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15/05 – DIA DO ASSISTENTE SOCIAL

Uma profissão que, por muito tempo, não era reconhecida nem pelo Estado e nem pela sociedade. De origem das obras de caridade, praticadas pela Igreja Católica, a profissão de assistente social nasceu em busca de melhores condições de vida a todos os cidadãos.


Em nosso site Paco Livros temos obras sobe o assunto que podem muito ajudar a entender mais sobre essa profissão:

Desde a regulamentação da ocupação, em 15 de maio de 1962, foi instituído o dia do assistente social no Brasil. Embora a profissão tenha passado por mudanças ao longo das décadas, o dia 15 é resguardado como momento de celebrar e dar visibilidade a esses profissionais.

Instalados em órgãos governamentais, hospitais, escolas e entidades sociais, os assistentes sociais trabalham tanto na elaboração quanto na fiscalização e implementação de políticas públicas.

Profissional que discute direitos: como tudo começou?

Se hoje falamos em direitos da criança e do adolescente, direitos das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência, é porque existe uma história de profissionais assistentes sociais que batalharam para que os direitos das minorias pudessem ser reconhecidos.

Demarcado pelo período colonial, o Brasil sofreu as influências portuguesas, que determinou as características de um país agrário e escravocrata. Como tal, não se falava em direitos. Essa discussão só começou a ser feita quando os imigrantes europeus chegaram ao Brasil.

A emergência de uma classe burguesa no país fez com que alguns poucos direitos fossem sendo concedidos como troca de privilégios.

Na Europa, as discussões por direitos civis, políticos e sociais já vinham sendo feitas desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, elaborada durante a Revolução Francesa.

Assistência social no campo da Filantropia

Em um Estado Imperial e que existia a preocupação com a manutenção da nobreza, as minorias eram relegadas ao terceiro plano. Com isso, a Igreja Católica, que tem como um dos princípios o amor ao próximo, tomou a iniciativa de ajuda aos pobres.

Direitos básicos que conhecemos hoje, como direito à alimentação, moradia e assistência médica, por exemplo, não existiam. Afinal, a pobreza era tida como falta de caráter ou, simplesmente, caso de preguiça.

Por outro lado, não era vista como uma questão social. Essa discussão só começaria a ser feita por volta da década de 1930, quando o governo assume uma ação populista sobre os direitos civis, políticos e sociais.

A assistência social, embora começasse a ser dirigida pelo Estado, era relegada ao plano do assistencialismo ou concessão do governo. Os primeiros cidadãos a terem direitos sociais foram os trabalhadores formais. A iniciativa foi tomada em vista de conter as manifestações da classe trabalhadora emergente.

Um dos primeiros passos para a regulamentação da profissão de assistente social ocorreu em 1936, com a criação da primeira escola de Serviço Social, também ligada à Igreja Católica.

Mas lembra que mencionamos que a pobreza não era tida como uma questão social? Pois bem, o trabalho do assistente social, no início, estava voltado à correção dos desajustados e a controlar os conflitos sociais.

Resumindo, o Estado não queria problemas. Por isso, a profissão sofria com as influências políticas e partidárias. Sendo assim, cabia ao assistente social tratar o indivíduo e não a coletividade.

Como uma forma de aproximação entre o assistente social e o governo, em 1942, é criada a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA). Era marcada pelo trabalho feminino e sofria a interferência governamental em suas atuações.

Daí provém a estreita relação entre as primeiras-damas e as ações de assistência social, pois a presidência do órgão, na época, foi destinada à então primeira-dama, esposa de Getúlio Vargas.

Como se deu a expansão do trabalho do assistente social?

Com a Legião, o trabalho do assistente social se expande para as demais regiões do país e o órgão dá apoio também às escolas de Serviço Social que estavam em desenvolvimento.

Nos anos que se seguiriam, mais ou menos até 1945, a Igreja Católica leva para dentro do cristianismo uma proposta de diminuição das barreiras sociais entre os indivíduos.

É desse momento, então, que surgem as diferentes irmandades cristãs católicas, que tinham a intenção de atuar nas práticas sociais.

A partir daqui, as primeiras entidades de assistência social ganham espaço, com trabalhos voltados a atender as comunidades.

Desde os anos de 1960, com a instauração da Ditadura Militar, há um aumento muito grande da população vulnerável. Embora o Estado passe a agir para minimizar a situação social, é desse período a criação de órgãos técnicos, tais como Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

A grande mudança para a profissão de assistente social, porém, viria com a retomada de direitos e a promulgação da Constituição Brasileira, em 1988.

A partir de então, a assistência social deixa de ser tratada como um favor e passa a ser vista como um direito do cidadão e um dever do Estado.

Quais mudanças a Constituição trouxe para o assistente social?

O tripé da Seguridade Social é uma das principais marcas da Constituição, com direitos previstos para as áreas da saúde, assistência social e Previdência. A partir de então, estabelece-se o Estado Democrático de Direito.

O acesso aos serviços públicos é visto como uma prioridade para se alcançar, em todo território nacional, maior igualdade de direitos.

Nesse momento, as entidades sociais estavam no comando do debate sobre a assistência social no país.

Se antes a assistência social era delegada aos mais necessitados ou aos trabalhadores formais, a Constituição de 1988 muda esse paradigma e traz o acesso universal. Ou seja, ela precisa ser prestada independentemente de contribuições.

Além disso, o trabalho do assistente social deixa de ser tido como o enfrentamento à pobreza, simplesmente, para ser respaldado pelo enfrentamento às desigualdades sociais.

A assistência social, no entanto, era debatida apenas dentro dos órgãos governamentais e nas entidades sociais. Para ampliar a participação da sociedade civil e prever mecanismos de gestão, em 1993, é aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Com o texto legislativo, o assistente social ganha respaldo jurídico para lutar por direitos sociais, pois esses estão previstos em lei.

Além disso, a Loas estabelece a participação de estados e municípios na gestão da política de assistência social, o que abre espaço para contratação de profissionais graduados em serviço social em diferentes áreas governamentais.

Outra grande mudança importante para a profissão ocorreu em 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), inspirado nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo Suas, os serviços, benefícios e programas passam a ser organizados em instâncias e há uma padronização no atendimento à população.

Quais são as áreas da assistência social?

Dentro da assistência social, há uma organização que se distribui da seguinte maneira:

  • Proteção Social Básica: destinada à manutenção de vínculos familiares e sociais e com a proposta de fazer com que o indivíduo esteja inserido no mercado de trabalho e na comunidade. É realizado, principalmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);
  • Proteção Social Especial: nesse momento, atua-se para reestabelecer os vínculos sociais, pois esses já foram violados. Além dos vínculos, a proteção especial também trabalha para proteger direitos, que também se encontram violados. Para esse trabalho, existem os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
  • Inserção de pessoas vulneráveis nas políticas públicas;
  • Prevenção da vulnerabilidade por meio de iniciativas que promovam a inclusão, a exemplo de programas nos Cras e oferta de benefícios sociais;
  • Promoção social dos indivíduos, com estratégias que o coloquem no mercado de trabalho, para que ele tenha autonomia para tomar decisões em todos os âmbitos da vida. Assim, o cidadão não precisa ser dependente de algum programa em específico; e
  • Proteção de direitos, principalmente das pessoas vulneráveis e que não possuem acesso à renda e demais políticas públicas.

Fundada em 2009, é uma editora voltada para a publicação de conteúdos científicos de pesquisadores; conteúdos acadêmicos, como teses, dissertações, grupos de estudo e coletâneas organizadas, além de publicar também conteúdo técnico para dar suporte à atuação de profissionais de diversas áreas.

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