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13/05 – Abolição da Escravatura (1888)

Para começar a abordar a Abolição da Escravidão, é preciso, antes de mais nada, entender o contexto mundial e as interferências externas que trouxeram esta ideia para as terras tupiniquins.

Por isso, se você deseja aprender o assunto, fique atento às informações a seguir e compreenda a linha do tempo que culminou na liberdade do povo africano. Confira!

Contexto internacional

Como se sabe, o Iluminismo, pensamento originado com a Revolução Francesa em 1789, foi o responsável por dar origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que apontava que todos eram iguais perante a Lei – mesmo que isso se situasse em um contexto francês.

Este conceito, por sua vez, somado aos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, começou a se expandir para as colônias francesas e, inevitavelmente, para o mundo, chegando às terras colonizadas por outras potências da época, como o Brasil.

Quase que simultaneamente, a Revolução Haitiana ganhava força, ocorrendo em 1791. Nela, os próprios escravos do local conseguiram a independência do país e, mesmo que com muita luta e sangue, realizaram um governo tipicamente africano – libertando seus iguais e, inevitavelmente, também influenciando o pensamento mundial a respeito desta temática.

A influência da Revolução Industrial

Vale lembrar que, enquanto o mundo explodia em inovações, o Brasil ainda não tinha recebido sua Revolução Industrial e tinha uma economia agroexportadora, baseada exclusivamente na monocultura.

Com isso, por mais que houvesse uma influência do Iluminismo, ainda era muito presente também a força da aristocracia agrária conservadora, que tinha o escravo como principal mão de obra para as suas atividades econômicas, especialmente no século XIX, em que a política brasileira era dependente do que os cafeicultores poderiam trazer de benefícios para o país.

Assim, de um lado havia um pensamento mais liberal e, na contramão, um conservador. Ambos lutando pelo que acreditavam. Contudo, naturalmente, a autoridade da elite tinha mais peso, o que atrapalhava o ideal de abolição e fez, inclusive, com que o processo tenha sido o mais demorado de toda a América.

O fato é que, naquele período, acreditava-se que a escravidão acabaria por uma questão de revolta dos movimentos abolicionistas, com escravos matando seus senhores e reivindicando seus direitos. Todavia, o processo abolicionista no Brasil jamais se deu de uma camada hierárquica inferior para uma superior – como era visto na época.

Ao contrário do que ocorreu no Haiti, todo o processo de libertação se deu de cima para baixo, estando estritamente ligada aos interesses políticos da elite e à forma como, mesmo que gradualmente, começavam a ocorrer surtos industriais por algumas regiões brasileiras.

Afinal, conforme a industrialização iniciava seus passos de formiga no país, os tomadores de decisões foram compreendendo que, quando você coloca um trabalhador assalariado nas fábricas, isso faz com que o capital gire, além de transformar esta pessoa em um consumidor.

Tendo isso em vista, boa parte dos interessados em ter este capital girando começou a perceber que o escravo, por sua condição, jamais poderia consumir – o que fazia com que esse ciclo financeiro se interrompesse e, consequentemente, prejudicasse a economia.

Não foi à toa, inclusive, que algumas regiões começaram a trocar a mão de obra escrava pela de imigrantes italianos e alemães, o que, aliás, era extremamente vantajoso pelo ponto de vista liberal.

O começo do fim

Para tornar tudo mais intenso, os países que estavam acabando com a escravidão (ou já tinham extinguido esta mão de obra de sua economia) começaram a fazer pressão para que o Brasil optasse pelo mesmo caminho, o que foi interessante para que o Senado iniciasse, mesmo que vagarosamente, a aprovar leis.

Como se sabe, nos anos de 1830, já havia existido uma tentativa de abolição com uma proposta em parlamento de Lei, mas a presença dos conservadores era forte e isso foi ignorado. Ainda assim, com a influência externa e todos os processos já vistos anteriormente, não havia como escapar de um futuro praticamente certo.

Em 1845, o parlamento inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen, que realizava o fisco de navios negreiros vindo da África para as Américas e tinha o líder destas embarcações julgado pela corte inglesa, caso fosse pego transportando, de fato, escravos.

