: 22 mar. 2018.

9. Em 2015, o estado do Rio de Janeiro foi suplantado somente pelos estados da Bahia (6.012 homicídios em 2015) e de São Paulo (5.427 homicídios) (Cerqueira et al., 2017, p. 13).

10. Cálculo próprio, com base em dados absolutos publicados em Cerqueira et al. (2017, p. 13) e Waiselfisz (2016, p. 24).

11. Sobre estas matérias, vide por exemplo Carvalho 2002 e 2008, Ferreira & Penna 2005, Gouvêa 2005. Cf. Santos 1998.

Sobre os Autores

Aníbal Simões: Psicólogo, doutor em Psicologia da Educação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal) e licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (Isced) do Lubango (Angola).É Professor Associado na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). As suas áreas de investigação são as representações sociais, estudos coloniais e pós-coloniais.É membro fundador da Academia Angolana de Letras. É autor do livro Metodologia de Investigação Científica. A Investigação qualitativa (Luanda, 2017).

Euriteca Rodrigues André: Gestora financeira, especialista em contabilidade, fiscalidade e finanças empresariais. É mestre em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais pelo Iseg da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal) e licenciada em Economia e Gestão pela Universidade Católica de Angola. É Assistente na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola) e doutoranda em Ciências Sociais na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. As suas áreas de investigação são a macroeconomia, o mercado financeiro e o mercado de capitais.

Helena Veloso: Psicóloga e psicanalista. Doutora e mestre em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) e licenciada em Psicologia. É Professora Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola), onde coordena o mestrado em Psicologia Social e é regente do curso de graduação em Psicologia. As suas áreas de investigação são a psicanálise clínica, ética e saúde mental. É coautora do livro As formações teóricas da clínica (Rio de Janeiro, 2001).

Isabel Manuel: Pedagoga e gestora. Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (Portugal) e licenciada em Ciências de Educação pela Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola).Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É consultora na Empresa Nacional de Seguros de Angola (Ensa). As suas áreas de investigação incluem a ética organizacional, a cultura organizacional, os valores e a gestão de recursos humanos.

José Kalunsiewo Nkosi: Psicólogo social. Doutor em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil) e licenciado em Ciências Sociais pela mesma universidade. Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). Foi Chefe do Departamento de Psicologia e coordenador do mestrado em Psicologia Social da mesma faculdade. É Professor convidado na Universidade Lusíada de Angola. As suas áreas de investigação são as relações humanas nas organizações, representações sociais, identidades e independência de Angola. É autor do livro Angola independente (Belo Horizonte, 2017).

Luiekakio Afonso: Geodemógrafo, doutor em Geografia Humana pela Universidade Complutense de Madrid (Espanha) e licenciado em Geografia pela Universidade de Havana (Cuba). Professor Associado na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É Vice-Decano (desde 2014) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. As suas áreas de investigação são as dinâmicas demográficas, o desenvolvimento, os processos migratórios e a organização territorial. Tem artigos publicados em revistas da especialidade.

Luzia Milagre: Historiadora, doutora em História pelo Instituto de África da Academia de Ciências da Rússia. Professora Associada na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É Vice-Decana (desde 2010) e Decana interina (desde 2018) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Foi Directora de Recursos Humanos e Directora de Investigação Científica e Pós-Graduação da Reitoria da Universidade Agostinho Neto. As suas áreas de investigação são: revoluções contemporâneas, Angola contemporânea, revoluções russas, Guerra Fria e papel da Rússia no sistema das relações internacionais.

Maria da Conceição Neto: Historiadora, doutora em História de África pela School of Oriental and African Studies (Universidade de Londres, Inglaterra) e licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal). É professora auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). As suas áreas de investigação são a história de Angola, epistemologia da história e história oral. Tem artigos publicados em revistas da especialidade.

Moreno Pereira da Gama: Jurista e advogado, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Varsóvia (Polónia).Doutorando em Ciências Sociais na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola (UNIA) e na Faculdade de Direito da Universidade Técnica de Angola (Utanga). É autor dos livros Factos históricos sobre Kabiri e Funda (Luanda, 1997); Luanda. Fragmentos de memórias (Luanda, 2006); e Luanda. Gentes, usos e costumes (Luanda, 2012).

