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Manual Jurídico da Escravidão – Império do Brasil

RESENHA por Karina Soares Mulatinho

Concluí o estudo da obra MANUAL JURÍDICO DA ESCRAVIDÃO – IMPÉRIO DO BRASIL, do Dr. André Barreto Campello.

Trata-se leitura bastante aprazível e trata acerca do aspecto jurídico da nefasta página da história do Brasil, a escravidão.

Cursei Direito, mas nunca, durante o curso, nenhum professor fez essa análise com tanta propriedade. Sempre foi tratada de forma superficial.

Na verdade, a escravidão era um sistema jurídico implantado no Brasil.
Em assim sendo, o Manual Jurídico da Escravidão apresenta de forma simples e sistematizada, mas profunda, a estrutura do regime jurídico da escravidão no Brasil durante o século XIX, mostrando-nos o início da escravidão no Brasil; a natureza jurídica do escravo; a responsabildade criminal do escravo, se era imputável; se havia possibilidade de adquirir patrimônio ou constituir família; possibilidade de o proprietário aplicar pena de morte; a cidadania ou não do escravo no Império; demonstra, ainda, se a sociedade brasileira tinha temor aos escravos; se havia aceitação passiva pelos escravos ao cativeiro, etc.

O Manual Jurídico da Escravidão mostra-nos a delimitação de um inferno construído sob a forma de sistema produtivo, que destruiu sociedades e exterminou milhões de indivíduos, em um Brasil totalmente diferente do atual, onde a maldade humana fazia parte da paisagem.

A obra é uma análise jurídica sobre o tenebroso universo da escravidão.

Vale a pena a leitura!

Karina Soares Mulatinho é Advogada.

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