Somado a isso, em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz também proibiu o comércio de africanos para o Brasil. No entanto, por mais que a intenção fosse positiva, ela ficou conhecida como uma “Lei para Inglês Ver”, porque, de uma forma ou de outra, os traficantes não pararam de trazer estes indivíduos.

Desse modo, o comércio, apesar de ilegal, reduziu consideravelmente a intensidade com que o tráfico era feito, mas não foi eficaz para erradicar o problema e achatar a curva de escravos que chegavam às terras brasileiras.

Anos mais tarde, em 1863, os Estados Unidos se juntaram aos países que aboliram a escravidão de seu território. E aí, com tudo o que ocorreu previamente e que já foi abordado neste artigo, o Brasil ficou isolado com esta prática, em especial porque grande parte das colônias espanholas na América já estavam em um processo ou haviam, efetivamente, chegado à abolição.

O status era extremamente negativo e se tornou ainda mais intenso com a formação do Exército Brasileiro, dois anos após. Isso porque a instituição precisava de pessoas com um braço armado e os voluntários para esta tarefa eram os escravos – que se alistavam para serem libertos.

Tendo isso em vista, o Exército acabou se colocando como uma grande inspiração para os ex-escravos, defendendo a abolição e exaltando estes indivíduos que haviam lutado pelo Brasil na guerra do Paraguai. Como é possível perceber, mais uma vez a pressão para a liberdade vinha de cima para baixo.

Contudo, nem mesmo isso foi o suficiente para eliminar a prática escravista do país. O que veio a seguir foi uma série de Leis com intuitos amenizadores e que, tragicamente, não possuíram uma efetividade comprovada. É o caso, por exemplo, da Lei do Ventre Livre, instaurada em 1871.

Nela, filhos de escravos nascidos a partir da promulgação estariam livres, mas ficariam sob tutela do senhor até os oito anos. Neste período, eles continuavam sendo escravizados e, uma vez que atingiam a idade necessária, não conseguiam lidar com o mundo externo sozinhos. Por isso, muitos continuavam nas fazendas e seguiam no mesmo plano exploratório.

Ainda assim, assinar Leis como esta foi uma forma de fazer com que o sentimento antiescravidão crescesse no país e com que o liberalismo se expandisse, mesmo que aos poucos. Dessa forma, em 1885, surgiu a Lei do Sexagenário.

Aqui, os escravos que atingissem 60 anos tinham o direito a comprar a liberdade trabalhando por mais 5 anos para seus senhores. O problema, contudo, era que a maioria não chegava a essa idade e que a expectativa de vida para esses indivíduos era de 34 aos 40, fazendo com que muitos morressem jovens.

Levando isso em consideração, era quase perceptível que a ideia era que a escravidão não acabasse de uma vez, especialmente porque o Brasil não estava preparado para receber uma grande população de ex-escravos e porque a elite, em toda sua aristocracia e conservadorismo, não se sentia confortável com a ideia de dividir a liberdade com aqueles que consideravam inferiores.

A abolição

Após tantos ensaios do que seria, de fato, um benefício para os indivíduos escravizados, tudo mudou em 1888. Não havia mais falsas promessas ou Leis que, nas entrelinhas, escondiam cláusulas prejudiciais aos africanos traficados.

Quase no fim do século XIX, D. Pedro II já havia passado algumas de suas funções para a filha, Princesa Isabel. E, neste período, o parlamento, finalmente, aprovou o que seria a abolição da escravatura, trazendo a liberdade para aqueles que tanto ansiavam por ela.

Dessa forma, foi assinada então, a Lei Áurea, que tirava definitivamente as amarras dos mais de 700 mil escravos que ainda se encontravam em cativeiro no país. Contudo, é importante mencionar que este não foi um ato que partiu da família e sim do Senado, tendo como principais interlocutores figuras como Rui Barbosa e Joaquim Nabuco.

Ainda assim, mesmo sem a influência direta, o Imperador e sua corte sofreram as consequências. Enquanto alguns comemoravam a alforria, outros sentiam a ira da contrariedade e, com isso, muitos aristocratas pararam de apoiar a Família Real.

Esta atitude culminou para que o Império começasse a entrar em decadência. No entanto, esta é uma história para outro artigo. Se você gostou deste conteúdo, não deixe de compartilhá-lo com outros amigos apaixonados pela temática e, claro, continue acompanhando todas as nossas postagens. Até mais!


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