Paulo António Lucas: Comunicólogo, licenciado em Comunicação Social pela Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola).Mestrando em Ciência Política e Administração Pública da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É Assistente estagiário na Universidade de Belas (Luanda, Angola).

Paulo de Carvalho: Sociólogo, doutor em Sociologia pelo ISCTE (Lisboa, Portugal) e mestre em Sociologia pela Universidade de Varsóvia (Polónia). Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É coordenador dos cursos de pós-graduação, coordenador científico do doutoramento em Ciências Sociais e coordenador do mestrado em Sociologia na mesma faculdade. É consultor da Ministra da Cultura de Angola. Foi Reitor da Universidade Katyavala Bwila (Benguela, Angola) e Director da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). Foi Vice-Presidente da Universidade Pan-Africana (Addis Abeba, Etiópia). As suas principais áreas de investigação são a cidadania, criminalidade, democracia, ensino superior, exclusão social, normas de consumo, pobreza e relações étnicas. É membro fundador da Academia Angolana de Letras. Dentre os livros que tem publicados, destacam-se Exclusão social em Angola. O caso dos deficientes físicos de Luanda (Luanda, 2008); Angola. Quanto tempo falta para amanhã? Reflexões sobre as crises política, económica e social (Oeiras, 2002); e Estrutura social da sociedade colonial angolana (Varsóvia, 1989 – em língua polaca). É coautor dos livros Events over endeavours. Image of the Chinese in Zambia and Angola (Cracóvia, 2005) e O que é racismo? (Lisboa, 2014). Foi agraciado com o Prémio Nacional de Cultura e Artes, na modalidade de investigação em Ciências Humanas e Sociais (Luanda, 2002).

Víctor Kajibanga: Sociólogo, doutor em Sociologia pela Universidade Estatal de Moscovo “Lomonosov” (Moscovo, Rússia), doutor em Sociologia Política pela Academia Lénine (Moscovo, Rússia), mestre em Sociologia pela Universidade Estatal de Moscovo “Lomonosov” (Moscovo, Rússia) e mestre em Ensino das Ciências Sociais pela Academia Lénine (Moscovo, Rússia). Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). É coordenador do doutoramento em Ciências Sociais na mesma faculdade. Foi Vice-Reitor para os Assuntos Académicos da Universidade da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola), Decano da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola) e Decano do Instituto Superior de Ciências da Educação da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). Principais áreas de investigação: teorias sociológicas, sociologia angolana, sociologia política, sociologia da cultura, ensino superior, identidade étnica e identidade nacional, relações raciais e autoridades tradicionais. É membro fundador da Academia Angolana de Letras. Publicou os livros O Que é Filosofia Africana? (Lisboa, 2015); A alma sociológica na ensaísta de Mário Pinto de Andrade (Luanda, 2000).É Presidente da Sociedade Angolana de Sociologia.

Virgílio Coelho: Antropólogo, mestre em Antropologia pela École Pratique des Hautes Études (EPHE) (Universidade de Paris, Sorbonne, França).Doutorando em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola). Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola), coordenador adjunto do Centro Avançado de Estudos Africanos da mesma faculdade e Director das Edições Mulemba. É assessor principal do Ministério da Cultura de Angola. As suas áreas de investigação são a antropologia social e cultural, a antropologia histórica, a antropologia das religiões e a antropologia da literatura e das artes. É membro fundador da Academia Angolana de Letras. Autor dos livros Em busca de Kábàsà!..., Estudos e reflexões sobre o “Reino” do Ndòngò. Contribuições para a História de Angola (Luanda, 2010) e Os Túmúndòngò, os “génios” da natureza e o Kílàmbà. Estudos sobre a sociedade e a cultura kímbùndù (Luanda, 2010). Foi agraciado com o Prémio Nacional de Cultura e Artes, na modalidade de investigação em Ciências Humanas e Sociais (Luanda, 2010).

Obrigado por ler este livro que publicamos!

Esperamos que esta obra tenha correspondido às suas expectativas.

Compartilhe por e-mail suas dúvidas e sugestões conosco.

Adquira outros títulos em www.pacolivros.com.br

Conheça o novo site da Paco Editorial com conteúdos exclusivos para professores!

Av. Dr. Carlos Salles Bloch, 658 - Sala 21

Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100